Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resoluções referentes ao Código de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro
Atualizado até 28/01/2014
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 11 DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
Resolve que as 3a, 8a. e 9a. Varas de Família da Comarca da Capital terão
competência exclusiva para os feitos em que o autor tenha direito a
gratuidade de justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 17 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Transforma o XI Juizado Especial Criminal (Penha) em Vara de Família
Regional de Campo Grande e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 19 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera a competência e da nova denominação as Varas de Falências e
Concordatas da Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 01 DE 07 DE MARÇO DE 2002
Transforma o I Juizado Especial Criminal (Portuária) em Vara Cível Regional
da Ilha do Governador e o XXX Juizado Especial Criminal (Complexo da
Maré) em Vara de Família Regional da Ilha do Governador e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 02 DE 07 DE MARÇO DE 2002
Altera a competência das primeiras Varas Criminais Regionais de Madureira
e Jacarepaguá e dos Tribunais do Júri do Foro Central, ambos da Comarca
da Capital.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 06 DE 22 DE ABRIL DE 2002
Transforma Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu em Vara de Família,
modifica a competência das Varas Cíveis e da 5a. Vara Criminal, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 07 DE 2 DE MAIO DE 2002
Cria o II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 09 DE 05 DE JUNHO DE 2002
Altera a competência dos Juízos da Comarca de Nova Friburgo e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 11 DE 3 DE JULHO DE 2002
Fixa a distribuição da competência das Varas Cíveis e de Família da
Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 16 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Altera a denominação das Varas Empresariais, de Falências e Concordatas
na Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 17 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Cria, por transformação, Varas Regionais Cíveis na Barra da Tijuca e no
Méier, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 18 DE 23 DE OUTUBRO DE 2002
Altera as competências das 1a, 2a, 3a, 5a, 6a e 7a. Varas Cíveis da Comarca
de São Gonçalo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº. 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Transforma a 3a Vara Cível da Comarca de Magé em Vara de Família da
mesma Comarca e da outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 24 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera as competências das 1a. a 5a, e 7a. a 9a. Varas Cíveis da Comarca
de Niterói, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº. 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Modifica a competência das Varas Cíveis da Comarca de Araruama e da
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 08 DE 16 DE JUNHO DE 2004
Altera a redação do parágrafo único do art. 121 do Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução no 1/1975).
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
Cria a 2a Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, por transformação da
2a. Vara Cível da mesma Comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 15 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
Cria as 13a e 14a Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 19 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a competência e procedimento para acordos envolvendo
matéria de Direito de Família em Juizados Especiais Criminais, visando dar
efetivo cumprimento ao preceito constitucional de acesso a Justiça, no
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
Transforma e altera a competência das varas da Comarca de Angra dos
Reis. Transformação da 2a Vara Criminal de Angra dos Reis em 3a Vara Cível
de Teresópolis pela Resolução TJ/OE:
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
Cria o Juizado Especial Cível e modifica a competência das Varas Cíveis da
Comarca de Itaboraí.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2006
Altera a competência das Varas das Comarcas de Belford Roxo, Duque de
Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 05 DE 24 DE JANEIRO DE 2006
Altera a competência da Vara Cível Regional da Barra da Tijuca e do Juizado
Especial Criminal de Bangu, bem como a denominação do Juizado Especial
Cível de Irajá, todos da Comarca da Capital, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 07 DE 27 DE MARÇO DE 2006
Cria, por transformação a 3a Vara Cível da Comarca de Teresópolis e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 08 DE 27 DE MARÇO DE 2006
Altera a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 09 DE 03 DE ABRIL DE 2006
Cria a 2a Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, por transformação do
Juizado Especial Criminal da mesma Comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 11 DE 30 DE MAIO DE 2006
Cria a 5a Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e XXVIII
Juizado Especial Cível - Catete da Comarca da Capital e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 12 DE 30 DE MAIO DE 2006
Modifica a competência das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 13 DE 06 DE JUNHO DE 2006
Modifica a competência das Varas Cíveis da Comarca de Macaé e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 16 DE 18 DE JULHO DE 2006
Cria, por transformação, a 2a Vara de Família e dá nova denominação a
atual Vara de Família da Comarca de Teresópolis.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 19 DE 26 DE JULHO DE 2006
Autoriza o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça a revogar os atos de
instalação dos órgãos jurisdicionais que menciona, após vacância no cargo
de magistrado.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 20 DE 26 DE JULHO DE 2006
Modifica a competência das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 25 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Modifica a competência das varas cíveis da Comarca de Campos dos
Goytacazes e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 26 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Cria, por transformação, a 3a Vara Cível Regional de Alcântara, localizada na
Comarca de São Gonçalo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 27 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Modifica a competência das varas cíveis da Comarca de Niterói e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 30 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
Modifica a competência das varas cíveis da Comarca de Volta Redonda e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 31 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
Dá nova denominação a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do
Idoso da Comarca de Itaboraí; cria a 2a Vara de Família da mesma
Comarca, por transformação da 2a Vara da Comarca de Paraíba do Sul; dá
nova denominação a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
da Comarca de Paraíba do Sul, modifica a competência das Varas da mesma
Comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 32 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
Modifica a competência das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, cria a
8a Vara Cível na mesma Comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 35 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
Cria a 3a Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 42 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Cria a 7a Vara Cível e a 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias,
por transformação da 5a. Vara Criminal e do Juizado Especial Cível,
respectivamente, iguala a competência das varas criminais da mesma
comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 43 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Cria a 5a Vara de Família Regional do Méier, por transformação da 3a Vara
Cível da Comarca de Resende e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 44 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Cria o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, por transformação da 3a
Vara Criminal da mesma comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 45 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Cria os 1o e 2o Juizados Regionais da Infância, da Juventude e do Idoso da
Comarca da Capital e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2007
Cria, por transformação, o XXIX Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital e modifica a competência das varas cíveis da Comarca de Itaguaí e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 03 DE 15 DE JANEIRO DE 2007
Altera a denominação da 3a Vara Cível da Comarca de Itaguaí e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2007
Altera a denominação dos II e III Juizados Especiais Cíveis da Comarca de
São Gonçalo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 08 DE 21 DE MAIO DE 2007
Institui, na Comarca da Capital, dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 09 DE 21 DE MAIO DE 2007
Inclui na competência da Comarca de Itaperuna as ações relativas ao
Município de São José de Ubá.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 10 DE 21 DE MAIO DE 2007
Disciplina a expedição de carta de execução de sentença provisória e
regulamenta a formação do Processo Executivo Provisório das sentenças
penais condenatórias pendentes de recurso.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 11 DE 21 DE MAIO DE 2007
Cria duas Varas Criminais na Comarca da Capital por transformação, sem
aumento de despesa, das 1a e 2a Varas Criminais Regionais da Ilha do
Governador e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 13 DE 24 DE JULHO DE 2007
Disciplina a autorização prevista no artigo 208 do Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 15 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Resolve prorrogar o prazo previsto no caput do artigo 3o da Resolução
TJ/OE no 13/2007, que disciplina a autorização prevista no artigo 208 do
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 20 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Iguala a competência das Varas de Família do Foro Central da Comarca da
Capital, cessando a distinção entre Varas que processam feitos amparados
pela justiça gratuita e as que processam os dependentes de movimentação
através do recolhimento de taxa judiciária e custas, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 21 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o expediente forense no período compreendido entre 20 de
dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008 e determina outras
providências. Ver também Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ: no 167, de
04/12/2007. In: DORJ-III, S-I, de 05/12/2007, p. 3.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Nova Iguaçu, por transformação da 5a Vara Criminal da mesma
Comarca, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 04 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Cria as 51a e 52a Varas Cíveis da Comarca da Capital e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 05 DE 07 DE ABRIL DE 2008
Cria o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital - Jacarepaguá, por transformação da 2a Vara Cível da
Comarca de Mesquita, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 15 DE 07 DE JULHO DE 2008
Cria a 15a Vara da Fazenda Pública, por transformação da 3a Vara de
Família, ambas da Comarca da Capital e da outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº. 16, DE 21 de JULHO DE 2008
Modifica a competência das Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu e
da outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº. 17, DE 21 DE JULHO DE 2008
Modifica a competência das Varas da Comarca de Santo Antonio de Pádua e
da outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Modifica a competência das Varas da Comarca de Vassouras e da outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 19, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008
Modifica a competência das Varas de Comarca de Rio das Ostras e da outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o expediente forense no período compreendido entre 20 de
dezembro e 6 de janeiro.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Modifica a competência das Varas da Comarca de Rio Bonito e da outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Modifica a competência das Varas da Comarca de Saquarema e da outras e
da outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2009
Resolve que os feitos relativos a crimes de competência do Tribunal do Júri
ocorridos nos territórios abrangidos pelas Varas Regionais de Bangu, Campo
Grande e Santa Cruz passam a ser processados e julgados nas 1a, 2a, 3a e 4a Varas
Criminais da Comarca da Capital, e dá outras providências.
RESOLUCÃO TJ/OE Nº 8, de 31 DE AGOSTO DE 2009
Modifica a competência das Varas da Comarca de Armação dos Búzios e dá outras
providências.
RESOLUCÃO TJ/OE Nº 9, de 31 DE AGOSTO DE 2009
Modifica a competência das Varas da Comarca de São João da Barra e dá outras
providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 14, de 18 DE NOVEMBRO DE 2009
Cria a 16. Vara de Fazenda Pública, por transformação da 14. Vara de Família,
ambas da Comarca da Capital e dá outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 3, de 22 de MARÇO de 2010
Altera os artigos 85 e 90 da Resolução n. 1, de 21 de março de 1975 para fixar a
competência dos Juízes de Família da Comarca da Capital para apreciação dos
requerimentos de registro tardio de nascimento, na forma do artigo 46, parágrafo
4. da Lei n. 6.015/1973.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 4, de 22 de MARÇO de 2010
Altera os artigos 70 e 71 da Resolução n. 5, de 24 de marco de 1977, para criar
Centrais para prestação de serviços de atribuições especiais da Justiça.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 6, de 22 de MARÇO de 2010
Cria o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis por transformação
da 2º Vara Criminal da mesma Comarca, e dá outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 9, de 03 de MAIO de 2010
Cria, por transformação, duas Varas Criminais na Comarca da Capital e dá
outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 11, de 07de JUNHO de 2010
Altera a redação do art. 10 e revoga o art. 11 da Resolução n. 3/ 2006, do
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para
igualar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, e
da outras providencias.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 12, de 07de JUNHO de 2010
Da nova redação ao parágrafo 2º do art. 93 do CODJERJ, que trata dos atos
de ciência de sentenças e o cumprimento exclusivo de cartas precatórias.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 13, de 07 de JUNHO de 2010
Cria a 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo por transformação da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Mesquita, e da outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 18, de 22 de JUNHO de 2010
Cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo por transformação do
Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial
Criminal da mesma comarca, e da outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE Nº 19, de 22 de JUNHO de 2010
Resolve reorganizar os serviços de processamento das execuções penais a
fim de adequá-los as modificações ocorridas na Estrutura da Administração
Penitenciaria.
RESOLUCAO TJ/OE N. 20, de 22 de JUNHO de 2010
Dispõe sobre a atribuição as Varas Empresariais de competência para
apreciar questões relativas à arbitragem e procedimentos correlatos.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 21, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Fixa competência dos órgãos jurisdicionais competentes para a apreciação
dos feitos relativos à Infância e Juventude no Estado do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Modifica a competência das Varas Cíveis da Comarca de Resende e dá
outras providências.
RESOLUCAO TJ/OE N. 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Cria o I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, por transformação da
Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca,
e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre os Foros Regionais da Comarca da Capital em face das
alterações procedidas pela Lei Estadual n. 5.337, de 28 de novembro de
2008.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011
Cria a 7. Vara Cível Regional de Campo Grande por transformação da 6.
Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, e dá outras providências
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011
Cria a 3. Vara de Família da Comarca de Belford Roxo por transformação da
Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de
Vassouras, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Cria o Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher de Niteroi
por transformação da 5. Vara Criminal da mesma Comarca e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 18, DE 12 DE JULHO DE 2011
Cria o II Juizado Especial Civil de Santa Cruz, por transformação da 8. Vara
de Família da Capital e altera a denominação do XIX Juizado Especial Cível.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 19, DE 12 DE JULHO DE 2011
Cria a 2. Vara Criminal da Comarca de Resende, por transformação do
Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial
Criminal da mesma Comarca.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 21, DE 18 DE JULHO DE 2011
Altera a competência das Varas Cíveis e das Varas de Família dos Fóruns
Regionais da Comarca da Capital, e da outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 28, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Vincula o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados às 1ª e
2ª Varas Cíveis da mesma Comarca e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 29, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Altera a competência das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 30, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Resolve que as Varas da Comarca de Seropedica terão, por distribuição, a
mesma competência, definida nos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89,90, 91 e
93 do CODJERJ, bem como processar e julgar as ações coletivas previstas
no Código de Defesa do Consumidor, e da outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 31, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
Resolve que as Varas da Comarca de Japeri terão, por distribuição, a
mesma competência, definida nos artigos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e
93 do CODJERJ, bem como processar e julgar as ações coletivas previstas
no Código de Defesa do Consumidor, e da outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 38, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Da nova redação ao inciso I do parágrafo único do art. 74 do Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ,
que trata da substituição dos Juízes de Direito titulares nos casos de
impedimento, suspeição e faltas ocasionais.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 40, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Resolve que ficam criadas as Centrais de Serviços Especiais nas Comarcas
do Estado do Rio de Janeiro, por transformação das serventias que
menciona, e da outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Ficam criadas as Centrais de Divida Ativa das Comarcas que menciona por
transformação dos Cartórios da Divida Ativa das respectivas Comarcas, e da
outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Resolve alterar o artigo 94, parágrafo 3, incisos V e VI do Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
Define a competência funcional dos Juízos Cíveis e de Família dos Fóruns
Regionais da Comarca da Capital, em razão da matéria e do critério
temporal, e da outras providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2012
Resolve que fica criado o VI Juizado de Violência Domestica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca da Capital, a ser instalado no Fórum Regional
da Leopoldina, por transformação da 3º. Vara de Família Regional da
Leopoldina, criada pela Lei 3.603, de 11 de julho de 2001, e da outras
providencias.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 07, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Regulamenta o procedimento da Execução Penal no âmbito do Estado do
Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 10, DE 16 DE ABRIL DE 2012
Resolve alterar a competência das Varas da Comarca de São Fidélis.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 15, DE 12 DE JULHO DE 2012
Cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio e vincula o Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal
às Varas Criminais de Cabo Frio.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 16, DE 12 DE JULHO DE 2012
Resolve alterar a competência das Varas da Comarca de Bom Jesus do
Itabapoana - Parecer.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 19, DE 12 DE JULHO DE 2012
Resolve alterar a competência das Varas da Comarca de Miracema, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 28, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012
Resolve criar, por transformação, as Centrais de Arquivamento do 1., 2., 3.,
4., 5., 6., 8., 9., 11., 12. e 13. NURs, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Resolve que as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios terão, por
distribuição, a mesma competência definida nos artigos 84, 86, 87, 88, 89,
91 e 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de
Janeiro, inclusive a relativa aos crimes da competência do Tribunal de Júri,
bem como processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de
Defesa do Consumidor.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Resolve que as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Barra do Piraí terão, por
distribuição, a mesma competência definida nos artigos 84, 86, 87, 88, 89,
91 e 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de
Janeiro, inclusive a relativa aos crimes da competência do Tribunal de Júri,
bem como processar e julgar as ações coletivas previstas no Código de
Defesa do Consumidor.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 33, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Resolve que as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Valença terão, por
distribuição, a mesma competência definida nos artigos 84,86,87,88,89,91
e 93 do CODJERJ, inclusive a relativa aos crimes da competência do
Tribunal de Júri, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Cria, por transformação, a 3ª Vara de Família do Foro Regional de
Alcântara.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
Cria o II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a 8ª Vara
Cível da Comarca de Duque de Caxias, a 4ª Vara Cível Regional de
Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara Cível
da Comarca de Itaboraí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 12, DE 15 DE ABRIL DE 2013
Resolve alterar o parágrafo único do artigo 74 do Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 20, DE 03 DE JUNHO DE 2013
Cria o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE N. 23, DE 17 DE JUNHO DE 2013
Fica revogado o ato de instalação do XXII Juizado Especial Cível Regional da
Pavuna, que funciona na Estrada do Camboatá nº 2.300, Lojas nos 115 e
117, Shopping Guadalupe, CEP 21665-001
RESOLUÇÃO TJ / OE / RJ Nº 25/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013
Altera o tabelamento nas Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias para as
substituições nos casos de impedimento, suspeição e faltas ocasionais, e dá
outras providências
RESOLUÇÃO TJ / OE / RJ Nº 27/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Cria por transformação Cargos de Juízes de Direito da 1ª Região Judiciária e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE / RJ Nº. 02/2014, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Resolve que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Comarca da Capital terão, por distribuição, a competência definida no
artigo 93, parágrafo 4º do CODJERJ e área territorial de atuação coincidente
com a circunscrição das delegacias policiais do local da infração, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO TJ/OE / RJ Nº. 03/2014, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Altera o critério de competência de registro civil de pessoas naturais na
Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita.