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Expresso, 31 de maio de 2014
PRIMEIRO CADERNO
Editorial&Opinião
Editorial As eleições de domingo mostram
que a UE não pode limitar-se a fazer uma
gestão financeira da crise das dívidas públicas
A Europa a 28
velocidades
A União Europeia foi sempre obrigada a lidar com várias
contradições e paradoxos. Desde a sua fundação que
o sonho de uma Europa unida chocou com interesses
nacionais diversos, economias com tradições e projetos
diferentes, povos com passados e destinos quase
inconciliáveis e políticas externas difíceis de encaixar.
A lista de contradições e paradoxos foi aumentando
à medida que os alargamentos se foram, felizmente,
sucedendo e as democracias se consolidaram em todo o
continente. Ao longo de décadas, as instituições europeias
— bem como os Estados, individualmente — foram lidando
com os novos problemas, com mais ou menos recuos e
outros tantos avanços, mantendo vivo o sonho da União
Europeia, um projeto económico e político fascinante.
Mas os desafios que a crise das dívidas públicas e a política
de austeridade lançaram são talvez os mais complexos da
história da UE. As eleições do passado domingo revelam
isso mesmo. 28 democracias mostraram o paradoxo que
ameaça o futuro da Europa. O projeto europeu não pode
avançar sem o apoio dos eleitorados de cada Estado,
mas, ao mesmo tempo, esses eleitorados estão prontos a
premiar todo o tipo de movimentos anti-Europa.
Perante isto, a UE tem de perceber que não pode ficar
reduzida a uma gestão financeira da crise. Caso contrário
vamos caminhar inexoravelmente para uma Europa a 28
velocidades. E isso será o princípio do fim.
Costa, o progressista?
Martim
Avillez Figueiredo
O
entusiasmo gerado pelo
anúncio da disponibilidade de António Costa
é uma pesada responsabilidade. Não apenas por ele,
que será finalmente testado
à frente dos destinos do país,
mas porque os eleitores foram
claros nas urnas: não querem
mais discursos fáceis como a
promessa de não subir impostos. O que querem eles? Arrisco
uma agenda para Costa, focando três áreas. Simplifico, claro,
porque não me sobra espaço
para mais.
Um, economia: Costa deveria
insistir que a economia nacional
precisa de libertar espaço para
novos protagonistas, cortando
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é que todas as escolas devem
ser boas escolas. Isso implica
abandonar pressupostos ideológicos de que a escola pública
é um fato que serve todas as
medidas e revelar vontade para
manter a luta com os sindicatos.
O modelo: eleger os melhores
professores e adjudicar-lhes,
por um salário digno, a responsabilidade de gerir as escolas
mais difíceis. Obriga, claro, a
abrir o Estado à possibilidade
de promover fusões com escolas privadas não lucrativas cujo
modelo educativo tenha algo
a acrescentar ao sistema público. É um princípio simples
de concorrência que em nada
desmerece o Estado.
Três, o Estado social: a ideia
consiste em aceitar que o trabalho é o melhor bilhete para uma
vida de autonomia (há vias mais
disruptivas, mas esta é uma sugestão para António Costa). O
primeiro acordo a estabelecer
com os parceiros sociais é o da
flexibilidade laboral, inspirando-se no modelo holandês de
1982 (os acordos de Wassenaar)
que, com base em salários controlados e horários flexíveis,
criaram quase 3 milhões de postos de trabalho em cinco anos.
O segundo é a plafonamento da
segurança social, assegurando
que todos descontam para a sua
conta de reforma (acabando
de vez com o modelo do pay
as you go) e que todos podem
financiar com esse (seu) dinheiro necessidades ao longo
da vida ativa. Finalmente, os
apoios sociais aos mais pobres
devem ser substituídos por um
rendimento de cidadania que
carrega o subsídio público num
cartão bancário cuja utilização
está limitada à compra de bens
que satisfazem as suas necessidades mais básicas (como fez
Lula no Brasil). E sim, existem
alternativas à criação de uma
rede pública de dispensários
através dos códigos de barra.
Mas estas ideias, e outras
muito melhores do que estas,
só dependem dessa decisão prévia: quer Costa repetir populismos ou fundar, finalmente, uma
alternativa progressista?
Um problema de liderança?
O futuro do PS
O PS deve querer esquecer depressa a semana que
passou. Não só o resultado eleitoral ficou muito aquém
do desejado como o partido se lançou numa disputa pela
liderança, com uma guerra estatutária incompreensível
para a grande maioria do eleitorado.
Decida o que decidir na reunião de hoje, o Partido
Socialista deve seguir rapidamente em frente. Portugal
precisa de uma oposição forte e capaz de apresentar
alternativas. Se a disputa pela liderança não for resolvida
com rapidez, isso não vai acontecer durante muito tempo.
As eleições deste domingo não foram apenas um cartão
vermelho ao Governo, foram também um cartão amarelo
aos partidos do ‘arco do Governo’, de que o PS faz parte.
Não perceber isso é não perceber nada.
com a tradicional dependência
do Estado — o investimento público não pode permitir a sobrevivência de empresas que respondem às suas necessidades
e não às do mercado. Deveria,
igualmente, impor aos bancos
que financiem negócios pequenos, impedindo-os de ocuparem
os seus balanços a emprestar
a empresas sem aderência de
mercado. Finalmente, sugiro a
velha confiança dos liberais britânicos nas vantagens de uma
economia à John Lewis — sustentada no modelo da célebre
rede de armazéns de retalho
em que todos os trabalhadores são, também, acionistas da
companhia. Para que tudo isto
germine, finalmente, há que
transformar Portugal numa “cidade do crescimento” forjada
a partir de zonas económicas
exclusivas financiadas por um
fundo que resulta do investimento de apenas 19 mil euros
(imposto) aos 12 mil portugueses com rendimentos anuais
superiores a 600 mil euros.
Dois, educação: o princípio
Pedro Adão e Silva
[email protected]
E
sta semana, a Google alterou o seu logótipo. As mudanças foram tão ténues
que mesmo o utilizador
mais atento não se apercebeu
de nada. Tratou-se apenas de
um pequeno ajustamento, de
natureza funcional: o segundo
‘g’ foi deslocado um pixel para a
direita, enquanto o ‘l’ embarcou
numa viagem extravagante, movendo-se um pixel para baixo e
para a direita.
Enquanto a Google alterava
o seu logótipo, o PS (re)abria
uma crise interna, na sequência
de uma vitória curta e em cota
baixa nas europeias. Depois do
resultado e após a incapacidade revelada por António José
Seguro para fazer uma leitura
realista do sucedido, o que estava anunciado aconteceu.
Mas da mesma forma que os
últimos anos de liderança no
PS têm assentado num conjunto
de equívocos táticos, estratégicos e programáticos — como
os eleitores se encarregaram
de demonstrar com assinalável
bom senso —, seria um erro de
igual magnitude pensar que o
problema que os socialistas enfrentam é a liderança.
Não quer isto dizer que uma
nova liderança não seja parte da
solução. Pode fazer diferença:
caso preencha um vazio de representação, alargue a influência e dinamize compromissos. A
questão é, no entanto, bem mais
complexa e desafiante.
Se o que tem dificultado a afirmação dos socialistas em Portugal e por toda a Europa não for
enfrentado, as lideranças tenderão a suceder-se, mostrando-se
sempre incapazes. Mudar-se-á o
líder e pouca diferença se notará, como aconteceu com o novo
logótipo da Google.
Em toda a Europa os socialistas estão armadilhados pela
dinâmica destruidora da atual
arquitetura do euro. Uma zona
monetária que perante o primeiro choque sério se revelou
geradora de desemprego, de
desequilíbrios internos insustentáveis e que reforça, de facto,
o poder de uns (as economias
do norte) enquanto fragiliza a
capacidade das economias periféricas para superarem os seus
bloqueios competitivos.
É este contexto que obriga
a mudar no essencial: requer
uma interpretação distinta da
natureza da crise, bem como
das suas manifestações em Portugal. Enquanto a social-democracia revelar tibieza e disponibilidade para reproduzir, ainda
que com nuances, a narrativa
moral sobre a crise e a ideia estapafúrdia de que vivemos acima das nossas possibilidades,
estará condenada a falhar.
O que tem desde logo consequências. A primeira, é que
não é possível pensar que o
nosso problema se resolve com
um ajustamento nos níveis de
austeridade. Se assim for, continuaremos na senda de destruição da economia. Depois,
obriga a que se enfrente com
realismo a reestruturação da dívida (condição necessária para
a afirmação de uma estratégia
reformista).
São evidentes os obstáculos
deste caminho. À cabeça a miséria política europeia, bem
manifesta nas europeias. Mas
por algum lado vai ser preciso
começar a recomposição política do centro-esquerda. O
otimismo da vontade pode ser
um bom início, nem que seja
movendo o primeiro pixel.
O ex-chefe de Estado-Maior da Armada contesta as pretensas realizações na Defesa
O Ministério da Defesa Nacional
escolheu fazer… mal…
Fernando Melo Gomes
F
oi com estupefação que vi no YouTube uma artística peça de pura
propaganda às pretensas realizações e benfeitorias conseguidas pelo
Ministério da Defesa Nacional, e não pelo
senhor ministro, na sua devastadora ação
ao longo destes últimos três anos.
Vejamos então os apregoados “sucessos” da Reforma 2020: é verdade que está
“concretizado “ o hospital único, mas não
é menos verdade que não funciona... As
inaceitáveis listas de espera e a inexistência de valências fundamentais, a par da
exiguidade das instalações, são disso prova bastante. Que o digam os deficientes
das Forças Armadas.
É verdade que se reuniram em Mafra
as escolas práticas do Exército, mas não
é menos verdade que ali não se pode, sequer, efetuar fogo real a não ser por armas
ligeiras e, mesmo assim, com limitações. É
verdade que se reformou o Colégio Militar.
”Já lá há raparigas!” É verdade que foi
aprovado um novo conceito estratégico de
defesa nacional, mas não é menos verdade
que o tal Ministério perverteu todo um
trabalho efetuado por 26 dos nossos mais
capazes pensadores estratégicos.
É verdade ainda que se ‘estabilizou’ o
orçamento das Forças Armadas e se reduziram efetivos, mas não é menos verdade
que a logística dos meios é deficientíssima, as condições de operação marginais
e as condições de vida desmotivadoras.
É verdade que se extinguiu o Fundo de
Pensões dos militares não honrando um
compromisso assumido (mais um) com
eles e famílias. É verdade que se cancelaram contratos de equipamento que podiam eventualmente ser discutíveis, mas
é incompreensível que o Exército de per
se, ou em conjunto com a Força Aérea,
continue a não dispor de helicópteros ligeiros depois dos milhões despendidos na
constituição desta capacidade e que se assista à formação de um ramo aeronáutico
paralelo na Proteção Civil.
É verdade que se concluíram dois patrulhas oceânicos para a Marinha, mas
também que se cancelaram as encomendas
de outros seis e de cinco lanchas de fiscalização costeira, que são fundamentais para
a afirmação da autoridade no mar, sendo
que esta missão é efetuada, com graves deficiências, por meios com mais de 40 anos
de operação e manutenção antieconómica.
Privatizaram-se os Estaleiros de Viana do
Castelo, mas está longe de estar garantido
o emprego, a competitividade e a manutenção da construção naval qualificada.
É verdade que se venderam 12 F16 que,
sem a necessária modernização, pouca
utilidade tinham, mas essa modernização
podia ser efetuada em Portugal. É verdade
que se arranjaram novos clientes para
o Arsenal do Alfeite, mas destruíram-se
valências, únicas no país, e que, até hoje,
não se repôs a verba que lá existia (€17 milhões) indispensável à sua modernização
e competitividade. Quanto aos resultados
positivos em 2014 não consigo ainda saber,
nem adivinhar, se será verdade!
É verdade que se conseguiu manter o
nível das forças nacionais destacadas e os
principais compromissos internacionais,
mas não se queira dizer que as missões
não sofreram degradação. Menos treino,
menos manutenção, menos horas de voo,
menos horas a navegar, menos qualificações, menos motivação são realidades
irrefutáveis que mesmo a melhor peça de
propaganda não pode iludir. É certo que o
responsável por tudo isto foi o Ministério
e não o senhor ministro...
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