REGIMES ADUANEIROS
•
CONCEITOS
• RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos
exigidos na importação de bens estrangeiros ou na
exportação de bens nacionais
• DIFERENÇA ENTRE:
REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL
Prof.Gelson R.Cavalheiro
CARACTERÍSTICAS COMUNS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
- Suspensão dos tributos
- Identificação dos bens
- Termo de Responsabilidade
- Garantias
- Prazo de permanência no regime
- Concessão/habilitação
- Utilização para o fim previsto
- Extinção
Prof.Gelson R.Cavalheiro
TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA
DIRETAMENTE DO EXTERIOR
MERCADORIA COM
ADMISSÃO ANTERIOR
TIPOS DE DESPACHO
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
TIPOS DE DESPACHO
Mercadorias oriundas diretamente do exterior para :
Consumo (usada também para drawback)
Admissão em Entreposto Aduaneiro
Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM
Admissão em Entreposto Industrial
Admissão Temporária (inclusive Repetro, Recom)
Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus
Admissão em Loja Franca
Admissão em ALC - Área de Livre Comércio
Admissão em DAD - Depósito Ad de Distribuição (extinto)
Admissão em DEA - Atual Depósito Especial (DE)
Consumo e Admissão Temporária
TIPOS DE DESPACHO
Mercadorias com admissão anterior para :
Nacionalização de Admissão Temporária
Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM
Saída de Entreposto Industrial
Nacionalização de DE
Nacionalização de DAD (extinto)
Internação de ZFM-PI (Produto Industrializado)
Internação de ZFM-PE (Produto Estrangeiro)
Internação de ALC
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
DECLARAÇÃO PARA CONSUMO
Mercadoria estrangeira que se incorpora
à economia nacional.
Destinação : Revenda, Consumo e
Industrialização (para o processo produtivo)
Regimes Aduaneiros
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Trânsito Aduaneiro
Admissão Temporária
Exportação Temporária
Drawback
Entreposto Aduaneiro
RECOF (Industrial informatizado)
RECOM (veículo sob encomenda)
REPETRO (pesquisa/lavra petróleo)
REPEX (petróleo bruto e derivados)
REPORTO (estrutura portuária)
Regimes Aduaneiros
•
•
•
•
•
•
Loja Franca (Free Shop)
Depósito Especial (DE)
Depósito Afiançado (DAF)
Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Depósito Franco
Depósito Aduaneiro de Distribuição (extinto)
•
•
•
•
•
RAAE
Zona Franca de Manaus (ZFM)
Entreposto Int. da ZFM (Eizof)
Áreas de Livre Comércio (ALC)
Zonas de Processamento de Exportação (extinto)
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Loja Franca
1,0%
RECOF
16,0%
Zona Franca Manaus ZFM
40,0%
Outras Modalidades
0,3%
Drawback
41,3%
Entreposto Industrial
1,3%
TRÂNSITO ADUANEIRO
ZFM
Internação
Exportação
Exportação
PORTO
SECO
Importação
Reimportação
Reexportação
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Importação com suspensão de tributos de
bens que permanecerão no país por prazo
preestabelecido, retornando ao exterior sem
perda de sua individualidade original.
Aplica-se também à Repetro, Repex
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
CONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Declaração de importação que
permite a utilização simultânea
dos dois tipos de regime:
DESPACHO PARA CONSUMO e
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Declaração de importação que
permite a nacionalização de
bens admitidos temporariamente
e o seu despacho para consumo.
MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Permite a saída, do País, com suspensão
do pagamento do imposto de exportação,
de mercadoria nacional ou nacionalizada,
condicionada à reimportação em prazo
determinado.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR
DRAWBACK
Isenção
8%
SUSPENSÃO
Suspensão
92%
ISENÇÃO
RESTITUIÇÃO
SECEX / DEPLA / COLOG
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIRO
Regime Aduaneiro Especial que
permite, na importação, o depósito de
mercadoria em local alfandegado
com suspensão de tributos e sob
controle da Aduana.
Sem cobertura cambial
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE
ENTREPOSTO ADUANEIRO
Declaração de importação que
permite a nacionalização de
bens entrepostados e o seu
despacho para consumo.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL
Regime Aduaneiro Especial que
permite a importação por estabelecimento industrial, com suspensão
tributária e sob controle aduaneiro,
de matérias-primas e produtos intermediários a serem utilizados no processo produtivo.
RECOF e RECOM
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO
INDUSTRIAL
Declaração que permite a saída de
componentes estrangeiros aplicados
no produto final, mediante pagamento dos tributos, quando este produto
for destinado ao mercado interno.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM DE
Regime aduaneiro especial que permite
a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção para
veículos, máquinas, equipamento,
aparelhos e instrumentos estrangeiros,
nacionalizados ou não.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
NACIONALIZAÇÃO DE DE
Declaração que permite a nacionalização
de mercadoria utilizada na reposição ou
manutençao de bens estrangeiros,
nacionalizados ou não.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM LOJA FRANCA
Recinto alfandegado, situado na
Zona primária de porto e aereporto,
destinado a venda de mercadoria
nacional e estrangeira, com isenção
de impostos, a passageiros de
viagens internacionais.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO NA ZFM
Área de livre comércio de importação
e de incentivos fiscais especiais,
estabelecida com a finalidade de
desenvolver no interior da Amazônia,
centro industrial, comercial e agropecuário.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ZFM-PE
Declaração que permite a internação
de produtos estrangeiros admitidos na
ZFM, para o restante do território
nacional, mediante pagamento de
tributos.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ZFM-PI
Declaração que permite a internação
de produtos industrializados na ZFM
com componentes estrageiros aplicados
em seu Processo Produtivo Basico-PPB,
com redução do pagamento de tributos.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM EIZOF
Regime Aduaneiro Especial que
permite o depósito de mercadoria
em local alfandegado na ZFM,
com suspensão de tributos e sob
controle da Aduana.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
SAÍDA DE EIZOF
Declaração que permite a saída da
mercadoria entrepostada para admissão
na ZFM, com os tributos suspensos, ou
para consumo, mediante pagamento
dos impostos devidos na importação.
MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO
EXTERIOR
ADMISSÃO EM ALC
Áreas de livre importação e
exportação criadas em municipios
brasileiros fronteriços da região
norte, com o objetivo de desenvolver
a região de fronteira e incrementar
relações bilaterais com paises
vizinhos.
MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR
INTERNAÇÃO DE ALC
Declaração que permite a saída (ou
internação) de mercadoria admitida
em ALC para consumo em outros pontos
do território aduaneiro, mediante
tratamento fiscal e administrativo
dado às importações do exterior.