Uma Nova Forma de Financiamento da Previdência Social
Luigi Nese∗
A importância da Previdência Social para o bem estar brasileiro é
significativa. Ela funciona como o maior distribuidor de renda do país,
atendendo a todas as classes sociais. Porém, seu crescente déficit (média de
R$ 40 bilhões nos últimos 5 anos) inviabiliza reajustes previdenciários
suficientes para repor perdas passadas. Além disso, o ciclo de vida mais
longo promove o envelhecimento da população brasileira, pressionando o
orçamento previdenciário com novos clientes que entram no sistema todos os
anos.
Para resolver esse impasse, a CNS/FESESP (Confederação Nacional
de Serviços / Federação de Serviços do Estado de São Paulo), entra no
debate com uma proposta viável, baseada em um estudo elaborado pela
FGV/SP: a substituição de recolhimento Patronal ao INSS por uma
contribuição sobre Movimentação Financeira. É a solução apresentada
pelo setor de serviços, responsável por 66% do PIB Nacional e por 35% dos
empregos em 2009, e que cresce em média, mesmo em anos de crise, 2,5%
ao ano.
O objetivo é desonerar o trabalho, eliminando as contribuições
patronais sobre a Folha de Pagamento, como 20% de INSS, 2,5% Salário
Educação e 0,2% INCRA. É a busca de uma alternativa capaz de gerar
volume financeiro que irá comportar essa substituição dos recursos, sem ter
um impacto negativo junto à sociedade: basta descontar 0,69% sobre a
movimentação financeira. Esse tipo de imposto é de fácil fiscalização, pois é
feito diretamente na movimentação financeira bancária, permitindo que todos
possam contribuir para a melhoraria da arrecadação da Previdência Social.
Os reflexos dessa mudança de base tributária são numericamente
positivos em relação à arrecadação do INSS. De acordo com o quadro abaixo:
Tabela 1 - Reflexo para a Economia
PIB
Elevação de 1,65%
EMPREGO
Aumento de 1,60% no nível geral de emprego
IGPM
Redução de 0,75% no IGPM
IPC
Redução de 0,45% no IPC
Demanda Total Elevação de 1,77%
Fonte: Fundação Getulio Vargas
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
*Movimentação Financeira de 0,69%
Conforme o quadro de estudo elaborado pela FGV/SP, a implantação
desta proposta de Contribuição Sobre Movimentação Financeira oferece
vários pontos positivos para todo o espectro social, num curto espaço de
tempo.
Neste cenário, observa-se um avanço no PIB de 1,65% em razão da
mudança da estrutura tributária. Esse crescimento do nível de atividade
∗
Presidente da CNS-Confederação Nacional de Serviços.
econômica seria acompanhando por uma elevação de 1,60% no emprego. A
substituição de tributos passa a incidir não somente no setor formal da
economia, mas também sobre a economia informal.
O efeito multiplicador dessa expansão da base de arrecadação reduz a
carga tributária, estimulando assim o crescimento econômico. Os índices de
inflação, por conseqüência, apresentam variações negativas, tanto o IGPM
0,75% quanto o IPC 0,45%, visto que tanto o custo como a carga tributária
serão reduzidos, proporcionando assim um maior fôlego. Cria-se uma alíquota
única, o que torna mais fácil o seu cálculo e fiscalização.
Em contrapartida, a CNS/FESESP propõe que, para implantar o
projeto, haja um aumento de 0,69% dos salários de pessoas em contrato CLT.
A finalidade é não onerar o funcionário com os encargos tributáveis, quando o
mesmo for sacar os recursos no banco.
Veja quadro abaixo:
Tabela 2 - Simulação da Contribuição Sobre Movimentação Financeira
R$
Aumento de 0,69%
Mov. Financeira 0,69%
2.000,00
2.013,80
13,90
Salário
Elaboração: DEPEC - Departamento de Econômia - Conferderação Nacional de Serviços
Nos quadros abaixo, podemos realizar um comparativo utilizando os
anos de 2009 e 2010:
90.000.000
84.929.639
85.000.000 81.419.011
80.000.000
75.000.000
70.000.000
65.000.000
60.000.000
55.000.000
50.000.000
45.000.000
40.000.000
10.945.802
8.414.434
7.898.746
7.348.605
6.546.372 6.626.277 6.907.447 7.082.208 6.799.361 6.753.310 6.856.794 6.965.176
6.468.904
6.043.091
6.715.107
6.503.242 6.767.936 6.500.898 6.705.132
6.384.267 6.533.656
6.359.728
6.046.681
6.175.474
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
Acumulado jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
2009
Gráfico 1 - Contribuição sobre Mov.Financeira (0,69%) X Recolhimento Empresa sobre Folha de Pgto ao INSS (20%) - 2009
Mov Fin (acum)
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
Fonte: INSS e Banco Central
Dezembro - 2009
* Movimentação Financeira de 0,69%
INSS - Emp (acum)
Mov Fin (Mensal)
INSS - Emp (mensal)
11.500.000
11.000.000
10.500.000
10.000.000
9.500.000
9.000.000
8.500.000
8.000.000
7.500.000
7.000.000
6.500.000
6.000.000
5.500.000
5.000.000
4.500.000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
-
50.000.000
46.327.355
8.000.000
7.952.813
45.990.846
45.000.000
7.865.817
7.802.068
7.851.868
40.000.000
7.824.049
7.692.051
7.724.768
35.000.000
7.634.843
30.000.000
7.409.195
25.000.000
7.583.153
7.605.411
7.500.000
20.000.000
7.372.165
15.000.000
10.000.000
5.000.000
-
7.000.000
Acumulado 2010
jan/10
fev/10
mar/10
abr/10
mai/10
jun/10
Gráfico 2 - Contribuição sobre Mov.Financeira (0,69%) X Recolhimento Empresa sobre Folha de Pgto ao INSS
(20%) - 2010
Mov Fin (acum)
INSS - Emp (acum)
Mov Fin (Mensal)
INSS - Emp (mensal)
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
Fonte: INSS e Banco Central
* Movimentação Financeira de 0,69%
Julho - 2010
No gráfico nota-se que no período de 2009 há uma diferença negativa
(-3,88) entre o modelo atual de arrecadação do INSS e a arrecadação da
Contribuição Sobre Movimentação Financeira; já no período de 2010 essa
diferença fica em 2,5% positiva para a arrecadação sobre movimentação
financeira sobre INSS.
Vejamos no quadro abaixo o período de 2006 a 2008.
80.000.000
78.117.460
76.419.743
66.640.694
66.373.071
58.464.378
57.959.987
60.000.000
40.000.000
20.000.000
0
(20.000.000)
(40.000.000)
(37.355.553)
(51.312.462)
(42.065.104)
(60.000.000)
Mov Fin - INSS - 2008 Saldo INSS Mov Fin - INSS - 2007 Saldo INSS Mov Fin - INSS - 2006 Saldo INSS
2008
- 2008
2007
- 2007
2006
- 2006
Gráfico 3 - Mov. Financeira X Recolhimento Empresa X Saldo do INSS - (2006 - 2008)
Mov Fin - 2008
INSS - 2008
Saldo INSS - 2008
Mov Fin - 2007
Saldo INSS - 2007
Mov Fin - 2006
INSS - 2006
Saldo INSS - 2006
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
Fonte: INSS e Banco Central
Setembro - 2010
* Movimentação Financeira de 0,69%
INSS - 2007
Como podemos analisar através do gráfico acima, caso fosse adotado
a sistemática proposta, a arrecadação da Previdência Social teria um
acréscimo de receita por parte do INSS e somente no ano de 2009 teríamos
um déficit de arrecadação.
Tabela 3 - % Variação entre arrecadação movimentação financeira X arrecadação INSS
Ano
Var %
2006
0,9%
2007
0,4%
2008
2,2%
2009
-4,3%
2010*
0,5%
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
2010* (período de janeiro a agosto de 2010)
Vejamos agora num período mais prolongado de 2000 a 2010.
ja
n/
m 00
ai
/0
se 0
t/ 0
ja 0
n/
m 01
ai
/0
se 1
t/ 0
ja 1
n/
m 02
ai
/0
se 2
t/ 0
ja 2
n/
m 03
ai
/0
se 3
t/ 0
ja 3
n/
m 04
ai
/0
se 4
t/ 0
ja 4
n/
m 05
ai
/0
se 5
t/ 0
ja 5
n/
m 06
ai
/0
se 6
t/ 0
ja 6
n/
m 07
ai
/0
se 7
t/ 0
ja 7
n/
m 08
ai
/0
se 8
t/ 0
ja 8
n/
m 09
ai
/0
se 9
t/ 0
ja 9
n/
m 10
ai
/1
0
11.500.000
11.000.000
10.500.000
10.000.000
9.500.000
9.000.000
8.500.000
8.000.000
7.500.000
7.000.000
6.500.000
6.000.000
5.500.000
5.000.000
4.500.000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
-
Gráfico 4 - Recolhimento Empresa ao INSS X Movimentação Financeira Simulada - (2000 à 2010)
INSS - Emp
Mov Fin (Simu)
Elaboração: Confederação Nacional de Serviços - Departamento Econômico
Fonte: INSS e Banco Central
Setembro - 2010
*Movimentação Financeira de 0,69%
Pelo gráfico percebe-se na arrecadação simulada da Previdência
Social uma distribuição mais uniforme, eliminando picos de dezembro,
beneficiando as empresas e a previdência, com este fluxo dos recursos.
Outro fator importante seria a redução da inadimplência e
informalidade, pois cada empresa, profissional liberal ou cidadão que tivesse
sua conta bancária, estaria contribuindo para o sistema previdenciário.
Haveria então uma melhora no relacionamento entre empregado e
empregador, eliminando sensivelmente as alternativas que são utilizadas para
a redução da carga tributária, resultando em ações como “PLR”, “CLT Flex.”,
“Cooperativa PJ’s”, “Cota de benefícios”, que são instrumentos legais, porém
de difícil controle e implantação.
É importante ressaltar a causa dos reflexos positivos da implantação
deste novo sistema de tributação, tanto no crescimento das atividades
econômicas do país quanto na redução de preços: trata-se da redução das
distorções de preços e das ineficiências que surgem com a elevada tributação
sobre mão-de-obra, que incide exclusivamente sobre a economia formal,
onerando a produtividade. A redução da carga tributária com a ampliação da
base de contribuintes para a Previdência Social, com a inclusão de parte da
economia informal e sonegadores, permite que seja obtida a mesma
arrecadação num ambiente de maior prosperidade econômica.
Referências
FGV. Fundo sobre a Carga Tributária no Setor de Serviços e Impactos da
Desoneração da Folha de Pagamentos na Economia Brasileira. São
Paulo: FGV, 2009.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS. Departamento Econômico.
SÃO PAULO, 2010.