LEI N° 12.772, DE 28/12/2012
TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
o
Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE a partir de 1 de março de 2013:
Níveis
A
B
C
D
E
Classes de
Valor
I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Capacitação
Piso AI P01 R$ 1.086,32 1
P02 R$ 1.125,43 2 1
P03 R$ 1.165,94 3 2 1
P04 R$ 1.207,92 4 3 2 1
P05 R$ 1.251,40 5 4 3 2
Piso BI P06 R$ 1.296,45 6 5 4 3 1
P07 R$ 1.343,12 7 6 5 4 2 1
P08 R$ 1.391,48 8 7 6 5 3 2 1
P09 R$ 1.441,57 9 8 7 6 4 3 2 1
P10 R$ 1.493,47 10 9 8 7 5 4 3 2
Piso CI P11 R$ 1.547,23 11 10 9 8 6 5 4 3 1
P12 R$ 1.602,93 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1
P13 R$ 1.660,64 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1
P14 R$ 1.720,42 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1
P15 R$ 1.782,35 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2
P16 R$ 1.846,52 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3
Piso DI P17 R$ 1.912,99 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1
P18 R$ 1.981,86
16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1
P19 R$ 2.053,21
16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1
P20 R$ 2.127,12
15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1
P21 R$ 2.203,70
16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2
P22 R$ 2.283,03
16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3
P23 R$ 2.365,22
16 15 13 12 11 10 7 6 5 4
P24 R$ 2.450,37
16 14 13 12 11 8 7 6 5
P25 R$ 2.538,58
15 14 13 12 9 8 7 6
P26 R$ 2.629,97
16 15 14 13 10 9 8 7
P27 R$ 2.724,65
16 15 14 11 10 9 8
P28 R$ 2.822,74
16 15 12 11 10 9
P29 R$ 2.924,36
16 13 12 11 10
P30 R$ 3.029,64
14 13 12 11
Piso EI P31 R$ 3.138,70
15 14 13 12 1
P32 R$ 3.251,70
16 15 14 13 2 1
P33 R$ 3.368,76
16 15 14 3 2 1
P34 R$ 3.490,03
16 15 4 3 2 1
P35 R$ 3.615,67
16 5 4 3 2
P36 R$ 3.745,84
6 5 4 3
P37 R$ 3.880,69
7 6 5 4
P38 R$ 4.020,39
8 7 6 5
P39 R$ 4.165,13
9 8 7 6
P40 R$ 4.315,07
10 9 8 7
P41 R$ 4.470,41
11 10 9 8
P42 R$ 4.631,35
12 11 10 9
P43 R$ 4.798,08
13 12 11 10
P44 R$ 4.970,81
14 13 12 11
P45 R$ 5.149,76
15 14 13 12
P46 R$ 5.335,15
16 15 14 13
P47 R$ 5.527,21
16 15 14
P48 R$ 5.726,19
16 15
P49 R$ 5.932,34
16
DIGEP 2013
LEI N° 12.772, DE 28/12/2012
TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL DE
CLASSIFICAÇÃO
A
B
C
D
E
NÍVEL DE
CAPACITAÇÃO
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
CARGA HORÁRIA DE
CAPACITAÇÃO
Exigência mínima do Cargo
20 horas
40 horas
60 horas
Exigência mínima do Cargo
40 horas
60 horas
90 horas
Exigência mínima do Cargo
60 horas
90 horas
120 horas
Exigência mínima do Cargo
90 horas
120 horas
150 horas
Exigência mínima do Cargo
120 horas
150 horas
Aperfeiçoamento ou curso de
capacitação igual ou superior a
180 horas
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
o
(a partir de 1 de janeiro de 2013):
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o
exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da
Educação)
Ensino fundamental completo
Ensino médio completo
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso
técnico completo
Curso de graduação completo
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h
Mestrado
Doutorado
Área de
conhecimento
com relação
direta
Área de
conhecimento
com relação
indireta
10%
-
15%
-
20%
10%
25%
30%
52%
75%
15%
20%
35%
DIGEP 2013
LEI N° 12.772, DE 28/12/2012
TABELAS DE ESTRUTURAS E DE VENCIMENTOS BÁSICOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO 40h DO PLANO DE CARREIRA DOS
o
CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (a partir de 1 de março de 2013):
CARGOS
Médico
Médico
Veterinário
Médico-Área
CLASSES DE
CAPACITAÇÃO
P31
P32
P33
P34
P35
P36
P37
P38
VALOR EM R$
NÍVEL E
R$
I
II
6.277,41
1
6.503,39
2
1
6.737,51
3
2
6.980,07
4
3
7.231,35
5
4
7.491,68
6
5
7.761,38
7
6
8.040,79
8
7
P39
P40
P41
P42
P43
P44
P45
P46
P47
P48
P49
8.330,25
8.630,14
8.940,83
9.262,70
9.596,16
9.941,62
10.299,52
10.670,30
11.054,43
11.452,39
11.864,67
9
10
11
12
13
14
15
16
8
9
10
11
12
13
14
15
16
III
IV
1
2
3
4
5
6
1
2
3
4
5
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO 20h DO PLANO DE CARREIRA DOS
o
CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (a partir de 1 de março de 2013):
CARGOS
Médico
Médico
Veterinário
Médico-Área
CLASSES DE
CAPACITAÇÃO
P31
P32
P33
P34
P35
P36
P37
P38
VALOR EM R$
NÍVEL E
R$
I
II
3.138,70
1
3.251,70
2
1
3.368,76
3
2
3.490,03
4
3
3.615,67
5
4
3.745,84
6
5
3.880,69
7
6
4.020,39
8
7
P39
P40
P41
P42
P43
P44
P45
P46
P47
P48
P49
4.165,13
4.315,07
4.470,41
4.631,35
4.798,08
4.970,81
5.149,76
5.335,15
5.527,21
5.726,19
5.932,34
9
10
11
12
13
14
15
16
8
9
10
11
12
13
14
15
16
III
IV
1
2
3
4
5
6
1
2
3
4
5
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
DIGEP 2013