Guilherme Franco Netto
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
RELACIONADA A
QUÍMICOS NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Guilherme Franco Netto, Médico, Ph.D.
Coordenador Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
Secretaria de Vigilância em Saúde
Ministério da Saúde
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em
1988, estabelece um conjunto de deveres e direitos fundamentais à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
O Capítulo da Saúde, posteriormente estabelecido e
ampliado na Lei nº 8080, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde – SUS, determina que a saúde é um
direito da cidadania e um dever do Estado, baseado em
princípios que assegurem o universal acesso da população a serviços de promoção, prevenção, atenção e recuperação da saúde.
A complexidade da vida contemporânea, em que
coexistem o desenvolvimento e a aplicação de ciência e
tecnologia em larga escala e profunda iniqüidade econômica e social, traduz-se em múltiplos novos riscos à
saúde, seja nos ambientes formais e informais de trabalho, seja nos ambientes domésticos, bem como nos ambientes públicos e comunitários.
Nesse contexto, a exposição humana a substâncias
químicas é cada vez maior, e decorre de diversas atividades e fontes: produtos e serviços que os contém; atividades laborais que os produzem e manipulam (extração
mineral, processamento e transformação industrial); disposição inadequada de resíduos; contaminação ambiental de corpos d’água, atmosfera e solos, entre outros.
Iniciativas internacionais, no âmbito das Nações
Unidas, têm demonstrado a importância de que o tema
da segurança química seja adequadamente tratado.
Assim, protocolos e compromissos tais como o Fórum
Internacional de Segurança Química, o banimento de
Produtos Orgânicos Persistentes, o Informe Prévio de
Comercialização de Químicos, a Regulação Internacional do Transporte de Resíduos Perigosos, e mais recen-
temente, a Estratégia Global de Segurança Química, visam reduzir os riscos à saúde e ao ambiente, por meio
de mecanismos de controle das substâncias químicas
ao longo de seus ciclos de vida.
No Brasil, a Comissão Nacional de Segurança Química, CONASQ, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente, da qual o Ministério da Saúde é integrante, expressa as preocupações e iniciativas do governo e da sociedade brasileira nesse tema.
O Ministério da Saúde vem se estruturando e organizando serviços na direção de colaborar com a estratégia
da segurança química. Dentre estes, destaca-se o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Relacionada a
Substâncias Químicas – VIGIQUIM, que está em fase de
estruturação.
O VIGIQUIM consiste na detecção, conhecimento,
mapeamento e no monitoramento de populações expostas a substâncias químicas de reconhecido interesse à
saúde em razão de seus efeitos prejudiciais. Na presente fase, foram eleitos cinco (5) contaminantes prioritários: amianto; agrotóxicos; benzeno; chumbo e mercúrio.
Outra iniciativa é o Programa Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Áreas com Solos Contaminados – VIGISOLO, o qual consiste na detecção, conhecimento, mapeamento e monitoramento
de populações expostas a áreas com solos contaminados. A análise dos dados obtidos pelo Ministério da
Saúde, informa que existem pelo menos 689 áreas que
exigem a aplicação de metodologia de avaliação de risco à saúde.
Os padrões de controle do risco à saúde relacionado à contaminação da água por químicos são regulados
pela Portaria MS nº 518. A sua aplicação e monitoramen-
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Vigilância em Saúde Relacionada a Químicos no Âmbito do Sistema Único de Saúde
to é exercida pelo Programa Nacional de Vigilância em
Saúde Relacionado à Qualidade da Água Para Consumo
Humano – VIGIÁGUA.
Com essas iniciativas, dentre outras já existentes, o
Ministério da Saúde, em cooperação com diversos mi-
nistérios, está efetivamente contribuindo com a construção de uma forte agenda de segurança química no Brasil, voltada a assegurar com que a defesa da saúde e do
meio ambiente sejam consideradas no desenvolvimento
econômico.
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