Federação Nacional dos Professores
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Colégios investigados pela justiça vão receber subsídios do
Estado no valor de quatro milhões de euros
Apesar de vários colégios privados do grupo GPS, dirigido por António Calvete, estarem sob investigação
promovida pelo Ministério Público, o Estado português vai entregar-lhes mais de 4 milhões de euros de
financiamento, em resultado do concurso para o efeito realizado no passado mês de julho.
Uma formalidade, que resulta da alteração introduzida ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada em 2013
pelo governo com o objetivo de facilitar o desvio de alunos para o setor privado e de garantir o financiamento público
daquele setor, independentemente de, na área geográfica, existir resposta pública adequada.
Na verdade, conhecida a obtenção do aval para o financiamento de 651 novas turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos,
confirma-se que será avultada a verba a despender com este financiamento. Estes contratos serão assinados por
três anos e estendem-se aos restantes anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos do básico e ao ensino
secundário. Estamos perante um valor que poderá atingir anualmente cerca de 140 milhões de euros, por via,
apenas, dos contratos de associação. A estes terão de ser somados, ainda, os contratos simples e os de
desenvolvimento. Contudo, ainda que só seja tida em conta a despesa com contratos de associação, o Estado
irá gastar cerca de 15 milhões acima do que gastaria se, respeitando a Constituição da República, estas turmas
fossem atribuídas a escolas públicas.
Este concurso é parte integrante da estratégia do governo no sentido de branquear o processo de privatização do
sistema educativo português, opção que fazendo parte das imposições da troika, é de bom grado acatada pelo governo,
pois corresponde à sua própria opção ideológica. Este caminho não é novo, pois tem vindo a fazer-se sentir nos últimos
dez anos, mas ganhou um forte impulso nos quatros anos do governo de Passos, Portas e Crato.
Este é mais um passo dado à revelia da Lei de Bases do Sistema Educativo, e que a direita aproveitará para, ferida a lei,
vir falar (como já faz no seu programa eleitoral) na necessidade de uma atualização. Esta dita “atualização” que, na
verdade, a ter lugar, será uma efetiva subversão daquela Lei de Bases, deixa perceber o estado adiantado em que os
compromissos existentes se encontram, tendo em conta, designadamente, declarações do diretor-executivo da
associação patronal dos Colégios, Rodrigo Queirós e Melo, vindas a público no passado dia 20 de agosto: “Penso que o
que se pretende com a proposta de atualização da Lei de Bases, é o de conseguir que os contratos de associação
tenham uma expressão sistémica, com muito maior expressão no terreno e não apenas um carácter residual, como agora
é o caso”.
Como a FENPROF referiu recentemente (20.08.2015), a coligação PSD-CDS, caso conseguisse manter-se no poder
após 4 de outubro, iria, não apenas, prosseguir a prática de 4 anos, como aprofundá-la, conforme esclarece no seu
programa eleitoral
Compete, agora, aos demais partidos políticos da oposição, nomeadamente aos que já têm ou pretendem ter
representação parlamentar, tornarem clara a sua opção em relação a esta matéria e à orientação sistémica que,
pelo que se ficou a saber, o atual governo e o patronato do setor pretendem operar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/08/2015