Proposta Integrada de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos em Alagoas ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Proposta Integrada de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos Maceió 2013 2 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM GOVERNADOR DO ESTADO Teotonio Brandão Vilela Filho VICE-GOVERNADOR José Thomaz da Silva Nonô Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Jorge de Souza Villas Bôas SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA SAÚDE Sylvana Medeiros Torres SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Sandra Tenório Accioly Canuto DIRETORIA DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE Herbert Charles Silva Barros DIRETORIA DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA Telma Machado Lisboa Pinheiro DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE Eliana Cavalcanti Padilha DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL Maria Elisabeth Vieira da Rocha DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Gardênia Souza Freitas de Santana DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Cleide Maria da Silva Moreira DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Paulo Bezerra Nunes Maceió Maio/2013 3 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Elaboração, edição e distribuição Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental Endereço Av. da Paz, 1068. Salas 204, 205 e 206. Jaraguá. Maceió – Alagoas. 57022-050 www.saude.al.gov.br/vigilanciaambiental (82) 3315-2539 Tabulação de dados - Sinan Luciana Fernandes de Almeida Silva Elaboração, edição e projeto gráfico Carlos Eduardo da Silva Revisão Maria Elisabeth Vieira da Rocha Maria Isabel Rocha Castro Coordenação Maria Elisabeth Vieira da Rocha Tiragem 250 exemplares (Primeira impressão – março/2014) 4 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM SUMÁRIO Lista de tabelas 6 Lista de Figuras 8 1 Apresentação 9 1.1 Importância e perfil das culturas, dos estabelecimentos agrícolas e da população exposta a agrotóxicos em Alagoas. 9 1.2 Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos em Alagoas. 15 2 Justificativa 41 3 Objetivo Geral 41 4 Objetivos Específicos 41 5 Área de Abrangência da Proposta 42 6 Estratégias para Operacionalização da proposta 43 7 Anexos 46 8 Referências Bibliográficas 47 5 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM LISTA DE TABELAS Tabela 01 - População por situação do domicílio e sexo – 2010. Tabela 02 - Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas, por grupos de atividade econômica – 2006. Tabela 03 - Área plantada com lavouras Temporárias em Alagoas. 2010. Tabela 04 - Quadro de distribuição da ocorrência de lavouras temporárias, por região de saúde em Alagoas – 2006. Tabela 05 - Área plantada com lavouras permanentes em Alagoas. 2010. Tabela 06 – Estabelecimentos e Produção da Horticultura em Alagoas - 2006. Tabela 07 - Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas que realizam controle de pragas, por nível de instrução e orientação técnica do responsável – 2006. Tabela 08 - Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas, com uso de agrotóxicos, com agricultura familiar e não familiar, que tiveram pessoas intoxicadas, por nível de instrução e orientação técnica. - 2006 Tabela 09 - Número de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos, com agricultura familiar e não familiar, por destinação das embalagens e orientação técnica 2006. Tabela 10 – Notificação de intoxicação exógena - Frequência por Agente Tóxico segundo Município de Residência – Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Tabela 11- Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho, em Alagoas segundo agente tóxico, Sinan NET 2010-2012. Tabela 12 - Notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos - Frequência por ano da notificação, segundo Município de Residência e da Notificação – Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Tabela 13 - Notificação de Intoxicação Exógena por Agrotóxicos Relacionada ao Trabalho - Frequência por ano da Notificação, segundo município de residência Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Tabela 14 - Notificação de intoxicação exógena - Frequência de Ignorados/Branco por Ano da Notificação segundo município de residência e município de notificação Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Tabela 15 - Notificação de intoxicação exógena - Frequência de Notificações de Intoxicação por Agrotóxicos, por Região de Saúde e Ano da Notificação segundo Município de Residência. Alagoas - Sinan NET. 2010 - 2012. 6 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 16 - Quadro de distribuição da ocorrência de lavouras temporárias, por região de saúde com municípios prioritários, em Alagoas – 2006. Tabela 17 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos agrícolas por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Tabela 18 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos domésticos por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Tabela 19 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos de saúde pública por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Tabela 20 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos raticidas por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 - 2012. Tabela 21 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos produtos veterinários por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas Sinan NET. 2010 - 2012. Tabela 22 - Série histórica Notificação intoxicação exógena e para agrotóxico em Alagoas. 2010-2012 Tabela 23 – Unidades hospitalares por município de Alagoas que realizaram notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos. Tabela 24 - Óbitos por intoxicação exógena, segundo Município de Residência. Alagoas 2010-2012. Sinan NET. 7 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM LISTA DE FIGURAS Figura 01 – Cultivos de fumo (a) e hortaliças (b,c) na região de Arapiraca Figura 02 – Quantidades de agrotóxicos agrícolas, por classe, registrados no Brasil, em 2012. Figura 03 - Frequências relativas das intoxicações exógenas, por agente, em Alagoas, 2010-2012., em 2012 Figura 04 - Casos de intoxicação por agrotóxicos, segundo município de residência e de notificação. Alagoas 2010-2012. Figura 05 - Média de notificações de intoxicações por agrotóxicos, na 7ª região de saúde, no período 2010-2012. Figura 06 – Municípios prioritários para a vigilância de populações expostas a agrotóxicos. 8 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 1- APRESENTAÇÃO O Estado de Alagoas ocupa uma área de 27.778.506 km² divididos politicamente em 102 municípios e agrupados, segundo o Plano Diretor de Regionalização de Saúde – PDR 2011 em 2 Macro Regiões e em 10 Regiões de Saúde. Possui uma população, segundo o último censo realizado pelo IBGE, em 2010, de pouco mais de 3,1 milhões de habitantes (Tabela 01), sendo cerca de 2,3 milhões vivendo em área urbana e aproximadamente 820 mil habitantes, 26,36%, residente em área rural. Desse montante, 79,63% (655.127 habitantes) têm idade superior a 10 anos, constituindo parte da população economicamente ativa, e cerca de 108 mil (9,63%) têm a agricultura como sua principal ocupação (IBGE, 2010). Embora a população do estado seja predominantemente urbana, 41 municípios, os quais abrigam aproximadamente 680 mil habitantes, ainda têm mais da metade de sua população, 456 mil habitantes, vivendo em áreas rurais. Tabela 01 - População por situação do domicílio e sexo – 2010. Brasil e Unidade da Federação. Pessoas 190.755.799 160.925.792 29.830.007 3.120.494 1.511.767 1.608.727 2.297.860 1.093.652 1.204.208 822.634 418.115 404.519 Total Urbana Rural Brasil Total Alagoas População Situação do dom icílio. Urbana Rural Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres (%) 100,00 84,36 15,64 100,00 48,45 51,55 73,64 35,05 38,59 26,36 13,40 12,96 Fonte: IBGE./ Censo Demográfico 2010. 1.1 - Importância e perfil das culturas, dos estabelecimentos agrícolas e da população exposta a agrotóxicos em Alagoas. As práticas agrícolas constituem importante segmento da economia alagoana, empregam parcela considerável da população e são alvo de intervenções de diversos setores da sociedade e do conhecimento nos mais diferentes aspectos, buscando-se permanentemente a otimização do trabalho e dos custos e o aumento da produtividade. Entretanto, intensifica-se a necessidade de se produzir alimentos cada vez mais saudáveis, com menor uso de produtos químicos destinados ao manejo e à proteção das culturas contra pragas, destacando-se o setor saúde e os órgãos de controle a ele vinculados, no papel de proteção da saúde da população e do meio ambiente onde os mesmos estão inseridos. 9 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Nesse intuito, realizou-se recentemente um estudo pela DIVISAM, baseado nas informações disponíveis no Censo Agropecuário 2006 e na base de dados da Produção Agrícola Municipal - 2010, no qual foram destacados aspectos relevantes sobre a produção agrícola do estado. Pouco mais de 5% do PIB alagoano no ano de 2010 foram resultantes de atividades agrícolas, conforme consta no Informativo sobre Agropecuária dos Municípios Alagoanos 2009-2010, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Alagoas. Destacam-se a cana-de-açúcar, a mandioca, o feijão, o fumo e o coco, como as cinco culturas mais importantes economicamente no ano de 2010. Juntas, essas culturas responderam por mais de 95% do volume financeiro do setor agrícola do Estado, sendo o setor sucroenergético o mais expressivo, contribuindo com R$ 1,245 bilhão. As atividades agropecuárias são estratificadas pelo IBGE conforme a tabela 02, sendo os estabelecimentos com lavoura temporária e com lavoura permanente representados por 58,33% e 5,99% dos estabelecimentos agrícolas do estado, respectivamente. 1 Tabela 02 - Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas, por grupos de ativ idade econômica – 2006. Grupos de atividade econômica Estabelecimentos agropecuários (Unidades) 71.941 Estabelecimentos agropecuários (%) 58,33 1 Lav oura temporária 2 Pecuária e criação de outros animais 39675 32,17 3 Lav oura permanente 7389 5,99 4 Horticultura e f loricultura 3271 2,65 5 Produção f lorestal - f lorestas plantadas 494 0,40 6 Produção f lorestal - f lorestas nativ as 207 0,17 7 Aquicultura 192 0,16 8 Sementes, mudas e outras f ormas de propagação v egetal 85 0,07 9 Pesca 78 0,06 123.332 100 Total Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006. Dentre as culturas classificadas como lavouras temporárias, o estado de Alagoas tem em sua carteira 14 produtos, cujos dados são acompanhados pelo IBGE. Em 2010, a área ocupada no Estado com essas culturas totalizou 588.088 hectares(ha). A cultura da cana-de-açúcar ocupou uma área de 434.370ha e representa 73,86% do total, seguida pelo feijão, com 62.525ha (10,63%), milho, com 53.233ha (9,05%), além de mandioca e fumo, cujas áreas plantadas foram de 20.397ha (3,47%) e 10.269ha (1,75%), respectivamente (Tabela 03). 1 Conforme linguagem empregada pelo IBGE, entende-se por estabelecimento agropecuário os imóveis ou propriedades cujas atividades desenvolvidas estejam relacionadas à produção agropecuária, ainda que estes sejam de pequeno porte. 10 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 03 - Área plantada com lavouras Temporárias em Alagoas. 2010. Lavoura Área plantada (Ha) Área plantada (%) 1 Cana-de-açúcar 434.370 73,86 2 Feijão (em grão) 62.525 10,63 3 Milho (em grão) 53.233 9,05 4 Mandioca 20.397 3,47 5 Fumo (em f olha) 10.269 1,75 6 Arroz (em casca) 3.019 0,51 7 Batata-doce 1.947 0,33 8 Algodão herbáceo (em caroço) 1.171 0,20 9 Abacaxi 457 0,08 10 Fav a (em grão) 297 0,05 11 Melancia 112 0,02 12 Mamona (baga) 114 0,02 13 Tomate 61 0,01 14 Melão 30 0,01 15 Amendoim (em casca) 86 0,01 588.088 100,00 Total Fonte: IBGE. / Produção Agrícola Municipal 2010. A análise da distribuição das 5 principais lavouras temporárias no estado, representadas na tabela 04, apontam o plantio da cana em 61 (59,80%) dos 102 municípios, do feijão em 82 municípios, do milho em 77, da mandioca em 96 e o do fumo em 14 municípios. Em relação à ocupação das áreas utilizadas para agricultura nota-se a predominância da cana-de-açúcar como a principal cultura em 54 municípios, seguida pelo feijão que é predominante em 23 municípios, pelo milho, em 17 municípios, e por fim a mandioca e fumo, como sendo as principais culturas em 1 e em 3 municípios respectivamente (Tabela 04). Ainda no mesmo quadro, quando se verifica a distribuição ao nível de Regiões de Saúde constata-se a ocorrência da cultura da mandioca em municípios de todas as regionais de saúde. Observa-se um perfil dominante da cana-de-açúcar, do feijão e do milho, os quais estão presentes em 9 das 10 regiões, constatando-se a ausência dessas culturas apenas nos municípios da 4ª região de saúde. Por fim aparece o fumo, com ocorrência em municípios de somente 4 regiões, três delas com representação em apenas um único município. 11 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 04 – Quadro de distribuição da ocorrência de lavouras tem porárias, por região de saúde em Alagoas – 2006. MUNICÍPIOS Jacuípe Japaratinga Maragogi Matriz de Camaragibe Passo de Camaragibe Porto Calvo Porto de Pedras São Luiz do Quitunde 3ª Região Sanitária - 11 municípios 4ª Região Sanitária - 9 municípios MUNICÍPIOS Branquinha Campestre Colônia de Leopoldina Ibateguara Joaquim Gomes Jundiá Murici Novo Lino Santana do Mundaú São José da Laje União dos Palmares MUNICÍPIOS Atalaia Cajueiro Capela Chã Preta Mar Vermelho Paulo Jacinto Pindoba Quebrangulo Viçosa MUNICÍPIOS Anadia Boca da Mata Campo Alegre Junqueiro Roteiro 7ª Região Sanitária - 17 municípios Santa Luzia do Norte Satuba Girau do Ponciano Jacaré dos Homens Jaramataia Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Major Isidoro Olho D´Agua Grande São Sebastião Taquarana MUNICÍPIOS Belém Cacimbinhas Estrela de Alagoas Igaci Maribondo Minador do Negrão Palmeira dos Índios Tanque D´Arca MUNICÍPIOS São Miguel dos Campos Teotônio Vilela Canapi Carneiros Dois Riachos Maravilha Monteirópolis Olho D'água das Flores Olivença Ouro Branco Palestina Pão de Açúcar Poço das Trincheiras Santana do Ipanema São José da Tapera Senador Rui Palmeira MUNICÍPIOS Água Branca Delmiro Gouveia Inhapi Mata Grande Olho D´Água do Casado Pariconha Piranhas Cana-de-açúcar Feijão Milho Mandioca Fumo MUNICÍPIOS 6ª Região Sanitária - 8 munic. Campo Grande Coité do Nóia Craíbas Feira Grande Traipú 8ª Região Sanitária - 8 munic. Paripueira Pilar Rio Largo 9ª Região Sanitária - 14 municípios Flexeiras Maceió Marechal Deodoro Messias São Miguel dos Milagres 5ª Região Sanitária - 7 mun. MUNICÍPIOS Arapiraca Batalha Belo Monte 10ª Região Sanitária - 7 mun. 2ª Região Sanitária - 9 municípios 1ª Região Sanitária - 12 municípios MUNICÍPIOS Barra de São Miguel Barra de Santo Antônio Coqueiro Seco Coruripe Feliz Deserto Igreja Nova Jequiá da Praia Penedo Piaçabuçu Porto Real do Colégio São Brás Fonte: IBGE. / Produção Agrícola Municipal 2010. 12 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Em relação às lavouras permanentes o estado possui em sua carteira 10 produtos (tabela 05). Quando são tomadas as cinco maiores lavouras permanentes em área plantada, em 2010, Alagoas teve a produção de Coco-da-baía como sua principal atividade, atingindo 12.576ha (51,98%), em segundo lugar a laranja com 4.337ha (18,09%), seguidos por banana com 4.127ha (17,06%), castanha de caju com 1.444ha (5,97%) e por fim a manga, cuja área plantada corresponde a 935ha (3,86%). Tabela 05 - Área plantada com lavouras permanentes em Alagoas. 2010. Lavoura Área plantada (ha) 1 Coco-da-baía 2 Área plantada (%) 12.576 51,98 Laranja 4.377 18,09 3 Banana (cacho) 4.127 17,06 4 Castanha de caju 1.444 5,97 5 Manga 935 3,86 6 Maracujá 383 1,58 7 Mamão 153 0,64 8 Pimenta-do-reino 94 0,39 9 Goiaba 76 0,31 10 Limão 29 0,12 24.194 100 Total Fonte: IBGE. / Produção Agrícola Municipal 2010. Ainda, segundo informações do IBGE divulgadas através do Censo Agropecuário de 2006, em Alagoas, 23 culturas constituem o grupo dos denominados produtos da horticultura (Tabela 06), sendo a couve, o coentro, o milho verde, a batata doce e a alface, as cinco principais culturas (em quantidade produzida), que juntas totalizaram um volume de produção 33.804 toneladas, distribuídas em 6.303 estabelecimentos agropecuários. Tabela 06 – Estabelecimentos e Produção da Horticultura em Alagoas - 2006. 1 Couv e Número de estabelecimentos agropecuários (Und.) 150 11.885 25,09 2 Coentro 536 7.774 16,42 3 Milho v erde (espiga) 1.053 5.672 11,97 4 Batata-doce 1.389 5.023 10,60 5 Alf ace 436 3.450 7,29 6 Pimentão 328 3.287 6,94 7 Cebolinha 386 3.237 6,83 8 Inhame 1.211 2.872 6,06 9 Tomate (estaqueado) 204 2.622 5,53 10 Quiabo 213 614 1,30 11 Maxixe 70 225 0,47 12 Repolho 49 225 0,47 13 Berinjela 47 182 0,39 14 Pimenta 55 130 0,27 15 Rúcula 9 61 0,13 16 Couv e-f lor 36 37 0,08 17 Cará 42 25 0,05 18 Pepino 17 19 0,04 19 Cenoura 33 17 0,04 20 Batata-baroa (mandioquinha) 6 11 0,02 Produto 13 Quantidade produzida (Ton.) (%.) ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 06 – Estabelecimentos e Produção da Horticultura em Alagoas - 2006. Produto Número de estabelecimentos agropecuários (Und.) 6 Quantidade produzida (Ton.) (%.) 21 Brócolis 4 0,01 22 Beterraba 14 2 0,00 23 Chuchu 13 1 0,00 6.303 47.375 100,00 Total Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006. 01-a 01-b 01-c Figura 01 – Cultivos de fumo (a) e hortaliças (b,c) na região de Arapiraca. (Fotos: Waldson Costa e Roberto Gonçalves) Este grupo de culturas requer atenção especial por parte dos órgãos de controle, uma vez que, em muitas delas, o uso de agrotóxicos é intenso, e pelo fato de a maioria ser de produtos consumidos in natura. Nesse sentido, o Ministério da Saúde, através da ANVISA, desenvolve o Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, que desde 2001 monitora os níveis de resíduos de agrotóxicos presentes em alimentos consumidos in natura, mediante a coleta de amostras destes em supermercados e o seu envio para análises em laboratório. Em Alagoas, o PARA teve início em 2010 e segundo o último relatório nacional do Programa, referente ao ano de 2010 e emitido em 2011, apontou que das 18 culturas avaliadas no estado, 10 apresentaram amostras com resultados insatisfatórios para a presença de agrotóxicos, com destaque para o pimentão e pepino que tiveram 80% e 60% das amostras insatisfatórias, respectivamente, e o morango com uma amostra analisada e com resultado insatisfatório para a mesma. As outras 7 culturas apresentaram percentuais de amostras insatisfatórias que variaram entre 16,7% (beterraba) a 33,3% (alface) das amostras. Embora os dados do PARA identifiquem as qualidades dos produtos comercializados, em relação à presença ou não de agrotóxicos, faz-se necessário ainda que sejam adotadas medidas que permitam o rastreamento desses produtos a fim de que sejam identificados e monitorados os respectivos estabelecimentos onde os mesmos foram produzidos, possibilitando a proposição de políticas públicas de proteção à população. A preocupação não se resume ao consumidor dos alimentos, mas também se volta para o produtor, cuja exposição aos agrotóxicos pode ocorrer de forma prolongada. Além disso, atenção especial tem sido dada aos casos de pessoas que fazem uso indevido e 14 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM inadequado desses produtos, seja em relação a superdose, seja pela aplicação de determinado princípio ativo proibido ou mesmo para a prática de suicídio. O monitoramento desses agravos pelo Ministério da Saúde se dá pela notificação dos casos de intoxicação/exposição por agrotóxicos, e integra um conjunto de indicadores da área de Vigilância em Saúde. Ainda, dentro da Vigilância em Saúde, são realizadas atividades pela Vigilância em Saúde Ambiental voltadas à prevenção de eventos e riscos decorrentes da contaminação do ambiente e de seus recursos por agrotóxicos ou outros contaminantes químicos, os quais podem comprometer grandes áreas e atingir considerável número de pessoas. 1.2 - Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos em Alagoas. A saúde ocupacional dos envolvidos com a produção agrícola, bem como a proteção ao meio ambiente têm sido foco de diversas ações por parte dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, além das ações desenvolvidas por órgãos estaduais e municipais, como secretarias e agências de controle e regulação. No tocante à saúde, o Ministério da Saúde tem exigido e procurado estimular os estados e municípios a aprimorarem a fiscalização e a repressão ao comércio ilegal e/ou descontrolado de agrotóxicos. Isso tem ocorrido principalmente, mediante a elaboração e publicação de dispositivos legais (portarias, normas, notas técnicas), a capacitação de profissionais e o financiamento de projetos voltados à vigilância e prevenção de agravos relacionados com agrotóxicos. Seguindo a política de expansão das ações de vigilância e controle das intoxicações provocadas por agrotóxicos, o estado de Alagoas tem buscado identificar quais culturas e quais regiões têm maior representatividade sobre os índices de intoxicação dos indivíduos. No mesmo estudo conduzido pela DIVISAM, além das questões relevantes sobre a produção agrícola, também foram destacados aspectos que demonstram a estreita relação existente entre o número de intoxicações e a falta de orientação técnica ou o precário nível de instrução dos responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários. Dos 123.332 estabelecimentos agropecuários identificados em Alagoas através do Censo Agropecuário, 2006, 113.525 (92,05%) responsáveis afirmaram não receber nenhuma orientação técnica para a atividade agrícola e que na maior parte, em cerca de 45% (55.481) desses estabelecimentos, o responsável afirmou não saber ler e escrever. Em segundo, com 33.217 (26,93%), seguem os estabelecimentos cujos responsáveis tinham apenas o ensino fundamental incompleto (tabela 07). 15 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 07 – Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas que realizam controle de pragas, por nív el de instrução e orientação técnica do responsáv el – 2006. Nível de instrução do responsável Estabelecimentos Unidades (%) 123.332 100 113.525 92,05 58.206 47,19 55.481 44,99 33.217 26,93 30.741 24,93 11.748 9,53 10.866 8,81 6.390 5,18 5.790 4,69 6.292 5,1 5.688 4,61 4.632 3,76 3.923 3,18 902 0,73 Orientação técnica Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não recebeu Total Não sabe ler e escrever Fundamental incompleto Nenhum, mas sabe ler e escrever Alfabetização de adultos Fundamental completo Ensino médio (outro) Ensino médio (técnico agrícola) - - Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. A fabricação ou importação e a comercialização de agrotóxicos no Brasil deve ser feita mediante autorização da ANVISA, para os quais são atribuídas diversas informações como numero de registro, grau de toxicidade, culturas nas quais o produto deve ser utilizado, apresentação e concentração, princípio ativo, etc.. Segundo o Relatório de Produtos cadastrados junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, em agosto de 2012, em Alagoas existem cerca de 1.200 produtos agrotóxicos agrícolas listados, estando 43 deles com registro cancelado, e os demais subdivididos em 10 categorias (inseticidas, herbicidas, reguladores, nematicidas, moluscocidas, bactericidas, fungicidas, acaricidas, espalhantes e adjuvantes), onde os produtos disponíveis no mercado que têm maior quantidade são os herbicidas (414), inseticidas (299) e fungicidas (273). O gráfico a seguir Agrotóxicos Classe de uso, Registrados Brasil. retrata a distribuição dos produtospor agrotóxicos por categoria deno aplicação. 450 414 400 350 299 273 300 250 200 132 150 100 28 50 26 15 11 2 2 S A ID O LU M EM N SC AT IC O C ID RI CI DA AS S S CT E N BA PA LH A ES VA N JU TE TE S ES R EG U LA D IC AR AC AD ID O R AS AS ID IC NG FU TI C SE IN H ER BI C ID ID AS AS 0 Fonte: Adaptado de Relatório de Produtos Cadastrados – SEAP/AL. . Agosto 2012. Figura 02 – Quantidades de agrotóxicos agrícolas, por classe, registrados no Brasil, em 2012. 16 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Em relação aos estabelecimentos que fazem uso de agrotóxicos, s egundo dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas – ADEAL, os produtos mais utilizados são inseticidas e herbicidas. Esses produtos têm ampla distribuição no estado, mas sua comercialização nem sempre ocorre sob supervisão técnica, fato que se repete em relação à aplicação no campo. Diante disso, quando avaliados os dados referentes ao uso de agrotóxicos, observase forte influência da falta de orientação técnica frente à ocorrência de intoxicação de pessoas por agrotóxicos, destacadamente em estabelecimentos caracterizados como sendo de agricultura familiar (Tabela 08). Dentre os estabelecimentos nos quais se verificou a ocorrência de pessoas intoxicadas, destacam-se em maior número, 422 estabelecimentos (92,13%), aqueles cujo produtor não recebeu qualquer orientação sobre o uso de agrotóxicos, em contradição àqueles que receberam orientação regularmente, onde o quantitativo de ocorrências foi o menor, em 12 estabelecimentos (2,62%). O padrão de comportamento desse indicador se reproduz ainda quando se associa a ocorrência das intoxicações com o nível de instrução do responsável pelo estabelecimento, onde se verificam maiores ocorrências de intoxicações em indivíduos não alfabetizados e/ou indivíduos com menor escolaridade. 17 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 08 - Número de estabelecimentos agropecuários em Alagoas, com uso de agrotóxicos, com agricultura familiar e não familiar, que tiv eram pessoas intoxicadas, por nív el de instrução e orientação técnica. - 2006 Estabelecimentos agropecuários Nível de instrução da pessoa que dirige o estabelecimento Orientação técnica Total Ocasionalmente Total Regularmente Não recebeu Total Ocasionalmente Não sabe ler e escrever Regularmente Não recebeu Total Ocasionalmente Fundamental incompleto (1º grau) Regularmente Não recebeu Total Ocasionalmente Fundamental completo (1º grau) Regularmente Não recebeu Pessoas intoxicadas Com agricultura familiar, com uso de agrotóxico. Com agricultura NÃO familiar, com uso de agrotóxico Total (Unid.) (% ) (Unid.) (% ) Total Não Sim 21.942 20.797 418 100,00 94,78 1,91 3.215 3.053 40 100,00 94,96 1,24 25.157 23.805 458 Não sabe Total Não 727 1.151 1.093 3,31 5,25 4,98 122 381 366 3,79 11,85 11,38 849 1.532 1.459 Sim Não sabe Total 19 39 1.000 0,09 0,18 4,56 5 10 760 0,16 0,31 23,64 24 49 1.760 Não Sim Não sabe 915 8 77 4,17 0,04 0,35 721 4 35 22,43 0,12 1,09 1.636 12 112 Total Não Sim Não sabe 19.791 18.789 391 611 90,2 85,63 1,78 2,78 2.074 1.966 31 77 64,51 61,15 0,96 2,40 21.865 20.755 422 688 Total Não Sim 8.957 8.518 177 40,82 38,82 0,81 668 636 16 20,78 19,78 0,50 9.625 9.154 193 Não sabe Total Não 262 317 299 1,19 1,44 1,36 16 65 61 0,50 2,02 1,90 278 382 360 Sim Não sabe Total 6 12 269 0,03 0,05 1,23 2 2 41 0,06 0,06 1,28 8 14 310 Não Sim Não sabe 247 1 21 1,13 0,00 0,1 39 1 1 1,21 0,03 0,03 286 2 22 Total Não Sim 8.371 7.972 170 38,15 36,33 0,77 562 536 13 17,48 16,67 0,40 8.933 8.508 183 Não sabe Total Não Sim 229 7.176 6.811 158 1,04 32,7 31,04 0,72 13 862 816 11 0,40 26,81 25,38 0,34 242 8.038 7.627 169 Não sabe Total Não 207 321 304 0,94 1,46 1,39 35 76 73 1,09 2,36 2,27 242 397 377 Sim Não sabe Total 8 9 332 0,04 0,04 1,51 1 2 103 0,03 0,06 3,20 11 435 Não Sim Não sabe 324 1 7 1,48 0,00 0,03 94 3 6 2,92 0,09 0,19 418 4 13 Total Não Sim 6.523 6.183 149 29,73 28,18 0,68 683 649 7 21,24 20,19 0,22 7.206 6.832 156 Não sabe Total Não 191 1.407 1.344 0,87 6,41 6,13 27 272 261 0,84 8,46 8,12 218 1.679 1.605 Sim Não sabe Total Não 21 42 85 79 0,10 0,19 0,39 0,36 2 9 20 20 0,06 0,28 0,62 0,62 23 51 105 99 Sim Não sabe Total 1 5 79 0,00 0,02 0,36 51 1,59 130 Não Sim Não sabe 75 4 0,34 0,02 48 3 1,49 0,09 123 7 Total Não 1.243 1.190 5,66 5,42 201 193 6,25 6,00 1.444 1.383 Sim 20 0,09 2 0,06 22 Não sabe 33 0,15 6 0,19 39 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006. 18 9 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Avaliando-se os dados referentes à destinação dada às embalagens de produtos agrotóxicos, observa-se que boa parte das embalagens não sofreu a destinação adequada, principalmente nos estabelecimentos caracterizados como de agricultura familiar, conforme o determinado pela lei federal 9.974 de 6 de junho de 2000, que estabelece uma série de critérios sobre a pesquisa, produção e comercialização de agrotóxicos e suas respectivas embalagens. Em destaque na tabela 09, observa-se que a maior parte dos responsáveis pelos estabelecimentos, 14.345 (65,38%), disseram que enterravam ou queimavam as embalagens. Em 3.817 (17,40%) estabelecimentos a conduta adotada foi o abandono das embalagens no campo, enquanto que em 1.561 (7,11%) o destino foi o lixo comum. A estratificação dos estabelecimentos em grupos por orientação técnica, revela que aqueles onde não houve orientação técnica responderam por 90,20% dos estabelecimentos, sendo que destes, 13.156 (59,96%) enterravam ou queimavam as embalagens, 3.542 (16,14%) largavam no campo e 1.407 (6,41%) destinavam ao lixo comum. Essas práticas consistem em graves problemas ao meio ambiente, devido ao potencial risco de contaminação do solo e corpos hídricos e que consequentemente, afetam a saúde humana e de outros animais. Também é importante mencionar que, embora o quantitativo de responsáveis por estabelecimentos que informaram reaproveitar e vender as embalagens seja pequeno, o risco à saúde decorrente desta prática é bastante elevado, uma vez que as embalagens poderiam ser utilizadas para o armazenamento de alimentos e/ou bebidas. 19 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 09 - Núm ero de estabelecimentos agropecuários com uso de agrotóxicos, com agricultura familiar e não fam iliar, por destinação das embalagens e orientação técnica - 2006. Estabelecimentos agropecuários Orientação técnica Total Não recebeu Ocasionalmente Regularmente Destino das embalagens Agricultura familiar, com uso de agrotóxico. Agricultura NÃO familiar, com uso de agrotóxico. Total (Unid.) (% ) (Unid.) (% ) (Unid.) (% ) Total Vendidas Largadas no campo 21.942 25 3.817 100,00 0,11 17,4 3.215 5 294 100,00 0,16 9,14 25.157 30 4.111 100,00 0,14 13,27 Reaproveitadas Depósito de lixo comum Queimadas ou enterradas 393 1.561 14.345 1,79 7,11 65,38 150 183 1.580 4,67 5,69 49,14 543 1.744 15.925 3,23 6,40 57,26 Devolvidas ao comerciante Recolhido pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas. Outro destino 590 2,69 537 16,7 1.127 9,70 57 0,26 240 7,47 297 3,87 870 3,96 219 6,81 1.089 5,39 774 3,53 91 2,83 865 3,18 Total Vendidas Largadas no campo Reaproveitadas 19.791 22 3.542 299 90,20 0,10 16,14 1,36 2.074 2 262 80 64,51 0,06 8,15 2,49 21.865 24 3.804 379 77,36 0,08 12,15 1,93 Depósito de lixo comum Queimadas ou enterradas Devolvidas ao comerciante Recolhido pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas. Outro destino Total 1.407 13.156 439 6,41 59,96 2,00 152 1.267 155 4,73 39,41 4,82 1.559 14.423 594 5,57 49,69 3,41 37 0,17 16 0,50 53 0,34 711 3,24 129 4,01 840 3,63 616 1.151 2,81 5,25 62 381 1,93 11,85 678 1.532 2,37 8,55 Vendidas Largadas no campo Reaproveitadas 2 152 54 0,01 0,69 0,25 17 42 0,53 1,31 169 96 0,61 0,78 Depósito de lixo comum Queimadas ou enterradas Devolvidas ao comerciante Recolhido pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas. Outro destino Total Vendidas 122 592 74 0,56 2,70 0,34 14 155 102 0,44 4,82 3,17 136 747 176 0,50 3,76 1,76 10 0,05 8 0,25 18 0,15 59 0,27 46 1,43 105 0,85 118 1.000 1 0,54 4,56 0,00 12 760 3 0,37 23,64 0,09 130 1.760 4 14,10 0,05 Largadas no campo Reaproveitadas Depósito de lixo comum 123 40 32 0,56 0,18 0,15 15 28 17 0,47 0,87 0,53 138 68 49 0,52 0,53 0,34 Queimadas ou enterradas Devolvidas ao comerciante Recolhido pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas. Outro destino 597 77 2,72 0,35 158 280 4,91 8,71 755 357 3,82 4,53 10 0,05 216 6,72 226 3,39 100 0,46 44 1,37 144 0,92 40 0,18 17 0,53 57 0,36 0,46 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006. Embora os dados que mostram a situação dos estabelecimentos de agricultura familiar em Alagoas sejam bastante preocupantes, informações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), uma organização que agrega os principais elos da produção agrícola no campo, desde associações de agricultores até os fabricantes de agrotóxicos, divulgadas em matéria da revista Época em 06 de março de 2012, revelam que, em 2011, 94% das embalagens de agrotóxicos colocadas no mercado, o que corresponde a cerca de 34 mil toneladas, foram devolvidas para a indústria e tiveram 20 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM destinação final correta. Isso demonstra que ano após ano o produtor agrícola tem procurado cumprir a legislação pertinente ao caso. As intoxicações exógenas constituem parcela importante dentre os indicadores monitorados no âmbito da saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, a classificação dessas intoxicações para efeitos de análise epidemiológica agrupa 13 classes de agentes: Medicamentos, agrotóxicos agrícolas, agrotóxicos domésticos, agrotóxicos de saúde pública, raticidas, produtos veterinários,produtos de uso domiciliar, cosméticos, produtos químicos, metais, drogas de abuso, plantas tóxicas e alimentos e bebidas. O fato da agricultura ser um dos setores mais importantes no aspecto socioeconômico do país, com grande percentual de participação no PIB e também na ocupação da população economicamente ativa, também traz a preocupação sobre as práticas de manejo das culturas bem como os efeitos decorrentes diretos e indiretos do uso de produtos químicos nas lavouras. Ainda tratando-se de intoxicações exógenas, além das provocadas por agrotóxicos agrícolas, deve-se levar em conta também as provocadas por agrotóxicos domésticos, de saúde pública, raticidas e produtos veterinários. No período entre 01/01/2010 e 11/12/2012 o estado de Alagoas notificou 6.499 casos de intoxicação exógena, sendo os medicamentos os principais responsáveis pelo agravo, com 2.181 (33,56%) casos, seguido por alimentos e bebidas e por agrotóxicos (agrícolas, domésticos, de saúde pública, raticidas e produtos veterinários) que foram responsáveis por 1.152 (17,73%) e 539 (8,29%) casos, respectivamente. O município de Arapiraca deteve 52,89% de todas as notificações por intoxicação do estado (Tabela 10). 21 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 10 – Notificação de intoxicação exógena - Frequência por Agente Tóxico segundo Município de Residência – Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Município de Residência Arapiraca Agente Tóxico Ignorado Agrotóxico Agrotóxico Branco Medicamento agrícola doméstico Agrotóxico Produto Droga Produto Produto Planta Alimento saúde Raticida v eterinário de uso Cosmético químico Metal de tóxica e bebida Outro Total pública domiciliar abuso % 1002 1066 52 29 1 71 17 195 23 72 1 12 94 785 42 3437 52,89 Maceió 99 128 1 3 2 15 4 7 3 112 1 5 0 29 6 414 6,37 Palmeira dos Índios 48 187 10 3 0 18 4 16 11 14 0 4 0 57 8 378 5,82 Feira Grande 27 74 34 2 0 2 0 10 0 3 0 0 7 16 2 177 2,72 Craíbas 29 50 8 3 3 9 4 15 1 1 0 0 13 24 3 163 2,51 Taquarana 23 68 7 2 0 7 4 15 2 1 0 0 3 12 1 145 2,23 Joaquim Gomes Girau do Ponciano 128 4 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 6 0 143 2,20 20 59 14 3 0 5 4 7 0 3 0 0 9 15 2 141 2,17 Rio Largo 26 32 0 0 0 2 1 3 2 4 0 0 0 63 4 135 2,08 Limoeiro de Anadia Lagoa da Canoa 13 51 14 3 0 4 2 13 3 1 0 0 3 11 6 124 1,91 12 46 10 0 0 8 0 11 2 1 0 0 6 7 1 104 1,60 São Sebastião 10 32 5 2 0 5 4 10 0 0 0 0 1 11 5 85 1,31 Coité do Nóia 18 25 5 2 0 3 1 4 2 1 0 0 3 15 2 81 1,25 Penedo 22 29 0 1 0 8 1 6 1 0 0 1 0 7 0 76 1,17 Marechal Deodoro 16 10 0 0 0 0 0 4 0 3 0 0 1 20 0 55 0,85 Igaci Santana do Ipanema Estrela de Alagoas 4 19 3 1 0 13 0 1 0 1 0 0 2 6 3 53 0,82 40 8 1 0 0 3 2 0 0 0 0 0 0 2 1 53 0,82 7 26 1 0 0 1 0 4 0 1 0 0 0 7 0 47 0,72 Maribondo 2 25 2 1 1 5 0 5 0 0 0 0 1 2 0 44 0,68 Jaramataia 8 14 1 1 0 0 0 6 1 1 0 0 0 4 0 36 0,55 Campo Alegre 3 13 1 0 5 3 0 3 0 0 0 0 3 3 0 34 0,52 Campo Grande 5 17 4 2 0 0 0 3 0 0 0 0 0 2 1 34 0,52 Major Isidoro 2 21 1 0 0 5 2 1 0 0 0 0 0 0 1 33 0,51 Traipu 1 14 4 0 0 3 0 0 2 0 0 0 0 9 0 33 0,51 Quebrangulo 2 18 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 9 0 31 0,48 Junqueiro 3 13 2 0 0 5 1 0 1 0 0 0 4 0 1 30 0,46 São José da Tapera Olho d'Água das Flores Olho d'Água Grande 6 3 0 0 0 2 0 1 0 1 0 0 0 17 0 30 0,46 14 8 0 0 1 2 0 2 0 0 0 0 0 2 0 29 0,45 4 15 2 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 3 1 28 0,43 Tanque d'Arca 5 11 1 0 0 1 0 3 0 3 0 0 1 1 1 27 0,42 Anadia 5 12 2 1 0 2 1 3 0 0 0 0 0 0 0 26 0,40 3 8 2 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 2 2 20 0,31 Teotônio Vilela Poço das Trincheiras 13 3 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 18 0,28 Belém 5 8 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 16 0,25 Dois Riachos 12 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 15 0,23 Igreja Nova 3 7 0 0 0 2 1 2 0 0 0 0 0 0 0 15 0,23 Cacimbinhas 6 3 1 1 0 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 14 0,22 Total 1 1646 2130 189 62 13 210 54 360 55 224 2 23 152 1148 93 6324 97,35 Total 2 75 51 7 4 9 4 1 9 0 4 0 2 4 4 3 175 2,79 2 25 156 1152 96 6499 100,14 Total Geral 1721 2181 196 66 22 214 55 369 55 228 Total 2 = Municípios que apresentaram frequência igual ou inferior a 10 notificações no período avaliado. Água Branca, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Batalha, Belo Monte, Campestre, Canapi, Capela, Carn eiros, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouv eia, Flexeiras, Ibateguara, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Jundiá, Mar Vermelho, Marav ilha, Mata Grande, Mes sias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Nov o Lino, Olho d'Água do Casado, Oliv ença, Ouro Branco, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto Calv o, Porto Real do Colégi o, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São Brás. OBS: Dados de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 22 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Ignorado Branco Medicamento Agrotóxico agrícola Agrotóxico doméstico 1,47% 2,39% 17,62% 26,32% 0,38% 0,03% Agrotóxico saúde pública Raticida 3,49% Produto veterinário Produto de uso domiciliar 0,84% Cosmético 5,64% Produto químico 0,84% 33,36% 3,27% Metal 0,34% Droga de abuso 1,01% 3,00% Planta tóxica Alimento e bebida Outro Figura 03 – Frequências relativas das intoxicações exógenas, por agente, em Alagoas, 2010-2012. Extraindo-se das notificações por intoxicação exógena, aquelas que têm vínculo com o trabalho, constata-se que houve 255 notificações, representando 3,9% do total. Em relação aos agrotóxicos, estes foram responsáveis por 38,43% das intoxicações ocorridas no trabalho. A tabela 11 destaca os agrotóxicos agrícolas como responsáveis por 68 casos (26,67%) no período 2010-2012, seguidos pelos agrotóxicos de saúde pública com 21 casos (8,24%). Tabela 11 – Notificações de intoxicação exógena relacionada ao trabalho, em Alagoas segundo agente tóxico, SINAN NET 2010 - 2012. Agente Tóxico 2010 2011 2012 Total % 3 7 21 4 1 0 0 0 2 4 0 0 48 0 2 7 5 25 1 17 1 0 5 0 5 0 0 29 0 4 2 5 22 0 3 1 2 5 1 6 0 0 13 4 0 12 17 68 5 21 2 2 10 3 15 0 0 90 4 6 4,71 6,67 26,67 1,96 8,24 0,78 0,78 3,92 1,18 5,88 0,00 0,00 35,29 1,57 2,35 92 99 64 Ign/Branco Medicamento Agrotóxico agrícola Agrotóxico doméstico Agrotóxico saúde pública Raticida Prod. veterinário Prod. uso domiciliar Cosmético Prod. químico Metal Drogas de abuso Planta tóxica Alimento e bebida Outro Total FONTE: CEREST - AL./ SINAN. Dados sujeitos a alterações. 23 255 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Quando avaliadas as frequências das notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos, por município de residência, no período de 2010 a 2012, 50% dos municípios tiveram alguma notificação, sendo o município de Arapiraca, líder com 165 (30,61%) casos notificados seguido por 10 outros municípios (Feira Grande, Palmeira dos Índios, Craíbas, Girau do Ponciano, Limoeiro de Anadia, Maceió, Taquarana, Lagoa da Canoa, Igaci, São Sebastião) com uma média de 22 casos em cada e Coité do Nóia e mais 23 municípios (Penedo, Campo Alegre, Maribondo, Junqueiro, Major Isidoro, Piaçabuçu, Traipu, Santana do Ipanema, Anadia, Campo Grande, Cacimbinhas, Teotônio Vilela, Igreja Nova, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água Grande, Poço das Trincheiras e Rio Largo, Carneiros, Estrela de Alagoas, Jaramataia, São José da Tapera, São Miguel dos Campos e Tanque d'Arca) que apresentaram média de 5 casos cada. Os municípios de Atalaia, Batalha, Belém, Belo Monte, Coqueiro Seco, Inhapi, Jacaré dos Homens, Joaquim Gomes, Monteirópolis, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Santana do Mundaú, São Brás, Senador Rui Palmeira e União dos Palmares apresentaram com apenas 1 caso(0,19%) cada um deles nos três anos avaliados. Em relação ao município de notificação, apenas 11 figuram como notificantes no período avaliado, correspondendo a apenas 22% dos que tiveram indivíduos residentes intoxicados. No município de Arapiraca obteve-se 429 (79,59%) casos do total de 539 no período abordado, em segundo lugar Maceió com 38 (7,05%) casos, seguidos de Palmeira dos Índios 37 (6,86%) casos, Feira Grande 14 (2,60%) casos, Penedo 7 (1,30%) casos, Craíbas e Rio Largo ambos com 3 (0,56%) casos cada, São Miguel dos Campos 2 (0,37%) casos, Coité do Noia, Joaquim Gomes, Limoeiro de Anadia, Paulo Jacinto, Santana do Ipanema e União dos Palmares com apenas 1 (0,19%) caso cada. A tabela 12 descreve as frequências de notificações entre os anos de 2010 e 2012, por município de residência e de notificação. Observa-se ainda que as notificações apresentaram média de 179,7 casos/ano, não havendo no período avaliado comportamento discrepante nas frequências descritas. 24 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 12 - Notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos - Frequência por Ano da Notificação segundo m unicípio de residência e m unicípio de notificação - Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. 2010 2011 2012 Total Município Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Resid. 55 Notif.. 155 Resid. 62 Notif.. 141 17 4 13 10 8 6 14 16 12 0 4 0 Girau do Ponciano Limoeiro de Anadia 7 8 0 1 9 7 7. Maceió 3 3 8. Taquarana 6 0 9. Lagoa da Canoa 10 10. Igaci 7 11. São Sebastião 12. 13. % Resid. 165 30,61 Notif.. 429 79,59 8 0 38 7,05 14 2,60 12 15 34 6,31 37 6,86 11 3 27 5,01 3 0,58 0 0 10 7 0 0 26 22 4,82 4,08 0 1 0,00 0,19 5 21 14 14 22 4,08 38 7 0 7 0 20 3,71 0 7,05 0,00 0 2 0 6 0 18 3,34 0 0,00 0 2 0 8 0 17 3,15 0 0,00 5 0 7 0 3 0 15 2,78 0 0,00 Coité do Nóia Penedo 0 3 0 3 7 5 1 4 4 2 0 0 11 10 2,04 1,86 1 7 14. Campo Alegre 0 0 6 0 3 0 9 1,67 0 0,19 1,30 0,00 15. Maribondo 2 0 3 0 4 0 9 1,67 0 0,00 16. Junqueiro 3 0 4 0 1 0 8 1,48 0 0,00 17. Major Isidoro 2 0 6 0 0 0 8 1,48 0 0,00 18. Piaçabuçu 0 0 7 0 0 0 7 1,30 0 19. Traipu 3 0 2 0 2 0 7 1,30 0 0,00 0,00 20. 21. Santana do Ipanema Anadia 3 1 0 0 1 2 1 0 2 2 0 0 6 5 1,11 0,93 1 0 0,19 0,00 22. Campo Grande 4 0 0 0 1 0 5 0,93 0 0,00 23. Cacimbinhas 0 0 3 0 1 0 4 0,74 0 0,00 24. Teotônio Vilela 1 0 2 0 1 0 4 0,74 0 0,00 25. Igreja Nov a 1 0 0 0 2 0 3 0,56 0 0,00 26. Olho d'Água das Flores 1 0 1 0 1 0 3 0,56 0 27. 28. Olho d'Água Grande Poço das Trincheiras 2 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 3 0,56 0,56 0 0 0,00 0,00 29. Rio Largo 0 0 1 1 2 2 3 0,56 3 30. Carneiros 2 0 0 0 0 0 2 0,37 0 0,58 0,00 31. Estrela de Alagoas 0 0 1 0 1 0 2 0,37 0 0,00 32. Jaramataia 1 0 1 0 0 0 2 0,37 0 0,00 33. São José da Tapera 0 0 2 0 0 0 2 0,37 0 0,00 34. São Miguel dos Campos 0 0 0 0 2 2 2 0,37 2 35. 36. Tanque d'Arca Atalaia 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 1 0,37 0,19 0 0 0,37 0,00 37. Batalha 0 0 0 0 1 0 1 0,19 0 0,00 38. Belém 1 0 0 0 0 0 1 0,19 0 0,00 39. Belo Monte 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 0,00 40. Coqueiro Seco 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 0,00 41. Inhapi 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 42. 43. Jacaré dos Homens Joaquim Gomes 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0,19 0,19 0 1 0,00 0,00 44. Monteirópolis 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 0,19 0,00 45. Pão de Açúcar 0 0 0 0 1 0 1 0,19 0 0,00 46. Paulo Jacinto 0 0 0 0 1 1 1 0,19 1 47. Santana do Mundaú 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 0,19 0,00 48. São Brás 0 0 0 0 1 0 1 0,19 0 49. Senador Rui Palmeira 0 0 1 0 0 0 1 0,19 0 50. União dos Palmares 0 0 1 1 Arapiraca 2. Feira Grande 3. Palmeira dos Índios 4. Craíbas 5. 6. Total 172 172 196 196 OBS: Dados de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. Resid. 48 % Notif.. 133 1. 0,00 0,00 0,00 0 0 1 0,19 1 0,19 171 170 539 100,00 539 100,00 Agrotóxicos (Agrícolas, domésticos, raticidas, saúde pública, produtos v eterinários) 25 0,00 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM A figura 04 demonstra as notificações registradas em Alagoas além da participação dos 10 municípios que mais apresentaram casos de intoxicação por agrotóxicos em indivíduos residentes e por município de notificação. Figura 04 – Casos de intoxicação por agrotóxicos, segundo município de residência e de notif icação. Alagoas 2010-2012. Verifica-se na tabela 13 que os casos de intoxicação por agrotóxicos, relacionadas ao trabalho, totalizaram 94 ocorrências no período, distribuídas entre 23 municípios do estado. Os municípios de Arapiraca, Feira Grande, Piaçabuçu, Campo Alegre e Craíbas, somaram 63,82% dos casos. 26 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 13 - Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos relacionada ao trabalho - Frequência por Ano da Notificação, segundo município de residência - Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. Município 2010 2011 2012 Total % Arapiraca Feira Grande Piaçabuçu Campo Alegre Craíbas Limoeiro de Anadia Girau do Ponciano Palmeira dos Índios Coité do Nóia Taquarana Maceió São Sebastião Campo Grande Coqueiro Seco Estrela de Alagoas Igaci Junqueiro Maribondo Olho d'Água Grande Paulo Jacinto Santana do Ipanema Teotônio Vilela União dos Palmares 11 7 0 0 2 1 0 2 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 10 7 6 0 2 2 1 1 1 2 2 0 1 0 0 1 1 0 0 1 0 1 7 2 0 0 4 2 2 1 2 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 0 1 0 22 19 7 6 6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 23,40 20,21 7,45 6,38 6,38 5,32 4,26 4,26 3,19 3,19 2,13 2,13 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 1,06 TOTAL 26 43 25 94 100 FONTE: CEREST - AL./ SINAN. Dados sujeitos a alterações. Em relação aos casos e à notificação destes com o município de residência dos indivíduos, constata-se que as notificações ocorreram em apenas 27,27% dos municípios abrangidos. Esse dado demonstra a necessidade de se aprimorarem os mecanismos de detecção, acolhimento, diagnóstico e tratamento oportunos dos usuários que apresentem indícios de intoxicação por agrotóxicos. A avaliação do banco de dados SINAN – Intoxicação exógena, revela um panorama preocupante tendo em vista o alto percentual de notificações cujo campo “Agente Tóxico” aparecer como ignorado ou em branco. A não identificação ou caracterizaç ão do agente intoxicante dificulta a adoção de medidas pertinentes durante o atendimento aos acometidos e pode comprometer a eficácia do tratamento. Além disso, perde-se a oportunidade de se identificar se os casos notificados estão relacionados com o uso de agrotóxicos. A tabela 14 apresenta as frequências de notificações, cujo campo “agente tóxico” das respectivas fichas estava como ignorado ou em branco, por município de residência e por município de notificação. Nos dados adquiridos por agentes tóxicos na seleção Ignorados / Branco por Município Notificação, os 1.721 casos descritos encontravam-se distribuídos em 18 municípios, dentre os quais Arapiraca, em destaque com 1.202 casos, representados por 69,84% e Joaquim Gomes em segundo lugar com 130 (7,55%) casos seguido de Santana 27 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM do Ipanema com 126 (7,32%) casos, os outros municípios analisados tiveram uma avaliação de 108 (6,28%) a 1 (0,06%) caso. Tabela 14 - Notificação de intoxicação exógena - Frequência de Ignorados/Branco por Ano da Notificação segundo Município de Residência e de Notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. 2010 2011 2012 Total Mun. Mun. Município Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de Mun. de 1. Arapiraca 359 398 194 283 449 521 de Resid. 1002 58,22 de Notif.. 1202 2. Joaquim Gomes 84 86 32 32 12 12 128 7,44 130 7,55 3. Maceió 44 47 35 39 20 22 99 5,75 108 6,28 4. Palmeira dos Índios 5 6 21 22 22 38 48 2,79 66 3,83 5. Santana do Ipanema 10 14 13 32 17 80 40 2,32 126 7,32 6. Craíbas 2 0 8 0 19 1 29 1,69 1 0,06 7. 8. Feira Grande Rio Largo 6 2 0 0 10 13 0 13 11 11 0 11 27 26 1,57 1,51 0 24 0,00 1,39 9. Taquarana 10. Penedo 11. Resid. Notif.. Resid. Notif.. Resid. Notif.. % % 69,84 4 0 9 0 10 0 23 1,34 0 0,00 11 12 7 10 4 5 22 1,28 27 1,57 Girau do Ponciano 2 0 9 1 9 2 20 1,16 3 0,17 12. Coité do Nóia 1 0 8 0 9 0 18 1,05 0 0,00 13. Marechal Deodoro 0 0 2 2 14 14 16 0,93 16 0,93 14. Olho d'Água das Flores 0 0 6 0 8 0 14 0,81 0 0,00 15. 16. Limoeiro de Anadia Poço das Trincheiras 4 2 0 0 5 1 0 0 4 10 0 0 13 13 0,76 0,76 0 0 0,00 0,00 17. Dois Riachos 0 0 4 0 8 0 12 0,70 0 0,00 18. Lagoa da Canoa 4 0 8 0 0 0 12 0,70 0 0,00 19. São Sebastião 1 0 7 0 2 0 10 0,58 0 0,00 20. Jaramataia 2 0 3 0 3 0 8 0,46 0 0,00 21. Estrela de Alagoas 0 0 1 0 6 0 7 0,41 0 0,00 22. 23. Marav ilha Pilar 0 0 0 0 1 0 0 0 6 7 0 7 7 7 0,41 0,41 0 7 0,00 0,41 24. Cacimbinhas 1 0 2 0 3 0 6 0,35 0 0,00 25. Mata Grande 0 0 1 0 5 0 6 0,35 0 0,00 26. São José da Tapera 2 0 0 0 4 0 6 0,35 0 0,00 27. Anadia 0 0 5 0 0 0 5 0,29 0 0,00 28. Belém 0 0 2 0 3 0 5 0,29 0 0,00 29. Campo Grande 4 0 0 0 1 0 5 0,29 0 0,00 30. 31. Carneiros Tanque d'Arca 0 1 0 0 2 3 0 0 3 1 0 0 5 5 0,29 0,29 0 0 0,00 0,00 32. Igaci 1 0 2 0 1 0 4 0,23 0 0,00 33. Olho d'Água do Casado 0 0 0 0 4 0 4 0,23 0 0,00 34. Olho d'Água Grande 0 0 2 0 2 1 4 0,23 1 0,06 35. Oliv ença 0 0 1 0 3 0 4 0,23 0 0,00 36. Piranhas 1 1 0 0 3 3 4 0,23 4 0,23 37. 38. Senador Rui Palmeira Campo Alegre 2 1 0 0 1 2 0 0 1 0 0 0 4 3 0,23 0,17 0 0 0,00 0,00 39. Delmiro Gouv eia 0 0 0 0 3 0 3 0,17 0 0,00 40. Igreja Nov a 1 0 1 0 1 0 3 0,17 0 0,00 41. Junqueiro 2 0 0 0 1 0 3 0,17 0 0,00 42. Minador do Negrão 0 0 0 0 3 0 3 0,17 0 0,00 43. Ouro Branco 0 0 2 0 1 0 3 0,17 0 0,00 44. Pão de Açúcar 0 0 0 0 3 0 3 0,17 0 0,00 45. 46. Piaçabuçu Porto Real do Colégio 0 1 0 0 3 1 0 0 0 1 0 0 3 3 0,17 0,17 0 0 0,00 0,00 47. Teotônio Vilela 1 2 1 0 1 0 3 0,17 2 0,12 48. Batalha 1 0 0 0 1 0 2 0,12 0 0,00 49. Major Isidoro 1 0 0 0 1 0 2 0,12 0 0,00 50. Maribondo 0 0 2 0 0 0 2 0,12 0 0,00 51. Quebrangulo 0 0 0 0 2 0 2 0,12 0 0,00 52. 53. Água Branca Barra de Santo Antônio 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0,06 0,06 0 0 0,00 0,00 54. Campestre 0 0 0 0 1 0 1 0,06 0 0,00 55. Canapi 0 0 0 0 1 0 1 0,06 0 0,00 56. Colônia Leopoldina 0 0 0 0 1 0 1 0,06 0 0,00 28 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 57. 58. Flexeiras Ibateguara 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0,06 0,06 0 1 0,00 0,06 59. Inhapi 0 0 1 0 0 0 1 0,06 0 0,00 60. Monteirópolis 0 0 1 0 0 0 1 0,06 0 0,00 61. Nov o Lino 1 0 0 0 0 0 1 0,06 0 0,00 62. Santa Luzia do Norte 0 0 0 0 1 1 1 0,06 1 0,06 63. São Miguel dos Campos 0 0 0 0 1 1 1 0,06 1 0,06 64. 65. Satuba Traipu 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0,06 0,06 0 0 0,00 0,00 66. União dos Palmares 0 0 1 1 Total 566 566 435 435 OBS: Dados de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 0 0 1 0,06 1 0,06 720 720 1721 100,01 100 100 Agentes Tóxicos - Ignorados e em Branco Analisando-se as notificações por intoxicação exógena e município de residência, provocadas por agrotóxicos ocorridas nos municípios agrupados por região de saúde, no período compreendido entre 2010 e 2012 (tabela 15), verifica-se que novamente essas notificações exprimem um padrão heterogêneo na distribuição dos casos, estando estes concentrados na 7ª região de saúde, com 370 (68,65%) casos. Destaque também para os municípios que compõem a 2ª região de saúde, nos quais, para o período analisado, não houve nenhum caso notificado para o agravo. Para as demais regiões, as frequências oscilaram entre 69 casos (8ª região) e 1 caso (10ª região). Tabela 15 - Notificação de intoxicação exógena - Frequência de Notificações de Intoxicação por agrotóxicos, por Região de Saúde e Ano da Notificação segundo Município de Residência. Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Região / Município de Residência 2010 2011 2012 Total % 1ª Região de Saúde Maceió Rio Largo Coqueiro Seco Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Flexeiras, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte, Satuba. 2ª Região de Saúde Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calv o, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres 3ª Região de Saúde Joaquim Gomes Santana do Mundaú União dos Palmares Branquinha, Campestre, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Jundiá, Murici, Nov o Lino, São José da Laje 4ª Região de Saúde Atalaia Paulo Jacinto Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vermelho, Pindoba, Quebrangulo, Viçosa. 5ª Região de Saúde Campo Alegre Junqueiro Anadia Teotônio Vilela São Miguel dos Campos Boca da Mata, Roteiro 3 3 0 0 7 5 1 1 16 14 2 0 26 22 3 1 100% 84,62 11,54 3,85 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0 2 0 1 1 1 1 0 0 3 1 1 1 100% 33,33 33,33 33,33 0 0 0 0 0,00 0 0 0 1 1 0 1 0 1 2 1 1 100% 50,00 50,00 0 0 0 0 0,00 5 0 3 1 1 0 0 14 6 4 2 2 0 0 9 3 1 2 1 2 0 28 9 8 5 4 2 0 100% 32,14 28,57 17,86 14,29 7,14 0,00 6ª Região de Saúde Penedo Piaçabuçu Igreja Nov a São Brás Coruripe, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Porto Real do Colégio 4 3 0 1 0 0 12 5 7 0 0 0 5 2 0 2 1 0 21 10 7 3 1 0 100% 47,62 33,33 14,29 4,76 0,00 29 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 15 - Notificação de intoxicação exógena - Frequência de Notificações de Intoxicação por agrotóxicos, por Região de Saúde e Ano da Notificação segundo Município de Residência. Alagoas - Sinan NET. 2010-2012. Região / Município de Residência 2010 2011 2012 Total % 7ª Região de Saúde Arapiraca Feira Grande Craíbas Girau do Ponciano Limoeiro de Anadia Taquarana Lagoa da Canoa São Sebastião Coité do Nóia Major Isidoro Traipu Campo Grande Olho d'Água Grande Jaramataia Batalha Belo Monte Jacaré dos Homens 8ª Região de Saúde Palmeira dos Índios Igaci Maribondo Cacimbinhas Estrela de Alagoas Tanque d'Arca Belém Minador do Negrão 9ª Região de Saúde Santana do Ipanema Olho d'Água das Flores Poço das Trincheiras Carneiros São José da Tapera Monteiropolis Senador Rui Palmeira Pão de Açúcar Canapi, Dois Riachos, Marav ilha, Oliv ença, Ouro Branco Palestina 10ª Região de Saúde Inhapi Água Branca, Delmiro Gouv eia, Mata Grande, Olho d'Água do Casado, Pariconha, Piranhas Total 132 55 17 12 7 8 6 10 5 0 2 3 4 2 1 0 0 0 19 8 7 2 0 0 1 1 0 9 3 1 3 2 0 0 0 0 129 62 13 4 9 7 7 2 7 7 6 2 0 0 1 0 1 1 24 14 2 3 3 1 1 0 0 6 1 1 0 0 2 1 1 0 109 48 8 11 10 7 7 6 3 4 0 2 1 1 0 1 0 0 26 12 8 4 1 1 0 0 0 4 2 1 0 0 0 0 0 1 370 165 38 27 26 22 20 18 15 11 8 7 5 3 2 1 1 1 69 34 17 9 4 2 2 1 0 19 6 3 3 2 2 1 1 1 100% 44,59 10,27 7,30 7,03 5,95 5,41 4,86 4,05 2,97 2,16 1,89 1,35 0,81 0,54 0,27 0,27 0,27 100% 49,28 24,64 13,04 5,80 2,90 2,90 1,45 0,00 100% 31,58 15,79 15,79 10,53 10,53 5,26 5,26 5,26 0 0 0 0 0,00 0 0 1 1 0 0 1 1 100% 100,00 0 0 0 0 0,00 172 196 171 539 100% Relacionando-se as intoxicações por agrotóxicos notificadas e a distribuição das ocorrências das principais culturas por municípios agrupados por região de saúde, observase estreita relação entre as ocorrências de intoxicações e a natureza da atividade agrícola (se esta é caracterizada como de culturas de agricultura familiar ou não familiar). Extraindo-se do esquema representativo das regiões e suas culturas o fragmento que compreende as regiões nas quais se verificou o maior número de notificações (tabela 16) tem-se o seguinte: São regiões onde há pouca influência da cultura canavieira mas um forte predomínio de culturas associadas à agricultura familiar, o que leva a crer que a cultura canavieira exerce pouca ou nenhuma influência sobre a ocorrência das intoxicações, em contradição às ditas de agricultura familiar; 30 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Em uma delas, a 7ª região, existe forte presença da cultura fumageira como uma das 5 principais culturas, cuja ocorrência se dá em 10 dos 17 municípios e sendo a principal cultura em três deles: Craíbas, Feira Grande e Lagoa da Canoa. O destaque para essa cultura está relacionado à conhecida utilização de agrotóxicos, inclusive carbamatos, piretroides e organofosforados, de acordo com constatações obtidas por NASCIMENTO (2011), e ao importante fato de que a manipulação das folhas por tempo prolongado provoca intoxicações associadas à nicotina, conforme descrito em estudo pioneiro realizado em 2007 (OLIVEIRA, 2010). Há que se considerar ainda, que o elevado número de notificações cujo agente intoxicante é descrito em branco ou ignorado, pode ter relação, ainda que remota, com os efeitos adversos do contato prolongado com a folha do fumo. O indivíduo com os sintomas recorre à unidade, no entanto não relaciona o caso específico à aplicação do produto diretamente. No município de Junqueiro (5ª região), existiram 8 casos notificados em residentes do município, no período de referência (2010-2012), dos quais 2 casos por agrotóxicos agrícolas e 5 por raticidas (Atente-se ao fato de que em muitos casos, os envenenamentos são descritos como por raticida – chumbinho – o qual na realidade corresponde a um inseticida). No mesmo período, na mesma região, o município de São Miguel dos Campos, que tem população correspondente ao dobro da população de Junqueiro, mas que não tem a cultivo de fumo, apresentou apenas dois casos de intoxicação por agrotóxico em residentes do município. 31 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 16 – Quadro de distribuição da ocorrência de lav ouras temporárias, por região de saúde com municípios prioritários, em Alagoas – 2006. 5ª Região Sanitária 7 mun. MUNICÍPIOS Anadia Boca da Mata Campo Alegre Junqueiro Roteiro São Miguel dos Campos Teotônio Vilela MUNICÍPIOS Arapiraca Batalha 7ª Região Sanitária - 17 municípios Belo Monte Campo Grande Coité do Nóia Craíbas Feira Grande Girau do Ponciano Jacaré dos Homens Jaramataia Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Major Isidoro Olho D´Água Grande São Sebastião Taquarana Traipú 8ª Região Sanitária - 8 munic. MUNICÍPIOS Belém Cacimbinhas Estrela de Alagoas Igaci Maribondo Minador do Negrão Palmeira dos Índios Tanque D´Arca Cana-de-açúcar Feijão Milho Mandioca Fumo Em relação à 7ª região de saúde, notadamente a que apresentou maior número de notificações no período avaliado, quando analisada a distribuição dos casos ao longo dos meses, observa-se que, na média relativa do período, os meses de agosto correspondem aos que apresentaram maior número de notificações, seguido por setembro e novembro, respectivamente. A frequência média observada nos meses de agosto, último mês do inverno e um dos meses do período de safra da cultura fumageira, além de outras culturas, e que corresponde a aproximadamente o dobro do que ocorre no meses de dezembro, janeiro e fevereiro (verão) (figura 05). 32 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA Média de notificações de intoxicação por agrotóxicos, na 7ª DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM região de saúde, no período 2010-2012. 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Figura 05 – Média de notificações de intoxicações por agrotóxicos, na 7ª região de saúde, no período 2010-2012. Das 5 classes de agentes agrotóxicos listadas pelo Ministério da Saúde para notificação no SINAN, intoxicação exógena, observa-se que nos três últimos anos 20102012 as notificações por raticidas lideram com 214 casos, seguidas por agrotóxico agrícola (195), agrotóxico doméstico (63), produtos veterinários (55) e saúde pública com 22 casos. Relacionando as municípios de residência e de notificação, Arapiraca destaca-se como o de maior número de notificação por todos os agentes, com exceção para agrotóxicos de saúde pública, cujo maior número de notificações se deu nos municípios de Piaçabuçu, com 7 casos, e Maceió com 16 casos. Essa questão pode estar relacionada às muitas capacitações realizadas, nos últimos anos no município de Arapiraca, além de estudos que foram viabilizados pela equipe do EPISUS – MS, em 2010. Notificação de intoxicação por agrotóxicos agrícolas. Do total de 195 casos notificados por município de residência em agrotóxicos agrícolas no período decorrente dos dados apurados na tabela 15, Arapiraca destacou-se com maior índice de casos notificados totalizando 52 casos correspondente a 26,67%, seguido por Feira Grande com 34 (17,44%) casos, Girau do Ponciano e Limoeiro de Anadia com 14 (7,18%) casos cada, Lagoa da Canoa, Palmeira dos Índios com 10 (5,13%) casos cada e Craíbas com 8 (4,10%) casos. Na analise realizada dos 102 municípios 33 apresentaram significância na seleção de dados, destes, 26 municípios tiveram uma variação de 7 a 1 caso notificados correspondendo de 3,59% a 0,51%. 33 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 17- Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos agrícolas por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Frequências Total 2010 2011 2012 Municípios Mun. de Resid. 17 Mun. de Notif.. 56 Mun. de Resid. 15 Mun. de Notif.. 51 Mun. de Resid. 20 Mun. de Notif.. 57 Mun. de Resid. 52 26,67 Mun. de Notif.. 164 84,10 % % 1. Arapiraca 2. 3. Feira Grande Girau do Ponciano 14 4 4 0 12 6 10 0 8 4 0 0 34 14 17,44 7,18 14 0 7,18 0,00 4. Limoeiro de Anadia 4 1 5 0 5 0 14 7,18 1 0,51 5. Lagoa da Canoa 6 0 1 0 3 0 10 5,13 0 0,00 6. Palmeira dos Índios 3 4 4 4 3 4 10 5,13 12 6,15 7. Craíbas 2 0 1 0 5 0 8 4,10 0 0,00 8. Taquarana 3 0 3 0 1 0 7 3,59 0 0,00 9. Coité do Nóia 0 0 2 0 3 0 5 2,56 0 0,00 10. São Sebastião 11. Campo Grande 1 3 0 0 4 0 0 0 0 1 0 0 5 4 2,56 2,05 0 0 0,00 0,00 12. Traipu 2 0 1 0 1 0 4 2,05 0 0,00 13. Igaci 1 0 0 0 2 0 3 1,54 0 0,00 14. Anadia 1 0 0 0 1 0 2 1,03 0 0,00 15. Junqueiro 0 0 2 0 0 0 2 1,03 0 0,00 16. Maribondo 0 0 2 0 0 0 2 1,03 0 0,00 17. Olho d'Água Grande 18. Teotônio Vilela 1 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 2 2 1,03 1,03 0 0 0,00 0,00 19. Belém 1 0 0 0 0 0 1 0,51 0 0,00 20. Cacimbinhas 0 0 1 0 0 0 1 0,51 0 0,00 21. Campo Alegre 0 0 0 0 1 0 1 0,51 0 0,00 22. Carneiros 1 0 0 0 0 0 1 0,51 0 0,00 23. Estrela de Alagoas 0 0 0 0 1 0 1 0,51 0 0,00 24. Jacaré dos Homens 0 0 1 0 0 0 1 0,51 0 0,00 25. Jaramataia 26. Maceió 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0,51 0,51 0 1 0,00 0,51 27. Major Isidoro 0 0 1 0 0 0 1 0,51 0 0,00 28. Paulo Jacinto 0 0 0 0 1 1 1 0,51 1 0,51 29. Santana do Ipanema 0 0 1 0 0 0 1 0,51 0 0,00 30. São Miguel dos Campos 0 0 0 0 1 1 1 0,51 1 0,51 31. Senador Rui Palmeira 0 0 1 0 0 0 1 0,51 0 0,00 32. Tanque d'Arca 33. União dos Palmares 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 1 0,51 0,51 0 1 0,00 0,51 Total 66 66 66 66 OBS: Dados de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 63 63 195 99,98 195 99,98 Quando analisado o mesmo parâmetro por município de notificação (em destaque na tabela), o município de Arapiraca despontou com maior numero de casos, sendo 164 notificações correspondente a 84,10% do total abordado no período de 01/01/2010 a 11/12/2012 seguido por: Feira Grande 14 (7,18%)casos, Palmeira dos Índios 12 (6,15%) casos, Limoeiro de Anadia, Maceió, Paulo Jacinto, São Miguel dos Campos e União dos Palmares totalizaram apenas 1 caso representando 0,51% cada município notificante. Notificação de intoxicação por agrotóxicos domésticos. Do total de 63 casos notificados por município de residência, Arapiraca desponta em primeiro lugar com 29 casos, correspondente a 46,03%. Em segundo lugar Craíbas, Maceió e Girau do Ponciano com 3 casos cada respondendo por 4,76% do total apurado, seguidos de Coité do Nóia, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, Palmeira dos Índios, São Sebastião e 34 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Taquarana com 2 (3,17%) casos cada, Anadia, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Igaci, Jaramataia, Joaquim Gomes, Maribondo, Olho d'Água Grande, Penedo, Santana do Mundaú e São Brás com 1 caso em cada município. Segundo os municípios de notificação, tem-se a ocorrência de 54 (85,71%) casos no município de Arapiraca, seguidos de 4 (6,35%) no município de Maceió, 2 (3,17%) casos em Palmeira dos Índios e temos Coité do Nóia, Joaquim Gomes e Penedo com 1 (1,59%) caso cada (tabela 18). Tabela 18- Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos domésticos por ano da notificação, segundo m unicípio de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 - 2012. Frequências Total 2010 2011 2012 Municípios Mun. de Resid. 12 Mun. de Notif.. 24 Mun. de Resid. 15 Mun. de Notif.. 24 Mun. de Resid. 2 Mun. de Notif.. 6 Mun. de Resid. 29 46,03 Mun. de Notif.. 54 85,71 % % 1. Arapiraca 2. Craíbas 2 0 1 0 0 0 3 4,76 0 0,00 3. Girau do Ponciano 1 0 1 0 1 0 3 4,76 0 0,00 4. Maceió 2 2 0 1 1 1 3 4,76 4 6,35 5. Coité do Nóia 0 0 2 1 0 0 2 3,17 1 1,59 6. 7. Feira Grande 2 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 2 3,17 3,17 0 0 0,00 0,00 8. Palmeira dos Índios São Sebastião 1 1 0 0 1 1 2 3,17 2 3,17 1 0 1 0 0 0 2 3,17 0 0,00 10. Taquarana 11. Anadia 1 0 1 0 0 0 2 3,17 0 0,00 0 0 1 0 0 0 1 1,59 0 0,00 12. Batalha 13. Belo Monte 14. Cacimbinhas 0 0 0 0 1 0 1 1,59 0 0,00 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1,59 1,59 0 0 0,00 0,00 15. Campo Grande 16. Igaci 17. Jaramataia 1 0 0 0 0 0 1 1,59 0 0,00 1 0 0 0 0 0 1 1,59 0 0,00 1 0 0 0 0 0 1 1,59 0 0,00 18. Joaquim Gomes 19. Maribondo 0 0 0 0 1 1 1 1,59 1 1,59 0 0 0 0 1 0 1 1,59 0 0,00 20. Olho d'Água Grande 21. Penedo 22. Santana do Mundaú 1 0 0 0 0 0 1 1,59 0 0,00 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 1 1 1,59 1,59 1 0 1,59 0,00 23. São Brás 0 0 0 0 1 Total 27 27 27 27 9 OBS: Dados dos anos de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 0 1 1,59 0 0,00 9 63 100 63 100 9. Limoeiro de Anadia Notificação de intoxicação por agrotóxicos de saúde pública. As intoxicações por agrotóxicos de saúde pública por Município de Residência foram descritas em Piaçabuçu com 7 (31,82%) casos, Campo Alegre 5 (22,73%) casos, Craíbas 3 (13,64%) casos, Maceió 2 (9,09%) casos, Coqueiro Seco, Inhapi, Maribondo e Olho d'Água das Flores com 1 caso representando por 4,55% cada município no período avaliado. Por Município de Notificação, essa classe de agentes foi responsável por 16 (72,13%) casos em Maceió, seguidos de: Craíbas com 3 (13,64%), Arapiraca 2 (9,09%) e Santana do Ipanema com 1 (4,55%) caso, totalizando 22 casos no período de 01/01/2010 a 11/12/2012 (Tabela 19). 35 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 19- Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos de saúde pública por ano da notificação, segundo m unicípio de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 -2012. Frequências Municípios Total 1. Piaçabuçu 2. 3. Campo Alegre 4. 5. 2010 Mun. de Mun. de Resid. Notif.. 0 0 2011 Mun. de Mun. de Resid. Notif.. 7 0 2012 Mun. de Mun. de Resid. Notif.. 0 0 Mun. de Resid. 7 31,82 Mun. de Notif.. 0 0,00 % % 0 0 0 0 5 0 0 0 0 3 0 3 5 3 22,73 13,64 0 3 0,00 13,64 Maceió Arapiraca 0 0 2 16 0 0 2 9,09 16 72,730 1 2 0 0 0 0 1 4,55 2 9,09 6. Coqueiro Seco 0 0 1 0 0 0 1 4,55 0 0,00 7. Inhapi 0 0 1 0 0 0 1 4,55 0 0,00 8. Maribondo 0 0 1 0 0 0 1 4,55 0 0,00 1 0 0 0 0 0 1 4,55 0 0,00 0 0 0 1 0 0 0 0,00 1 4,55 Total 2 2 17 17 3 OBS: Dados dos anos de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 3 22 100,00 22 100,00 9. Craíbas Olho d'Água das Flores 10. Santana do Ipanema Notificação de intoxicação por agrotóxicos raticidas. Na análise de raticidas como agente intoxicante (Tabela 20), segundo município de residência, com o total de 214 casos notificados, Arapiraca tem a significância de 71 casos que corresponde a 33,18%, destacando-se como o de maior evidência para o agravo, seguida por Palmeira dos Índios com 18 (8,41%) casos, Maceió 15 (7,01%) casos, Igaci 13 (6,07%) casos, Craíbas 9 (4,21%) casos, Lagoa da Canoa e Penedo 8 (3,74%) casos cada, Taquarana com 7 (3,27%) casos, Girau do Ponciano, Junqueiro, São Sebastião, Maribondo e Major Isidoro com 5 (2,34%) casos cada. Os municípios de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre, Traipu, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Coité do Noia, Anadia, Feira Grande, Igreja Nova, Olho d'Água das Flores, Teotônio Vilela, Rio Largo, São José da Tapera, Atalaia, Cacimbinhas, Carneiros, Estrela de Alagoas, Monteirópolis, São Miguel dos Campos e Tanque d'Arca, relataram entre 4 (1,87%) casos e 1 (0,47%) caso em cada município, no período de referência. Nos municípios notificantes para intoxicação por raticidas evidencia-se um direcionamento e concentração significativa de casos para o município de Arapiraca, com 173 (80,84%) casos. Palmeira dos Índios figura com 18 (8,41%) casos, Maceió 16 (7,48%) casos, Penedo 4 (1,87%) casos, Rio Largo 2 (0,93%) casos e São Miguel dos Campos 1 (0,47%) caso no período de 01/01/2010 a 11/12/2012. Esse aspecto pode estar relacionado ao fato de as pessoas terem buscado cidades cuja estrutura necessária ao atendimento seja mais evidente, uma vez que os municípios notificantes, neste caso, são os maiores em termos de população no estado. 36 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Tabela 20- Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos raticidas por ano da notificação, segundo município de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 - 2012. Frequências Total 2010 2011 2012 Municípios Mun. de Resid. 19 Mun. de Notif.. 58 Mun. de Resid. 26 Mun. de Notif.. 56 Mun. de Resid. 26 Mun. de Notif.. 59 Mun. de Resid. 71 33,18 Mun. de Notif.. 173 80,84 3 0 0 0 10 1 12 2 5 14 6 14 18 15 8,41 7,01 18 16 8,41 7,48 % % 1. Arapiraca 2. 3. Palmeira dos Índios 4. Igaci Craíbas 5 0 2 0 6 0 13 6,07 0 0 5. 7 0 1 0 1 0 9 4,21 0 0 6. Lagoa da Canoa 4 0 1 0 3 0 8 3,74 0 0 7. Penedo 2 1 4 3 2 0 8 3,74 4 1,87 8. Taquarana 0 0 2 0 5 0 7 3,27 0 0 9. Girau do Ponciano 2 0 2 0 1 0 5 2,34 0 0 10. Junqueiro 11. Major Isidoro 12. Maribondo 2 0 0 0 2 5 0 0 1 0 0 0 5 5 2,34 2,34 0 0 0 0 2 0 0 0 3 0 5 2,34 0 0 13. São Sebastião 14. Limoeiro de Anadia 1 0 1 0 3 0 5 2,34 0 0 2 0 0 0 2 0 4 1,87 0 0 15. Campo Alegre 16. Coité do Nóia 0 0 1 0 2 0 3 1,40 0 0 0 0 3 0 0 0 3 1,40 0 0 17. Poço das Trincheiras 18. Santana do Ipanema 19. Traipu 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 1,40 1,40 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 3 1,40 0 0 20. Anadia 21. Feira Grande 0 0 1 0 1 0 2 0,93 0 0 1 0 1 0 0 0 2 0,93 0 0 22. Igreja Nov a 23. Olho d'Água das Flores 24. Rio Largo 0 0 0 0 2 0 2 0,93 0 0 0 0 1 0 1 0 2 0,93 0 0 0 0 1 1 1 1 2 0,93 2 0,93 25. São José da Tapera 26. Teotônio Vilela 27. Atalaia 0 1 0 0 2 1 0 0 0 0 0 0 2 2 0,93 0,93 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0,47 0 0 28. Cacimbinhas 29. Carneiros 0 0 1 0 0 0 1 0,47 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0,47 0 0 30. Estrela de Alagoas 31. Monteirópolis 0 0 1 0 0 0 1 0,47 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0,47 0 0 32. São Miguel dos Campos 33. Tanque d'Arca 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 1 1 0,47 0,47 1 0 0,47 0 59 59 74 74 81 OBS: Dados dos anos de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 81 214 100 214 100 Maceió Um aspecto importante relacionado às intoxicações por raticida deve ser levado em conta: o relato e o uso de alguns carbamatos e organofosforados, popularmente conhecidos como “chumbinho” e proibidos de serem produzidos e comercializados no Brasil, são frequentemente utilizados de forma clandestina em algumas culturas, bem como são amplamente utilizados em tentativas de suicídio. Segundo a ANVISA, em matéria publicada no portal ANVISA, em 05/11/2012, o único produto a base de aldicarbe que possuía autorização de uso, no país, era o Temik 150, da empresa Bayer S/A, que teve seu registro cancelado através do Ato 54 de 09 de outubro da 2012, da Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicado no Diário Oficial da União em 16/10/2012. Porém, sua popularização no passado (antes de sua proibição) acarretou em sua utilização de forma indevida como raticida. Deste modo, deve-se levar em conta que muitos, 37 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM ou a quase totalidade dos casos notificados de intoxicação por raticida, na realidade tratam se de intoxicações por carbamatos, em especial o ALDICARBE. Notificação de intoxicação por agrotóxicos veterinários. Arapiraca totalizou 17 (30,91%) casos de intoxicação por produtos veterinários em notificação por município de residência seguidos de Craíbas, Girau do Ponciano, Maceió, Palmeira dos Índios, São Sebastião e Taquarana com 4 (7,27%) casos cada, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro e Santana do Ipanema com 2 (3,64) casos cada, Anadia, Cacimbinhas, Coité do Nóia, Igreja Nova, Junqueiro, Pão de Açúcar, Penedo e Rio Largo com 1 (1,82%) caso cada município. Nos municípios de notificação em ocorrência por produtos veterinários, Arapiraca apresentou o maior numero de notificações com 43 (78,18%) casos precedidos de Palmeira dos Índios com 5 (9,09%) casos, Maceió 4 (7,27%) casos, Penedo 2 (3,64%) casos e Rio Largo com 1 (1,82%) caso (Tabela 21). Tabela 21- Notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos produtos veterinários por ano da notificação, segundo m unicípio de residência e de notificação. Alagoas - Sinan NET. 2010 - 2012. Frequências Total 2010 2011 2012 Municípios Mun. de Resid. 6 Mun. de Notif.. 15 Mun. de Resid. 6 Mun. de Notif.. 10 Mun. de Resid. 5 Mun. de Notif.. 18 Mun. de Resid. 17 30,91 Mun. de Notif.. 43 78,18 % % 1. Arapiraca 2. Craíbas 1 0 1 0 2 0 4 7,27 0 0,00 3. Girau do Ponciano 0 0 0 0 4 0 4 7,27 0 0,00 4. 5. Maceió Palmeira dos Índios 0 1 0 1 2 0 2 0 2 3 2 4 4 4 7,27 7,27 4 5 7,27 9,09 6. São Sebastião 2 0 1 0 1 0 4 7,27 0 0,00 7. Taquarana 2 0 1 0 1 0 4 7,27 0 0,00 8. Limoeiro de Anadia 1 0 1 0 0 0 2 3,64 0 0,00 9. Major Isidoro 2 0 0 0 0 0 2 3,64 0 0,00 10. Santana do Ipanema 0 0 0 0 2 0 2 3,64 0 0,00 11. Anadia 12. Cacimbinhas 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1,82 1,82 0 0 0,00 0,00 13. Coité do Nóia 0 0 0 0 1 0 1 1,82 0 0,00 14. Igreja Nov a 1 0 0 0 0 0 1 1,82 0 0,00 15. Junqueiro 1 0 0 0 0 0 1 1,82 0 0,00 16. Pão de Açúcar 0 0 0 0 1 0 1 1,82 0 0,00 17. Penedo 1 2 0 0 0 0 1 1,82 2 3,64 18. Rio Largo 0 0 0 0 1 1 1 1,82 1 1,82 Total 18 18 12 12 25 OBS: Dados dos anos de 01/01/2010 a 11/12/2012. Dados sujeitos a alterações. 25 55 100,00 55 100,00 Analisando-se a série histórica de notificações em Alagoas, verifica-se que o número de notificações por intoxicações exógenas no banco de dados do SINAN, vem crescendo ano a ano e o campo das notificações que deveriam indicar qual agente tóxico também 38 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM acompanha este crescimento em contrapartida as notificações por agrotóxicos, reduziu percentualmente no ano de 2012 (Tabela 22). Tabela 22 - Série histórica Notificação intoxicação exógena e para agrotóxico em Alagoas 2010-2012 2010 1.792 558 31,1 162 9,0 Total de casos notificados: intoxicação exógena Total de casos notificados com o campo, agente tóxico: Ignorados/em branco % de ignorados ou em branco Total de casos notificados: intoxicação para agrotóxicos % de intoxicação por agrotóxicos 2011 2.094 428 20,4 188 9,0 2012 2.577 740 28,7 190 7,4 Fonte SINAN NET abril/2013. Dados sujeitos a alterações. Quanto às unidades hospitalares de Alagoas que realizaram atendimentos a pessoas com intoxicação por agrotóxico nos três últimos anos, o quadro abaixo indica que 10 municípios albergam, 13 hospitais, que notificaram casos de intoxicação por agrotóxico nos últimos três anos. Destes, sete têm Núcleo Hospitalar de Epidemiologia. Os três hospitais que mais realizaram notificações foram: Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly em Arapiraca, o Hospital Regional e Maternidade Santa Rita em Palmeira dos Indios e o Hospital Geral do Estado, Dr. Osvaldo Brandão Vilela em Maceió. Tabela 23 – Unidades hospitalares por município de Alagoas que realizaram notificação de intoxicação exógena por agrotóxicos, 2010-2012. Município Tem Núcleo Frequência de Intoxicação Hospitais com Notificações de Hospitalar de por agrotóxicos % de Intoxicação por agrotóxico em Alagoas Epidem iologia Notificação 2010 2011 2012 Total - NHE Arapiraca Hospital Regional de Arapiraca SIM 2 7 3 12 2,33 Arapiraca Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly SIM 144 129 141 414 80,55 Feira Grande Casa Maternal de Feira Grande XX 3 9 0 12 2,33 Joaquim Gom es Unidade Mista Ana Anita Gomes Fragoso XX 0 0 1 1 0,19 Maceió Hospital Unimed SIM 2 1 2 5 0,97 SIM 0 3 18 21 4,10 SIM 1 0 1 2 0,39 SIM 5 13 16 34 6,61 XX 0 0 1 1 0,19 Palm eira dos Indios Hospital Geral do Estado Dr. Osvaldo Brandão Vilela Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes Hospital Regional Santa Rita E Maternidade Paulo Jacinto Unidade Mista Marina Lamenha Penedo Unidade de Emergência XX 3 3 0 6 1,17 Rio Largo Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcao SIM 0 1 2 3 0,59 XX 0 0 2 2 0,39 XX 0 1 0 1 0,19 7 160 167 187 514 100,00 Maceió Maceió São Miguel dos Santa Casa De Misericórdia de São Cam pos Miguel dos Campos União dos Hospital São Vicente de Paulo palm ares Total 13 Fonte: SINAN NET – Intoxicação exógena, abril/2013 39 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM Óbitos relacionados às intoxicações exógenas. Conforme a tabela 24, nos anos de 2010, 2011 e 2012, em Alagoas foram registrados 41 óbitos provocados por intoxicação exógena. Em destaque, 13 municípios que notificaram óbitos cuja causa estava relacionada a algum tipo de agrotóxico. Arapiraca e Palmeira dos Índios destacam-se com 7 e 5 óbitos por agrotóxico, respectivamente, enquanto os demais municípios apresentaram apenas um óbito cada, totalizando-se 12 óbitos. Quatro dos cinco grupos de agrotóxicos, foram responsáveis pela ocorrência dos óbitos listados, sendo os raticidas, o grupo de maior influência para o agravo, com 15 casos. Tabela 24 - Óbitos por intoxicação exógena, segundo Município de Residência. Alagoas 2010-2012. Sinan NET. Município Ign/ Medicamento Branco Agrotóxico agrícola Raticida Prod. Prod. Uso Prod. Alimento Outro Total veterinário domiciliar químico e bebida 1. Arapiraca 2. Palmeira dos Índios 3. Craíbas 4. Girau do Ponciano 5. Igaci 6. Maceió 7. Santana do Ipanema 8. Coité do Noia 9. Junqueiro 10.Lagoa da Canoa 11.Marechal Deodoro 12.Maribondo 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 1 0 1 0 0 1 0 1 2 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 6 2 0 1 1 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 11 9 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 13.Olho d'Água das 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 2 8 6 15 2 1 1 2 4 41 Flores 14.Quebrangulo 15.São Sebastião 16.Taquarana 17.Traipu TOTAL Fonte: SINAN NET – Intoxicação exógena, abril/2013. Dados sujeitos a alterações. Analisando-se as fichas dos casos, em apenas três deles foi informado o tipo de produto causador da intoxicação: carrapaticida e inseticida organofosforado em dois óbitos de Palmeira dos Índios e inseticida nicotinoide (Evidence 700 / Confidor) em um óbito de Arapiraca. Essa ausência de informações sobre o tipo de agente dificulta a adoção de medidas terapêuticas e de vigilância epidemiológica. 40 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 2 - JUSTIFICATIVA. Em virtude do crescente uso de agrotóxicos na atividade agrícola ou em outras atividades, bem como pelo grande número de casos de intoxicação por esse tipo de produto e ainda pela precária rede de vigilância e atenção necessária, são expostos nesta proposta um conjunto de diretrizes, ações e atividades a serem executadas pela Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental em parceria com outras instituições a fim de que seja aprimorada a qualidade das informações pertinentes ao caso, aliada à necessidade de melhor serem estruturados os órgãos e setores, otimizando-se os procedimentos pertinentes à vigilância e ao controle sobre produtos e assistência ao usuário, em busca da melhoria da qualidade de vida das populações e do meio ambiente expostos a agrotóxicos. Em Alagoas tal como ocorre no restante do país, existe grande dificuldade em se identificar quais produtos comerciais, agrotóxicos, são utilizados nas diversas culturas. Assim, com esta proposta, acredita-se que seja viabilizada a identificação desses produtos quanto às culturas nas quais eles são utilizados, qual o produto comercial empregado, seu princípio ativo e seu grau de toxicidade, favorecendo a adoção de medidas de proteção às populações expostas aos mesmos. 3 - OBJETIVO GERAL Promover o aprimoramento dos serviços de saúde concernentes à vigilância, ao controle e à assistência das populações e áreas expostas a agrotóxicos visando-se a redução dos riscos e de ocorrência de intoxicações por agrotóxicos com vistas à melhoria dos indicadores relacionados e à qualidade de vida da população. 4 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Instituir uma política de ações sistemáticas e integradas de acompanhamento dos indicadores de saúde referentes aos agrotóxicos e às pessoas expostas; - Capacitar o corpo técnico envolvido nas ações de vigilância, controle e assistência às populações e áreas expostas a agrotóxicos; - Sensibilizar e mobilizar responsáveis e setores envolvidos nas ações de vigilância, controle e assistência às populações e áreas expostas a agrotóxicos, bem como realizar atividades voltadas aos comerciantes desses produtos e a entidades representantes dos agricultores; 41 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM - Estruturar física e tecnologicamente o serviço de análise de amostras encaminhadas ao laboratório para a detecção da presença de agrotóxicos; - Ampliar os serviços de informação e assistência aos indivíduos expostos e/ou acometidos; 5 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROPOSTA. Considerando a relevância do agravo demonstrada pelo número de notificações ocorridas no período 2010-2012, em Alagoas, serão prioritários para a vigilância de populações expostas a agrotóxicos, municípios situados em quatro regiões de saúde, conforme justificativas, como segue: na 7ª região (Arapiraca, Feira Grande, Craíbas, Girau do Ponciano, Limoeiro de Anadia, Taquarana, Lagoa da Canoa, São Sebastião e Coité do Noia) e na 8ª região (Palmeira dos Índios e Igaci), por haverem notificado no SINAN, no período analisado, 10 ou mais casos de intoxicação por agrotóxico; na 5ª região, os municípios de Junqueiro, Teotônio Vilela e São Miguel dos Campos, por possuírem grandes áreas de cultivo de cana-de-açúcar e na 1ª região o município de Santa Luzia do Norte, por abrigar uma grande indústria de fertilizantes localizada às margens da Lagoa Mundaú, atualmente cadastrada no banco de dados do Sistema de Informação de Populações expostas ou supostamente exposta a solo contaminado SISSOLO, sob o nome Timac Agro Brasil, e tem capacidade de produzir 150.000 Ton/ano de NPK em grão. Município Prioritário 1ª RS Municípios Prioritários 5ª RS Municípios Prioritários 7ª RS Municípios Prioritários 8ª RS Figura 06 – Municípios prioritários para a vigilância de populações expostas a agrotóxicos. 42 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 6 - ESTRATÉGIAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA PROPOSTA. OBJETIVO ESPECÍFICO / DIRETRIZ: 1 - Instituir uma política de ações sistemáticas e integradas de acompanhamento dos indicadores de saúde referentes aos agrotóxicos e às pessoas expostas; AÇÃO: 1.1 - Formação de grupo de trabalho responsável pela discussão, planejamento, elaboração, execução e monitoramento das estratégias, ações e atividades pertinentes à vigilância de populações expostas a agrotóxicos; ATIVIDADE: 1.1.1 - Realizar reuniões para discussão e uniformização da metodologia e dos objetivos da proposta e definir os representantes setoriais que comporão o GT – Agrotóxicos Estadual, bem como definir as atribuições de cada componente do GT; 1.1.2 - Propor, acompanhar e executar em parceria com outros setores o projeto de lei que regulamenta as questões sobre agrotóxicos em nível estadual; 1.1.3 - Participação em eventos técnicos para atualização e difusão de conhecimentos rela cionados à exposição de pessoas e ambientes a agrotóxicos. META: 1.1.1.1 - Publicar a portaria instituindo o GT agrotóxicos do setor saúde e instituições parceiras`. 1.1.1.2 - Realizar uma reunião trimestral com o GT saúde; 1.1.1.3 – Aprovar na CIB a proposta estadual de agrotóxicos, no primeiro semestre de 2013. 1.1.2.1 – Submeter o texto da lei estadual de agrotóxicos em Alagoas para aprovação na Assembleia Legislativa até outubro de 2013; 1.1.3.1 - Participação de técnicos da vigilância em saúde em 2 e ventos de nível nacional que tenham relação com as questões de agrotóxicos; PRAZO: RESPONSÁVEL SESAU INÍCIO: 04/2013 DIRETO SETORES ENVOLVIDOS / PARCEIROS TÉRMINO: setembro/2014 DIVISAM / SUVISA DIVISAM, SUVISA, LACEN, DIVEP, DIVISA, CEREST, UFAL, ADEAL. OBJETIVO ESPECÍFICO / DIRETRIZ: 2 - Capacitar o corpo técnico envolvido nas ações de vigilância, controle e assistência às populações e áreas expostas a agrotóxicos; AÇÃO: 2.1 - Capacitar os profissionais que atuam na investigação epidemiológica, coleta e análise de amostras; equipes de atendimento aos acometidos por intoxicação por agrotóxicos; e o corpo técnico que constituirá a unidade de referência de suporte continuado; ATIVIDADE: 2.1.1 - Capacitação dos técnicos na utilização dos sistemas de informação (Sinan, SIM, Sissolo e Sisagua) e em ferramentas para analise dos dados. 2.1.2 - Capacitação dos técnicos das secretarias municipais e estadual de saúde, responsáveis pela coleta e manipulação das amostras de água; META: 2.1.1.1 - Realizar uma capacitação para técnicos que atuam na manipulação dos sistemas SINAN, SIM, bem como os que atuam realizando as notificações nos municípios prioritários;. 2.1.2.1 - Realizar uma capacitação para os técnicos do VIGIAGUA, estadual e municipal, em técnicas de coleta, preservação e envio de amostras para análises laboratoriais de agrotóxicos bem como preenchimento das fichas de coleta ( municípios prioritários no monitoramento); 2.1.3.1 Realizar uma oficina para as referências técnicas em saúde do trabalhado r, sendo uma por município nas macrorregião 1 e 2 com foco nas intoxicações por agrotóxicos relacionados ao trabalho. PRAZO: INÍCIO: junho/2013 TÉRMINO: dezembro/2013 RESPONSÁVEL DIRETO DIVISAM / SUVISA SESAU SETORES ENVOLVIDOS / DIVISAM, SUVISA, LACEN, DIVEP, DIVISA, CEREST, UFAL, ADEAL. PARCEIROS 43 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM OBJETIVO ESPECÍFICO / DIRETRIZ: 3 - Sensibilizar e mobilizar responsáveis e setores envolvidos nas ações de vigilância, controle e assistência às populações e áreas expostas a agrotóxicos, bem como realizar atividades voltadas aos comerciantes desses produtos e a entidades representantes dos agricultores; AÇÃO: 3.1 - Promover atividades voltadas à sensibilização e mobilização de pessoas e setores ligados direta ou indiretamente às questões do comércio, fiscalização e utilização de agrotóxicos; ATIVIDADE: 3.1.1 – Realizar seminário regionais e locais para apresentação da situação das intoxicaçõe s por agrotóxicos em Alagoas, da proposta estadual de vigilância de populações expostas agrotóxicos bem como debater e disseminar informações sobre as responsabilidades de cada ente; 3.1.2 – Realizar atividades de fiscalização em estabelecimentos que comercializam ou que utilizam agrotóxicos; 3.1.3 – Identificar áreas contaminadas ou potencialmente sujeitas a contamin ação por agrotóxicos; META: 3.1.1.1 - Realizar três seminários nas regiões de saúde prioritárias conforme descrito nesta proposta. 3.1.1.2 - Solicitação de Confecção um de material de divulgação e educativo; 3.1.1.3 - Reproduzir, encadernar e distribuir 200 cópias da proposta de vigilância de populações expostas a agrotóxicos após aprovada na CIB 3.1.2.1 - Acompanhar junto aos órgãos competentes (ADEAL e IMA) a situação dos estabelecimentos de revenda de agrotóxico nos municípios prioritários e emitir rela tório anual contendo situação encontrada quanto a: emissão de receituário, técnico responsável, produtos comercializados, quantidades vendidas, recebimento de embalagens vazias, destinação de embalagens vazias, entre outros; 3.1.2.2 - Emitir e divulgar relatório anual contendo as ações do programa PARA no estado de Alagoas ressaltando: produtos e agrotóxicos analisados, periodicidade, situação encontrada, riscos ambientais. 3.1.3.1 - Cadastrar no sistema de informação SISSOLO 30% das áreas agrícolas que tiveram notificação de intoxicação por agrotóxico agrícola; PRAZO: INÍCIO: 05/2013 TÉRMINO: junho/2014 RESPONSÁVEL DIRETO DIVISAM / SUVISA SESAU SETORES ENVOLVIDOS / DIVISAM, SUVISA, LACEN, DIVEP, DIVISA, CEREST, UFAL, ADEAL. PARCEIROS OBJETIVO ESPECÍFICO / DIRETRIZ: 4 - Estruturar física e tecnologicamente o serviço de análise de amostras encaminhadas ao laboratório para a detecção da presença de agrotóxicos; AÇÃO: 4.1 - Definir junto ao LACEN – AL, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilân cia Epidemiológica as necessidades e prioridades referentes à análise de amostras para os parâmetros de agrotóxicos . ATIVIDADE: 4.1.1 – Realizar levantamento da necessidade de equipamentos e insumos necessários à realização das coletas, acondicionamento, transporte para análise de amostras de agrotóxicos ; META: 4.1.1.1 - Adquirir insumos para encaminhamento de amostras ambientais para análise de agrotóxicos nos laboratórios de referência nacional definidos pelo Ministério da Saúde. 4.1.1.2 - Contratar PJ especializada no transporte de material biológico para encaminhamento de amostras para análises nos laboratórios de referência nacional. PRAZO: INÍCIO: junho/2013 RESPONSÁVEL DIRETO DIVISAM / SUVISA SESAU SETORES ENVOLVIDOS / DIVISAM, SUVISA, LACEN. PARCEIROS 44 TÉRMINO: 12/2013 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM OBJETIVO ESPECÍFICO / DIRETRIZ: 5 - Fortalecer e ampliar os serviços de vigilância, informação e assistência aos indivíduos expostos e/ou acometidos; AÇÃO: 5.1 - Fortalecer as ações de vigilância e controle das pessoas e ambien tes expostos a agrotóxicos bem como a implantação de uma unidade de referência que institua suporte continuado (serviço 0800 ou correlato) para orientação e referência dos casos suspeitos de intoxicação ; ATIVIDADE: 5.1.1 - Definir a estrutura organizacional da Unidade de Referência de suporte continuado (;espaço físico e adquirir equipamentos e insumos corpo técnico . 5.1.2 - Difundir aos diversos segmentos da sociedade a disponibilidade e atribuições do serviço; 5.1.3 - Subsidiar os municípios para a realização das atividades coleta e análise de amostras e monitoramento de parâmetros relacionados de pessoas ou ambientes sob risco potenc ial de exposição a agrotóxicos por meio do monitoramento da presença de agrotóxicos em água para consumo humano . META: 5.1.1.1 - Construir uma proposta de implantação e operacionalização da unidade de referência estadual que institua os procedimentos de suporte continuado (serviço 0800 ou equivalente) para orientação e referência aos casos suspeitos de intoxicação 5.1.2.1 - Confeccionar material de divulgação para difundir o serviço 0800 de suporte continuado. 5.1.3.1 - Realizar anualmente 40 coletas de água para análise de agrotóxicos conforme plano estadual estabelecido. PRAZO: INÍCIO: julho/2013 TÉRMINO: julho /2014 RESPONSÁVEL DIRETO DIVISAM / SUVISA SESAU SETORES ENVOLVIDOS / DIVISAM, SUVISA, LACEN, DIVEP, DIVISA, CEREST, UFAL, ADEAL PARCEIROS 45 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 7. ANEXOS. Anexo 01 – Principais agrotóxicos utilizados pelos fumicultores de Arapiraca – AL Produto Classe Grupo Químico Principio Ativo Classificação Toxicológica Classificação Ambiental Altamente Perigoso Perigoso Altamente Perigoso Muito Perigoso Muito Perigoso Perigoso Perigoso Muito Perigoso Em Classificação Altamente Perigoso Em Classificação F FR (%) 72 26,57 53 19.56 40 14,76 27 25 15 11 10 9,96 9,23 5,54 4,06 3.69 3 1,11 2 0,74 2 0,74 Decis Inseticida Piretróide Deltametrina ++ Confidor Inseticida Neonicotinóide + karatê Inseticida Piretróide Tamarom Astro Amistar Orthene Dithane Acaricida/Inseticida Inseticida Fungicida Acaricida/Inseticida Acaricida/Inseticida Organofosforado Organofosforado Estrobilurina Organofosforado Alquilenobis midacloprido LambdCialotrina Metamidofos clorpirifós Azoxistrobina Acefato Mancozebe Stron Acaricida/Inseticida Organofosforado Metamidofos ++++ Cipertrin Inseticida Piretróide Cipermetrina +++ Lannate Inseticida Metilcarbamato de Oxima Metomil ++++ Primeplus Regulador de Crescimento Dinitroanilina Flumetralina + Muito Perigoso 2 0,74 Afalon Herbicida Ureia Linurom ++ 2 0,74 Dinitroanilina Brutalina +++ 1 0,37 Bezimidazol Carbendazim ++ Em Classificação Altamente Perigoso Perigoso 1 0,37 Etileno Etefom ++ Perigoso 1 0,37 Triazol Tebuconazol ++ Perigoso Em Classificação 1 0,37 1 0,37 +++ +++ ++ + + ++ Folicur Regulador de Crescimento Fungicida Regulador de Crescimento Fungicida Manzate Fungicida Alquilenobis Mancozebe ++ Mirex Formicida Sulfonamida Fluoroalifática Sulfluramida + Perigoso 1 0,37 Piredan Inseticida Piretroide Permetrina +++ Altamente Perigoso 1 0,37 Amex Derosal Ethrel Adaptado de Cristiane A. Nascimento. 2010. Notas: F = Frequência; FR (%) = Frequência relativa expressa em %. Pouco tóxico = +; Medianamente tóxico = ++; Altamente tóxico = +++; Extremamente tóxico = ++++. 46 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL – DIVISAM 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ALAGOAS. Governo do Estado de Alagoas. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Alagoas em Números 2012. Disponível em: <http://informacao.seplande.al.gov.br/publicacoes/20130128/alagoas-numeros-2012>. Acessado em 27/02/2013. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Agrotóxico utilizado como chumbinho é retirado do mercado brasileiro. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/ anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/assunto+de+interesse/noticias/agrotoxico+utilizado+ como+chumbinho+e+retirado+do+mercado+brasileiro>. Acessado em 23/01/2013. _______. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Relatório de Atividades de 2010. Gerência Geral de Toxicologia. Brasil. 2010 ARMAS, EDUARDO D.; MONTEIRO, REGINA T. R.; AMÂNCIO, ARMANDO V.; CORREA, RUI M. L.; GUERCIO, MIGUEL A.. Uso de Agrotóxicos em Cana-de-Açúcar na Bacia do Rio Corumbataí e o Risco de Poluição Hídrica. Química Nova, Vol. 28, No. 6, 975-982, 2005. CALIXTO, BRUNO. Brasil descarta corretamente 94% das embalagens de agrotóxicos. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/noticia/2012/03/brasil-descartacorretamente-94-das-embalagens-de-agrotoxicos.html> . Acessado em 16/01/2013. GARCIA, SEBASTIÃO. Destinação correta de embalagens de agrotóxicos gera renda no campo, aponta INPEV. Disponível em: <http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2012/06/ destinacao-correta-de-embalagens-de-agrotoxicos-gera-renda-no-campo-aponta-inpev3787974.html>. Acessado em 16/01/2013. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 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