MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – INTRODUÇÃO
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – CNDC ocorreu entre os dias 23 e
25 de março de 2010 na cidade de Brasília - DF, completando a mobilização de estados e municípios
brasileiros em suas etapas iniciadas em outubro de 2009. Dos 5564 municípios brasileiros (IBGE,2010)
1179 realizaram conferências no âmbito municipal, intermunicipal ou regional com registro de mais de 35
mil participantes, representando 21% do total de municípios e superando a média de conferências
nacionais que varia entre 10 e 15% conforme dados das Secretaria Nacional de Articulação Social, da
Secretaria Geral da Presidência da República.
Ao final da 1ª CNDC foram aprovadas, pelos 1177 delegados presentes na etapa nacional, 104 diretrizes
aprovadas.
A etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC está prevista para
acontecer em Brasília - DF em 2014, sendo precedida de etapas preparatórias municipais e estaduais.
Com a edição da Lei nº 12.608/2012, implantando um novo marco para o tema de Proteção e Defesa Civil
passou a ser necessária deflagrar um novo processo de mobilização e consulta nacional, voltado à
organização de uma nova conferência. Para este novo processo de conferência, pretende-se rever as lições
aprendidas da primeira experiência, assim como propor novas metodologias que possam garantir maior
amplitude e mobilização social durante as etapas locais preparatórias para a Conferência Nacional. Os
resultados esperados para essa Conferência será a realização do maior número das conferências
municipais, conferências estaduais e etapa nacional. Definir diretrizes para reorganização do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e das ações de proteção e defesa civil, com ênfase nos
princípios da prevenção como políticas de Estado para garantia do desenvolvimento social e definir
diretrizes que possibilitem a ampliação e fortalecimento da participação social no planejamento e
operacionalização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC.
2- RESULTADO ESPERADO:
Sensibilização e mobilização social para o tema “Gestão de Riscos” promovida no Brasil.
3 – OBJETO
Contratação de Consultor – pessoa física – para o desenvolvimento de estratégias e soluções de
administração e logística, de mobilização e articulação, de divulgação e organização para a 2ª
Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC.
4 – OBJETIVO
O objetivo da consultoria é contratar especialista em estratégias e soluções de administração e logística
para realizar as atividades administrativas, de mobilização e articulação, divulgação e organização das
ações a serem executadas na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e que também
exerça a supervisão e execução das atividades administrativas, de logística, e o gerenciamento do
relacionamento institucional com os atores afetos a conferência.
5 - ESCOPO
As atividades do consultor serão desenvolvidas, prioritariamente, em Brasília-DF, na sede da Secretaria
Nacional de Defesa Civil – SEDEC, podendo ser efetuadas viagens em quaisquer unidades da federação
brasileira para fins de realizar as atividades administrativas, de mobilização e articulação, divulgação e
organização das ações a serem executadas na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil –
CNPDC.
6 – PRODUTOS *
Produto I: Estratégia de logística e administração, de mobilização e articulação, de divulgação e
organização da 2º CNPDC, contendo fluxograma, documento de projeto, cronograma, planilhas,
apresentações de slides;
Produto II: Projeto de banco de dados com todas as informações necessárias para a realização da 2°
CNPDC;
Produto III: 1º Relatório analítico de acompanhamento e execução das etapas municipais, estaduais e
nacional;
Produto IV: 2º Relatório analítico de acompanhamento e execução das etapas municipais, estaduais e
nacional;
Produto V: 3º Relatório analítico de acompanhamento e execução das etapas municipais, estaduais e
nacional;
Produto VI: 4º Relatório analítico de acompanhamento e execução das etapas municipais, estaduais e
nacional;
Produto VII: Minuta de Termo de referência para contratação de consultoria especializada em serviço de
suporte e atendimento ao cidadão (SAC)**;
Produto VIII: Minuta de Termo de referência para contratação de consultores especializados para a
realização das atividades de serviço de assessoria técnica para a realização das etapas municipais e
estaduais**;
Produto IX: Minuta de termo de referência para contratação de consultores especializados para
realização das atividades de comunicação e divulgação da 2º CNPDC**.
* Todos os produtos deverão ser validados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC.
** O produto será pago somente após a publicação do respectivo edital de contratação.
Obs: Todos os arquivos produzidos serão de propriedade da SEDEC inclusive as fontes que lhes deram
origem.
7 – ATIVIDADES
Atividade I: Propor e implementar a estratégia de logística e administração, de mobilização e articulação,
de divulgação e organização da 2º CNPDC:
Elaborar e implementar estratégia de logística e administração, de mobilização e articulação, de
divulgação e organização da 2º CNPDC, com plano de trabalho, equipe necessária, utilização e
necessidade de insumos, articulações necessárias, contratações, orçamento e outros necessários à
plena execução das etapas preparatórias e nacional;
Identificar as principais linhas e meios para comunicação, divulgação e publicidade da 2ª
CNPDC, contendo previsão de custos, prazos e outras informações necessárias;
Identificar os mecanismos para mobilização de atores estratégicos para realização das atividades
de comunicação, divulgação e publicidade.
Atividade II: Elaboração e alimentação do banco de dados da 2ª CNPDC:
Preparar proposta de banco de dados com as informações necessárias para atividades de logística
e administração, de mobilização e articulação, de divulgação e organização da 2ª CNPDC;
Alimentar o banco de dados com todas as informações geradas em função da 2ª CNPDC.
Atividade III: Ações preparatórias e acompanhamento da 2ª CNPDC:
Articular a atuação da equipe encarregada pela realização das ações de mobilização, articulação e
acompanhamento durante as etapas preparatórias e etapa nacional;
Propor e executar as atividades gerais de planejamento, de orçamento, de administração
financeira, de recursos humanos, de serviços gerais, de informação e informática e acompanhar
todo o processo de contratação de consultorias que serão necessárias para a execução das etapas
municipais, estaduais e nacional da 2ª CNPDC;
Elaborar sistemática de acompanhamento das ações preparatórias, de acordo com a proposta
metodológica;
Elaborar cronograma de execução da etapa nacional, contendo as atividades, responsáveis,
insumos e outros itens, bem como consolidar os cronogramas das etapas municipais e estaduais;
Propor estratégias de logística para a realização das etapas municipais e estaduais, identificando
estrutura e infraestrutura gerais para a melhor execução de cada etapa, bem como orientações
necessárias;
Assessorar e apoiar a Comissão Organizadora e o comitê executivo em suas atividades e na
produção de documentos, ligações telefônicas, envio de e-mails e outros;
Produção de boletim sintético sobre a 2ª CNPDC com periodicidade semanal;
Propor e participar de reuniões, durante toda a execução do contrato, com profissionais do
Ministério, a fim de obter informações que norteiem o planejamento de suas ações.
Realizar reuniões com equipe do Ministério, com a Comissão organizadora e com atores
estratégicos envolvidos, para articulação e integração do processo de organização da conferência;
Auxiliar a Comissão Organizadora, Comitê Executivo, as subcomissões e grupos operacionais na
realização da Conferência Nacional, na busca de resolução de dúvidas e questões pertinentes à
metodologia de realização da 2ª CNPDC;
Contactar e articular com os atores governamentais e da sociedade civil, nos três níveis de
governo, para a sensibilização sobre a importância da realização da conferência e auxilia-los no
processo de organização;
Atividade IV: Termo de referência para contratação de consultoria especializada em serviço de suporte e
atendimento ao cidadão (SAC):
Elaborar minuta do termo de referência para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de suporte e atendimento ao cidadão. A minuta deverá prever a exigência de
funcionalidades intrínsecas ao SAC, como: o fornecimento de informação para o público da
2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC de forma a instruir e ajudar a
resolver quaisquer dúvidas via telefone, portal e ouvidoria; preparação e atualização de síntese de
perguntas frequentes (FAQ); possibilidade de emissão de relatórios qualitativos e quantitativos
com as principais dúvidas para que sirvam de alicerce para o relatório final e para auxiliar na
próxima
conferência;
metodologia
de
sistematização
de
sugestões/propostas/comentários/reclamações feitos por meio do SAC nas conferências
municipais, estaduais e nacional.
Atividade V: Termo de referência para contratação de consultores especializados em serviço de
assessoria técnica para a realização das etapas municipais e estaduais:
Elaborar minuta do termo de referência para a contratação de consultores especializados em
serviço de assessoria técnica para a realização das etapas municipais e estaduais. Esses
consultores deverão assessorar e participar das atividades locais (Conferências municipais e
estaduais) nos espaços previamente agendados, realizando a mobilização, articulação e
sensibilização. Além disso, acompanhar e auxiliar na sistematização dos resultados das
conferências municipais e estaduais. Para isso, deverá haver a previsão de perfil dos profissionais,
diárias e passagens, aluguel de veículos e outros insumos necessários. A previsão é de seleção de
aproximadamente 27 consultores para atuação in loco em cada estado.
Atividade VI: Termo de referência para contratação de consultores especializados para realização das
atividades de comunicação e divulgação da 2º CNPDC:
Elaborar minuta do termo de referência para a contratação de consultores especializados para
realização das atividades de comunicação e divulgação da 2º CNPDC. Esses consultores deverão
assessorar o Secretário Nacional de Defesa Civil, produzir releases, clippings, realizar
articulação e mobilização de mídias e outros órgãos e atores em conjunto com a Assessoria de
Comunicação do Ministério da Integração Nacional – ASCOM/MI, preparar roteiros de
entrevistas, produzir notícias, articular-se com a ASCOM/MI para ações de comunicação social
referente à 2ª CNPDC, identificar meios, veículos e atores para divulgação das ações. Para isso,
deverá haver a previsão de perfil dos profissionais, diárias e passagens, aluguel de veículos e
outros insumos necessários.
7.1 Cronograma de entrega dos produtos
Produto
Atividade
Produto I:
Estratégia de
logística e
administração,
de mobilização
e articulação, de
divulgação e
organização da
2º CNPDC,
contendo
fluxograma,
documento de
projeto,
cronograma,
planilhas,
apresentações
de slides;
Atividade I:
Propor e
implementar a
estratégia de
logística e
administração,
de mobilização
e articulação,
de divulgação
e organização
da 2º CNPDC
Produto
II:
Projeto
de
banco de dados
com todas as
informações
necessárias para
a realização da
2° CNPDC;
Atividade II:
Elaboração e
alimentação do
banco de dados
da 2ª CNPDC
Produto III: 1º
Relatório
analítico de
acompanhament
o e execução
das etapas
municipais,
estaduais e
Atividade III:
Ações
preparatórias e
acompanhame
nto da 2ª
CNPDC
30 dias
após
assinatura
do contrato
60 dias
após
assinatura
do contrato
90 dias
após
assinatura
do contrato
120 dias
após
assinatura
do contrato
X
X
X
150 dias
após
assinatura
do contrato
180 dias após
assinatura do
contrato
210 dias após
assinatura do
contrato
240 dias
após
assinatura do
contrato
270 dias após
assinatura do
contrato
300 dias
após
assinatura do
contrato
330 dias após
assinatura do
contrato
360 dias após
assinatura do
contrato
Produto
Atividade
30 dias
após
assinatura
do contrato
60 dias
após
assinatura
do contrato
90 dias
após
assinatura
do contrato
120 dias
após
assinatura
do contrato
150 dias
após
assinatura
do contrato
180 dias após
assinatura do
contrato
210 dias após
assinatura do
contrato
240 dias
após
assinatura do
contrato
270 dias após
assinatura do
contrato
300 dias
após
assinatura do
contrato
330 dias após
assinatura do
contrato
360 dias após
assinatura do
contrato
nacional;
Produto IV: 2º
Relatório
analítico de
acompanhament
o e execução
das etapas
municipais,
estaduais e
nacional;
Atividade III:
Ações
preparatórias e
acompanhame
nto da 2ª
CNPDC
Produto V: 3º
Relatório
analítico de
acompanhament
o e execução
das etapas
municipais,
estaduais e
nacional;
Atividade III:
Ações
preparatórias e
acompanhame
nto da 2ª
CNPDC
X
X
Produto VI: 4º
Relatório
analítico de
acompanhament
o e execução
das etapas
municipais,
estaduais e
nacional;
Atividade III:
Ações
preparatórias e
acompanhame
nto da 2ª
CNPDC
Produto VII:
Minuta de
Termo de
Atividade IV:
Termo
de
referência para
X
X
Produto
referência para
contratação de
consultoria
especializada
em serviço de
suporte e
atendimento ao
cidadão (SAC);
Produto VIII:
Minuta de
Termo de
referência para
contratação de
consultores
especializados
para a
realização das
atividades de
serviço de
assessoria
técnica para a
realização das
etapas
municipais e
estaduais;
Produto IX:
Minuta de termo
de referência
para contratação
de consultores
especializados
para realização
das atividades
de comunicação
e divulgação da
2º CNPDC
Atividade
30 dias
após
assinatura
do contrato
60 dias
após
assinatura
do contrato
90 dias
após
assinatura
do contrato
contratação de
consultoria
especializada
em serviço de
suporte
e
atendimento ao
cidadão
(SAC);
Atividade V:
Termo de
referência para
contratação de
consultores
especializados
em serviço de
assessoria
técnica para a
realização das
etapas
municipais e
estaduais;
Atividade VI:
Termo
de
referência para
contratação de
consultores
especializados
para realização
das atividades
de
comunicação e
divulgação da
2º CNPDC
X
X
120 dias
após
assinatura
do contrato
150 dias
após
assinatura
do contrato
180 dias após
assinatura do
contrato
210 dias após
assinatura do
contrato
240 dias
após
assinatura do
contrato
270 dias após
assinatura do
contrato
300 dias
após
assinatura do
contrato
330 dias após
assinatura do
contrato
360 dias após
assinatura do
contrato
8. Qualificação Profissional
Qualificações mínimas:
Curso superior em nível de graduação;
Experiência na função de gestão ou coordenação/organização de grandes eventos.
Qualificação desejável:
Formação na área de administração, economia ou engenharia de produção;
Experiência no gerenciamento de Conferências;
Afinidade com o tema de proteção e defesa civil.
8.1. Vedação
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, nos termos do art.
7º do Decreto 5.151 de 22 de julho de 2004.
9. Processo seletivo e pontuação por qualificação
Para participar, os candidatos deverão enviar currículo comprovando o atendimento das qualificações
mínimas, até o dia 05 de junho de 2013. Os currículos serão analisados em duas fases, segundo os
critérios abaixo:
1ª Fase: Análise de currículo
Etapa I: Atendimento das qualificações mínimas definidas no item Qualificações Profissionais.
A Etapa I tem caráter eliminatório, ou seja, caso o candidato não preencha as qualificações mínimas
demandadas, será eliminado do certame.
Etapa II: Pontuação dos currículos não eliminados na Etapa I. Será contratado o consultor que cumprir os
requisitos da etapa I e obtiver a maior pontuação na análise do currículo de acordo com os critérios
apresentados na tabela abaixo:
Critérios de Avaliação – Pontuação Máxima
Descrição
Experiência na gestão ou coordenação/organização
de grandes eventos.
3 pontos por evento
Experiência na gestão ou coordenação/organização
de Conferências.
5 pontos por evento
Certificação em gerenciamento de projetos
5 pontos por certificação
Pontuação Pontuação
por
Máxima
Experiência
3
5
5
15
30
5
Peso
Critério
Total por
item
1
15
2
30
1
5
TOTAL GERAL
50
2ª Fase: Entrevista
Os candidatos que apresentarem maior pontuação total na Etapa I serão convocados para entrevista
exclusivamente presencial, no valor máximo de 20 (vinte) pontos, em que serão avaliados o
conhecimento do candidato sobre temas relativos à proteção e defesa civil (até 5 pontos). Apresentação
do candidato sobre a importância da realização de processos conferenciais pelo Governo (até 5 pontos).
Relato das experiências profissionais do candidato em organização de conferências ou grandes eventos
(até 10 pontos). A banca de avaliação será composta por três servidores da equipe da Secretaria Nacional
de Defesa Civil - SEDEC. Os custos de deslocamento para entrevista serão arcadas pelo candidato.
10. Condições de Pagamento
PRODUTOS
DESEMBOLSOS
Produto I: Estratégia de logística e administração, de mobilização e
articulação, de divulgação e organização da 2º CNPDC, contendo
fluxograma, documento de projeto, cronograma, planilhas,
apresentações de slides;
6%
Produto II: Projeto de banco de dados com todas as informações
necessárias para a realização da 2° CNPDC;
5%
Produto III: 1º Relatório analítico de acompanhamento e execução 12%
das etapas municipais, estaduais e nacional;
Produto IV: 2º Relatório analítico de acompanhamento e execução
das etapas municipais, estaduais e nacional;
15%
Produto V: 3º Relatório analítico de acompanhamento e execução
das etapas municipais, estaduais e nacional;
19%
Produto VI: 4º Relatório analítico de acompanhamento e execução
das etapas municipais, estaduais e nacional;
24%
Produto VII: Minuta de Termo de referência para contratação de
consultoria especializada em serviço de suporte e atendimento ao
cidadão (SAC);
13%
Produto VIII: Minuta de Termo de referência para contratação de
consultores especializados para a realização das atividades de serviço
de assessoria técnica para a realização das etapas municipais e
estaduais;
3%
Produto IX: Minuta de termo de referência para contratação de
consultores especializados para realização das atividades de
comunicação e divulgação da 2º CNPDC.
3%
100%
11. Tempo do Contrato
O tempo de duração do contrato de consultoria será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do
contrato).
Orientações para submissão de candidaturas:
Os interessados devem enviar currículo para [email protected] informando
no título da mensagem a referência “BRA/12/17 – consultor de logística”.
Data-limite para submissão de candidaturas: 5 de junho de 2013.
Em 22 de maio de 2013.