Federação Nacional dos Professores
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Relatório do CNE reforça a ideia de que são urgentes outras
políticas educativas
A 10 de abril de 2013, a Assembleia da República recebeu o relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o
Estado da Educação 2012. As debilidades do sistema, que são por demais evidentes e que revelam assimetrias
enormes entre níveis de ensino e regiões do país, ao mesmo tempo que retratam uma população de baixas
qualificações, são hoje agravadas por políticas restritivas no plano do investimento público e do afrouxamento
das responsabilidades do Estado.
Se é verdade que nos últimos 10 anos se verificou uma melhoria da qualidade e da quantidade das formações e
qualificações, bem como dos índices de escolarização e sucesso escolar, também é verdade que os valores registados
mostram um país ainda muito longe dos níveis atingidos pelos países mais desenvolvidos, designadamente da União
Europeia, espaço com que nos encontramos mais comprometidos, política, económica e socialmente.
Neste contexto, as medidas que têm vindo a ser tomadas não só porão em causa a evolução registada, como
comprometem o futuro da Educação e, em especial, o das novas gerações de portugueses, quer profissionalmente, quer
no plano dos direitos sociais. Com o atual governo, o eixo quase único das políticas educativas tem sido o do corte brutal
da despesa.
O investimento em Educação diminuiu de forma drástica através de medidas como as alterações que empobrecem o
currículo, o amontoamento de escolas em quase três centenas de “mega-agrupamentos”, a insistência no encerramento
de escolas do 1.º ciclo, as limitações e restrições à gestão dos orçamentos das universidades e politécncios, o
incomportável agravamento dos horários de trabalho e o aumento do número de alunos por turma. A face mais visível da
opção do governo pelos violentos cortes de verbas é a retirada às escolas de milhares dos seus profissionais,
professores e outros, isto é, o esvaziamento dos recursos que são fundamentais à qualidade e à equidade na resposta
educativa. E, como é sabido, o governo prepara-se para levar ainda mais longe a destruição que está a promover do
sistema educativo em Portugal. Os problemas assim criados serão intransponíveis nos próximos 10 anos, pondo em
causa os percursos escolares e as vidas de toda uma geração de portugueses, condenados a uma empregabilidade de
baixos salários ou à emigração; pondo em causa, também, o desenvolvimento económico e social que tem de estar na
base da resolução dos problemas que o país enfrenta.
MEC mantém problemas e agrava outros
No quadro de uma análise que lança enormes preocupações sobre o futuro da educação e do país, registam-se velhos
problemas, para os quais tem havido os devidos alertas mas que os governos tardam em pôr termo, ou, como acontece
com o actual, optam por os agravar em função de outros interesses.
O Relatório sobre o Estado da Educação, produzido pelo CNE é, pois, especialmente oportuno e justificadamente
incisivo, num quadro em que assistimos a um depauperamento das condições da oferta pública de ensino e à intenção,
reafirmada por recentes declarações, quer do primeiro-ministro, quer do ministro da Educação e Ciência, quer de outros
responsáveis políticos do governo e da maioria parlamentar, de desvalorização do papel do Estado, de transferência de
competências para as autarquias, no âmbito da gestão do sistema educativo em toda a escolaridade obrigatória e, ainda,
mas não menos grave, de transferência do financiamento público para o ensino privado.
A leitura que a FENPROF faz do Relatório em causa, não deixa dúvidas sobre a condenação das atuais opções políticas
na área da Educação, quer nas considerações, quer ao nível das recomendações que o CNE faz. Na verdade, a
manutenção por mais tempo de tais opções ditaria uma situação de verdadeira catástrofe na Educação e na Formação
dos nossos jovens e adultos.
Perante esta que é a realidade agora caracterizada, a FENPROF considera ser da maior urgência uma rutura com estas
políticas, o que não é indissociável de uma mudança de governo, ao qual a FENPROF não reconhece condições por
levar por diante uma política ajustada às necessidades da Educação e do Ensino.
O Secretariado Nacional da FENPROF
11/04/2013