IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
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De quem se protege o paraíso? Um estudo de caso sobre o
desenvolvimento do turismo e conflitos na comunidade da Praia do
Sono – Paraty (RJ)
Ivan Bursztyn (UFRJ)
Doutorando do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ [email protected]
Robson Pereira de Lima (UFRJ)
Doutorando do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ [email protected]
Teresa Catramby (UFRRJ)
Doutorando do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ
e professora do Instituto Multidisciplina da UFRRJ
[email protected]
Eloise Botelho (UFRJ)
Mestranda do Programa EICOS-UFRJ
[email protected]
Elisa Spampinato (UFRJ)
Mestranda do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ
[email protected]
Resumo:
Este artigo pretende discutir a questão dos conflitos existentes na Praia do Sono de forma que
esses levem a um desenvolvimento do turismo local que respeite, ao mesmo tempo, os direitos da
população caiçara que aí vive e não seja causador de desequilíbrio ambiental na região. O
turismo, entendido como um fenômeno sócio-cultural e econômico, detém uma dinâmica que
reflete no desenvolvimento local das comunidades, sendo ao mesmo tempo objeto e agente de
transformações significativas. Essa questão surge em um contexto em que a temática conflito e
desenvolvimento do turismo suscita reflexões acadêmicas no sentido de discutir propostas que
explicitem potenciais vínculos existentes entre esses dois conceitos. Os temas abordados neste
trabalho procuram mostrar a mudança de perspectiva da proposta hegemônica de
desenvolvimento do turismo, que prima pelos fundamentos econômicos da concorrência e
produtividade, para a constituição de uma prática esteja fundamentada na valorização dos
aspectos histórico-culturais e ambientais.
Palavras-chave
preservação ambental, conflitos, justiça ambiental
De quem se protege o paraíso? Um estudo de caso sobre o
desenvolvimento do turismo e conflitos na comunidade da Praia do
Sono – Paraty (RJ)
Introdução
A discussão a respeito do desenvolvimento do turismo e conflitos em áreas protegidas constitui
questão central das políticas públicas brasileiras de proteção da natureza e dos povos e
comunidades tradicionais (BRASIL, 2000; 2006; 2007).
O turismo figura como um fenômeno complexo que vem adquirindo considerável expressividade
devido à natureza dos impactos que promove na sociedade. Conforme Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente, o turismo representa a maior atividade global, com crescimento de
25% nos últimos 10 anos. Ultimamente, um dos segmentos que mais tem merecido a atenção de
pesquisadores e gestores é o turismo em ambientes naturais, em especial nas áreas protegidas.
Essas constatações revelam uma preocupação: apesar da crescente demanda por este segmento
do turismo, muitas das áreas protegidas carecem de planejamento e instrumentos de gestão
adequados, acarretando conflitos relativos à proteção do meio natural e ao desenvolvimento
social.
Atualmente, o modelo de proteção da natureza prevê duas tipologias de Unidades de
Conservação (UC): as de proteção integral, onde é admitido apenas o uso indireto dos recursos
naturais, com exceção de alguns casos previstos em lei; e as de uso sustentável, onde são
permitidas formas de ocupação humana e a utilização sustentável dos recursos naturais, exceto
em casos previstos em lei (BRASIL, 2000). Devido aos avanços na legislação ambiental brasileira,
torna-se possível, hoje, discutir os diferentes usos para as áreas protegidas, definindo categorias
de manejo mais adequadas às diferentes realidades de sua implantação. No entanto, o aumento
nas opções de manejo veio acompanhado de inúmeros conflitos decorrentes do uso desses
territórios.
Segundo Acselrad (2004), os diferentes atores sociais, afetados direta e/ou indiretamente com a
criação da Área Protegida, estabelecem entre si uma luta simbólica e política pelo meio natural, a
partir de confrontos pelo poder, pela legitimidade da representação da natureza e pelo uso do
território. A luta simbólica entre atores sociais coloca em disputa o poder de conservar ou
transformar o mundo social, a partir do reconhecimento da necessidade dos grupos sociais em se
diferirem (BOURDIEU, 1989). Como ressalta Acselrad (2004), o conflito surge quando há algum
desacordo nas relações de poder entre os atores sociais. De acordo com o autor, os conflitos
entre atores sociais são essenciais, pois constituem uma forma de resistência ou de mudança que
conduz a construção da sociedade.
Nesse contexto, a Reserva Ecológica da Juatinga, Área Protegida estadual localizada no
município de Paraty (RJ), é um caso emblemático e merece algumas considerações. Desde a
década de 1970, com a abertura da Rodovia Rio – Santos (BR 101), o turismo é apontado como
principal alternativa de desenvolvimento para a região. Porém, a dinâmica de urbanização se deu
mediada pelo mercado imobiliário sem atender a lógica de ordenamento territorial, ocasionando
processos de exclusão social, especulação imobiliária, degradação do meio natural, dentre outros.
Paralelamente ao processo de instalação de usinas nucleares e investimentos no setor portuário,
iniciou-se uma política de preservação da Mata Atlântica, com a criação de áreas protegidas, o
que impactou diretamente o modo de vida tradicional das populações caiçaras.
Apesar de o turismo ter se transformado em principal fonte de renda das populações locais, em
detrimento às atividades de pesca, agricultura de subsistência e artesanato, diversos conflitos têm
eclodido, como na Praia do Sono, objeto desta pesquisa.
Diante dessa problematização, este artigo pretende discutir a seguinte questão: como trabalhar os
conflitos existentes na Praia do Sono de forma que esses levem a um desenvolvimento do turismo
local que respeite, ao mesmo tempo, os direitos da população caiçara que aí vive e não seja
causador de desequilíbrio ambiental na região?
O turismo, entendido como um fenômeno sócio-cultural e econômico, detém uma dinâmica que
reflete no desenvolvimento local das comunidades, sendo ao mesmo tempo objeto e agente de
transformações significativas. Essa questão surge em um contexto em que a temática conflito e
desenvolvimento do turismo suscita reflexões acadêmicas no sentido de discutir propostas que
explicitem potenciais vínculos existentes entre esses dois conceitos. Os temas abordados neste
trabalho
procuram
mostrar
a
mudança
de
perspectiva
da
proposta
hegemônica
de
desenvolvimento do turismo, que prima pelos fundamentos econômicos da concorrência e
produtividade, para a constituição de uma prática que esteja fundamentada na valorização dos
aspectos histórico-culturais e ambientais (CORIOLANO, 2003).
A discussão aqui proposta deverá atender os seguintes passos: primeiramente, serão abordados
os conceitos que fundamentam o nosso estudo – Áreas Protegidas, Comunidades Tradicionais,
Turismo e Conflitos. Em seguida, será estabelecido um elenco de conflitos identificados na Praia
do Sono para, por fim, estabelecer as possíveis relações entre tais conflitos e o desenvolvimento
do turismo.
Nesta perspectiva, a análise aqui desenvolvida está baseada na pesquisa realizada na Praia do
Sono, no âmbito do projeto de pesquisa “Utilização de Indicadores de Sustentabilidade na Análise
de Destinos Turísticos”, desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia e Desenvolvimento Social –
LTDS, da COPPE/UFRJ, e financiado pelo CNPq.
A metodologia aplicada nesta pesquisa apoiou-se em entrevistas semi-estruturadas com atores
sociais daquela localidade e agentes envolvidos no processo de desenvolvimento turístico seja
através de instituições governamentais ou privadas. De forma complementar, os pesquisadores
registraram suas observações diretas sobre diferentes aspectos de relevância para a análise
pretendida. O trabalho aqui em questão privilegiou quatro categorias de conflitos: ambiental,
territorial, cultural e econômica a partir das dimensões tratadas na pesquisa supracitada –
ambiental, social, histórica e cultural, econômica, espacial/territorial e política e institucional. Essa
seleção foi decorrente da sua relevância evidenciada pelos atores entrevistados.
Desta maneira, propõe-se contribuir para o Grupo de Trabalho “Turismo, Ambiente e Sociedade”,
na medida em que trará reflexões referentes a conflitos sociais em áreas protegidas e
desenvolvimento do turismo, bem como levantará questões sobre possíveis maneiras de trabalhar
esses conflitos em prol do desenvolvido turístico e em benefício da população caiçara.
Ademais, o presente trabalho detém o potencial para enriquecer os estudos de interesse do GT
pelo fato de não existirem estudos relevantes sobre a comunidade caiçara da Praia do Sono, que
se encontra num momento de grande fragilidade em função da sua inserção num modelo de
desenvolvimento do turismo fragmentador. O contexto de incerteza desta comunidade é ainda
agravado pelo processo de recategorização da Reserva Ecológica da Juatinga que, por outro
lado, pode proporcionar um momento rico para o exercício do diálogo entre o povo caiçara e os
gestores das Unidades de Conservação, instituindo um novo papel para os membros desta
comunidade, o de agentes de transformação de seu território.
Metodologia da pesquisa
Antes de descrever as metodologias utilizadas, é preciso relembrar as etapas do processo de
realização deste estudo, apresentadas a seguir:
•
compilação e seleção de indicadores a utilizar;
•
formulação dos instrumentos de pesquisa;
•
pesquisa secundária sobre a região;
•
contatos com atores locais, para marcação de visitas e entrevistas;
•
realização da pesquisa de campo;
•
sistematização de resultados das pesquisas;
•
análise e discussão em equipe dos resultados;
A escolha de indicadores a serem utilizados como parâmetros para avaliar o grau de
sustentabilidade dos destinos turísticos, com ênfase no envolvimento da comunidade residente no
local, começou pela compilação de critérios já utilizados em trabalhos de pesquisa anteriores
realizados pela equipe: fazendas de café do Vale do Paraíba fluminense (DELAMARO et al,
2002), Prainha do Canto Verde no Ceará (DELAMARO et al, 2003) e Ilha Grande no Rio de
Janeiro (IVT-RJ, 2006).
Foram considerados ainda indicadores surgidos da leitura crítica de bibliografia sobre indicadores
de turismo sustentável, como Sirakaya et alii (2001), Choi & Sirakaya (2006). A principal fonte,
neste caso, foi Choi & Sirakaya (2006), que relata os resultados de uma pesquisa com
metodologia Delphi aplicada a especialistas em turismo de todo o mundo, com a finalidade de
obter indicadores apropriados para monitorar e avaliar esse tipo de turismo, em particular em
áreas rurais.
A análise da lista de indicadores compilados pela equipe do projeto permitiu a seleção dos
indicadores a serem tomados como base para a pesquisa aqui descrita, assim como uma
adequação mais refinada.
A seleção foi feita na tentativa de abarcar o maior número possível de dimensões da
sustentabilidade.
Essa adequação levou em conta o fato de que seria feita uma análise dos destinos – e não de
empreendimentos –, como já foi dito, e também a realidade de que só seria possível utilizar
indicadores simples que permitissem uma verificação (por observação ou por meio de entrevistas)
do tipo presente / ausente ou existente / inexistente, por não se tratar de uma pesquisa de
monitoramento de maior duração, com o estabelecimento prévio de uma linha de base.
Os indicadores selecionados foram a base para formular instrumentos de pesquisa adequados
para
sua
verificação.
Estabeleceram-se
roteiros
de
entrevistas,
testados
com
outros
pesquisadores, fora da equipe deste projeto. Estabeleceu-se, ainda, um roteiro de pontos
importantes a observar em cada local.
Em paralelo à formulação dos instrumentos de pesquisa, realizou-se a pesquisa de artigos
acadêmicos, informações jornalísticas e outros tipos de informação secundária sobre a região, a
Reserva Ecológica da Juatinga e a Praia do Sono, de forma a ter condições de selecionar
aspectos relevantes a examinar e de identificar as pessoas atuantes no turismo e em atividades
afins que seria importante ouvir.
Em seguida, a equipe preparou o roteiro de viagem, escolheu os entrevistados e agendou as
visitas e entrevistas. A escolha da data buscou favorecer um período onde os moradores
estivessem mais disponíveis para as entrevistas e que tivesse alguma freqüência de visitação.
Dessa forma, escolhemos os dias posteriores ao carnaval do ano de 2008, entre os dia 18 e 25 de
fevereiro.
Os indicadores de sustentabilidade guiaram a observação dos pesquisadores principalmente
quanto a aspectos ambientais e espaciais, como tipos de ocupação, paisagismo, poluição. As
entrevistas procuraram pesquisar a visão de atores importantes sobre a história da implantação do
turismo na localidade, sobre as relações entre as iniciativas turísticas e a população residente no
local e sobre sua avaliação a respeito dos indicadores de sustentabilidade pertinentes. Procurouse ouvir integrantes do governo municipal – secretaria de turismo e/ou meio-ambiente, gerentes
da unidade de conservação da área, responsáveis por empreendimentos ligados ao turismo
(meios de hospedagem ou alimentação), representantes de associações de moradores, de
associações de empreendimentos ou de outros tipos de ONG atuantes na área.
As entrevistas gravadas foram transcritas e analisadas pela equipe do projeto, que buscou
identificar aspectos relevantes para subsidiar a análise sobre o grau de sustentabilidade de cada
destino. Essas informações foram então sintetizadas, segundo um roteiro sugerido pelos
indicadores de sustentabilidade selecionados.
Um breve histórico da região
A Praia do Sono 1 é uma localidade da Reserva Ecológica da Juatinga (REJ), área protegida
criada pelo decreto estadual nº 17.981, de 30 de outubro de 1992, com o objetivo de “fomentar a
cultura caiçara local, compatibilizando a utilização dos recursos naturais com os preceitos
conservacionistas” 2 . A Reserva Ecológica da Juatinga está localizada no extremo sul do Estado,
no Município de Paraty, e insere-se na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, administrada pelo
Instituto Chico Mendes. A área da REJ estende-se por 8.000 hectares, abrangendo
remanescentes florestais de Mata Atlântica, restingas, manguezais e costões rochosos. A região
possui elevada biodiversidade originária da Mata Atlântica, abrigando aproximadamente 10.000
espécies de plantas e, também, vasta e rica fauna continental e marinha. Além disso, a REJ
acolhe doze núcleos de populações tradicionais que, distribuídos ao longo do litoral, vivem de
pesca artesanal, agricultura de subsistência. Mais recentemente, as comunidades tradicionais,
sobretudo a da Praia do Sono, recebem fluxos turísticos, o que é causa de significativas
transformações no que tange os aspectos sociais, culturais, ambientais e econômico-territoriais.
Para a análise dos conflitos sócio-ambientais referentes ao desenvolvimento do turismo na Praia
do Sono, é necessário compreender o processo histórico de formação da comunidade tradicional.
A ocupação da região, a partir do século XVI, deu-se por sua posição como ponto de partida de
caminhos usados para vencer a Serra do Mar e atingir o interior com o objetivo de abastecê-lo de
suprimentos. A rota ligando Paraty à região de Cunha e Guaratinguetá conformava o Caminho
Velho e o Caminho Novo, aberto por decisão da Coroa de final do século XVII, chegava à Baia de
Guanabara. (SANTOS, 2001).
A região manteve sua importância, como ponto estratégico, para a condução de açúcar e café
produzidos no Vale do Paraíba paulista até aos portos de Paraty e Mambucaba. Contudo, a
construção da ferrovia ao final do século XIX, ligando as regiões cafeeiras ao Rio de Janeiro,
eliminou a importância dessa rota para o transporte do café, iniciando um período de declínio na
região, com significativa perda de população, empobrecimento e isolamento.
1
A comunidade tradicional da Praia do Sono é composta por 330 moradores. Segundo os entrevistados em pesquisa de campo, diz-se
que a Praia possui este nome por se localizar em um vale onde o dia amanhece mais tarde e o sol de põe mais cedo fazendo com que
as pessoas durmam mais tempo (Informação oral).
2
Disponível em www.ief.rj.gov.br
Outro fator relevante de alteração da dinâmica econômica e forma de uso do solo foi a construção
da rodovia Rio-Santos (BR-101) no final da década de 1970 já com o propósito de estimular o
turismo na região (IBAMA, 2002). Em Paraty, a atividade turística cresceu com características
diferenciadas de municípios próximos que tinham no turismo de sol e praia e o estabelecimento de
casas de segunda residência, seu foco principal. O conjunto arquitetônico foi protegido por
medidas legais que o transformaram em monumento histórico estadual e nacional, o mesmo
ocorreu com o patrimônio natural, ao criar áreas protegidas, através de decretos e leis. De certa
forma, houve tentativa de proteger essas áreas contra a degradação; porém, não se evitou a
especulação de imóveis e a exclusão de parte da população original do lugar onde a atividade
turística se implantava e demandava capacitação (FLEXOR, 2004). No caso da Reserva
Ecológica da Juatinga, a preservação ocorreu, por um lado, através de leis e, por outro, pelo difícil
acesso às localidades, feitos somente por trilha ou barco.
Dada a relevância do passado para compreender a preservação cultural e natural do local, é
conveniente, também, abordar a história contemporânea desse povoado caiçara. Nas décadas de
40 e 50, do século passado, a comunidade caiçara era constituída por um grupamento
desordenado de casas, distantes umas das outras, e protegidas da ação do vento pela vegetação
da orla das praias. As propriedades, embora privadas, não eram delimitadas por cercas ou muros
permitindo, assim, o acesso de todas as pessoas ao espaço caiçara. A praia era o centro
dinâmico da vida comunitária e a ponte de ligação com o mundo exterior. Embora a atividade
agrícola fosse essencialmente individual e familiar, as trocas e empréstimos de produtos não se
davam num mercado monetarizado; a prestação de serviços e outras atividades laborais podiam
ocorrer sob a forma de mutirão. Todo este dinamismo proporcionava uma distribuição mais ou
menos eqüitativa dos produtos das culturas tradicionais (LTDS, 2006).
A emergência de novos atores e interesses sobre este território está alterando profundamente os
rumos destas relações e da própria trajetória social dos habitantes locais. O turismo está se
desenvolvendo rapidamente, provocando diversas mudanças nas relações de trabalho e na
realidade espacial, assim como a delimitação de áreas protegidas influencia o modo de vida local,
tradicionalmente baseado na pesca e na agricultura de subsistência. Novas redes sociais vêm se
formando junto aos nativos, intensificando suas relações com agentes externos que possuem os
mais variados interesses sobre a localidade. Nesse sentido, para atingir o objetivo proposto nesta
pesquisa, é pertinente analisar essas transformações e os conflitos gerados a partir dos aspectos
ambientais, sócio-culturais e econômico-territoriais.
Aspectos ambientais
Os conflitos ambientais da Praia do Sono são relativos, sobretudo, ao modelo de proteção da
natureza e à relação de legitimação de poder entre os atores sociais. Ao buscar compreender tais
conflitos é importante expor, em primeiro lugar, que a área protegida foi criada em um espaço já
ocupado por comunidades caiçaras. Estas passaram a ter o uso do território cerceado e
controlado pelo poder público, dificultando as possibilidades de subsistência e manutenção de sua
qualidade de vida. Atualmente, as comunidades caiçaras exigem do poder público a melhoria na
condição de vida, através de planejamento e apoio ao desenvolvimento local.
É importante expor, também, que a Reserva Ecológica da Juatinga – e consequentemente a Praia
do Sono – é uma categoria de área protegida que não se enquadra no Sistema Nacional de
Unidade de Conservação – SNUC 3 . Apesar de a área protegida estar em processo de adequação
de categoria de manejo, esse tem sido vagaroso e não tem proporcionado a participação das
comunidades nas discussões e no acompanhamento das decisões.
Em função do processo de recategorização, o conselho gestor da área protegida, instrumento de
gestão que possibilitaria um diálogo institucionalizado entre os atores sociais, está inativo. Nesse
sentido, o conflito é eminente, uma vez que as comunidades estão distantes das decisões a
respeito do uso futuro do seu território.
De acordo com os dados da pesquisa de campo, detectou-se que o poder público assume uma
função mais fiscalizadora e repressora do que dialógica, o que causa nas comunidades receio e
descontentamento. A dificuldade de diálogo entre esses atores sociais é expressa, também, na
ausência de informação sobre atividades que são permitidas e aquelas proibidas.
Além disso, as comunidades residentes no interior da reserva não obtém apoio do poder público e
demais atores sociais – tais como ONG´s e iniciativa privada – para melhoria da qualidade de
vida, como, por exemplo, a construção de novas moradias, saneamento básico e fornecimento de
energia.
Os caiçaras da Praia do Sono também reclamam por maior apoio no que tange ao planejamento
para o desenvolvimento do turismo, de modo que esta atividade possa proporcionar melhoria em
suas condições de vida. No entanto, os moradores ainda não obtiveram o apoio necessário para
controlar o fluxo turístico que, a cada ano, se expande mais. Há um claro descontrole do turismo
local, uma vez que há um pico de visitantes em determinadas temporadas, causando a
superutilização dos recursos naturais. Diante de tal quadro, podem-se observar alguns
desencadeamentos.
Sob os aspectos ambientais, há um claro conflito entre uso e proteção da natureza. Com a
possibilidade de desenvolvimento do turismo, há maior necessidade de consumo dos recursos
naturais, como é o caso da água. Esse recurso natural é captado de fontes e cachoeiras dentro da
Reserva. Para atender a necessidade de consumo durante os picos de visitação, é necessário
expandir a rede de captação de água, o que tem sido feito de modo irregular e, como
conseqüência, há diminuição do volume de água na região. Outro problema é a ausência de rede
3
O SNUC foi criado em 2000 com o objetivo de unir as leis de proteção de natureza, até então desarticuladas, em um sistema único.
Nele estão contidas todas as diretrizes e normas de utilização das áreas protegidas brasileiras, bem como suas tipologias e categorias
de manejo. As áreas protegidas criadas antes de sua implantação teriam que se adequar as novas regras, no entanto, a realidade
mostrou que em muitos casos a falta de recursos para os estudos de recategorização inviabilizou este processo. É o caso, por exemplo
da REJ.
de esgoto e saneamento básico. Os moradores constroem fossas negras que não conseguem
atender às demandas durante a alta temporada e, assim, estouram impossibilitam o uso da praia.
É importante destacar também que a Praia do Sono não possui coleta e disposição públicos de
lixo, o que obriga os moradores a descartarem o resíduo produzido inadequadamente. Durante os
meses de maior visitação turística, essa questão torna-se um problema ainda maior para os
moradores, pois os turistas consomem produtos descartáveis, aumentando o volume e
dificultando o controle de disposição dos resíduos.
Os problemas apresentados constituem-se em conflitos ambientais na medida em que a
institucionalização da Reserva Biológica da Juatinga e, por conseguinte da Praia do Sono, é
reflexo do modelo de área protegida fundamentado na cisão entre sociedade e natureza, o qual é
estigmatizado como fator de proibição e exclusão. É um modelo que propõe o turismo como
atividade econômica que possibilita a sobrevivência de uma população que tem suas atividades
de subsistência limitadas. Essa interpretação do turismo como “salvador da pátria” é contraditória
em relação à proteção da natureza, pois da forma como ele vem se desenvolvendo “incentiva” a
superexploração dos recursos naturais para atender a uma demanda crescente de turistas.
Além do mais, é válido expor também que o conflito se expressa na divergência de interesses em
relação ao uso do território e representação da natureza pelos atores sociais. Enquanto o poder
público assume um modelo de gestão restritivo, a comunidade caiçara tem a necessidade de
exploração do espaço para sua sobrevivência. Do mesmo modo, há moradores empreendedores
que desejam o aumento do fluxo turístico, enquanto há aqueles que enxergam poucos benefícios
e não desejam o turismo. Diante de diferentes visões sobre o mesmo território protegido, acordos
são quebrados, fazendo o conflito emergir.
Contudo, o conflito sócio-ambiental deve ser desmistificado como algo ruim à sociedade. O
conflito é a expressão de que “algo não vai bem” e reflete a insatisfação de determinado ator
social, fazendo-o expor seu ponto de vista e possibilitando que ele reclame por suas necessidades
e interesses. É, assim, uma forma de participação que propõe uma transformação da realidade.
No caso da Praia do Sono, os conflitos ambientais estão claramente postos.
Aspectos Econômicos e Espaciais
Os conceitos apresentados até aqui permitem-nos analisar os conflitos decorrentes do
desenvolvimento econômico da Praia do Sono e do uso da terra por parte dos seus habitantes, já
que trata-se de um caso que embora apresente vários aspectos de solidariedade, cooperação e
coletivismo, desperta-nos também a preocupação com respeito a vulnerabilidade das atividades
tradicionais, do meio ambiente e do contexto político-institucional na qual se encontra.
Para refletirmos sobre os conflitos pertinentes à territorialidade devemos ter em mente que até
meados do século passado as casas desta comunidade caiçara eram dispostas de forma
desordenada e distantes umas das outras. As propriedades, embora privadas, não eram
delimitadas por cercas ou muros permitindo assim o acesso de todas as pessoas ao espaço
coletivo. (LTDS, 2006)
No contexto de vida caiçara podia-se notar o exercício da solidariedade como importante fator de
equilíbrio social. Embora a atividade agrícola fosse essencialmente individual e familiar, as trocas
e empréstimos de produtos não se davam num mercado monetarizado e a prestação de serviços
e outras atividades laborais podiam ocorrer sob a forma de mutirão. Todo esse dinamismo
proporcionava uma distribuição relativamente eqüitativa de produtos das culturas tradicionais.
(LTDS, 2006)
Um evento de grande impacto no cotidiano da comunidade da Praia do Sono foi o
estabelecimento, na década de 70, de um grande empreendimento imobiliário que recebeu o
nome de Condomínio Laranjeiras. Este passou a definir uma série de restrições aos membros
daquela comunidade, dentre as quais podemos destacar o acesso pelo mar, já que o local mais
seguro para o embarque de pessoas e mercadorias passou a ser de domínio do Condomínio.
Em detrimento aos obstáculos estabelecidos por este empreendimento, prevaleceu o sentido de
pertencimento dos caiçaras da Praia do Sono que pode ser notado por meio do domínio das
iniciativas turísticas desempenhado pelos moradores desta localidade.
Entretanto, o processo de crescimento do turismo evidenciou a fragilidade daquela localidade e
colocou em xeque a capacidade de gestão e articulação dos agentes locais para garantir a
manutenção dos empreendimentos turísticos sem que seja necessário o abandono das atividades
tradicionais.
O nosso olhar sobre a atividade turística promovida pelos moradores da Praia do Sono reconhece
que “as características do homo situs dão à pessoa uma natureza fortemente híbrida na qual a
astúcia, a estratégia, o desvio parcial ou total das normas estão presentes”. (ZAOUAL, 2006, p.:
53)
Dessa forma, devemos estar atentos ao contexto complexo e vulnerável em que se dá a expansão
desta atividade por proporcionar um crescimento significativo do número de construções que além
de desprezarem o estilo arquitetônico caiçara, acirram as disputas pela propriedade da terra numa
Unidade de Conservação (APA Cairuçu) que apenas tem previsto no seu Plano de Manejo o
direito de usufruto do espaço territorial e não o partilhamento deste em propriedades privadas
para fins mercantis.
Na perspectiva da geração de trabalho e renda podemos apontar o predomínio dos
empreendimentos administrados pelos nativos e residentes como um elemento que garante à
comunidade a gestão dos recursos financeiros oriundos dos visitantes e da ocupação dos postos
de trabalho com o emprego da mão de obra local.
Embora a renda auferida por esta população venha proporcionando um bom nível de consumo de
bens e serviços, está apoiada em bases frágeis já que as outras atividades tradicionais que
poderiam proporcionar um complemento de renda das pessoas foram, quase na sua totalidade,
abandonadas, desprezando assim um potencial de geração de renda, principalmente, no período
de baixa temporada de turismo.
O aspecto econômico que inspira maior preocupação, a partir do exercício da atividade turística
na Praia do Sono, é a subordinação dos empreendimentos à lógica mercantil que têm fragilizado
os espaços de intercâmbio de outra natureza e como o autor marroquino aponta:
“A exagerada importância atribuída ao princípio da concorrência acaba limitando seu
alcance geral. Correlativamente, o mercado não pode ser o único mecanismo de
coordenação entre os homens. O dinamismo de uma economia e, também, o de uma
sociedade – se fosse possível isolar a primeira da segunda – pressupõem a intervenção de
outras modalidades de trocas, como a cooperação, cujas opções podem ser muito
variadas.” (ZAOUAL, 2006, p. 84)
A partir das perspectivas teóricas adotadas neste trabalho podemos afirmar que o nível de
vulnerabilidade sócio-econômica da Praia do Sono é decorrente do predomínio das atividades
turísticas em detrimento de hábitos e atividades tradicionais. Ou, conforme apontado pelo autor:
“Como todo organismo vivo, uma economia hiperespecializada sem criatividade endógena
enfraquece a capacidade de adaptação à mudança e às incertezas”. (ZAOUAL, 2006, p. 57)
Embora, por um lado, ainda prevaleça nessa comunidade uma cautela com respeito à entrada de
novos personagens na sua dinâmica social, por outro, verificamos uma despreocupação com
alguns aspectos da indústria do turismo de massa presentes nas atividades empreendidas, ou
seja, a importação, mesmo que não intencionada, de princípios que contrariam o exercício do quê
reconhecemos como turismo de base comunitária.
Para fundamentar essa observação recorremos mais uma vez às palavras de Zaoual, através das
quais podemos notar sua preocupação com a importação de conhecimento por um determinado
sítio de pertencimento:
“A experiência mostra que toda tecnologia comprada sem discernimento induz uma série
de mercados cativos (estudos, treinamento, equipamentos, máquinas e insumos) que
mantém o meio receptor dentro de uma lógica cumulativa de importação. Na ausência de
um esforço de inovação, os empréstimos criam dependência [...] Tal mecanismo inibe as
capacidades de regeneração dos meios locais, o que impede sua própria experiência de
aprendizagem. Assim, tudo acontece como se as transferências de conhecimento,
materializados ou não, entretivessem a ignorância, por meio de mimetismo.” (ZAOUAL,
2006: pp.: 57-58)
Resumidamente, podemos apontar como um dos aspectos que nos despertou atenção no
contexto de vida daquela comunidade é a existência de um histórico rico de aspectos culturais,
comunitários e políticos que potencializam iniciativas no campo do turismo e que podem manter
uma relação harmônica e equilibrada entre as diferentes dimensões do turismo: ambiental,
espacial/territorial, social, econômica, histórica e cultural, e política e institucional.
Aspectos sociais e culturais
Os moradores da Praia do Sono vivem, hoje, alguns conflitos sociais e culturais comumente
identificados em comunidades tradicionais que se abrem para o turismo. Vamos destacar nesse
artigo apenas dois dos aspectos mais latentes identificados durante nossa pesquisa. Dizem
respeito, basicamente, à relação da cultura caiçara com suas atividades tradicionais e à relação
da cultura caiçara com os turistas.
O primeiro aspecto esta relacionado ao abandono, por parte da comunidade, de atividades
tradicionais, como a agricultura de subsistência e a pesca artesanal, colocando em risco sua
própria identidade cultural. Essa mudança é geralmente interpretada como conseqüência da
introdução da atividade turística na localidade, que estaria se transformando na principal atividade
econômica.
Assumir a perspectiva que vê o turismo como principal responsável pelo abandono das ocupações
tradicionais significa desconsiderar uma perspectiva histórica mais ampla. De fato, como relata a
Adams “durante os períodos de prosperidade, quando outras alternativas econômicas lhes eram
oferecidas, a agricultura de subsistência e a pesca costeira eram abandonadas” (ADAMS, 2002, p.
9), ou seja, o abandono da pesca e da agricultura de subsistência já fez parte da história
econômicas dessa comunidade.
Portanto, se de um lado o turismo não é diretamente responsável por essas mudanças no modo
de vida tradicional, que está sendo modificado por outros fatores (como a introdução do barco a
motor, a concorrência das grandes empresas, etc.), por outro podemos dizer que o turismo
encontrou na Praia do Sono um ambiente economicamente crítico para a comunidade,
representando para ela uma alternativa interessante e importante. O fato do turismo ser uma
atividade que pode ser facilmente implementada, permitindo bons e rápidos ganhos, pode ter
como conseqüência uma desmotivação para investir em outras atividade que poderiam
complementar a renda da comunidades.
O risco do turismo se transformar em uma espécie de monocultura é real, fato que poderia ter
conseqüências desastrosas para a identidade cultural e o estilo de vida dessa comunidade e do
meio ambiente onde ela está instalada. No entanto, o desenvolvimento turístico ainda pode
representar um caminho para a melhoria da condição de vida desta população. De fato, como
várias experiências bem sucedidas de turismo de base comunitária presentes no país mostram, o
turismo pode estar inserido na economia local de maneira integrada e equilibrada sem com isso
ameaçar os equilíbrios econômico, social, ambiental e cultural da comunidade.
É fundamental pensar numa perspectiva diacrônica, tentando compreender o que foi e o que é a
cultura caiçara, reconhecendo o aspecto flexível e “mutante” da cultura, sobretudo relativamente
os vários modos como esta se desenvolveu para se adaptar às condições do capitalismo
envolvente. Nesse sentido, pode ser útil a sugestão de Adams de abandonar, em primeiro lugar, a
visão do “bom selvagem”, tradicionalmente ligada ao caiçara que o vê como “ecologicamente
correto” (ADAMS, 2002) e integrado harmoniosamente com próprio meio ambiente e,
contemporaneamente, utilizar a abordagem da Ecologia Histórica para poder resgatar a dialética
entre mudança ambiental e mudança cultural (ADAMS, 2000:167). É fundamental também que se
adquira uma “análise mais holística, que leva em conta não apenas o meio ambiente local, mas
também a integração dos sistemas locais na economia de mercado e contextos sócio-políticos
mais abrangentes (HEADLAND, 1997; MURRIETA, 1994; WOLF, 1982 apud ADAMS, 2000: 166).
O outro aspecto dos conflitos culturais relativo à cultura caiçara deriva do encontro com o turista.
Como vários autores já evidenciaram uma das características mais próprias do turismo é que ele
promove o encontro de culturas diferentes, enquanto “important element in the process of
acculturation, whereby people in contact borrow from each other’s cultural heritage” (LEA, 1988).
Esse contato entre culturas, que no plano ideal representaria um impacto positivo do turismo
(OLIVEIRA, 2005), possibilitando trocas de vivências e diálogos interculturais, no plano real,
concretiza-se, geralmente, em impactos negativos – entre os quais a difusão hábitos como o uso
de drogas e o alcoolismo – devido, principalmente, a uma “assimetria de poder” entre as culturas
envolvidas no encontro.
No caso da Praia do Sono esse “encontro” cultural é, no mínimo, problemático. Tentando fazer
uma reflexão sobre o encontro cultural que acontece na Praia do Sono a primeira coisa a ser
ressaltada é a forte percepção de uma separação de mundos culturais – o do caiçara e o dos
turistas – onde prevalece uma adaptação servil e de mão única. Isso é visível em vários aspectos,
desde a culinária até o artesanato. Nenhum desses âmbitos de representação da cultura caiçara,
de fato, é “apresentado” ao turista, enquanto, do outro lado, continuam existindo nas intimas
realidades domésticas.
Algumas entrevistas evidenciaram muito claramente que os turistas são percebidos como
invasores, elementos que perturbam o silêncio e a tranqüilidade que caracterizam essa praia.
Mas, ao mesmo tempo, o turismo representa um mal necessário, pois, segundo os moradores, “é
disso que nos vivemos”.
Utilizando a terminologia do Grünewald (2003) no caso da Praia do Sono não existe, portanto,
uma comunidade etnoturística. No espaço social da Praia do Sono a comunidade turística que se
formou contém poucos elementos étnicos, ou seja, os caiçaras enquanto identidade cultural
parecem não estar presentes.
No estágio atual de nossa pesquisa, ainda não é possível fazer afirmações definitivas sobre esse
aspecto, apenas formular algumas hipóteses. Hipóteses essas que tem a ver com a
autopercepção e a valorização da própria cultura caiçara. Acreditamos que os conflitos não são
exclusivos do turismo, mas sim que o turismo contribui para o estabelecimento de aspectos
preexistem à sua chegada. Cremos que a ausência de uma comunidade etnoturística na Praia do
Sono possa decorrer de uma baixa valorização do patrimônio cultural local e de um modelo de
turismo que ignora os hábitos da população local.
Não acreditamos que o turismo seja o destruidor da cultura caiçara, mas sim que esteja
desempenhando um papel ativa nessa transformação. A intensidade e a direção dessas
transformações dependerão de como esses aspectos serão trabalhados no interior e fora da
comunidade.
Considerações Finais
A questão ambiental mais preocupante é a falta de destinação adequada para o esgoto sanitário e
para o lixo. Além de trazer riscos para a saúde da população e dos visitantes, esses dois
problemas, caso persistam, tendem a se agravar, com o crescimento do número de turistas e de
empreendimentos, podendo criar sérios danos à imagem dos locais como destinos turísticos e
redução de visitantes no futuro.
A população residente em ambas têm problemas com a regularização de seus terrenos ou
imóveis, vivendo situação de certa precariedade, ainda que as razões históricas para essa
situação sejam diferentes.
Atribui-se ao turismo responsabilidade por profundas alterações da cultura local, pelo abandono
de ocupações e tradicionais e a adoção de novos hábitos, valores e comportamentos. Aponta-se
um impacto negativo do turismo em particular quanto ao comportamento dos jovens, pela imitação
do comportamento dos visitantes, em particular no que se refere a consumo de álcool e drogas.
Há problemas com a sazonalidade. Há superlotação – e todas as suas conseqüências negativas –
em alguns momentos e redução de rendimentos por longos períodos. Para tentar contornar este
problema, há iniciativas de criar ou divulgar eventos como forma de aumentar a visitação na baixa
temporada.
Há sobreposição de dois tipos de áreas protegidas, sem que nenhuma das duas tenha ainda uma
gestão presente no local. Ambas as áreas protegidas – APA Cairuçu e Reserva Ecológica da
Juatinga – estão em processo de implementação real. Ainda não está claro para a população qual
será sua participação no processo de gestão dessas áreas. Há uma desconfiança e certo
ressentimento, por se considerarem responsáveis pela conservação da área até o momento.
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