PREFEITÁVEIS
SÃO PAULO
2008
DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
SBS Ed. Seguradoras, 3° andar, Salas 301 a 307 - CEP 70093-900 Brasília/DF
Fones: (61) 3225-9704 - 3225-9744 - Fax: (61) 3225-9150
E-mail: [email protected]
Página: www.diap.org.br
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FICHA TÉCNICA
Supervisão da Pesquisa
Ulisses Riedel de Resende
Coordenação Geral e Análise
Antônio Augusto de Queiroz
Organização e Pesquisa
Alysson de Sá Alves
André Luiz dos Santos
Marcos Verlaine da Silva Pinto
Neuriberg Dias do Rego
Ricardo Dias de Carvalho
Viviane Ponte Sena
Diagramação e editoração eletrônica
F4 Comunicação – 3321-8200
Edição n° 4, Ano IV – 2008
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O que é o DIAP
O DIAP é o DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR, fundado em 19 de dezembro de 1983, estruturado para
atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às Assembléias Legislativas e
Câmaras de Vereadores, no sentido da institucionalização, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes,
majoritárias e consensuais da classe trabalhadora. É um instrumento dos trabalhadores.
COMO É CONSTITUÍDO
É constituído, hoje, por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando Centrais, Confederações, Sindicatos e Associações
distribuídas em todos os Estados e Territórios do País, das quais 70 são de Brasília.
QUEM COMANDA
O comando político-sindical do DIAP é exercido pelas entidades filiadas, que constituem a Assembléia Geral, e se reúnem periodicamente na
forma estatutária. A sua Diretoria, por igual, é constituída por dirigentes sindicais.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Os princípios fundamentais em que se baseia o trabalho do DIAP são:
- decisões democráticas;
- atuação .a., .pluri. e suprapartidária;
- conhecimento técnico;
- atuação como instrumento da classe trabalhadora, patrocinando apenas as matérias consensuais no movimento sindical, que representem o
seu pensamento majoritário.
COMUNICAÇÃO
O DIAP, além da correspondência que mantém com seus filiados, edita regularmente o BOLETlM INFORMATIVO e o JORNAL DO DIAP; este
distribuído a 8 mil entidades sindicais de trabalhadores, aos senadores, deputados, órgãos governamentais e à grande imprensa em Brasília.
O material do DIAP é multiplicado pela imprensa sindical e por diversos grandes jornais, uma vez que são oferecidos, permanentemente,
subsídios sobre os projetos, as votações e o comportamento dos partidos e parlamentares.
PUBLICAÇÕES
O DIAP, além do BOLETIM INFORMATIVO e de seu JORNAL mensal - lança periodicamente livros, como o QUEM É QUEM editado em 1986
com a atuação dos parlamentares sobre as matérias de interesse dos trabalhadores e o livro QUEM FOI QUEM NA CONSTITUINTE, em
1988, com a análise da atuação dos constituintes. Em 1991, traçou o perfil dos primeiros deputados distritais de Brasília no livro QUEM É
QUEM NA CÂMARA DISTRITAL. Em 1993, antecipou as opiniões dos deputados e senadores sobre a revisão constitucional no livro A
CABEÇA DO CONGRESSO - QUEM É QUEM NA REVISÃO CONSTITUCIONAL. Em 1994, lançou a série anual. OS CABEÇAS. DO
CONGRESSO NACIONAL, sobre a elite parlamentar; a série, também anual, AGENDA - Para Falar com os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, além da série Cadernos Debate do DIAP.
ÓRGÃO DE PRESSÃO
O DIAP não exerce qualquer tipo de patrulhamento ideológico.. Pelo contrário, respeita todos os posicionamentos. No entanto, informa os
sindicatos de trabalhadores e a sociedade – porque a verdade é o seu principal compromisso - e, assim, procura dar conta sobre os projetos
em curso no Congresso Nacional e oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para que haja transparência e para que o
cidadão tenha, afinal, meios de conferir se há coerência entre discurso eleitoral e prática legislativa de cada representante do povo.
O DIAP, portanto, entende que exerce saudável pressão democrática, colaborando para a melhoria e o aperfeiçoamento das instituições,
porque os pleitos que defende são legais, legítimos, morais e têm apenas um objetivo: a defesa da causa pública.
CORPO TÉCNICO
Em sua estrutura, o DIAP possui uma Diretoria Técnica que atua junto à Diretoria Executiva e coordena as reuniões de técnicos e consultores,
a emissão de pareceres, o controle de projetos, a atuação sobre os parlamentares e a informação e orientação às entidades sindicais. Possui,
também, assessores permanentes que cuidam da elaboração dos boletins, jornais e outras publicações.
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Conselho Diretor do DIAP
Presidente: Celso Napolitano (SINPRO/SP e FEPESP)
Vice-Presidentes
José Gabriel Teixeira dos Santos (CNTI)
Aramis Marques da Cruz (Sindicato Nacional dos Moedeiros)
João Batista da Silveira (SAAE/MG)
Wellington Teixeira Gomes (FITEE)
Lúcio Flávio Costa (Fed. Bras. Adm)
Superintendente: Epaminondas Lino de Jesus (SINDAF/DF)
Suplente: Carlos Cavalcante Lacerda (CNTM)
Secretário: Wanderlino Teixeira de Carvalho (FNE)
Suplente: Ricardo Nerbas (SINTEC/SP)
Tesoureiro: Izac Antonio de Oliveira (FITEE)
Suplente: José Caetano Rodrigues (CNTS)
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Conselho Fiscal
Efetivos
Jânio Pereira Barbosa (SENGE/DF)
Itamar Revoredo Kunert (Sind. Adm. de Santos/SP)
José Aquiles de Almeida (CNTEEC)
Suplentes
José Edmilson Maciel (CSPB)
Joaquim Domingues Carneiro Neto (SENALBA/SC)
Francílio Pinto Paes Leme (SINPRO/RIO)
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Apresentação
Com a proximidade da eleição municipal, o DIAP, no cumprimento de sua missão institucional de contribuir para a transparência do pleito e para a
valorização do voto consciente, publica um balanço da atuação dos 83 deputados e três senadores que disputam os cargos de prefeito ou vice em suas
bases eleitorais neste pleito de 2008.
Este levantamento, que inclui o voto dos parlamentares em dez matérias de interesse da sociedade, cumpre a função de fornecer aos eleitores informações
seguras sobre os temas mais relevantes e polêmicos destes dois primeiros anos da atual legislatura.
Os temas selecionados, conforme especificado na introdução e metodologia desta publicação, levaram em consideração o interesse, a complexidade e o
grau de polêmica por ocasião de sua apreciação no Congresso, com votações de elevado índice de divergência no Legislativo. São, portanto, projetos que
tratam de políticas públicas, tanto de caráter regulatório quanto redistributivo, que afetam direitos e interesses de amplos segmentos da população.
Dentre as matérias selecionadas para avaliar a atuação dos parlamentares, de acordo com os critérios definidos, incluem-se os projetos sobre: a) Emenda 3
ao projeto da Super Receita; b) instituição da lista fechada na reforma política; c) prorrogação da CPMF e da DRU; d) custeio do movimento sindical; e)
regulamentação de recursos para a saúde; f) regulamentação do trabalho no comércio aos domingos; g) proibição de venda de bebidas alcoólicas em
rodovias federais; h) aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para bancos;e i) criação da Contribuição Social para a Saúde.
Este levantamento não atribui nota pelo desempenho dos parlamentares. Apenas identifica as matérias e como votaram os deputados e senadores. A
pesquisa inclui apenas os parlamentares que estão no exercício do mandato, não figurando, portanto, os deputados Djalma Berger (PSB/SC), que disputa a
prefeitura de São José; e Mendonça Prado (DEM/SE), candidato à prefeitura de Aracaju; bem como o senador Geovani Borges (PMDB/AP, que disputa a
prefeitura de Santana.
Na certeza de que esta publicação cumprirá a importante missão de aproximar o representante do representado, proporcionando a este informações sobre
como age, se comporta, atua, administra ou vota aquele no exercício de funções públicas, inclusive para que vote de forma consciente, desejamos a todos
bom proveito.
Brasília-DF, setembro de 2008.
Celso Napolitano
Presidente do DIAP
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Introdução
Desde a eleição municipal de 1992, o DIAP levanta a atuação dos deputados e senadores que são candidatos aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. O
objetivo desse levantamento é proporcionar à sociedade em geral, e aos assalariados em particular, informações seguras sobre o desempenho dos
parlamentares em votações de relevância para os cidadãos e eleitores.
A publicação registra o desempenho dos deputados e senadores nesta legislatura e inclui, além de um rápido perfil (com foto, dados políticos e biográficos e
bens declarados), uma grade de votações sobre temas de interesses dos cidadãos. Com essas informações, o cidadão-trabalhador-eleitor terá condições de
mensurar a atuação do parlamentar e conhecer seu perfil ideológico e, portanto, julgar se merece ou não seu voto para governar seu município.
A título de esclarecimento, para que não haja equívoco em comparar estudos elaborados com critérios e objetivos diferentes, cabe registrar uma distinção
importante entre a presente publicação e os Cabeças do Congresso Nacional, ambas editadas pelo DIAP. Esta publicação, ao contrário dos Cabeças, faz um
levantamento das principais votações havidas na Câmara e no Senado e como votaram os parlamentares nas matérias de interesse geral. A série os
Cabeças limita-se a identificar e destacar as habilidades dos cem parlamentares mais influentes, sem outra finalidade senão a de mapear os condutores do
processo decisório no Congresso e sem qualquer avaliação sobre se são ou não aliados dos trabalhadores. Apenas informa quem decide. Assim, o fato de
um parlamentar estar incluído entre os cem mais influentes do Legislativo não significa que vote ou aja em sintonia com os interesses dos trabalhadores. Há
casos, e são muitos, em que o deputado ou senador usa sua influência para a defesa de pleitos, interesses e agendas que são inteiramente prejudiciais aos
assalariados. Portanto, não cabe qualquer comparação entre as duas publicações.
Com esta publicação, além de sua missão de órgão de assessoramento, que acompanha, fiscaliza e informa a todos que se interessam pela atuação dos
deputados e senadores no Congresso, o DIAP presta um serviço de utilidade pública, proporcionando aos eleitores alguns dados que lhes permitam, de um
lado, identificar o grau de comprometimento dos congressistas candidatos à eleição com as matérias de interesse do povo e, de outro, fazer uma
mensuração ou julgamento da atuação de seu representante no Congresso.
Nas democracias representativas, como é nosso caso, os detentores de mandatos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, recebem delegação dos
eleitores para o exercício de funções públicas, tanto para elaborar, aprovar as leis e fiscalizar sua aplicação, caso do Poder Legislativo; quanto na
administração dos recursos arrecadados da população através de taxas e impostos, no Poder Executivo. Os eleitos, por isto mesmo, devem explicações aos
seus eleitores. Assim, é direito do cidadão saber como atua seu represente no cumprimento de função pública.
Por dever ético, de consciência e em respeito à inteligência dos eleitores, o DIAP tem a obrigação de registrar que o fato de um deputado ou senador, na
condição de integrante da base de sustentação do governo federal no Congresso, votar a favor de políticas públicas que contrariem interesse dos
assalariados, não significa necessariamente que será um péssimo prefeito ou vice-prefeito. São funções públicas distantes, em poderes e esferas de
governo distintas, sujeitas a variáveis e pressões diversas, que não autorizam uma relação linear. Isto, entretanto, não deixa de ser uma referência para uma
reflexão do eleitor, à luz das demais candidaturas colocadas.
É nesta perspectiva, portanto, que o DIAP considera este tipo de levantamento uma contribuição ao processo democrático, principalmente porque ajuda a
tornar a eleição mais autêntica, mais limpa e transparente e, por isso mesmo, mais ética, mais legítima, mais honesta e, sobretudo, mais séria na relação
entre representante e representado.
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Metodologia
Os critérios metodológicos adotados neste trabalho são de natureza qualitativa e têm por base a percepção e o posicionamento do DIAP acerca dos votos
dos parlamentares nas políticas públicas, tanto de caráter regulatório quanto redistributivo, que contrariem ou favoreçam as expectativas das entidades
filiadas em geral e dos assalariados em particular.
Para imunizar o trabalho de qualquer viés ideológico, informamos apenas o voto de cada parlamentar nos temas que afetam a vida do assalariado, seja
reduzindo, eliminando ou ampliando seus direitos e renda, seja restringindo o acesso a informações sobre a transparência no exercício das funções públicas.
Assim, quem desejar julgar a atuação dos deputados e senadores de forma mais ampla, alcançando outras votações e aspectos não incluídos nesta
publicação, terá que procurar outra fonte. Neste trabalho, não se mensura competência técnica, habilidade política, posicionamento partidário, ideológico ou
regional, nem caráter dos deputados e senadores, mas apenas e tão somente seu voto em relação aos temas de interesse dos assalariados, incluídos na
grade que acompanha os perfis individuais.
Registre-se, em reforço ao texto da introdução deste trabalho, que esta publicação possui um corte temático e institucional muito específico: ela examina e
informa a atuação dos deputados ou senadores como representantes do povo no Legislativo, cujas atribuições, responsabilidades e competências são
diferentes das atividades do Poder Executivo, e cuida exclusivamente de matérias afetas aos interesses dos assalariados. Por seu intermédio, o eleitor
saberá como votou seu representante no Legislativo em relação a matérias específicas, não autorizando uma transposição automática desse comportamento
para o plano municipal.
O DIAP selecionou dez votações havidas nesta legislatura que, a seu juízo, refletem o grau de comprometimento desses parlamentares sobre temas
relevantes. Na escolha dos temas o DIAP teve o cuidado de excluir todas as votações com viés ideológico ou partidário. Incluiu apenas as matérias cuja
aprovação ou rejeição implicava claramente na redução, ampliação ou supressão de direitos dos trabalhadores e as que tinham o objetivo de impedir ou
dificultar a fiscalização da aplicação das políticas públicas e do comportamento e atitudes dos atores políticos que manuseiam recursos públicos. Na
avaliação dos senadores, apesar de não ter havido repetição no Senado de todas as votações da Câmara, mantivemos o quadro de votações.
Os dados utilizados nesta publicação, exceto os de natureza conceitual e analítica, que são de exclusiva responsabilidade do DIAP, foram extraídos de
fontes oficiais, com fé pública. O perfil, fora as opiniões, teve por base fontes de domínio público, inclusive oficiais, como o Repertório Biográfico publicado
pela Câmara e o Senado. As informações sobre bens declarados foram fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Poder Judiciário a quem
compete zelar pela lisura, legalidade e transparência dos pleitos eleitorais. Os dados demográficos foram capturados do portal do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). As planilhas de votação, com o voto individual de cada parlamentar candidato, poderão ser conferidas no Diário do
Congresso Nacional, conforme registrado na ficha técnica desta publicação. As informações sobre licenças, tanto para exercício de funções públicas no
Poder Executivo quanto para tratamento de saúde e missões oficiais foram obtidas no portal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tratam-se,
portanto, de informações de domínio público, oficiais, que qualquer cidadão-eleitor-trabalhador poderá ter acesso, inclusive à fonte original.
Em todas as votações selecionadas, dez ao todo, o parlamentar dispunha de quatro opções: ausentar-se, votar a favor, contra ou abster-se. Os votos nas
matérias selecionadas tinham o sentido de suprimir ou acrescentar direitos, de dificultar o acesso à fiscalização dos gastos públicos ou desvio de conduta
dos atores políticos no exercício de cargo ou função pública. Em qualquer das hipóteses havia alternativas. Deste modo, o parlamentar, quando decidiu
apoiar ou rejeitar determinada proposta, o fez sabendo de seus apelos, implicações e repercussões sobre a vida das pessoas. Fez, portanto, um exercício de
verificar custos e benefícios do gesto de votar a favor do governo e contra os interesses dos assalariados ou vice e versa.
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Notas técnicas e explicação das matérias selecionadas
1 - Matéria votada: Super-Receita
Proposição: Emenda 3 ao PL 6.272/2005 (No Senado, Emenda 94 apresentada ao PLC 20/2006)
Autor: Senador Ney Suassuna (PMDB/PB)
Turno: Único
Resultado: 304 a favor, 146 contra
Data da votação: 13/02/2007
Nº da votação: 0013
Diário da Câmara: 14/02/2007
Página: 4355 COL 01
Norma gerada: Lei 11.457/2007
Emenda 3: Obriga o trabalhador a constituir empresa e se transformar em prestador de serviço para manter o recebimento do salário. Estabelece, ainda, a
necessidade de decisão judicial para a autoridade fiscal considerar existente a relação de trabalho entre empresas contratantes e empresas de uma pessoa
só. Vetado pelo presidente da República, a emenda traz graves conseqüências sobre as relações de trabalho e os cofres públicos, porque impede o fiscal do
Trabalho de fiscalizar, mesmo as situações fraudulentas, na medida em que essa atribuição deixaria de ser de sua competência e passaria a ser de
responsabilidade exclusiva da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho, por sua vez, só age sob provocação e como o fiscal não pode provocá-la, apenas
o prejudicado, o ex-empregado, e agora prestador de serviço, jamais irá questioná-la na Justiça, porque, ao buscar o acessório, corre o risco de perder o
principal - o trabalho.
A transferência dessa atribuição para a Justiça do Trabalho significaria, na prática, a legalização da fraude, porque, além de o trabalhador não querer ou
poder reclamar, para não perder o seu ganha pão, a Justiça do Trabalho não teria pessoal nem magistrados para atender a essa nova atribuição. Se
atualmente ela leva em média dez anos para decidir um processo, imagine se tiver que aumentar ainda mais sua carga de trabalho. Impõe-se, assim, a
manutenção do veto pelo Congresso, sob pena de agressão aos direitos dos trabalhadores e aos cofres públicos, bem como encontrar uma solução que
resolva o problema de natureza tributária. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar o projeto vetou a Emenda 3.
2 - Matéria votada: Reforma Política
Proposição: PL 1.210/2007
Autor: Deputado Régis de Oliveira (PSC/SP)
Turno: Único
Resultado: 181 a favor, 252 contra, e 3 abstenções
Data da votação: 27/06/2007
Nº da votação: 0193
Diário da Câmara: 28/06/2007
Página: 32353 COL 01
Lista Fechada (Reforma Política) – O projeto propunha uma ampla reforma política. Entre os vários aspectos, destaque para a lista fechada, vista como o
principal pilar da reforma porque criaria as condições para o financiamento público e a fidelidade. A derrota da lista fechada jogou um balde de água fria na
tentativa de se fazer a reforma política, corroborado pelo fato de a Emenda Constitucional 52, que tratou da verticalização, também dificultar a aprovação de
outros temas.
3 – Matéria votada - CPMF e DRU
Proposição: PEC 558/2006 (No Senado, PEC 89/2007)
Autor: Executivo
Turno: 1º
Resultado: 338 a favor, 117 contra, 2 abstenções e 3 obstruções
Data da votação: 19/09/2007
Nº da votação: 0294
Diário da Câmara: 20/09/2007
Página: 48258 COL 02
Norma gerada: CPMF – Emenda Constitucional 56
CPMF e DRU – Votação, em 1º turno, da prorrogação da contribuição de 0,38% sobre as movimentações financeiras. A DRU mantém desvinculada de
órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção
no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. A CPMF foi rejeitada
no Senado Federal e a DRU promulgada como Emenda Constitucional 56.
4 – Matéria votada: CPMF e DRU
Proposição: PEC 558/2006 (No Senado, PEC 89/2007)
Autor: Executivo
Turno: 2º
Resultado: 333 a favor, 113 contra, 2 abstenções e 4 obstruções
Data da votação: 09/10/2007
Nº da votação: 0350
Diário da Câmara: 10/10/2007
Página: 53342 COL
Norma gerada: CPMF – Emenda Constitucional 56
CPMF e DRU – Votação, em 2º turno, da prorrogação da a contribuição de 0,38% sobre as movimentações financeiras. A DRU mantém desvinculada de
órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção
no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. A CPMF foi rejeitada
no Senado Federal e a DRU promulgada como Emenda Constitucional 56.
5 – Matéria votada: Emenda Augusto Carvalho - Centrais sindicais
Proposição: DVS Emenda 21 – apresentada ao PL 1.990/2007 (No Senado, PLC 88/2007)
Autor: PPS
Turno: Único
Resultado: 215 a favor, 161 contra, 7 abstenções
Data da votação: 17/10/2007
Nº da votação: 0366
Diário da Câmara: 18/10/2007
Página: 55285 COL 02
Norma gerada: Lei 11.648/2008
Emenda Augusto Carvalho - Centrais sindicais – Exige autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha de pagamento. A emenda
cria dificuldades para o trabalhador porque, se não autorizar o desconto em folha, terá que se deslocar até o sindicato para pegar o boleto e recolhera
contribuição na rede bancária, já que a contribuição não foi extinta nem foi tornada facultativa ou voluntária, continuando em vigor e compulsória, nos exatos
termos do art. 579, que não foi revogado.
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6 – Matéria votada: Saúde
Proposição: PLP 1/2003 (No Senado, PLC 89/2007)
Autor: Deputado Roberto Gouveia (PT/SP)
Turno: Único
Resultado: 296 a favor, 111 contra
Data da votação: 31/10/2007
Nº da votação: 0382
Diário da Câmara: 01/11/2007
Página: 58809 COL 02
Saúde – Regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define a aplicação mínima de recursos pela União em saúde. A proposição estabelece, entre outros
dispositivos, que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao empenhado para essa finalidade no
exercício financeiro anterior, acrescido, no mínimo, do percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) a que se refere à lei
orçamentária. Quanto aos Estados e ao Distrito Federal, o percentual mínimo de aplicação em saúde é de 12% da arrecadação dos impostos.
7 – Matéria votada: Comércio aos domingos
Proposição: PLV 36/2007 (Na Câmara, MP 388/2007)
Autor: Executivo
Turno: Único
Resultado: 197 a favor, 234 contra e 5 abstenções
Data da votação: 20/11/2007
Nº da votação: 0402
Diário da Câmara: 21/11/2007
Página: 62132 COL 02
Norma gerada: Lei 11.603/2007
Comércio aos domingos – Emenda dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Manuela D’ Ávila (PCdoB/RS) ao PLV 36/2007 busca estender aos
trabalhadores de supermercados e hipermercados a necessidade de convenção coletiva para o trabalho no comércio aos domingos. A obrigatoriedade da
convenção coletiva tem o propósito de garantir aos trabalhadores o recebimento de hora-extra, vale-refeição e transporte, entre outras garantias e direitos
trabalhistas.
8 – Matéria votada: Bebidas alcoólicas
Proposição: MP 415/2008 (No Senado, PLV 13/2008)
Turno: Único
Resultado: 222 a favor, 205 contra e 1 abstenção
Data da votação: 23/04/2008
Nº da votação: 0081
Diário da Câmara: 24/04/2008
Norma gerada: Lei 11.705
Bebidas alcoólicas: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Lei 11.705 também alterou o Código de Trânsito Brasileiro para impor
penalidades mais severas para o condutor que dirigir alcoolizado. Para os motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizado ou sob o efeito de qualquer
outra substância psicoativa que cause dependência, a lei estabelece multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, retenção do veículo e recolhimento da
habilitação do motorista. Quanto à venda e o consumo de bebidas em rodovias federais ou faixas de acesso a rodovia é proibida e a violação à regra implica
multa de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para o condutor e R$ 300 para o estabelecimento que não colocar a faixa de proibição. A regra não se aplica nas
áreas urbanas, desde que observadas a legislação de cada município ou do Distrito Federal. A fiscalização e aplicação de multa ficarão sob responsabilidade
da Polícia Rodoviária Federal.
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9 – Matéria votada: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Proposição: MP 413/2008 (No Senado, PLV 14/2008)
Turno: Único
Resultado: 258 a favor, 93 contra e 3 abstenções
Data da votação: 29/04/2008
Nº da votação: 0090
Diário da Câmara: 30/04/2008
Norma gerada: Lei 11.727/2008
CSLL - Aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos de 9% para 15%, seguradoras privadas e empresas de capitalização. A
medida foi adotada para repor, ainda que parcialmente, os recursos perdidos com a rejeição da CPMF no Senado.
10 – Matéria votada: Saúde
Proposição: PLP 306/2008 (No Senado, PLS 121/2007)
Autor: Senador Tião Viana (PT/AC)
Turno: Único
Resultado: 288 a favor, 124 contra e 4 abstenções
Data da votação: 11/06/2008
Nº da votação: 0149
Diário da Câmara: 12/06/2008
Saúde - Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988 (texto da Emenda Constitucional 29, de 2000). Cria a Contribuição Social
para a Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo). Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e
União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
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Grade de Votação
Ordem
1º
2º
Votação
0013
0193
Data
13/02/2007
27/06/2007
Assunto
Emenda 3 (Super-Receita) – Obriga o
trabalhador a constituir empresa e se
transformar em prestador de serviço para
manter o salário. Estabelece, ainda, a
necessidade de decisão judicial para a
autoridade fiscal considerar existente a
relação de trabalho entre empresas
contratantes e empresas de uma pessoa
só.
O presidente da República Luiz Inácio Lula
da Silva vetou a Emenda 3 ao sancionar o
projeto.
Lista Fechada (Reforma Política) – O
projeto propunha uma ampla reforma
política. Entre os vários aspectos,
destaque para a lista fechada, vista como
o principal pilar da reforma porque criaria
as condições para o financiamento público
e a fidelidade. A derrota da lista fechada
jogou um balde de água fria na tentativa
de se fazer a reforma política, corroborado
pelo fato de a Emenda Constitucional 52,
que tratou da verticalização, também
dificultar a aprovação de outros temas.
Proposição
Autor
Placar
Turno
Emenda 3 - PL Senador Ney Sim – 304
6.272/2005
Suassuna
Não - 146
(No
Senado, (PMDB/PB)
PLC 20/2006)
Único
Situação
Aprovada
a
Emenda, que foi
vetada
pelo
presidente
da
República.
O PL 6.275/2005
foi transformado
na
Lei
11.457/2007
PL 1.210/2007
Deputado
Sim – 181
Régis
de
Não – 252
Oliveira
(PSC/SP)
Abstenção
3
Único
–
Rejeitada
3º
15
0294
19/09/2007
CPMF e DRU – Votação, em 1º turno, da PEC 558/2006
Executivo
prorrogação da contribuição de 0,38%
(No
Senado,
sobre as movimentações financeiras.
PEC 89/2007)
A DRU mantém desvinculada de órgão,
fundo ou despesa, até 31 de dezembro de
2011, 20% (vinte por cento) da
arrecadação da União de impostos,
contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico, já instituídos ou que
vierem a ser criados até a referida data,
seus adicionais e respectivos acréscimos
legais.
Sim – 338
1º
Aprovado
2º
Aprovado
Não – 117
Abstenção
2
–
Obstrução - 3
A CPMF foi rejeitada no Senado Federal e
a DRU promulgada como Emenda
Constitucional 56.
4º
0350
09/10/2007
CPMF e DRU – Votação, em 2º turno, da PEC 558/2006
Executivo
prorrogação da contribuição de 0,38%
(No
Senado,
sobre as movimentações financeiras.
PEC 89/2007)
A DRU mantém desvinculada de órgão,
fundo ou despesa, até 31 de dezembro de
2011, 20% (vinte por cento) da
arrecadação da União de impostos,
contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico, já instituídos ou que
vierem a ser criados até a referida data,
seus adicionais e respectivos acréscimos
legais.
A CPMF foi rejeitada no Senado Federal e
a DRU promulgada como Emenda
Constitucional 56.
Sim – 333
Não – 113
Obstrução - 4
Abstenção - 2
5º
6º
7º
16
0366
0382
0402
17/10/2007
31/10/2007
20/11/2007
Emenda Augusto Carvalho - Centrais DVS Emenda 21 PPS
sindicais – Exige autorização do – apresentada ao
trabalhador para o desconto do imposto PL 1.990/2007
sindical na folha de pagamento.
(No
Senado,
A emenda cria dificuldades para o PLC 88/2007)
trabalhador porque, se não autorizar o
desconto em folha, terá que se deslocar
até o sindicato para pegar o boleto e
recolhera contribuição na rede bancária, já
que a contribuição não foi extinta nem foi
tornada
facultativa
ou
voluntária,
continuando em vigor e compulsória, nos
exatos termos do art. 579, que não foi
revogado.
Saúde – Regulamenta a Emenda PLP 1/2003
Constitucional 29, que define a aplicação
Senado,
mínima de recursos pela União em saúde. (No
PLC 89/2007)
Sim – 215
Único
Aprovada
emenda.
a
Não – 161
Abstenção
7
Deputado
Roberto
Gouveia
(PT/SP)
Sim – 296
Comércio aos domingos – Emenda dos PLV 36/2007
Executivo
deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e
Manuela D’ Ávila (PCdoB/RS) ao PLV (Na Câmara, MP
36/2007 busca estender aos trabalhadores 388/2007)
de supermercados e hipermercados a
necessidade de convenção coletiva para o
trabalho no comércio aos domingos.
Sim – 197
–
Transformado na
Lei 11.648/2008
Único
Aprovado
Único
Rejeitada
Emenda.
Não - 111
a
Não – 234
Abstenção
5
–
MP sancionada
como
Lei
11.603/2007
A obrigatoriedade da convenção coletiva
tem o propósito de garantir aos
trabalhadores o recebimento de horaextra, vale-refeição e transporte, entre
outras garantias e direitos trabalhistas.
8º
0081
23/04/2008
Bebidas alcoólicas – proíbe a venda de MP 415/2008
bebidas alcoólicas em rodovias federais.
(PLV 13/2008)
Executivo
Sim - 222
Não - 205
Abstenção - 1
Único
Sancionada
como
Lei
11.705/2008
9º
10º
17
0090
0149
29/04/2008
11/06/2008
CSLL - Aumenta a Contribuição Social MP 413/2008
Executivo
Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para
bancos de 9% para 15%, seguradoras (No Senado, PLV
14/2008)
privadas e empresas de capitalização.
Sim - 258
Único
Não - 93
Abstenção
3
–
Saúde - Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. PLP 306/2008
Senador Tião Sim -288
Único
198 da Constituição Federal de 1988
Viana
Não – 124
(texto da Emenda Constitucional 29, de (No Senado, PLS (PT/AC)
121/2007)
2000). Cria a Contribuição Social para a
Abstenção - 4
Saúde (CSS). (Redação do Substitutivo).
Dispõe sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente por Estados, Distrito
Federal, Municípios e União em ações e
serviços públicos de saúde, os critérios de
rateio dos recursos de transferências para
a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com
saúde nas três esferas de governo.
Transformado na
Lei 11.727/2008
Aprovado
18
Lista dos parlamentares candidatos por Estado
CANDIDATO / PARTIDO*
CARGO
ELEITORADO**
CANDIDATOS POR
VAGA
UF/ MUNICÍPIO
4
Cruzeiro do Sul
(HABITANTES)
ACRE
45.336
Ilderlei Cordeiro (PPS)
Prefeito
(73.948)
201.620
Sérgio Petecão (PMN)
Prefeito
4
Rio Branco
(290.639)
ALAGOAS
28.982
Cristiano Matheus (PMDB)
Prefeito
4
Marechal Deodoro
(45.141)
AMAPÁ
Dalva Figueiredo (PT)
Prefeita
7
Macapá
219.241
Fátima Pelaes (PMDB)
Prefeita
7
Macapá
(344.153)
Sebastião Rocha (PDT)
Prefeito
6
Santana
59.862
(92.098)
AMAZONAS
Carlos Souza (PP)
Francisco Praciano (PT)
Vice-prefeito na chapa de
Amazonino Mendes (PTB)
6
Manaus
Prefeito
6
Manaus
1.056.277
(1.646.602)
19
BAHIA
1.747.278
ACM Neto (DEM)
Prefeito
5
Salvador
(2.892.625)
346.592
Colbert Martins (PMDB)
Prefeito
4
Feira de Santana
(571.997)
37.193
Edigar Mão Branca (PV)
Prefeito
2
Itapetinga
(63.243)
195.365
Guilherme Menezes (PT)
Prefeito
4
Vitória da Conquista
(306.204)
77.839
Jusmari Oliveira (PR)
Prefeita
5
Barreiras
(129.501)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (DEM)
1.747.278
Vice-prefeita na chapa de Walter
Pinheiro (PT)
5
Vice-prefeito na chapa de ACM
(DEM)
5
Prefeito
4
Salvador
(2.892.625
1.747.278
Salvador
(2.892.625)
346.592
Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Feira de Santana
(571.997)
51.450
Tonha Magalhães (PR)
Prefeita
3
Candeias
(78.618)
1.747.278
Walter Pinheiro (PT)
Prefeito
5
Salvador
(2.892.625)
CEARÁ
20
Gorete Pereira (PR)
Prefeita
4
Juazeiro do Norte
151.199
Manoel Salviano (PSDB)
Prefeito
4
Juazeiro do Norte
(242.139)
Senadora Patrícia Saboya (PDT)
Prefeita
9
Fortaleza
1.486.511
(2.431.415)
ESPÍRITO SANTO
272.278
Neucimar Fraga (PR)
Prefeito
6
Vila Velha
(396.068)
GOIÁS
843.540
Sandes Júnior (PP)
Prefeito
4
Goiânia
(1.244.645)
MARANHÃO
Cleber Verde (PRB)
Prefeito
11
São Luis
Flávio Dino (PCdoB)
Prefeito
11
São Luís
636.914
Gastão Vieira (PMDB)
Prefeito
11
São Luis
(957.515)
Pedro Fernandes (PTB)
Prefeito
11
São Luis
Sebastião Madeira (PSDB)
Prefeito
6
Imperatriz
149.548
(229.671)
636.914
Waldir Maranhão (PP)
Prefeito
11
São Luís
(957.515)
MATO GROSSO
368.188
Valtenir Pereira (PSB)
Prefeito
5
Cuiabá
(526.830)
21
MINAS GERAIS
396.682
João Bittar (DEM)
Prefeito
6
Uberlândia
(606.369)
1.772.227
Jô Moraes (PCdoB)
Prefeita
9
Belo Horizonte
(2.412.937)
Leonardo Quintão (PMDB)
Prefeito
9
Belo Horizonte
Maria do Carmo Lara (PT)
Prefeita
4
Betim
227.323
(415.098)
PARÁ
122.457
Asdrúbal Bentes (PSB)
Prefeito
5
Marabá
(196.468)
85.246
Bel Mesquita (PMDB)
Prefeita
6
Paraupebas
(133.298)
190.729
Lira Maia (DEM)
Prefeito
4
Santarém
(274.265)
PARAÍBA
266.516
Rômulo Gouveia (PSDB)
Prefeito
4
Campina Grande
(371.060)
PARANÁ
341.908
Barbosa Neto (PDT)
Prefeito
9
Londrina
(497.833)
341.908
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Prefeito
9
Londrina
(497.833)
22
PERNAMBUCO
1.108.385
Carlos Eduardo Cadoca (PSC)
Prefeito
7
Recife
(1.533.580)
153.949
Gonzaga Patriota (PSB)
Prefeito
3
Petrolina
(268.339)
Paulo Rubem Santiago (PDT)
Prefeito
5
Jaboatão dos
Guararapes
388.930
(665.385)
1.108.385
Raul Henry (PMDB)
Prefeito
7
Recife
(1.533.580)
289.880
Renildo Calheiros (PCdoB)
Prefeito
6
Olinda
(391.433)
PIAUÍ
25.420
B. Sá (PSB)
Prefeito
Não divulgado TSE
Oeiras
(35.075)
490.582
Nazareno Fonteles (PT)
Prefeito
6
Teresina
(779.939)
RIO DE JANEIRO
322.839
Arnaldo Vianna (PDT)
Prefeito
6
Campos
(426.154)
207.710
Cida Diogo (PT)
Prefeita
5
Volta Redonda
(255.653)
Chico Alencar (PSOL)
Prefeito
12
Rio de Janeiro
4.579.365
Fernando Gabeira (PV)
Prefeito
12
Rio de Janeiro
(6.093.472)
23
Filipe Pereira (PSC)
Prefeito
12
Rio de Janeiro
Senador Marcelo Crivella (PRB)
Prefeito
12
Rio de Janeiro
Nelson Bornier (PMDB)
Prefeito
6
Nova Iguaçu
525.146
(830.672)
343.566
Sandro Matos (PR)
Prefeito
3
São João de Meriti
(464.262)
122.556
Silvio Lopes (PSDB)
Prefeito
5
Macaé
(169.513)
4.579.365
Solange Amaral (DEM)
Prefeita
12
Rio de Janeiro
(6.093.472
RIO GRANDE DO NORTE
498.870
Fátima Bezerra (PT)
Prefeita
8
Natal
(774.230)
RIO GRANDE DO SUL
187.750
Cezar Schirmer (PMDB)
Prefeito
3
Santa Maria
(263.403)
Luciana Genro (PSOL)
Prefeita
8
Porto Alegre
Manuela D’Ávila (PCdoB)
Prefeita
8
Porto Alegre
1.038.885
Maria do Rosário (PT)
Prefeita
8
Porto Alegre
(1.420.667)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Prefeito
8
Porto Alegre
Paulo Pimenta (PT)
Prefeito
3
Santa Maria
187.750
(263.403)
Pepe Vargas (PT)
Prefeito
2
Caxias do Sul
295.264
24
(399.036)
172.584
Tarcísio Zimmermann (PT)
Prefeito
4
Novo Hamburgo
(253.067)
RONDÔNIA
Lindomar Garçon (PV)
Prefeito
7
Porto Velho
253.333
Mauro Nazif (PSB)
Prefeito
7
Porto Velho
(369.345)
4
Boa Vista
RORAIMA
159.075
Luciano Castro (PR)
Prefeito
(249.853)
SANTA CATARINA
340.483
Carlito Merss (PT)
Prefeito
10
Joinville
(487.003)
212.190
Décio Lima (PT)
Prefeito
5
Blumenau
(292.972)
113.601
Fernando Coruja (PPS)
Prefeito
3
Lages
(161.563)
340.483
Mauro Mariani (PMDB)
Prefeito
10
Joinville
(487.003)
SÃO PAULO
Aldo Rebelo (PCdoB)
Vice-prefeito na chapa de Marta
Suplicy (PT)
11
São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Vice-prefeita na chapa de Paulo
Maluf (PP)
11
São Paulo
8.198.282
(10.866.518)
25
724.143
Carlos Sampaio (PSDB)
Prefeito
9
Campinas
(1.039.297)
513.346
Francisco Rossi (PMDB)
Prefeito
6
Osasco
(701.012)
Frank Aguiar (PTB)
539.584
Vice-prefeito na chapa de Luiz
Marinho (PT)
5
Prefeito
11
São Bernardo do Campo
(761.390)
8.198.282
Ivan Valente (PSOL)
São Paulo
(10.866.518)
746.302
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Prefeito
8
Guarulhos
(1.236.192)
83.100
Marcelo Ortiz (PV)
Prefeito
3
Guaratinguetá
(107.895)
8.198.282
Paulo Maluf (PP)
Prefeito
11
São Paulo
(10.866.518)
124.367
Reinaldo Nogueira (PDT)
Prefeito
3
Indaiatuba
(173.508)
59.630
Silvinho Peccioli (DEM)
Prefeito
4
Santana de Parnaíba
(100.236)
SERGIPE
356.796
Senador Almeida Lima (PMDB)
Prefeito
5
Aracaju
(520.303)
TOCANTINS
Nilmar Ruiz (DEM)
Prefeita
5
Palmas
127.106
26
(178.386)
•
•
* Relação de deputados/senadores federais que se candidataram;
** Dados do TSE, pesquisa de eleitorado de julho de 2008 e dados do IBGE, população estimada.
27
Fichas individuais dos parlamentares candidatos por Estado
SÃO PAULO - VICE-PREFEITURA DA CAPITAL
Quantidade de candidatos: 11 prefeitos
População: 10.886.518 habitantes
Eleitorado: 8.198.282
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
ALDO REBELO
JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO
23/02/1956
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PCdoB - Partido Comunista do Brasil - (65)
UMA NOVA ATITUDE PARA SÃO PAULO
PT / PC do B / PDT / PTN / PRB / PSB
Vice-Prefeito - SÃO PAULO (SP) na chapa de Marta Suplicy (PT)
0088RC2008 /
65
Masculino
Casado
VIÇOSA - AL
Deputado
Aldo Rebelo (PCdoB) – Deputado, 5° mandato, jornalista. Ex-presidente da UNE, tem fortes vínculos com o movimento popular, sindical e estudantil.
Parlamentar experiente, foi líder do partido e do Governo e presidente da Câmara dos Deputados. Foi também ministro da Coordenação Política e Relações
Institucionais no primeiro Governo Lula. No Parlamento, é referência nas matérias relacionadas à Justiça, soberania e defesa nacional.
Bens Declarados
Descrição
Total
R$ 1.263,09
R$ 82,37
R$ 391,96
R$ 5.874,50
R$ 110.000,00
R$ 161.720,52
R$ 9.405,00
R$ 3.000,00
R$ 1.300,00
R$ 110.433,97
R$ 403.471,41
LINHA TELEFÔNICA
SALDO POUPANÇA OURO DO BANCO DO BRASIL
SALDO CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL
SALDO CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL
UM VEICULO HILUX 4/4 SRV AUTOMATICO, ANO 2006, MODELO 2007
UMA CASA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA / ALAGOAS
UM TÍTULO REMIDO FAMILIA DO CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
UM CAVALO
UMA VACA E UMA NOVILHA
SALDO FUNDO DE INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Emenda
Augusto
Saúde
Regulamenta Emenda
Regulamenta
Trabalho no
Proíbe venda
de bebida
Aumenta a
Contribuição Social
Cria a
Contribuição
28
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Ausência
justificada
Sim
Votação
3
Sim
Sim
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Não
Constitucional 29
Comércio aos
domingos
Votação
6
Sim
Votação
7
Sim
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Sim
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausente
Social para
Saúde
Votação
10
Sim
29
SÃO PAULO – VICE-PREFEITURA DA CAPITAL
Quantidade de candidatos: 11 prefeitos
População: 10.886.518 habitantes
Eleitorado: 8.198.282
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
ALINE CORREA
ALINE LEMOS CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE
25/03/1973
Brasileira nata
Superior incompleto
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PP - Partido Progressista - (11)
Sem Coligação
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
11
Feminino
Divorciada
RECIFE - PE
Empresária
Vice-Prefeita - SÃO PAULO (SP) na chapa de Paulo Maluf (PP)
0831RC2008 /
Aline Correa (PP) – Deputada, 1º mandato, empresária. Filha do ex-deputado cassado Pedro Corrêa (PP/PE), nunca havia exercido cargo público eletivo.
Ingressou no PP em 2003. Atuou na assessoria do partido (2003-2006). É titular na Comissão de Seguridade Social e Família e suplente na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e na Comissão de Viação e Transporte.
Bens Declarados
Descrição
138.500 QUOTAS DA EMPRESA CAMINHONEIRO VEICULOS CNPJ 47950217000128
DISPONIBILIDADE EM MOEDA NACIONAL
BRADESCO CONSÓRCIO GRUPO 5116 QUOTA 00134
PREMIOS EM VGBJ BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
CREDITO DE ALIENAÇÃO DE 148.500 QUOTAS DA EMPRESA VIA VERDE EMPREENDIMENTOS PARA LAUDO APARECIDO DALLA
COSTA ZIANI CPF 39816427400
6 EQUINOS QUARTO DE MILHA
QUOTAS DA EMPRESA SÃO CRISTOVAO CNPJ 33243783000183
757 CABEÇAS DE BOIS
148.500 QUOTAS DA EMPRESA VIA VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA
BANCO BRADESCO AGENCIA 0278
BANCO BRADESCO AGENCIA 0278
FUNDO DE INVESTIMENTO BRADESCO AGENCIA 3209
BANCO BRADESCO AGENCIA 0278
Votações
Total
R$ 1.385.000,00
R$ 85.000,00
R$ 8.620,27
R$ 2.176,45
R$ 148.500,00
R$ 62.000,00
R$ 0,01
R$ 380.000,00
R$ 0,01
R$ 5.389,03
R$ 4.215,50
R$ 263,07
R$ 0,01
R$ 2.081.164,35
30
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Ausente
Não
Votação
3
Sim
Sim
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Não
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Sim
Votação
7
Não
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Ausência
justificada
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausente
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Sim
31
SÃO PAULO – PREFEITURA DE CAMPINAS
Quantidade de candidatos: 9 prefeitos
População: 1.039.297 habitantes
Eleitorado: 724.143
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
CARLOS SAMPAIO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
31/03/1963
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - (45)
Sem Coligação
45
Masculino
Casado
CAMPINAS - SP
Deputado
Prefeito - CAMPINAS (SP)
430/08 / 913/08
Carlos Sampaio (PSDB) – Deputado, 2º mandato, promotor de Justiça. Foi vereador (1993-1996) em Campinas e deputado estadual por duas legislaturas
(1997-1998 e 1999-2003). Ingressou no PSDB em 1992. Foi presidente do diretório municipal do PSDB em Campinas (2001-2003) e vice-líder da legenda na
Câmara. É ouvidor da Câmara e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
Bens Declarados
Descrição
UMA CASA LOTE 09, 10, 11, 23 E 24 DA QUADRA "O" - JARDIM SORIRAMA
TOYOTA FIELDER 2006
Total
R$ 355.114,53
R$ 71.000,00
R$ 426.114,53
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Sim
Não
Votação
3
Não
Não
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Ausente
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Não
Votação
7
Não
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Ausência
justificada
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausente
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Ausência
justificada
32
SÃO PAULO – PREFEITURA DE OSASCO
Quantidade de candidatos: 6 prefeitos
População: 701.012 habitantes
Eleitorado: 513.346
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
FRANCISCO ROSSI
FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA
10/07/1940
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro - (15)
COMPROMISSO COM A VERDADE
PP / PMDB / PSC
Prefeito - OSASCO (SP)
261/2008 / 423/2008
15
Masculino
Casado
CAÇAPAVA - SP
Advogado
Francisco Rossi (PMDB) – Deputado, 3º mandato, advogado e empresário na área de comunicação. Foi duas vezes prefeito de Osasco. Exerceu também
os cargos de secretário estadual de Educação e Turismo e secretário estadual de Esporte e Turismo. Membro titular da Comissão de Turismo e Desporto, foi
vice-líder do bloco PMDB, PTB,PSC, PTC.
Bens Declarados
Descrição
01 CASA NA AV.DIOGO ANTONIO FEIJO- 1185 - OSASCO
01 CASA ALAMEDA BERNA 196, BARUERI
TERRENO COM BENFEITORIAS-RUA CAPISTRANO DE ABREU 101-OSASCO
AÇOES TELEBRAS
CTA POUPANÇA BCO BRASIL
VEICULO TOYOTA COROLLA 2005
TELENORTE LESTE PARTICIPAÇOES-AÇOES
APTO D-12 EM GUARUJA - AV GUADALAJARA 1900
3 LINHAS TELEFONICAS
QUOTAS DE CAPITAL-RADIO DIFUSORA OESTE(25%)EM NOME DE ANA MARIA SERAFIM ROSSI DE ALMEIDA
QUOTAS DE CAPITAL-RADIO DIFUSORA OESTE(55%)
Total
R$ 65.185,50
R$ 550.000,00
R$ 48.580,00
R$ 4.500,00
R$ 4,77
R$ 70.862,08
R$ 1,00
R$ 60.464,00
R$ 300,00
R$ 111.734,98
R$ 305.082,43
R$ 1.216.714,76
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Emenda
Augusto
Saúde
Regulamenta Emenda
Regulamenta
Trabalho no
Proíbe venda
de bebida
Aumenta a
Contribuição Social
Cria a
Contribuição
33
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Sim
Ausência
justificada
Votação
3
Não
Não
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Sim
Constitucional 29
Comércio aos
domingos
Votação
6
Não
Votação
7
Sim
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Ausência
justificada
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausência justificada
Social para
Saúde
Votação
10
Não
34
SÃO PAULO – PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Quantidade de candidatos: 5 prefeitos
População: 761.390 habitantes
Eleitorado: 539.584
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
FRANK AGUIAR
FRANCINETO LUZ DE AGUIAR
18/09/1970
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro - (14)
SÃO BERNARDO DE TODOS
PT / PRB / PDT / PTB / PSL / PTN / PR / PRTB / PV / PHS / PSC
Vice-Prefeito - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) na chapa de Luiz Marinho (PT)
134/08 / 1085/08
14
Masculino
Casado
ITAINÓPOLIS - PI
Músico
Frank Aguiar (PTB) – Deputado, 1º mandato, bacharel em Direito, empresário, músico, cantor e compositor. Foi presidente do diretório municipal do PSDB
de Itainópolis, PI (1992-1995). Atuou no PSDB até 2005 e neste mesmo ano migrou para o PTB. É membro titular da Comissão de Educação e Cultura e
suplente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Bens Declarados
Descrição
UM IMÓVEL RESIDENCIAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA "FRANK AGUIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA"
PREVIDÊNCIA PRIVADA
AUTOMÓVEL TOYOTA LAND CRUISER PR 2006/2007
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
SALDO EM CONTA CORRENTE
SALDO EM CONTA CORRENTE
Total
R$ 480.900,00
R$ 102.000,00
R$ 13.939,28
R$ 121.330,00
R$ 1.690,23
R$ 4.193,44
R$ 1.497,94
R$ 725.550,89
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Sim
Não
Votação
3
Ausente
Sim
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Sim
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Sim
Votação
7
Sim
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Ausência
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausência justificada
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Ausência
35
justificada
justificada
36
SÃO PAULO – PREFEITURA DA CAPITAL
Quantidade de candidatos: 11 prefeitos
População: 10.886.518 habitantes
Eleitorado: 8.198.282
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
IVAN VALENTE
IVAN VALENTE
05/07/1946
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - (50)
ALTERNATIVA DE ESQUERDA PARA SÃO PAULO
PSOL / PSTU
Prefeito - SÃO PAULO (SP)
0532RC2008 / 1744
50
Masculino
Casado
SÃO PAULO - SP
Professor de Ensino Médio
Ivan Valente (PSol) – Deputado, 4º mandato, engenheiro mecânico e professor. É especialista em matéria educacional. Um dos fundadores do PT, migrou
para o PSOL por discordar do modelo econômico e da condução das políticas sociais do Governo Lula. Dedica-se aos temas nacionais e internacionais,
notadamente os que cuidam da consolidação do Bloco do Mercosul. É defensor da ética na política e da punição dos parlamentares envolvidos com desvio
de conduta.
Bens Declarados
Descrição
IMÓVEL RESIDENCIAL - RUA ESPIRITO SANTO, 816 - APTO 13 - SÃO CAETANO DO SUL/SP
AUTOMÓVEL GOL 2004
POUPANÇA BANCO DO BRASIL
AÇÕES PETRÓLEO BRASILEIRO
BB DI ESPECIAL PLUS
SB FIC CLASSIC - SANTANDER BANESPA
Total
R$ 115.000,00
R$ 26.000,00
R$ 40.987,75
R$ 20.000,00
R$ 294.766,58
R$ 27.504,90
R$ 524.259,23
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação
3
Votação 4
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Votação
7
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Não
37
Sim
Não
Ausência
justificada
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
38
SÃO PAULO – PREFEITURA DE GUARULHOS
Quantidade de candidatos: 8 prefeitos
População: 1.236.192 habitantes
Eleitorado: 746.302
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
JORGE TADEU
JORGE TADEU MUDALEN
03/01/1955
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
DEM - Democratas - (25)
Sem Coligação
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
25
Masculino
Casado
GUARULHOS - SP
Deputado
Prefeito - GUARULHOS (SP)
400/08 / 804/08
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – Deputado, 5º mandato, engenheiro civil. Foi deputado estadual, vereador, secretário municipal de Obras, Serviços Públicos
e Transportes em Garulhos e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Vice-líder do DEM, é titular na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente na Comissão de Seguridade Social e Família.
Bens Declarados
Descrição
50% DE TERRENO (300M2) COM GALPÃO INDUSTRIAL A RUA FRANCISCO DE CAMPOS ABREU, N 235 -VILA GEORGINA - CAMPINAS/SP
( ADQUIRIDO EM 1977)
APARTAMENTO N. 52 - EDIFICIO JULIA, RUA PAULA BUENO, N 190,TAQUARAL - CAMPINAS/SP ( ADQUIRIDO EM 1980)
APARTAMENTO N 82 - EDIFICIO BAIA BLANCA, A RUA COSTA ESMERALDA, N 26, JARDIM ASTURIAS, GUARUJA/SP, (ADQUIRIDO EM
1992)
APTO 608, VG 102, SQSW101, BL H, SETOR SUDOESTE, BRASILIA/DF, ADQUIRIDO DE IVO REBELLO, CPF 00835978168, ESCRITURA
CARTÓRIO DO 50 OFICIO DE TAQUATINGA/DF-L-0270,FLS 01 A 08
TERRENO (1.432M2) LOTE 16, QUADRA 4, LOTE 16, QUADRA 4, LOTEAMENTO CORTINA D AMPEZO - SANTO ANTONIO DO PINHAL/SP
(ADQUIRIDO EM 1979)
TERRENO (1.432M2) LOTE 16, QUADRA 4, LOTEAMENTO CORTINA D AMPEZO - SANTO ANTONIO DO PINHAL/SP (ADQUIRIDO EM 1979)
SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA BANCO DO BRASIL (3596-3)
TERRENO, LOTE 8, DA QUADRA D, VILA INGLESA, CAMPOS DO JORDÃO/SP, ADQUIRIDO DE EDVALDO CARNEIRO, CPF 648202708-34
70% (COTAS DA JET PROJ. CONSTR. E ADM. LTDA. ADQUIRIDAS EM PARCELAS DE ELIAS MUDEN, ROBERTO EDUARDO MUDALEN E
VICENTE CARBONE FILHO, CONF. ALT. JUCESP 5.117/04-5 E 302673/04-0, EM 2004
EMPRESTIMO A JET. PROJ. CONSTR. E ADM. LTDA CNPJ 51962165/0001-85
SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL AG 2876 CONTA 9048-4
Total
R$ 43.087,45
R$ 28.724,96
R$ 174.822,81
R$ 64.929,55
R$ 3.590,61
R$ 11.877,48
R$ 0,11
R$ 20.000,00
R$ 525.700,00
R$ 260.000,00
R$ 16.218,38
39
Descrição
TITULOS DE CAPITALIZAÇ~]AO SANTANDER - CNPJ 03.209.092/0001-02
AÇOES DA BRASIL TELECOM CNPJ 76535764/0001-43
AÇOES DA TRACTEBEL ENERGIA S/A - CNPJ 01474103/0001-19
AÇOES DA UNIVERSO ON LINE S/A - CNPJ 01109184/0001-95
APARTAMENTO N 1202, A RUA RAFAEL BALZANI,30, CENTRO, GUARULHOS/SP, ADQUIRIDO DE FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA EM
20/02/2006 - CPF 011 652 678-53
PREMIOS ACUMULADOS EM VGBL SANTANDER SEGUROS
SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA SANTANDER
CREDITOS DEVIDO PELA COPASA - CNPJ 17 281 106/0001-03
AÇOES DA COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
35% PREDIO COMERCIAL SOB O N. 40, DA RUA DAS ACACIAS, VL TIJUCO, GOPOUVA,GRS, E 35% PREDIO COM. SOB O N. 12, DA RUA
B. VERAS, VL TIJUCO, GRS. ADQ DE HEDYWALDO HANNA,CPF 30102618887 EM 17/04/07
SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL AG. 2876-2 CONTA 14310-3
SALDO EM CONTA DE INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER
AÇOES PETROBRÁS
AÇOES VOTORANTIN CP
AÇOES DA BM&F
CREDITOS DEVIDOS PELA PETROBRAS
TERRENO (12617,03M2) C/ FRENTE P/ ESTR. DE RODAGEM SP/RJ, VL. M. BELO, ITAQUAQUECETUBA/SP, INS. NA PREF. DE
ITAQUAQUECETUBA SOB O NºS 4445314460001010003, 4445314270001000001 E 4445314270059000001
Total
R$ 370,70
R$ 22.200,00
R$ 5.005,00
R$ 3.312,00
R$ 60.000,00
R$ 0,01
R$ 1.136,12
R$ 64,65
R$ 3.971,50
R$ 700.000,00
R$ 14.753,60
R$ 3.523,45
R$ 2.382,00
R$ 7.205,85
R$ 1.820,00
R$ 51,02
R$ 206.000,00
R$ 2.180.747,25
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Sim
Sim
Votação
3
Não
Não
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Ausente
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Não
Votação
7
Não
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Não
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Ausência justificada
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Não
40
SÃO PAULO – PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ
Quantidade de candidatos: 3 prefeitos
População: 107.895 habitantes
Eleitorado: 83.100
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
MARCELO ORTIZ
FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO
26/12/1934
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PV - Partido Verde - (43)
PARTICIPAÇÃO 100% CIDADÃ
PV / PT
Prefeito - GUARATINGUETÁ (SP)
126/2008 / 398/2008
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
43
Masculino
Casado
PENAPOLIS - SP
Deputado
Marcelo Ortiz (PV) – Deputado, 2º mandato, advogado e professor universitário. Parlamentar de boa formação jurídica, tem especialização em Direito
Tributário. Já presidiu o Conselho de Ética da OAB de São Paulo. Foi procurador do estado de São Paulo e da cidade de Guaratinguetá. No município
paulista, também foi presidente da Seccional da OAB. Goza de bom trânsito na Câmara, onde foi vice-líder do PV.
Bens Declarados
Descrição
APARTAMENTO 53 RUA JOÃO MOURA, 499 SÃO PAULO -SP
APARTAMENTO 28 RUA ROBILARD DE MARIGNY, 160 UBATUBA-SP
CASA RESIDENCIAL ALAMEDA POR DO SOL 229 GUARATINGUETÁ-SP
IMOVEL RES RUA VISCONDE DE GUARATINGUETÁ,193 -GUARATINGUETA-SP
IMOVEL RES. AV MINISTRO URBANO MARCONDES, 490-GUARATINGUETÁ-SP
CASA RES. LOTE 19 QUADRA: K LOTEAMENTO ALBERTO BYINGTON
LOTE 18 QUADRA: K LOTEAMENTO ALBERTO BYINGTON
1/4 TERRENO LOTEAMNETO VILA PARAIBA AREA : E QUADRA 13-GUARATINGUETA -SP
TERRENO SOB 185 RUA VISCONDE DE GUARATRINGUETA GUARATINGUETA-SP
LOTES Nº 4,10,17 JARDIM PANORAMA GUARATINGUETA-SP
SITIO 7 AUQUEIRES BAIRRO DO BRUMADO-GUARATINGUETA-SP
AUTOMOVEL HONDA ACCORD ANO 2007
AUTOMOVEL MARCA JEEP MODELO CHEROKEE ANO 1997
AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN MODELO GOL ANO 2000
AUTOMOVEL MARCA MERCEDES BENS MODELO CAMINHÃO 608 ANO 1982
AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEM MODELO SAVEIRO ANO 1996
Total
R$ 70.507,79
R$ 68.500,00
R$ 74.691,77
R$ 34.698,63
R$ 40.000,00
R$ 36.890,62
R$ 6.939,73
R$ 5.992,86
R$ 13.879,45
R$ 6.000,00
R$ 6.939,73
R$ 82.000,00
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 15.000,00
R$ 9.000,00
41
Descrição
AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN MODELO FUSCA ANO 1965
AUTOMOVEL MARCA FORD MODELO FIESTA SEDAN ANO 2006
AUTOMOVEL MARCA CHEVROLET MODELO CORSAS GL ANO 1997
AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEN MODELO GOL 1.6 1999
AUTOMOVEL MARCA VOLKSWAGEM MODELO SAVEIRO ANO 1990
AUTOMOVEL MARACA CHREVROLET MODELO ASTRA HATCH ANO 2002
490 COTAS SOCIAIS DA FIRMA MARCELO ORTIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
1/4 CAPITAL SOCIAL ORGANIZAÇÃO GUARA DE ENSINO
Total
R$ 3.000,00
R$ 30.000,00
R$ 11.000,00
R$ 15.000,00
R$ 8.000,00
R$ 25.000,00
R$ 39.285,64
R$ 30.000,00
R$ 674.326,22
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Não
Não
Votação
3
Sim
Sim
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Ausente
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Sim
Votação
7
Sim
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Sim
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Sim
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Não
42
SÃO PAULO – PREFEITURA DA CAPITAL
Quantidade de candidatos: 11 prefeitos
População: 10.886.518 habitantes
Eleitorado: 8.198.282
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
MALUF
PAULO SALIM MALUF
03/09/1931
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PP - Partido Progressista - (11)
Sem Coligação
11
Masculino
Casado
SÃO PAULO - SP
Empresário
Prefeito - SÃO PAULO (SP)
0471RC2008 / 2069
Paulo Maluf (PP) – Deputado, 2º mandato, industrial, engenheiro civil e empresário. Político experiente, foi duas vezes prefeito da cidade de São Paulo e
governador do Estado de São Paulo. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e suplente da Comissão de Finanças e
Tributação, é uma parlamentar de atuação discreta. Atualmente, é presidente de honra do PP.
Bens Declarados
Descrição
PRÉDIO RESIDENCIAL A RUA COSTA RICA, 146, SÃO PAULO/SP. TRANSCRIÇÃO N° 48.186, DA 4A CI/SP, DE 10.08.59.
IMOVEL A RUA COSTA RICA, 126, SÃO PAULO/SP, COM 1.120 M, ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE 08.07.82, REGISTRO N° 15, NA
MATRÍCULA 27.748, DO 4° RI/SP
PARTE IDEAL DE 10% DE UM TERRENO E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO A TRAVESSA DA ESTRELA GRANADA, 19, SÃO PAULO/SP.
TRANSCRIÇÃO 21.968, DA 13 A CI/SP, EM CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE 28.05.62
1/2 IDEAL DE UM TERRENO COM ÁREA GLOBAL DE 63.100 M, BAIRRO DA OLARIA, SALTO/SP, ADQUIRIDO POR COMPROMISSO
PARTICULAR DE 21.12.73. TRANSCRIÇÃO N° 3.890 DE 16.01.74, DO RI DE SALTO/SP.
TERRENO COM 1.677 M, LOTE 4, QUADRA E, EM GUARUJÁ/SP, ADQUIRIDO POR ESCRITURA DO 7° TABELIONATO DE SÃO
PAULO/SP, LIVRO 2.619, FLS. 77, EM 15.08.74.
IMÓVEL EM ITAPECERICA DA SERRA/SP, COM 73.375 M, ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE 07.01.74, REGISTRO N° 1, NA MATRÍCULA
N° 12.142.
IMÓVEL EM ITAPECERICA DA SERRA/SP, COM 32.138 M, ADQUIRIDO POR CONTRATO PARTICULAR DE 01.12.75 E ESCRITURA DO
7° TABELIÃO DE SÃO PAULO, LIVRO 2.982, FLS. 183, DE 11.10.76 (REGISTRO N° 1, NA MATRÍCULA
IMÓVEL EM ITAPECERICA DA SERRA/SP, COM 3.000 M, ADQUIRIDO PELA ESCRITURA DE 30.08.77, 1° OFÍCIO DE NOTAS E
ITAPECERICA DA SERRA/SP (REGISTRO N° 1, NA MATRÍCULA 34.803).
METADE IDEAL DE UM TERRENO E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO (CASA ASSOBRADADA) SITUADA A RUA FLORÊNCIO DE ABREU,
562, SÃO PAULO/SP. TRANSCRIÇÃO N° 20.572, DA 5A CI/SP, DE 10.04.45
PARTE IDEAL DE 10% DE UM TERRENO E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO TÉRREA, A RUA AUGUSTA, 2813 A 2833, SÃO PAULO/SP.
Total
R$ 1.344.608,42
R$ 462.968,70
R$ 14.896,81
R$ 299.248,01
R$ 83.940,17
R$ 21.138,40
R$ 22.491,66
R$ 7.564,30
R$ 201.331,23
R$ 354.682,56
43
Descrição
Total
TRANSCRIÇÃO 30.195, 13 A CI/SP, EM CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE 17.05.61.
PARTE IDEAL DE 10%, LOJA 2, A RUA CEL. XAVIER DE TOLEDO 153, SÃO PAULO/SP. TRANSCRIÇÃO N° 25.363, DA 5 A CI/SP, DE
R$ 14.871,98
24.07.51.
AUTO PORSCHE, ANO/79, PLACA FOO-1111.
R$ 43.720,28
AUTO MITSUBISHI, 3000 GT, ANO/94, PLACA BRA-0660, CHASSI JA33T33BRRY028180.
R$ 74.618,58
5 LINHAS TELEFÔNICAS RESIDENCIAIS.
R$ 14.515,13
1 LINHA RESIDENCIAL EM NOME DA ESPOSA.
R$ 2.903,03
5 CAVALOS.
R$ 27.758,91
159.672 AÇÕES PN DA METAL LEVE S/A IND. E COMÉRCIO
R$ 5.655,96
6.589.650 AÇÕES DA USINA SANTA OLIMPIA DE FERRO E AÇO S/A (INDICADO O VALOR SIMBÓLICO 0,01, FACE A DECRETAÇÃO DA
R$ 0,01
FALÊNCIA DA EMPRESA, NA 15ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO).
381.260 AÇÕES DA EUCATEX S/A IND E COMÉRCIO, SENDO 302.028 ON E 79.232 PN. (EM 26.07.2007 HOUVE GRUPAMENTO DAS
R$ 2.579.962,45
AÇÕES DA EUCATEX COM FATOR DE GRUPAMENTO 10/1).
246 AÇÕES PN DA EUCATEX S/A IND. E COMÉRCIO (EM NOME DA ESPOSA) (EM 26.07.2007 HOUVE GRUPAMENTO DAS AÇÕES DA
R$ 530,03
EUCATEX COM FATOR DE GRUPAMENTO 10/1).
4.233 QUOTAS DE SOCIEDADE DE ADM. AGRIC. IND. E COM. SALFAMA LTDA.
R$ 0,83
37.067.103 AÇÕES DA PASAMA PARTICIPAÇÕES S/A.
R$ 23.314.441,20
3.107.222 AÇÕES DA PASAMA PARTICIPAÇÕES S/A (EM NOME DA ESPOSA).
R$ 777.492,88
751.975 QUOTAS DA VIA CAPITAL EMPREENDIMENTOS LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO DE OBELISCO AGROPEC. E EMPREEND.
R$ 221.388,51
LTDA.), EM NOME DA ESPOSA.
1.362.603 QUOTAS DA MARITRAD COMERCIAL LTDA.
R$ 1.362.603,00
1.362.603 QUOTAS DA MARITRAD COMERCIAL LTDA. BRASIL. EM NOME DA ESPOSA.
R$ 1.362.603,00
PASAMA PARTICIPAÇÕES S/A S/A. EMPRÉSTIMO (EM NOME DA ESPOSA).
R$ 302.600,00
CRÉDITO REFERENTE AO SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO A WALTER ERWIN STUMPF, CPF 199.174.498-68, REFERENTE A
R$ 0,68
UMA ÁREA EM ITAPECERICA DA SERRA/SP, ESTRADA DOS MARTINS, 1010.
CRÉDITO COM IMOBILIÁRIA SANTA TEREZINHA S/A.
R$ 10.013,04
BANCO C R DE C AGRI M DE PARIS ATM D LLE-DE-FRANCE NOME ESPOSA: R$ 400.000, ; R$ 245.472, R$ 250.000, ; R$ 250.000, ; R$
R$ 5.947.987,94
269.773, RECEBIDOS POR DOAÇÃO DO MARIDO E R$ 4.532.742,94 RECEBIDOS
9.999 (NOVE MIL NOVECENTAS E NOVENTA E NOVE QUOTAS) DA SOCIEDADE PASAMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - NO
R$ 9.999,00
VALOR DE R$ 1,00 CADA.
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CNPJ 33.700.394/0001-40 - FUNDO DE INVESTIMENTO (EM NOME DA ESPOSA).
R$ 11.265,08
UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - CNPJ 61.054.128/0001-22 (EM NOME DA ESPOSA) - TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.
R$ 5.272,62
BANCO BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12 - CONTA POUPANÇA (EM NOME DA ESPOSA).
R$ 82,10
BANCO SANTANDER S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42 - CONTA CORRENTE.
R$ 12.034,55
BANCO SANTANDER S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42 - CONTA INVESTIMENTO.
R$ 0,01
BANCO SANTANDER ASSET. MANAGEMENT DTVM LTDA. - CNPJ 73.159.642/0001-01 - FUNDO DE INVESTIMENTO.
R$ 13.402,36
BANCO DO BRASIL - CNPJ 00.000.000/2561-53 - CONTA CORRENTE.
R$ 17.330,43
BANCO DO BRASIL - CNPJ 00.000.000/2561-53 - CONTA CORRENTE.
R$ 414,56
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CNPJ 33.700.394/0001-40 - CONTAS POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS (EM
R$ 10.762,29
NOME DA ESPOSA).
EMPRÉSTIMO PARA FLAVIO MALUF CPF 064.335.778-57 NO VALOR DE R$ 771.590,82 CONCEDIDO E QUITADO EM 2007.
R$ 0,01
44
Descrição
CRÉDITO CONTRA A EMPRESA MARITRAD COMERCIAL LTDA. CNPJ 56.308.851/0001-50.
Total
R$ 228.430,77
R$ 39.185.531,48
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação 4
Sim
Não
Votação
3
Ausente
Ausente
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Ausente
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Sim
Votação
7
Ausência justificada
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Ausente
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Sim
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Ausente
45
SÃO PAULO – PREFEITURA DE INDAIATUBA
Quantidade de candidatos: 3 prefeitos
População: 173.508 habitantes
Eleitorado: 124.367
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
REINALDO NOGUEIRA
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
17/09/1967
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
PDT - Partido Democrático Trabalhista - (12)
SEMPRE PERTO DE VOCÊ
PRB / PP / PDT / PTB / PSL / PSC / PR / PPS / DEM / PSDC / PRTB / PHS / PTC / PSB / PV / PT do B
Prefeito - INDAIATUBA (SP)
010/2008 / 210/08
12
Masculino
Solteiro
INDAIATUBA - SP
Empresário
Reinaldo Nogueira (PDT) – Deputado, 1º mandato, empresário rural. Em sua trajetória política, acumula mandatos de vereador e prefeito de Indaiatuba. Na
Câmara dos Deputados, foi vice-líder do bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB. Atualmente, é titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Bens Declarados
Descrição
UMA GLEBA DE TERRAS NA CIDADE DE INDAIATUBA/SP
FAZENDA NOGUEIRA "A" SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
FAZENDA NOGUEIRA "B" SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
FAZENDA NOGUEIRA "C" SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
FAZENDA NOGUEIRA "D" SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
UMA ÁREA DE TERRA E UM IMÓVEL DENOMINADAS FAZENDA PEDRA PEQUENA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP
UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DA JUSTINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
1/3 SOBRE O TERRENO SITUADO NO BAIRRO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP DENOMINADO SÍTIO
SÃO JOSÉ
UMA ÁREA DE TERRA CONSISTENTE DE 11 PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP
UM LOTE DE TERRA NO JD. ESPLANADA CUJO VALOR INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO SITUADO NO MUNICÍPIO DE
INDAIATUBA/SP
UM LOTE DE TERRA NO JARDIM ESPLENDOR EM INDAIATUBA/SP
500.000 TIJOLOS
UMA PÁ CARREGADEIRA W-20 ANO 1982
02 TRATORES DE ESTEIRA MASSEY FERGUSSON ANO DE 1981
UM TRATOR 265, MASSEY FERGUSSON, ANO 1981
Total
R$ 33.700,00
R$ 117.000,00
R$ 84.000,00
R$ 14.000,00
R$ 5.000,00
R$ 261.600,00
R$ 229.006,98
R$ 40.000,00
R$ 1.900.000,00
R$ 270.000,00
R$ 85.387,60
R$ 50.000,00
R$ 36.738,00
R$ 24.492,00
R$ 12.246,00
46
Descrição
02 ARADOS MODELO MASSEY FERGUSSON
UM VEÍCULO TOYOTA, MODELO COROLA, ANO/2003, MODELO 2004
CONTA CORRENTE NO BANCO BANESPA S/A
CONTA CORRENTE NO ABN AMRO REAL S/A
EMPRÉSTIMO PARA LEONICIO LOPES CRUZ RECEBIDO R$400.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2005 RESTANDO
CADERNETA DE POUPANÇA NO UNIBANCO S/A
50% DAS QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA R.N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
UM VEÍCULO MARCA HILUX CD 4X4 SRV TURBO DIESEL PRETA 2006
UM APARTAMENTO SITUADO EDIFÍCIO TORRES DA LIBERDADE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA/SP
20% DAS QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA TORRES DA LIBERDADE
UMA FAZENDA SITUADA NA ESTRADA DA COLÔNIA DENOMINADA FAZENDA PARELHEIROS, ADQUIRIDA DE COMPANHIA IND
E ADM PRADA
UNIBANCO S/A AGÊNCIA UNIBANCO
CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER BANESPA S/A
CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL
SÍTIO BERRO DA ÁGUA E SITIO CURRAL NO MUNICÍPIO DE ITABERA
SÍTIO KARIYA, NO BAIRRO MOINHO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
SÍTIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
50 ALQUEIRES DENOMINADA FAZENDA PASSARELA NO BAIRRO SÂNDI EM ITABERA, NA CIDADE DE ITAPEVA/SP
FAZENDA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
FAZENDA SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
DINHEIRO EM CAIXA RESIDENCIAL EM 31/12/07
CONSORCIO BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
CONSORCIO NACIONAL VOLVO CNPJ 74118.381/0001-44
CONSORCIO NACIONAL VOLVO CNPJ 74118.381/0001-44
UM LOTE DE TERRA COM FRENTE PARA O JARDIM ESPLANADA II NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA/SP
75% DE UMA ÁREA DE TERRA COM 10.000M E UM BARRACÃO DE 1.600M INDAIATUBA
UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP 13,31 HECTARES
UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP 160,25 HECTARES
FAZENDA CÓRREGO NOVO E SÍTIO DA LAGOA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP
FAZENDA ITU 72 ALQUEIRES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
FAZENDA ITU 73 ALQUEIRES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP
Total
R$ 1.224,60
R$ 49.000,00
R$ 1.482,80
R$ 56,77
R$ 400.000,00
R$ 1.552,76
R$ 250.000,00
R$ 108.887,20
R$ 136.500,00
R$ 300.000,00
R$ 1.024.000,00
R$ 1.300,00
R$ 34.900,97
R$ 3.248,70
R$ 140.000,00
R$ 26.000,00
R$ 64.500,00
R$ 158.400,00
R$ 248.299,62
R$ 797.142,84
R$ 175.000,00
R$ 32.449,88
R$ 63.003,03
R$ 52.779,91
R$ 34.878,74
R$ 463.175,31
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 170.993,02
R$ 170.993,02
R$ 8.572.939,75
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
47
Votação 1
Votação 2
Não
Não
Votação
3
Sim
Votação 4
Sim
Votação
5
Não
Votação
6
Sim
Votação
7
Sim
Votação
8
Não
Votação
9
Ausência justificada
Votação
10
Sim
48
SÃO PAULO – SANTANA DE PARNAÍBA
Quantidade de candidatos: 4 prefeitos
População: 100.236 habitantes
Eleitorado: 59.630
Número:
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Ocupação:
Nome na Urna Eletrônica:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Nacionalidade:
Grau de Instrução:
SILVINHO PECCIOLI
SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI
03/01/1958
Brasileira nata
Superior completo
Partido:
Coligação:
Composição da Coligação:
Cargo a Que Concorre:
No. Processo/Protocolo:
DEM - Democratas - (25)
O TRABALHO VAI CONTINUAR
PC do B / PDT / PMN / PSL / PTB / PMDB / DEM / PR / PSB / PP / PHS / PTN / PRTB
Prefeito - SANTANA DE PARNAÍBA (SP)
272/2008 / 672/2008
25
Masculino
Separado judicialmente
SANTOS - SP
Advogado
Silvinho Peccioli (DEM) – Deputado, 1º mandato, advogado. Foi vereador e duas vezes prefeito de Santana de Parnaíba (SP), cuja prefeitura disputará
novamente na eleição de outubro próximo. Vice-líder do DEM, é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e suplente da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Bens Declarados
Descrição
UM VEÍCULO GOLF - ANO 2003 CHASSI 9BWAA010X34048307.
1900 QUOTAS E SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE R$ 98.000,00 NA EMPRESA ACL. P.LTDA, CNPJ: 03.469.200/0001-86, BRASIL.
CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL
UMA CAMINHONETE PAJERO SP 4X4 GLS- COR PRETA CHASSI JMYORK9601PY00412 PLACAS GKI0025.
VEÍCULO GM BLAZER ADVANTAGE ANO 2004 MODELO 2005, CHASSI 9BG1160X05C418084, PLACAS DKG2525, ADQUIRIDO EM
14/06/2005, COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA A FAVOR DO BANCO ITAU S.A.
CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, AG 0120 C/C 070729-7, BRASIL
Total
R$ 8.516,70
R$ 99.900,00
R$ 1.128,00
R$ 98.890,56
R$ 36.286,62
R$ 3.536,00
R$ 248.257,88
Votações
Emenda 3
Lista Fechada
Prorroga
Prorroga
Super
Receita
Reforma
Política
CPMF e DRU
1º turno
CPMF e DRU
2º turno
Votação 1
Votação 2
Votação
3
Votação 4
Emenda
Augusto
Carvalho - PL
Centrais
sindicais
Votação
5
Saúde
Regulamenta Emenda
Constitucional 29
Regulamenta
Trabalho no
Comércio aos
domingos
Votação
6
Votação
7
Proíbe venda
de bebida
alcoólica nas
rodovias
federais
Votação
8
Aumenta a
Contribuição Social
Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) para
bancos
Votação
9
Cria a
Contribuição
Social para
Saúde
Votação
10
Sim
49
Não
Não
Não
Ausência
justificada
Não
Não
Não
Não
Não