FLÁVIO BORDINO KLEIN
Subsídios para a implantação da Certificação em Turismo
Sustentável no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira
(PETAR)
São Paulo
2010
i
FLÁVIO BORDINO KLEIN
Subsídios para a implantação da Certificação em Turismo
Sustentável no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira
(PETAR)
Projeto
de
apresentado
formatura
como
II
requisito
ao
Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) para a obtenção do título de
Bacharel em Gestão Ambiental da
Escola
de
Artes,
Ciências
e
Humanidades da USP.
Orientadora:
Prof.ª
Dr.ª
Sônia
Regina Paulino
São Paulo
2010
ii
À minha mãe Marilene Bordino
iii
AGRADECIMENTOS
À Professora Sônia Regina Paulino, por toda a sua competência na orientação deste trabalho e
pela paciência com meus atrasos.
Ao Professor Sidnei Raimundo, pelas ricas sugestões feitas para a elaboração deste trabalho.
Ao Professor Paulo Santos de Almeida, pelas oportunidades de realizarmos alguns trabalhos na
área de Direito Ambiental que enriqueceram meu aprendizado.
À Professora Helene Mariko Ueno, que me passou preciosas referências quando comecei a
estudar sobre o Vale do Ribeira que contribuíram muito para a elaboração deste trabalho.
Ao Professor Homero Fonseca Filho, pela oportunidade de realizarmos uma pesquisa no sétimo
semestre que só veio a somar o meu aprendizado.
Aos professores do curso de Gestão Ambiental da EACH, em especial àqueles que, embora não
sejam todos, acreditam no curso e nos alunos, passando para nós importantes ensinamentos.
À EACH, em especial, pela ajuda financeira para as viagens que realizei quando participei dos
congressos nas cidades de São Carlos e Porto Alegre.
Aos amigos que fiz nesta Universidade, que me deram tanta alegria para superar as dificuldades
ao longo dos anos, em especial: André, Carlão, Chu, Deborah, Fabiana Savani, José Agnaldo,
Juliane, Lucas, Marina, Milene e Rogerinho.
A todos que me ajudaram quando sofri o acidente de moto, especialmente pelas caronas do Pablo
e pelas visitas da Fabi, Juliana Belko, Fabiana Massone, Lucas e, claro, por aquela tarde de
sábado inesquecível quando a Mi, o Agnaldo e a Juliane colaram lá em casa, além de todo o
apoio que tive da turma quando passei por essa fase. Valeu mesmo!!
E aos demais que esqueci me desculpem ae... mas estão guardados no coração!
À turma de Gestão Ambiental, pelos ótimos momentos “como um todo”.
Aos moradores do Bairro da Serra, por toda a simpatia, hospitalidade e simplicidade em me
ajudar a entender um pouco da sua história.
À Paula, pela força e dedicação em diversos momentos. Mina firmeza.
E, em especial e acima de tudo, a Deus, pela inspiração em estudar e pesquisar um lugar tão lindo
e abençoado como o PETAR.
iv
RESUMO
KLEIN, F. B. Subsídios para a implantação da Certificação em Turismo Sustentável no
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR). 2010. 125 f. Monografia (Trabalho de
Conclusão de Curso) - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2010.
O Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) possui uma enorme relevância ecológica
por estar inserido no Vale do Ribeira, região que detêm o maior remanescente do Bioma Mata
Atlântica do Brasil. Por se tratar de uma Unidade de Conservação de Uso Restrito, uma das
alternativas de uso econômico que vêm ocorrendo no PETAR é o ecoturismo, gerando uma
importante fonte de renda para os meios de hospedagem localizados no Bairro da Serra –
Iporanga. Porém, a experiência deste tipo de atividade no PETAR, assim como no Brasil, tem
evidenciado impactos socioambientais negativos como a degradação dos locais visitados e a falta
de inclusão na geração de empregos e renda à população local. Assim, o presente trabalho teve
como objetivo analisar as possibilidades para a implantação da Certificação em Turismo
Sustentável nos meios de hospedagem que localizam-se no Bairro da Serra, localizado no entorno
do PETAR, como um instrumento proposto para minimizar os impactos socioambientais
negativos. Utilizou-se como metodologia os requisitos ambientais, socioculturais e econômicos
da ABNT NBR 15401:2006 (Meios de Hospedagem – Sistema de Gestão da Sustentabilidade –
Requisitos), os quais foram baseados num questionário que permitiu o levantamento dos pontos
positivos e pontos a melhorar de alguns meios de hospedagem em relação ao cumprimento dos
requisitos da Norma. Os resultados desse diagnóstico preliminar indicaram que as pousadas são
as maiores e principais beneficiadas com a atividade turística e que, devido à falta de
planejamento, muitos dos aspectos e impactos ambientais negativos ocasionados direta e
indiretamente pelos meios de hospedagem podem comprometer o ecoturismo no local e a falta de
inclusão e auxílio no desenvolvimento da população local inviabilizam a sustentabilidade dessa
atividade. Concluiu-se que os meios de hospedagem que buscarem a Certificação em Turismo
Sustentável podem reduzir os impactos socioambientais negativos, a partir de algumas sugestões
feitas para uma melhor gestão ecoturística, de modo a contribuir para a expansão e consolidação
do ecoturismo no PETAR.
Palavras-chave: Certificação em Turismo Sustentável; Ecoturismo; Meios de Hospedagem;
PETAR; Unidades de Conservação.
v
ABSTRACT
KLEIN, F. B. Subsidies for the implementation of the Sustainable Tourism Certification in
Alto Ribeira Tourist State Park (PETAR). 2010. 125 p. Monograph (Completion of Course
Work ) - Arts, Science and Humanities School, University of São Paulo, São Paulo, 2010.
Alto Ribeira Tourist State Park (PETAR) has an enormous ecological relevance to be inserted in
Ribeira Valley region, which holds Brazil's largest remnant of Atlantic Forest Biome. Because it
to be a Restricted Use Conservation Unit, an alternate economic use occuring in PETAR is
ecotourism, generating an important source of income for the means of accommodation located
in the Serra District – Iporanga. But the experience of this type of activity in PETAR, as well as
in Brazil, has shown negative social and environmental impacts such as degradation of the places
visited and the lack of inclusion in generating jobs and income for local people. Thus, this study
was to examine the possibilities to implement the Sustainable Tourism Certification in means of
accommodation that are located in the Serra District, located in the vicinity of PETAR, as an
instrument proposed to minimize the negative social and environmental impacts. It was used as
methodology the environmental, sociocultural and economic requirements of the ABNT NBR
15401:2006 (Means of Accommodation - Sustainability Management System - Requirements),
which were based on a questionnaire identify the positive points and the ones that needed
improvement in some means of accomodation in relation to fulfillment of the requirements of
Standard. The results of this preliminary diagnosis indicated that the inns are the largest and main
beneficiaries of the tourist activity and that, because of lack of planning, many negative
environmental aspects and impacts caused directly and indirectly by means of accommodation
may undermine ecotourism on site and the lack of inclusion and aid in the development of local
population impedes the sustainability of this activity. It was concluded that the means of
accommodation that seek the Sustainable Tourism Certification can reduce the negative social
and environmental impacts from some suggestions made to better manage ecotourism, with the
objective of contribute to the expansion and consolidation of ecotourism in PETAR.
Keywords: Sustainable Tourism Certification; Ecotourism; Means of Accommodation; PETAR;
Conservation Unit.
vi
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ................................................................................................................... iv
RESUMO ........................................................................................................................................ v
ABSTRACT ................................................................................................................................... vi
SUMÁRIO ..................................................................................................................................... vii
LISTA DE FIGURAS .................................................................................................................. viii
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................ viii
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ......................................................................................... 2
2. METODOLOGIA........................................................................................................................ 6
2.1Tipo e técnicas de pesquisa .................................................................................................... 6
2.2Unidade de análise .................................................................................................................. 6
2.2.1 Localização dos meios de hospedagem .......................................................................... 6
2.2.2 Seleção dos meios de hospedagem ................................................................................. 8
2.3 Os instrumentos de coleta de dados ....................................................................................... 9
2.4Dimensões e variáveis da pesquisa que orientarão a coleta de dados .................................... 9
2.4.1 Elaboração do formulário ............................................................................................. 10
2.5 Análise dos dados ................................................................................................................ 12
3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO RESTRITO E O ECOTURISMO NO BRASIL
....................................................................................................................................................... 14
4. CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL: APLICAÇÃO NO SETOR DE TURISMO ....................... 24
5. IMPACTOS DO TURISMO NO PETAR ................................................................................. 29
5.1. A importância da atividade turística: aspectos e impactos ambientais, socioculturais e
econômicos ................................................................................................................................ 29
5.2. Relacionando os aspectos e impactos negativos do ecoturismo no PETAR com os
requisitos da ABNT 15.401:2006 .............................................................................................. 36
6. ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO PETAR AOS REQUISITOS DA NBR
15401 ............................................................................................................................................. 40
6.1. Diagnóstico preliminar com base na identificação de pontos positivos e pontos a melhorar
................................................................................................................................................... 40
6.2 Análise do diagnóstico preliminar ....................................................................................... 61
6.2.1. Requisitos ambientais .................................................................................................. 61
6.2.2 Requisitos socioculturais e econômicos ....................................................................... 70
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES ............................................................ 83
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 89
vii
Apêndice 1 – Variáveis e questões para a pesquisa de campo, organizadas segundo os requisitos
ambientais, socioculturais e econômicos da NBR 15401 .............................................................. 97
ANEXO 1 – atrativos do Núcleo Santana ................................................................................... 104
ANEXO 2 – Atrativos do Núcleo Ouro Grosso .......................................................................... 113
ANEXO 3 - Atrativos do Núcleo Caboclos................................................................................ 117
ANEXO 4 – Atrativos do Núcleo Casa da Pedra ........................................................................ 123
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Limites do PETAR e dos núcleos de visitação____________________________09
Figura 2 – Esquema simplificado sobre a origem das águas residuárias_________________66
Figura 3 - exemplo de um modelo de banheiro ecológico com separador de urina das fezes___68
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da Norma 15401 e que foram
utilizados para a elaboração do formulário_________________________________________11
Quadro 2 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “A” a partir dos requisitos
da NBR 15401_______________________________________________________________42
Quadro 3 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “B” a partir dos requisitos
da NBR 15401______________________________________________________________49
Quadro 4 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “C” a partir dos requisitos
da NBR 15401______________________________________________________________56
viii
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
O Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), com seus 35.712 ha, faz parte da
área contínua de Mata Atlântica mais preservada do Brasil. A sua importância foi realçada já em
1991, a partir de sua incorporação pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura (UNESCO) como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, portanto, patrimônio da
humanidade (CASTRO,C. 2004). Ele foi criado pelo decreto lei nº 32.283 de 19/05/58, incluído
como área de preservação do ecossistema Mata Atlântica e Caverna. Abrange os municípios de
Apiaí (8.360 ha) e Iporanga (27.352 ha), ambos localizados na região do Vale do Ribeira, em SP
(CASTRO, 2004; FOGAÇA, 2006).
Dos 7% que restaram do bioma Mata Atlântica em território nacional, 21% estão
localizados no Vale do Ribeira (ISA, 2008). O bom estado de conservação desta área deve-se
principalmente ao fato desta região, ao longo de seu processo histórico, ter permanecido isolada,
à margem do desenvolvimento econômico que ocorria concomitante no restante do estado
(FRANÇA, 2005).
Por outro lado, no que tange os aspectos socioeconômicos, a região do Vale do Ribeira
possui um dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Estado de São Paulo. Das
três dimensões que compõem o IDH (renda per capita, grau de escolaridade e longevidade), a
renda no Vale do Ribeira apresenta-se como o pior dos indicadores que compõem o IDH da
região devido à falta de emprego para a população economicamente ativa (PEA) e baixa
remuneração. Estes aspectos decorrem em virtude da falta de investimentos públicos e privados
que poderiam modificar o atual quadro socioeconômico dos municípios da região, no sentido de
aumentar as oportunidades de emprego (FRANÇA, 2005).
Neste contexto, o PETAR é classificado como uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral e seu uso, de acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, está restrito a
atividades que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. Assim,
de acordo com o caput do art. 11 da supracitada lei, uma das atividades permitidas para unidades
de conservação (UC)
1
como o PETAR seria o turismo ecológico. De fato, a atividade turística
nesta região vem sendo a principal fonte de renda e geração de empregos, em especial no Bairro
da Serra, localizado em Iporanga (GIATTI, 2004; FOGAÇA, 2007). Trata-se, portanto, de uma
1
Doravante utilizaremos apenas a abreviação UC.
2
alternativa ao desenvolvimento social e econômico concomitante à conservação e preservação da
biodiversidade que existe no PETAR (MENDES JUNIOR, 2007; MENDONÇA, 2007).
Somente em abril de 2010, a Fundação Florestal concluiu um plano de manejo para 20
cavernas do PETAR (SÃO PAULO, 2010). Devido a inexistência de tal instrumento, o turismo
crescente no PETAR causou impactos em seu interior, em especial, nas cavernas, pela visitação
turística acima da capacidade de carga no local, a qual ocorreu principalmente no Núcleo
Santana, o mais visitado do PETAR (LOBO, 2005). O entorno do Parque também vem sofrendo
impactos, principalmente pela construção de hotéis e pousadas sem uma adequação de tais
construções no que concerne à minimização dos impactos paisagísticos (FOGAÇA, 2006), pelo
despejo de esgotos produzidos pelos turistas nos rios e córregos sem tratamento ou por fossas
sépticas rudimentares e pela disposição imprópria dos resíduos sólidos, os quais são lançados em
lixões a céu aberto (GIATTI, 2004).
Além disso, a questão sócio-cultural vem ganhando importância, pois boa parte da
população local não vem sendo contemplada pelos benefícios econômicos advindos do
ecoturismo no PETAR (MENDES JUNIOR, 2007). Até a questão tributária também deve ser
enfatizada, um vez que a maior parte das pousadas e camping que recebem os turistas não
possuem firma aberta, o que impede maior arrecadação tributária para Iporanga e Apiaí
(FOGAÇA, 2006), limitando a realização de investimentos públicos em infraestrutura como
saneamento básico, transportes, entre outros. Por possuírem baixos níveis de desenvolvimento
econômico, tais municípios arrecadam menos tributos e, concomitantemente, a população local
possui baixos níveis de renda per capita, “formando assim um círculo vicioso da pobreza e do
subdesenvolvimento” (FRANÇA, 2005, p. 184). Pelo exposto, nota-se alguns dos principais
aspectos e impactos socioambientais que vem ocorrendo no PETAR bem como no seu entorno.
A criação de unidades de conservação como o PETAR reflete as políticas de comando e
controle utilizadas pelo Estado, como um mecanismo de proteção ao meio ambiente. Assim, em
vista da existência dos instrumentos de comando e controle, é necessário que também haja
instrumentos econômicos que permitam um suporte à gestão de recursos naturais (SEROA DA
MOTTA, 2006). Um desses instrumentos se trata da certificação ambiental, a qual permite que
empresas e instituições que priorizem uma redução nos impactos ambientais negativos possam,
mediante a certificação, tornarem-se diferenciadas no mercado pois, ao ofertarem bens e serviços
certificados, passam a saciar a demanda atual cada vez mais exigente com a conservação dos
3
recursos naturais, além de melhorar a sua imagem perante outras empresas a partir da rotulagem
ambiental, vulgarmente conhecida como selo verde (MOURA, 2004; VALLE, 1995).
Devido a necessidade em criar-se um modelo de certificação propício à realidade do
turismo ecológico no Brasil, o Instituto de Hospitalidade, em parceria com o Conselho Brasileiro
para o Turismo Sustentável (CBTS) publicaram, em 2004, a Norma Nacional para Meios de
Hospedagem – Requisitos para a Sustentabilidade: NIH-54:2004. Tal Norma foi desenvolvida no
âmbito do Programa de Certificação em Turismo Sustentável (PCTS). A referida Norma objetiva
a sustentabilidade de micro e pequenos meios de hospedagem, através de requisitos e critérios
mínimos, de forma a agregar valores ao produto, melhoria do atendimento, da qualidade de vida
da comunidade receptora, concomitante à conservação ambiental (INSTITUTO DE
HOSPITALIDADE, 2004). A referida norma serviu de base para a criação, dois anos depois, da
ABNT NBR 15.401:2006 (Meios de Hospedagem – Sistema de Gestão de Sustentabilidade –
Requisitos), que incorpora a norma desenvolvida no Programa de Certificação em Turismo
Sustentável – PCTS.
O turismo ecológico envolve um nicho de mercado que corresponde ao perfil de turista que
gasta mais do que o turista padrão (AZEVEDO, 2003). Assim, empreendimentos localizados em
áreas com grande relevância ecológica, como no entorno do PETAR, mediante a Certificação em
Turismo Sustentável, poderia trazer vantagens econômicas ao empreendedor, uma vez que tornarse-á diferenciado no mercado, permitindo drenar maior demanda ecoturística a qual vem, nos
últimos anos, buscando pousadas na região do PETAR com melhor infraestrutura, mesmo com
maiores custos para os turistas (FOGAÇA, 2006).
A partir do exposto, o objetivo principal desse trabalho é. analisar as possibilidades para a
implantação da Certificação em Turismo Sustentável no PETAR, com base na NBR 15401:2006.
Os objetivos específicos são: relacionar os Princípios e Requisitos estabelecidos pela
referida Norma com a descrição dos aspectos e impactos ambientais significativos (positivos e
negativos) do turismo no PETAR; realizar um diagnóstico preliminar sobre a adequação das
condições existentes no PETAR, em especial, dos meios de hospedagem, em relação aos
requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da Norma; e propor formas na gestão
ecoturística com maior participação das comunidades locais e tradicionais, de tal forma que estas
obtenham benefícios com o ecoturismo.
Sendo assim, este trabalho suscita a seguinte pergunta de pesquisa: a Certificação em
4
Turismo Sustentável, em empreendimentos relacionados ao ecoturismo localizados no entorno do
PETAR, pode contribuir para a redução de impactos socioambientais negativos e, concomitante,
gerar impactos socioambientais positivos advindos deste tipo de atividade?
Para o desenvolvimento metodológico do trabalho foram identificados, com base em
pesquisa bibliográfica e documental, aspectos socioambientais do ecoturismo no PETAR que
podem estar relacionados à ocorrência de impactos adversos. A unidade de análise é o Parque
Estadual Turístico do Alto Ribeira, e em relação ao entorno do Parque a unidade selecionada para
a pesquisa de campo foi o Bairro da Serra, localizado em Iporanga.
Para a análise da contribuição potencial da certificação ambiental para a promoção do
ecoturismo no PETAR, os aspectos ambientais compilados foram organizados e discutidos
segundo os Princípios e Requisitos da ABNT NBR 15.401:2006. A adequação dos meios de
hospedagem, isto é, a obtenção do nível de desempenho nas dimensões ambientais, socioculturais
e econômicas foram analisadas a partir de dados obtidos por meio da realização de entrevistas
presenciais por meio da aplicação de um formulário semi-estruturado que procurou englobar os
requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da supracitada norma.
Este trabalho está organizado em seis seções. A segunda trata do detalhamento da
metodologia adotada para o cumprimento dos objetivos propostos. A terceira seção trata da
problemática e complexidade em relação à criação de UC’s de uso restrito, a limitação no uso dos
recursos naturais e o turismo ecológico como alternativa econômica viável à preservação e
conservação de tais áreas. Na quarta seção discutiu-se a certificação ambiental como instrumento
de diferenciação no mercado, alguns modelos de certificação, com ênfase para o setor hoteleiro,
suas vantagens, benefícios e limitações. Na quinta seção analisaram-se, de forma descritiva, os
principais aspectos ambientais e socioeconômicos do turismo praticado no PETAR que podem
estar associados com a ocorrência de impactos positivos e negativos de tal atividade. Na sexta
seção é feita a compilação de tais aspectos relacionando-os com os Princípios e Requisitos
estabelecidos pela ABNT NBR 15.401:2006. Posteriormente, realizou-se a coleta e análise de
dados relativos ao diagnóstico preliminar de alguns meios de hospedagem inseridos no entorno
do Parque, a partir aplicação dos requisitos inerentes à ABNT 15.401, permitindo auferir os
pontos positivos e pontos a melhorar de tais empreendimentos. Por fim, o último item da seção
seis tratou de realizar propostas para a gestão ecoturística local, com participação dos
empreendedores hoteleiros, turistas, órgãos públicos responsáveis pela gestão do Parque,
5
comunidade local e tradicional, de forma a ampliar os benefícios para tais comunidades a partir
do ecoturismo no PETAR, associado à certificação ambiental pela ABNT NBR 15401:2006.
2. METODOLOGIA
2.1Tipo e técnicas de pesquisa
No presente trabalho, a pesquisa desenvolvida é a descritiva, uma vez que objetiva
estudar as características inerentes do turismo praticado no PETAR, especialmente o diagnóstico
dos aspectos sociais, econômicos e ambientais que relacionam-se com os meios de hospedagem
existentes nesta UC.
Quanto às técnicas de pesquisa, foram baseadas em estudo de caso, com a realização de
pesquisas de campo, bibliográfica e documental.
2.2 Unidade de análise
A pesquisa foi realizada no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), bem
como no seu entorno. Esta análise considerou os núcleos de visitação Santana e Ouro Grosso, os
atrativos mais visitados que ficam próximos a tais núcleos e os meios de hospedagem que
possuem acesso para os respectivos núcleos.
2.2.1 Localização dos meios de hospedagem
A localização dos meios de hospedagem será, a priori, os que se localizam em Iporanga,
no Bairro da Serra, pois trata-se do bairro que, atualmente, possui a maior concentração para tais
empreendimentos, bem como drena a maior parte da visitação turística no PETAR, em torno de
80% (BONDUKI, 2002; GIATTI, 2004; MENDES JUNIOR, 2007). Próximo a este bairro
localizam-se os Núcleos Santana e Ouro Grosso, os quais possuem, atualmente, maior facilidade
6
de acesso aos turistas e melhor infraestrutura à visitação do Parque (MENDES JUNIOR, 2007;
SANTOS, 2005).
Uma outra questão pertinente trata-se da infraestrutura de acesso para os meios de
hospedagem localizados no Bairro da Serra e destes aos núcleos acima mencionados. Segundo
Bonduki (2002) e Fogaça (2006), o acesso a este bairro é feito pela SP 165, também conhecida
como Rodovia Antônio Honório da Silva ou ainda estrada Iporanga-Apiaí (ISA, 2008) . Este
bairro, assim como os Núcleos Santana e Ouro Grosso margeiam o Rio Betarí. Segundo Fogaça
(2006) e Giatti (2004), as residências (incluindo os meios de hospedagem) que se localizam na
margem direita deste rio possuem melhores condições de infraestrutura como abastecimento de
água, coleta de resíduos, arruamento e acesso a automóveis. Na margem esquerda, por outro lado,
não há acesso para automóveis, tampouco há pontes que liguem as margens do rio, não há
abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos e o arruamento não está bem definido. Como
agravante, esta margem do rio é a mais próxima aos Núcleos Santana e Ouro Grosso, bem como
ao próprio PETAR portanto, a não construção de empreendimentos seria uma forma de
minimizar maiores pressões antrópicas no entorno do Parque e, concomitante, manteria em maior
estado de conservação esta margem que, atualmente, possui menores transformações antrópicas
na paisagem. Por esta razão, os meios de hospedagem selecionados serão os que pertencem ao
Bairro da Serra, que se localizam na margem direita do Rio Betari e próximos aos núcleos
Santana e Ouro Grosso conforme ilustra a figura 1 abaixo.
7
Figura 1 – Limites do PETAR e dos núcleos de visitação. Fonte: Fundação Florestal
(sem data)
2.2.2 Seleção dos meios de hospedagem
Quanto à seleção dos meios de hospedagem, foi feita considerando-se a própria definição
da Norma, a qual define meios de hospedagem como “empreendimento, público ou privado, que
fornece, dentre as suas atividades, serviços de acomodação” (ABNT, 2006, p. 2). Selecionou-se
8
três pousadas que, a priori, foram escolhidas as que possuem maior capacidade de acomodação
dos turistas (em número de leitos). Baseando-se no trabalho desenvolvido por Fogaça (2006), no
qual a autora analisa as condições básicas de infraestrutura das pousadas localizadas no Bairro da
Serra (15 no total).
Com base nesse trabalho, para a presente pesquisa foram selecionadas, para a coleta de
dados de campo, as três pousadas com maior capacidade de acomodação de turistas seriam as
pousadas A e B, com 72 e 180 leitos respectivamente, sendo tais números os maiores comparados
às demais pousadas. O terceiro empreendimento escolhido foi a pousada C com 55 leitos embora
haja outras pousadas no bairro com a quantidade de leitos próximas a esta última. Todos estes
empreendimentos localizam-se na altura do Km 13 da Rodovia Honório da Silva (essa é a estrada
que passa dentro do PETAR e que faz a ligação entre Apiaí e Iporanga.
2.3 Os instrumentos de coleta de dados
Foram realizadas, no mês de abril de 2010. A partir de entrevistas presenciais com
formulário semi-estruturado, aplicado para os responsáveis pelos empreendimentos selecionados.
2.4Dimensões e variáveis da pesquisa que orientarão a coleta de dados
Foram adotadas como dimensões da pesquisa: os requisitos ambientais, socioculturais e
econômicos da NBR 15401, os quais serviram de base para a elaboração de um formulário, com
o intuito de realizar um diagnóstico em relação ao cumprimento dos requisitos da Norma para o
Sistema de Gestão da Sustentabilidade por parte dos meios de hospedagem selecionados.
As variáveis da pesquisa são os requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 15.401. De uma
forma geral, os padrões de certificação socioambiental são apresentados na forma de princípios e
critérios. Os princípios expressam ideias, definem a estrutura básica dos padrões. Os critérios
tratam de elementos que podem ser medidos e/ou avaliados a partir de indicadores (PINTO;
PRADA, 2008).
9
2.4.1 Elaboração do formulário
A Norma 15401 contempla requisitos para o sistema de gestão da sustentabilidade, os
quais asseguram o atendimento aos Princípios do Turismo Sustentável estabelecidos pela
supracitada Norma. O quadro 1 demonstra uma síntese destes requisitos e as questões base para a
formulação do formulário que foi aplicado nos meios de hospedagem selecionados2.
Quadro 1 - Requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da Norma 15401 e que foram
utilizados para a elaboração do formulário
Requisitos ambientais para
Questões com base nos requisitos da NBR 15401
o Turismo Sustentável
Preparação e atendimento a
O empreendimento possui procedimento adequado à prevenção de acidentes
emergências ambientais
ambientais bem como para mitigar impactos ambientais decorrentes deles?
Áreas naturais, flora e fauna
O empreendimento possui boas práticas de proteção e manejo para conservar a área
natural, seja própria ou de terceiros?
Arquitetura e impactos da
O empreendimento foi construído com materiais de baixo impacto ambiental a partir
construção no local
do uso de materiais de fontes sustentáveis?
Paisagismo
O empreendimento foi construído de tal forma que seu paisagismo minimiza os
impactos no ambiente natural e no entorno?
Emissões,
efluentes
e
O empreendimento possui medidas para reduzir, reutilizar ou reciclar os resíduos
resíduos sólidos
sólidos, para a emissão de efluentes líquidos e gasosos?
Eficiência energética
A arquitetura do empreendimento possui técnicas apropriadas para maximizar a
eficiência energética?
Conservação e gestão do uso
O empreendimento possui medidas adequadas para minimizar o consumo de água?
de água
Seleção e uso de insumos
O empreendimento possui medidas inerentes para minimizar o uso de insumos com
2
O Apêndice 1 mostra o quadro com todos os requisitos ambientais, socioculturais e econômicos e o
questionário completo que foi aplicado nos meios de hospedagem selecionados
10
potenciais impactos ao meio ambiente e para promover um consumo sustentável
como, por exemplo, consumir alimentos produzidos localmente?
Requisitos socioculturais
Questões com base nos requisitos da NBR 15401
para o turismo sustentável
Comunidades locais
O empreendimento possui ações que objetivam contribuir com o desenvolvimento
das comunidades locais?
Trabalho e renda
O empreendimento possui um comprometimento em relação ao aproveitamento das
pessoas e da produção local?
Condições de trabalho
O empreendimento assegura um atendimento mínimo em relação ao salário,
segurança e higiene, a partir de referências sindicais regionais, bem como coibi o
trabalho infantil?
Aspectos culturais
O empreendimento possui ações que permitem divulgar a cultura local para seus
clientes?
Saúde e educação
O empreendimento participa de programas de saúde como, por exemplo, campanhas
de vacinação, bem como apóia programas de educação ambiental à comunidade
local?
Populações tradicionais
O empreendimento possui medidas que garantam o respeito aos hábitos, direitos e
tradições das populações tradicionais?
Requisitos econômicos
Questões com base nos requisitos da NBR 15401
para o turismo sustentável
Viabilidade econômica do
O empreendimento possui algum plano de negócios que demonstre sua viabilidade e
empreendimento
sustentabilidade a longo prazo?
Qualidade e satisfação dos
O empreendimento planeja e implementa produtos e serviços que identificam-se com
clientes
as expectativas dos clientes, de forma a buscar a satisfação dos mesmos?
Saúde
e
segurança
clientes e no trabalho
dos
O empreendimento estabelece e mantém procedimentos para identificar, de forma
contínua, os perigos e a avaliação de riscos, bem como implementa medidas de
controle necessárias?
Fonte: Adaptado da NBR 15401:2006
11
2.5 Análise dos dados
Para a análise dos dados foi utilizada a metodologia proposta por Moreira (2001) para a
elaboração de um diagnóstico preliminar do sistema de gestão ambiental (SGA), com base na
ISO 14001. Segundo a autora, os objetivos do diagnóstico do SGA são:
•
Evidenciar e analisar a defasagem do gerenciamento ambiental da Unidade em relação
aos requisitos do modelo de SGA que se pretende implantar;
•
Promover a percepção da defasagem e, concomitante, da necessidade de melhoria no
gerenciamento ambiental;
•
Despertar a consciência da empresa sobre o papel relevante na melhoria do desempenho
ambiental;
•
Identificar as oportunidades de melhoria.
A ABNT NBR 15.401 possui, além dos requisitos ambientais, requisitos socioculturais e
econômicos, os quais contemplam o sistema de gestão da sustentabilidade. Assim, no presente
trabalho, a realização do diagnóstico preliminar do sistema de gestão da sustentabilidade dos
meios de hospedagem foi realizado a partir de um questionário, o qual foi adaptado da
metodologia proposta pela autora Moreira (2001), de tal forma que foram incluídos os requisitos
definidos na referida Norma. Os resultados do diagnóstico preliminar foram identificados pelos
pontos positivos e pontos a melhorar em relação ao cumprimento dos requisitos.
Na presente pesquisa, os pontos positivos e pontos a melhorar foram obtidos após a
aplicação do formulário. Além das entrevistas presenciais nos 3 meios de hospedagem
selecionados, incluiu-se visita no empreendimento e registros fotográficos que permitiram a
obtenção de um conjunto de evidências objetivas que deram suporte à avaliação do sistema de
gestão da sustentabilidade. Tomando como exemplo a questão: O empreendimento possui
procedimento para identificar potenciais riscos de acidentes ambientais, para atender situações
de emergências e para mitigar os impactos deles decorrentes?, inerente ao item 5.1 da Norma
“Preparação e atendimento a emergências ambientais”, suponhamos que o empreendimento
12
possua um inventário que identifica os locais da empresa com riscos de acidentes e um plano para
atender situações de emergência. Por outro lado, não há nenhum planejamento para mitigar
possíveis impactos decorrentes de tais acidentes. Este exemplo hipotético demonstra os pontos
positivos e pontos a melhorar, respectivamente.
Para as principais deficiências ou insuficiências observadas em relação aos pontos a
melhorar, foram propostas algumas ações, de forma a mitigar alguns dos impactos negativos
observados.
Com relação à aplicação da metodologia, é importante fazer as seguintes ressalvas:
- Muitos dos pontos positivos observados na pesquisa de campo foram a partir de uma
análise preliminar qualitativa e que boa parte das respostas foram obtidas apenas por informação
verbal passada pelos entrevistados. Algumas das respostas dadas por eles não puderam ser
melhor avaliadas (em especial nos requisitos socioculturais e econômicos). Por exemplo, alguns
afirmaram que utilizam vídeos para divulgar aos turistas alguns dos aspectos do PETAR. Porém,
não foi avaliado o conteúdo de tais vídeos, pois haveria necessidade de maior tempo para
entrevista. Assim, considera-se que os entrevistados foram fidedignos nas respostas dadas;
- Houve a necessidade de improvisar parte da entrevista pois uma das pousadas
selecionadas previamente não forneceu os dados. E foi, de forma imprevista, substituída pela
pousada “C”, o que foi até positivo, uma vez que o entrevistado permitiu o acesso a toda a
pousada e isso auxiliou na coleta de dados;
- Na pousada “B”, o entrevistado não permitiu o acesso para que se pudesse conhecer
melhor a pousada, pois estava atarefado e não tinha muito tempo disponível para a entrevista.
Mesmo assim, apenas na entrada, foi possível observar e constatar alguns dos pontos a melhorar
listados para o referido empreendimento;
- O requisito citado na metodologia “Condições de trabalho” (item 6.3) obteve apenas
pontos positivos para todos os empreendimentos (a partir da resposta dos entrevistados). Por essa
razão, não foi mencionado no formulário, pois não há como diferenciar em qual empreendimento
este requisito estaria sendo cumprido com maior precisão;
13
- O requisito “viabilidade econômica do empreendimento”, o qual na metodologia é
citado como item 7.1, foi excluído pois nenhum dos empreendimentos tinha alguma resposta
associada para tal requisito.
3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO RESTRITO E O ECOTURISMO NO
BRASIL
Políticas públicas de incentivo à proteção do meio ambiente, como a implantação de
unidades de conservação, seria uma das formas de atuação do Estado na busca do
desenvolvimento sustentável3 no sentido de preservar os recursos e os equilíbrios naturais, os
quais correspondem aos bens ambientais que pertencem a todos (SIRVINSKAS, 2008). As
unidades de conservação, de acordo com o artigo 2º, inciso 1º da Lei 9.985/2000 são:
um tipo especial de área protegida, constituem-se em espaços territoriais (incluindo seus
recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com características naturais relevantes,
legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e de limites
definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam garantias adequadas
de proteção.
3
A expressão “desenvolvimento sustentável”, formulado nos termos do Relatório Brundtland, em
1987, considera necessário e possível compatibilizar o desenvolvimento econômico concomitante à diminuição
contínua das desigualdades sociais e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais (CARNEIRO, 2005). Segundo
Pires (2002, p. 60), desenvolvimento sustentável, pelo referido relatório, “é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”.
Deve-se salientar que apesar desta definição sobre “desenvolvimento sustentável” ser a mais utilizada
atualmente, existem algumas críticas acerca de tal conceito. Sachs (2002) diferencia ecodesenvolvimento do
desenvolvimento sustentável no sentido de que aquele considera dois desafios que levariam à sustentabilidade: o
primeiro refere-se a busca de um consenso quanto a escala de tempo e espaço no que tange o uso dos recursos
naturais pois enquanto os economistas usam uma escala de tempo em anos, os ecologistas consideram a escala de
tempo para o ecossistema de séculos a milênios. O segundo desafio refere-se à necessidade de uma ética de
solidariedade sincrônica pois não é possível um desenvolvimento sustentável com desigualdade social e uma ética de
solidariedade diacrônica pois o desenvolvimento sustentável deve garantir o uso dos acessos aos recursos para as
gerações atuais e, concomitante, conservá-los qualitativamente para as gerações futuras (SACHS, 2002).
Nota-se, pelo exposto, que existem diferentes abordagens acerca da expressão “desenvolvimento
sustentável”. Por hora, no presente trabalho, apesar das críticas e imprecisões, doravante, ao mencionarmos tal
expressão, será de acordo com a definição formulada pelo Relatório Brundtland.
14
No Brasil, por um lado, existe uma relevância em garantir a existência das UC, uma vez
que estas disponibilizam diversos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Dentre eles, pode-se
citar, por exemplo, a provisão de alimentos, a regulação climática e a formação do solo
(ANDRADE; ROMEIRO, 2009). São, em última instância, fluxos de materiais, energia e
informações oriundos dos ecossistemas naturais e cultivados. Tratam-se do capital natural o qual,
combinado com o capital produzido pelo homem (como estradas, fábricas e máquinas) produzem
bens e serviços necessários à humanidade (DALY, 2005). Segundo Andrade e Romeiro (2009),
os serviços ambientais são de provisão, regulação, culturais e de suporte.
Os serviços de provisão incluem os produtos obtidos dos ecossistemas, tais como
alimentos, recursos madeireiros e não-madeireiros, recursos genéticos, produtos bioquímicos,
medicinais e farmacêuticos, recursos ornamentais e água. Os serviços de regulação se relacionam
às características regulatórias dos processos ecossistêmicos como manutenção da qualidade do ar,
regulação climática, controle de erosão, purificação de água, tratamento de resíduos, regulação de
doenças humanas, regulação biológica, polinização e proteção de desastres (mitigação de danos
naturais). Os serviços culturais incluem a diversidade cultural, na medida em que a própria
diversidade dos ecossistemas influencia a multiplicidade das culturas, valores religiosos e
espirituais, geração de conhecimento (tradicional), valores educacionais, entre outros. Tais
serviços são intrínsecos aos valores e comportamentos humanos, bem como às instituições e
padrões sociais. Os serviços de suporte são considerados necessários à produção dos outros
serviços ecossistêmicos. Como exemplos temos a produção primária líquida4, produção de
oxigênio atmosférico, formação e retenção de solo, ciclagem de nutrientes e da água. Se
diferenciam das demais categorias na medida em que seus impactos sobre o homem e ao próprio
ecossistema são indiretos e a longo prazo (ANDRADE; ROMEIRO, 2009).
Por outro lado, a criação de UC torna-se um empecilho ao crescimento econômico em
diversos setores, uma vez que restringe o uso do solo para diversas atividades econômicas
(JUNIOR et al., 2007). Nesse sentido, a ótica econômica limita o Estado na criação das unidades
de conservação. O uso dos recursos naturais foi e ainda continua sendo unicamente como fator de
produção. Nesse sentido, a relevância sobre o meio ambiente, no que tange a ótica econômica,
4
Segundo Martinez Alier (2007), a produção primária líquida ou produção de biomassa refere-se a
quantidade de energia colocada à disposição das demais espécies vivas, os chamados heterótrofos, pelos produtores
primários, isto é, as plantas.
15
refere-se ao fato deste propiciar recursos naturais que possam ser usados no processo produtivo
(MORAES, 2005).
No sistema capitalista, a concorrência entre os agentes econômicos leva-os,
constantemente, a externalizar os custos de produção e, concomitante, o provimento das
condições naturais de produção. Nesse sentido, sob uma maligna mão invisível, verdadeira
tragédia dos comuns, a busca incessante da acumulação de riqueza abstrata faz com que,
concomitantemente, cresçam os custos das tarefas ao provimento das condições naturais de
produção, tarefas estas que recaem ao Estado. Assim, na síntese de Carneiro (2005, p. 29):
A mediação estatal é necessária para garantir o provimento e o uso das condições
necessárias à produção, mas, concomitante, deve responder às pressões de classes e
grupos sociais interessados em outros usos das condições naturais. Portanto, o custo
dessa intervenção via “políticas públicas ambientais”5 é, do ponto de vista do capital, um
gasto improdutivo embora seja também necessário para a preservação das condições que
permitam a continuidade no processo de acumulação de riqueza abstrata.
No que concerne os aspectos legais, a classificação do PETAR como unidade de
conservação está fundamentada na Lei 9.985/2000. No art. 7º, incisos 1º e 2º da supracitada Lei,
as unidades de conservação são classificadas, respectivamente, em Unidades de Proteção Integral
e Unidades de Uso Sustentável. No caso das Unidades de Proteção Integral, admite-se apenas o
uso indireto dos seus recursos naturais (art. 7º, parágrafo 1º da lei supracitada). O termo “uso
indireto” é definido pela mesma Lei como “aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou
destruição dos recursos naturais” (art. 2º, inciso 9º). Os tipos de unidades de conservação que
fazem parte das Unidades de Proteção Integral estão arroladas no art. 8º, incisos 1º ao 5º. A
categoria de Parque Nacional6 insere-se no inciso 3º do supracitado artigo.
O caput do art. 11 da Lei nº 9.985/2000 define o objetivo da criação do Parque Nacional:
5
Como a criação de UC.
De acordo com o art. 11, parágrafo 4º da supracitada Lei, as unidades categorizadas como Parque Nacional,
quando criadas pelo Estado ou Município, são denominadas como Parque Estadual e Parque Natural Municipal,
respectivamente.
6
16
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
No interior das unidades de conservação de Proteção Integral, como o PETAR, a
legislação é bastante restritiva em relação a diversos usos. Práticas de ecoturismo ou turismo na
natureza, embora permitidas, também sofrem limitações da legislação ambiental ou da
administração dessas áreas, com a indicação da necessidade de um planejamento criterioso.
Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT, 2001, apud BURSZTYN, 2005, p.
03), “o turismo compreende as atividades realizadas pelas pessoas durante suas viagens e estadas
em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período consecutivo inferior a um ano, por
lazer, negócios ou outros”. No seu atual estágio de evolução o turismo passou a considerar, além
do fator econômico, os problemas relacionados ao meio ambiente. Trata-se de uma nova visão do
turismo onde se destaca a revalorização do meio ambiente, visão esta que ganha espaço a partir
dos anos 80. Dentre os novos segmentos do turismo, tem-se destacado atualmente o ecoturismo
ou turismo ecológico. O ecoturismo surgiu como uma nova ferramenta de conservação ambiental
e de busca do desenvolvimento sustentável, contrapondo-se assim ao turismo de massa do tipo
industrial (FONTOURA; SILVEIRA, 2008).
O turismo de massa ou turismo convencional, iniciou-se após a Segunda Guerra Mundial
a partir do restabelecimento do equilíbrio geopolítico, o estabelecimento de novos padrões sociais
e culturais (principalmente pela expansão da economia mundial e com ela a eclosão de segmentos
sociais beneficiários do processo de desenvolvimento cimentado pelas nações ocidentais do
Primeiro Mundo), o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos meios de transporte e pelos avanços
tecnológicos nas telecomunicações. Esses fatores foram determinantes para o crescimento do
turismo em escala mundial, tal como negócio organizado com fins comerciais em meio a outros
segmentos da atividade industrial. Isso fez com que, já na década de 50, tornassem o turismo em
níveis de pré-massificação (PIRES, 2002). O estágio mais impactante desse processo ocorreu a
partir dos anos 70, auge do turismo de massa, com a manifestação de diversos problemas por ele
desencadeados, recaindo o ônus sobre a estrutura social e econômica das populações anfitriãs,
assim como a qualidade ambiental dos destinos-alvo deste modelo de turismo (PIRES, 2002).
17
Ainda segundo este autor (2002, p. 35), um conjunto de problemas amplamente constatados pela
massificação do turismo seria:
• expropriação e ocupação violenta do território por parte das forças e agentes turísticos;
• especulação imobiliária e da terra;
• expulsão e marginalização de populações locais;
• ruptura dos valores culturais e desequilíbrio da economia local;
• degradação de culturas tradicionais;
• manipulação da memória e da herança coletiva;
• violação de lugares sagrados;
• segregação étnica;
• desvios de comportamento e prostituição de mulheres e adolescentes;
• comportamento grosseiro e insensível de turistas nos destinos estrangeiros;
• poluição e destruição do meio natural;
• imperialismo econômico de corporações transnacionais;
• evasão de divisas para o exterior.
Apesar de algumas especificidades de certos países, a evolução do ecoturismo, segundo
Pires (2002) ocorreu em função do itinerante “mochileiro” (aspas no original). Este personagem
universal caracterizado como jovem aventureiro, procedente dos países desenvolvidos, investe
seu tempo de lazer em viagens longínquas e exóticas para diversos lugares no mundo.
Destinações ecoturísticas como o Peru teve sua consagração pela presença desses aventureiros
nos anos 70 e início dos anos 80, assim como a consagração em outros países de regiões
intertropicais dos continentes centro e sul-americano, africano e asiático. O aspecto de
contemplar a natureza pelo mochileiro é justamente o que identifica o ecoturismo em sua
essência (PIRES, 2002).
De fato, segundo Pires (2002), o ecoturismo se trata de um contraponto ao turismo
convencional, isto é, trata-se de um turismo alternativo7 por ter em seu âmago a busca pela
7
Turismo alternativo segundo Pires (2002) incorpora aspectos que se distinguem total ou parcialmente do
turismo de massa (ou convencional) como: localização da oferta turística em áreas naturais e/ou rurais; participação
ativa (física, mental e emocional) do turista; geração de benefícios socioeconômicos para os anfitriões; valorização
18
sustentabilidade que devem ser alcançado a partir dos seguintes princípios fundamentais8 que
permite a atividade turística ter o status de ecoturismo:
• Ênfase na natureza e nos valores culturais autênticos
• Minimização dos impactos ambientais
• Geração de benefícios para a comunidade local
• Difusão da consciência ecológica por meio da educação ambiental
• Compromisso com a conservação da natureza
Das diversas definições que existem para o ecoturismo, Pires (2002, p. 149) considera
alguns aspectos que abrangem pontos fundamentais na concepção ambientalista do ecoturismo e
na construção de seu conceito:
- a ênfase na natureza, na história natural e nas culturas autóctones dos destinos caracterizados
pela sua originalidade e autenticidade;
- a preocupação com os impactos socioambientais da atividade nos destinos e com a
sustentabilidade dos recursos utilizados;
- a prioridade para a geração de benefícios advindos da atividade para as comunidades locais e a
preocupação com o seu bem-estar;
- o apoio e engajamento nas ações de desenvolvimento conservacionista junto aos destinos;
de sua cultura. Assim, turismo rural, turismo sustentável, turismo de natureza, turismo responsável, turismo
participativo, turismo suave/brando, turismo ambiental, turismo ecológico e ecoturismo seriam as principais
representações para o turismo alternativo. Apesar de, às vezes, algumas dessas denominações serem sobrepostas
como sinônimos e pelo fato de que não existe uma definição única para cada destas representações, o “livre advento
de qualquer uma dessas variantes turísticas e de sua terminologia associada passa a ocorrer unicamente a critério do
juízo de valor de seus protagonistas, sob os mais diferentes contextos políticos, sociais, culturais ou econômicos em
que atuam (PIRES, 2002, p. 138).
8
A incorporação de tais princípios, segundo Pires (2002), traria a sustentabilidade ao ecoturismo. Assim,
doravante, sempre que nos referirmos ao ecoturismo, estaremos nos baseando nos princípios e nos pontos
fundamentais que o conceituam, propostos pelo autor, pois possuem similaridade aos princípios inerentes ao turismo
sustentável nos quais baseiam-se a Norma de Turismo Sustentável. Apesar de diversas vezes mencionarmos o
ecoturismo como atividade turística no PETAR, estamos apenas fazendo-o como forma de enfatizar a atividade
turística em área protegida, conforme mencionado no caput do art. 11 da Lei do SNUC isto é, os impactos
decorrentes do ecoturismo praticado em UC como o PETAR seriam uma forma de salientar que o ecoturismo não
estaria ocorrendo na forma ideal, tal como proposto por Pires (2002).
19
- a opção pelo desfrute saudável e pela compreensão dos ambientes visitados via educação
ambiental.
Contudo, como fora observado por Raimundo (2008), dentre as atividades praticadas no
interior e entorno das unidades de conservação brasileiras, verificam-se várias modalidades de
usos nessas áreas, sendo boa parte deles ilegais. Tais usos decorrem principalmente quando os
limites de unidades de conservação desconsideram os territórios pré-existentes, notadamente de
populações tradicionais9, como o dos caiçaras do litoral brasileiro ou os quilombolas. As
comunidades quilombolas localizadas no Vale do Ribeira, por exemplo, sofrem com problemas
inerentes a produção agrícola, principalmente em virtude da restrição ao uso do solo pela
legislação ambiental para que consigam licenças para abrir novas áreas de roça (ROMÃO;
CHABARIBERY; CARVALHO, 2005; PEDROSO JÚNIOR, 2008). Além disso, desde a década
de 50, no Vale do Ribeira intensificou-se o processo de criação de unidades de conservação. Boa
parte dessas unidades incidiram sobre os territórios que antes eram usados pelos quilombolas para
o manejo agrícola (FUNDAÇÃO ITESP, 2000). Esses fatores vêm contribuindo para a
intensificação agrícola, levando a redução do período de pousio e, conseqüentemente, ao declínio
da fertilidade do solo por não permitir a recomposição natural de matéria orgânica, a ciclagem de
nutrientes e a fixação biológica de nitrogênio. Segundo Pedroso Júnior et al. (2008), muitos
quilombolas relataram que vem ocorrendo crescimento acelerado de ervas daninhas e capim,
concomitante ao declínio da produtividade agrícola nestas áreas. Conseqüentemente, parte destas
comunidades acaba agindo na ilegalidade, extraindo produtos como o palmito em UC de
Proteção Integral como forma de complementar a renda familiar (ISA, 2008).
Vale ressaltar que a tentativa de restringir o uso dos solos das comunidades tradicionais
como os quilombolas, mediante a criação de unidades de conservação, sublinha uma dicotomia
entre floresta intacta (primária, virgem, não-perturbada) e floresta explorada (secundária,
domesticada ou perturbada). Parece difícil e, concomitante, um paradoxo proibir as pessoas de
usar a floresta, sendo que estas mesmas pessoas e seus antepassados ajudaram a preservá-la
(PUTZ, 2005). Se a Mata Atlântica inserida no Vale do Ribeira caracteriza-se atualmente pela
9
Segundo Lobão (2006) “comunidades tradicionais”, “povos tradicionais” ou “populações tradicionais”
envolvem alguns aspectos como: uso sustentável do solo, práticas de uso comunitário dos recursos, conhecimento
profundo do ecossistema, uso de tecnologias de baixo impacto ambiental, parte da produção usada para manter laços
sociais, autoconsumo e memória coletiva vinculada ao território, entre outros
20
alta biodiversidade, esta é fruto, dentre outros fatores, de complexas interações históricas entre
forças físicas, biológicas e sociais e não de uma vegetação que consolidou-se intocável, sem a
presença humana (FUNDAÇÃO ITESP, 2000; SCHMINK, 2005).
Segundo Bursztyn (2005) quando se cria uma unidade de conservação de uso restrito, os
impactos socioeconômicos nas comunidades do entorno podem levar a uma não-aceitação
imediata. Isso ocorre porque, na maioria das vezes, essas comunidades retiram seu sustento a
partir da exploração dos recursos fornecidos de tal região. Quando não há um envolvimento da
comunidade no processo de discussão e implementação da UC, inúmeros conflitos são gerados,
inviabilizando a efetiva preservação do meio natural. Por outro lado, quando a comunidade vê na
UC uma forma de ganhar seu sustento, por exemplo, a partir da exploração da atividade turística,
ela se torna uma importante parceira na proteção do ambiente natural.
O ecoturismo, teoricamente, poderia ser uma alternativa à restrição ao uso do solo, em
especial, para as populações locais e comunidades tradicionais, de tal forma que estas tenham
oportunidades satisfatórias na geração de emprego e renda. Entretanto, nem sempre isso ocorre na
prática. Segundo Prado (2003), com a implantação do ecoturismo na Ilha Grande, em Angra dos
Reis (RJ), a ilha foi “invadida” por muitos empreendedores ligados ao ecoturismo, os quais não
são nativos da ilha. Boa parte dos caiçaras, por outro lado, que são os verdadeiros nativos, estão
sendo “expulsos” da ilha devido a especulação imobiliária, situação esta também enfatizada por
Raimundo (2008) no Núcleo Piciguaba do Parque Estadual da Serra do Mar (SP). Segundo este
autor, a legislação ambiental, a qual restringe a agricultura de coivara10 no interior da referida
unidade de conservação, somada com a especulação imobiliária, fizeram os caiçaras perderem
gradativamente seus territórios à orla, o trecho mais valorizado devido a existência da BR-101,
um facilitador para a drenagem ecoturística na região. Kent (2003), no Município de Canoas11, na
Bahia, afirma que a implantação do ecoturismo, após a criação de uma Área de Proteção
Ambiental (APA), não resolveu os problemas da população local: a restrição ao uso do solo
impede a agricultura tradicional (corte-e-queima) e, ao mesmo tempo, tal população, em virtude
da falta de oportunidade e pela baixa qualificação, sujeita-se a empregos advindos do turismo
10
Outros autores como Pedroso Júnior (2008) também definem a agricultura de coivara como corte-e-queima.
Segundo Kent (2003), Canoas é um pseudônimo, assim como nomes de pessoas e organizações citadas pelo
autor, para não criar danos a ninguém, já que seu artigo aborda os conflitos entre diversos atores sociais em relação
ao uso dos recursos naturais na referida cidade.
11
21
praticado no local porém, com baixa remuneração e, na maior parte, temporários. Tais exemplos
demonstram que deve se buscar formas de garantir que as comunidades tradicionais e locais
sejam também contempladas com os benefícios advindos do ecoturismo porém, de forma
satisfatória.
Diante desse quadro de problemas, a crescente importância do turismo na dimensão
econômica é um fator destacado em todos os níveis de gestão territorial desta atividade. Desde
organismos como a Organização Mundial de Turismo até os governos nacionais, estaduais e
municipais, interessados no desenvolvimento turístico de suas regiões, estão percebendo o papel
importante do planejamento territorial em relação ao turismo (FONTOURA; SILVEIRA, 2008).
Alguns parques nacionais brasileiros têm-se mostrado bastante importantes no contexto regional,
principalmente onde o turismo é uma das principais atividades econômicas. O Parque Nacional
da Foz do Iguaçu, por exemplo, recebe quase 1.000.000 de visitantes por ano, gerando uma
receita de US$ 5 milhões apenas com a venda de ingressos. O Parque Nacional de Brasília é
visitado anualmente por 200.000 pessoas (IBAMA, 1997 apud FONSECA; PINTO; RYLANDS,
1997). A restrição de tal tipo de atividade, a pretexto de melhorar as condições para a
manutenção da biodiversidade local, seria certamente inviável econômica, política e socialmente.
Dentro deste contexto, no Vale do Ribeira, Chabaribery et al. (2004) calcularam o
multiplicador de emprego da atividade do turismo e, dentro deste, do ecoturismo em relação ao
emprego total para os municípios desta região. A partir da quantidade de empregos do pessoal
ocupado nos serviços de Alojamento e Alimentação, segundo estes autores, os municípios de
Cananéia, Iporanga, Jacupiranga, Miracatu, Pariquera-Açu, Peruíbe, Registro e São Lourenço da
Serra foram os que apresentaram o multiplicador mais elevado, evidenciando a relevância do
ecoturismo como uma das principais formas de geração de emprego e renda nos municípios
mencionados.
Outra questão interessante refere-se ao perfil educacional dos turistas que freqüentam UC.
Segundo Ladeira et al. (2007), cerca de 76% dos turistas que visitam o Parque Estadual do
Ibitipoca, em Lima Duarte (MG), estão cursando ou possuem nível superior. No Parque Estadual
de Campos do Jordão (SP), segundo Stigliano (2004), 81,9% possuem nível superior completo.
Essa é uma questão importante pois boa parte dos impactos ambientais advindos do turismo
necessitam, dentre outras medidas, da conscientização dos turistas acerca de tais impactos, a
22
partir da educação ambiental bem como por medidas informativas e educativas (LADEIRA et al.,
2007).
Segundo Raimundo (2008), o ecoturismo pode ser pensado como alternativa de emprego
e renda para tais comunidades, a partir da capacitação de monitores e condutores em trilhas e
demais atrativos em uma unidade de conservação, pela vivência das práticas culturais destas
comunidades (com o conhecimento de suas técnicas e ferramentas de produção na pesca,
agricultura, entre outras) que podem ser oferecidos ao ecoturista como produtos na forma de
artesanato e pelas práticas imateriais (festas, ritos, danças, músicas, entre outras), as quais
poderiam ser mais um atrativo à demanda turística.
Assim, o ecoturismo, desde que bem planejado, pode se consolidar como um poderoso
instrumento de gestão, podendo ser utilizado para solucionar conflitos entre a gestão de uma
unidade de conservação e para as comunidades locais e tradicionais. A certificação é uma
ferramenta de gestão ambiental que pode contribuir nessa direção.
23
4. CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL: APLICAÇÃO NO SETOR DE TURISMO
A certificação é o processo pelo qual um organismo certificador credenciado autoriza
uma outra empresa a usar um selo distintivo cujo intuito é assegurar ao consumidor que essa
empresa, seus produtos, processos ou serviços estão de acordo com determinados padrões de
eficiência e desempenho ou, ainda, que a empresa está comprometida com determinados
processos (MENDES JUNIOR, 2007). Tal “selo distintivo” refere-se à rotulagem ambiental,
vulgarmente conhecida como selo verde (VALLE, 1995). Trata-se de uma das ferramentas mais
importantes no processo de certificação ambiental, sendo uma forma de diferenciar a unidade de
produção quanto aos seus procedimentos internos, no que concerne às práticas socioambientais
(PINTO; PRADA, 2008). Logo, uma empresa que possua uma certificação ambiental de terceira
parte, poderá explorar diversos benefícios como: melhor desempenho ambiental, redução de
desperdícios, a possibilidade de demonstrar consciência ambiental ao mercado nacional e
internacional (marketing ecológico), possibilidade de obter financiamentos a taxas reduzidas,
entre outros (MOREIRA, 2001).
Segundo Moura (2004), muitas empresas estão demonstrando maior interesse em
melhorar seu desempenho ambiental e, em muitos casos, obterem certificação pela norma ISO
14001. Apesar deste modelo de certificação ser o mais difundido mundialmente, a série de
normas ISO 14000 baseia-se na certificação de procedimentos e gerenciamento, não estabelece
padrões de desempenho, não considera os aspectos sociais e também não avalia o desempenho
mas sim os procedimentos adotados pelo empreendimento para implantar o Sistema de Gestão
Ambiental - ISO 14001 (PINTO et al., 2008). As certificações vinculadas à ISO 14001 também
podem objetivar uma estratégia puramente publicitária, isto é, desenvolvem-se produtos com
apelos
ecológicos
para
atrair
o
consumidor
responsável,
desprovido
de
qualquer
comprometimento com as questões ambientais (MENDES JUNIOR, 2007).
A situação dos segmentos do mercado relacionados ao turismo sustentável e ecoturismo
não é diferente. A utilização de denominações tais como turismo natural, turismo cultural,
turismo responsável, turismo ambiental, turismo ecológico e ecoturismo é uma prática comum,
mesmo quando o empreendimento está em contradição com os conceitos inerentes à
sustentabilidade (BIEN 2003; WWF-BRASIL, 2001 apud MENDES JUNIOR, 2007). Para
24
minimizar este tipo de situação, é preciso que sejam estabelecidos parâmetros que permitam a
identificação clara quanto aos modelos de gestão adotados, a qualidade agregada ao produto e
serviço, a participação dos atores envolvidos e a legislação a que estão submetidos,
proporcionando condições para que a qualidade seja atestada e demonstrada aos consumidores
Nesse sentido, os processos de certificação turística devem ser baseados em princípios de
sustentabilidade, uma vez que sua evolução e promoção dependem diretamente do grau de
compromisso que os empreendimentos turísticos assumem com as comunidades locais e com as
questões ambientais (OLIVEIRA, 2005).
Segundo ZAMBORIM (2002), os programas de certificação ambiental Hóspedes da
Natureza e ISO 14001 seriam os mais difundidos no setor hoteleiro do Brasil, além da existência
do programa em certificação denominado com Green Globe 21, este adotado internacionalmente.
O programa Green Globe (sem o 21) foi lançado oficialmente em 1994 e financiado por
uma associação da indústria do turismo, o World Travel and Tourism Council (WTTC). Teve sua
atuação inicial marcada pela ausência de critérios para certificação das empresas. Bastava a
empresa manifestar a intenção de fazer algumas adequações ambientais e pagar a taxa de adesão,
sem necessidade de passar por auditorias nem alcançar patamares de qualidade ambiental, para
receber o selo do programa e assim utilizá-lo como marketing ecológico. No entanto, a partir de
1999, o Green Globe ficou independente do WTTC. Ao seu nome foi adicionado o número 21,
tornando-se o Green Globe 21, uma entidade privada e com fins lucrativos. Nesse período, houve
mudanças no programa que o tornaram mais rigoroso, oferecendo basicamente três modalidades
de serviços: 1) afiliação de empresas e comunidades (é cobrada uma taxa de adesão e o filiado
recebe informações sobre práticas ambientais sem receber a logomarca); 2) avaliação de
desempenho de organizações e destinos: nesse caso, as organizações se auto-avaliam anualmente
e têm comparados seus resultados de desempenho com as performances de outras organizações
similares em suas regiões; caso os resultados estejam dentro do limite pré-estabelecido de
desempenho recebem um tipo de logomarca; 3) certificação a qual envolve auditorias
independentes, de terceira parte, que avaliam critérios de processos e desempenho da
organização: as organizações que alcançam o padrão pré-estabelecido recebem uma logomarca
diferenciada (HONEY & ROME, 2001 apud ZAMBORIM, 2002).
25
O programa Hóspedes da Natureza foi lançado em 1999 pela ABIH (Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis), sólida representante dos empresários do setor hoteleiro no país,
possuindo representações estaduais bastante organizadas. A proposta principal do programa seria
incentivar a adoção de um sistema de gestão ambiental pelos hotéis brasileiros e não se tornar um
programa de certificação. Porém, todos os mecanismos envolvidos no programa são típicos de
mecanismos certificadores: programa voluntário envolvendo auditorias e concessão de logotipos.
Estes têm a função de atestar aos consumidores que o hotel opera com responsabilidade
ambiental isto é, o programa exerce o mesmo papel de um programa de certificação: o selo passa
aos hóspedes (consumidores) a ideia de um diferencial qualitativo do hotel (ZAMBORIM, 2002).
Porém, o mais limitante deste tipo de programa é seu escopo: não busca melhorar o desempenho
do setor hoteleiro e sim apenas estimular a adoção de um SGA, o que pode limitar na melhora
dos aspectos socioambientais, especialmente no que tange a inclusão das comunidades locais e
tradicionais aos benefícios da atividade turística.
Na fase de concepção do programa Hóspedes da Natureza, foi considerada a possibilidade
do GG21 realizar as auditorias e certificações do programa brasileiro porém, “os altos custos
inviabilizaram a parceria” (ZAMBORIM, 2002, p. 84). O programa GG21 é muito mais
abrangente e adequado ao ecoturismo, pois certifica as empresas a partir da melhora no seu
desempenho ambiental e não apenas a partir de procedimentos adotados (como o SGA).
Entretanto, seu alto custo dificulta sua aplicação ao setor hoteleiro brasileiro.
Devido à necessidade em criar-se um modelo de certificação propício à realidade do
turismo ecológico no Brasil, o Instituto de Hospitalidade, em parceria com o Conselho Brasileiro
para o Turismo Sustentável (CBTS) publicaram, em 2004, a Norma Nacional para Meios de
Hospedagem – Requisitos para a Sustentabilidade: NIH-54:2004. Tal Norma foi desenvolvida no
âmbito do Programa de Certificação em Turismo Sustentável (PCTS). A referida Norma objetiva
a sustentabilidade de micro e pequenos meios de hospedagem, através de requisitos e critérios
mínimos, de forma a agregar valor ao produto, melhoria do atendimento, da qualidade de vida da
comunidade
receptora,
concomitante
à
conservação
ambiental
(INSTITUTO
DE
HOSPITALIDADE, 2004). A referida norma serviu de base para a criação, dois anos depois, da
ABNT NBR 15.401:2006 (Meios de Hospedagem – Sistema de Gestão de Sustentabilidade –
Requisitos), que incorpora a norma desenvolvida no Programa de Certificação em Turismo
26
Sustentável – PCTS. Esta Norma, a NBR 15.401, é a referência do presente trabalho para
analisar oportunidades para a promoção do ecoturismo no PETAR.
De acordo com ABNT (2006), a Norma se aplica a qualquer meio de hospedagem que
deseje:
•
Implementar, manter e aprimorar práticas sustentáveis para suas operações;
•
Assegurar-se da conformidade com sua política de sustentabilidade definida;
•
Demonstrar tal conformidade a terceiros;
•
Buscar a certificação segundo esta norma por uma organização externa; ou
•
Realizar uma auto-avaliação da conformidade com esta Norma.
Convém também destacarmos os princípios inerentes ao turismo sustentável estabelecidos
na Norma os quais são:
•
Respeitar a legislação vigente;
•
Garantir os direitos das populações locais;
•
Conservar o ambiente natural e sua biodiversidade;
•
Considerar o patrimônio cultural e os valores locais;
•
Estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos;
•
Garantir a qualidade dos produtos, processos e atitudes;
•
Estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis.
A Certificação em Turismo Sustentável é focada apenas para os meios de hospedagem,
estabelecendo critérios mínimos específicos de desempenho em relação à sustentabilidade isto é,
baseia-se na certificação de desempenho. Os objetivos desta Norma levam em conta os requisitos
legais e os impactos ambientais, sócio-culturais e econômicos significativos. Nota-se, portanto,
que a Certificação em Turismo Sustentável pela ABNT 15.401:2006 é mais propícia ao PETAR,
em comparação com a IS0 14001 ou com o programa Green Globe 21, já que este último, embora
também baseie-se na certificação de desempenho, possui custos muito elevados, sendo inviável
para micro e pequenos meios de hospedagem, os quais são predominantes no entorno do PETAR.
27
Em 2009, o hotel Canto das Águas, localizado na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, foi
o primeiro hotel a receber a certificação de conformidade com a ABNT NBR 15.401
(INSTITUTO ECOBRASIL, 2009).
28
5. IMPACTOS DO TURISMO NO PETAR
Nesta seção, são discutidos os aspectos associados aos impactos positivos e negativos
decorrentes da atividade turística no PETAR, a situação quanto ao plano de manejo e os
investimentos previstos para o Parque.
5.1. A importância da atividade turística: aspectos e impactos ambientais,
socioculturais e econômicos
O ecoturismo vem ganhando importância na região do Vale do Ribeira como uma
alternativa para o desenvolvimento local e, ao mesmo tempo, pela conservação e preservação do
bioma Mata Atlântica (EHLERS, 2003). Esta região passou a atrair turistas paulistas, de outros
estados e de outros países a partir da década de 1980, por apresentar atrativos naturais
(cachoeiras, praias, trilhas, cavernas, abismos, fauna e flora) e culturais (centros históricos, sítios
arqueológicos, festas típicas). Há cerca de 500 monitores de turismo ecológico na região, dos
quais 60% têm nessa atividade sua principal ocupação (SANTOS; PAIVA, 2007). Em 1998, mais
de 83% do fluxo de visitantes do PETAR concentraram-se no Núcleo Santana, onde se localiza o
Bairro da Serra, em Iporanga. Em 2003 o PETAR recebeu mais de 48 mil visitantes (GIATTI,
2004).
A atividade turística é um fator importante para qualquer economia local, regional ou
nacional, pois o movimento constante de novas pessoas aumenta o consumo, incrementa as
necessidades de maior produção de bens, serviços e empregos e, consequentemente, a geração de
maiores lucros. A importância do turismo numa economia depende, basicamente, de suas
condições naturais, econômicas e políticas como a existência do atrativo turístico, infraestrutura
urbana, equipamentos turísticos e acessibilidade ao mercado consumidor, das características do
município, e em função de suas alternativas, isto é, do papel reservado a este setor na estratégia
de desenvolvimento econômico (ALEXANDRE, 2003).
No caso do PETAR, o ecoturismo nas últimas décadas tornou-se a principal fonte de
renda e empregos, principalmente para a população residente no Bairro da Serra, localizado em
Iporanga (GIATTI, 2004; FOGAÇA, 2006). Atualmente, há uma concentração de um grande
número de turistas no pequeno Bairro da Serra, o que se deve à proximidade dos núcleos mais
29
importantes e melhor estruturados do PETAR na recepção de turistas, bem como à presença da
caverna Santana, uma das mais visitadas do Alto Vale devido à diversidade e beleza de seus
espeleotemas e a boa estrutura de segurança em seu interior (LOBO, 2005; MENDES JUNIOR,
2007).
No que concerne o atrativo turístico, a beleza cênica e a floresta preservada tornaram o
parque um dos locais turísticos mais visitados no Estado de São Paulo, incluindo o turismo de
aventura e o espeleológico (CASTRO, C., 2004). Dentre as cavernas visitadas, destaca-se a
Caverna de Santana, localizada no núcleo Santana, a qual é considerada como uma das cavidades
mais ornamentadas do mundo (LOBO, 2005). No entanto, a questão da infraestrutura do setor
hoteleiro não acompanhou o crescimento da demanda turística no PETAR. Segundo Giatti
(2004), no Bairro da Serra há uma carência de saneamento básico e, devido ao aumento do
ecoturismo, a qualidade das águas na região vem sendo comprometida devido ao despejo de
esgoto sem tratamento nos rios e córregos no referido bairro, além da produção de resíduos
sólidos pelos turistas que são dispostos em lixões a céu aberto (GIATTI, 2004). Em relação aos
aspectos paisagísticos, Fogaça (2006) afirma que as casas que eram usadas como pousadas, feitas
de pau-a-pique, foram transformadas em casas de alvenaria, gerando grande impacto ambiental
em relação ao aspecto paisagístico. Concomitante, o interior da Caverna de Santana, a mais
visitada do PETAR, sofreu alterações devido a aspectos como implantação e materiais utilizados
nas estruturas de acesso, uso de iluminação artificial à base de carbureto, geração de poeira,
fuligem e matéria orgânica transportada pelo corpo e depredação física (como espeleotemas
danificadas por vandalismo evidenciado por Giatti, 2004), o que ocasionou em alguns impactos
negativos como alterações comportamentais na fauna, surgimento de plantas, fungos e alteração
no microclima (LOBO, 2008).
Em relação aos aspectos e impactos sociais negativos, a maior parte das pousadas e
camping não possui firma aberta, o que impede maior arrecadação tributária em nível municipal.
Outra questão pertinente refere-se à falta de investimento na qualificação profissional da mão-deobra local, o que limita as possibilidades de ascensão profissional no setor turístico local. O setor
hoteleiro local também não valoriza os gêneros alimentícios produzidos pelas comunidades
locais, tampouco, produtos como artesanato (FOGAÇA, 2006).
30
Uma outra questão relevante é a influência da cultura dos turistas em relação à cultura
local. Os turistas, muitas vezes, praticam comportamentos atípicos da comunidade como nadar
sem roupas no rio, consumo exagerado de álcool e drogas (BONDUKI, 2002). Segundo Mendes
Junior (2007, p. 203), a opinião de um guia e morador do Bairro da Serra a respeito do
comportamento dos turistas reforça essa problemática:
O Sr Paulo, um dos guias locais mais antigos e que tem acompanhado o processo de
expansão do turismo desde a década de 70, quando iniciou seus trabalhos guiando
grupos de turistas pela região, relatou, em tom de preocupação, que tem havido aumento
do uso de drogas por parte de turistas, além de comportamentos sexuais estranhos ao
lugar.
Segundo Santos e Paiva (2007), os turistas que visitam o Vale do Ribeira possuem
tendência a realizar relações sexuais sem preservativo e cometer assédio e abuso sexual com as
nativas, potencializados pelo uso abusivo de álcool, maconha, cocaína e outras drogas sintéticas
como LSD e ecstasy, além de drogas injetáveis, aumentando a vulnerabilidade à transmissão do
HIV entre os turistas e população local e entre os próprios turistas (SANTOS; PAIVA, 2007).
Isso pode influenciar negativamente a cultura local.
As crianças moradoras do bairro também demonstram serem influenciadas pelos turistas
pelo fenômeno conhecido como imitação cultural. Mendes Junior (2007, p. 204), menciona o
trabalho de educação ambiental realizado de forma voluntária pela Srta Janaína, moradora do
bairro e esta relatou que, numa das atividades com crianças, elas foram indagadas sobre o que
sentiam quando viam as crianças de outros lugares chegando nos ônibus em excursão:
A resposta consensual das crianças questionadas apontava para o desejo de estar no lugar
das crianças em excursão e possuir o que aquelas crianças possuíam. A resposta sincera
e chocante continha um forte indicativo do impacto sócio-cultural que o turismo
promove, o que exigiu um trabalho cuidadoso no sentido de aumentar ou criar
sentimentos de auto-estima por meio da valorização da cultural local.
É interessante observarmos também alguns dos aspectos em relação ao perfil da demanda
turística do PETAR. Segundo Rossi (1996 apud BONDUKI, 2002), 86% dos visitantes do
31
Núcleo Santana possuem até 35 anos e cerca de 48,36% do total estariam cursando o nível
superior ou possuíam nível superior completo. Em relação a renda, mais de 47% dos
entrevistados declararam ter renda pessoal de até 4 salários mínimos, 20,65% de 5 a 8 salários,
15,76% entre 9 e 15 salários, 9,78% entre 16 e 30 salários e 2,72% mais de 30 salários mínimos.
Tais valores evidenciam uma demanda com alto poder aquisitivo. Quanto a procedência, 90% dos
visitantes são das cidades do Estado de São Paulo sendo, apenas da capital e para a cidade de
Campinas, 40% e 10%, respectivamente (ROSSI, 1996 apud BONDUKI, 2002). A procedência
dos turistas é de suma importância pois influencia no tempo de permanência: enquanto que no
PETAR, o tempo de permanência dos turistas é de três dias (FOGAÇA, 2006), no Parque
Estadual do Ibitipoca, por exemplo, a maioria dos visitantes (cerca de 55%) são procedentes de
Juíz de Fora (MG), cidade que dista apenas 90 km do parque. Como resultado, boa parte dos
visitantes passam apenas o dia no parque, não agregando valores à economia local (LADEIRA et
al., 2007). Iporanga, por outro lado, dista 360 km da capital paulista (GIATTI, 2004), o que
explica o maior tempo de permanência dos turistas, permitindo agregar maior valor à economia
local, sobretudo no setor hoteleiro.
Outra questão pertinente acerca do perfil da demanda é de que há uma tendência de
mudança gradual no tipo de turista que visita o PETAR. Turistas caracterizados como
mochileiros, os quais buscavam opções mais baratas de hospedagem no parque, estão dando lugar
para um novo perfil de turista: visitantes avulsos, às vezes famílias que chegam sozinhos, de
carro de passeio e sem guias próprios (BONDUKI, 2002). Este novo perfil de turista gasta mais
em suas viagens, além de exigirem maior qualidade e conforto pelos serviços: o visitante que
procura o PETAR, atualmente, busca meios de hospedagem que conciliem conforto com
equipamentos adequados ao ecoturismo como “ecolodges” (FOGAÇA, 2006). Segundo esta
autora (2006, p. 152):
esta mudança de perfil já é percebida por todos os empreendedores do bairro, pois
aqueles que recuperaram suas taxas de ocupação são as pousadas que operam as maiores
taxas de hospedagem e em que sua estrutura apresenta um maior padrão de conforto aos
hóspedes, cujos proprietários empreendedores não são os nativos do bairro, em sua
maioria
32
Esta questão sobre a maior parte dos empreendedores não serem nativos do bairro é
relevante, uma vez que podem limitar as oportunidades de emprego e renda à população local,
devendo haver formas de garantir que as comunidades tradicionais e locais sejam também
contempladas com os benefícios advindos do ecoturismo.
A priori, o crescimento da demanda turística deveria ser sinônimo de maior
desenvolvimento na região do PETAR. Deve-se salientar que esse aumento não deve ser
considerado como o principal responsável pelos impactos negativos que vem ocorrendo na
região. Para a minimização de impactos negativos devido a visitação acima da capacidade de
carga que vêm ocorrendo nas cavernas mais visitadas, já existem estudos sobre a capacidade de
carga na Caverna de Santana, a mais visitada no PETAR, os quais, segundo Lobo (2008),
evidenciam que o número de visitantes atuais poderia ser maior, desde que esse número tivesse
menor variação, diferente do que ocorre atualmente. Em virtude dos crescentes impactos e pela
ausência de um plano de manejo12, a visitação no Parque foi interditada em fevereiro de 2008
pelo Ibama e reaberto apenas depois que a Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e responsável pela administração do Parque, se comprometeu a entregar, entre
abril e maio de 2010, um plano de manejo para a área. Para diminuir o impacto econômico da
restrição turística à população local, criou-se um plano de emergência como medida temporária
para manter a atividade turística no PETAR: atualmente apenas as 12 cavernas mais visitadas
estão abertas à visitação porém, com algumas regras como, por exemplo, cada gruta recebe um
número máximo de visitantes por dia (MOREIRA, 2009).
Um plano de manejo que permita explorar melhor os aspectos paisagísticos e
espeleológicos do PETAR de forma sustentável, considerando tanto o interior quanto o entorno
do parque, é uma das principais questões que precisam ser resolvidas (FOGAÇA, 2006;
MENDES JUNIOR, 2007) pois tal instrumento, por estabelecer programas de gestão que, de
acordo com os objetivos, dividem-se em: planejamento e regularização fundiária; educação
ambiental e ecoturismo; pesquisa, proteção e recuperação; e interação sócio-ambiental
(CASTRO, P., 2004) permitiria uma gestão eficiente associada à atividade turística, de tal forma
12
O art. 2º, inciso 17 da Lei nº 9.985/2000 define o plano de manejo como um documento técnico mediante o
qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas
físicas necessárias à gestão da unidade.
33
a cumprir o objetivo principal dos Parques Estaduais, expresso no art. 3º do Decreto Estadual nº
25.341, de 4 de junho de 1986: a preservação dos ecossistemas englobados contra quaisquer
alterações que os desvirtuem (SÃO PAULO, 1986). Entretanto, a elaboração de um plano de
manejo é custosa aos cofres públicos: a elaboração de tal plano chega a ser superior ao custo dos
cinco primeiros anos de prática de manejo (DOUROJEANNI, 2002 apud GIATTI, 2004). De
fato, a limitação econômica parece ser um dos principais obstáculos para a realização de
investimentos no setor turístico que ocorre no PETAR, tanto de origem pública quanto privada
(FOGAÇA, 2006).
A falta de um plano de manejo não é exclusividade do PETAR. Segundo Sobral, Gomes e
Santos (2009), a não existência de tal instrumento estaria comprometendo a resiliência dos
ecossistemas inseridos no Parque Nacional Serra de Itabaiana, em Sergipe. Estes autores
apontaram que os principais impactos negativos em tal parque são decorrentes da falta de
planejamento e monitoramento das trilhas e que, como proposta para a solução, dentro do plano
de manejo, deve ser incluída a educação e interpretação ambiental para os visitantes, a qual
considere a cultura e a biodiversidade local pois um dos problemas apontados é o lixo jogado
pelos turistas em boa parte das trilhas. Nesse sentido, como já destacado, o nível de escolaridade
dos turistas é importante neste processo e, no caso do PETAR, mais de 48% dos visitantes
possuem ou estão cursando nível superior (ROSSI, 1996 apud BONDUKI, 2002), o que poderá
facilitar na conscientização acerca dos impactos que podem ser minimizados a partir da
colaboração de tais visitantes (LADEIRA et al., 2007).
Como forma de estimular o ecoturismo no PETAR, a Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo contraiu um financiamento com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) para a realização do “Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na
Região da Mata Atlântica”. O Projeto abrange seis parques estaduais, dentre eles o PETAR. O
Projeto objetiva, a priori, consolidar a vocação do turismo sustentável na área de influência do
projeto como estratégia à conservação da natureza e, concomitantemente, ampliar sua
participação no desenvolvimento regional a partir do planejamento, estruturação, organização e
monitoramento à visitação pública nos parques. Os investimentos nos parques incluirão não
apenas equipamentos para a prática de atividades como trilhas, mirantes, centros de interpretação
ambiental, etc., mas também a melhoria e/ou ampliação de meios de hospedagem (exceto em
34
Ilhabela e PETAR)13 e serviços de alimentação, venda de artesanatos e outros serviços turísticos
que poderão ser geridos, no sistema de concessão, pelo setor privado (SÃO PAULO, 2008, grifo
acrescido).
As atividades inseridas no referido Projeto baseiam-se em três componentes: estruturação
dos parques para a visitação pública, organização e consolidação do produto turístico e
fortalecimento da gestão pública. No caso do PETAR, a primeira componente será nos núcleos
Caboclos, Ouro Grosso e Santana, a partir de obras para a reforma e ampliação dos referidos
núcleos, além da reorganização administrativa para maior eficiência, controle e incremento da
satisfação dos visitantes. Incluirá também investimentos em monitoramento e infraestrutura para
a visitação dos atrativos (grutas e cavernas), nos seus acessos (trilhas) e a elaboração do plano de
manejo14. A segunda e terceira componente ocorrerá após a realização da primeira, visando
ampliar a divulgação do marketing turístico e a gestão pública do Parque. O tempo para a
execução deste projeto é de quatro anos e espera-se, após o seu término, um aumento de 50% no
número de turistas (SÃO PAULO, 2008).
Existem, portanto, oportunidades para consolidação do ecoturismo em localidades com
potencial, como é o caso do PETAR, para diversos serviços turísticos, os quais podem ser geridos
no sistema de concessão. Embora, para o PETAR, os investimentos não incluirão a expansão dos
meios de hospedagem, a tendência ao aumento da demanda turística evidencia um potencial para
a consolidação dos empreendimentos já existentes. Por outro lado, como já mostrado nesse item,
13
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo não explicita o porquê desta exceção.
Em relação a primeira componente “estruturação dos parques para visitação pública”, alguns resultados
deste Projeto já vêm sendo apresentados. Em julho de 2009, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente inaugurou dois
novos espaços no Núcleo Santana do PETAR: um Mirante e um Centro de Interação Ambiental (CIA). O referido
Centro é composto por área destinada à recepção de visitantes, auditório, loja de artesanato e espaço para exposições
interativas. No local, funciona também a administração do Parque. Os investimentos no Mirante e no Centro
totalizam R$ 1,1 milhão (APIAÍ TEM, 2009).
Outro resultado da primeira componente refere-se ao plano de manejo. Em abril de 2010, a Fundação
Florestal concluiu um plano de manejo para 31 cavernas do Vale do Ribeira Ao todo são 20 cavernas no Parque
Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR, 10 no Parque de Intervales, uma no Parque Estadual do Rio do
Turvo, além da Caverna do Diabo, que passam a ter definições específicas sobre a visitação pública, garantindo a
prática do turismo sustentável. Os planos de manejo das cavernas foram finalizados após dois anos de estudos,
levantamentos e pesquisas, trabalho que envolveu mais de 100 especialistas, entre espeleólogos, geógrafos,
historiadores, turismólogos, biólogos, arqueólogos, economistas e engenheiros. Os documentos também trazem
alívio à população do Vale do Ribeira que viram, há dois anos, uma das principais fontes de renda, o turismo, ser
ameaçada quando as cavernas foram interditadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama (SÃO PAULO, 2010). Esta interdição pelo Ibama ocorreu no PETAR em fevereiro de 2008
conforme mencionado por Moreira (2009).
14
35
o turismo no PETAR vem aumentando os impactos socioambientais adversos, o que evidencia
uma necessidade de que a consolidação dos meios de hospedagem deva ocorrer a partir de
instrumentos de gestão ambiental que conciliem o ecoturismo com a função desta UC.
5.2. Relacionando os aspectos e impactos negativos do ecoturismo no PETAR com os
requisitos da ABNT 15.401:2006
Os impactos socioambientais adversos em decorrência do turismo no PETAR podem ser
relacionados aos requisitos da ABNT NBR 15.401:2006. No item anterior, os aspectos e
impactos ambientais mais relevantes que foram evidenciados são:
• Geração de resíduos sólidos e disposição inadequada em lixões a céu aberto
• Geração de esgoto doméstico
• Despejo de esgotos sem tratamento em rios
• Construção de pousadas sem adequação quanto a paisagem
• Visitação em cavernas acima da capacidade de carga
• Infraestrutura inadequada à visitação em cavernas
• Poeira, fuligem, depredação física, alteração no microclima e na fauna e proliferação de
fungos, entre outros no interior das cavernas mais visitadas
A seguir, esses aspectos e impactos são tratados procurando relacioná-los aos
requerimentos para o cumprimento dos requisitos da norma de certificação NBR 15401.
O item 5.5 da Norma trata sobre emissões, efluentes e resíduos sólidos. Para os resíduos,
o item 5.5.1(p. 12) afirma que “O empreendimento deve planejar e implementar medidas para
reduzir, reutilizar ou reciclar os resíduos sólidos. O planejamento deve incluir o estabelecimento
de metas de redução, reutilização e reciclagem, de acordo com as condições locais”.
Em relação aos efluentes líquidos, o que, neste caso, inclui o esgoto doméstico, é tratado
no item 5.5.2 (p. 12) “O empreendimento deve planejar e implementar medidas para minimizar
os impactos provocados pelos efluentes líquidos ao meio ambiente e à saúde pública”. Tais
36
medidas, segundo a Norma, devem incluir o tratamento das águas residuais a partir da conexão
com o sistema público ou a partir de instalações próprias.
O impacto paisagístico também é contemplado na Norma. O item 5.4.1 (p. 11) afirma que
“O planejamento e a operação do paisagismo do empreendimento devem ser efetuados
minimizando os impactos ambientais”. Ainda no referido item, alguns cuidados devem ser
tomados: o paisagismo deve refletir o ambiente natural do entorno, não deve haver propagação de
espécies exóticas pelo entorno e que seja utilizado o máximo de espécies nativas.
Os três últimos aspectos e impactos listados acima ocorrem dentro do Parque,
especialmente no interior das cavernas. O item 5.2 (p. 10) da Norma trata sobre áreas naturais,
flora e fauna. No supracitado item, o empreendimento deve ter um comprometimento com a
conservação das áreas naturais próprias e inclusive de terceiros. A alínea b do item 5.2.2 afirma
que o empreendimento “quando não possuir uma área natural própria, apoiar a proteção e manejo
de áreas naturais de terceiros na região”. Sobre as áreas naturais protegidas, o mesmo item afirma
“Convém que o empreendimento participe nas ações da gestão das áreas naturais protegidas”.
Os aspectos e impactos socioeconômicos negativos em decorrência do turismo no PETAR
são:
• Baixa capacitação da população local para atividades ligadas ao ecoturismo
• Limitação na ascensão profissional de empregos ligados ao turismo
• Falta de valorização para produção de alimentos e artesanato produzidos pela população
local
• Vulnerabilidade da população local em contrair doenças como HIV devido ao assédio e
abuso sexual dos turistas
• Consumo de álcool e outras drogas pelos turistas, modo de se vestir, além de outros
costumes que podem influenciar a cultura local
• Tendência ao aumento de empreendedores não nativos
• Oferta de serviços de acomodação que podem não atender plenamente as expectativas dos
turistas
37
O item 6 da Norma trata dos requisitos socioculturais para o turismo sustentável. Sobre a
inclusão da população local, o item 6.2.1 (p. 16) afirma que: “pelo menos 50% da força de
trabalho envolvida com as operações do empreendimento devem ser provenientes das
comunidades locais”. Sobre a capacitação, o mesmo item frisa que “O empreendimento deve
promover ações de capacitação profissional, de modo que pessoas das comunidades locais ou
regionais possam obter trabalho diretamente no empreendimento ou pela ativação de cadeias
produtivas regionais.
O incentivo à venda de artesanatos e de produtos típicos também são requisitos ao
empreendimento conforme o item 6.2.2: “O empreendimento deve incentivar a venda de
artesanatos e produtos típicos (inclusive culinários) da região, fornecidos por pessoas das
comunidades locais, no empreendimento ou nas próprias comunidades locais [...]”.
O item 6.4 da Norma trata dos aspectos culturais. O item 6.4.5 (p. 17) é de suma
importância, pois trata-se do respeito à cultura local: “O empreendimento deve fornecer aos
clientes orientações e informações para incentivar o conhecimento e para promover atitudes e
comportamento de respeito à cultura local”. Devido a vulnerabilidade da população local em
adquirir doenças sexualmente transmissíveis como o HIV, o empreendimento também deve
participar de programas de saúde das comunidades locais como iniciativas de educação para a
saúde, conforme o item 6.5.1 da Norma.
O item 7 da Norma refere-se aos requisitos econômicos para o turismo sustentável. Dentre
eles, convém destacarmos o item 7.2 “Qualidade e satisfação dos clientes”. Como já abordado, os
principais tipos de turismo praticado no PETAR seriam o de aventura e o espeleológico e tais
tipos devem ser identificados e oferecidos aos clientes conforme o item 7.2.1 (p. 18) “O
empreendimento deve estabelecer e manter procedimento para identificar as expectativas dos
clientes em relação aos produtos e serviços oferecidos”. Além disso, a satisfação dos clientes
também é relevante para os turistas do PETAR devido a maiores exigências quanto a qualidade
nos serviços de acomodação. Sobre isso, o item 7.2.4 (p. 19) afirma que “O empreendimento
deve manter um sistema de informação sobre a satisfação dos clientes [...]. As informações sobre
a satisfação dos clientes devem ser utilizadas na revisão crítica do sistema de gestão da
sustentabilidade”.
É importante também que o empreendimento disponibilize aos clientes diversas
informações acerca do local e do entorno, conforme o item 7.2.7 da Norma. Dentre estas
38
informações, podemos destacar: o incentivo ao consumo de produtos regionais, as atividades
socioculturais na região, como se conduzir nas comunidades locais e sobre suas responsabilidades
nos locais que visitar, e informações sobre como se comportar no meio rural. Tais requisitos
relacionam-se com a valorização da produção local, o respeito quanto a cultura local e a não
degradação do ambiente físico como a destruição de espeleotemas por vandalismo no interior das
cavernas.
Verifica-se que a Certificação em Turismo Sustentável é focada nos meios de
hospedagem, estabelecendo critérios mínimos específicos de desempenho em relação à
sustentabilidade que permitem considerar adequadamente os principais aspectos e impactos
sociambientais negativos da atividade turística no PETAR.
39
6. ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO PETAR AOS REQUISITOS DA
NBR 15401
Nesta seção, os meios de hospedagem selecionados na metodologia foram analisados
quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Norma. Analisou-se também, de uma
forma geral, alguns dos problemas socioeconômicos enfrentados pela população do Bairro da
Serra e como a atividade turística relaciona-se com os meios de hospedagem, com o PETAR e
com a comunidade local.
6.1. Diagnóstico preliminar com base na identificação de pontos positivos e pontos a
melhorar
Nesse item é apresentado, para cada um dos três empreendimentos considerados na
pesquisa de campo, o diagnóstico preliminar sobre a adequação dos meios de hospedagem do
PETAR aos requisitos do turismo sustentável da NBR 15401. Os dados coletados foram
organizados segundo os requisitos da Norma e com vistas a identificar os pontos positivos e os
pontos a melhorar.
A pousada “A” possui algo em torno de 70 leitos e foi a primeira a ser entrevistada. A
partir do questionário elaborado na metodologia, obteve-se os principais resultados para cada um
dos itens a seguir. O entrevistado foi o gerente da pousada. Os dados coletados estão organizados
no quadro a seguir com os pontos positivos e os pontos a melhorar.
40
Quadro 2 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “A” a partir dos
requisitos da NBR 15401
Requisitos ambientais para o turismo sustentável
Item 5.1 - Atendimento a emergências15
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
Os botijões de gás ficam do lado de fora, numa área
Não há extintores;
isolada
Não há placas de aviso sobre perigo de incêndio no local
onde ficam armazenados os botijões;
Não há treinamento para os funcionários no que se
refere a situações de emergência
Item 5.2 - Áreas naturais, flora e fauna
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Não é feita comercialização, captura ou qualquer
- Necessitam de maior conhecimento acerca da
aspecto que cause impactos negativos à fauna e flora
legislação. O gerente responsável não soube tratar desta
silvestre.
questão, isto é, da legislação que relaciona-se com a
- Adotam medidas para recuperar a área natural própria:
atividade turística.
originalmente a área local era utilizada como pasto. Em
- Não há uma promoção aos turistas acerca da
1992 foi inaugurada a pousada e, desde então, vem
importância do PETAR como remanescente de Mata
permitindo o crescimento da vegetação natural.
Atlântica. Ou seja, não há uma campanha para promover
- Para o manejo e proteção de áreas próprias, adotam
no PETAR.
medidas como:
-
plantio
de
a valorização dos ecossistemas e dos atrativos existentes
palmito
juçara
no
entorno
do
empreendimento;
- Não há ações de prevenção quanto aos impactos para a
fauna e flora nos locais de visitação a partir da promoção
de educação ambiental aos turistas.
- alimentam aves típicas da região com alimentação
natural (frutas) com o propósito de facilitar a
contemplação aos turistas;
- Não há ações específicas para auxiliar na proteção de
outras espécies de flora (além do palmito juçara) e das
espécies de fauna ameaçadas de extinção que podem
- possuem adequação aos impactos luminosos (a
existir no empreendimento e no PETAR
iluminação durante a noite é refletida apenas no solo)
15
Os itens relativos aos requisitos foram numerados da mesma forma que na NBR 15401
41
Nas áreas naturais protegidas, realizam ações como:
- plantio do palmito juçara no interior do PETAR
(colhem sementes da espécie na mata e depois lançam
nos locais onde há maior umidade pois, segundo o
- Não é feito nenhum tipo de prevenção à domesticação
de animais silvestres pelos turistas no empreendimento e
no PETAR, especialmente com a alimentação artificial
que pode ser gerada pelos turistas.
gerente, facilita o seu desenvolvimento e;
- incentivam os turistas a trazerem o lixo produzido de
volta para as pousadas
Item 5.3 e 5.4 – Arquitetura e paisagismo
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Possui boa adequação em relação a paisagem com o
- O empreendimento poderia ampliar o paisagismo,
plantio de árvores no entorno da pousada;
plantando mais árvores nativas no entorno pois as
-
A
arquitetura
é
construída
horizontalmente,
acompanhando o relevo;
- Utiliza-se cascalho no entorno do empreendimento,
evitando a impermeabilização do solo;
árvores plantadas estão dispersas, isto é, há espaço para o
plantio de mais árvores;
- O empreendimento deve incentivar no paisagismo o
plantio de outras espécies nativas como árvores frutíferas
da região, além da juçara e outras espécies, de forma a
diversificar o aspecto paisagístico e torná-lo mais
próximo à vegetação original
- Alguns resíduos da construção civil estão descartados
de forma incorreta, a céu aberto.
- o empreendimento utiliza grande quantidade de
cascalhos para o acesso dos turistas pelo entorno do
empreendimento. Deve-se utilizar outras alternativas
como grama, de forma a minimizar o uso desse recurso
mineral.
-
Houve
utilização excessiva
de
materiais
para
construção: no refeitório, além das telhas, o teto é forrado
com madeira.
42
Item 5.5 - Emissões, efluentes e resíduos sólidos
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe coleta seletiva para os resíduos sólidos. - os
- o empreendimento utiliza copos descartáveis para o
resíduos
consumo de água pelos turistas;
de
óleo
de
cozinha
são
coletados
e
reaproveitados na produção de sabão;
- a maior parte dos resíduos sólidos coletados não possui
destinação final adequada e acaba sendo disposta no
lixão do município;
- os efluentes são lançados em fossa séptica: não há
tratamento;
-não há registro do consumo de água pelos turistas ou
ainda metas de redução de consumo.
Item 5.6 - Eficiência energética
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- utiliza-se lâmpadas econômicas;
- o refeitório não possui telhas transparentes, aumentando
- há informações passadas aos turistas para evitarem o
desperdício no uso de energia elétrica;
- aparelhos como freezers são utilizados de acordo com
a demanda turística
o consumo de energia;
- áreas como o refeitório possuem janelas pequenas,
subutilizando a luz solar;
- necessita-se aumentar o plantio de árvores em algumas
áreas do entorno, de modo a aumentar a umidade local e
sombreamento, diminuindo assim a necessidade no uso
de ventiladores;
- não se utiliza nenhum tipo de energia renovável;
- todo o transporte de produtos utilizados pela pousada é
feito por terceiros e não há preocupação para estes
quanto ao tipo e eficiência no uso de combustíveis;
43
Item 5.7 - Conservação e gestão do uso da água
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- o empreendimento incentiva os turistas a otimizarem o
- água utilizada para fins menos nobres como limpeza é
consumo de água;
obtida de fontes naturais no entorno: não se aproveita
água de chuva;
- não há preocupação ou medidas de forma a tentar
reduzir o consumo de água ou adotar práticas de reuso.
Item 5.8 – Seleção e uso de insumos
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- O empreendimento não utiliza insumos com potenciais
- O empreendimento não utiliza produtos biodegradáveis
riscos ao meio ambiente. Também não há necessidade
para limpeza e também não disponibiliza produtos de
de controle de pragas.
higiene pessoal como sabonetes biodegradáveis para os
- Os resíduos orgânicos separados na coleta seletiva são
turistas.
aproveitados na horta que existe no local;
Requisitos socioculturais para o Turismo Sustentável
Item 6.1 - Comunidades locais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- O empreendimento tem um envolvimento com a
- não há uma articulação com a população local para
“associação de moradores” para promover ações como:
desenvolver ações como criação de cooperativa para
coleta seletiva destinada à população local e utilização
coleta seletiva.
de espaços na pousada pela escola da comunidade para
práticas esportivas.
- não há cobrança junto às autoridades competentes para
resolver problemas enfrentados pela comunidade como
- Em feriados prolongados ou em períodos de maior
falta de saneamento, transporte e melhorias no acesso ao
visitação turística, o empreendimento procura avisar a
bairro.
polícia local para aumentar o patrulhamento para a
prevenção de assédio sexual e uso de drogas por parte
dos turistas.
- as medidas preventivas para sensibilizar os turistas
quanto ao assédio sexual e uso de drogas são feitos,
segundo o empreendimento, pelas agências de turismo. O
empreendimento deve também participar na promoção de
44
medidas de prevenção para tais atitudes, seja por folderes
ou outras formas.
Item 6.2 – Trabalho e renda
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Mão-de-obra empregada é na maior parte local;
- Necessidade de ampliar a qualificação dos funcionários
- Os funcionários que ocupam cargos (camareira,
culinária e recepção) receberam cursos de capacitação
pelo SEBRAE.
para temas relacionados ao ecoturismo, como a
legislação ambiental.
- o empreendimento poderia aumentar a demanda pelo
- o empreendimento permite que moradores locais
tragam produtos como artesanato, mel e palmito
artesanato e produtos como alimentos produzidos
localmente criando um marketing pela divulgação em
folders, quadros e outros meios, na própria pousada.
pupunha para serem vendidos aos turistas
- empreendimento não auxilia as populações locais para
que estas aumentem a oferta de alimentos orgânicos a
partir de auxílios como compra de insumos e fertilizantes
ou pela criação de um sistema de cooperativa, que
contemple diversos produtores
Item 6.3 – Aspectos culturais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Há a divulgação da cultura local para os clientes
- não há informação aos turistas sobre o respeito à cultura
através de vídeos que mostram: o centro histórico da
local como maneira de se vestir e outras ações
cidade, algumas cavernas, produção de artesanato e
preventivas para evitar o fenômeno conhecido como
agricultura familiar local e as comunidades quilombolas
“imitação cultural”
Item 6.4 Saúde e educação
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe apoio financeiro para gastos com saúde para
não há convênio médico para os funcionários
funcionários e familiares (apenas quando diagnostica-se
problemas de saúde).
- não há participação em programas de saúde para a
população
local
como
campanhas
de
vacinação,
prevenção à dengue, entre outros.
- não há ações para apoiar a educação dos trabalhadores e
da população local para temas como educação ambiental,
45
ecoturismo, unidades de conservação, entre outros.
Item 6.5 - Populações tradicionais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Nada foi constatado para este requisito
- incorporar os requisitos da Norma
Requisitos econômicos para o turismo sustentável
Item 7.1- Qualidade e satisfação dos clientes
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Há algumas placas e mapas que divulgam alguns locais
- não são oferecido aos clientes diferentes roteiros
turísticos no PETAR.
turísticos (como turismo de aventura e cultural). O
- Existe um sistema de informação sobre a satisfação dos
clientes
empreendimento
deve
ofertá-los
previamente
aos
turistas, de forma a atender a diferentes tipos e níveis de
demanda, considerando aspectos como o financeiro,
- O empreendimento prioriza o uso de alimentos
orgânicos e insumos que são ofertados localmente.
- O serviço de alimentação inclui oferta da culinária local
com o prato conhecido como cascudo.
experiência (principalmente para turismo de aventura) e
aptidão física
-não são oferecidos aos turistas roteiros de visitação para
todos os atrativos que existem nos núcleos de visitação.
- não há informação aos turistas sobre a existência dos
atrativos que existem em todos os núcleos de visitação
que podem ser visitados.
- não existe informação aos clientes que permita
contextualizá-los sobre os aspectos socioculturais e
ambientais que relacionam-se com o ecoturismo local, o
PETAR, a comunidade local e o empreendimento, de
forma a demonstrar o papel e importância do turista
como gerador de divisas à região.
- não há utilização de folders, mapas ou placas que
divulguem o Bairro da Serra, a comunidade local e
produtos e serviços que podem ser oferecidos localmente
como a “feira do bairro”
46
Item 7.2 – Saúde e segurança dos trabalhadores
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- os funcionários utilizam EPI para executar atividades
- não há procedimentos para identificar riscos e perigos
que possam levar riscos à saúde.
no local de trabalho.
- não há apoio para promover ações que visem informar
os turistas acerca dos procedimentos preventivos para
acidentes nas atividades de campo como evitar consumo
de bebidas alcoólicas e à necessidade de respeitar e ter
atenção às instruções e procedimentos que são passadas
pelos monitores
Na pousada “B”, com aproximadamente 180 leitos, a entrevista foi feita com o gerente.
Os dados coletados estão organizados no quadro a seguir com os pontos positivos e os pontos a
melhorar.
47
Quadro 3 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “B” a partir dos
requisitos da NBR 15401
Requisitos ambientais para o turismo sustentável
Item 5.1 – preparação e atendimento a emergências
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
Nada foi observado para este requisito
Incorporar os requisitos inerentes ao item da Norma
Item 5.2 – Áreas naturais, flora e fauna
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Conhecimento da lei do SNUC
- Não há um levantamento de outras leis que podem
- Não é feita comercialização, captura ou qualquer
aspecto que cause impactos negativos à fauna e flora
silvestre.
- A prevenção à domesticação de animais silvestres
pelos turistas no empreendimento e no PETAR,
especialmente com a alimentação artificial que pode ser
gerada pelos turistas é feita pelos monitores
associar-se
com
a
atividade
turística
e
ao
empreendimento como as que foram citadas no
questionário
- não há nenhum tipo de ação para proteção de espécies
de
fauna
e
flora
ameaçadas
de
extinção.
O
empreendimento não tem nem ao menos conhecimento
das espécies que estariam em tal situação.
-
Não
há
informação
aos
turistas
acerca
da
vulnerabilidade do Parque quanto a atividade turística,
bem como a sua importância como remanescente de
Mata Atlântica. Ou seja, não há uma campanha de
promover a valorização dos ecossistemas e dos atrativos
existentes no PETAR.
- não há prevenção quanto aos impactos luminosos
durante a noite.
- ações de prevenção quanto aos impactos para a fauna e
flora nos locais de visitação, bem como promoção de
educação ambiental aos turistas são feitas pelos
monitores. O empreendimento também deve incorporar
tais ações.
- Notou-se algumas aves não silvestres domesticadas em
48
gaiolas. Apesar do requisito não contemplar espécies não
silvestres, manter aves em gaiolas degrada a imagem
ecoturística do empreendimento.
- o empreendimento também deve participar de ações
para prevenir a domesticação de animais silvestres, em
especial, pelos turistas.
Item 5.3 e 5.4 – Arquitetura e paisagismo
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Dentre as medidas para minimizar os impactos da
- não há integração da arquitetura com a paisagem do
construção no local, os resíduos não aproveitados na
entorno (excesso no uso de materiais de construção e de
construção são utilizados para tapar buracos
área construída)
- há impermeabilização do solo em locais desnecessários;
- houve remoção excessiva da vegetação nativa para
construção de garagem para uso dos proprietários e para
áreas de lazer destinadas aos turistas.
- existem áreas degradadas e que, ao invés de recuperálas,
o
empreendimento
pretende
utilizá-las
(provavelmente para aumentar a oferta de leitos)
- o paisagismo não reflete de forma satisfatória harmonia
com o ambiente no entorno.
Item 5.5 – Emissões, efluentes e resíduos sólidos
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- realiza-se coleta seletiva
- não há uma destinação apropriada para os resíduos
- os turistas são orientados a trazer as pilhas utilizadas
na iluminação das cavernas para a pousada
- resíduos de óleo de cozinha são coletados e
reaproveitados
sólidos: são separados mas, como não há destinação
final, são descartados nos lixões da cidade
- utiliza-se copos descartáveis
- não há tratamento das águas residuárias: água negra e
amarela é destinada em fossas sépticas e água cinza
apenas parte da gordura é removida (caixa de gordura) e
o restante é descartado no rio
49
- não são utilizados filtros para minimizar as emissões
dos poluentes gerados pelo fogão à lenha
Item 5.6 - Eficiência energética
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- utiliza-se lâmpadas econômicas
- não há uma gestão para melhorar a eficiência energética
no uso de energia elétrica como mapear locais onde
pode-se utilizar lâmpadas com baixa potência ou locais
onde não precisariam de iluminação.
- não há preocupação em
otimizar o uso de
equipamentos como freezers de acordo com a demanda
- a área de restaurante possui poucas janelas,
evidenciando pouca técnica para maximizar o uso de
energia
- não há utilização de fontes de energia renováveis
- não há medidas para reduzir o consumo de energia dos
meios de transporte próprios
Item 5.7 – Conservação e gestão do uso da água
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- não foram observados
- adotar os requisitos da norma
Item 5.8 – Seleção e uso de insumos
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- O empreendimento utiliza detergente biodegradável
- incluir outros produtos biodegradáveis como sabonetes
para limpeza
e outros produtos de higiene pessoal utilizados pelos
- O empreendimento não utiliza insumos com potenciais
turistas.
riscos ao meio ambiente. Também não há necessidade
de controle de pragas
50
Requisitos socioculturais para o Turismo Sustentável
Item 6.1 – Comunidades locais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- nada foi observado para este requisito
- incorporar os requisitos da norma
Item 6.2 – Trabalho e renda
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- há um aproveitamento da população local nas
- não há capacitação dos funcionários para cursos com
atividades do empreendimento
temáticas como educação ambiental e ecoturismo, de
- cursos para capacitação de funcionários para atividades
como camareira são custeados pelo empreendimento
- permite-se que produtos como mel e artesanato sejam
forma a aproximá-los quanto aos aspectos socioculturais
e ambientais que suas funções podem estar associadas.
- não há uma propaganda, folders, placas ou outras
formas de incentivo para que os turistas tenham mais
vendidos no local
conhecimento
- para os turistas interessados em artesanato, indica-se a
sobre
os
produtos
ofertados
pela
comunidades
“lojinha do bairro”, local onde vende-se artesanato.
- O empreendimento não auxilia as populações locais
para que estas aumentem a oferta de alimentos orgânicos
e produtos como artesanato a partir de auxílios como
compra de insumos e fertilizantes ou pela criação de um
sistema
de
cooperativa,
que
contemple
diversos
produtores
Item 6.3 - Aspectos culturais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- São indicadas festas típicas locais como festa junina
- não
para os turistas. O empreendimento também faz doações
manifestações culturais da região
e outras formas de auxílio para realizarem estas festas
há informação
aos turistas sobre
outras
- não há informação aos turistas sobre o respeito à cultura
local como maneira de se vestir e outras ações
preventivas para evitar o fenômeno conhecido como
“imitação cultural”
51
Item 6.4 – Saúde e educação
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe apoio financeiro para gastos com saúde para
- não há convênio de saúde para os funcionários
funcionários e familiares (apenas quando diagnostica-se
problemas de saúde)
- não há participação em programas de saúde para a
população
local
como
campanhas
de
vacinação,
prevenção à dengue, entre outros.
- não há ações para apoiar a educação dos trabalhadores e
da população local para temas como educação ambiental,
meio ambiente, ecoturismo, unidades de conservação,
entre outros.
Item 6.5 – Populações tradicionais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Para os turistas que perguntam a respeito das
- a divulgação da comunidade de Ivaporunduva, além de
comunidades quilombolas, são passadas informações
outras, deve ser feita previamente, através de placas ou
verbais a respeito do modo de vida do quilombo
cartazes
Ivaporunduva (fica em Eldorado) e como chegar em tal
curiosidade dos turistas
comunidade.
e
não
apenas
verbalmente,
quando
há
- não existe divulgação através de vídeos, folders ou
placas que permitam que os turistas conheçam o modo de
vida, costumes e tradições das comunidades quilombolas
que vivem no interior do PETAR
- não há uma participação do empreendimento em
qualquer auxílio para as comunidades quilombolas que
vivem no interior do PETAR
- não há um estimulo e promoção de mecanismos para
que os turistas possam ter um contato com tais
comunidades.
52
Requisitos econômicos para o turismo sustentável
Item 7.1 – Qualidade e satisfação dos clientes
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe procedimentos para identificar a satisfação dos
- são oferecidos roteiros turísticos para turismo
clientes no check out
espeleológico e de estudo do meio (biota) pelas agências
- existem folders que divulgam o PETAR que são
oferecidos aos turistas, além de informações verbais.
de turismo, de acordo com o perfil da demanda. O
empreendimento deve também divulgar esses e outros
roteiros (como turismo de aventura e cultural) e ofertálos previamente aos turistas, de forma a atender a
diferentes tipos e níveis de demanda, considerando
aspectos como o financeiro, a experiência dos turistas
(especialmente para turismo de aventura) e aptidão física
- não são oferecidos aos turistas roteiros de visitação para
todos os atrativos que existem nos núcleos de visitação.
- não há informação aos turistas sobre a existência dos
atrativos que existem em todos os núcleos de visitação
que podem ser visitados.
- não existe informação aos clientes que permita
contextualizá-los sobre os aspectos socioculturais e
ambientais que relacionam-se com o ecoturismo local, o
PETAR, a comunidade local e o empreendimento, de
forma a demonstrar o papel e importância do turista
como gerador de receitas à região.
- - não são oferecidos alimentos e bebidas típicas da
culinária local
- não há utilização de folderes, mapas ou placas que
divulguem o Bairro da Serra, a comunidade local e
produtos e serviços que podem ser oferecidos localmente
53
Item 7.2 – Saúde e segurança dos clientes e no trabalho
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- há incentivo para os funcionários utilizarem EPI
- não há procedimentos para identificar riscos e perigos
disponibilizado no empreendimento
no local de trabalho.
- não há apoio para promover ações que visem informar
os turistas acerca dos procedimentos preventivos para
acidentes nas atividades de campo como evitar consumo
de bebidas alcoólicas e à necessidade de respeitar e ter
atenção às instruções e procedimentos que são passadas
pelos monitores.
A pousada “C” possui 56 leitos e o funcionário que respondeu ao formulário é
responsável pelo gerenciamento do empreendimento. Os dados coletados estão organizados no
quadro a seguir com os pontos positivos e os pontos a melhorar.
54
Quadro 4 - Pontos positivos e pontos a melhorar do empreendimento “C” a partir dos
requisitos da NBR 15401
Requisitos ambientais para o turismo sustentável
Item 5.1 - Atendimento a emergências
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
Os botijões de gás ficam do lado de fora, numa área
Não há extintores;
isolada
Não há placas de aviso sobre perigo de incêndio no local
onde ficam armazenados os botijões;
Não há treinamento para os funcionários no que se
refere a situações de emergência
Item 5.2 - Áreas naturais, flora e fauna
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Não é feita comercialização, captura ou qualquer
- Necessitam de maior conhecimento acerca da
aspecto que cause impactos negativos à fauna e flora
legislação. O gerente responsável não soube tratar desta
silvestre.
questão, isto é, da legislação que relaciona-se com a
- Adotam medidas em relação ao manejo e proteção da
área natural própria como:
- plantio de palmito juçara e de árvores frutíferas, no
entorno do empreendimento;
atividade turística e com o empreendimento.
- Não há ações específicas para auxiliar na proteção de
outras espécies de flora (além do palmito juçara) e das
espécies de fauna ameaçadas de extinção que podem
existir no empreendimento e no PETAR
-minimização no corte da vegetação (notou-se árvores
no entorno típicas da vegetação nativa);
- Não é feito nenhum tipo de prevenção à domesticação
de animais silvestres pelos turistas no empreendimento e
- plantio de árvores no entorno de pequenas valetas que
conduzem água nos períodos de chuva;
no PETAR, especialmente com a alimentação artificial
que pode ser gerada pelos turistas.
- adequação aos impactos luminosos (a iluminação
durante a noite é refletida apenas no solo), o suficiente
apenas para os turistas se locomoverem;
- quando encontram espécies de fauna como periquito
que apresentam debilidade na saúde, prestam cuidados
até a espécie ser reintroduzida no ecossistema e;
55
- alimentam aves típicas da região com alimentação
natural (frutas) com o propósito de facilitar a
contemplação aos turistas.
- Para a proteção e manejo de áreas naturais protegidas,
o empreendimento:
- divulga aos turistas, através de fotos e vídeos que
mostram
aspectos
do PETAR
como
cachoeiras,
cavernas, fauna e flora, permitindo a promoção da
valorização dos ecossistemas existentes no Parque;
- realiza o plantio de mudas de palmito juçara, os quais
são plantados em áreas do Parque. Também, em alguns
casos, são doados para os turistas.
Item 5.3 e 5.4 – Arquitetura e paisagismo
Pontos positivos:
-
A
arquitetura
Pontos a melhorar:
é
construída
horizontalmente,
acompanhando o relevo;
- Por se tratar de uma análise preliminar, para melhorar o
paisagismo e arquitetura, haveria a necessidade de um
- No refeitório, parte das paredes é aberta, aumentando o
contato dos turistas com o entorno e minimizando os
especialista em tais áreas para sugerirem melhorias, além
das que foram listadas
impactos decorrentes da construção.
- A arquitetura utiliza minimamente recursos naturais.
Nota-se esse aspecto especialmente no refeitório e no
entorno da
pousada
onde,
para
os
turistas
se
locomoverem entre os quartos e refeitórios, são lançados
cascalhos minimamente, apenas em locais necessários.
Para facilitar o acesso de veículos sem a necessidade de
impermeabilização do solo, adotam-se medidas como:
- uso de resíduos da construção civil e;
- reaproveitamento de areia grossa e cascalho trazidos
pela chuva
- Possui adequação em relação a paisagem com o plantio
56
de árvores nativas e frutíferas no entorno da pousada.
- Utiliza-se cercas vivas para zonear áreas destinadas ao
estacionamento. Isto também ajuda a ampliar o
paisagismo local.
Item 5.5 - Emissões, efluentes e resíduos sólidos
Pontos positivos:
-
são
disponibilizados
Pontos a melhorar:
para
os
turistas
pilhas
- o empreendimento utiliza copos descartáveis para o
recarregáveis para alimentar as lanternas;
consumo de água pelos turistas;
- os resíduos de óleo de cozinha são coletados e
- não há coleta seletiva;
reaproveitados na produção de sabão;
- não existe tratamento para os efluentes: águas negras e
amarelas são lançadas em fossas sépticas e águas cinzas
são descartadas diretamente nos rios
Item 5.6 - Eficiência energética
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- utiliza-se lâmpadas econômicas com baixa potência tal
- não se utiliza nenhum tipo de energia renovável.
que muitos turistas reclamam da baixa luminosidade (o
empreendimento busca sensibilizar os turistas quanto a
- os freezers utilizados são antigos e, por esta razão,
demandam maior consumo de energia elétrica.
relevância na economia de energia)
- no entorno dos quartos, existem bastante vegetação, o
que pode aumentar a umidade local e assim, minimizar o
uso de ventiladores
- no refeitório há telhas transparentes que auxiliam na
maximização da energia solar durante o dia.
- aparelhos como freezers são utilizados de acordo com
a demanda turística
57
Item 5.7 - Conservação e gestão do uso da água
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- a limpeza dos quartos é feita apenas quando o turista
- não há aproveitamento da água de chuva para fins
chega para hospedar-se
menos nobres. Também não é feito reuso da água
- durante o tempo de permanência dos turistas, não são
- as medidas adotadas para otimizar o uso da água como
trocadas roupas de cama. Toalhas de banho são trocadas
frequência nas trocas de roupas de cama e toalhas não
a cada dois dias.
são passadas para os turistas, isto é, o empreendimento
não possui cartazes, quadros ou outros mecanismos que
divulguem o intuito de otimizar o uso de água, a partir
das ações que já vêm sendo desempenhadas pelo
empreendimento.
Item 5.8 – Seleção e uso de insumos
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- O empreendimento não utiliza insumos com potenciais
- O empreendimento não utiliza produtos biodegradáveis
riscos ao meio ambiente. Também não há necessidade
para limpeza e também não disponibiliza produtos de
de controle de pragas.
higiene pessoal como sabonetes biodegradáveis para os
- utiliza-se lâmpadas amarelas no refeitório para
turistas.
diminuir a atração de insetos e assim minimizar o uso de
insumos como inseticidas.
Requisitos socioculturais para o Turismo Sustentável
Item 6.1 - Comunidades locais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- não foram observados
- buscar o cumprimento dos requisitos pertinentes ao
empreendimento
Item 6.2 – Trabalho e renda
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- há um aproveitamento da população local nas funções
- não há capacitação dos funcionários para cursos com
do empreendimento
temáticas como educação ambiental e ecoturismo, de
forma a aproximá-los quanto aos aspectos socioculturais
58
- houve qualificação do funcionário que participou da
entrevista para graduação em hotelaria e curso de
fonoaudiologia, custeados pelo empreendimento
-
há
indicação de
monitores
locais
autônomos
credenciados, sendo uma vantagem financeira para estes
últimos pois os monitores que trabalham pelas agências
recebem um pagamento menor pela monitoria.
e ambientais que suas funções podem estar associadas.
- não há uma propaganda, folderes, placas ou outras
formas de incentivo para que os turistas tenham mais
conhecimento
sobre
os
produtos
ofertados
pela
comunidades
- O empreendimento não auxilia as populações locais
para que estas aumentem a oferta de alimentos orgânicos
- permite-se que produtos como artesanato sejam
e produtos como artesanato a partir de auxílios como
vendidos no local
compra de insumos e fertilizantes ou pela criação de um
- para os turistas interessados em artesanato, indica-se a
“lojinha do bairro”, local onde vende-se artesanato.
sistema
de
cooperativa,
que
contemple
diversos
produtores
- existe prioridade no uso de produtos agrícolas
produzidos localmente como mandioca e pepino caipira
Item 6.3 - Aspectos culturais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- Utiliza-se vídeos para divulgar aspectos culturais da
- não há informação aos turistas sobre o respeito à cultura
região como a história local, o Museu de Iporanga.
local como maneira de se vestir e outras ações
preventivas para evitar o fenômeno conhecido como
“imitação cultural”
Item 6.4 – Saúde e educação
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- O empreendimento divulga eventos como campanhas
- não há convênio médico para os funcionários
de vacinação por meio de cartazes da vigilância
sanitária.
- não há participação em programas de saúde para a
população
local
como
campanhas
de
vacinação,
prevenção à dengue, entre outros.
- não há ações para apoiar a educação dos trabalhadores e
da população local para temas como educação ambiental,
meio ambiente, ecoturismo, unidades de conservação,
entre outros.
59
Item 6.5 – Populações tradicionais
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe divulgação através de vídeos de forma que os
- não há uma participação do empreendimento em
turistas conheçam o modo de vida, costumes e tradições
qualquer auxílio para as comunidades quilombolas que
das comunidades quilombolas que vivem no interior do
vivem no interior do PETAR
PETAR
- não há um estimulo e promoção de mecanismos para
que os turistas possam ter um contato com tais
comunidades.
Requisitos econômicos para o turismo sustentável
Item 7.1 – Qualidade e satisfação dos clientes
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- existe procedimentos para identificar a satisfação dos
- Os roteiros turísticos são oferecidos pelas agências de
clientes no check out
monitores. O empreendimento deve também divulgar aos
- existem placas e cartazes que divulgam alguns dos
atrativos que existem no PETAR.
turistas, incluindo diferentes tipos de turismo (como
turismo de aventura e cultural) e ofertá-los previamente
aos turistas, de forma a atender a diferentes tipos e níveis
- através de vídeos, há uma divulgação aos turistas sobre
alguns aspectos socioculturais e econômicos da região
como a produção familiar da mandioca, biju, pamonha,
de demanda, considerando aspectos como o financeiro, a
experiência dos turistas (especialmente para turismo de
aventura) e aptidão física.
farinha de mandioca e rapadura. Também é passado para
os turistas que muitas destas atividades estão se
perdendo devido a restrição no uso do solo.
- não são oferecidos aos turistas roteiros de visitação para
todos os atrativos que existem nos núcleos de visitação.
- não há informação aos turistas sobre a existência dos
atrativos que existem em todos os núcleos de visitação
que podem ser visitados.
- a contextualização sobre os aspectos socioculturais e
ambientais que relacionam-se com o ecoturismo local, o
PETAR e a comunidade local é feita sem relacionar o
empreendimento e a importância do
turista como
gerador de receitas à região.
- não são oferecidos alimentos e bebidas típicas da
culinária local
60
- não há utilização de folderes, mapas, placas ou cartazes
que divulguem o Bairro da Serra, a comunidade local e
produtos e serviços que podem ser oferecidos localmente
como a feira comunitária
Item 7.2 – Saúde e segurança dos clientes e no trabalho
Pontos positivos:
Pontos a melhorar:
- há incentivo para os funcionários utilizarem EPI
- não há procedimentos para identificar riscos e perigos
disponível no empreendimento
no local de trabalho.
- em dias de chuva, os turistas são alertados verbalmente
- não há apoio para promover ações que visem informar
quanto aos cuidados que devem ter na visita a campo.
os turistas acerca dos procedimentos preventivos para
acidentes nas atividades de campo como evitar consumo
de bebidas alcoólicas e à necessidade de respeitar e ter
atenção às instruções e procedimentos que são passadas
pelos monitores.
6.2 Análise do diagnóstico preliminar
Com base no item anterior, o presente item analisa os principais pontos a melhorar para os
empreendimentos em relação aos requisitos ambientais, socioculturais e econômicos, propondo
algumas sugestões de melhoria que poderiam ser adotadas, pertinentes para o local e região,
incluindo a população local.
6.2.1. Requisitos ambientais
De uma forma geral, os empreendimentos entrevistados apontaram algumas questões que
prestam serviços de acomodação aos turistas que visitam o PETAR.
Dentre os requisitos ambientais, notou-se que no requisito “áreas naturais, flora e fauna”
os empreendimentos não abordam ou abordam de forma insuficiente aspectos como:
61
- Informação aos turistas acerca da vulnerabilidade do Parque quanto à atividade turística, bem
como a importância deste como remanescente de Mata Atlântica;
- Promoção quanto à valorização dos ecossistemas e dos atrativos existentes no PETAR;
- Promoção de educação ambiental aos turistas.
Se considerarmos o princípio “difusão da consciência ecológica por meio da educação
ambiental”, proposto por Pires (2002, p. 167), notaremos que os empreendimentos analisados
precisam se adequar em relação aos aspectos mencionados:
O ecoturismo presta-se como um eficaz instrumento para a realização da educação
ambiental, especialmente nos ambientes naturais, por tratar-se de atividade que
proporciona um efetivo envolvimento com os aspectos originais e autênticos das
manifestações da natureza como um todo, oportunizando às pessoas conhecimentos e
percepções mediante experiências de primeira mão que vão conduzi-las a novas atitudes
e posturas diante do meio ambiente como cidadãs.
Outro aspecto que notou-se não ser abordado, ou quando abordado foi feito minimamente,
é a respeito das ações para proteção de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Aqui
também pode-se mencionar um dos princípios fundamentais para a prática do ecoturismo, tal
como já mencionado por Pires (2002, p. 168): “compromisso com a conservação da natureza”.
Aqui o autor afirma que “o ecoturismo estabelece um compromisso intrínseco com a proteção
dos ambientes e recursos naturais”. Conforme já mencionado, o PETAR faz parte da área
contínua de Mata Atlântica mais preservada do Brasil sendo denominado como Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, portanto, patrimônio da humanidade (CASTRO, C. 2004). Por isso,
os empreendimentos precisam adotar diversas ações que permitam cumprir com este importante
princípio associado ao ecoturismo.
Sobre a arquitetura e paisagismo, notou-se para as pousada “A” e, especialmente a “B”,
diversos pontos a melhorar. Assim sendo, segundo o Instituto de Hospitalidade (2004, p. 26), o
62
uso e ocupação do solo devem ser adequados às potencialidades e limitações socioambientais,
tomando sempre o cuidado de manter o ambiente natural do entorno, maximizando o uso de
espécies nativas e evitando que essas espécies sejam extraídas. “As funções do paisagismo não
estão limitadas ao embelezamento estético da paisagem, mas também às práticas
preservacionistas, indispensáveis à manutenção dos elos essenciais ao equilíbrio do ecossistema
nas áreas de sua implantação. É exercido de forma plena, integrando-se perfeitamente à
natureza”.
Quanto à arquitetura, segundo o Instituto de Hospitalidade (2004), é importante o
conhecimento aprofundado do local selecionado para haver um zoneamento territorial racional e
viável de forma que o empreendimento adote medidas específicas que possibilitem estratégias
que viabilizem a ocupação ordenada racional da área, assegurando o desenvolvimento
sustentável. Porém, nos meios de hospedagem analisados, a arquitetura foi realizada sem um
planejamento adequado que incorpore de forma satisfatória os requisitos analisados (isso é bem
evidente na pousada “B”). Portanto, haveria uma necessidade em contratar profissionais
especializados em arquitetura e paisagismo para estudar e propor alternativas que permitam uma
maior adequação desses empreendimentos quanto aos pontos a melhorar sugeridos.
A falta de tratamento e disposição adequadas de resíduos sólidos e efluentes é geral para
todos os empreendimentos. Para os resíduos sólidos, duas das três pousadas entrevistadas
cometem uma situação agravante de passar aos turistas uma imagem equivocada do
empreendimento pois realizam uma coleta seletiva dos resíduos gerados no local porém, a
destinação final dos resíduos ocorre em lixões a céu aberto da cidade de Iporanga, conforme já
constatado por Giatti (2004). A questão aqui a ser levantada é o consenso dos entrevistados sobre
a falta de destinação final para os resíduos separados pela coleta seletiva. Não há uma
participação por parte da prefeitura municipal, no sentido de auxiliar na tentativa dos
empreendimentos na solução deste problema.
Apesar da dificuldade em resolver essa questão sobre a destinação dos resíduos sólidos, os
meios de hospedagem analisados poderiam tomar algumas medidas para diminuir a geração de
resíduos como: substituir o uso de copos descartáveis por copos de vidro ou ainda, fornecer aos
clientes copos de plástico duráveis (como canecas) que, inclusive, poderiam ser distribuídas
63
como souvenir, de forma que os clientes poderiam usá-lo para consumir qualquer bebida no
estabelecimento (reduziria a geração de copos descartáveis.
Outro problema local que ocorre em todas as pousadas que pôde ser observado nas
entrevistas trata-se da falta de esgotamento sanitário16 para os efluentes produzidos pelos
empreendimentos, os quais para águas negras utilizam fossa séptica17 e as águas cinzas são
descartadas diretamente em rios próximos. As características das águas residuárias podem ser
melhor compreendidas pela definição de Gonçalves et al. (sem data), as quais seriam:
• Águas negras: água residuária proveniente dos vasos sanitários, contendo basicamente
fezes, urina e, em alguns casos, papel higiênico, tendo em sua composição grandes
quantidades de matéria fecal.
• Águas cinzas: águas servidas provenientes dos diversos pontos de consumo de água na
edificação (lavatórios, chuveiros, banheiras, pias de cozinha, máquina de lavar roupa e
tanque), com exceção das águas provenientes dos vasos sanitários.
• Águas amarelas: proveniente de dispositivos que separam a urina das fezes. Podem ser
geradas em mictórios ou em vasos sanitários com compartimentos separados para coleta
de fezes e de urina.
A figura 2 esquematiza as diferentes origem das águas residuárias.
16
Segundo a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, o saneamento básico compreende uma amplitude
de serviços, os quais seriam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas superficiais urbanas. O abastecimento de água é constituído pelas
atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até
as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente (art. 3º, inciso 1º da Lei n.
11.445/2007).
17
A fossa séptica pode ser definida como unidade de sedimentação e digestão anaeróbia ( ausência de
oxigênio ), de escoamento contínuo. Em geral é projetada para ser construída com material estanque (à prova de
água) para receber as águas residuárias (Von SPERLING, 2005).
64
Figura 2 – esquema simplificado sobre a origem das águas residuárias. Fonte: Gonçalves et
al. (sem data)
Pelo exposto, as pousadas precisariam investir no tratamento dos efluentes gerados.
Embora os entrevistados afirmaram que utilizam fossa séptica para águas originadas do vaso
sanitário (águas negras), o uso da fossa séptica é uma solução de curto prazo, uma vez que há
necessidade de limpá-la periodicamente. Além disso, podem causar contaminação das águas
subterrâneas, principalmente quando o nível do lençol freático possui pouca profundidade (Von
SPERLING, 2005).
Quanto às águas cinzas, estas, como já mencionado, são descartadas diretamente nos rios
próximos aos empreendimentos, sem nenhum tipo de tratamento. Segundo Winblad (2004), as
águas cinzas possuem pouquíssimos patógenos, metais pesados e outras substâncias maléficas à
saúde humana. Em relação à demanda bioquímica de oxigênio (DBO), a concentração pode ser
alta devido à existência de óleo de cozinha e outras compostos. A concentração de nitrogênio é de
5 a 10% e a de fósforo varia entre 5-50%. Essa variação na concentração de fósforo ocorre
principalmente devido ao uso de detergentes nas residências.
65
A não internalização no tratamento das águas cinzas pelos empreendimentos, o
tratamento precário das águas negras pelas fossas sépticas e a falta de esgotamento sanitário nas
residências localizadas no Bairro da Serra corrobora com o trabalho feito por Giatti (2004), no
qual evidenciou-se o altos níveis de DBO, de coliformes fecais e totais e fósforo em algumas
amostras do rio Betarí e nos seus afluentes estariam associados com maiores taxas de ocupação
das pousadas pelos turistas, níveis que, segundo o autor, algumas vezes estavam acima da
legislação (Resolução CONAMA 20/1986)18.
Em outro trabalho mais detalhado, Giatti et al. (2004) constataram que parte dos esgotos
domésticos gerados no Bairro da Serra seguem diretamente por córregos ou no próprio Rio
Betarí, o qual divide o bairro. Dos 50% dos domicílios deste bairro que foram entrevistados, 91%
lançam os esgotos em fossas rudimentares. Outros 4% lançam o esgoto diretamente no solo ou na
rua e os 5% restantes diretamente em córregos ou no rio. Em relação ao abastecimento de água,
Giatti et al. (2004) constataram que na margem direita do rio, 69% dos domicílios tinham água
encanada e o restante capta água diretamente de nascentes ou diretamente de cavernas
freqüentadas por turistas. Já na margem esquerda do rio simplesmente não há atendimento da
SABESP sendo que 92% dos domicílios captam a água das nascentes e o restante a partir de água
das cavernas.
A falta de esgotamento sanitário ou o tratamento ineficiente deste por parte das pousadas
podem levar a contaminação dos corpos hídricos do Bairro da Serra, alterando o enquadramento
dos corpos hídricos tal como estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005 e aumentando
a vulnerabilidade da população local, em especial, as que não possuem abastecimento de água
pela SABESP, em adquirir doenças de veiculação hídrica19.
Uma alternativa interessante para o tratamento das águas residuárias produzidas pelas
pousadas seria a partir do uso do saneamento ecológico (ou ecosan) com separador de urina e
18
Em 2005, o CONAMA outorgou a Resolução 357/2005 e revogou a Resolução 20/1986 que foi usada por
Giatti. Deve-se salientar que a Resolução 357/2005 é muito mais restritiva quanto aos valores máximos de
contaminantes para o enquadramento dos corpos hídricos do que a legislação anterior.
19
Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo (2004) o consumo de água
de abastecimento fora dos padrões de qualidade requeridos ou de água de captações particulares (subterrânea ou
superficial), sem tratamento adequado, pode acarretar doenças de veiculação hídrica, destacando-se as doenças
diarréicas agudas. As doenças diarréicas agudas podem ser provocadas por diversos agentes diferentes como as
bactérias, vírus e parasitas ou outros agentes entéricos, tais como: cólera, shigueloses, salmoneloses, infecções por
Escherichia coli, yersinioses, giardíases, campilobacterioses, criptosporidioses, ciclosporíases, gastroenteropatias
virais, dentre outras.
66
fezes. O saneamento ecológico, embora seja um termo que não se encontra ainda bem definido na
literatura, basicamente trata-se de sistemas que incluem manuseio e tratamento das excretas para
produzir fertilizante e reutilizar os nutrientes para a produção de alimentos e com mínimo
consumo de água (WINBLAD et al., 2004; AUSTIN; DUNCKER; MATSEBE et al., 2005;
MAYUNBELO, 2006; DE SILVA, 2007; ROSEMARIN; EKANE; CALDWELL et al., 2008).
Segundo Larsen (2007), o banheiro ecológico com separador de urina sem água que, em inglês é
denominado como urine diversion dehydrating toilet (UDD toilet) possui algumas vantagens
como baixo custo, baixos impactos ambientais devido a grande economia de água e é muito
difundido em área rural e peri-urbana. A figura 3 esquematiza este modelo, o qual seria o mais
indicado para o tratamento das águas residuárias (no caso águas negras e amarelas) produzidos
pelas pousadas. Além de ser uma interessante alternativa para o tratamento, as excretas tratadas
(principalmente a urina), em virtude da sua alta concentração de nitrogênio, fósforo e potássio
(NPK), poderiam ser destinadas como fertilizante para aumentar a oferta de alimentos produzidos
pela população do Bairro da Serra e das comunidades quilombolas que vivem no interior do
PETAR.
Figura 3 - Separação da urina das fezes pelo modelo UDD toilet: à esquerda, as principais
componentes do banheiro ecológico e, à direita, um modelo de assento com separador de
urina das fezes (AUSTIN; DUNCKER; MATSEBE et al., 2005; MAYUMBELLO, 2006).
67
Em relação à eficiência energética, nenhum dos meios de hospedagem analisados utiliza
algum tipo de energia renovável como energia solar, hidráulica ou eólica. Para a escolha desta
última deve-se, antes de tudo, fazer um estudo do local para saber se o mesmo é propício para a
instalação desse tipo de sistema uma vez que, se não há vento, não há geração de energia. Devido
ao alto custo para a realização de um estudo do potencial eólico de cada local onde se pretenda
instalar um aerogerador, as decisões de aquisição dos aerogeradores de pequeno porte podem ser
tomadas a partir de informações macro, como a verificação do potencial eólico da região como
um todo, através da consulta de um mapa eólico e a análise visual da área, identificando locais
onde não haja grandes barreiras para o vento (INSTITUTO DE HOSPITALIDADE, 2004). A
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realiza o monitoramento da qualidade
do ar em diversas regiões do estado. Contudo, o Relatório da Qualidade do Ar do Estado de São
Paulo de 2008 (CETESB, 2009) não inclui a região do Vale do Ribeira. Logo, sem as
informações em nível macro, os empreendimentos devem buscar outras alternativas para obter as
informações necessárias para avaliar a viabilidade para o uso dessa alternativa, assim como para
outras como a energia solar, devendo considerar a viabilidade sob o ponto de vista ambiental e
econômico/financeiro.
Ainda sobre a eficiência energética, em uma das pousadas pôde-se verificar o consumo de
energia elétrica para manter a iluminação da área do refeitório, mesmo durante o dia e com o
tempo aberto, isto é, com poucas nuvens. Dentro do refeitório, havia a necessidade também de
manter os ventiladores ligados mas não mostravam-se suficientes para manter o ambiente
agradável (no sentido de conforto térmico). Uma sugestão para os empreendimentos seria adotar
estratégias no local de forma a maximizar a arquitetura e paisagismo com a eficiência energética
como:
- Uso de telhas transparentes.
- Ampliação das janelas.
- Arborização em locais onde há maior radiação solar.
- Utilização de lagos artificiais para aumentar a umidade local.
- Utilização de lâmpadas econômicas.
68
Para uma gestão eficiente no uso da energia elétrica, algumas medidas complementares
podem ser adotadas como:
- Adoção de formas mais eficientes no uso de energia elétrica como iluminar apenas
locais necessários e uso de refletores para iluminar apenas o solo.
- Incentivar os turistas para economizar energia elétrica.
- Utilizar os aparelhos como freezers de acordo com o tipo de alimento e temperatura
externa (aumentando a potência em dias quentes e diminuindo nos dias frios).
O requisito sobre gestão e uso da água também merece destaque na análise. Para a
redução no uso da água, pelo menos duas medidas podem ser adotadas: uma gestão eficiente e
reuso. Apenas o empreendimento “C” apresentou algumas medidas eficientes como:
-A
limpeza dos quartos é feita apenas quando o turista chega para hospedar-se
- Durante o tempo de permanência dos turistas, não são trocadas roupas de cama (a não ser que
haja uma solicitação dos turistas). Toalhas de banho são trocadas a cada dois dias.
Essas medidas de gestão poderiam também ser adotadas pelos outros empreendimentos,
assim como outras sugestões como:
- A captação e o armazenamento de águas pluviais para utilizações menos nobres desta água
como lavagens e descargas de sanitários, lavagens de pisos, roupas, jardins, piscina, entre outros
usos.
- Promover campanhas aos turistas para pouparem o uso de água
69
6.2.2 Requisitos socioculturais e econômicos
Neste item, os principais pontos a melhorar em relação aos requisitos socioculturais e
econômicos foram analisados, considerando os principais problemas apontados pela população
local, de forma que foram sugeridas algumas ações que podem ser realizadas pelos meios de
hospedagem.
a) Falta de auxílio para o desenvolvimento local e de divulgação para aumentar a
quantidade ofertada de produtos locais como artesanato, agrícola e culinária
Segundo Silveira (2001 apud FOGAÇA, 2006, p. 138) existem três vertentes principais
nas ocupações relacionadas ao turismo no Bairro da Serra, as quais seriam:
•
serviços de hospedagem e alimentação, que engloba os donos de pousadas e seus
funcionários;
•
monitoria, que envolve principalmente jovens que realizaram um dos três cursos
de monitores ministrados no bairro;
•
serviços complementares, como estabelecimentos
que
alugam
boias e
equipamentos espeleológicos ou que vendem produtos como pastéis e bebidas.
Além destas, segundo Fogaça (2006), existiria também “diaristas” (aspas no original) os
quais executam atividades como roçar o gramado das pousadas, manutenção de pousadas e do
comércio local, cozinhar ou trabalhar como faxineira nos fins de semana ou em feriados
prolongados nas pousadas devido ao aumento do número de turistas. Em outras palavras,
“diaristas” estariam associados a empregos temporários.
70
Apesar do esforço da autora Fogaça (2006) em agrupar as principais ocupações
relacionadas ao turismo no Bairro da Serra baseadas no trabalho de Silveira (2001), a partir da
visita a campo pôde-se constatar algumas limitações em tal divisão como:
• na primeira categoria “serviços de hospedagem e alimentação”, os serviços de
hospedagem e alimentação são tratados na mesma categoria. Além disso, não incluiu-se
os campings que também deveriam ser inclusos;
• na segunda categoria “monitoria”, conforme veremos a seguir, existem monitores que
trabalham nas agências de turismo e autônomos;
• na terceira categoria “serviços complementares”, os estabelecimentos que alugam boias e
equipamentos espeleológicos, ofertados pelas agências de turismo possuem, como
veremos a seguir, uma grande participação no turismo local, merecendo uma divisão mais
detalhada.
Como forma de facilitar as discussões a respeito do envolvimento dos principais atores na
atividade turística do PETAR, os equipamentos e serviços turísticos20 responsáveis pela geração
de empregos e renda no Bairro da Serra seriam:
Meios de hospedagem: pousadas e campings, que engloba os proprietários e funcionários
Serviços de alimentação: bares e pastelarias
Outros equipamentos e serviços turísticos: agências de turismo (inclui os proprietários e
funcionários) e monitoria, a qual seria subdividida entre monitores que prestam serviços para as
agências e monitores autônomos.
Embora as autoras Bonduki (2002) e Fogaça (2006) afirmem que a atividade turística no
PETAR seria a principal fonte de empregos e renda para a população local, a opinião de muitos
20
Equipamentos e serviços turísticos, atrativos turísticos e infraestrutura de apoio turístico, segundo Lage e
Milone (2001), seriam as três categorias da oferta turística que serão detalhadas no item “b” desta seção.
71
moradores do Bairro da Serra parece não ser a mesma. Na visita a campo, foi identificado que
“são poucos os turistas que andam pelo bairro e frequentam algum bar ou consomem alguma
coisa”. Sobre as causas para esse comportamento foi afirmado que “os turistas não precisam sair
das pousadas para comprar uma cerveja: as pousadas oferecem tudo que os turistas precisam. Se
amanhã desaparecesse a população do bairro e restassem apenas as pousadas, o turismo no
PETAR continuaria exatamente igual”.
Na pesquisa de campo foi presenciada uma cena muito interessante: chegaram dois ônibus
de excursão para levar diversos turistas que estavam hospedados em uma pousada para a cidade
de origem (provavelmente São Paulo pois as placas dos ônibus eram desta cidade). O perfil da
demanda era um público jovem, entre 13 e 15 anos, provavelmente de classe média alta pois
usavam tênis de marca cara e malas enormes que eles mal conseguiam puxá-las. Em suas
despesas de hospedagem constavam gastos com o consumo de alimentos e bebidas (refrigerantes
e salgados) que não estavam inclusos no pacote de hospedagem (acomodação e as refeições
diárias).
De acordo com a associação de moradores do Bairro da Serra, as agências de turismo
divulgam aos turistas apenas as cavernas como atrativo do PETAR, isto é, a cultura e a
comunidade local não são incluídas no roteiro turístico.
Segundo o proprietário de um estabelecimento comercial local, os turistas de excursão21
que ficam nas pousadas raramente frequentam o seu estabelecimento ou, pelo menos, circundam
pelo bairro. Informou ainda que nenhum daqueles turistas (citados no primeiro parágrafo desta
página) visitou o seu estabelecimento para consumir pastel e refrigerante vendidos no local.
Informações da pesquisa de campo, prestadas por moradores locais, dão conta ainda de
que o número de turistas de excursão, em geral, estudantes de colégios de grandes cidades como
São Paulo, estão aumentando no PETAR. Se, por um lado, é uma demanda interessante para as
pousadas pois mantém as taxas de ocupação durante os dias da semana, por outro, as agências de
turismo criam os pacotes turísticos incluindo no roteiro apenas a visitação ao Parque, deixando
21
A partir da pesquisa de campo, pôde-se constatar, a priori, dois tipos de turistas que visitam o PETAR: o
primeiro seriam visitantes avulsos, em grupos ou famílias que chegam sozinhos, de carro de passeio e sem guias
próprios. Este tipo seria predominante principalmente nos finais de semana e feriados prolongados. O segundo
seriam turistas de excursão, em geral, caracterizados por grandes grupos, principalmente por estudantes do ensino
fundamental e médio. Este tipo de turista seria predominante nos dias de semana podendo, eventualmente, visitar o
Parque nos finais de semana ou em feriados.
72
de divulgar e incentivar esses turistas a visitarem o bairro e assim facilitar a venda de produtos
como alimentos e bebidas que poderiam ser ofertados pela população local.
Quando os entrevistados das pousadas foram indagados a respeito de incentivarem a
divulgação da cultura e produção local (incluindo aqui alimentos e artesanato) a resposta geral
das pousadas era de que não existe oferta local ou quando existe, é insuficiente para satisfazer a
demanda turística. Nota-se, portanto, duas questões a serem esclarecidas: a primeira seria em
observar o que é produzido localmente e a segunda seria em considerar se essa oferta é suficiente
para atender a demanda turística.
Em novembro de 2009, a associação do bairro criou a Feira Comunitária. Tal feira é
realizada aos sábados e nela é feita a venda de alimentos oriundos da agricultura local como
mandioca, mamão, banana, mexerica, abacate, cheiro verde e couve. Inclui também alimentos
típicos da culinária local como biju, chá de rapadura, pastel de farinha de mandioca, cuscuz de
arroz, paçoca de amendoim, paçoca de carne defumada, pamonha salgada com amendoim, mel e
pupunha. Recentemente, iniciou-se a venda de artesanato pela taquara-açu (uma espécie de bolsa
feita de fibra de bambu). Esses produtos listados (especialmente os da culinária) representam a
cultura do quilombola, caboclo e indígena, culturas que fazem parte da história da formação dos
municípios de Apiaí e Iporanga. Nota-se, portanto, que existe uma produção associada à cultura
local e que a mesma poderia ser divulgada aos turistas. Quanto à segunda questão, de que a
produção local é insuficiente para atender a demanda turística, fica evidente que as pousadas
deveriam auxiliar a população local, de forma que estas tenham condições de aumentar a
produção local que já existe, auxiliando e buscando fortalecer a associação de moradores e a
recém criada Feira Comunitária.
Outro aspecto observado é a geração de emprego e renda a partir da atividade dos
monitores que guiam os turistas. Segundo informações obtidas em campo, o curso de monitores é
oferecido gratuitamente para moradores locais por instituições responsáveis pela gestão do
Parque. Após a conclusão deste curso, o monitor tem autorização para guiar grupos de até oito
pessoas para os atrativos que existem no PETAR pois, pelas regras de visitação impostas pelos
gestores do Parque, qualquer turista que queira visitá-lo só pode fazê-lo acompanhado de um
monitor autorizado, autorização esta obtida após a conclusão do curso.
73
A oportunidade na geração de empregos e renda à população local, a partir da monitoria,
poderia ser considerada como um importante benefício advindo do ecoturismo no PETAR.
Mendes Junior (2007, p. 122, grifo acrescido), ao visitar a Caverna Santana e observando os
monitores que guiavam um grupo de turistas, afirmou que “esses monitores prestam serviços para
a pousada onde os alunos estavam hospedados e operam dentro de uma estrutura bem
organizada composta pela pousada, uma operadora de turismo e um grupo de monitores que
trabalham a partir de pacotes turísticos”. Entretanto, essa relação pousada/operadora/monitor
parece nem sempre ser interessante para os monitores locais. Segundo um morador local, que
trabalha como monitor do Parque, existe uma vantagem em trabalhar de forma autônoma, isto é,
sem a mediação feita pelas operadoras de turismo, pois o valor pago pelo serviço de monitor fica
apenas com este. Os monitores que trabalham de forma autônoma possuem o mesmo curso que
os monitores que trabalham pelas agências. Logo, a relação pousada/operadora/monitor, poderia
ser feita diretamente entre as pousadas e monitores, isto é, as pousadas poderiam indicar
monitores aos turistas que sejam aptos à monitoria e, desta forma, a renda que estes obteriam
seria maior. O entrevistado da pousada “C” afirmou que geralmente fazem a indicação de
monitores autônomos aos turistas exatamente por ser uma vantagem econômica para aqueles,
além de ser algo legalmente permitido (pois possuem o curso).
Pode estar se verificando uma tendência que pode estar ocorrendo no PETAR: as agências
de turismo (que atualmente são quatro)22 e as maiores pousadas localizadas no Bairro da Serra
podem estar agindo por simbiose, de forma a drenar a maior parte dos turistas e da renda
decorrente dos serviços e produtos demandados, desde o roteiro de visitação (sem incluir os
estabelecimentos locais) até a hospedagem dos turistas. Logo, pode-se supor que o turismo no
PETAR, a partir da relação agência/pousada/Parque cria, a priori, duas formas de geração de
empregos e distribuição de renda no bairro: por um lado, a maior parte da renda ficaria
concentrada apenas nas mãos dos proprietários das agências e das pousadas; do outro lado, o
restante da renda seria distribuído entre: funcionários das pousadas com cargos mais elevados23
(como gerentes), os funcionários das pousadas efetivos que, como vimos, tratam-se de empregos
22
Segundo informações obtidas pela Secretaria de Turismo de Iporanga pelo email
<[email protected]> em maio de 2010.
Em 2003, segundo Fogaça (2006) foi criada a primeira agência de turismo no PETAR. Ou seja, em apenas
sete anos, quadruplicou-se o número de agências de turismo.
23
Considerando-se as pousadas que tenham este tipo de cargo.
74
com baixa remuneração por serem pouco qualificados (camareira, faxineira, cozinheira), os
monitores agenciados e autônomos, proprietários dos serviços de alimentação do bairro e
“diaristas”. No caso dos monitores agenciados, ocorreria uma situação agravante, uma vez que a
renda destes acabaria sendo reduzida em favorecimento das agências. Essa discrepância na
geração de empregos e distribuição de renda pela atividade turística no PETAR se relaciona com
a realidade em outras regiões no Brasil, a partir dos trabalhos de Prado (2003) e Kent (2003),
conforme já abordados na seção três e também por Giatti (2004). Segundo este autor (2004, p.
85):
No Bairro da Serra, desde o processo de criação, implantação e desenvolvimento do
turismo, apesar dos conflitos sócio-ambientais gerados e do lento processo de
engajamento da população local, foram surgindo novas oportunidades de trabalho e
geração de renda para os moradores locais, como contratação na unidade de
conservação, prestação de serviços como guia turístico, abertura de bares e pousadas.
Essas novas oportunidades são significativas, no entanto, não são suficientes para
promover a inclusão de toda a sociedade local. O déficit no envolvimento da população
local com a conservação e o ecoturismo segrega a população. Dessa maneira, muitos
daqueles que ficam a margem desta nova ordem econômica permanecem praticando
atividades de exploração de recursos naturais por falta de opção ou mesmo por
preconceito quanto a mudanças em antigas tradições.
Isso evidencia que as pousadas localizadas no Bairro da Serra precisam, na verdade,
buscar investir no desenvolvimento local. Se o curso de monitores é feito gratuitamente, as
pousadas deveriam, pelo menos, indicá-los aos turistas sem a mediação das agências de turismo
pois, desta forma, os monitores obteriam mais renda. E como forma de ampliar o
desenvolvimento local, as pousadas devem investir na capacitação dos funcionários e da
população local (incluindo os monitores) em áreas que relacionam-se com a atividade ecoturística
como biologia, ecologia, turismo e gestão ambiental, o que aumentaria as oportunidades de
ascensão profissional da população local em empregos diretos no empreendimento e auxiliaria no
desenvolvimento deste de forma sustentável.
75
Outra característica importante trata-se dos serviços de saúde local. Para as comunidades
quilombolas, em virtude da ausência deste tipo de serviço, quando há ocorrência de doenças, seus
habitantes são obrigados a percorrer grandes distâncias em busca de ajuda. As equipes de saúde
da família que atendem em algumas comunidades nem sempre são acessíveis, pois estão baseadas
na sede do município. A comunidade mais próxima está a 10 km, enquanto a mais distante está
situada a cerca de 60 km da sede do município (VICENTE, 2004).
No Bairro da Serra, a associação de moradores informou que, quando a população local
precisa ir até Iporanga, dispõem de 05 horas ou menos para usufruir da viagem pois existem
apenas dois horários para o trajeto ida e volta, durante tal intervalo. Já nos domingos e feriados há
apenas um único horário para o trajeto ida e volta . Devido a carência de serviços como postos de
saúde, hospitais, ambulâncias, centros cirúrgicos e outros somada à precariedade e carência dos
transportes públicos, pode levar os moradores deste bairro a utilizem de recursos locais e o saber
local, caracterizado como “medicina de folk” (SOUZAS, 2004). Devido a carência do sistema de
transportes e de saúde, os meios de hospedagem devem atuar de forma mais incisiva em relação
ao requisito “saúde e educação” pois evidenciaram pouca ou nenhuma participação no sentido de
promover ações que criem uma demanda local qualificada (com plano de saúde, maior
capacitação e renda) para serviços de saúde no local.
Uma forma interessante de melhorar esse requisito pode ser extraída a partir do exemplo
do Instituto de Hospitalidade (2004): o empreendimento pode promover dias de ação social, nos
quais médicos e dentistas possam usufruir os serviços da pousada gratuitamente e em troca
atendam a população do entorno do estabelecimento (troca de serviços).
b) Ampliação do roteiro turístico, de forma a estimular a visitação de outros atrativos no
Parque
Outra questão a ser levantada seria a respeito do produto turístico ofertado. A demanda
turística pode ser definida como a quantidade de bens e serviços turísticos que os indivíduos
(turistas) desejam e são capazes de consumir, a dado preço e em determinado período de tempo.
76
Já a oferta do produto turístico é definida como a quantidade de bens e serviços turísticos que as
empresas são capazes de oferecer a dado preço e em determinado período de tempo. Pode-se
ainda definir a oferta turística como o conjunto de atrações naturais e artificiais de uma região,
assim como todos os produtos turísticos que estejam à disposição dos consumidores para a
satisfação de suas necessidades (LAGE; MILONE, 2001).
A oferta turística é composta por uma quantidade de elementos naturais como natureza,
clima, aspectos físicos ou geográficos, flora, fauna e elementos artificiais materiais e imateriais
como fatores históricos, culturais, religiosos, meios de transporte, vias de acesso, meios de
hospedagem, superestrutura, etc. Estes elementos são fundamentais para distinguir a oferta
turística de uma localidade. Por exemplo, o consumidor pode escolher visitar a cidade de Ouro
Preto, em Minas Gerais, por sua oferta turística artificial (histórica e cultural) ou pode escolher o
Pantanal, em Mato Grosso do Sul, por sua oferta turística natural (flora e fauna) (LAGE;
MILONE, 2001). Ou ainda, pode escolher visitar uma localidade que contemple elementos
naturais e artificiais.
A oferta turística pode ser classificada em três categorias: atrativos turísticos;
equipamentos e serviços turísticos; infraestrutura de apoio turístico (LAGE; MILONE, 2001).
Os atrativos turísticos seriam o lugar, objeto ou acontecimento de interesse turístico que
motiva o deslocamento de grupos humanos para conhecê-los. Os principais atrativos turísticos
propostos por Lage e Milone (2001) e que seriam os mais pertinentes ao PETAR seriam:
Recursos naturais: montanhas, planaltos, e planícies, costas ou litoral, terras insulares,
hidrografia, pântanos, quedas d’água, parques e reservas de flora e fauna, grutas, cavernas, etc.
Recursos histórico-culturais: monumentos, sítios, instituições culturais de estudo,
pesquisa e lazer (museus, bibliotecas), festas, comemorações, artesanato, folclore, música, dança,
feiras, etc.
Nos equipamentos e serviços turísticos, também denominados como “superestrutura”
(aspas no original) incluir-se-iam as instalações de superfície, o conjunto de edificações,
instalações e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística. Os principais
77
equipamentos e serviços turísticos propostos por Lage e Milone (2001) mais pertinentes para o
Bairro da Serra seriam:
Meios de Hospedagem: estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, pensões e
acampamentos)
Serviços de alimentação: restaurantes, bares e lanchonetes
Outros equipamentos e serviços turísticos: operadores e agências de viagens,
transportadoras turísticas, postos de informação e comércio turístico (lojas de artesanato, feiras e
souvenir.
Para a infraestrutura de apoio turístico24 podem ser destacados:
- Sistemas de transporte: terrestres (rodovias, terminais, estações rodoviárias e ferroviárias),
aéreos (aeroportos e serviços aéreos) hidroviários (portos, estações e serviços fluviais) e
marítimos. Inclui os equipamentos de transporte como carro, ônibus, taxi, trem e outros veículos.
- Equipamento médico-hospitalar: prontos-socorros, hospitais, etc.
O conhecimento dos agregados turísticos acima destacados é fundamental para a
realização do inventário da oferta turística e para o planejamento do turismo. No caso do PETAR,
os meios de hospedagem, a partir da divisão acima, poderiam elaborar um inventário da oferta
turística existente no PETAR (em relação aos atrativos turísticos) e no Bairro da Serra (em
relação aos equipamentos e serviços turísticos), de forma a ampliar a divulgação e oferta do
produto turístico oferecido aos turistas que visitam o PETAR e que se hospedam no referido
bairro.
24
Das três categorias pertinentes à oferta turística, por hora, abordaremos apenas as duas primeiras.
78
Em relação aos atrativos turísticos existentes no PETAR, a Fundação Florestal (sem data)
fez um levantamento dos atrativos existentes nos quatro núcleos de visitação (ver anexos 1 ao 4).
Nota-se que tal documento prioriza essencialmente os atrativos naturais existentes no Parque
(apenas no Núcleo Ouro Grosso há também alguns atrativos histórico-culturais). No entanto,
existem também comunidades tradicionais, como os quilombolas no interior do PETAR de
acordo com a Secretaria do Meio Ambiente (SÃO PAULO, 2008). São elas:
- Capinzal = 45 pessoas
- Bombas de Baixo = 26 pessoas
- Bombas de Cima = 43 pessoas
- Ribeirão = 47 pessoas
- Lajeado, Sulim, Espírito Santo = 9, 3, 9 pessoas
- Caboclos e Onça Parda = 8 e 1 pessoas
- Sítio Novo e Morro do Chumbo = 12 e 21
pessoas
- Serra = 84 famílias = 250 pessoas
O Instituto Socioambiental (ISA) publicou, em 2008, um documento intitulado como
“Agenda Socioambiental de comunidades quilombolas do Vale do Ribeira”. Uma das
comunidades abordadas em tal documento é a comunidade quilombola de Bombas. As
informações acerca de tal comunidade, segundo o ISA (2008) são descritas a seguir.
A comunidade de Bombas está localizada no Município de Iporanga, dentro do PETAR.
O acesso principal à comunidade se dá na altura do km 6 da Rodovia Antônio Honório da Silva,
na margem direita do rio Betarí. Esta estrada é conhecida também como estrada Iporanga-Apiaí.
O perfil da população (ocupação e fonte de renda) revela que os benefícios e auxílios de
governo correspondem a principal fonte de renda desta comunidade. Em seguida viriam a
atividade agrícola, voltada principalmente para a subsistência, a partir da agricultura de coivara.
As sementes utilizadas para o cultivo têm sua origem na própria comunidade. Os cultivos
existentes são mandioca, feijão, milho, arroz, cana, banana, batata-doce e cará, sendo que a
banana, feijão e arroz, como geram excedentes, são vendidas no comércio de Iporanga, sendo
transportada no lombo de animais. Não há uso de qualquer produto químico nas roças, seja
defensivos ou adubos.
79
Uma outra fonte de renda é pela venda de doces de fabricação caseira. São produzidas
rapaduras, taiadas (doce feito com melado de cana, gengibre e farinha de mandioca) e outros
doces como o melado. Esta produção é comercializada na cidade de Iporanga e com pessoas da
própria comunidade. A apicultura é também outra atividade de geração de renda e que até a
publicação do ISA, envolvia quatro famílias da comunidade.
Em relação ao artesanato, são feitos alguns produtos como peneiras de taquara e Apá de
taquara (usado para abanar e limpar arroz e alimentos em geral).
A dificuldade de acessar crédito financeiro e de comercializar os produtos da comunidade
de Bombas por falta de acesso entre esta e a cidade de Iporanga foi o principal problema em
relação a produção agrícola e culinária apontada pelos moradores.
A partir da aplicação do formulário, notou-se que nas pousadas visitadas os roteiros
oferecidos aos turistas são, em geral, criados pelas agências de turismo. Ocorre que os
entrevistados afirmaram que, em geral, é oferecido um único pacote turístico, de acordo com o
número de dias que os turistas pretendem visitar o PETAR. Mas em tal roteiro, o que pôde-se
constatar é de que não há uma preocupação com as possibilidades de serem criados vários tipos
de roteiros turísticos que podem ser ofertados aos turistas como produtos turísticos, de forma a
maximizar o potencial de atrativos naturais e histórico-culturais que existem no PETAR , além de
incentivar, divulgar e auxiliar na oferta de produtos turísticos como artesanato e culinária que
existem no Bairro da Serra e na comunidade quilombola de Bombas. Tal ampliação deveria ser
realizada considerando-se também o perfil da demanda (faixa etária, preferências, nível de renda,
entre outros).
c) Falta de contextualização e informação aos turistas sobre os aspectos socioculturais e
ambientais que relacionam-se com a atividade turística
Outra questão relevante e pouco abordada pelos meios de hospedagem entrevistados
refere-se aos cuidados em relação aos impactos negativos que podem ocorrer na cultura local e
nos locais naturais visitados pelos turistas. Em virtude do crescimento do ecoturismo, as áreas
naturais estão ameaçadas pelo súbito crescimento do turismo e a zona rural, ao redor desses
80
locais é, muitas vezes afetada pela invasão de visitantes. Torna-se muito interessante, portanto,
que os operadores turísticos (como os meios de hospedagem e agências de turismo) instruíssem
os turistas sobre o comportamento adequado, antes que eles chegassem nos locais a serem
visitados. Por esta razão, torna-se necessário e fundamental a divulgação de diretrizes, elaboradas
de tal forma para proteger os aspectos naturais e culturais. As diretrizes funcionam como um
poderoso instrumento de comunicação para reduzir o impacto dos visitantes. Elas podem ser úteis
principalmente quando regulamentos que orientam o comportamento do visitante ainda não
foram criados (BLANGY; WOOD, 2001).
Os objetivos das diretrizes ecoturísticas devem auxiliar o visitante a planejar uma viagem
e a escolher um roteiro ecológico, a minimizar o impacto de caminhadas e acampamentos e a ser
um viajante responsável em termos ambientais, sociais e econômicos. Diretrizes bem planejadas
devem levar em conta os vários tipos de visitantes e devem visar bem o público-alvo, isto é, os
próprios turistas (BLANGY; WOOD, 2001). Alguns aspectos ambientais listados abaixo podem
ser usados como diretrizes gerais ou específicas para os turistas do PETAR:
- Tratamento do lixo
- Tratamento dos dejetos humanos
- Identificação de lugares para acampamentos
- Comportamento nas trilhas e nos ambientes
- Alimentação e contato com os animais
- Cuidados com os animais de estimação
- Proteção dos mananciais de água
- Níveis de ruído das pessoas nos ambientes
naturais
naturais
-Proteção das espécie em risco de extinção
- Distância adequadas para a vida selvagem
- Locais de observação e fotografia
- Tamanho do grupo
- Coleta de souvenires naturais
-Compra de souvenires naturais
As comunidades locais são as mais indicadas para criar diretrizes socioculturais. Alguns
dos aspectos socioculturais como pontos para a elaboração de diretrizes propostos por Blangy e
Wood (2001) são:
81
- Costumes e tradições locais
- Invasão de privacidade
- Crenças religiosas
- Uso e abuso de dispositivos tecnológicos
- Permissão para fotografias e outras concessões
- Direitos das comunidades tradicionais
sociais
- Bebidas alcoólicas
- Vestuário
-Consumo de drogas
- Linguagem
As diretrizes econômicas são importantes nas questões ambientais. Conforme ocorre o
desenvolvimento do ecoturismo, os turistas passam a reconhecer não só o seu impacto sobre o
meio ambiente e cultura, mas também sobre a economia local. Torna-se, portanto, importante
considerar a integração de sugestões sobre a seleção dos bens e serviços que os turistas compram.
O objetivo de propor diretrizes econômicas aos turistas parte do propósito de tentar reduzir ao
máximo o escoamento da renda do turismo para fora da região e garantir o máximo de retorno
financeiro para as comunidades locais e às áreas protegidas. Assim, segundo Blangy e Wood
(2001), as diretrizes à economia local são:
- Compra de produtos locais
- Doações para entidades locais sem fins
lucrativos
- Pagamento de serviços e de ingressos
- Uso de restaurantes e bares locais
Também é fundamental que as diretrizes estejam acessíveis aos turistas durante todo o
período em que estiver no destino turístico. Algumas formas possíveis de divulgação propostas
por Blangy e Wood (2001) são:
- Manual de viagem
- Centros de visitação
- Mapas de estradas e caminhos
- Brochuras promocionais
-Literatura preparatória elaborada pelos operadores
turísticos
- Quartos de hóspedes
- Material escrito na entrada do parque como
cartazes e placas
82
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Retomando a pergunta de pesquisa, pode-se tecer algumas considerações finais a partir da
pesquisa desenvolvida.
Tentando separar o joio do trigo, tentar-se-á apresentar quais as principais contribuições
positivas que a Certificação em Turismo Sustentável, com foco na adequação ambiental de meios
de hospedagem, poderia trazer para o PETAR, para a comunidade local e para os meios de
hospedagem e quais os impactos negativos que seriam minimizados a partir da sua
implementação.
Vimos que o crescimento da atividade turística vem acarretando sérios impactos
negativos. No PETAR, a Certificação em Turismo Sustentável poderia reduzir os impactos
negativos que ocorrem em seu interior, por meio da valorização de seus atrativos naturais, da
flora e fauna, a partir da difusão da educação ambiental aos turistas. Desta forma, essa
valorização poderia contribuir, inclusive, para promover mecanismos de proteção para espécies
de fauna e flora ameaçadas de extinção. Além disso, devido à restrição do uso do solo e pela
limitação na oferta de empregos e renda pela atividade turística local, muitos moradores do
Bairro da Serra e das comunidades quilombolas que vivem no interior do PETAR acabam, muitas
vezes, agindo na ilegalidade extraindo palmito como forma de complementar a renda familiar. Se
estas comunidades extraem palmito ilegalmente para sobreviverem, por um lado, podem
comprometer parte da biodiversidade inserida no PETAR, por outro lado. Portanto, além dos
impactos da atividade turística, é preciso também garantir que as comunidades locais possam ter
oportunidades dignas de emprego e renda.
Ao incorporarmos os Princípios da Norma de Certificação em Turismo Sustentável e a
garantia do cumprimento dos requisitos socioculturais, a população local teria maior participação
no desenvolvimento do turismo, a partir de empregos diretos no próprio empreendimento. Sobre
essa questão, evidenciou-se que a maioria das pousadas não promove empregos e tampouco
capacita a população local para que possa obter empregos e renda em atividades no próprio
empreendimento o que, pela análise preliminar, pôde-se constatar que as pousadas necessitam
adequarem-se em diversos aspectos ambientais como a geração dos efluentes produzidos,
83
resíduos sólidos, gestão eficiente no uso da água e da energia elétrica, além do aspecto
paisagístico.
Em relação à geração de emprego e renda de forma indireta à população local, a pesquisa
revelou a falta de integração dos meios de hospedagem, de forma a auxiliar no desenvolvimento
da economia local. Produtos como artesanato, culinária e alimentos não têm a demanda
incentivada pelas pousadas aos turistas, tampouco um auxílio para aumentar a oferta local. Isso
agrava-se quando evidenciou-se que boa parte dessa produção simboliza a cultura local e,
portanto, os meios de hospedagem, ao considerarmos os princípios do ecoturismo sugeridos por
Pires (2002), não estariam cumprindo-os na prática.
Basicamente, para que o turismo possa existir, basta que haja o atrativo, os serviços de
hospedagem e os meios de transporte que permitam que os turistas cheguem ao atrativo. No caso
do PETAR, ele próprio é o atrativo. É graças a ele que os meios de hospedagem no Bairro da
Serra sustentam-se financeiramente a partir da demanda representada pelos turistas. Se a
existência do PETAR é também a garantia da sobrevivência dos meios de hospedagem, é preciso
que este setor haja de forma simbiótica com o Parque. Mas para que tal relação ocorra de forma
integrada, é preciso também criar formas de apoio e desenvolvimento local, tal como sugeridas
no presente trabalho. Ao contemplar os aspectos socioambientais e econômicos, a Certificação
em Turismo Sustentável seria um instrumento que permitiria uma melhora da atividade turística
que ocorre no PETAR aproximando o turismo atual ao status de ecoturismo.
Nota-se que os requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da NBR 15401
contemplam boa parte dos principais problemas identificados na pesquisa de campo e expostos
como pontos a melhorar na seção seis. Os principais problemas que ocorrem total ou
parcialmente para a adequação dos meios de hospedagem selecionados e que podem estar
ocorrendo também com outras pousadas são:
- A não internalização de custos ambientais da geração de efluentes e resíduos sólidos;
- A falta de adequação aos aspectos paisagístico e arquitetônico;
- Falta de gestão eficiente para o uso de recursos naturais;
- A não promoção de programas de saúde e educação local;
84
- O não incentivo à divulgação e auxílio para a produção local;
- A não preocupação com a promoção da cultura local;
- A falta de incentivo para a divulgação de atrativos que existem no PETAR, incluindo a
fauna, flora e as comunidades tradicionais;
- Drenagem excessiva de receitas para as pousadas, especialmente de produtos que
também podem ser ofertados localmente;
- A falta de incentivo e promoção para incluir a população local em ocupações que
possam ser mais bem remuneradas e qualificadas;
- A falta de diretrizes socioculturais e ambientais para promover ações educativas aos
turistas.
Como recomendações, pode-se apontar que, embora o PETAR seja categorizado como
uma unidade de Proteção Integral, uma alternativa que poderia melhorar a produtividade agrícola
dessas comunidades e ampliar o potencial ecoturístico do PETAR seria a partir da utilização de
um Sistema de Informações Geográficas (SIG), de forma tal que poderia ser feita um mosaico no
PETAR, zoneando áreas com maior aptidão agrícola ou ao ecoturismo (MARGATHO, 2004).
Segundo Pagani (1995 apud MARGATHO, 2004), há uma necessidade na implantação de uma
política adequada para o estabelecimento de um novo sistema de unidades de conservação que
contemple premissas mínimas necessárias para uma verdadeira proteção das Áreas Protegidas,
dentre as quais:
1. Estabelecimento de planos de manejo para várias UC’s, além da implantação, de fato, da
maioria dos planos já existentes;
2. Conciliação das unidades de conservação existentes com as comunidades tradicionais, o
que tem gerado conflitos que poderiam ser amenizados a partir de uma gestão nas áreas
protegidas que considerasse estas comunidades, oferecendo empregos relacionados com a
gestão e manejo nestas áreas, aumentando os benefícios obtidos pela população local com
o turismo ecológico e fornecendo serviços sociais às comunidades;
85
3. Previsão de zonas de transição ou zonas tampões junto às unidades de conservação, que
constituem-se importantes formas de proteção aos impactos antrópicos.
Na pesquisa de campo foi possível constatar que, em relação ao sistema de transporte e
infraestrutura de acesso ao PETAR, o que seriam uma das categorias da oferta turística, a
acessibilidade é muito dificultada pela condição da estrada que dá acesso ao Parque e pela
carência de transportes públicos. Por essa razão, haveria uma necessidade de investir na melhoria
do acesso ao Parque, de forma a aumentar a oferta do produto turístico na região.
Por outro lado, ao considerarmos a Resolução CONAMA 001, de 23/01/1986, a
realização de obras de infraestrutura para melhorar o acesso ao Parque causaria impactos
ambientais, segundo o art. 1º da referida resolução. Para a obtenção do licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, esta resolução regulamenta a elaboração de Estudos
de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para 16
categorias de projetos que possam ser instalados ou ampliados. Dentre estas categorias, o art. 2º,
inciso 1º obriga a realização do EIA/RIMA para estradas de rodagem com duas ou mais faixas de
rolamento.
Segundo Sánchez (2008), a definição quanto ao tipo de estudos técnicos necessários para
obter o licenciamento ambiental cabe ao órgão licenciador. Assim, diversos tipos de estudos
ambientais foram criados, por diferentes instrumentos legais federais, estaduais ou municipais, de
forma a fornecer as informações e análises técnicas para auxiliar no processo de licenciamento.
Além do EIA/RIMA, de acordo com o art. 1º, inciso 3º da Resolução CONAMA n° 237/97,
“estudos ambientais” seriam (grifo acrescido):
[...] são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à
localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento,
apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório
ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar,
diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e
análise preliminar de risco.
86
O plano de manejo seria, portanto, um dos tipos de estudos ambientais para obter o
licenciamento de uma atividade. Tal estudo é exigido para o manejo de parques estaduais,
conforme o art. 5º do Decreto Estadual nº 25.341/86: “a fim de compatibilizar a preservação dos
ecossistemas protegidos, com a utilização dos benefícios deles advindos, serão elaborados
estudos das diretrizes visando a um manejo ecológico adequado e que constituirão o Plano de
Manejo”. De acordo com o art. 7º do mesmo Decreto, o Plano de Manejo deve indicar
detalhadamente o zoneamento da área total do Parque Estadual que poderá, conforme o caso,
conter no todo, ou em parte, as zonas: Intangível, Primitiva, Uso Extensivo, Uso Intensivo,
Histórico-Cultural, Recuperação e de Uso Especial. Tais zonas possuem objetivos específicos,
compatíveis com cada área. Assim, conforme o art. 20 do supracitado Decreto “toda e qualquer
instalação necessária à infra-estrutura dos Parques Estaduais sujeitar-se-á a cuidadosos estudos de
integração paisagística, aprovados pela Direção do Instituto Floresta – IF, ouvido o Conselho
Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA”, o ideal é que a realização do EIA/RIMA para a
melhoria no acesso ao Parque seja inserido dentro do Plano de Manejo. Convém lembrarmos que
o único estudo ambiental existente para o PETAR seria o Plano de Manejo Espeleológico,
específico apenas para a visitação de 20 cavernas do Parque.
Sintetizando, as principais sugestões para pesquisas futuras que contribuam para
consolidar o ecoturismo na região seriam:
- Realizar um monitoramento a partir do SIG para propor um mosaico dentro e nos limites
do PETAR que contemple zonas de amortecimento para os meios de hospedagem, áreas
propícias para a atividade ecoturística e áreas propícias à atividade agrícola (especialmente para
as comunidades que vivem no interior do PETAR). Tal estudo poderia, inclusive, subsidiar a
elaboração do Plano de Manejo para o Parque;
- Realizar um estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental
(EIA/RIMA) para a melhoria da infraestrutura de acesso ao PETAR.
87
- A realização de um inventário turístico que forneça informações sobre a situação dos
transportes, da oferta e demanda turística e outros aspectos que deem suporte para um
planejamento ecoturístico no PETAR.
88
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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96
Apêndice 1 – Variáveis e questões para a pesquisa de campo, organizadas segundo os
requisitos ambientais, socioculturais e econômicos da NBR 15401
Requisitos ambientais
Questão
para o Turismo
Sustentável25
Item 5.1 - Preparação e
atendimento
a
emergências ambientais
Item
5.2
-
Áreas
naturais, flora e fauna
a) O empreendimento possui procedimento para identificar
potenciais riscos de acidentes ambientais, para atender
situações de emergências e para mitigar os impactos deles
decorrentes?
b) Há uma análise e revisão dos procedimentos de preparação
e atendimento a emergências, em particular após ocorrência
de acidentes ou situações de emergência?
α) O empreendimento tem o levantamento da legislação
para implementação da atividade turística em áreas
naturais? (Especialmente a Lei do SNUC, o Código
Florestal, Decreto estadual nº 25.341/1986, Resolução
CONAMA nº 13/90, Resolução CONAMA nº 357/2005
e a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº
6.38/81).
β) O empreendimento emprega boas práticas de proteção e
manejo em área natural própria? (Caso tenha) Quais?
χ) O empreendimento apoia boas práticas de proteção e
manejo em áreas naturais de terceiros na região,
incluindo a gestão de áreas naturais protegidas?
δ) Adota medidas para promover a proteção da fauna e da
flora incluindo (quando apropriado e passível de
análise):
- não permitir a comercialização de espécies da flora e fauna silvestres no
empreendimento sem autorização legal;
- não manter animais silvestres em cativeiro, exceto para reabilitação
temporária ou como parte de um programa para reprodução ou
reintrodução, com as devidas autorizações legais;
- prevenção da coleta, captura, molestação, transporte ou uso de espécies da
flora e fauna silvestres por parte dos seus clientes ou pessoas
envolvidas nas atividades do empreendimento;
- prevenção do uso predatório de matéria-prima proveniente de espécies da
flora e fauna silvestres;
25
Os itens foram numerados tal como na NBR 15401.
97
- ações específicas para a proteção das espécies ameaçadas ou em perigo
existentes na propriedade do empreendimento;
- cuidados com os impactos luminosos e sonoros, de modo a minimizar
possíveis mudanças do comportamento dos animais;
- prevenção da domesticação de animais silvestres mediante o uso de
alimentação artificial;
- promoção de ações educativas junto aos clientes, com o propósito de gerar
conhecimento e valorização dos ecossistemas da região.
Item 5.3 - Arquitetura e
impactos da construção
a) A arquitetura do empreendimento é integrada à
paisagem do entorno?
b) O empreendimento adota medidas para minimizar os
impactos no local e no entorno decorrentes da sua
construção para (quando apropriado e passível de
análise):
no local
-
minimizar alterações significativas na paisagem local, provocadas
pelo projeto arquitetônico
- minimizar a impermeabilização do solo;
- minimizar a remoção de vegetação nativa;
- assegurar uma destinação final adequada para os resíduos não
aproveitados na construção.
c) Existem áreas degradadas em função da construção do
empreendimento? Caso haja, foram adotadas medidas
para recompor e recuperar a área?
d) A arquitetura do empreendimento é compatível com o
entorno físico e cultural considerando-se:
- a volumetria, a qual deve ser harmônica com o entorno e não deve
descaracterizar os ambientes natural e cultural;
- a manutenção das características do relevo local;
Item 5.4 - Paisagismo
α) O empreendimento foi construído de tal forma que
seu paisagismo minimiza os impactos no ambiente
natural e no entorno, incluindo alguns cuidados
como:
- o paisagismo deve refletir o ambiente natural do entorno, inclusive
98
com o uso de espécies nativas, desde que não sejam provenientes
de extração ilegal;
- a não propagação de plantas ornamentais exóticas pelo entorno;
- a maximização do aproveitamento da vegetação nativa.
Item 5.5
- Emissões,
efluentes
e
resíduos
sólidos
Item 5.6 - Eficiência
energética
a) O empreendimento possui medidas para reduzir,
reutilizar ou reciclar os resíduos sólidos (metas, ações e
local específico)? Quais?
b) O empreendimento possui medidas para minimizar os
impactos da geração de efluentes líquidos (coleta e
tratamento de águas residuais, destinação adequada de
resíduos líquidos de motores à explosão)? Quais?
c)
O empreendimento possui medidas para
minimizar a emissão de ruídos das instalações,
maquinaria e equipamentos, das atividades de lazer e
entretenimento, de modo a não perturbarem o ambiente
natural, os hóspedes e as comunidades locais? Quais?
d)
O empreendimento possui medidas para
minimizar a emissão de gases e odores provenientes de
veículos, instalações e equipamentos? Quais?
a) O empreendimento possui medidas para minimizar o
consumo de energia, em particular, de fontes nãorenováveis (realização de registros, metas, aquisição de
equipamentos e insumos, meios de transporte próprios)?
Quais?
b) A arquitetura do empreendimento possui técnicas
apropriadas para maximizar a eficiência energética?
Quais?
c) O empreendimento utiliza fontes de energia renováveis?
d) O empreendimento possui medidas para reduzir o
consumo de energia dos meios de transporte próprios e
de terceiros utilizados nas suas atividades? Quais?
Item 5.7 - Conservação e
gestão do uso de água
a) O empreendimento possui medidas adequadas para
minimizar o consumo de água, bem como para não
comprometer a sua disponibilidade e não prejudicar
o abastecimento das comunidades locais, da flora,
da fauna e dos mananciais no entorno (registro,
metas, ações)? Quais?
b) O empreendimento controla a qualidade da água
99
utilizada e assegura a potabilidade (caso o
abastecimento não seja pela rede pública) daquela
utilizada para consumo humano? Como?
Item 5.8 - Seleção e uso
de insumos
a) O empreendimento possui medidas para minimizar o
uso de insumos com potenciais impactos ao meio
ambiente? Quais?
b) Existem procedimentos para identificar os insumos
adquiridos com potenciais impactos ambientais
negativos? Caso haja, há algum estabelecimento de
critérios para selecionar fornecedores (como por
exemplo exigir que tenham certificação em ISO 9001)
c) O controle de pragas é feito de forma a respeitar a
legislação vigente, e com o uso de substâncias que
minimizem impactos aos trabalhadores, aos vizinhos e
comunidades locais, à fauna silvestre, à flora, aos solos,
aos corpos d’água e à atmosfera?
d) O empreendimento utiliza produtos de limpeza
biodegradáveis incluindo sabonetes e cosméticos para
uso dos clientes e trabalhadores?
Observação:
No requisito 5.3, devido a falta de dados e informações, foram excluidos os itens:
- evitar a interrupção da movimentação e reprodução da vida silvestre;
- implementar um programa para proteger a vegetação nativa, conservar os ecossistemas,
nascentes e cursos d’água, a paisagem natural e a conservação dos solos;
- não utilizar materiais derivados de espécies ameaçadas na construção, acabamento ou
decoração;
- monitorar e mitigar a erosão.
100
Requisitos socioculturais
Questões
para o turismo sustentável
Item 6.1 - Comunidades
locais
a) O empreendimento possui algum tipo de interação com as
comunidades locais com o intuito de promover o seu
desenvolvimento? Quais?
b) O empreendimento possui medidas preventivas em relação a
impactos negativos como “turismo sexual” e “prostituição
infantil”?
Item 6.2 - Trabalho e
renda
a) O empreendimento possui ações e comprometimento que
visam o aproveitamento das pessoas e da produção local
(oferta de trabalho, capacitação profissional, isonomia na
remuneração)?
b) O empreendimento incentiva a venda de artesanatos e
produtos típicos da região ou outras atividades
complementares?
Item 6.3 - Condições de
trabalho
Item
6.4
-
Aspectos
culturais
a) O empreendimento assegura o atendimento do piso da
categoria em relação ao salário?
b) O empreendimento promove equidade étnica, social e de
gênero e coibi trabalho infantil?
a) O empreendimento possui ações que auxiliam na
divulgação da cultura local para seus clientes?
b) O empreendimento fornece aos clientes orientações e
informações para incentivar o conhecimento e para
promover atitudes e comportamento de respeito à cultura
local?
Item
6.5
educação
-
Saúde
e
a) O empreendimento participa nos programas de saúde
como, por exemplo, campanhas de vacinação à
comunidade local?
b) O empreendimento implementa programas de saúde para
seus trabalhadores e para suas famílias?
c) O empreendimento implementa ações para apoiar a
educação dos trabalhadores e da comunidade local,
inclusive de educação ambiental?
101
Item 6.6 - Populações
tradicionais
a) O empreendimento possui medidas que garantam e
promovam o respeito aos hábitos, direitos e tradições das
populações tradicionais? Quais?
Observação:
Devido a falta de informação, excluiu-se a questão: “as instalações destinadas aos
trabalhadores atende às condições mínimas de higiene, segurança e conforto?” Relativa ao
requisito 6.3
102
Requisitos econômicos para
Questões
o turismo sustentável
Item 7.1 - Qualidade e
satisfação dos clientes
a) O empreendimento planeja e implementa produtos e
serviços que identificam-se com as expectativas dos
clientes, de forma a buscar a satisfação dos mesmos?
b) O empreendimento possui uma descrição documentada das
informações acerca dos produtos e serviços oferecidos?
c) O empreendimento possui um sistema de informação sobre
a satisfação dos clientes?
d) O empreendimento proporciona informações aos clientes
que permitam contextualizar o empreendimento, a atividade
turística e o turista em relação aos aspectos naturais e
socioculturais da região? Quais?
e) O empreendimento identifica e selecionar produtos,
serviços e insumos que podem ser fornecidos pelas
comunidades locais? Privilegia as tradições socioculturais e
da hospitalidade da região?
f) Os
serviços
de
alimentação
fornecidos
pelo
empreendimento incluem a oferta de alimentos e bebidas da
culinária regional ou ainda, quando possível, utiliza
insumos de origem orgânica?
g) O empreendimento apóia a produção de material
informativo e indicativo por parte da comunidade local, tais
como folders, mapas e placas, que visem divulgar a região?
Item
7.2
-
Saúde
e
segurança dos clientes e
no trabalho
a) O empreendimento estabelece e mantém procedimentos
para identificar os perigos e a avaliação de riscos no local
de trabalho, bem como implementa medidas de controle
necessárias? Quais?
b) O empreendimento possui ou apóia programas para
promover a segurança do turista, incluindo informações
sobre os perigos durante as atividades de campo e como
preveni-los?
Fonte: adaptado da ABNT NBR 15.401
Observações:
Devido a falta de informações, excluiu-se o requisito “viabilidade econômica do
empreendimento” que, na Norma é numerado como item 7.1.
103
ANEXO 1 – atrativos do Núcleo Santana26
Os anexos de 1 a 4 foram disponibilizados pela Secretaria de Turismo de Iporanga pelo email
<[email protected]> no dia 13 de março de 2010.
Deve-se salientar que as normas de visitação de tais atrativos (no caso específico às cavernas) contidas no
final destes anexos podem ter sido alteradas já que o Plano de Manejo Espeleológico de 20 cavernas do PETAR foi
concluído pela Fundação Florestal, conforme já mencionado no item 5.1.
26
104
105
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112
ANEXO 2 – Atrativos do Núcleo Ouro Grosso
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115
116
ANEXO 3 - Atrativos do Núcleo Caboclos
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120
121
122
ANEXO 4 – Atrativos do Núcleo Casa da Pedra
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126