PAC: Perspectivas 2014-2020
OVIBEJA, 2 Maio 2014
Luis Mira
I. Introdução: PAC 2014-2020
Outubro 2011
Dezembro 2013
2014
2015
Apresentação Propostas
Publicação dos Regulamentos Comunitários
Actos delegados
Implementação Regime Pagamentos
Directos
II. Convergência dos pagamentos directos
Convergência Externa
Aproximação
simbólica dos valores
unitários PD entre EM
Convergência Interna
Substituição do Regime RPU
pelo Regime RPB com
aproximação dos valores
unitários entre agricultores
Envelope financeiro PD Portugal passará de
566,4 M€ em 2013 para 599,4 M€ em 2019
Convergência Externa: Pagamentos Directos entre 2014 e 2019:
Estados Membros com valor unitário de Pagamentos
Directos inferior a 90% da média Europeia
Redução progressiva de 1/3 da diferença de valores dos PD/Ha em
relação a 90% da média Europeia
Obrigatoriedade de pelo
menos o valor de 75% da
média comunitária PD/Ha
para todos os EM
196€/Ha
2019
Valor médio
comunitário em 2019
260€/Ha
VALORES PAGAMENTOS DIRECTOS PARA PORTUGAL
Valores base p/
cálculo da
convergência
Valores em
2019
( Anexo II Reg.
1307/2013)
Superfície
potencialmente
elegível (SPE)
2009
Valor PD/HA
situação
de base
Valor PD/HA
em 2019
EUROS
EUROS
HECTARES
EUROS/ HA
EUROS/ HA
566.367.316
599.355.000
3.014.156
188
199
Evolução das AD no período 2014- 2019
Valores em milhões de Euros
610
600
590
580
570
560
550
540
530
599
591
574
558
582
566
Portugal
2014
2015
2016
2017
2018
2019
Importância relativa das diferentes componentes das AD
de acordo com uma das propostas do GPP (19% AL)
100%
90%
2,00%
24,32%
80%
30,00%
Jovens
70%
60%
19,00%
Greening
50%
40%
75,68%
Ajudas Ligadas
30%
49,00%
20%
RPU/RPB
10%
0%
2014
2019
III. Agricultor Activo
Potenciar actividade agrícola em todo o território nacional
Não alargar a lista negativa do Reg. Comunitário ( Aeroportos,
caminhos de ferro, sistemas distribuição água, imobiliário, etc)
IV. Requisitos mínimos para a concessão de Pagamentos Directos
Definição de Limiar Mínimo de área para concessão de PD:
A partir de 2015
A partir de 2017
Excepção
0,5 Ha
1 Ha
Pagamentos ligados pecuária limiar mínimo 100 €
V. Regime Pagamento Base - RPB
Ano2014
2014
Ano
Final Pagamentos RPU
Ano 2015
Regime Pagamento Base
Como se podem obter Direitos RPB?
Na 1ª
atribuição
2015
Atribuição
através da
Reserva
Nacional
Por
transferência
1ª Atribuição Pagamento Base
Direitos Regime Pagamento Base atribuídos
aos agricultores activos, candidatos em 2015
Regra Geral:
DESDE QUE:
OU
Tenham recebido
Pagamentos Directos
em 2013
OU
Venham a receber
em 2014 direitos a
partir da reserva
nacional
Nunca receberam
PD, mas têm
evidência de
produção à data do
PU 2013 (em
estudo)
Numero pagamentos directos a atribuir aos agricultores:
Nº direitos a atribuir = valor mais baixo entre o
nº ha elegíveis declarados no PU2013 e o nº ha
elegíveis em 2015
Atribuição
de direitos
sujeita a
Regras:
Não existe Aumento de área face a 2013 –
manutenção do máximo de +/- 3.100.000 ha
Convergência Interna Pagamento base
Alternativa 1:
Se o valor unitário dos pagamentos directos em 2015
for inferior a 90% da media nacional, estes serão
aumentados em 1/3 da diferença, garantindo em 2019
um limiar mínimo de pagamento de 60% media
nacional
Inclusão de travão de 30% a perdas
de convergência do pagamento base
VI. Pagamento Verde (Greening)
Pagamento obrigatório por Hectare e complementar ao pagamento
base, visando respeito pelas práticas agrícolas amigas do ambiente
Utilização 30% envelope nacional pagamentos directos
3 medidas a aplicar
Manutenção prados
permanentes
Diversificação
culturas
Manutenção área foco
ecológico
Manutenção Prados Permanentes
Obrigação de manter a área de pastagem permanente
Diversificação de culturas
Terras Aráveis
Entre 10 ha e 30 ha – mínimo de 2 culturas. A cultura principal não
pode ocupar mais de 75% dessa área.
Mais de 30 ha – mínimo de 3 culturas. A cultura principal não pode
ocupar mais de 75% e as duas principais, não mais de 95% dessa
área.
DEFINIÇÃO DE CULTURA:
Qualquer tipo definido na classificação botânica
Qualquer tipo de espécie no caso das Brassicas, Solanáceas e Cucurbitácias
Terras em pousio
Erva ou outras forrageiras herbáceas
Manutenção de área de foco ecológico
Terras Aráveis
Mais do que 15 ha – mínimo 5 % de superfície de foco ecológico
Consideradas áreas de foco ecológico:
Socalcos
Pousio
Faixas de
Protecção
ocupação por culturas
fixadoras de azoto
VII. Apoio a Jovens Agricultores
Obrigatório no 1º pilar para todos
os estados membros
2% do envelope
nacional
Pagamento base a novos jovens agricultores
majorado em 25% nos primeiros 5 anos
Todavia com a possibilidade de limitação do
número máximo de direitos a majorar ( entre 25
e 90 Ha) pelo EM
VIII. Pagamento Ligado à Produção
Em análise 2 cenários de
ligamento
13%
OU
Proposta sectores ligados:
Vacas aleitantes
Leite vaca
Arroz
Ovelhas e cabras
Opções possíveis e sua implicação no valor do RPB
Componentes das ajudas directas
Reserva em % RPB - 0,9% do RPB
RPB - Total
Total – Anexo II
Ha Elegíveis em 2015 =1,35% dos
direitos activados em 2009
RPB/HA
Hipótese A - 0% PL – Hipótese B - 13% PL - Hipótese C - 19% PL 2019
2019
2019
Euros
%
Euros
%
Euros
%
3.668.053
0,90%
2.966.807
0,90%
2.643.156
0,90%
403.893.347 67,39% 326.678.443 54,51% 291.040.794 48,56%
599.355.000 100,00% 599.355.000 100,00% 599.355.000 100,00%
3.161.283
128
3.161.283
103
3.161.283
92
IX. Regime Pequenos Agricultores
Até 10% do envelope nacional
Beneficiário isentos de greening e não abrangidos
pela condicionalidade
Atribuição do montante de 500 euros a cada beneficiário
Cerca de 100.000 agricultores territorio nacional
Obrigado pela atenção dispensada