UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
“espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público com objetivo de conservação e limite
definido, sob regime especial de administração ao
qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Definição dada pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC (BRASIL, 2000)
Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000
Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) - propõe regras
para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso
sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do
uso econômico dos recursos genéticos,… com valorização dos
conhecimentos tradicionais …respeitada a soberania de cada
nação sobre o patrimônio existente em seu território.
Objetivo: proteger
10% de todas as
regiões ecológicas
até 2010
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre a
Diversidade Biológica - 1988
Preservação torna o uso restrito. Se associa a medidas e políticas de proteção
que buscam maior rigidez.
Conservação considera além da proteção a manutenção, o uso sustentável, a
restauração e a recuperação do ambiente natural.
Proteção, como conservação reflete o valor intrínseco, desde que garantam a
integridade física, ecológica, institucional e política, sem perda de suas
características naturais.
SNUC: proteção com o adjetivo integral
“Proteção Integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas
por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos atributos naturais”
(art. 2, VI)
Áreas Protegidas: áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas
à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus
recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de
instrumentos legais ou outros meios efetivos.
... é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar
objetivos específicos de conservação” (CDB, 1992, art. 2).

Áreas Protegidas no Brasil

Unidades de Conservação

Terras Indígenas

Reservas Legais

Áreas de Preservação Permanente

Corredores Ecológicos
Nomenclatura adotada nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal)
Corredores
Ecológicos
 Entre 2003 e 2009, 74% do incremento de áreas protegidas em todo o mundo
concentrou-se no Brasil, principalmente na região amazônica (Joppa et al., 2010)
www.wdpa.org
Número de Ucs existentes
na região Sudeste do
Brasil
 241 UC na região Sudeste do
Brasil
 3,5% do Estado de São Paulo
300
250
200
150
100
50
0
www.unep.org/geo2000
Categorias das Unidades de Conservação
Unidades de
Conservação
Objetivo
UNIDADES DE
PROTEÇÃO INTEGRAL
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais, ou seja, atividades
educacionais, científicas e recreativas
UNIDADES DE USO
SUSTENTÁVEL
compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
UC
Categoria de
manejo (IUCN)
Objetivo principal
ZA*
V
Minimizar os impactos negativos sobre uma
AP.
Ia
Preservação da natureza e a realização de
pesquisas científicas, sendo proibida a
permanência da comunidade e a visitação
pública, exceto quando com objetivo
educacional.
VI
Conservar a natureza e, ao mesmo tempo,
assegurar as condições necessárias para a
continuidade do modo de vida das populações
tradicionais.
EE
RDS
território nacional
2,6% = unidades de proteção integral
5,5% = unidades de uso sustentável
(APA)
APA Carste
Lagoa Santa
Outras UC
UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL
Estação
Ecológica
Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas
científicas. É de posse e domínio públicos.
Reserva
Biológica
Tem como objetivo a proteção integral da biota e demais tributos naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações
ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas
alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o
equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É
de posse e domínio públicos.
Parque
Nacional
Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É
de posse e domínio públicos.
Monumento
Natural
Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares.
Refúgio de
Vida
Silvestre
Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições
para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local
e da fauna residente ou migratória
UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL
Área de Proteção
Ambiental (APA)
Área extensa, certo grau de ocupação humana, possui atributos abióticos, bióticos, estéticos ou
culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Objetivo é
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais. Constituída por terras públicas ou privadas.
Área de Relevante
Interesse Ecológico
(ARIE)
Área em geral de pequena extensão, pouca ou nenhuma ocupação humana, características
naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. Objetivo é manter os
ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de
modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. É constituída por terras
públicas ou privadas.
Floresta Nacional
(FLONA)
Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Objetivo é o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração
sustentável de florestas nativas. É de posse e domínio públicos
Reserva Extrativista
(RESEX)
Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo
e, complementariamente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Ojetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável
dos recursos naturais da unidade. É de domínio público com seu uso concedido às populações
extrativistas tradicionais.
Reserva de Fauna
Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou
migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de
recursos faunísticos. É de posse e domínio públicos.
Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável (RDS)
Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados
às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e
na manutenção da diversidade biológica. É de domínio público.
Reserva Particular do
Patrimônio Natural
(RPPN)
Área privada, gravada com perpeituidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Temáticas exploradas na avaliação da efetividade de conservação (ERVIN, 2003):
Design da UC e
representatividade
da biota protegida
Avaliação do manejo
e administração
Avaliação dos processos
e pressões sobre a UC
Aspectos legais e a restrição do
uso e ocupação da UC
(LIU et. al, 2001, HAYES, 2002;
CURRAN et. al, 2004; MORA 2005;
ROMAN-CUESTA & MARTINEZVILALTA, 2006; TOLE, 2002;
FIGUEROA, 2008; BRAY et. al,
2008).
.
grandes problemas :
•Total de área protegida por bioma é insuficiente para a conservação da
biodiversidade
•As áreas já criadas ainda não atingiram plenamente os objetivos que motivaram
sua criação.
•50% das UC federais não foram completamente criadas ou regularizadas
(SILVA, 2005)
•77% das UC federais não tem um Conselho executivo atuante (SILVA, 2005)
•Extração ou interferências constantes sobre os recursos naturais (NOBLE &
DIRZO,1997; RENDÓN-CARMONS et al.; 2009; NELSON et al., 2008)
•Ocorrem falhas de efetividade em 80% das UC federais brasileiras (WWFBrasil, 2007).
Faltam insumos humanos e financeiros, gestão adequada, amparo legal,
regularização fundiária, fiscalização e/ou delimitação adequada
Exercício
Você está recebendo um conjunto de mapas que retratam as
características ambientais de uma área municipal hipotética.
Baseando-se na sobreposição desses mapas e sabendo que a
área tem terrenos tanto da iniciativa privada (82%) como de
domínio público (18%), defina as categoria adequadas de
áreas protegidas. Use como base o SNUC e o novo roteiro
(2010) para definição e tombamento de áreas protegidas.
Defina as vantagens e limitações de sua proposta,
considerando os fatos observáveis por meio dos mapas.
Destaque, pelo menos, um programa de gestão que na sua
opinião seria imprescindível para o sucesso da implementação
da categoria.
uso da terra ao longo do tempo (GASTON et. al, 2006), Não há uma metodologia
unificada para realizar essa análise. No desenvolvimento acadêmico dos métodos
de avaliação da efetividade de conservação, ERVIN (2003) observa três
tendências principais de métodos que permitem a avaliação da efetividade de UC
em aspectos essencialmente complementares: (a) a avaliação do design da UC, que
permite a representação da biodiversidade componente na rede de conservação
(WIERSMA & NUDDS, 2009); (b) a avaliação do processo de manejo, focando na
detecção dos desafios e falhas do manejo, incluindo a administração da parte
financeira, as atividades de planejamento desenvolvidas (LINKIE et al., 2004; WWF,
2004; LU et al., 2005; WWF-IBAMA, 2007); e (c) a avaliação da integridade ecológica,
dos processos e do funcionamento, viabilidade de espécies e na magnitude das
ameaças e pressões sobre a área protegida, geralmente empregando a análise de
mudança de uso da terra (MENDOZA & DIRZO, 1999; LIU et al., 2001; HAYES et. al,
2002; MAS, 2005; NEPSTAD et al., 2005; ROMAN-CUESTA et al., 2005; BRADY et. al,
2008; LINKIE et al., 2008; LIU & LI, 2008). No caso de uma área protegida, é
particularmente importante analisar seu histórico de mudança de uso da terra sob o
ponto de vista de seu principal vetor de mudança, que é a incidência de atos legais
que restringem o uso e ocupação em seu interior (LIU et. al, 2001, HAYES, 2002;
CURRAN et. al, 2004; MORA 2005; ROMAN-CUESTA & MARTINEZ-VILALTA, 2006;
TOLE, 2002; FIGUEROA, 2008; BRAY et. al, 2008). Dessa forma, unindo a análise
quantitativa de uso da terra com a análise das direções de mudanças condicionadas
pela intervenção legal, pode-se tanto correlacionar o impacto dessas
determinações na mudança de uso da terra quanto avaliar sua força enquanto
medida política. É esperado que se tenha a resposta sobre: quando, como,
quanto e por que ocorreram as mudanças.