TERRITORIO DE IDENTIDADE DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO: PONTO LUMINOSO DE DESENVOLVIMENTO NO NORDESTE Ricardo Luciano Silva Pereira de Souza1 Laumar Neves de Souza2 RESUMO A forte reestruturação produtiva que está ocorrendo no agronegócio brasileiro contribui para um pujante dinamismo na economia urbana, principalmente no que tange ao consumo produtivo, à dinâmica populacional e ao mercado de trabalho. Estabelecem-se então novas relações campo-cidade, onde algumas cidades terão suas relações e demandas fortemente imbricadas com o agronegócio. São as cidades do agronegócio, aquelas que possuem suas funções atreladas às demandas internacionais de um agronegócio globalizado. Tais demandas são hegemônicas sobre as demais funções e é nítida a dependência da economia urbana a essa produção. Nos últimos trinta anos, espaços agrícolas do Nordeste foram afetados por grande intensificação das relações de produção tipicamente capitalistas. Este fato acirrou a dicotomia entre agricultura tradicional e agricultura científica. Essa dicotomia se apresenta de forma bem definida em partes do território do Nordeste, constituindo verdadeiros pontos luminosos em pleno semiárido. O território de identidade do Sertão do São Francisco na Bahia foi o primeiro a viver o processo de intensificação da produção agrícola capitalista ainda na década de 1980. Assim, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da importância do agronegócio nesse território de identidade considerando suas recentes transformações e o impacto delas no mercado de trabalho formal nos anos 2000, já que esta região constitui-se hoje uma importante produtora de frutas, voltadas especialmente para exportações, principalmente o município de Juazeiro (BA). Palavras-chave: Desenvolvimento Regional, Território de Identidade, Agronegócio 1-INTRODUÇÃO Ao longo da sua história, o Estado Bahia sempre foi marcado por grandes assimetrias. Do ponto de vista do agronegócio, as assimetrias espaciais dão lugar a áreas de expansão econômicas espalhadas dentro do território baiano e com poucos produtos. A região de Barreiras, com a soja, o extremo sul do Estado com a celulose e a região de Juazeiro com a fruticultura. 1 Economista, mestrando em Desenvolvimento Regional e Urbano/Universidade Salvador - UNIFACS. Doutor em Sociologia, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano/UNIFACS. 2 Esta última região, sobre a qual este trabalho se deterá, constitui-se como tradicional produtora de frutas no Nordeste, juntamente com Petrolina em Pernambuco e Mossoró no Rio Grande do Norte. Apresentou entre os anos de 2002 e 2009 um crescimento de 85,5% segundo o Índice de Crescimento da Atividade Econômica Municipal - ICAEM (SEI, 2013). Tal desempenho corrobora o status do município como um ponto luminoso no desenvolvimento da Bahia e também da Região Nordeste (ELIAS, 2006). Em Juazeiro, a fruticultura se desenvolveu a partir de um conjunto de ações implementadas pelo poder público a partir da década de 1970. A instalação na cidade de uma das sete superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) teve um papel importante, contribuindo para estabelecer uma racionalidade científica no modo de produção local. O poder público responsabilizou-se em fornecer área para plantio, equipamentos e a infraestrutura necessária, como asfalto das vias de escoamento, eletrificação rural, construção de canais, dutos, inclusive responsabilizou-se pela construção das agrovilas, equipadas com escolas, postos médicos e casas para os produtores. Assim, ao longo do tempo as feições da economia dessa região foram se transformando com o avanço em escala ampliada do agronegócio, promovendo forte dinamismo na economia urbana. Estabeleceram-se novas relações campo-cidade, já que a cidade de Juazeiro teve sua dinâmica e suas demandas fortemente imbricadas com o agronegócio, constituindo-se, na visão de Santos (2008) em uma cidade do campo, bem como na sob o ponto de vista de Elias (2006) como uma cidade do agronegócio. As funções das cidades do agronegócio passam a ter uma forte vinculação ao atendimento das demandas do agronegócio. Nelas, é muito clara a dependência da economia urbana à produção agrícola. Possuem uma dinâmica populacional própria, com maior ou menor fluxo de indivíduos em função das safras ou entressafras. Há avanços em várias áreas, como por exemplo uma maior urbanização, que garante mais serviços para a população. Entre os anos 200 e 2010, percebe-se que a cidade de Juazeiro possui uma urbanização maior que o território de identidade sertão do São Francisco, e que seu grau de urbanização obteve um crescimento de 6,4%, ou seja, passa de 76,3% para 81,2%. Porém, no mesmo período é o sertão do São Francisco quem apresenta maior percentual de crescimento no grau de urbanização, superior inclusive ao que foi percebido para o Brasil, conforme demonstrado na tabela 1. Tabela 1 – Grau de urbanização – Brasil, Nordeste, Bahia, Sertão do são Francisco3 e Juazeiro 2000 a 2010 Nível Geográfico Grau de Urbanização (%) 2000 2010 Variação % 2000/2010 Brasil 81,2 84,4 3,9 Nordeste 69,0 73,1 6,0 Bahia 67,0 72,1 7,6 Sertão do São Francisco 58,0 63,9 10,1 Juazeiro 76,3 81,2 6,4 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – Censo Demográfico O desenvolvimento observado nessas cidades tem impacto direto no mercado de trabalho. Tanto assim, que de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), nos anos 2000, o setor que mais gerou emprego formal em Juazeiro foi o agropecuário. Assim, este artigo vai tratar das recentes transformações que ocorreram no território de identidade Sertão do São Francisco, mais precisamente o município de Juazeiro e que o fizeram se destacar como um ponto de luminoso de desenvolvimento no Nordeste, gerando emprego e renda para a sua população. 2-TERRITÓRIO DE IDENTIDADE SERTÃO DO SÃO FRANCISCO: UM PONTO LUMINOSO NO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE Nos últimos trinta anos, espaços agrícolas do Nordeste foram afetados por grande intensificação das relações de produção tipicamente capitalistas. Este fato acirrou a dicotomia entre agricultura tradicional e agricultura científica. Essa dicotomia se apresenta de forma bem definida em partes do território do Nordeste, constituindo verdadeiros pontos luminosos em pleno semiárido (ELIAS, 2006). 3 Território de Identidade Sertão do São Francisco A região do Submédio São Francisco4 foi a primeira a viver o processo de intensificação da produção agrícola capitalista ainda na década de 1980. Esta região constitui-se hoje em importante produtora de frutas, voltadas especialmente para exportações, principalmente os municípios pólos de Petrolina (PE) e Juazeiro(BA). A inserção dos lugares de reserva do semiárido do Nordeste, bem como dos cerrados nordestinos, à produção agropecuária intensiva foi fortemente influenciada pela adoção de uma agenda político-econômica neoliberal, que encontrou apoio no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), caracterizado por uma inserção passiva do país na economia e no consumo globalizado. Neste período, toda a população brasileira foi submetida aos ditames dos grandes grupos econômicos dos grandes conglomerados nacionais e multinacionais, com o acirramento do neoliberalismo, da diminuição, se não eliminação completa do papel do Estado como maestro de um projeto de nação (ELIAS, 2006, p.32). A região passa a obedecer aos ditames do mercado internacional, que por sua vez, seguiu em direção à produção de alimentos frescos, mais especificamente de frutas, que despontam com forte aumento na demanda, explicado pelo fato de que cada vez mais pessoas buscam produtos com baixas calorias, de fácil preparo e consumo, rico em vitaminas, sais minerais, fibras e proteínas. As mudanças na dinâmica espacial, ocasionadas tanto por um modelo hegemônico de produzir alimentos, quanto por necessidades de desenvolvimento do território e consequentemente de inserção na agricultura científica, resultam na existência de um espaço luminoso, com grande densidade técnico-científico-informacional, dando sustentação para essas novas práticas. Cabe, porém, refletir sobre a forma como é utilizado o território, pois o mercado do modo como está concebido neste modelo, não está ao alcance de todos os produtores e produtos. Aqueles que não têm acesso a informações como perfil e demanda do 4 Importante ressaltar que a Região do Submédio São Francisco engloba cidades da Bahia e de Pernambuco. mercado, novas tecnologias, oferta de crédito e políticas específicas, por exemplo, estão mais vulneráveis às constantes oscilações na reestruturação produtiva deste território. A política estratégica apoiada em projetos hidrelétricos e processos modernos de irrigação automatizados transformaram algumas regiões do semiárido nordestino. Essas regiões se tornaram espaços de produção de frutas frescas, mantendo uma relação forte com os mercados nacional e internacional. As culturas tradicionais do Nordeste, como a cana-de-açúcar e o algodão gradativamente foram perdendo importância na pauta de exportações. Esse processo ocorreu com a entrada de novos produtos, tais como uva, manga, melão e coco, para citar os principais. Há uma preocupação no sentido de que a introdução de novos produtos ocorra com uma ressignificação de símbolos da agricultura nordestina. Assim, esses produtos devem estar associados a frutos saudáveis, tropicais, naturais, os quais se relacionam com o clima e a beleza da região. Para as cidades são atraídos uma grande quantidade de trabalhadores e também de empresários. Surgem novas relações entre trabalhadores e produtores, agendes de mercado e consumidores, promovendo uma dinamização econômica sem precedentes, com grande circulação de trabalhadores e mercadorias. E é sobre o mercado de trabalhão que tratará o próximo tópico deste artigo. 3-O MERCADO DE TRABALHO Mais do que novas oportunidades de produção e emprego nas unidades agroindustriais, é desencadeada uma vasta gama de oportunidades e ocupação para os trabalhadores. Surgem novas agências bancárias, hotéis, restaurantes, bares, escolas, empresas de consultoria, venda e manutenção de equipamentos de irrigação, casas comerciais especializadas em fertilizantes e defensivos, dentre outras tantas. Constitui-se um núcleo central de trabalhadores, registrados em várias empresas, principalmente nos tratos culturais e atividades de colheita e pós-colheita. Paralelo também se constitui um núcleo periférico, formado por trabalhadores temporários que transitam entre as unidades de produção de forma sazonal. Passa a existir também uma demanda por trabalhadores altamente qualificados, bem como por trabalhadores polivalentes que se inserem atendendo a requisitos estabelecidos externamente. Porém, Esse dinamismo das regiões não tem sido suficiente para evitar a convivência nelas de áreas modernas de agricultura irrigada com a agricultura tradicional de sequeiro e com bolsões de miséria onde os migrantes (...) vivem na periferia das cidades e perambulam em busca de ocupação, demonstrando a ruptura entre lugares de moradia e de trabalho (CAVALCANTI et al, 2006, p.122). Isso decorre em grande medida do fato de que o modelo adotado privilegia as empresas, apesar de, no início, os projetos públicos possuírem um cunho social no qual se buscava a inclusão dos colonos e pequenos produtores ribeirinhos. O modelo empresarial com suas exigências deixa o colono de fora desse processo. Na atividade da agricultura irrigada encontramos os empresários, os pequenos produtores “colonos” e os trabalhadores. Onde essas categorias possuem uma grande diversidade se observadas de perto. São diferenças de região de origem, gênero e etnia. Entre os produtores há os naturais do Nordeste e também os que para cá vieram em decorrência do desempenho econômico da região. Há ainda os que vivem exclusivamente da atividade agrícola e os que desempenham outras atividades paralelamente. Percebem-se também grupos de empresários de origem japonesa e italiana de segunda geração instalados no Vale do São Francisco. Os trabalhadores são em sua maioria provenientes dos municípios vizinhos aos projetos e desvinculados dos meios de produção. Mas também há casos em que são oriundos da agricultura familiar e dependem de outras estratégias para assegurar a reprodução social de seu grupo, como o assalariamento temporário ou mesmo permanente. Para os trabalhadores deste vale, as estratégias produtivas têm um significado diverso do almejado pelos produtores, já que essas estratégias têm funcionado como redutores de força de trabalho efetivamente usada. Além disso, os que permanecem empregados sofrem uma seleção cada vez mais rígida, pois são requeridas novas e atualizadas qualificações. Há ainda uma outra característica nas novas exigências, que é a do trabalhador múltiplo. Essa exigência é justificada pela heterogeneidade das atividades desenvolvidas ao longo da produção agrícola. Assim, um trabalhador múltiplo pode trabalhar nas diversas etapas do ciclo produtivo, sendo remanejado de uma função para outra. No concernente ao gênero dos trabalhadores ocupados nesta atividade, há um predomínio no número de homens, apesar de as mulheres terem um largo espaço na lavoura da uva, cultura significativa entre as praticadas no Vale do São Francisco. Notase ainda no Sertão do são Francisco uma expansão do processo de terceirização. Atividades antes sob a responsabilidade do produtor tendem a ser terceirizadas, como a poda da mangueira ou a instalação de um parreiral. Surgem então algumas empresas ou equipes de trabalhadores especializados em atividades pontuais. (CAVALCANTI et al, 2006) O crescimento do território de identidade Sertão do São Francisco tem grande rebatimento no mercado de trabalho, isso fica claro quando percebemos o estoque de emprego formal para o Brasil, Nordeste, Bahia, sertão do São Francisco e também para a cidade de Juazeiro. O Sertão do São Francisco apresenta entre os anos de 2000 a 2010 o maior estoque de emprego dentre os níveis geográficos citados. Tabela 2 - Evolução do estoque de emprego formal — Brasil, Nordeste, Bahia, Sertão do São Francisco5 e Juazeiro — 2000-2009 Estoque de Emprego Formal Nível Geográfico 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Brasil 100,0 103,7 109,4 112,6 119,7 126,7 134,0 143,4 150,4 157,1 168,0 Nordeste 100,0 104,1 111,1 116,5 123,3 132,8 141,4 150,1 158,8 169,7 183,1 Bahia 100,0 102,7 111,2 117,2 123,9 135,6 142,8 151,6 158,1 169,8 181,7 Sertão do São Francisco 100,0 110,6 118,1 137,5 140,0 151,6 164,6 164,8 177,4 183,8 188,7 Juazeiro 100,0 107,5 103,6 115,6 111,6 123,3 129,6 132,8 138,5 152,7 151,1 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 5 Território de Identidade Sertão do São Francisco. Tomando-se o ano 2000 como base 100, chega-se em 2010 a 188,7, um avanço de 88,7%. A cidade de Juazeiro apresentou um acréscimo de 51,1% no estoque de empregos formais no mesmo período, conforme demonstra a tabela 1. Tabela 3 - Geração de emprego celetista, segundo o setor de atividade econômica — Juazeiro — 2000-2010 Saldo de Emprego Celetista Setor de Atividade Econômica 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Ranking 2006 2007 2008 2009 2010 Agropecuária, Extrativa Vegetal, Caça e Pesca 307 337 654 645 275 757 -131 1.099 -112 -673 69 1º Comércio 141 272 -38 366 155 413 225 225 299 364 161 2º Serviços Industriais de Utilidade Pública 519 -41 112 91 3 -304 55 157 -86 729 -7 3º Administração Pública 2 -37 -2 -2 2 27 1 -2 24 0 -6 4º Outros/Ignorados 1 1 - - - - - - - - - 5º Construção Civil -234 -118 -291 -53 -19 133 -69 140 165 341 1 6º Extrativa mineral 2 2 0 1 -5 0 -5 -10 13 -3 -9 7º Serviços Industriais de Utilidade Pública 2 6 2 40 -172 74 -42 -21 -19 -21 19 8º Indústria de Transformação -90 107 122 184 -478 -240 -299 159 92 209 -31 9º Total 650 529 559 1.272 -239 860 -265 1.747 376 946 197 - Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A pujança do agronegócio revela-se quando é analisada a geração de emprego celetista segundo o setor de atividade econômica, pois, para a cidade de Juazeiro o setor que mais gerou empregos foi a agropecuária, englobando as atividades extrativa vegetal, caça e pesca, entre os anos de 2000 e 2010. Em segundo lugar vem o comércio, evidenciando uma forte relação entre a economia urbana e a produção agrícola, característica marcante das cidades do agronegócio. 4-CONSIDERAÇÕES FINAIS Percebe-se que o território de identidade Sertão do Francisco avançou a passos largos nos últimos anos em direção ao que podemos chamar de desenvolvimento econômico, constituindo-se num ponto luminoso de desenvolvimento no Nordeste. Esses avanços se devem em grande medida ao poder público, que se responsabilizou em fornecer área para plantio, equipamentos e a infraestrutura necessária, como asfalto das vias de escoamento, eletrificação rural, construção de canais e dutos. O poder público responsabilizou-se ainda pela construção das agrovilas e equipou-as com escolas, postos médicos e casas para os produtores. A CODEVASF atuou de forma efetiva para inserir no território uma racionalidade econômica, sem a qual a competição em mercados internacionais não seria possível. O resultado se revela no aumento do emprego, na movimentação de trabalhadores, atraídos para as cidades do agronegócio em busca de uma oportunidade de melhoria de vida. Revela-se no despertar de grupos empresariais interessados em investir na região, no surgimento de novas relações entre trabalhadores e produtores, agendes de mercado e consumidores, na promoção de uma dinâmica econômica sem precedentes, com grande circulação não apenas de trabalhadores, mas também de mercadorias. Em que pese a presença de várias empresas de grande porte, interesse e investimento de multinacionais na região, há uma forte atuação do poder público. Poder público que privilegiou um agronegócio para grandes empresas em detrimento dos pequenos agricultores que possuem sua origem no Vale do são Francisco. Cabe, no entanto, uma reflexão sobre a forma como é utilizado o território, pois o mercado do modo como está concebido neste modelo, não está ao alcance de todos os produtores. Aqueles que não têm acesso a informações como perfil e demanda do mercado, novas tecnologias, oferta de crédito e políticas específicas, por exemplo, estão mais vulneráveis às constantes oscilações na reestruturação produtiva deste território. Neste contexto, é necessário pensar e compreender o que se quer para o território e para quem se quer o território. Pois, a partir dessa compreensão poderá se fazer os ajustes necessários para quiçá envolver a todos no processo de desenvolvimento, sem deixar grupos relegados a própria sorte. REFERÊNCIAS ANDRADE, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste: Contribuição ao estudo da questão agrária no Nordeste. São Paulo: Cortez, 2005. CAVALTANTI, Josefa Salete Barbosa; MOTA, Dalva Maria; SILVA, Pedro Carlos da. Transformações recentes nos espaços de fruticultura do Nordeste do Brasil. In: ELIAS, Denise; PEQUENO, Renato; (Orgs.). Difusão do agronegócio e novas dinâmicas socioespaciais. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2006. ELIAS, Denise. Agronegócio e desigualdades socioespaciais. In: ELIAS, Denise; PEQUENO, Renato; (Orgs.). Difusão do agronegócio e novas dinâmicas socioespaciais. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2006. RAMOS, Soraia. Uso agrícola do território e os espaços luminosos da fruticultura irrigada no semi-árido brasileiro. In: ELIAS, Denise; PEQUENO, Renato; (Orgs.). Difusão do agronegócio e novas dinâmicas socioespaciais. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2006. SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5ª.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008. SANTOS, Milton; SILVEIRA, Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2012. SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. ICAEM. Em < www.sei.ba.gov.br/imagens/indicadores_especiais/pdf/icaem/aanalise _do_resultado_11.pdf>. Acesso em 09 de maio/13.