SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA
membro da FENPROF e da CGTP-IN
Calçada da Cabouqueira, 22
9000-171 FUNCHAL
Telefone: 291 206360 /1 * Fax: 291 206369 * E-Mail: [email protected]
Carta Reivindicativa
Condições do trabalho docente
O Sindicato de Professores da Madeira está particularmente atento à situação que os docentes
estão a passar neste momento em que se verifica uma intensificação progressiva de trabalho
num percurso inverso de diminuição e deterioração das condições de trabalho, perda de direitos
e de redução de salários.
As condições de trabalho dos docentes são afetadas pela dispersão funcional, horários
sobrecarregados com muitos níveis e turmas, componente não letiva progressivamente tomada
de assalto por horas a dar à escola para mil e uma tarefas, proliferação de reuniões de todo o
tipo, a funcionarização da docência, a indisciplina estudantil e burocracia, entre outros.
A intensificação vai para além do excesso de trabalho e tarefas ou dispersão funcional, tem
implicações nos compromissos com determinados valores pedagógicos e sociais na docência
quando se deixa de ter a possibilidade de pensar por si mesmo e de ter espaço para a visão
crítica e distanciada.
Falta de Recursos Humanos
Falta de professores para as necessidades da escola:
Em situação de ausência de docentes (por diversos motivos e por tempo alargado), o
serviço destes docentes é distribuído pelos restantes, sobrecarregando-os e pondo em
causa a qualidade das práticas pedagógicas, com todas as consequências que isto
acarreta para professores e alunos (exaustão, diminuição da qualidade do desempenho e
insucesso escolar dos alunos).
A carência de pessoal docente coloca em causa o desenvolvimento de projetos de
complemento de currículo e oferta educativa aos alunos, com um empobrecimento claro
da oferta formativa, colocando em causa o desenvolvimento integral do aluno.
Essa distribuição, para além das consequências atrás descritas, potencia e agrava o
desemprego docente.
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Esta opção economicista, que impede a contratação a qualquer custo, tem levado a tutela
a atribuir funções a docentes em grupos de recrutamento para os quais não têm
habilitação especializada.
Horas extraordinárias que, para além de não estarem a ser pagas atempadamente,
acarretam uma sobrecarga e um desgaste acrescidos aos docentes.
A acrescentar a tudo isto, a falta de pessoal não docente, para além de colocar em causa a
qualidade do normal funcionamento das instituições, obriga os docentes (sobretudo no
Pré-escolar e 1º CEB) a assumirem tarefas que vão além do seu conteúdo funcional.
O SPM defende e reivindica:


A colocação de docentes de acordo com as necessidades particulares das instituições, no
âmbito dos seus projetos educativos, salvaguardando a qualidade das práticas
educativas.
A colocação de profissionais especializados de acordo com as necessidades específicas
dos alunos
Horários de trabalho adequados
O SPM continua a defender, sustentado pelo conhecimento das condições de funcionamento das
escolas, uma relação equilibrada entre o número de horas estabelecido para a componente letiva
e para a componente não letiva de estabelecimento. Defende a clarificação e aplicação de normas
que evitem persistência de colisão entre a participação em reuniões e a componente individual
do trabalho docente ou, como acontece de forma generalizada, que obriguem à sistemática
ultrapassagem da duração do horário normal semanal suportável e legalmente previsto. Defende
ainda uma distinção séria entre tarefas letivas e não letivas, ao invés da deturpação da distinta
natureza de umas e de outras, que continua a ser promovida por razões de ordem orçamental,
agora agravada pelas intenções do governo em desregulamentar e flexibilizar os horários de
trabalho.
A deliberada confusão que se estabeleceu entre componente letiva e não letiva de cumprimento
obrigatório no estabelecimento e os abusos de todo o tipo que se encontram na organização de
horários, muito têm prejudicado o desempenho profissional dos docentes. Quadro agravado pela
profusão de reuniões e tarefas burocráticas, sem um valor acrescentado para o trabalho
pedagógico ou para a qualidade da aprendizagem dos alunos.
A componente não letiva, essencial para a preparação das aulas e materiais pedagógicos, está a
saque. É mais um elemento na progressiva funcionarização e burocratização do trabalho
docente.
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O SPM defende e reivindica:
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a valorização e respeito da componente de trabalho individual face à importância para a
qualidade do trabalho pedagógico do docente, assumindo-se o trabalho com os alunos
como a atividade essencial do professor e do educador;
a definição e o cumprimento de normas claras que protejam e respeitem a componente
não letiva de trabalho individual do docente, impedindo a sua ocupação por reuniões de
qualquer natureza e em número excessivo;
a organização racional dos horários de trabalho, evitando, sempre que possível, a
dispersão do serviço diário.
A aplicação do estipulado no Estatuto da Carreira Docente no que se refere ao horário de
trabalho, ou seja as 35 horas semanais.
Falta de material / recursos pedagógicos
A falta de condições e material de trabalho: telefone, material didático, papel e tinteiros,
audiovisuais, entre outros, inclusive o desgaste físico, a perda de tempo útil e a utilização
do próprio veículo para entrega de documentação, no caso dos docentes de Educação
Especial, compromete o desempenho eficaz do serviço prestado pela escola.
Muitas escolas estão desprovidas ou com serviços de internet deficitários, o que
impossibilita a utilização deste recurso cada vez mais necessário, tanto a nível didático,
como a nível administrativo, levando mesmo muitos docentes a investir em internet
móvel.
A falta de meios informáticos nas salas de aula para utilização de plataforma online de
registos de sumários e faltas, acarreta um acréscimo de trabalho na componente não
letiva individual, quando é considerado serviço da componente letiva.
A isto acresce o gasto recorrente da parte dos docentes para colmatar todas as carências
materiais das escolas. Tal desinvestimento da tutela transfere mais esta
responsabilidade para os docentes, mesmo após o assalto salarial de que têm sido alvo e
que vão continuar a ser em 2014, de acordo com o Orçamento de Estado. Os cortes
anunciados pelo Governo Regional na Educação, 13 milhões de euros na aquisição de
bens e serviços, faz antever um cenário insustentável nos próximos anos.
O SPM defende e reivindica:

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as condições materiais necessárias para o bom desempenho da profissão docente;
o equipamento necessário para que o registo de sumários e assiduidade dos
alunos seja realizado durante a componente letiva.
Funchal, 27 de novembro de 2013
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