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Nº 93, quinta-feira, 16 de maio de 2013
ISSN 1677-7042
101
BNDES PARTICIPAÇÕES
S/A
o
C.N.P.J. N - 00.383.281/0001-09
BALANCETE PATRIMONIAL EM
31 DE MARÇO DE 2013 - EM R$ mil
ATIVO
PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE
3.716.816
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
638.000
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Debêntures designadas
Empréstimos e recebíveis - Debêntures
Instrumentos financeiros derivativos
1.328.437
1.324.573
2.884
980
OUTROS CRÉDITOS
Venda a prazo de títulos e valores mobiliários
(-) Provisão para redução ao valor recuperável
Direitos recebíveis
(-) Provisão para redução ao valor recuperável
Juros sobre capital próprio e dividendos a receber
Impostos e contribuições a recuperar e antecipações
Devedores por depósitos em garantia
Diversos
1.750.379
326.297
(38.242)
12.805
(9.856)
1.243.107
199.793
12.352
4.123
PASSIVO CIRCULANTE
4.077.457
OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE DEBÊNTURES
3.061.184
OBRIGAÇÕES POR REPASSES
Repasses com a Sec. Tesouro Nacional
Repasses com o BNDES
677.002
636.405
40.597
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Instrumentos financeiros derivativos
Aquisição a prazo de títulos e valores mobiliários
Impostos e contribuições sobre o lucro
Provisão para programa de desligamento de funcionários
Credores vinculados liquidação operação
Contas a pagar - FAPES
Passivo atuarial - FAMS
Outros impostos e contribuições
Provisões trabalhistas e cíveis
Diversas
339.271
137.268
100.960
33.518
15.387
10.222
7.253
6.912
5.090
1.154
21.507
ATIVO NÃO CIRCULANTE
89.858.495
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
73.626.018
OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE DEBÊNTURES
3.573.035
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Empréstimos e recebíveis - Debêntures
(-) Provisão para redução ao valor recuperável
Debêntures designadas
Ações e Certificado de Depósito de Ações
Cotas de fundos de investimento
Instrumentos financeiros derivativos
72.157.472
3.026.722
(13.050)
7.556.595
58.573.245
2.563.836
450.124
OBRIGAÇÕES POR REPASSES
Repasses com o BNDES
Repasses com a Sec. Tesouro Nacional
2.528.720
142.203
2.386.517
OUTROS CRÉDITOS
Venda a prazo de títulos e valores mobiliários
(-) Provisão para redução ao valor recuperável
Direitos recebíveis
(-) Provisão para redução ao valor recuperável
Devedores por depósitos em garantia
Incentivos fiscais
1.468.546
957.760
(112.250)
33.459
(25.754)
417.470
197.861
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Tributos diferidos
Provisões trabalhistas e cíveis
Contas a pagar - FAPES
Passivo atuarial - FAMS
Aquisição a prazo de títulos e valores mobiliários
7.188.376
5.873.857
591.477
375.416
205.410
142.216
INVESTIMENTOS
Participações em coligadas
16.232.477
16.232.477
TOTAL DO ATIVO
* Informações não examinadas pelo auditor independente e conselhos de administração e fiscal.
93.575.311
13.290.131
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de capital
Reservas de lucros
Reserva legal
Reserva de incentivos fiscais
Reserva estatutária
Ajustes de avaliação patrimonial
Ajustes de títulos e valores mobiliários
Ajuste acumulado de conversão
Outros resultados abrangentes
Resultado do exercício
Receitas operacionais
Despesas operacionais
Outras Receitas/Despesas operacionais
Imposto de renda e contribuição social
Impostos diferidos - constituição (realização)
76.207.723
60.344.504
92.993
3.100.771
1.314.370
244.672
1.541.729
12.258.427
12.581.652
(326.674)
3.449
411.028
1.543.708
(683.830)
(87.977)
(119.400)
(241.473)
TOTAL DO PASSIVO
93.575.311
LUCIANO GALVÃO COUTINHO
Diretor - Presidente
WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA
Diretor-Superintendente
LUIZ EDUARDO MELIN DE CARVALHO E SILVA
Diretor
GUILHERME NARCISO DE LACERDA
Diretor
FERNANDO MARQUES DOS SANTOS
Diretor
MAURICIO BORGES LEMOS
Diretor
JULIO CÉSAR MACIEL RAMUNDO
Diretor
ROBERTO ZURLI MACHADO
Diretor
CARLOS FREDERICO RANGEL DE CARVALHO SILVA
Chefe do Departamento de Contabilidade
Contador - CRC - RJ 087956/O-8
SELMO ARONOVICH
Superintendente da Área Financeira
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR N o- 23, DE 15 DE MAIO DE 2013
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo
Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 52, de 24 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 25 de julho de 2012, que
homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e
suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan
Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co.
Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. torna público que:
1. De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX no 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no
11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo
10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX no 52, de 2012.
2. Sendo assim, o ajuste aplicado em maio de 2013 foi determinado pela variação da média de preços do açúcar do trimestre fevereiro-março-abril/2013, que alcançou 18,11 US$ cents/lb (dezoito centavos
de dólares estadunidenses e onze décimos por libra peso), em relação à média de preços do trimestre novembro-dezembro/2012-janeiro/2013, que chegou a 19,30 US$ cents/lb (dezenove centavos de dólares
estadunidenses e trinta décimos por libra peso).
3. Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 0,975410, aplicado sobre o preço do compromisso de preço firmado.
4. Dessa maneira, deverão ser observados preços CIF não inferiores a US$ 1.480,67/t (mil, quatrocentos e oitenta dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por tonelada) para mercadorias
desembaraçadas ao amparo do compromisso.
5. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TATIANA LACERDA PRAZERES
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013051600101
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.