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Avaliação Ambiental Estratégica da
Revisão do Plano Diretor Municipal
de Esposende
Fase
1
Resumo Não
Técnico
Maio | 2013
E25347
DHV, S.A.
Estrada de Alfragide. Nº 92
2610 - 015 Amadora - PORTUGAL
T +351 214 127 400
F +351 214 127 490
E [email protected]
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3
2. OBJETO DE AVALIAÇÃO ........................................................................................... 5
3. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA .............................................................. 13
3.1. IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS DE DECISÃO ...................................................................13
4. SITUAÇÃO ATUAL E EVOLUÇÃO PREVISTA NA AUSÊNCIA DO PLANO ............ 17
5. EFEITOS DO PLANO E RECOMENDAÇÕES ........................................................... 21
6. DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DA AAE (PLANO
DE SEGUIMENTO) .................................................................................................... 23
7. CONCLUSÕES FINAIS .............................................................................................. 25
FIGURAS
Figura 3.1 – Metodologia para a definição dos FCD ........................................................................................ 13
QUADROS
Quadro 2.1 – Diagnóstico por área temática ...................................................................................................... 5
Quadro 2.2 – Síntese das propostas referentes à Revisão do PDM .................................................................. 7
Quadro 3.1 – Seleção dos Fatores Críticos de Decisão................................................................................... 15
Quadro 6.1 – Medidas de controlo relativas aos Fatores Críticos para a Decisão ........................................... 23
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INFORMAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO E AUTORES
Cliente
Câmara Municipal de Esposende
Referência do Projeto
E25347
Descrição do Documento
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Esposende Relatório Não Técnico
Versão
Referência do Ficheiro
E25347_MD_RNT_AMB.docx
N.º de Páginas
25
Autores
Romana Rocha/ Ana Rita Marina
Outras Contribuições
Francisca Gusmão
Diretor de Projeto
Romana Rocha
Data
21 de maio de 2013
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
1.
INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental da Avaliação
Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende “no qual se identificam,
descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do
plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação
territorial respetivos”, respondendo ao n.º 2 do Artigo 45.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial1.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) respeita o regime estabelecido pelo Decreto-Lei
n.º 232/2007 de 15 Junho, encontrando-se o Resumo Não Técnico organizado nos seguintes
pontos:
 No capítulo 2, é apresentado o objeto de avaliação, ou seja a Revisão do Plano Diretor Municipal
de Esposende.
 No capítulo 3, é apresentada a forma como se processa a avaliação ambiental estratégica,
indicando os temas fundamentais para a decisão ou fatores críticos de decisão.
 No capítulo 4, é sintetizada a primeira etapa da avaliação ambiental considerando os temas
fundamentais identificados, e que consiste na caracterização da situação atual e evolução
esperada na ausência da Revisão do Plano Diretor Municipal;
 No capítulo 5, procede-se à identificação dos efeitos decorrentes da implementação do plano, e
consequentes recomendações, considerando os temas fundamentais identificados.
 No capítulo 6, é apresentada a monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica.
 No capítulo 7, são apresentadas as conclusões finais
1
Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 316/2007, 19 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 49/2009, de 20 de Fevereiro.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
2.
OBJETO DE AVALIAÇÃO
O objeto da Avaliação Ambiental Estratégica é a Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende
processo que se encontra em fase de conclusão e que foi iniciado em 2002, de modo a precaver o
cumprimento do prazo máximo de vigência de 10 anos 2.
O processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende encontra-se organizado em três
fases:
 1.ª Fase: Estudo Prévio do Plano.
 2.ª Fase: Proposta do Plano.
 3.ª Fase: Discussão Pública da Proposta de Plano e Versão Final do Plano.
Na 1.ª Fase da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende, foi efetuada a caracterização e
diagnóstico do concelho, considerando um conjunto alargado de estudos sectoriais. De seguida é
apresentada a identificação de debilidades e forças por área temática, conforme se encontra
sintetizada no Relatório do Plano (p. 17-19).
Quadro 2.1 – Diagnóstico por área temática
Área*
Temática
Debilidades
– Baixo nível de escolaridade e de qualificação
profissional da população, com abandono
escolar a partir do 2º ciclo.
– Conjuntura económica pouco favorável ao
crescimento do emprego.
– Formas tradicionais de gestão nas atividades do
sector primário.
– Mão-de-obra envelhecida, com grandes
carências de instrução / formação.
Sócio economia
– Existência de muitas empresas de pequena
dimensão, com gestão familiar, o que se traduz
em dificuldades estruturais para investir nos
fatores de competitividade.
– Uma larga maioria dos habitantes dependentes
do Estado, ou seja através do emprego nos
seus serviços.
– Fraca especialização produtiva predomínio
sistemas policulturais tradicionais de raiz
camponesa com forte componente de
autoconsumo.
– Fraca dimensão económica das explorações
agrícolas com uma componente de volume de
comercialização, que além de ser bastante
restrita se esgota com facilidade nos circuitos
locais, informais ou não, de comercialização.
Forças
– Reconhecimento do concelho de Esposende
como zona turística.
– População ativa jovem capaz de repor a mãode-obra que se for afastando do mercado de
trabalho devido à idade.
– Número crescente de mulheres a querer
integrar o mercado de trabalho.
– Garantia de rendimento regular nos produtos
como o leite, hortícolas, carne e peixe.
– Rendimentos indiretos da produção para
autoconsumo.
– Articulação com a atividade turística /
gastronomia.
– O sector secundário é o maior empregador. As
indústrias com maior peso no emprego são os
têxteis e confeção e a construção civil.
– Dinamizar o associativismo empresarial e a
formação para trabalhadores e empresários.
– Formação Profissional da área do turismo –
Escola Profissional de Esposende.
– Boa cobertura de equipamentos educativos.
– Cobertura concelhia satisfatória ao nível das
instituições sociais.
– No sector do turismo existe uma desproporção
entre a capacidade empresarial e as
2
Estipulado no n.º 2 do artigo 4º do Regulamento do PDM de Aljustrel, em conformidade com o disposto pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
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Área*
Temática
Debilidades
Forças
oportunidades para configurar produtos de
turismo ambiental em torno dos recursos
naturais e patrimoniais do concelho.
– Introdução de portagens nas ex-scut
– Cobertura de 100% ao nível da distribuição de
água potável e de recolha de resíduos sólidos.
– Existem 7 ETAR, 12 Parques de
Compostagem e Centro de Educação
Ambiental.
– Utilização não controlada de produtos químicos
nas explorações agrícolas.
– Abandono da agricultura, mas também da
Ambiente e Qualidade de Vida
floresta, que cede terreno a formações vegetais
mais pobres e desagregadas, sujeitando o solo
a um risco de erosão acrescido.
– Não existe um centro de receção de
entrada/porta na área do PNLN, não
aproveitando de forma eficaz este elemento
natural, importante na garantia de uma maior
dinamização do concelho.
–
Dificuldade no tratamento de resíduos das
explorações de produção animal (chorumes).
– A cobertura de drenagem de águas residuais
ainda não contempla a totalidade do concelho.
– Contaminação de solos, recursos freáticos e
rios.
– Erosão costeira.
– Forte atividade turística gera especulação na
construção.
– A dinâmica de arrendamento é fraca.
– Área Protegida do Litoral de Esposende com
Plano de Ordenamento aprovado.
–
Recursos hídricos, nomeadamente os rios
Cávado e Neiva e seus estuários.
– Qualidade ambiental e urbanística
reconhecida, tendo em consideração os
baixos índices de poluição e a preservação de
uma qualidade cénica e uma diversidade
paisagística e riqueza biológica atestada na
integração do Litoral no Parque Natural.
– Os planos de água produzidos pelos rios
Cávado e Neiva possuem uma dinâmica que
permite e suscita uma utilização lúdica.
– As características paisagísticas de Esposende
sugerem novas formas de turismo.
– Existe uma ampla aptidão florestal por
explorar.
– O município de Esposende está bem
localizado para a produção de energias
renováveis (energia eólica e de biomassa).
– A base de património histórico e arquitetónico
do concelho, combinando recursos-âncora
com uma extrema diversidade de recursos
complementares, abre perspetivas de suporte
cultural relevantes para a estratégia de
valorização turística do concelho.
– Localização geográfica privilegiada.
– Existência de lotes para autoconstrução.
Extraído de: Revisão do PDM de Esposende – Relatório de Plano.
* Este diagnóstico foi objeto de um conjunto de atualizações/ alterações por parte da Câmara Municipal de Esposende, em sede de verificação
do Relatório Ambiental Preliminar, em Fevereiro de 2013.
No âmbito do processo de Revisão do PDM foram estabelecidos princípios orientadores do modelo
de gestão territorial que garantissem a salvaguarda dos interesses públicos estratégicos com
expressão no território municipal, nomeadamente os de ordem social, histórica, económica, cultural,
natural e paisagística, que se traduzem nos seguintes objetivos do modelo de estruturação territorial:
 “a) A proteção e salvaguarda dos espaços e recursos naturais e culturais (EEM);
 b) O reforço da centralidade de Esposende e dos principais núcleos urbanos do concelho (Fão,
Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro);
 c) A rentabilização das infraestruturas urbanas;
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
 d) A contenção dos perímetros e proposta de compactação / colmatação do solo urbano;
 e) O incentivo e localização estratégica de áreas e núcleos industriais / empresariais;
 f) A potenciação da acessibilidade conferida pelas vias de âmbito nacional e regional;
 g) A disponibilização de equipamentos necessários;
 h) A assunção de uma escala do edificado como fator de identidade / imagem do concelho;
 i) A estratégia de acolhimento / compatibilização dos empreendimentos e atividades de carácter
sazonal.”
Com base nos objetivos do modelo de estruturação territorial e na caracterização do município, foi
possível definir um conjunto de propostas para a área de intervenção, que se apresentam
sinteticamente no Quadro seguinte e que são o Objeto de avaliação.
Quadro 2.2 – Síntese das propostas referentes à Revisão do PDM
Objetivos
Principais propostas
A Proposta de Plano integra uma proposta de Estrutura Ecológica Municipal (EEM), tendo por
“objetivo geral a proteção e a valorização da qualidade ambiental do território do concelho”,
concretizada através dos seguintes objetivos específicos: “a proteção da rede hidrográfica e do
solo, a conservação dos recursos genéticos do território e a valorização dos recursos de maior
sensibilidade biofísica e doutras componentes e valores ambientais, paisagísticos e culturais,
que ocorrem nos espaços rurais e urbanos, com destaque para as áreas classificadas.”
A EEM é constituída pelos seguintes componentes (artigo 63.º do Regulamento):
– “a) Recursos naturais litorais: praias, dunas, restinga, ilhéus ou rochedos emersos do mar;
– b) Recursos naturais fluviais: ínsuas, zona húmida adjacente ao estuário, áreas inundáveis
ou ameaçadas pelas cheias e leitos e margens (incluindo as galerias ripícolas) dos cursos
de água, com destaque para os rios Cávado e Neiva;
– c) Recursos naturais secos: arriba fóssil e zonas de proteção e recarga do aquífero;
a) A proteção e
salvaguarda dos
espaços
e
recursos naturais e
culturais (EEM).
– d) Recursos agrícolas: áreas de aptidão elevada – aluvionares e masseiras;
– e) Recursos florestais: áreas florestais de conservação e de proteção;
– f) Valores culturais: espaços culturais / património de elevado interesse e equipamentos
estruturantes, que dinamizam e conformam a estrutura ecológica;
– g) Áreas afetas ou a afetar à estrutura ecológica urbana (…).”
Abrange portanto um conjunto de ecossistemas da Reserva Ecológica Nacional (REN), os solos
aluvionares da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e as zonas florestais de proteção, integrando
os habitats da Rede Natura 2000 (PSRN 2000 ), bem como o corredor ecológico Litoral
Esposende/ Cávado-Ave/ Sr.ª Abadia-Merouço/ Cabreira identificado no Plano Regional de
Ordenamento Florestal do Baixo Minho (PROF BM).
É ainda definida uma estrutura ecológica complementar, constituída pelas restantes
componentes da RAN e REN, e, no solo urbano, por áreas verdes de utilização pública e espaços
arborizados e alinhamentos arbóreos não integrados na estrutura ecológica urbana principal.
Na EEM são interditas obras de urbanização ou de edificação, regendo-se os condicionamentos
ao uso e transformação do solo pela regulamentação das classes e categorias de espaço a que
se sobrepõe.
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Objetivos
Principais propostas
A Proposta de Plano estabelece a seguinte hierarquia urbana, que deverá refletir as
centralidades funcionais dos aglomerados do concelho:
– Nível 1 – Cidade de Esposende;
– Nível 2 – Vilas de Apúlia, Fão e Forjães e aglomerado de Palmeira de Faro;
– Nível 3 – Centralidades dos restantes aglomerados.
b) O reforço da
centralidade
de
Esposende e dos
principais núcleos
urbanos
do
concelho
(Fão,
Apúlia, Forjães e
Palmeira de Faro).
A classificação e qualificação do solo urbano atende ao objetivo de reforço da centralidade de
Esposende e dos aglomerados de nível 2, classificando-os como “espaços centrais”, que são “as
áreas de território correspondentes aos aglomerados de matriz urbana e destinam-se à
localização e implantação de atividades, funções e instalações com fins habitacionais, comerciais
ou de serviços, bem como à criação de espaços públicos e de espaços verdes e de utilização
coletiva e à instalação de equipamentos urbanos, podendo ainda receber outras utilizações ou
ocupações, desde que sejam consideradas compatíveis com os usos dominantes”
Estes espaços centrais preveem, portanto, uma série de funções além das habitacionais,
distinguindo-se as suas duas subcategorias:
–
(i) a Área central principal, situada na Cidade de Esposende.
–
(ii) as Áreas centrais complementares, situadas na Cidade de Esposende (freguesia de
Marinhas), Apúlia, Fão, Forjães e Palmeira de Faro.
Estes espaços centrais diferenciam-se em termos de intensidades de ocupação (índices de
utilização) e da altura máxima admitida para os edifícios (através do número de pisos acima do
solo), destacando-se também em termos de parâmetros urbanísticos face aos espaços
residenciais.
c) A
rentabilização das
infraestruturas
urbanas.
A Proposta de Plano assume como um dos critérios para a delimitação dos perímetros urbanos,
a rentabilização de infraestruturas urbanísticas já existentes, nomeadamente abastecimento de
água e saneamento.
Simultaneamente, um dos requisitos mínimos estabelecidos para a aptidão de edificar é a
dotação de acessibilidades viárias (artigo 14.º do Regulamento). Por seu turno, o artigo 17.º do
Regulamento estabelece que qualquer atividade, edificação ou outra forma de utilização,
ocupação ou transformação do uso do solo só pode ser viabilizada face à dotação das
infraestruturas necessárias, não só de acessibilidades, mas também de abastecimento de água
potável, drenagem de águas residuais, abastecimento de energia elétrica e outras legal ou
regulamentarmente exigíveis.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
Objetivos
d) A
contenção
dos perímetros e
proposta
de
compactação
/
colmatação
do
solo urbano.
Principais propostas
A Proposta de Plano procede à delimitação dos perímetros urbanos do concelho, traduzindo-se
num ligeiro aumento da densidade global, que se apresentava no PDM em vigor muito reduzida.
No PDM em vigor, a densidade média dos perímetros urbanos do concelho ronda os 10 hab./ha
e os 3,5 edifícios/ha, passando a corresponder na presente proposta de Revisão a 10,4 hab./ha
e os 4,02 edifícios/ha (Relatório Temático – Proposta de Revisão dos Perímetros Urbanos3).
Ainda assim, a proposta de delimitação dos perímetros urbanos apresenta um ligeiro acréscimo
face ao PDM em vigor, na ordem dos 8,1%, sendo todas as expansões justificadas
individualmente no Relatório Temático – Proposta de Revisão dos Perímetros Urbanos, face a
correções da cartografia e lapsos do PDM em vigor, ajustes nos limites e rentabilização de
infraestruturas existentes.
A classificação do Solo Urbano seguiu um conjunto de critérios constante do Relatório da
Proposta de Plano, que complementam e contribuem para a concretização do objetivo de
“contenção dos perímetros e proposta de compactação / colmatação do solo urbano”. Esses
critérios são os seguintes:
– “Inserção no modelo de organização do sistema urbano municipal;
– Existência ou previsão de aglomeração de edifícios, população e atividades geradora de
fluxos de pessoas e bens;
– Existência ou garantia de provisão, no horizonte do PMOT, de infraestruturas urbanas e de
prestação dos serviços associados, compreendendo, no mínimo, os sistemas de
transportes públicos, de abastecimento de água4;
– Garantia de acesso da população residente aos equipamentos que satisfaçam as suas
necessidades coletivas fundamentais.”
e) O incentivo e
localização
estratégica
de
áreas e núcleos
industriais
/
empresariais.
A proposta de Plano procede à classificação de espaços de atividades económicas, num total de
216,63 ha, correspondendo sensivelmente a mais 50 ha em relação ao conjunto de espaços
industriais e núcleos industriais do PDM em vigor.
Os espaços de atividades económicas “destinam-se à instalação de unidades industriais e de
armazenagem como uso dominante, e ainda de atividades que, pelas suas caraterísticas, se
revelem incompatíveis com a sua localização nas restantes categorias de solo urbano,
nomeadamente oficinas de manutenção e reparação de veículos motorizados.”
Essencialmente estes espaços correspondem a zonas industriais e parques empresariais de
gestão privada (existentes ou em projeto, como é o caso do Parque Empresarial de Vila
Chã/Forjães), contribuindo a proposta de PDM para o incentivo e viabilização destes projetos,
assim como, de um modo geral, para a instalação de empresas no concelho.
3
Documento disponibilizado pela CMM, que de acordo com o constante no Regulamento, não acompanha a Proposta de Plano.
E também de abastecimento de energia elétrica, de acordo com indicação da Câmara Municipal de Esposende, efetuada no âmbito da verificação do
Relatório Ambiental Preliminar, em Fevereiro de 2013.
4
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Objetivos
Principais propostas
A desatualização da rede viária proposta no PDM em vigor, em particular a proposta de espaços
canais e de zonas sujeitas a condicionamentos por ajustes de limites, constitui um dos elementos
que fundamentaram a Revisão do PDM.
A Proposta de Plano apresenta uma rede viária do concelho estruturada segundo três níveis:
– “a) Rede principal, constituída pelas vias que asseguram as principais articulações viárias
do território concelhio, e em particular da sua sede, com o exterior, nela se integrando a
totalidade da rede viária de caráter nacional;
– b) Rede secundária, constituída pelas vias de articulação da rede principal com os
f) A potenciação
da acessibilidade
conferida
pelas
vias de âmbito
nacional
e
regional.
principais aglomerados e áreas geradoras de fluxos no interior do concelho e pelas vias
complementares de ligação aos concelhos limítrofes;
– c) Rede local, constituída pelas restantes vias, de distribuição local, e pelos arruamentos
urbanos, quando não incorporados nos níveis anteriores.”
A estruturação da rede viária visa potenciar a acessibilidade conferida pelas vias de âmbito
nacional e regional, prosseguindo simultaneamente:
– A promoção da coesão externa: através da “Definição de uma rede estruturante principal
com carácter intermunicipal e que abastece a rede distribuidora correspondente à rede
estruturante secundária.”
– A promoção da coesão interna: através da “Rede estruturante secundária que estabelece a
ligação entre os principais aglomerados da rede urbana e estrutura a conexão dos nós da
rede estruturante principal à rede local; e das “artérias locais correspondem aos
arruamentos que estabelecem a ligação da rede distribuidora aos prédios rurais ou urbanos
que servem.“
g) A
disponibilização de
equipamentos
necessários.
A Proposta de Plano procede à delimitação de espaços para equipamentos (classificados como
inexistentes no PDM em vigor) em solo urbano (num total de 23,2 ha) e solo rural (num total de
7,1 ha), correspondendo a este último “As componentes edificadas dos equipamentos públicos
ou de interesse público, incluindo áreas de recreio e lazer, instalações de campos de férias e
outras estruturas de aproveitamento recreativo ou de apoio a projetos de animação ambiental,
cuja natureza, caraterísticas e inserção territorial sejam reconhecidas pelo município como
justificativas da sua localização em solo rural.
Esta proposta de espaços de equipamentos visa assegurar a disponibilização de espaço,
viabilizar a localização e regulamentar a expansão dos equipamentos coletivos existentes e
previstos para o concelho.
Adicionalmente, no âmbito da programação e execução do Plano é definido o dimensionamento
de áreas de dotações coletivas, onde se incluem os equipamentos, precavendo a resposta às
eventuais necessidades futuras decorrentes da expansão urbanística do concelho.
Destaca-se ainda a proposta de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão referente a
“UOPG - Áreas de usos múltiplos de recreio, lazer e desporto”, prevendo a realização de um
conjunto de equipamentos para o concelho.
h) A assunção de
uma escala do
edificado
como
fator de identidade
/
imagem
do
concelho.
A Proposta de PDM estabelece, ao nível do Regulamento, a altura máxima de pisos no concelho,
diferenciando entre Solo Rural e Urbano e entre classes e categorias de espaço.
No solo rural são admitidas construções até 2 pisos, 3 pisos para os empreendimentos
turísticos das tipologias de hotel rural, estabelecimento hoteleiro, aldeamento turístico ou
conjunto turístico.
No solo urbano, verifica-se uma diferenciação entre os espaços residenciais e centrais. Nos
espaços residenciais, apenas são admitidos 2 pisos Na área residencial de moradias de
Esposende, em parcelas confinantes com a
Avenida Marginal Avenida Eng.º Arantes e Oliveira ou situadas a poente desta e na área
residencial de Ofir; 3 pisos nas restantes áreas residenciais. Nos espaços centrais são
admitidos de um modo geral 3 pisos, 5 pisos apenas na subzona da área central principal
situada a nascente da atual EN.13 (Esposende).
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
Objetivos
Principais propostas
A Proposta de Plano define Espaços de Ocupação Turística apenas correspondentes à
localização de parques de campismo, mas admite a instalação de empreendimentos turísticos
na generalidade do concelho, respeitando os parâmetros de edificabilidade.
Simultaneamente, a Proposta de Plano propõe um conjunto de Unidades Operativas de
Planeamento e Gestão (UOPG), direcionadas, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento
da atividade turística:
– Núcleos de desenvolvimento turístico (NDT) – correspondentes a áreas preferenciais para a
i) A estratégia de
acolhimento
/
compatibilização
dos
empreendimentos
e atividades de
carácter sazonal.
instalação de empreendimentos turísticos.
– Áreas de usos múltiplos de recreio, lazer e desporto – correspondentes a áreas destinadas
à concentração de funções de recreio, lazer e desporto, podendo complementarmente
albergar equipamentos públicos de interesse público.
– Unidade territorial da frente oceânica de Fão e Apúlia – para a qual se propõe um estudo
que “compatibilize as exigências de salvaguarda dos valores ambientais e paisagísticos que
nela ocorrem com o desenvolvimento da sua vocação turística e recreativa, potenciando a
articulação mútua daqueles dois objetivos”.
Para estas UOPG são estabelecidas as principais linhas de orientação e parâmetros de
edificabilidade, no sentido de promover a sua compatibilização com os usos e atividades
presentes, e de contribuir para o desenvolvimento turístico sustentável do concelho.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
3.
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
3.1.
IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS DE DECISÃO
Os Fatores Críticos para a Decisão5 (FCD) constituem os temas fundamentais de decisão sobre os
quais a AAE se deve debruçar e estruturam a análise e a avaliação de oportunidades e riscos em
AAE, resultando de uma análise integrada do Quadro de Referência Estratégico (QRE), das
Questões Estratégicas do Plano e dos Fatores Ambientais (FA) (Figura 3.1).
Figura 3.1 – Metodologia para a definição dos FCD
Questões Estratégicas (QE)
Os princípios orientadores do modelo de gestão territorial da Revisão do PDM, correspondentes aos
objetivos estratégicos, constituem também as Questões Estratégicas para a Avaliação Ambiental
Estratégica, a saber:
 “a) A proteção e salvaguarda dos espaços e recursos naturais e culturais (EEM);
 b) O reforço da centralidade de Esposende e dos principais núcleos urbanos do concelho (Fão,
Apúlia, Forjães e Palmeira de Faro);
 c) A rentabilização das infraestruturas urbanas;
 d) A contenção dos perímetros e proposta de compactação / colmatação do solo urbano;
 e) O incentivo e localização estratégica de áreas e núcleos industriais / empresariais;
 f) A potenciação da acessibilidade conferida pelas vias de âmbito nacional e regional;
Conceito apresentado em Partidário, Maria do Rosário (2007) – Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica. Orientações Metodológicas,
Agência Portuguesa do Ambiente, 2007.
5
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 g) A disponibilização de equipamentos necessários;
 h) A assunção de uma escala do edificado como fator de identidade / imagem do concelho;
 i) A estratégia de acolhimento / compatibilização dos empreendimentos e atividades de carácter
sazonal.”
Quadro de Referência Estratégico (QRE)
A construção do QRE para a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Esposende
visa avaliar a relação do mesmo com outros planos e programas pertinentes, e o cumprimento dos
objetivos de proteção ambiental estabelecidos pelos mesmos6.
A definição do QRE estrutura-se nas seguintes etapas:
 Seleção dos planos e programas que compõem o QRE para a Avaliação Ambiental Estratégica
da Revisão do PDM de Esposende, considerando as características ambientais do concelho, as
questões abordadas na Revisão do PDM e o seu enquadramento a nível suprarregional;
 Análise do QRE, que inclui as orientações de política nacional e europeia e metas de longo prazo,
resultando de uma análise dos documentos de referência que enquadram as orientações e linhas
de desenvolvimento para o município e para a Região;
 Análise da coerência da estratégia do PDM com o QRE, com base no cruzamento das
orientações do QRE com as questões estratégicas do PDM, as quais concretizam as intenções
e âmbito com implicações ambientais em termos de uso ou afetação de recursos.
Fatores Ambientais (FA)
Os Fatores Críticos para a Decisão (FCD) para a AAE da Revisão do PDM resultam da integração
dos objetivos constantes no QRE e asseguram o tratamento dos FA, exigidos pelo Decreto-Lei n.º
232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de Maio, constituindo os
fatores pertinentes para a avaliação ambiental, traduzindo as principais dimensões do modelo de
desenvolvimento sustentável preconizado para o concelho.
No âmbito da AAE da Revisão do PDM de Esposende são propostos seis Fatores Críticos de
Decisão, que foram submetidos a parecer por parte das entidades com responsabilidades
ambientais específicas7 (Quadro 3.1).
6
Elementos a incluir no Relatório Ambiental de acordo com as alíneas a) e d) do n.º 1 do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
As entidades com responsabilidades ambientais específicas devem, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Julho, ser consultadas
sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no Relatório Ambiental.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
Quadro 3.1 – Seleção dos Fatores Críticos de Decisão
Fatores Críticos de Decisão (FCD)
Fatores Ambientais (FA)
FCD 1 - Biodiversidade e Valores Ecológicos
Biodiversidade
Fauna
Flora
Paisagem
FCD2 - Preservação dos Recursos Naturais
Água
Fatores Climáticos
Saúde Humana
Solo
FCD3 - Ambiente Urbano e Qualidade de Vida
Água
Atmosfera
Bens materiais
Fatores Climáticos
População
Saúde Humana
FCD4 - Identidade Cultural e Património
Paisagem
Património Cultural
FCD5 - Desenvolvimento Económico
Bens materiais
População
FCD6 - Governança
Todos*
* O FCD6 - Governança interfere indiretamente com a globalidade dos Fatores Ambientais, na concretização de todos os planos e programa
que integram o QRE e na aplicação do conjunto de princípios orientadores definidos para a Revisão do PDM.
Os Fatores Críticos de Decisão serão utilizados para balizar a avaliação ambiental da proposta de
Revisão do PDM, procedendo-se à identificação dos seguintes elementos:
 Caracterização da situação atual e evolução prevista na ausência de Plano e identificação de
problemas ambientais. É de notar que os temas fundamentais para a decisão ou Fatores Críticos
de Decisão não pretendem descrever de forma exaustiva a situação atual e tendencial, mas sim
destacar os aspetos críticos relevantes para o desenvolvimento da Avaliação Ambiental
Estratégica, que permitam avaliar a sustentabilidade das propostas da Revisão do PDM de
Esposende, contribuindo para a tomada de decisão.
 Abordagem dos efeitos decorrentes da implementação do plano, que é efetuada através da
análise das oportunidades e dos riscos decorrentes da Revisão do PDM, avaliando os potenciais
efeitos decorrentes da implementação da estratégia. E proposta de medidas destinadas a
prevenir, reduzir e eliminar efeitos adversos no ambiente, ou seja recomendação de um conjunto
de medidas para a concretização da Revisão do PDM de Esposende que se articulam com as
orientações decorrentes da avaliação ambiental estratégica.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
4.
SITUAÇÃO ATUAL E EVOLUÇÃO PREVISTA NA AUSÊNCIA DO PLANO
Biodiversidade e Valores Ecológicos
No que respeita aos valores ecológicos do território, as orientações do Plano Sectorial da Rede
Natura 2000 para esta área já foram transpostas pelo Plano de Ordenamento e Gestão do Parque
Natural do Litoral Norte (POPNLN) pelo que o risco de perturbação dos habitats já se encontra
controlado.
Em relação aos recursos florestais, na ausência do plano, aplica-se o definido no Plano Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Esposende e no Plano Estratégico da
Intervenção de Requalificação e Valorização do Litoral Norte (PEIRVLN).
Neste âmbito são identificados problemas ambientais a degradação de ecossistemas, a diminuição
da biodiversidade, a não transposição para o PDM as orientações do POPNLN, a degradação do
coberto florestal e o aumento da área ardida.
Preservação dos Recursos Naturais
No que concerne à qualidade dos recursos hídricos na ausência da Revisão do PDM, e a
consequente ausência de ações de proteção dos recursos hídricos, pode conduzir a uma utilização
insustentável dos recursos hídricos da região, dado o aumento das pressões sobre a qualidade e a
quantidade das massas de água superficiais e subterrâneas do concelho. Por outro lado, é
necessário uma aplicação de uma estratégia de gestão de recursos hídricos integrada ao nível das
bacias hidrográficas a montante.
Verifica-se que a poluição por nitratos de origem agrícola assume especial significado, pelo que a
ausência de plano poderá contribuir para esta situação face à tipologia da ocupação do solo prevista.
Em relação à ocupação do solo com usos compatíveis com a sua vocação e função ecológica,
verifica-se que a ausência do plano pode acarretar mais situações de incompatibilidades entre usos
e atividades e os sistemas naturais, levando a uma maior deterioração dos recursos ambientais e
do meio biofísico.
No concelho de Esposende existem algumas áreas com elevada suscetibilidade aos riscos naturais,
nomeadamente, ao risco de erosão costeira e ao risco de incêndio. O concelho é também alvo de
risco de cheia e risco de erosão hídrica mas como menor impacte. A ausência do plano, e a
consequente ausência de ações de mitigação dos riscos naturais, pode conduzir a um agravamento
dos prejuízos humanos e materiais causados pelos mesmos, que pode agravar-se, expondo assim
as áreas urbanas aos riscos de galgamentos e inundações.
Neste âmbito são identificados problemas ambientais a contaminação das massas de água
superficiais e subterrâneas, com origem urbana, agrícola e industrial, as alterações
hidromorfológicas significativas das linhas de água, a deterioração dos recursos ambientais e do
meio biofísico, nomeadamente a faixa costeira, em particular os sistemas litorais dunares
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Ambiente Urbano e Qualidade de Vida
Segundo os dados preliminares dos Censos de 2011, a população residente totaliza, atualmente,
34 254 habitantes, traduzindo um ligeiro aumento demográfico e revelando a tendência de
envelhecimento da população. O concelho de Esposende tem demonstrado um agravamento do
índice de envelhecimento.
De acordo com os Diagnósticos Ambientais das Freguesias verifica-se que a relação entre o número
de espaços verdes e o número de espaços verdes com possibilidades de utilização/fruição pela
população revela a ausência de condições em muitos dos espaços verdes. No entanto, a
comparação dos Diagnósticos Ambientais das Freguesias de 2007 com 2004 traduz “significativas
melhorias na manutenção de inúmeros espaços verdes do concelho”, derivadas essencialmente da
solução da concessão da gestão a uma empresa privada.
Simultaneamente, o Plano Estratégico de Sustentabilidade Ambiental para o concelho de
Esposende 2009-2013 prevê a entrada em vigor do Regulamento para a Sustentabilidade dos
Espaços e Zonas Verdes Municipais.
Em termos de dotação de equipamentos de educação no concelho de Esposende encontram-se
tratadas ao nível da Carta Educativa Intermunicipal da Valimar COmUrb, promovendo o
reordenamento da rede educativa e um conjunto de novos equipamentos.
Ao nível dos equipamentos de saúde, o concelho é servido pelo Centro de Saúde e de Esposende
e de quatro extensões de saúde associadas, que servem as restantes freguesias, no entanto
existem desvantagens em termos das necessidades de deslocação e de capacidade de resposta
dos equipamentos. Também ao nível dos equipamentos sociais se verificam algumas carências,
que diferem consoante as tipologias e freguesias em causa.
A atual conjuntura económica faz prever novas necessidades ao nível das respostas sociais,
particularmente em termos de apoio público. Neste contexto, prevê um aumento da procura dos
equipamentos públicos, também no apoio aos idosos (derivado do envelhecimento da população),
como no apoio à primeira infância (face ao peso que a população jovem ainda assume no concelho).
No que respeita às infraestruturas de abastecimento de água, saneamento básico e resíduos, e face
à evolução recente, e ao envolvimento continuado da Câmara Municipal de Esposende e da
Esposende Ambiente, EEM, espera-se uma evolução tendencial do concelho de Esposende no
sentido de melhorias nos níveis de cobertura destes serviços públicos.
Com a introdução de portagens na A28 verifica-se um acréscimo de trânsito na EN 13, pelo que se
prevê um aumento dos índices de ruído na faixa adjacente a esta via rodoviária. Não se perspetivam,
de resto, significativas alterações às principais fontes de ruído no concelho.
A Câmara Municipal estabeleceu o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de
Esposende, constituído por 12 domínios de ação, com base nos quais se prevê uma redução das
emissões de CO2. Nesse sentido e à evolução do índice de qualidade do ar verificada nos últimos
anos, é espectável que este indicador de ambiente urbano mantenha a tendência no sentido da
contínua melhoria.
Neste âmbito são identificados apenas problemas ambientais inerentes à falta de espaços verdes
adequados à fruição da população e ao aumento do ruido associado à EN13.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
Identidade cultural e Património
Em relação aos valores patrimoniais presentes no concelho e face à importância de que se
revestem, tem existido forte preocupação do município em levar a cabo práticas de preservação e
divulgação deste património, através dos Museus, do Serviço de Património Histórico-Cultural e do
seu relacionamento com outros sectores de atividade, nomeadamente o Turismo.
O desenvolvimento de ações promovidas pela CME permitem assegurar a salvaguarda e
valorização do património cultural do concelho. Outras ações de destaque são as realizadas no
âmbito dos Programas Educativos e Culturais. Esta função é reforçada pela inserção de parte dos
valores patrimoniais do município na área de intervenção do PEIRVLN. Face à importância de que
se revestem os valores patrimoniais presentes no concelho, tem existido forte preocupação do
município em levar a cabo práticas de preservação e divulgação deste património, através dos
Museus, do Serviço de Património Histórico-Cultural e do seu relacionamento com outros sectores
de atividade, nomeadamente o Turismo.
Ao nível da imagem tradicional do edificado, verifica-se que os valores paisagísticos do concelho
são já objeto de reconhecimento por parte da Câmara Municipal, sendo abordados em algumas das
suas ações e prevendo-se assim a sua manutenção/valorização, não obstante as ameaças
associadas aos fenómenos naturais e humanos. No que respeita a cércea do edificado, o PDM em
vigor estabelece em 5 pisos o número máximo de pisos nos aglomerados de 1ª ordem, restringindose a 2-3 nos restantes.
Neste âmbito são identificados problemas ambientais a destruição ou degradação do património.
Desenvolvimento económico
No âmbito do Desenvolvimento Economico foram analisados quatro setores emergentes –
Agricultura, Pesca, Industria e Turismo.
A atividade agrícola constitui uma atividade ainda relevante no concelho de Esposende e tende a
evoluir no sentido de uma intensificação, apresentando-se em termos globais um decréscimo da
produção.
No que respeita particularmente a produção do leite, segundo o Plano de Ordenamento da Bacia
Leiteira Primária do Entre Douro e Minho, o aumento do número de efetivos bovinos por exploração
é acompanhado por um aumento da produtividade por animal e pela melhoria da qualidade do leite
produzido, contribuindo para o aumento da produção e afirmação deste sector no concelho.
O concelho de Esposende apresenta uma forte tradição piscatória, representada pelas duas
comunidades piscatórias locais, no entanto, esta atividade piscatória exibe nos últimos anos um
pequeno crescimento ao nível das capturas, traduzido em termos de volume e valor do pescado,
esperando-se uma manutenção desta tendência. Por outro lado, o Diagnóstico do Sector das
Pescas no Concelho de Esposende aponta para um estrangulamento da atividade da pesca no
concelho de Esposende, face às “imposições legais existentes para a realização de transferências
dos nomes dos titulares das embarcações, bem como as concessões obrigatórias para construção
de embarcações, os condicionamentos existentes na pesca à lampreia, e a regulamentação do rio
Cávado em geral”.
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Ao nível da indústria verifica-se que o sector secundário, tradicionalmente especializado na indústria
do vestuário e construção civil, representa 38% da população empregada no concelho de
Esposende em 2011, tendo vindo a exibir uma forte quebra – em 2001 representava 53%,
representada através da população empregada no sector secundário e do número de empresas de
indústria transformadora.
A atividade turística assenta numa forte tradição balnear, representada na procura sazonal das suas
praias e empreendimentos turísticos, nesse sentido, a aposta o município de Esposende vai no
sentido de uma diversificação da oferta turística do concelho, procurando combater a sazonalidade
através da promoção de eventos e dos diversos pontos de interesse à visitação. Simultaneamente,
assiste-se ao desenvolvimento de várias ações de sensibilização ambiental dos visitantes das praias
do concelho e do PNLN, destacando-se ainda, neste âmbito, a criação do Centro de Educação
Ambiental.
Todavia, admite-se uma persistência deste fenómeno de sazonalidade e da pressão sobre o litoral
e praias do concelho. Espera-se que com a concretização das propostas do PEIRVLN, dos planos
de praia e outras ações de valorização e proteção do litoral de Esposende, este possa vir a
apresentar-se melhor preservado e, cumulativamente, valorizado em termos ambientais e turísticas.
Neste âmbito são identificados problemas ambientais a degradação do solo face a intensificação da
produção agrícola e poluição do solo e água associada à produção agropecuária, o abandonado da
atividade agrícola, com alteração do uso e perda dos valores naturais associados, a pressão sobre
o litoral e a sazonalidade da procura turística e recreio balnear.
Governança
A Governança pode ser definida “como o conjunto de regras, processos e práticas que dizem
respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade,
transparência, coerência, eficiência e eficácia” (Partidário, 2007). Atualmente, os princípios do Livro
Branco da Governança encontram-se inseridos quer nas estratégias sectoriais quer em legislação
específica, pelo que tendencialmente serão incorporados com alguma frequência nos processos de
decisão
Neste âmbito a Câmara, paralelamente ao serviço de atendimento ao público, disponibiliza através
do seu website um conjunto de serviços online com vista a uma maior e mais facilitada interação
com os munícipes.
Contudo, dado o vasto leque de agentes com interesse e responsabilidade na área de intervenção,
a ausência do plano poderá implicar um menor contributo para a concretização dos objetivos
preconizados no referido Livro.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
5.
EFEITOS DO PLANO E RECOMENDAÇÕES
A análise efetuada evidencia que a Revisão do Plano Diretor Municipal conduzirá à proteção e
racionalização na utilização dos recursos, ao mesmo tempo que enquadra o desenvolvimento de
um conjunto de atividades.
 Biodiversidade e Valores Ecológicos – são identificados riscos ao nível da intensificação das
atividades turísticas, industrial e agrícola intensiva, podendo potenciar a perturbação de habitats
e espécies em presença, no entanto, as propostas de Revisão de PDM irão permitir a integração
das orientações do POPNLN contribuindo para a preservação, recuperação e aproveitamento
sustentável dos valores ecológicos do concelho.
 Preservação dos Recursos Naturais – mantendo-se as tendências atuais de uma intensificação
das atividades turísticas, industrial e agrícola intensiva, pode levar uma redução da qualidade
dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, bem como a situações pontuais de
incompatibilidades entre os usos do território e os valores ecológicos. Porém, a Revisão do PDM
permitirá integrar um conjunto de medidas com vista a salvaguardar o controlo e o tratamento de
efluentes urbanos, agrícolas e industriais. Por outro lado a articulação entre o Plano de Gestão
de Região Hidrográfica – Região Hidrográfica 2 (PGRH-RH2), o Programa de Ação para a zona
Vulnerável n.º1, o POPNL, o Plano de Ordenamento de Orla Costeira (POOC) Caminha Espinho
e o PROF BM com a Revisão do PDM, permitirá a transposição de medidas de proteção já
definidas.
 Ambiente Urbano e Qualidade de Vida – a criação de condições para a instalação de novas
atividades económicas, de novos equipamentos, infraestruturas de abastecimento e
saneamento, e a classificação de espaços de recreio e lazer, enquadrada na Revisão do PDM,
deverão apresentar-se como uma oportunidade, tal como a elaboração do Mapa de Ruido e a
definição de áreas sensíveis e mistas. No que respeita a estrutura demográfica, são
reconhecidas às limitações da Proposta do PDM na inversão das tendências de decréscimo e
envelhecimento populacional. Porém, assinala-se que a criação de condições para a instalação
de novas atividades económicas (através da classificação de espaços de atividades económicas)
contribui para a geração de emprego, servindo de atração à população jovem.
 Identidade Cultural e Património – são identificados riscos ao nível do carácter estático dos
valores patrimoniais, não se verificando uma orientação para o aproveitamento turístico e
usufruto por parte da população. No entanto, a proposta de Revisão de PDM irá permitir o
inventário de valores patrimoniais e a usa integração em Estrutura Ecológica Municipal (EEM),
bem como a regulamentação que lhe está associada, por outro lado a assumpção de uma escala
do edificado como fator de identidade/imagem do concelho, deverá apresentar-se como uma
oportunidade.
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 Desenvolvimento Económico – atendendo à situação perspetivada em termos de
desenvolvimento das atividades económicas, e às propostas do PDM apresentadas no sentido
da sua viabilização e classificação, considera-se que verificar-se-ão a este nível oportunidades
que serão mais significativas ao nível da Agricultura, Industria e Turismo. No que respeita à
Pesca, considera-se que a mesma poderá apresentar um risco, pela perda de importância do
sector face à inexistência de propostas direcionadas para a valorização do sector ao nível da
Revisão do PDM.
 Governança – foi identificado como risco o baixo envolvimento dos munícipes e dos interessados
nas ações de sensibilização, formação ambiental e nos processos de decisão. Porém, o processo
de Revisão do PDM respeita a estratégica definida no Livro branco da Governança e como tal é
recomendável a melhoria das plataformas de divulgação de informação sobre o concelho.
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
6.
DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DA AAE (PLANO
DE SEGUIMENTO)
A monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica é consubstanciada por duas componentes
distintas:
 Medidas destinadas a prevenir, reduzir e eliminar efeitos adversos no ambiente, na aceção da
alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo DecretoLei n.º 58/2011, de 4 de Maio. Estas correspondem a recomendações para a elaboração e
implementação da Revisão do PDM que visam contribuir para o cumprimento dos objetivos de
sustentabilidade associados aos FCD.
 Medidas de controlo, correspondendo a indicadores do sistema de monitorização da
implementação, tendo em conta as questões críticas de sustentabilidade para o município de
Esposende.
As medidas de controlo previstas têm por fim identificar e corrigir atempadamente efeitos negativos
que possam ocorrer no período de implementação do PDM. Estas medidas correspondem a
indicadores do sistema de monitorização da implementação, organizados em função dos temas
fundamentais para a decisão, tal como são apresentados no Quadro seguinte.
Quadro 6.1 – Medidas de controlo relativas aos Fatores Críticos para a Decisão
Medidas de Controlo
FCD
Fontes de
informação***
Indicadores
FCD
1
–
Biodiversidade e
Valores
Ecológicos
Presença de habitats e espécies protegidas (n.º)
ICNF,
Bibliografia
Científica
UOPG’s – Planos de Ação e/ou Gestão, visando a conservação de recursos
naturais relevantes, implementados (n.º)
ICNF,
Bibliografia
Científica
Incêndios florestais (n.º) e área ardida (ha)
FCD
2
–
Preservação dos
Recursos
Naturais
ICNF
INE – Anuário
Estatístico
Massas de água superficiais e subterrâneas em bom estado (n.º; km/ha)
APA/ARH Norte
Águas balneares com classificação “boa” e/ou “excelente” (n.º)
APA/ARH Norte
Intervenções efetuadas ao nível da limpeza e manutenção das linhas de água
(n.º)
Esposende
Ambiente
Ocorrência de cheias e inundações (n.º) e área afetada (ha)
CME
APA/ARH Norte
Obras de defesa costeira realizadas (n.º)
CME
APA/ARH Norte
Incêndios florestais (n.º) e área ardida (ha)
CME
ICNF
Área de Espaços Verdes Municipais (m2)**
CME
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Medidas de Controlo
FCD
Indicadores
FCD
3
Ambiente
Urbano
Qualidade
Vida
FCD
4
Identidade
Cultural
Património
–
e
de
–
Intervenções em equipamentos coletivos por tipologia (n.º)
INE/CME
Taxa de adesão à rede de abastecimento público de água e à rede de drenagem
e tratamento dos efluentes (%)**
CME
Taxa de população servida com sistemas de recolha indiferenciada e com
sistemas de recolha seletiva (%)**
CME
Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente (%)
INE
Edifícios com Certificação Energética (n.º)
ADENE
Sítios/ monumentos inventariados e classificados ou com processo de
classificação (n.º)
CME
DRCN
Área ocupada por masseiras (ha)
ICNF
Ações de valorização e promoção das praias de seixos*
ICNF
Estábulos licenciados/ total de estábulos (%)*
DGV
Produção de leite (l)
CAE
Volume de pescado transacionado nas lotas de Esposende e Apúlia/Fão (kg)
FCD
6
Governança
-
CME
População servida por Sistemas de drenagem de águas residuais e Estações de
tratamento de águas residuais (ETAR) (%)
e
FCD
5
–
Desenvolvimento
Económico
Fontes de
informação***
Docapesca
Taxa de ocupação dos espaços industriais/parques industriais (%)
CME
Variação do número de empresas sedeadas (%)
INE
Taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros em época baixa (%)*
INE
Hóspedes/dormidas nos estabelecimentos hoteleiros (N.º)
INE
Visitantes ao PNLN (N.º)
ICNF
Rede ciclável e pedonal construída (km)*
CME
Planos de praia executados (N.º)
CME
Interação com o público – atendimento, sugestões, entrevistas (n.º)
CME –
Esposende
Ambiente
Acessos ao site da CME e da Esposende Ambiente (n.º)
CME –
Esposende
Ambiente
Parcerias, atividades e participantes nos Programas de Educação para a
Sustentabilidade (n.º)
CME –
Esposende
Ambiente
Visitas aos espaços do Centro de Educação Ambiental (n.º)
CME –
Esposende
Ambiente
* Indicador proposto em articulação com os indicadores de desempenho do Plano de Ação para a Implementação da Agenda 21 Local de
Esposende.
** Indicador proposto em articulação com os indicadores de desempenho do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente da Câmara Municipal
de Esposende.
*** Ver Anexo II – Lista de Acrónimos
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Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Esposende – Resumo Não Técnico
7.
CONCLUSÕES FINAIS
A avaliação ambiental efetuada revela que a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de
Esposende constitui globalmente uma oportunidade para o desenvolvimento e valorização município
na medida em que contribui para a concretização de um vasto leque de objetivos constantes no
QRE.
Em todos os FCD foram identificadas as oportunidades criadas pelas propostas da Revisão do PDM,
em sintonia com os objetivos estabelecidos para a Revisão do PDM, contribuindo para a efetiva
concretização das orientações do QRE, sendo que no que concerne aos riscos são identificadas
situações que, se devidamente equacionadas, poderão ser minimizadas e mitigadas.
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