PATRÍCIA RÊGO DE OLIVEIRA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
João Pessoa, PB - Brasil
Dezembro - 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
PATRÍCIA RÊGO DE OLIVEIRA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Relatório apresentado à Coordenação de Estágios e à
Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em
Construção de Edifícios do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus de João Pessoa,
em cumprimento às exigências do referido curso.
Orientador (a): Profª. Dra. Alexsandra Rocha Meira
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios
PATRÍCIA RÊGO DE OLIVEIRA
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Aprovado em: 12 / 11 / 2012.
____________________________________________________________
Alexsandra Rocha Meira – Dra
(Orientadora)
____________________________________________________________
Gibson Rocha Meira – Dr - IFPB
(Examinador)
____________________________________________________________
Nelma Miriam de Araújo Chagas – Dra - IFPB
(Examinadora)
____________________________________________________________
Profª Drª Maria de Fátima Duarte Lucena
Coordenadora da CESUT - CCE
____________________________________________________________
Profª M.Sc. Roberta Paiva Cavalcante
Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia
em Construção de Edifícios
Dedico este trabalho ao meu Deus - O Autor da
minha vida, razão da minha existência e aos meus pais.
AGRADECIMENTOS
A Deus pelo amor incondicional; Sua infinita fidelidade, misericórdia e bondade e pela
persistência, com a qual me presenteou; aos meus pais: Silvio Pinheiro de Oliveira e Abigail Rêgo de
Oliveira (meu braço direito e esquerdo) – aos quais amo e agradeço a Deus todos os dias por ter o
privilégio de ser filha deles - por terem me dado tudo: a vida, muito amor, educação, apoio moral,
psicológico e, especialmente, financeiro; aos meus irmãos, que sempre acreditaram em mim,
apoiaram-me e me incentivaram: Ana Queila Rêgo Martins, Siméia Rêgo de Oliveira e Marcos Ábdon
Rêgo de Oliveira; aos meus sobrinhos: Cláudio Phillipe Rêgo Martins e Hanna Nalidja Rêgo Martins,
nos quais me espelhei para manter a alma pura, aprimorando os valores ensinados por meus pais; a
todos os meus amigos, em especial: a Tatianne Mendes, pelo carinho que sempre demonstrou ter
comigo, pelas palavras de incentivo, por comemorar comigo as vitórias e pelo seu coração enorme e
alma de criança; a Maisa Beatriz M. F. da Silva, por ter intermediado nossa participação na pesquisa do
CNPq, da qual fui bolsista pelo período por um ano, por estar se mostrando amiga, mesmo depois dos
desentendimentos e, especialmente, porque tem as palavras certas para dizer quando precisamos; a
Joana Darc Lúcio da Costa, por ser uma amiga leal, por estar sempre me dando palavras de incentivo
e compartilhando comigo momentos bons e ruins, pelas suas idéias sempre bem-vindas e,
principalmente porque foi por intermédio dela que consegui o estágio. Agradeço também aos meus
professores do Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios, com destaque para: Dr.
Sóstenes Rodrigues, MSc. Jefferson Mack, Dr. Ulisses Targino e MSc. Salustiano Miguel Souza,
especialmente pela prontidão dispensada nos momentos de tirar dúvidas e porque contribuíram de
forma relevante para minha formação profissional e, principalmente o Dr. Warwick Ramalho de Farias
Leite por ter aberto as portas de estágio para mim, quando todos as haviam fechado, por ser um
professor até mesmo no estágio, ensinando a mim com suas experiências de vida e seus conselhos e
pela sua generosidade e nobreza. Agradeço ainda aos professores que compuseram a banca
examinadora: Dr. Nelma Miriam de Araújo Chagas; Dr. Gibson Rocha Meira, Dra. Maria de Fátima
Duarte Lucena, pelas contribuições relevantes, especialmente para a formatação deste trabalho de
conclusão de curso, e, como não poderia deixar de ser, um agradecimento todo especial, a minha
orientadora neste relatório de estágio supervisionado, a Dra. Alexsandra Rocha Meira, também
professora – orientadora, por dois anos, da pesquisa do CNPq da qual fui bolsista titular e voluntária e, certamente uma amiga; pelas diversas horas dedicadas a me orientar, tanto de forma presencial
quanto virtualmente, em trabalhos acadêmicos, relatórios de Iniciação Tecnológica e artigos científicos
e, especialmente pela co-concepção deste relatório de estágio supervisionado.
“Muitas das coisas mais importantes do mundo
foram conseguidas por pessoas que continuaram
tentando quando parecia não haver mais nenhuma
esperança de sucesso.”
(Dale Carnegie)
LISTA DE FIGURAS
Figura 5.1: Janela inicial para gerar overlay ------------------------------------------------------------------------- 38
Figura 5.2: Janela para seleção da aba “Setores” ------------------------------------------------------------------ 39
Figura 5.3: Escolha do Setor procurado ------------------------------------------------------------------------------ 39
Figura 5.4: Mapa detalhado de Mandacaru -------------------------------------------------------------------------- 40
Figura 5.4: Janela do Menu Propriedades --------------------------------------------------------------------------- 40
Figura 5.5: Janela para procurar a quadra desejada -------------------------------------------------------------- 41
Figura 5.6: Janela para gerar impressão do mapa ----------------------------------------------------------------- 42
Figura 5.7: Overlay gerado para os lotes 0037 e 0047 da Quadra 049 de Mandacaru -------------------- 42
Figura 5.7: Planta de situação atual ----------------------------------------------------------------------------------- 43
Figura 5.8: Planta de situação proposta ------------------------------------------------------------------------------ 44
Figura 5.9: Planta de localização --------------------------------------------------------------------------------------- 44
LISTA DE QUADROS
Quadro 3.1: Quadro de zoneamento do uso ZR2 ------------------------------------------------------------------ 46
LISTA DE EQUAÇÕES
Equação 2.1: Cálculo da taxa de ocupação-------------------------------------------------------------------------- 22
Equação 2.2: Cálculo do índice de aproveitamento ---------------------------------------------------------------- 23
Equação 2.2a: Cálculo do número de pavimentos a partir da taxa de ocupação e do índice de
aproveitamento -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 23
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT:
Associação Brasileira de Normas Técnicas
AP:
Anteprojeto
ART:
Anotação de Responsabilidade Técnica
CAGEPA:
Companhia de Água e Esgoto da Paraíba
CB:
Corpo de Bombeiros
CEI:
Cadastro Específico do INSS
CMJP:
Câmara Municipal de João Pessoa
CND:
Certidão Negativa de Débitos
COMAM:
Conselho Municipal do Meio Ambiente
CONAMA:
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONFEA:
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
COPAM:
Conselho de Proteção Ambiental
CREA:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CREA-PB:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
CREF:
Certificado de Regularidade Fiscal
DIVA:
Divisão de Análise Ambiental
DOF:
Documento de Origem Florestal
DOU:
Diário Oficial da União
EMLUR:
Autarquia Especial Municipal da Limpeza Urbana
EP:
Estudo Preliminar
EV:
Estudo de Viabilidade
FUNJOPE: Fundação Cultural de João Pessoa
GRU:
Guia de Recolhimento da União
GRPU:
Gerência Regional do Patrimônio da União
IBAMA:
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IA:
Índice de Aproveitamento
ICM:
Imposto de Circulação de Mercadoria
IPHAEP:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
IPTU:
Imposto Territorial Urbano
INSS:
Instituto Nacional do Seguro Social
LI:
Licença de Instalação
LP:
Licença Prévia
LO:
Licença de Operação
LS:
Licença Simplificada
LV:
Levantamento
NBR:
Norma Brasileira Regulamentadora
PMJP:
Prefeitura Municipal de João Pessoa
PB:
Projeto Básico
PN:
Projeto para execução
PL:
Projeto Legal
PN:
Programa de Necessidades
PR:
Pré-execução
RCD:
Resíduos de Construção e Demolição
SUDEMA:
Superintendência de Administração do Meio Ambiente
SEMAM:
Secretaria do Meio Ambiente
SEFIN:
Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba
SEPLAN:
Secretaria de Planejamento
TCR:
Taxa de Coleta de Resíduos
TO:
Taxa de Ocupação
ZC:
Zona Comercial Central
ZCB 1:
Zona Comercial de Bairro 1
ZCB 2:
Zona Comercial de Bairro 2
ZCC 1:
Zona Comercial Central 1
ZCC 2:
Zona Comercial Central 2
ZCC 3:
Zona Comercial Central
ZCC 4:
Zona Comercial Central 4
ZCC 5:
Zona Comercial Central 5
ZCC 6:
Zona Comercial Central 6
ZCE 1
Zona Comercial Eixo
ZCE 2:
Zona Comercial Eixo
ZCT:
Zona Comercial de Terminais
ZEP 1:
Zona Especial Preservação 1
ZEP 2:
Zona Especial Preservação 2
ZEP 3:
Zona Especial Preservação 3
ZEP 4:
Zona Especial Preservação 4
ZER:
Zona Especial Residencial
ZGE:
Zona Grandes Equipamentos
ZI 1:
Zona Industrial 1
ZI 2:
Zona Industrial 2
ZI 3:
Zona industrial 3
ZI 4:
Zona Industrial 4
ZI 5:
XXII - Zona Industrial
ZRE 2:
Zona Residencial Extensiva
ZRE 3:
Zona Residencial Extensiva
ZRI 1:
IV - Zona Residencial Intensiva
ZRI 2:
V - Zona Residencial Intensiva
ZT:
XVII - Zona Turística
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 14
1.1 Objetivos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 16
1.1.1
Objetivo geral---------------------------------------------------------------------------------------------------- 16
1.1.2
Objetivos específicos ------------------------------------------------------------------------------------------ 16
1.2 Justificativas e relevância ------------------------------------------------------------------------------------------ 17
2
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA--------------------------------------------------------------------------------------- 18
2.1 Zoneamento urbano ------------------------------------------------------------------------------------------------- 18
2.2 Construção de edificações nos lotes ---------------------------------------------------------------------------- 20
2.2.1
Taxa de ocupação (TO) --------------------------------------------------------------------------------------- 21
2.2.2
Índice de aproveitamento (IA) ------------------------------------------------------------------------------- 23
2.3 Legalização de obras ----------------------------------------------------------------------------------------------- 23
2.3.1
Os Órgãos ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 24
2.3.1.1
PMJP ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 24
2.3.1.2
CREA/PB ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25
2.3.1.3
Corpo de Bombeiros (CB) ---------------------------------------------------------------------------------- 25
2.3.1.4
SUDEMA ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26
2.3.1.5
CAGEPA ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26
2.3.1.6
INSS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26
2.3.2
Procedimentos para legalização de obras junto aos órgãos públicos de João Pessoa -------- 27
2.3.2.1
Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento ---------------------------- 27
2.3.2.2
Alvará de demolição ----------------------------------------------------------------------------------------- 28
2.3.2.3
Certidão de alinhamento / dimensões / limites e confrontações ----------------------------------- 28
2.3.2.4
Processos de pré-análise ---------------------------------------------------------------------------------- 29
2.3.2.5
Certidão de uso e ocupação do solo --------------------------------------------------------------------- 29
2.3.2.6
Licença Ambiental-------------------------------------------------------------------------------------------- 29
2.3.2.7
Licenças para edificações ---------------------------------------------------------------------------------- 32
2.3.2.8
Licenças para comércio e serviços----------------------------------------------------------------------- 34
2.3.2.9
Alvará de construção/ampliação/reforma/regularização -------------------------------------------- 35
2.3.2.10 Licença de habitação (Habite-se) ------------------------------------------------------------------------ 36
3
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS -------------------------------------------------------------------------------- 37
3.1 Descrição de algumas das atividades desenvolvidas ------------------------------------------------------- 38
3.1.1
Lotes de Mandacaru ------------------------------------------------------------------------------------------- 38
3.1.1.1
Remembramento de lotes ---------------------------------------------------------------------------------- 38
3.1.1.2
Projeto de galpão--------------------------------------------------------------------------------------------- 45
3.1.1.3
Certidão de uso e ocupação do solo --------------------------------------------------------------------- 47
3.1.1.4
Licença Prévia (LP) ------------------------------------------------------------------------------------------ 48
3.1.1.5
Alvará de Construção --------------------------------------------------------------------------------------- 48
3.1.1.6
Licença de Instalação (LI) ---------------------------------------------------------------------------------- 49
4
CONCLUSÕES ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 51
5
RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES --------------------------------------------------------------------------- 52
REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 53
APÊNDICES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 55
APÊNDICE A – PLANTAS DE LOTES REMEMBRADOS E PROJETO ARQUITETÔNICO ------------ 56
APÊNDICE B – DOCUMENTAÇÕES REFERENTES AO ALVARÁ DE REMEMBRAMENTO,
DESMEMBRAMENTO E REMANEJAMENTO ---------------------------------------------------------------------- 59
APÊNDICE C – DOCUMENTAÇÕES REFERENTES À LICENÇA PRÉVIA (LP) -------------------------- 61
APÊNDICE D – DOCUMENTAÇÕES REFERENTES AO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ---------------- 70
APÊNDICE E – DOCUMENTAÇÕES REFERENTES À LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) -------------- 72
ANEXOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 83
ANEXO A – FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS EM GERAL - PMJP ----------- 84
ANEXO B – FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS EM GERAL - SUDEMA ------ 89
ANEXO C – MEMORIAL DESCRITIVO - CB ------------------------------------------------------------------------ 96
ANEXO E – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À LICENÇA PRÉVIA (LP) ----------------------------------- 99
ANEXO F – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ------------------------ 106
ANEXO H – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)---------------------- 110
ANEXO G – CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO ------------------------------------------------------------------------ 115
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
1
INTRODUÇÃO
Desde os primórdios da ocupação da superfície terrestre pelo homem já havia a execução de
obras, ainda que de forma primitiva, a exemplo das primeiras cavernas - prenúncio do desenvolvimento
de habitações, que eram encontradas prontas na natureza, não requerendo nenhum conhecimento
técnico nem norma, por parte do homem daquela época, para sua construção (OLIVEIRA, 2010a).
A necessidade das primeiras regras e condutas na execução das edificações surge com o
aparecimento das primeiras aglomerações urbanas, que originaram as primeiras cidades. Todavia,
naquela época, não se fazia presente o grau de organização dos tempos atuais - as leis e os
regulamentos e os códigos, que disciplinam o uso do solo - para garantia de produtos e serviços
(OLIVEIRA, 2010a).
Entretanto, vale-se salientar que antecedendo a execução de uma obra de edificação, deve-se
prever um projeto. Na concepção de Leite (2010), considerado como uma das primeiras etapas do
processo de construção, o projeto de construção civil é peça relevante para se obter a qualidade e
produção de edifícios, uma vez que nessa etapa são definidas, tanto as formas de organizar o espaço
quanto a tecnologia a se adotar na fase de execução (LEITE, 2010). Por isso, conforme Gray; Hughes;
Brenett, (1994 apud OLIVEIRA, 2010b) é a etapa do processo de construção onde se deve buscar uma
solução criativa e eficiente que traduza e documente todos os requisitos do cliente e do usuário,
mediante concepção, desenvolvimento e detalhamento das características físicas e tecnológicas do
empreendimento, para fins de sua execução. A principal ferramenta para representação desta solução
é o desenho. À luz de Melhado (1994 apud LEITE, 2010) projeto na construção civil, nada mais é que
“a atividade ou serviço integrante do processo de construção, responsável pelo desenvolvimento,
organização, registro e transmissão das características físicas e tecnológicas específicas de uma obra
a serem consideradas na fase de execução.”
Ainda conforme Melhado (1994 apud LEITE, 2010) a previsão de um projeto se constitui
relevante visto que, apesar da pouca despesa com o mesmo na fase inicial do empreendimento, ele
pode vir a maximizar consideravelmente os custos. A realização de uma entrevista com o cliente traz
inspiração ao projetista para se executar os trabalhos profissionais necessários no desenvolvimento de
projetos, bem como consultorias para imóveis residenciais, comerciais e industriais. Salienta-se que
propostas de projetos sem entrevistas com clientes e desprovidas de conteúdos, configuram-se como o
ponto de partida para obras mal feitas, financeiramente desastrosas e que, possivelmente não
atenderão às necessidades do proprietário, encarecendo a construção e minimizando a qualidade
(LEITE, 2010).
Patrícia Rêgo de Oliveira
14
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Ainda no tocante a projetos, a NBR 15531/1995 explana a respeito de “partes sucessivas nas
quais pode ser dividido o processo de desenvolvimento das atividades técnicas do projeto de edificação
e de seus elementos, instalações e componentes”, quais sejam:
a) Levantamento (LV);
b) Programa de necessidades (PN);
c) Estudo de viabilidade (EV);
d) Estudo preliminar (EP);
e) Anteprojeto (AP) e /ou pré-execução (PR);
f)
Projeto Legal (PL);
g) Projeto Básico (PB) (opcional);
h) Projeto para execução (PE).
O levantamento é a etapa na qual se realiza a coleta das informações de referência que
representem as condições preexistentes, de interesse para orientar a elaboração do projeto. Nele são
levantados todos os tipos de dados necessários à elaboração do projeto: físicos (planialtimétricos,
cadastrais, geológicos, hídricos, ambientais, climáticos, ecológicos, entre outros), técnicos, legais e
jurídicos, sociais, econômicos, financeiros e outros.
A etapa relativa ao programa de necessidades se destina a determinar as exigências de
caráter prescritivo ou desempenho que a edificação a ser concebida deve satisfazer (ABNT, 1995).
O estudo preliminar se caracteriza como a etapa da elaboração do projeto de edificações que
está destinada à elaboração de análise e avaliações para seleção, bem como recomendação de
alternativas que auxiliem na concepção da edificação e de seus elementos, de suas instalações e de
seus componentes (ABNT, 1995).
A etapa que corresponde ao anteprojeto e à pré-execução, destina-se a conceber e
representar informações técnicas provisórias, as quais detalham, tanto a edificação quanto seus
elementos, instalações e componentes, que serão necessários a promover a inter-relação das
atividades técnicas de projeto e satisfatórias para se elaborar as estimativas de custo aproximadas e de
prazos de serviços de obra implicados (ABNT, 1995).
O projeto legal, objeto de estudo do presente relatório, configura-se como a etapa que se
destina a representar as informações técnicas que se fizerem necessárias à análise e aprovação, por
parte dos órgãos competentes, da concepção da edificação, de seus elementos e instalações,
baseados nas exigências legais – do estado, município e federação - bem como à obtenção de alvarás,
licenças e de outros documentos imprescindíveis para se realizarem as atividades de construção
(ABNT, 1995).
Patrícia Rêgo de Oliveira
15
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Esta etapa se destina a conceber e representar, de forma completa e definitiva, as informações
técnicas, não apenas da edificação, mas também de seus elementos, instalações e componentes, que
serão necessários e suficientes a licitações e execuções dos serviços de obras correspondentes
(ABNT, 1995).
Embasando-se em toda essa contextualização anteriormente elencada, leva-se a crer que um
dos problemas principais, pode ser considerado a não previsão de projeto, especialmente os
complementares que ainda é muito presente na construção civil, bem como a falta de compatibilização
dos mesmos. No entanto, vale-se salientar, no tocante ao parâmetro Legalização de obras de
edificações, que a falta de conhecimento em relação às etapas necessárias a legalização de obras, por
parte de muitos construtores e dos próprios engenheiros civis, arquitetos e profissionais do ramo da
construção civil, também vem se constituindo num problema de grandes proporções. Essa etapa é uma
das mais importantes para a execução de uma obra da construção civil, uma vez somente a partir do
vencimento da mesma é que se pode executar.
1.1 Objetivos
1.1.1
Objetivo geral
Este trabalho tem como objetivo geral tecer considerações a respeito de atividades
desenvolvidas durante o estágio supervisionado realizado em uma empresa de engenharia situada na
cidade de João Pessoa - PB.
1.1.2
Objetivos específicos
E tem como objetivos específicos:

Explanar, de forma geral, a respeito das atividades desenvolvidas no estágio
supervisionado;

Elencar as atividades que se constituíram mais relevantes durante o estágio
supervisionado;

Descrever, de forma detalhada, as mesmas atividades selecionadas no estágio
supervisionado.
Patrícia Rêgo de Oliveira
16
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
1.2 Justificativas e relevância
A escolha do tema para elaboração do presente trabalho se deu a partir do ramo da construção
civil no qual estive atuando no período compreendido pelo estágio supervisionado. Ressalta-se que a
afinidade que desenvolvi com esse tema neste mesmo período, contribuiu positivamente para o
amadurecimento dessa escolha.
O Tema “Legalização de Obras” é considerado um tema, que apesar de sua grande
importância para as obras de edificações na construção civil, não se constitui ainda não é muito
explorado. Isto posto, considera-se relevante esse trabalho de conclusão de curso, na forma de
relatório de estágio supervisionado, especialmente porque contribuíra para o acervo de trabalhos
científicos produzidos a respeito do presente tema.
Patrícia Rêgo de Oliveira
17
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Zoneamento urbano
De acordo com o Art. 165 da Subseção I - do Zoneamento de Uso -, da Seção I – Classificação
dos usos - do Código de Urbanismo de João Pessoa, as áreas urbanas, de expansão urbana e de
interesse urbano deste município, obedecerão a um zoneamento de uso dos terrenos, quadras, lotes,
edificações e compartimentos. Ressalta-se, conforme Art. 166, que o zoneamento de uso deste
Município adota a classificação de usos do solo, válida para os terrenos, quadras, lotes, edificações e
compartimentos (PMJP, 2001).
Segundo o Art. 167, Subseção II - Delimitação de Zonas e Setores -, da Seção I - do
Zoneamento de Uso -, decidiu-se em zonas as áreas urbanas e de expansão urbana deste município, a
fim de disciplinar a distribuição dos usos previstos (PMJP, 2001).
Conforme o Art. 167, Subseção II - Delimitação de Zonas e Setores -, da Seção I - do
Zoneamento de Uso -, § 1º o termo zona se trata de “uma parcela de território em cujo interior todos os
terrenos, quadras, lotes, edificações e compartimentos, em suas áreas e espaços, ficam restritos a
usos idênticos ou compatíveis entre si, observadas as prescrições desta lei”. É relevante salientar, que
de acordo com o e § 2º deste mesmo artigo, as zonas se diferenciam entre si pelo aproveitamento e
ocupação dos lotes, bem como pelos afastamentos mínimos em relação às divisas dos lotes, além da
diferenciação de usos (PMJP, 2001).
O Art. 168, Subseção II - Delimitação de Zonas e Setores -, da Seção I - do Zoneamento de
Uso -, estabelece que as zonas de uso da área urbana e de expansão urbana são as elencadas a
seguir, as quais serão identificadas pelas siglas correspondentes (PMJP, 2001): Zona Residencial
Extensiva (ZRE 1); Zona Residencial Extensiva (ZRE 2); Zona Residencial Extensiva (ZRE 3); Zona
Residencial Intensiva (ZRI 1); Zona Residencial Intensiva (ZRI 2); Zona Comercial de Bairro (ZCB 1);
Zona Comercial de Bairro (ZCB 2); Zona Comercial Eixo (ZCE 1); Zona Comercial Eixo (ZCE 2); Zona
Comercial Central (ZCC 1); Zona Comercial Central (ZCC 2); Zona Comercial Central (ZCC 3); Zona
Comercial Central (ZCC 4); Zona Comercial Central (ZCC 5); Zona Comercial Central (ZCC 6); Zona
Comercial de Terminais (ZCT); Zona Turística (ZT); Zona Industrial (ZI 1); Zona Industrial (ZI 2); Zona
industrial (ZI 3); Zona Industrial (ZI 4); Zona Industrial (ZI 5); Zona Especial Residencial (ZER); Zona
Especial Preservação 1 (ZEP); Zona Especial Preservação 2 (ZEP 2); Zona Especial Preservação 3
(ZEP); Zona Especial Preservação 4 (ZEP); Zona Grandes Equipamentos (ZGE); Zona Comercial
Central (ZC).
Patrícia Rêgo de Oliveira
18
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Segundo o Art. 169 e Art. 171, § 1º, § 2º, § 3º, Subseção II - Delimitação de Zonas e Setores -,
da Seção I - do Zoneamento de Uso -, a delimitação de cada zona ou Setor é a fixada na planta oficial
denominada Planta de Zoneamento de Uso do Solo da Área Urbana e de Expansão Urbana do
Município de João Pessoa, cujos limites das zonas são definidos por vias. Na inexistência de vias ou
inconveniências de sua utilização para limites, a delimitação poderá ser feita: nos limites de zonas
comerciais, desde que definidos por ruas, serão permitidos os usos comerciais no outro lado qualquer
que seja sua zona. Ao passo que as zonas axiais são definidas pelas vias correspondentes, às quais
pertencem os terrenos que lhe fizerem parte e os lotes que lhe fizerem frente (PMJP, 2001).
De acordo com o Art. 172, Subseção II - Delimitação de Zonas e Setores -, da Seção I - do
Zoneamento de Uso -, salienta-se que, “nas áreas e terrenos que não tenham, até a entrada em vigor
desta lei, plano de arruamento e loteamento aprovado pela Prefeitura, a delimitação precisa de cada
zona, deverá obedecer a lei de zoneamento de uso” (PMJP, 2001).
No intuito de disciplinar a ocupação da área de interesse urbano, estabeleceu-se no Código de
Urbanismo, no Art. 173, da classificação dos usos, Subseção II (Delimitação de Zonas e Setores) da
Seção I, dividi-la em setores que serão identificados pelas siglas apresentadas na seqüência (PMJP,
2001):
S1 → Setor de interesse turístico-recreacional;
S2 → Setor de interesse industrial;
S3 → Setor de grandes equipamentos;
S4 → Setor de parques de amenização ambiental.
Conforme os Art. 174 e 175, da Subseção III – Dos usos Permitidos Tolerados e Proibidos -, da
Seção I – Classificação dos usos -, estabelece-se que, para cada uma das zonas definidas nas áreas
urbanas e de expansão urbana do Município, usos permitidos – “aqueles relativos a equipamentos que
para serem implantados dependem exclusivamente da apresentação do projeto, da expedição da
licença de construção ou funcionamento, diretamente pelo órgão competente da Prefeitura –, tolerados
– “aqueles que, para serem implantados na área em questão, dependem além do estabelecimento no
parágrafo anterior de estudo pelo órgão Municipal competente, das condições de localização, do tipo e
do nível de instalação e do relacionamento com os demais usos existentes na zona” e proibidos “todos aqueles que não podem ser implantados na zona em questão sob quaisquer condições”.
Recomenda-se que deverá ser sempre em caráter exclusivo, a utilização da edificação para quaisquer
fins. Tolera-se, de forma implícita, alguns usos de prestação de serviços, dentro do uso residencial,
desde que exercidos apenas pelos moradores, sem anúncios, vitrines ou qualquer outra indicação de
que a habitação está sendo utilizada para outros fins; no que se refere aos usos multifamiliares do tipo
Patrícia Rêgo de Oliveira
19
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
R5 e R6 só serão permitidos as atividades, que não demandem em incomodo e barulho para a
vizinhança (PMJP, 2001).
2.2 Construção de edificações nos lotes
A partir dos Art. 180 e 181, da Subseção I – Lotes próprios para Edificar -, da Seção II – Das
Edificações nos Lotes - do Código de Urbanismo de João Pessoa, constata-se que é considerado
próprio para edificar o lote que satisfaz os requisitos, quais sejam: fazer frente para via pública ou
qualquer logradouro público oficialmente reconhecido; ter forma e dimensões que atendam às
exigências mínimas estabelecidas pela Lei 2699/79. No intuito de que o lote possa receber edificação
de qualquer finalidade, sua forma dever ser tal que nela possa ser inscrito, em planta, um círculo com
raio mínimo de 5,00m (cinco metros). Em zonas comerciais ZCC1 e ZCT o raio mínimo do círculo de
que trata poderá ser reduzido para 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) e na Zona Especial
Residencial (ZER), para 4m (quatro metros). A forma do lote deverá ser planejada de modo a não
apresentar linhas divisórias entre lotes contínuos, formando ângulo inferior a 70º (setenta graus) em
relação ao alinhamento. Todavia, caso as duas linhas divisórias de um mesmo lote sejam paralelas, o
ângulo que cada uma forma com o alinhamento poderá ser menor que 70º (setenta graus), até 45º
(quarenta e cinco graus) a critério do órgão de planejamento. Ressalta-se que os terrenos encravados
entre lotes de proprietários diferentes ou lotes com construção preexistente, também são considerados
próprios para edificar com as dimensões que tiverem, desde que essas dimensões sejam as
constantes nas escrituras públicas e que sejam observadas as determinações da Lei 2699/79 (PMJP,
2001).
Os Art. 182 e 183, da Subseção II – Relacionamento entre as Edificações e os lotes -, da
Seção II – Das Edificações nos Lotes – essas deverão ocupar área e espaço segundo os fatores
condicionantes que se seguem: a) o coeficiente/índice de aproveitamento (IA) do lote definido pela
relação entre a soma das áreas de todos os pavimentos da construção nela permissíveis e a área total;
b) a taxa de ocupação (TO) do lote definida pela relação entre área de projeção ortogonal do edifício e
a área do lote e c) os afastamentos frontal, laterais e de fundos, definidos pelas distâncias de
edificação a cada uma das divisas do lote, sendo que o afastamento frontal é medido a partir do
alinhamento existente ou projetado. As especificações relativas à taxa de ocupação, coeficiente de
aproveitamento e afastamentos mínimos para cada uso em cada zona, são as constantes na Lei Lei
2699/79. Convém ressaltar que conforme Parágrafo único do Art. 184, da Subseção II –
Relacionamento entre as Edificações e os lotes -, da Seção II – Das Edificações nos Lotes – “nos
casos de lotes com mais de uma frente, existirão tantos afastamentos frontais, quantas forem as
Patrícia Rêgo de Oliveira
20
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
frentes do lote para logradouros, sendo os demais afastamentos, laterais, inexistindo afastamento de
fundo” (PMJP, 2001).
Nos Art. 184, 185, § 1º e 186 da Subseção II – Relacionamento entre as Edificações e os lotes
-, da Seção II – Das Edificações nos Lotes – não são computados, para efeito de taxa de ocupação:
áreas de construção no subsolo, pergolados, marquises e toldos; para efeito de afastamento: áreas de
construção no sub-solo, pergolados e marquises; para efeito do disposto nesse artigo, a construção no
subsolo, além da linha que limita o afastamento, a cota da laje de cobertura deverá ser igual ou inferior
a cota do meio-fio; para efeito de coeficientes de aproveitamento: as áreas de construção no sub-solo,
as áreas de construção no pilotis, as áreas de construção para equipamentos das instalações situadas
acima do último pavimento, bem como marquises, toldos e pergolados.
Segundo os Art. 187 e 188, da Subseção II – Relacionamento entre as Edificações e os lotes -,
da Seção II – Das Edificações nos Lotes – os usos R2 e R3 (casas geminadas ou em série) deverão
obedecer às exigências a seguir listadas: todas as unidades domiciliadas devem fazer frente para o
logradouro público, não poderão ser desmembradas, entretanto, tolera-se a sua separação por muros
divisórios a critério do órgão de planejamento, no uso R3, fica previsto um máximo de 8 (oito) unidades
por cada bloco e, no caso de haver mais de um bloco eles deverão estar afastados um do outro pelo
menos duas vezes o afastamento lateral, no mínimo 3,00m (três metros). Salienta-se que só serão
permitidos os usos R5 e R6, desde que cada unidade residencial possua uma fração ideal do terreno,
assegurando a individualidade física do terreno.
2.2.1
Taxa de ocupação (TO)
Trata-se da relação entre a área da projeção horizontal da edificação e a área total do terreno
(PMJP, 2001). Uma vez que a TO mede apenas a projeção da edificação sobre o terreno, ela não tem
ligação direta com o número de pavimentos da edificação. Prova disso é que, se os pavimentos
superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará
diferença nenhuma na TO. No entanto, se um ou mais pavimentos tiverem elementos que se projetam
para fora, haverá alteração na TO, conforme Figura 2.1 (SABOYA, 2007).
Patrícia Rêgo de Oliveira
21
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Figura 2.1: Representação gráfica genérica de projeção da edificação sobre terreno
Fonte: SABOYA, 2007
Saboya (2007) ainda apresenta como padrão de referência para a TO, a fim de se estabelecer
uma idéia do que representam taxas de ocupação diferentes, a seguinte imagem (Figura 2.2).
Figura 2.2: Parâmetro de referência para a TO
Fonte: SABOYA, 2007
Partindo da definição de TO, torna-se possível a dedução da equação aritmética a seguir:
TO 
PE
AT
[Equação 2.1]
Equação 2.1: Cálculo da taxa de ocupação
Onde: TO = taxa de ocupação;
PE = projeção da edificação;
AT = Área do terreno.
Patrícia Rêgo de Oliveira
22
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2.2.2
Índice de aproveitamento (IA)
Nada mais é que a relação entre a área total de construção e a área ao terreno no qual está
situada a edificação (PMJP, 2001). Para Saboya (2007), o “Índice de Aproveitamento é um número
que, multiplicado pela área do lote (terreno), indica a quantidade máxima de metros quadrados que
podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos”.
Embasando-se nas definições para IA anteriormente apresentadas, torna-se possível deduzir a
equação aritmética a seguir:
TO  AT  N P

AT
IA  TO  N P
IA 
[Equação 2.2]
Equação 2.2: Cálculo do índice de aproveitamento
Onde: IA = índice de aproveitamento;
TO = taxa de ocupação;
AT = Área do terreno;
NP = número de pavimentos;
De modo análogo às definições, pode-se encontrar a quantidade de pavimentos a partir da taxa
de ocupação e do índice de aproveitamento, assim sendo, a equação 2.2, passaria a se apresentar:
NP 
IA
TO
[Equação 2.2a]
Equação 2.2a: Cálculo do número de pavimentos a partir da taxa de ocupação e do índice de aproveitamento
2.3 Legalização de obras
De acordo com Oliveira (2010a) as leis, os regulamentos, o código de postura e de
conservação do meio ambiente, estabelecem diretrizes a respeito da execução de obras, assim como,
a prestação de todo e qualquer serviço de engenharia, devido as implicações de ocupação do solo,
mudanças do meio ambiente, que estas atividades provocam, buscando estabelecer relações entre os
membros da sociedade, sejam eles cidadãos ou instituições, de uma forma responsável e organizada,
propiciando proteção dos interesses das partes envolvidas.
Patrícia Rêgo de Oliveira
23
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Conforme o Código de Obras de João Pessoa legislação se conceitua como “o pedido de
licenciamento feito posteriormente execução total ou parcial de obras, instalações ou explorações de
qualquer natureza.” (PMJP, 2001).
Acredita-se que todas as obras e serviços de Engenharia, devam ter seus registros
adequadamente regularizados junto às instituições que regulamentam a sociedade, uma vez que o
direito de uma entidade privada (cidadão e empresas privadas) ou pública (órgão público) que aspire à
execução de um empreendimento é garantido, desde que, se submeta à regulamentação de órgãos,
como: CREA, PMJP e SUDEMA, ainda que a mesma venha a adjudicar à sua execução a terceiros
para sua execução (OLIVEIRA, 2010a).
2.3.1
Os Órgãos
2.3.1.1 PMJP
A Prefeitura Municipal de João Pessoa é responsável pela administração de João Pessoa e
gerencia várias secretarias, órgãos e coordenadorias.
Ela é composta pelas seguintes secretarias, quais sejam: Secretaria de Administração (SEAD),
Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria de
Gestão Governamental e Articulação Política (SEGAP), Secretaria de Desenvolvimento Urbano
(SEDURB), Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Finanças, Secretaria do Trabalho,
Produção e Renda, Secretaria de Habitação Social (SEMHAB), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA),
Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação, Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria de
Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria da Receita
Municipal, Secretaria de Transparência Pública (SETRANSP), Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
Secretaria de Turismo e Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITEC).
Os órgãos que compõe a Prefeitura Municipal de João Pessoa são: Autarquia Especial
Municipal de Limpeza Urbana, Fundação Cultural de João Pessoa, PROCON, Procuradoria Geral,
Instituto de Previdência do Município, Superintendência de Mobilidade Urbana, Estação Cabo Branco e
TV Cidade João Pessoa.
A PMJP é composta ainda pelas coordenadorias: de Patrimônio Cultura de João Pessoa e
Municipal de Defesa Civil.
Ressalta-se que no presente trabalho só será explanado a respeito das Secretarias e Órgãos
que se constituírem relevantes para o mesmo.
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2.3.1.2 CREA-PB
O CREA-PB (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba) é um Conselho de
fiscalização do exercício profissional das áreas de engenharia e agronomia, cujo objetivo é orientar o
fluxograma da fiscalização e a função é registrar em seus arquivos as obras ou serviços, cargos ou
funções, visando o cadastramento do acervo técnico e a caracterização da responsabilidade técnica
específica da atuação profissional em obras ou serviços da Engenharia e Agronomia. Sua estrutura
principal é constituída por três divisões em sua estrutura: Básica, de Suporte e Auxiliar (OLIVEIRA,
2010a e SALERNO, 2010).
Conforme Oliveira (2010a) todo e qualquer contrato de obra ou serviço, escrito ou verbal, deve
ser por legislação própria, regulamentado e abrigado pela Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) - que é um formulário em que são anotados dados gerais e específicos da atividade profissional
exercida – a qual será necessária para regularização da obra em diversos órgãos, que regulamentam a
sociedade.
Salienta-se que o CREA se encontra sob supervisão do CONFEA (Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia), que foi criado em 1933 e conta hoje em seu sistema
(compartilhado com os CREA dos Estados) com 900 mil profissionais cadastrados em todo o Brasil
(SALERNO, 2010).
2.3.1.3 Corpo de Bombeiros (CB)
O Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba é uma instituição ligada a Polícia Militar, que tem
a finalidade de assistir a população nos casos de incêndio, salvamentos e outros (OLIVEIRA, 2010a).
Desde sua instituição em 1917, o Corpo de Bombeiros procurou sempre prestar um serviço de
qualidade para a sociedade paraibana, mesmo diante dos percalços, visando cumprir, de forma
satisfatória, sua missão que é “VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR”, justificando plenamente o seu
lema “VIDA POR VIDAS”. Nos dias atuais o Corpo de Bombeiros conta com o auxílio de uma dotação
financeira instituída por força da Lei nº. 6.987 de 06 de julho de 2001, recolhida anualmente, em
virtude do pagamento do emplacamento ou renovação da licença anual de seu carro no DETRAN,
realizado pelos proprietários de veículos automotivos do Estado da Paraíba. Verba essa usada para a
compra de veículos e equipamentos para o próprio Corpo de Bombeiros, como também para outras
atividades de interesse da própria corporação (CORPO DE BOMBEIROS, 2012).
O Corpo de Bombeiros é responsável pela expedição dos seguintes documentos a seguir
listados: o carimbo de aprovação do Projeto de Incêndio dado nas cópias do Projeto Arquitetônico a
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
serem apresentados na SEDMA da PMJP, necessário para se obter o Alvará de Construção e o
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, solicitado após a finalização da obra, necessário na
obtenção da Carta de Habite-se junto a SEDMA da PMJP (OLIVEIRA, 2010a).
2.3.1.4 SUDEMA
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), órgão ambiental do
Estado da Paraíba subordinado à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia, criada no ano de 1978, através da Lei nº 4.033 é responsável pela execução da
política de proteção e preservação de meio ambiente do estado da Paraíba (SUDEMA, 2012).
É pertinente ressaltar que a SUDEMA está sujeita às determinações do Conselho de Proteção
Ambiental (COPAM), um colegiado em gestão ambiental que atua na aprovação de normas,
deliberações, diretrizes e regulamentos, criado em 16 de dezembro de 1981, através da Lei nº 4.335.
Esse órgão é responsável por expedir as Licenças Ambientais próprias para edificações: Prévia
(LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
2.3.1.5 CAGEPA
A Companhia e Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), criada em 1966, é responsável pela
distribuição de água potável para 181 municípios de 22 localidades e pela coleta de esgotos de 22
municípios paraibanos. O atendimento nos municípios é feito através das Gerências Regionais
espalhadas pelo Estado, quais sejam: Litoral, com sede em João Pessoa; Brejo, com sede em
Guarabira; Borborema, cuja sede se encontra em Campina Grande; Espinharas, em Patos; Rio do
Peixe, com se de em Sousa, e Alto Piranhas, em Cajazeiras. (OLIVEIRA, 2010a e CAGEPA, 2012).
Além das funções anteriormente listadas, à CAGEPA também foi delegada a emissão de
documentos necessários para obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP): declarações de existência e
a viabilidade do atendimento com rede de distribuição de água potável e rede coletora de esgotos.
2.3.1.6 INSS
Autarquia do Governo Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o responsável
por arrecadar as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social e pelo
pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, e outros benefícios
previstos em lei. Esse órgão forma uma parceria com a Dataprev - empresa de tecnologia encarregada
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
de fazer o processamento de todos os dados da previdência – e está subordinado ao Ministério da
Previdência Social. Salienta-se que o INSS é responsável pela expedição do (a): CEI (Cadastro
Específico do INSS) – necessário para solicitação do Alvará de construção - e CND (Certidão Negativa
de Débitos) – necessário à obtenção da carta de habite-se (OLIVEIRA, 2010a e LUCENA, 2009).
Ressalta-se que, para que haja o pagamento dos benefícios do trabalhador, recolhe-se uma
contribuição mensal da remuneração do trabalhador. Pode-se caracterizá-lo como o caixa da
Previdência Social (OLIVEIRA, 2010a).
2.3.2
Procedimentos para legalização de obras junto aos órgãos públicos de João Pessoa
2.3.2.1 Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento
Conforme mostra o site da SEPLAN (PMJP, 2012a), para se emitir alvarás de remembramento,
desmembramento e/ou remanejamento são necessários os seguintes documentos:

Cópia da escritura pública com registro imobiliário/certidão de registro imobiliário
atualizada, na qual devem constar: os dados do proprietário e as dimensões do lote,
devendo a mesma estar registrada em cartório. Caso as dimensões sejam menores do
que as que constarem na escritura, haverá aceitação. Contudo, sendo as dimensões
maiores só haverá aceitação após ser tirada a certidão de limites, alinhamento e
confrontações e mediante averbamento das novas medições em cartório. Essas certidões
terão prazo de validade de 60 dias, na abertura do processo.

Documento de identificação do proprietário. A assinatura no documento deverá ser igual a
das outras documentações. No caso de haver procurações, observar a data de vigência
das mesmas e solicitar documento de identidade do procurador (a). Sendo o proprietário
pessoa jurídica, deve-se apresentar contrato social da empresa e documento de
identidade do sócio que for assinar a documentação. Caso haja mais de um proprietário,
deve-se indicar o nome de um seguido do nome outros e a procuração deve ser assinada
por todos os sócios.

Quantidade mínima de 04 (quatro) cópias do projeto.

Havendo construções no lote, no caso de desmembramento, deve-se locá-las e cotá-las
no projeto.
Patrícia Rêgo de Oliveira
27
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2.3.2.2 Alvará de demolição
De acordo com o site da SEPLAN (PMJP, 2012a), para se emitir alvará de demolição é preciso
levantar a seguinte documentação:

Cópia da escritura pública com registro imobiliário ou certidão de registro imobiliário
atualizada. Essas, somente serão aceitas com validade de 60 dias na abertura do
processo.

Documento de identificação do proprietário, com mesma assinatura das outras
documentações. Observar a data de vigência das procurações e solicitar documento de
identidade do procurador (a), em caso afirmativo.

Sendo o proprietário pessoa jurídica, apresentar contrato social da empresa e
documento de identidade do sócio que for assinar a documentação.

Para o caso de haver mais de um proprietário, deve-se indicar o nome de um seguido
do nome outros, com suas respectivas assinaturas, se não houver procuração.

Autorização do proprietário com reconhecimento de firma, para emissão do Alvará de
Demolição. Havendo mais de um proprietário, deve-se apresentar a autorização de todos
ou uma procuração para que um deles possa solicitar.

Termo de responsabilidade com reconhecimento de firma, para casos em que a
construção esteja colada em algum dos recuos.
2.3.2.3 Certidão de alinhamento / dimensões / limites e confrontações
A emissão das certidões de alinhamento, dimensões, bem como a de limites e confrontações
apenas se dará mediante apresentação de documentação a seguir, conforme SEPLAN (PMJP, 2012a):

Cópia da escritura pública com registro imobiliário ou certidão de registro imobiliário
atualizada, munida dos dados do proprietário e das dimensões do lote, além de estar
registrada em cartório.


Certidões somente serão aceitas com validade de 60 dias na abertura do processo.
Documento de identificação do proprietário.

Observar a data de vigência das procurações, em caso de haverem e solicitar
documento de identidade do procurador (a). Sendo o proprietário pessoa jurídica, torna-se
Patrícia Rêgo de Oliveira
28
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
necessário apresentar contrato social da empresa e documento de identidade do sócio
que for assinar a documentação.
2.3.2.4 Processos de pré-análise
Ainda segundo o site da SEPLAN (PMJP, 2012a), para se emitir os processos de pré-análise é
preciso de:

Cópia da escritura com registro imobiliário.

02 (duas) cópias do projeto de arquitetura assinada pelo responsável técnico, no mínimo.

Levantamento topográfico com as devidas angulações do terreno para os usos: R5, R6,
CP e SP.
2.3.2.5 Certidão de uso e ocupação do solo
Para se obter a certidão de uso e ocupação do solo, faz-se necessária a seguinte
documentação (PMJP, 2012a):

Cópia da escritura pública com registro imobiliário/certidão atualizada de registro
imobiliário, na qual devem constar: os dados do proprietário, as dimensões do lote e deve
ser registrada em cartório. Seu prazo e validade não poderá ser superior a 60 dias na
abertura do processo.

Formulários específicos (fornecidos pela PMJP) com assinatura do requerente e/ou
proprietário (Anexo A).
2.3.2.6 Licença Ambiental
Para se entender o que é licença ambiental, constitui-se relevante apresentar o conceito de
licenciamento ambiental encontrado na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA, 1997):
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Patrícia Rêgo de Oliveira
29
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Segundo o Artº 53 do CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, lei complementar 29/2002,
licença ambiental (BRASIL, 2002):
[...] ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
poluidores ou que possam causar degradação e modificação ambiental.
Existe um tipo específico de licença para cada etapa desenvolvida para fazer funcionar um
empreendimento ou atividade. A SEMAM (Secretaria do Meio Ambiente) é o órgão municipal
responsável pela expedição dos seguintes tipos de licença, quais sejam: Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença Simplificada (LS) (PMJP, 2012b).
É importante salientar que os tipos de licença elencados anteriormente seguem uma lógica
sequencial e podem ser expedidas isoladas ou sucessivamente. Todavia, o empreendedor deverá
obter outras autorizações ambientais junto aos órgãos competentes, dependendo do caráter do
empreendimento e dos recursos ambientais utilizados.
Conforme a Lei 6938 (BRASIL, 1981), Art. 10: “a construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental”.
Segundo a PMJP (2012b), os próximos pontos sequenciados se constituem como os principais
aspectos a serem analisados e controlados pelas atividades/empreendimentos, quando da solicitação
da licença ambiental:

Resíduos Sólidos: deverão ser acondicionados e armazenados adequadamente, de
acordo com a legislação vigente e destinados para locais autorizados pela EMLUR
(Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana). Como exemplo desse tipo de resíduos
tem-se: pneus usados; recicláveis, entulho de construção, entre outros.

Resíduos Líquidos: são provenientes das atividades licenciáveis, descartados no meio
ambiente, tais como: óleo lubrificante usado e águas servidas, entre outros.

Resíduos Gasosos: são resíduos que devem ser controlados através da utilização de
procedimentos ou de equipamentos que minimizem a emissão de poluentes para a
atmosfera, a exemplo de: poeira e substâncias voláteis provenientes de produtos
químicos, entre outros.

Ruídos: são provocados pelos sons emitidos nos canteiros de obras, indústrias, trânsito,
equipamento produtor e amplificador sonoro, entre outros, os quais devem ser emitidos de
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
acordo com os padrões estabelecidos no Decreto 4.793 de 21/04/2003 e na NBR 10.151
da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Quando necessário, implantar
projeto de tratamento acústico, visto que a exposição a níveis excessivos de ruídos atua
negativamente no sistema auditivo humano, podendo ocasionar distúrbios, alterações
comportamentais e orgânicas nos indivíduos.

Odores: os odores desagradáveis provenientes de atividades de determinados
estabelecimentos, como: frigoríficos, abatedouros, restaurantes e similares, devem ser
minimizados através da manutenção da higiene no ambiente ou da instalação e operação
de equipamentos de controle de poluentes, tais como filtros.
A licença ambiental apenas será obtida, através do cumprimento das etapas, a seguir
elencadas (PMJP, 2012b):

O empreendedor deve levar a SEMAM os documentos, projetos e estudos ambientais
necessários para abertura do processo de licenciamento, conforme a licença a ser
requerida e através da posse dos quais, o requerente receberá o Certificado de que a
documentação está adequada para a formulação do processo e estará apto a dar entrada
no Protocolo Geral da PMJP (Prefeitura Municipal de João Pessoa);

Encaminhamento do processo à Divisão de Análise Ambiental (DIVA) da SEMAM, para
emissão do boleto bancário referente aos custos de análise. Essa comunicará ao
empreendedor sobre a emissão do boleto, o qual deverá, após o pagamento, juntar uma
cópia ao processo. Os documentos, projetos e estudos serão avaliados, encaminhados a
vistorias técnicas para emissão do parecer conclusivo.
Serão solicitados esclarecimentos e complementações, por meio de ofício, caso haja
necessidade. É pertinente destacar que as atividades de maior potencial poluidor serão encaminhadas
para apreciação do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
A emissão da licença ambiental se dará logo que o empreendimento/atividade se encontrar em
conformidade com os padrões ambientais.
Em caso de modificações e/ou implantação de novos equipamentos é preciso se submeter a
nova análise para obtenção de outra licença ambiental, uma vez que, após concluir o processo de
licenciamento o interessado assume um compromisso junto a SEMAM de operar conforme o projeto
aprovado, desta feita, qualquer alteração deverá ser comunicada a SEMAM (PMJP, 2012b).
É relevante advertir que toda licença ambiental concedida pode ser cancelada, cassada ou
suspensa. Essa poderá ser automaticamente cancelada, desde que haja comprovação de incoerência
nas informações apresentadas pelo empresário e do não atendimento das condicionantes técnicas.
Patrícia Rêgo de Oliveira
31
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Vale ressalvar que, dependendo da gravidade da situação, a licença poderá ser cassada ou suspensa
temporária ou definitivamente, podendo o empreendedor reaver sua licença mediante o atendimento
das condicionantes solicitadas pela SEMAM.
2.3.2.7 Licenças para edificações
Ainda de acordo como determinações da PMJP (2012c) em casos de edificações, tornam-se
necessárias as obtenções das licenças a seguir apresentadas:
2.3.2.7.1
Licença prévia (LP)
Configura-se como um tipo de compromisso assumido pelo empreendedor, no qual se
compromete a obedecer ao projeto conforme as determinações feitas pelo órgão ambiental, cuja
validade não pode ser superior a 02 (dois) anos e não é passível de renovação. Esse tipo de licença é
responsável por aprovar a localização e concepção do empreendimento/atividade, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
fases seguintes de sua implementação (PMJP, 2012c).
Os seguintes documentos são exigidos no ato da solicitação dessa licença (SUDEMA, 2012):

Formulário de requerimento para licença prévia, preenchido e assinado pelo representante
legal (Anexo B).

Formulário destinado ao cadastramento de empreendimentos preenchido (Anexo B).

Cópia do CPF e Identidade do representante legal.

Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) devidamente quitada.

Cópia da Publicação do Requerimento de Licença e do Recebimento no Diário Oficial e
em jornal de grande circulação.

Certidão de uso e ocupação do solo fornecida pela Prefeitura Municipal.

Cópia da Escritura do imóvel ou comprovação de utilização legal da área.

Autorização de desmatamento ou limpeza de área.

Declaração da CAGEPA, relativa ao sistema de abastecimento d’água e rede de esgotos.

No caso da inexistência do item anterior, deverá ser apresentado em planta o local e o tipo
de captação d’água, e o anteprojeto do sistema de tratamento de esgotos.

Anteprojeto contendo:
Patrícia Rêgo de Oliveira
32
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
a) Descrição geral do empreendimento.
b) Planta de situação da área, indicando a vegetação, corpos d’água, vias de acesso,
povoados e outros.
c) Croquis de localização do empreendimento.

Concessão de uso da G.R.P.U. (Gerência Regional do Patrimônio da União), caso
necessário.
2.3.2.7.2
Licença de instalação (LI)
É o tipo de licença para edificações que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade
de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Assim sendo, ao conceder a Licença de
Instalação, o requerente adquire a autorização para iniciar a implantação do empreendimento/atividade,
desde que cumpra as condicionantes apontadas na Licença Prévia. A validade da Licença de
Instalação não pode ser superior a 02 (dois) anos, mas essa é passível de renovação (PMJP, 2012c).
Para se obter essa licença junto à SUDEMA, precisa-se estar de posse da documentação a
seguir, qual seja:

Formulário de requerimento para licença de instalação, preenchido e assinado pelo
representante legal (Anexo B).

Formulário destinado ao cadastramento de empreendimentos preenchido (Anexo B).

Cópia do CPF e Identidade do representante legal.

Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) devidamente quitada.

Publicação no diário oficial (DOE) e um jornal de grande circulação do Estado, do
Requerimento e do recebimento desta. O modelo de publicação se encontra no Anexo B.

Cópia da Licença Prévia, caso o empreendimento não tenha Licença Prévia, deverá
apresentar os documentos relativos a ela.

Cópia do Alvará de Construção.

Declaração da EMLUR referente à viabilidade da coleta pública de resíduos sólidos
urbanos.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com a Resolução
CONAMA 307 de 2002 e Lei Municipal Nº 11.176/2007, assinado pelo responsável técnico
pela elaboração do Plano.

Projeto do empreendimento, contendo:
Patrícia Rêgo de Oliveira
33
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
a) Descrição geral do empreendimento.
b) 01 (uma) cópia do Projeto de Arquitetura.
c) 03 (três) cópias de Projeto do esgotamento sanitário.
d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto arquitetônico e de
esgotamento sanitário.
e) Memorial de Cálculo do sistema de esgotamento sanitário.
f) Teste de Absorção do solo realizado por firma especializada.
g) Altura do nível do lençol freático.
h) Projeto de abastecimento d’água, caso o local não seja servido de rede de
abastecimento.
i) Cópia da licença prévia.
j) Cronograma de Execução de Atividades.
k) Apresentar documento comprobatório do destino final dos resíduos sólidos.
2.3.2.8 Licenças para comércio e serviços
2.3.2.8.1
Licença de operação
De acordo com o site da SEPLAN, para se obter a licença de operação, faz-se necessária a
listagem de documentação que se segue. Vale ressaltar que a complementação de documentação,
dar-se-á de acordo com a necessidade de cada empreendimento (PMJP, 2012d):

Requerimento e cadastro devidamente preenchido.

Escritura do imóvel ou comprovação legal de utilização de área.

Cópia do último recibo de água.

Certidão da Prefeitura municipal local, certificando que o local e o tipo do empreendimento
ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do
solo.

Memorial descritivo das atividades exercidas.

Planta de situação e planta baixa do empreendimento.

Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Cópia da publicação em diário oficial ou em jornal de grande circulação, do requerimento.

Cópia dos documentos pessoais do empreendedor ou procuração legal do mesmo.

Guia de recolhimento devidamente quitada.
Patrícia Rêgo de Oliveira
34
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2.3.2.9 Alvará de construção/ampliação/reforma/regularização
O alvará de construção pode ser entendido como a permissão obtida por uma pessoa física ou
jurídica para se iniciar a construção de uma edificação.
Conforme mostra o site da SEPLAN (PMJP, 2012a), para obtenção de alvarás de construção,
ampliação, reforma e regularização, necessita-se da seguinte documentação:

Cópia da escritura pública com registro imobiliário/certidão de registro imobiliário
atualizada, a qual deve: apresentar os dados do proprietário e as dimensões do lote e ser
registrada em cartório. Caso as dimensões que constarem sejam menores do que as que
constarem na escritura, haverá aceitação. Caso sejam maiores, apenas haverá aceitação,
mediante retificação medições em cartório. Essas certidões terão prazo de validade de 60
dias, na abertura do processo. No caso de haver contrato de compra e venda, sua
aceitação se dará desde que o imóvel ainda não esteja quitado e, o mesmo, deverá estar
registrado em cartório e, nesse caso, deve ser apresentada uma autorização do vendedor
para construção do imóvel.

Mínimo de 04 cópias do projeto arquitetônico.

Carimbo do Corpo Bombeiros. Exceto para os usos residenciais unifamiliar (R1),
multifamiliares R2 e R3, para todos os outros, será exigido o carimbo do Corpo de
Bombeiro nas Plantas.

Os responsáveis técnicos devem estar cadastrados na PMJP e com ISS em dia na
entrada do processo. Caso contrário o sistema bloqueará se houver débito ou profissional
não cadastrado.

Boletim de Classificação PMJP. Deverá estar preenchido e assinado pelos responsáveis
técnicos, conforme ART (Anexo A).

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecida pelo CREA/PB, 2ª VIA

Aprovação da vigilância sanitária para as atividades estabelecidas no anexo 1 do decreto
n°4691/02.

Levantamento topográfico para os usos R8, R5, R6, CP/SP, IR, etc.

Documento de identificação do proprietário, cuja assinatura deverá ser a mesma nas
outras documentações. No caso de haver procurações, observar a data de vigência das
mesmas e solicitar documento de identidade do procurador (a). Sendo o proprietário
pessoa jurídica, deve-se apresentar contrato social da empresa e documento de
identidade do sócio que for assinar a documentação. Caso haja mais de um proprietário,
Patrícia Rêgo de Oliveira
35
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
deve-se indicar o nome de um seguido do nome outros e a procuração deve ser assinada
por todos os sócios.

Para construções acima de 1.000,00m² deverá estar indicado no projeto, local para obra
de arte.

Para regularização de construção com aberturas para vizinhos, cujos recuos sejam
inferiores a norma, percentuais e altura colada além do permitido, deve-se ter autorização
dos vizinhos.
2.3.2.10 Licença de habitação (Habite-se)
A Carta de Habite-se nada mais é do que a documentação expedida após a finalização da
obra, com a qual se registra o imóvel no cartório. Conforme encontrado no site da SEPLAN (PMJP,
2012a), para obtenção da carta de habitação, mais conhecida como Habite-se, precisa-se apresentar
os seguintes documentos no ato da solicitação:

Cópia do Alvará de Construção.

Documento de identificação do proprietário, cuja assinatura deverá ser a mesma
apresentada nas outras documentações.

No caso de haver procurações, deve-se observar a data de vigência das mesmas e
solicitar documento de identidade do procurador (a).

Sendo o proprietário for pessoa jurídica, apresentar contrato social da empresa e
documento de identidade do sócio que responsável pela assinatura da
documentação.

Havendo mais de um proprietário, precisa-se indicar o nome de um seguido do nome
outros e de suas respectivas assinaturas, caso não haja procuração.

Certificado do Corpo de Bombeiros, exceto para usos unifamiliar (R1) e multifamiliares: R2
e R3.

Declaração da FUNJOPE, caso pretenda-se construir: edificações multifamiliares, centros
comerciais e serviços com área de construção acima de 1.000,00m².

NB 140 e CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, para o caso de construções multifamiliares e
centros comerciais e serviços.

CREF (Certificado de Regularidade Fiscal), emitido pela secretaria de finanças do Estado
da Paraíba.
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
3
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Os dados gerais referentes à estagiária, bem como ao estágio supervisionado, compreendido
do período de 04 de maio 2012 a 04 de outubro de 2012, serão a seguir topificados:








NOME COMPLETO: Patrícia Rêgo de Oliveira.
FUNÇÃO: Estagiária.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Engenharia Civil, Tecnologia em Design de Interiores e
Tecnologia em Construção de Edifícios.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 04 de maio de 2012 a 04 de outubro de 2012.
TOTAL DE DIAS: 105.
TOTAL DE HORAS: 420.
NOME DA EMPRESA: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA.
NOME DA SUPERVISORA: Helene Ramalho de Farias.
Ressalta-se que todas as atividades desenvolvidas durante o estágio serão elencadas a seguir.
Todavia, optar-se-á pela descrição das que se constituíram mais relevantes, no subtópico a seguir.

Entrada em processo de solicitação de remembramento dos lotes de Mandacaru.

Elaboração de plantas para remembramento de lotes de Mandacaru.

Projeto arquitetônico de galpão para os lotes remembrados, em Mandacaru.

Projeto arquitetônico de edificação multifamiliar, uso R8 para terreno do Bessa.

Levantamento físico em edifício residencial e produção de desenhos no software AUTOCAD.

Entrada em processo para solicitação de Certidões de Uso e Ocupação do Solo para galpão
em Mandacaru e para edifício residencial multifamiliar do Bessa.

Entrada no processo de solicitação de Declaração da EMLUR, informando sobre a viabilidade
da coleta pública de resíduos sólidos urbanos.

Entrada em processo para solicitação de Licença Ambiental Prévia (LP) na SUDEMA

Entrada em processo para solicitação de Licença Ambiental de Instalação (LI) na SUDEMA.

Levantamento de documentação e entrada nos processos de solicitação de Alvarás de
Construção para galpão em Mandacaru e para edifício multifamiliar no Bessa.

Levantamento físico de edifício residencial para elaboração de NB 140.

Elaboração de projeto técnico para solicitação de outorga de água.
Patrícia Rêgo de Oliveira
37
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
3.1 Descrição de algumas das atividades desenvolvidas
3.1.1
Lotes de Mandacaru
3.1.1.1 Remembramento de lotes
O remembramento de lotes consiste no ajuntamento de dois ou mais lotes então fragmentados.
O projeto de remembramento de lotes deve conter três tipos de plantas, quais sejam: planta de
situação atual, planta de situação proposta e planta de localização. Os desenhos referentes a esses
lotes, encontram-se apresentados no Apêndice A.
Procedeu-se da seguinte maneira para realizar o remembramento:
1) Interpretou-se a localização cartográfica, que se trata de um código que identifica cada um
dos lotes no banco de dados da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Esse código está
presente nos boletos do imposto territorial urbano (ITPU) ou da taxa de coleta de resíduos
(TCR).
A fim de estabelecer a interpretação de uma localização cartográfica, foram utilizadas as
próprias localizações cartográficas referentes aos lotes a serem remembrados:
LOCALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA 1: 18.049.037.0000.000;
LOCALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA 2: 18.049.047.0000.000;
SETOR: 18 (Mandacaru);
QUADRA: 049;
LOTES: 0037 e 0047.
2) De posse da localização cartográfica do terreno, entrou-se no site da PMJP no link:
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/jampaemmapas, a fim de gerar o overlay e, abriu-se a
seguinte janela inicial (Figura 3.1);
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Figura 3.1: Janela inicial para gerar overlay
Fonte: PMJP, 2012
3) Selecionou-se a quarta aba “Setores”, localizada no canto superior esquerdo da janela
inicial, conforme Figura 3.2.
Figura 3.2: Janela para seleção da aba “Setores”
Fonte: PMJP, 2012
4) Escolheu-se o setor procurado, descrito na localização cartográfica, como pode ser visto
na Figura 3.3.
Figura 3.3: Escolha do Setor procurado
Fonte: PMJP, 2012
Patrícia Rêgo de Oliveira
39
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
5) Após escolhido o setor, abriu-se outra janela com o mapa detalhado da região onde se
encontrava localizado o terreno, no caso a de Mandacaru, composto por quadras, ruas,
praças, vegetação e outros (Figura 3.4).
Figura 3.4: Mapa detalhado de Mandacaru
Fonte: PMJP, 2012
6) Navegou-se pelo mapa, buscando-se as quadra e os lotes desejados, utilizando-se as
ferramentas de “zoom”.
Todavia, existe outra forma de procurar: aciona-se o “+” do submenu “Quadras setor 1” da
aba “Temas” e abre-se a pasta “opções”; novamente aciona-se o “+” da pasta “opções” e
abre-se a subpasta “procurar”, conforme Figura 3.5.
Figura 3.5: Janela do Menu Propriedades
Fonte: PMJP, 2012
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Seleciona-se a opção “procurar”, digita-se o número da quadra e aparece uma janela como
a Figura 3.6. Essa opção é mais rápida, uma vez que se vai direto à quadra selecionada,
bastando-se apenas melhorar o posicionamento do lote.
Figura 3.6: Janela para procurar a quadra desejada (a) e (b)
(a)
(b)
Fonte: PMJP, 2012
Patrícia Rêgo de Oliveira
41
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
7) Realizados todos os procedimentos anteriores, preparou-se o mapa para impressão,
selecionando-se o ícone da impressora, na barra de ferramentas da esquerda, salvando-o
através de algum dos quatro formatos a seguir, conforme Figura 3.7.
Figura 3.7: Janela para gerar impressão do mapa
Fonte: PMJP, 2012
8.1) Na Figura 3.8, mostra-se o mapa gerado;
Figura 3.8: Overlay gerado para os lotes 0037 e 0047 da Quadra 049 de Mandacaru
Fonte: arquivos da CASA FORTE ENGENHARIA LTDA
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Esse mapa gerado, juntamente com o “Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Cidade de
João Pessoa” e o “Mapa de João Pessoa”, auxiliaram na localização dos lotes, no arquivo
em AUTOCAD com as articulações da cidade, encontradas no mesmo site da PMJP.
8) Acessou-se o link: http://geo.joaopessoa.pb.gov.br/digeoc/htmls/cad.html, também no site
da PMJP e se escolheu a articulação desejada.
9) Selecionou-se e copiou-se a parte do mapa de articulações, com suas: quadras, lotes,
ruas, praças, linhas férreas, entre outras, na qual se encontra o lote procurado, no intuito
de criar as plantas a serem inseridas no desenho.
10) Formatou-se a planta de situação atual.
Nela, deve-se identificar as ruas nos seus quatro lados; devem estar identificadas, além da
quadra procurada, as quadras circunvizinhas; apenas os lotes da quadra em questão
devem estar enumerados e somente os lotes a serem remembrados devem estar cotados
e ter seus limites salientados. A escala dessa planta deve ser superior a da planta de
localização: 1/1000, 1/1500 (Figura 3.9).
Figura 3.9: Planta de situação atual
Fonte: arquivos da CASA FORTE ENGENHARIA LTDA
11) Formatou-se a planta de situação proposta. Nessa planta, assim como na planta de
situação atual, devem estar identificadas: as ruas que a circundam, a quadra procurada e
as quadras circunvizinhas; apenas os lotes da quadra em questão devem estar
enumerados e somente os lotes a serem remembrados devem se encontrar unidos e
hachurados, com seus limites salientados. Deve-se cotar, tanto as ruas quanto os lotes
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
remembrados. Essa planta se apresenta nas mesmas escalas que a anterior: 1/1000 e
1/1500 (Figura 3.10).
Figura 3.10: Planta de situação proposta
Fonte: arquivos da CASA FORTE ENGENHARIA LTDA
12) Formatou-se a planta de localização. Essa planta é bastante semelhante à planta de
situação. Contudo, não se constitui necessário cotar os lotes remembrados e a escala
dessa (planta de localização) deve ser inferior a daquela (planta de situação), na ordem de
1/4000, 1/2000, como pode ser visto na Figura 3.11.
Figura 3.11: Planta de localização
Fonte: arquivos da CASA FORTE ENGENHARIA LTDA
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
13) Preencheu-se o requerimento padrão da PMJP (Anexo A).
14) Preencheu-se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) online, no site do CREA
(Apêndice B).
15) Juntou-se esse material aos demais documentos solicitados para se dar entrada no alvará
de remembramento de lotes.
16) Deu-se entrada no protocolo da PMJP, onde é gerado um número, cujo acompanhamento
pode ser realizado online, no próprio site da PMJP.
Ressalta-se que as etapas de 14 a 16 podem ser feitas antes, depois ou simultaneamente
às etapas descritas de 1 a 13.
Após o remembramento, os dois lotes (0037 e 0047) passaram a apresentar a localização
cartográfica:
18.049.0047.0000.0000,
conforme
o
Alvará
de
Remembramento,
Desmembramento e Remanejamento encontrado no Apêndice D.
3.1.1.2 Projeto de galpão
O projeto para os lotes remembrados em Mandacaru foi o de um galpão, no qual funcionará um
escritório de representações. A concepção deste projeto arquitetônico foi feita da seguinte forma:
1) Consultou-se o “Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Cidade de João Pessoa”, no qual
constam os zoneamentos da cidade, buscando-se encontrar em que zoneamento estava
localizado o terreno de Mandacaru;
2) De posse dessa informação, consultou-se no “Código de Urbanismo” de João Pessoa, o
Quadro da ZR2 (Quadro 3.1), a fim de buscar informações referentes aos recuos
permitidos: frontal, laterais e de fundos, para se determinar a área da edificação;
3) Determinou-se a área da edificação a ser construída, bem como a quantidade de
pavimentos que deveria conter a edificação, utilizando-se os parâmetros de TO e IA.
Cálculo da Taxa de ocupação (TO)
A partir da equação 2.1 é possível calcular a taxa de ocupação (TO) para o projeto do
galpão a ser realizado nos lotes remembrados de Mandacaru.
Tem-se que:
Patrícia Rêgo de Oliveira
45
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
TO 
PE
AT
Onde: TO = taxa de ocupação;
PE = projeção da edificação;
AT = Área do terreno.
307,180
Então, TO  (20 * 30) 
TO  0,51  TO  51%
Cálculo do Índice de Aproveitamento (IA)
De posse da taxa de ocupação, calcula-se o índice de aproveitamento para os mesmos
lotes, anteriormente citados.
0,51  600   2

600
IA  0,51  2  IA  1,02
IA 
Quadro 3.1: Quadro de zoneamento do uso ZR2
Patrícia Rêgo de Oliveira
46
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Fonte: PMJP, 2012
Conforme a NBR 6492 (ABNT, 1994), a documentação completa a ser apresentada em um
projeto de arquitetura é a seguinte: plantas baixas (situação, locação e edificação), cortes, fachadas,
elevações, detalhes, programa de necessidades, memorial justificativo, discriminação técnica,
especificações, lista de materiais e orçamento. Salienta-se que o projeto arquitetônico do galpão se
encontra no Apêndice A deste relatório.
3.1.1.3 Certidão de uso e ocupação do solo
Para se solicitar a certidão de uso e ocupação do solo, fizeram-se necessárias as seguintes
ações:
1)
Preenchimento do formulário de requerimento específico (Anexo A) e o formulário de
requerimento para obtenção da certidão de uso e ocupação do solo (Anexo A) e coleta da
assinatura do requerente. Juntou-se a esses, as cópias da certidão e dos documentos
pessoais do requerente. Em posse de toda documentação necessária, deu-se entrada no
protocolo da PMJP, onde foi gerado um número de protocolo.
A cópia da Certidão de Uso e Ocupação do solo se encontra no Apêndice E deste
trabalho.
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
3.1.1.4 Licença Prévia (LP)
Para a obtenção da Licença Prévia, procedeu-se com as etapas a seguir descritas:
1)
Preenchimento do Formulário de Requerimento para Licença Prévia, que foi assinado pelo
representante legal. O preenchimento pode ser realizado online ou manuscrito, o qual é
fornecido pela SUDEMA (Apêndice C).
2)
Preenchimento do “Cadastro Imobiliário”, formulário destinado ao cadastramento de
empreendimentos, também fornecido pela SUDEMA.
3)
Apresentação de cópia do CPF e Identidade do representante legal e CNPJ da empresa.
4)
Apresentação de Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) devidamente quitada (Anexo
E).
5)
Publicação da ação de requerer à SUDEMA a licença prévia, em jornal de grande
circulação e no Diário Oficial do Estado da Paraíba uma publicação (Anexo E).
6)
Solicitação à CAGEPA de declaração informando à viabilidade da rede de abastecimento
d’água e de esgotos. Essa declaração se encontra no Apêndice E.
7)
Anexação dessa documentação anterior a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida
pela SEPLAN/PMJP (Anexo H), à cópia da escritura do imóvel e à Guia de Recolhimento
devidamente quitada.
8)
Apresentação de cópia da Escritura do imóvel ou comprovação de utilização legal da área
(Anexo E).
9)
Anteprojeto (Apêndice C) contendo:
a) Descrição geral do empreendimento;
b) Planta de situação da área, indicando a vegetação, corpos d’água, vias de acesso,
povoados entre outros.
c) Croquis de localização do empreendimento (Anexo G).
3.1.1.5 Alvará de Construção
Para se dar entrada no processo de Alvará de Construção, seguiu-se as etapas a seguir
elencadas:
1) Plotou-se 05 (cinco) cópias do projeto, dentre as quais: uma estava destinada ao Corpo de
Bombeiros e as demais à PMJP. (Apêndice A)
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
2) Levou-se uma cópia do projeto arquitetônico ao Corpo de Bombeiros, juntamente com um
memorial descritivo da edificação (Anexo C) para ser submetida à análise.
Estando tudo de acordo com as regulamentações dos bombeiros, o órgão dá o parecer a
respeito do projeto, mediante carimbo e assinatura; caso contrário, deve-se trazer de volta
o projeto, realizar-se as modificações sugeridas pelo Corpo de Bombeiros e levar novas
cópias para que constatem que as modificações foram realizadas. Uma vez que a cópia do
projeto aprovada no Corpo de Bombeiros será solicitada no processo de alvará de
construção, deve-se deixar outra cópia do projeto no Corpo de Bombeiros, que substitua a
carimbada e aprovada.
3) Preencheu-se o requerimento padrão da PMJP (Anexo A).
4) Preencheu-se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) online, no site do CREA
(Apêndice F).
5) Juntou-se a esse material anteriormente elencado os demais documentos solicitados para
se dar entrada no alvará de Construção.
Da mesma forma como no processo do remembramento, ao se dar entrada no Alvará de
construção, gera-se um número para o processo, para que seja feito acompanhamento
online ou presencial.
Ressalta-se que as etapas 3 e 4 podem ser feitas antes, depois ou simultaneamente às
etapas 1 e 2.
3.1.1.6 Licença de Instalação (LI)
Para solicitação da Licença de instalação, tornou-se necessário:

Formulário de requerimento para licença de instalação, preenchido e assinado pelo
representante legal (Apêndice E).

Formulário destinado ao cadastramento de empreendimentos preenchido.

Cópia do CPF e Identidade do representante legal.

Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) devidamente quitada (Anexo H).

Publicação no diário oficial (DOE) e um jornal de grande circulação do Estado, do
Requerimento e do recebimento desta.

Cópia da Licença Prévia, caso o empreendimento não tenha Licença Prévia, deverá
apresentar os documentos relativos a ela. (Apêndice E).
Patrícia Rêgo de Oliveira
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Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Declaração da EMLUR referente à viabilidade da coleta pública de resíduos sólidos
urbanos (Apêndice H).

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com a Resolução
CONAMA 307 de 2002 e Lei Municipal Nº 11.176/2007, assinado pelo responsável técnico
pela elaboração do Plano (Apêndice E).

Projeto do empreendimento, contendo:
a) Descrição geral do empreendimento (Apêndice E).
b) 01 (uma) cópia do Projeto de Arquitetura (Apêndice A),
c) 03 (três) cópias de Projeto do Esgotamento Sanitário.
d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto arquitetônico e de
esgotamento sanitário.
e) Memorial de Cálculo do sistema de esgotamento sanitário.
f) Teste de Absorção do solo realizado por firma especializada.
g) Altura do nível do lençol freático.
h) Projeto de abastecimento d’água, caso o local não seja servido de rede de
abastecimento.
j) Cronograma de Execução de Atividades (Apêndice E).
k) Apresentar documento comprobatório do destino final dos resíduos sólidos.
Patrícia Rêgo de Oliveira
50
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
4
CONCLUSÕES
As primeiras obras de edificações, ainda que primitivas, existem desde os primórdios da
ocupação da superfície terrestre pelo homem, desde a Idade da Pedra, maior constatação desse fato
são as cavernas, podem ser consideradas como as primeiras habitações, mesmo que já fossem
encontradas prontas na natureza. É evidente que nesse período inexistiam quaisquer regulamentos no
que se refere à legalização de obras. Chega-se à Idade Moderna e com ela o surgimento das primeiras
regras e condutas na execução das edificações. Nos dias atuais já existe uma hierarquia entre os
órgãos responsáveis pelos processos de legalização, onde cada um se encarrega da emissão de um
documento.
Os procedimentos realizados para a legalização de obras de edificações são de suma
importância para as empresas construtoras, considerando que a execução de uma obra está
diretamente ligada a esses processos. A não observância, bem como o cumprimento dessa
regulamentação pode vir até a ocasionar o embargo da obra.
Trazendo essa contextualização para a realidade da estagiária, ratifica-se que a realização
desse estágio supervisionado foi uma rica experiência, porque além se adquirir familiarização com os
procedimentos necessários à legalização de obras de edificações, também participou-se de atividades
pré-legalização, tais como: levantamentos físicos e elaboração de projetos arquitetônicos, levando-se
em consideração questões urbanas, como o zoneamento, mediante consulta, tanto do código de
Urbanismo, como do Código de obras desta capital.
Ressalta-se ainda a relevância desse estágio nesse ramo da construção civil, visto que através
dele foi possível se perceber a burocracia existente nos órgãos responsáveis pela emissão dos
documentos, observar o período de tempo compreendido entre o momento da solicitação e o de
recebimento de cada alvará, certidão e licença, entre outros e, principalmente conhecer os prazos de
validade dos mesmos. Essas constatações se constituem relevantes, especialmente porque o
conhecimento dos períodos de tempos e prazos no cronograma a ser desenvolvido para cada obra.
Patrícia Rêgo de Oliveira
51
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
5
RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES
Como propostas de trabalho, com foco no mesmo objeto de estudo, pode-se apresentar:

Incentivar os demais estudantes do curso a também tomar conhecimento desses
processos, uma vez que se constituem tão relevantes quanto a previsão e
desenvolvimento de projetos em si;

Elaboração de um manual específico para a legalização de obras;

Produzir material didático e científico contemplando esse tema, visto que ainda é bastante
escasso.
Patrícia Rêgo de Oliveira
52
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 6492: Representação de projetos
de arquitetura. Rio de Janeiro: ABNT, 1994.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13531: Elaboração de projetos de
edificações – Atividades técnicas. Rio de Janeiro: ABNT, 1995.
BRASIL. Lei Complementar nº 29/2002. Institui o Código Municipal do Meio Ambiente. Disponível em:
<http://200.164.108.163:9673/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/1066_texto_integral>. Acesso em:
05 nov. 2012, 12:47h.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/leis/1981_Lei_Fed_6938.pdf>. Acesso
em: 30 jul. 2012.
CAGEPA. Apresentação. Disponível em: <http://www.cagepa.pb.gov.br/portal/?page_id=51>. Acesso
em: 30 jul. 2012, 21:55h
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução RE nº 237, de 19 de dezembro
de 1997. Disponível em:
<http://www.semob.piracicaba.sp.gov.br/arquivos/Legislacao/Resolucoes/Conama%20237-97.pdf>.
Acesso em: Acesso em: 18 ago. 2012.
CORPO DE BOMBEIROS. A História. Disponível em: < http://www.bombeiros.pb.gov.br/>. Acesso em:
Acesso em: 30 jul. 2012.
IBAMA. Atribuições. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/atribuicoes>.
Acesso em: 30 jul.2012.
IBAMA. História do IBAMA. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/historico>.
Acesso em: 30 jul. 2012.
LEITE, Warwick Ramalho de Farias. Tecnologia das Construções. João Pessoa: IFPB, 2010.
Apostila.
LUCENA, Everton. INSS: o que é? Como funciona? Quais os benefícios previdenciários? Ihaa. 2009.
Disponível em: <http://ihaa.com.br/inss-o-que-ecomo-funcionaquais-os-beneficios-previdenciarios/>.
Acesso em: 05 nov.2012.
OLIVEIRA, Jeferson Mack S. de. Gestão de Etapas de Projetos. João Pessoa: IFPB, 2010b. Apostila.
OLIVEIRA, Jeferson Mack S. de. Legalização de Obras. João Pessoa: IFPB, 2010a. Apostila.
JOÃO PESSOA. Prefeitura Municipal. Código de Urbanismo de João Pessoa. 2001. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/03/codi_urba.pdf>. Acesso em: 07
jan. 2011.
Patrícia Rêgo de Oliveira
53
Defendido em: 12 de novembro de 2012
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
JOÃO PESSOA. Prefeitura Municipal. 2012a. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wpcontent/uploads/2011/09/RELACAO_documentos_SEPLAN.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2012.
JOÃO PESSOA. Prefeitura Municipal. 2012b. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/02/Procedimentos-para-LicencaAmbiental.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2012.
JOÃO PESSOA. Prefeitura Municipal. 2012c. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/02/EDIFICACOES.pdf>. Acesso em:
26 jul. 2012.
JOÃO PESSOA. Prefeitura Municipal. 2012d. Disponível em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/02/COMERCIOS-ESERVICOS.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2012.
SABOYA, Renato. Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento. Urbanidades. 2007.
Disponível em: <http://urbanidades.arq.br/2007/12/taxa-de-ocupacao-e-coeficiente-deaproveitamento/>. Acesso em: 19 out. 2012.
SALERNO, Daniel. O que é CREA? ArtigoPT, 2012. Disponível em:
<http://www.artigopt.com/negocios/consumidor/o-que-e-crea.html>. Acesso em: 30 jul.2012.
SUDEMA. Quem somos. Disponível em:
<http://www.sudema.pb.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=62&Itemid=100010>.
Acesso em: 30 jul. 2012.
Patrícia Rêgo de Oliveira
54
55
APÊNDICES
56
APÊNDICE A – Plantas de lotes remembrados e Projeto Arquitetônico
57
58
59
APÊNDICE B – Documentações referentes ao Alvará de Remembramento, Desmembramento e
Remanejamento
60
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de remebramento
61
APÊNDICE C – Documentações referentes à Licença Prévia (LP)
62
Formulário de Requerimento da Licença Prévia (Frente)
63
Formulário de Requerimento da Licença Prévia (Verso)
64
Carta de solicitação à CAGEPA
Ilmo. Sr. Diretor da Cagepa – Cia de água e Esgoto do ESTADO DA PARAIBA
CASA FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 09.598.616/0001-80, situada
à R. Sinézio Guimarães, 568, Torre. Vem solicitar a V.Sª. a Declaração informando à viabilidade da
Rede de Abastecimento d’água e de esgoto tendo em vista que será implantado um empreendimento
no lote: 0037. Localizado no endereço em Croqui anexo a fim de comprovar no seu processo junto a
SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, para obtenção das Licenças: LP Licença Prévia e LI - Licença de Instalação para a construção de uma edificação do tipo galpão préfabricado em concreto armado com a finalidade de funcionar um Escritório de Representação, Situado
a Avenida João Tota, Bairro de mandacaru, João Pessoa – PB.
João Pessoa 06 de Agosto de 2012
____________________________________
Warwick Ramalho de Farias Leite
65
Anteprojeto
66
ANTEPROJETO PARA GALPÃO
1.0 Informações Gerais
Identificação do empreendedor
1.1




Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite
Residente: à Avenida Senador Ruy Carneiro nº 890, Bairro Miramar, João Pessoa
Telefone: 3246-3198
E-mail: [email protected]
Responsável técnico pela obra e pela elaboração do projeto empreendimento
1.2





Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite Brasileiro
CPF: 288272604-04 RG: 398.884 SSP/PB
Residente: à Avenida Senador Ruy Carneiro nº 890 Bairro Miramar, João Pessoa
Telefone: 3246-3198
CREA: 16.016.82930-D
Equipe técnica pela elaboração do projeto empreendimento
1.3



Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite - Engenheiro Civil
Nome: Joana Darc Lúcio da Costa, Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
Nome: Patrícia Rêgo de Oliveira, Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
Endereço do empreendimento
1.4

Rua: João Tota, Mandacaru, João Pessoa – Paraíba.
2.0 Introdução
O projeto em questão tem a finalidade de descrever sucintamente a edificação que será
construída, baseada nos princípios da engenharia juntamente com sua execução. Seguindo as normas
técnicas estatuída pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica), com suas respectivas
atividades que serão desenvolvidas na utilização da obra, no âmbito da execução de produção, frente
serviço, uso de equipamentos e arranjos.
3.0 Características da edificação
Trata-se de uma edificação em estilo galpão pré-moldado em concreto armado com área de
445,50m², para uso de um escritório de Engenharia com as seguintes especificações técnicas:
67
I.
Da fundação: Consta-se a execução em fundação direta tipo sapata corrida em pedra
calcária argamassada em dimensões compatíveis com as características das cargas
atuantes tendo sido dimensionadas em função das definições da NB-12/79 (NBR 8036).
II.
Do Embasamento: Em analise consta-se que a etapa teve seu embasamento executado
em estrutura de alvenaria de 1 (uma) Vez em conformidade com os preceitos da NB-1228
de 1989 sendo a atual NBR 10837 que trata do cálculo da alvenaria estrutural.
III.
Da Estrutura de Elevação: podemos verificar que esta etapa obteve o lançamento da
estrutura em forma pré-moldadas com o lançamento de pilares, vigas de concreto armado,
seguindo os preceitos da NB-1 e a alvenaria de elevação foi executada no tipo ½ Vez em
tijolos cerâmicos de 8 (oito) furos na forma de que o sistema construtivo se posiciona de
forma racionalizada em projeto e execução em alvenaria estrutural.
IV.
Da Cobertura: A estrutura de sustentação da coberta está composta de tesouras – tipo
vigas de concreto armado sendo o cálculo da estrutura compatível com os esforços e a
sustentação das cargas atuantes. O telhamento é do tipo chapa ondulada 5.0mm da Brasilit
em posição de 2 (duas) águas e com a coleta de águas pluvial por calhas.
V.
Dos Pisos: Todas as partes internas da edificação estão compostas por ladrilhos
hidráulicos do tipo calçamento em paralelepípedos e rejuntamento fechado sobre laje de
impermeabilização em base granular simples.
VI.
Dos Revestimentos de Paredes e Tetos: as áreas da edificação possuem estrutura aberta
e apenas os muros possuem acabamento em revestimento em argamassa de cimento do
tipo massa única desempenado.
VII.
Das Esquadrias: Toda a edificação possui portas e janelas de madeira tipo maçaranduba
e/ou jatobá em acabamento lixado tipo fino a 120 com aplicação de verniz na cor cerejeira.
Em espaços predefinidos foi posicionado vidro liso fantasia.
VIII.
Instalações elétricas: O galpão possui instalações do tipo monofásica e distribuída por
pontos de luz e força em circuitos elétricos normalizados por tomadas e interruptores de alta
e média posição e a iluminação está nas posição conforme as estipulações da ABNT.
IX.
Instalações Hidro-sanitárias: Possui a edificação as instalações de distribuição de água
fria e coleta do efluente sanitário por redes próprias e lançamento em fossa séptica e
sumidouro por pontos de água e esgotos nas posições conforme as estipulações da ABNT.
68
2.1. Planta de situação da área
A implantação da obra inclui o canteiro de obras, área total do terreno, área de projeção da
construção e área total construída que estão na planta arquitetônica.
2.2. Planta de situação da área
Vegetações, corpos d’água, vias de acesso e povoados (na imagem 01 abaixo).
Imagem 01: Foto satélite da região onde está localizado o lote de Mandacaru
Como foi observado na figura acima, o terreno não possui corpo d’água, nas suas
proximidades destacados em vermelho e as vias de acesso encontram-se evidenciada tanto na
imagem acima, como na planta arquitetônica e no croqui de localização em anexo, na imagem acima
pode-se também observar as habitações ao entorno do terreno.
2.3. Croquis de localização do empreendimento
O croquis de localização se encontra em anexo a este anteprojeto.
69
4.0 Conclusão
Conforme constatação das características mencionadas, obra será edificada nos padrões
seguindo as normas técnicas da ABNT. E apresentando-se depois de executada liberada para
utilização e funcionamento, constituindo-se como edificação viável ao uso que se destina.
5.0 - Bibliografia
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manual de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil,
2004. v. 1.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manual de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil,
2004. v. 2.
Imagem 01. Disponível em: <http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl>.
CABEDELO.
Lei
Complementar
nº
20/2008.
Disponível
<http://www.cabedelo.pb.gov.br/arquivos/legislação/LeiComplementarnº202008.pdf –>.
POMERANZ, L., Elaboração e analise de projetos. São Paulo: Hurictec,1998.
em:
70
APÊNDICE D – Documentações referentes ao Alvará de Construção
71
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução
72
APÊNDICE E – Documentações referentes à Licença de Instalação (LI)
73
Formulário de Requerimento da Licença de Instalação (Frente)
74
Formulário de Requerimento da Licença de Instalação (Verso)
75
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
De acordo com a Resolução CONAMA 307 de 2002 e Lei Municipal Nº 11.176/2007
76
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
De acordo com a Resolução CONAMA 307 de 2002 e Lei Municipal Nº 11.176/2007
1.0 Introdução
Devido ao grande crescimento no setor da construção civil, que pode ser observado também pela
especulação imobiliária tem como consequência desses fatos a cadeia produtiva da construção civil que é
responsável por uma quantidade considerável de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), não esquecendo
a importante atividade econômica em ascensão gerada por este setor. Os Resíduos Sólidos por gerar grandes
agentes nocivos urbanos, são a grande preocupação por gerar riscos ambientais e que quando não gerido
corretamente sendo depositados em encostas de rios, vias e logradouros públicos, criando locais de deposições
irregulares nos municípios. Seguindo as Resoluções CONAMA 307/02 e 348/04 estabeleceram e determinaram
a necessidade da promoção da execução do PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RCC, cabendo a
todos buscarem soluções para o gerenciamento dos pequenos volumes de resíduos, bem como o
disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com os grandes volumes.
Este plano contempla o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RCC – PMG/RCC e os
PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RCC – PG/RCC.
1.1. Informações Gerais
1.1.1.





1.1.2.





1.1.3.





Identificação do empreendedor
Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite.
CPF: 288272604-04 RG: 398.884 SSP/PB.
Residente: à Avenida Senador Ruy Carneiro, nº 890, Bairro Miramar, João Pessoa.
Telefone: 3246-3198.
E-mail: [email protected]
Responsável técnico pela obra e pela elaboração do projeto de RCC
Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite.
CPF: 288272604-04 RG: 398.884 SSP/PB.
Residente: à Avenida Senador Ruy Carneiro, nº 890, Bairro Miramar, João Pessoa.
Telefone: 3246-3198.
CREA: 16.016.82930-D.
Equipe técnica pela elaboração do projeto de RCC
Nome: Warwick Ramalho de Farias Leite - Engenheiro Civil
Nome: Joana Darc Lúcio da Costa, Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
Nome: Meire Jane Burity de Macedo Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
Nome: Patrícia Rêgo de Oliveira, Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
Nome: Sabrina Holanda, Tecnóloga em construção de Edifícios – Estagiária
77
2.0. Caracterização do empreendimento

Localização: Rua João Tota, S⁄N⁰, Mandacaru, João Pessoa - PARAÍBA

Características da edificação:
Trata-se de uma edificação em estilo galpão pré-moldado em concreto armado com área de 445,50m²,
de uso serviço Local (SL) escritório de Engenharia com as seguintes especificações técnicas:
I.
Da fundação: Consta-se a execução em fundação direta tipo sapata corrida em pedra calcária
argamassada em dimensões compatíveis com as características das cargas atuantes tendo sido
dimensionadas em função das definições da NB-12/79 (NBR 8036).
II.
Do Embasamento: Em análise se consta que a etapa teve seu embasamento executado em
estrutura de alvenaria de 1 (uma) Vez em conformidade com os preceitos da NB-1228 de 1989
sendo a atual NBR 10837 que trata do cálculo da alvenaria estrutural.
III. Da Estrutura de Elevação: podemos verificar que esta etapa obteve o lançamento da estrutura
em forma pré-moldadas com o lançamento de pilares, vigas de concreto armado, seguindo os
preceitos da NB-1 e a alvenaria de elevação foi executada no tipo ½ Vez em tijolos cerâmicos de 8
(oito) furos na forma de que o sistema construtivo se posiciona de forma racionalizada em projeto
e execução em alvenaria estrutural.
IV. Da Cobertura: A estrutura de sustentação da coberta está composta de tesouras – tipo vigas de
concreto armado sendo o cálculo da estrutura compatível com os esforços e a sustentação das
cargas atuantes. O telhamento é do tipo chapa ondulada 5.0mm da Brasilit em posição de 2 (duas)
águas e com a coleta de águas pluvial por calhas.
V.
Dos Pisos: Todas as partes internas da edificação estão compostas por ladrilhos hidráulicos do
tipo calçamento em paralelepípedos e rejuntamento fechado sobre laje de impermeabilização em
base granular simples.
VI. Dos Revestimentos de Paredes e Tetos: as áreas da edificação possuem estrutura aberta e
apenas os muros possuem acabamento em revestimento em argamassa de cimento do tipo massa
única desempenado.
VII. Das Esquadrias: Toda a edificação possui portas e janelas de madeira tipo maçaranduba e/ou
jatobá em acabamento lixado tipo fino a 120 com aplicação de verniz na cor cerejeira. Em espaços
predefinidos foi posicionado vidro liso fantasia.
VIII. Instalações elétricas: O galpão possui instalações do tipo monofásica e distribuída por pontos de
luz e força em circuitos elétricos normalizados por tomadas e interruptores de alta e média posição
e a iluminação está nas posição conforme as estipulações da ABNT.
IX. Instalações Hidro-sanitárias: Possui a edificação as instalações de distribuição de água fria e
coleta do efluente sanitário por redes próprias e lançamento em fossa séptica e sumidouro por
pontos de água e esgotos nas posições conforme as estipulações da ABNT.
78
A planta arquitetônica de implantação da obra inclui o canteiro de obras, área total do terreno, área de
projeção da construção e área total construída;
Números totais de trabalhadores: 14 pessoas (ver no quadro abaixo)
Qtd.
03
03
01
01
01
01
01
01
01
01
14
Profissionais
Pedreiros
Ajudantes
Ferreiro
Encanador
Eletricista
Engenheiro
Técnico Nível Médio em edificações
Técnico em Segurança do Trabalho
Almoxarife
Vigia
Total
Cronograma de execução da obra (no corpo deste trabalho – item 6.4).
2.0 Etapas do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
A - Caracterização e quantificação dos resíduos sólidos
A obra vai gerar uma quantidade de resíduos sólidos compatíveis com os níveis normais estabelecidos
pela resolução do CONAMA 307/02. Os Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como
componentes cerâmicos, argamassas, concreto e outros inclusive solos, serão reutilizados ou reciclados na
forma de agregados, estimamos que os matérias que não poderão ser reciclados serão encaminhados à área de
aterros de resíduos da construção civil, administrados pela EMLUR. Autarquia especial Municipal de Limpeza
Urbana da Edilidade Pessoense onde e lá terá disposto de modo a permitir sua posterior reciclagem, ou a futura
utilização ou reciclagem.
É sempre bom lembrar o estado de vanguarda que a Prefeitura de João Pessoa aplica ao uso e reuso
dos Materiais que são os resíduos da construção civil. Lá existem profissionais de alta qualificação que
procedem à classificação dos na classe.
Neste contexto, a fim de promover melhor desempenho da classificação vimos estimar que de acordo
do CONAMA 307/02 e 348/04 e pelo nosso propósito estaremos efluindo os matérias de classe A. A saber,
registramos que pretendemos trabalhar com nosso resíduo da seguinte forma:
Classes
Descrição
A
Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como: solos provenientes de terraplenagem, argamassa,
blocos, resto de alvenarias etc.
%
“que iremos trabalhar”
90 (Noventa)
79
Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
B
Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam. a sua
reciclagem ou recuperação.
Resíduos perigosos oriundos do processo de construção tais
como: óleos, resíduos de clínicas radiológicas e industriais
C
D
10 (Dez)
0 (Zero)
0 (Zero)
Fonte: Resolução CONAMA Nº- 307/2002
Observação: não trabalharemos nem utilizaremos de produtos classificados na classe B, a exemplo do
gesso que é um aglomerante produzido a partir da gipsita também denominada por pedra de gesso, composto
basicamente de sulfato de cálcio di-hidratado.
E tendo um pequeno número de funcionários (14 ao ano) não será gerado os resíduos de
características doméstica.
Conforme edita o item 1.5 do Plano Integrado de Gerenciamento de João Pessoa devidamente
transformado em Lei pela Câmara Municipal da prefeitura de João Pessoa estatui o seguinte cálculo para
demanda dos resíduos das obras de construção de Edificação novas conforme abaixo:
B - Da formulação:
Qde 1 = QREN m² X 150 kg/m² = X t/mês x 10% = X1 t/mês
sendo: QREN = Quantidade de resíduo de Edificação nova
base legal = 150kg/m²
X =
o prazo da obra
10% = o percentual mínimo de reutilização
Fonte: PG - RCD/João Pessoa - EMLUR
Neste sentido, passamos a definir os resíduos:
Dos cálculos para quantificação
Qde = 445,50m² X 150 Kg/m²
= 66,825Kg = 66,82 Ton/ano
Corolário:
Isto posto, concluímos que no prazo de execução do empreendimento teremos resíduos de 5,57
ton/mês, (cinco virgula cinquenta e sete toneladas mês) considerando o reaproveitamento de 40%, tendo em
80
vista a consideração do seu empolamento e ainda levando-se a termo sua densidade termos 1,10kg/m³.
Convenhamos, este volume é muito pequeno e condiz com a pequenitude da obra, prevemos e
planejamos que esse volume será transportado ao ecoponto número 7(sete) definido pela EMLUR, nas
proximidades da sede do DETRAN- PB na localidade denominada Cidade Verde no bairro de Mangabeira nesta
Cidade, por ser o único local autorizado pela gestora EMLUR em trabalhos e usos.
Dessa forma, pensamos e coaduna com a idéia de que a reciclagem e o reaproveitamento dos
materiais desperdiçados nos canteiros de obras podem apresentar diminuição no custo final das construções,
apresentando também diminuição da quantidade de resíduos destinados para as áreas urbanas. Isso é um
aspecto desejável, pois os depósitos de resíduos estão se tornando cada vez mais escassos.
C - Da acomodação, do transporte e do despejo no ecoponto.
Para esta situação específica vimos apresentar o que segue rigorosamente foi feito um projeto das instalações, o
qual segue rigorosamente as especificações contidas nas normas técnicas brasileiras, através da NBR 15.114,
que exige especial atenção aos veículos à instalação reduzindo o mínimo os impactos negativos nas vias
públicas adjacentes.
D - Acondicionamento/armazenamento
Conforme acima, os resíduos serão acondicionados por classe/tipo de forma a garantir a integridade
dos materiais. Identificar, na planta do canteiro de obras, os locais destinados à armazenagem de cada tipo de
81
resíduo. Informar o sistema de armazenamento dos resíduos identificando as características construtivas dos
equipamentos/abrigos (dimensões, capacidade volumétrica, material construtivo etc.).
E - Transporte externo
Será feito pela empresa CASA FORTE ENGENHARIA LTDA. Conforme cópia de contrato entre
EMLUR e esta, em anexo, registramos que o contrato se reveste na legalidade inclusive com Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (CREA-PB)
3.0 Cronograma de implantação do projeto de gerenciamento de RCC
Conforme nossa metodologia, apresentamos nosso cronograma de implantação do projeto e execução
para todo o período da obra.
CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO GALPÃO RUA HERMES GOMES BEZERRA S/N
Bimensal
Quinzenas
SERVIÇOS
1.0. Preliminares
1.1. Projeto
1.3. Licenças
2.0. Serviços Iniciais
2.1. Limpeza
Terra planagem
Barraco
Locação de pilares
3.0. Movimento de Terras /
Infraestutura
3.1. Aterro - . Reaterro
3.2. Escavação
3.3. Adensamento ou apiloramento
3.4. Sapatas. Embasamento
4.0. Alvenaria de Elevação
4.1. Montagem de Pilares e Vigas
4.2. Paredes Externas
4.3. Paredes Interna
5.0. Cobertura / Telhado
5.1. Madeiramento
5.2. Telhamento
5.3. Arremates
5.4. Calhas
6.0. Revestimento de
Paredes / Tetos
6.1. Paredes
6.2. Tetos
6.3. Forros
out/nov/11
dez/jan11/12
fev/mar/12
1 2 3 4 1 2 3 4 1
abr/mai/12
jun/jul/12
ago/set/12
out/nov/12
3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4
ETAPAS A EXECUTAR
2
82
7.0. Instalações Elétricas
8.0. Hidro-Sanitária
9.0. Esquadrias Metálicas
9.1. Janelas
9.2. portas
9.3. vidros
10.0. Pavimentação
10.1. Contra Piso
10.2. Embolso e Massa Única
11.0. Louças Sanitárias e
Acessórios
11.0. Pintura
4.0 Conclusão
Tendo em vista que este plano e esta obra encontra-se amparado na legislação vigente e está
orientada na Resolução CONAMA N º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente no sentido da
determinação das diretrizes, dos critérios e dos procedimentos que são seguidos para a gestão dos
resíduos da construção civil e demolição, bem como para a efetiva redução dos impactos ambientais,
concluímos pela sua viabilidade técnica e executiva.
5.0 Bibliografia
FONSECA, Edmilson. Iniciação ao Estudo dos Resíduos Sólidos e da Limpeza Urbana, 2ª Edição
Revista, João Pessoa, 2001.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manual de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil,
2004, v.1.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manual de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil,
2004, v.2.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução RE nº 307, de julho de 2007.
EMLUR. Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil e Demolição do
Município de João Pessoa. 2007.
83
ANEXOS
84
ANEXO A – Formulários para solicitação de processos em geral - PMJP
85
Formulário de requerimento padrão da PMJP
86
Formulário de requerimento para Certidão de Uso e Ocupação do Solo
87
Boletim de Classificação (Frente)
88
Boletim de Classificação (Verso)
89
ANEXO B – Formulários para solicitação de processos em geral - SUDEMA
90
Formulário de Requerimento da Licença Prévia (Frente)
91
Formulário de Requerimento da Licença Prévia (Verso)
92
Formulário de cadastro simplificado de entidades comerciais e de serviço – CS (Frente)
93
Formulário de cadastro simplificado de entidades comerciais e de serviço – CS (Frente)
94
Formulário de cadastro simplificado de entidades comerciais e de serviço – CS (Verso)
95
Modelo para publicação de licenças ambientais em jornal
96
ANEXO C – Memorial Descritivo - CB
97
Memorial descritivo do Corpo de Bombeiros
98
99
ANEXO E – Documentação referente à Licença Prévia (LP)
100
Guia de Recolhimento da União (G.R.U.)
101
Publicação no Diário Oficial
102
Publicação no Jornal da União
103
Declaração da CAGEPA Publicações em jornais
104
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
105
Comprovação de utilização legal da área (Certidão)
106
ANEXO F – Documentação referente ao Alvará de Construção
107
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução
108
Alvará de Demolição
109
Alvará de Remembramento, Desmembramento e Remanejamento
110
ANEXO H – Documentação referente à Licença de Instalação (LI)
111
Guia de Recolhimento da União (G.R.U.)
112
Licença Prévia (LP) (Frente)
113
Licença Prévia (LP) (Verso)
114
Declaração da EMLUR
115
ANEXO G – Croquis de Localização
116
Croquis de localização