VISTORIA DE
INSTALAÇÃO DE
GÁS E O CREA-RJ
VISTORIA DE INSTALAÇÃO DE GÁS
O QUE É ART?
Documento legal para identificação do responsável técnico pela
execução da obra ou prestação de quaisquer serviços profissionais
referente à Engenharia, à Agronomia e demais profissões
abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
É ela que permite caracterizar os limites da responsabilidade e da
participação técnica em cada obra ou serviço, conferindo a prova
documental da execução dos empreendimentos.
IDENTIFICA – DEFINE – ATRIBUI - RESPONSABILIDADES
Instituída pela Lei 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
VISTORIA DE INSTALAÇÃO, DE GÁS
QUAIS OS PROFISSIONAIS HABILITADOS?
Conforme Decisão Normativa 32/88 do CONFEA estão habilitados a realizar
esta atividade : Engenheiros Civis, de Fortificação, Engenheiros Mecânicos,
Engenheiros Químicos, os Engenheiros Industriais das Modalidades
Mecânica e Química.
O profissional que realizar a vistoria e não possuir as atribuições legais para
a atividade técnica realizada, poderá ser autuado por exorbitância de
atribuições. E ainda, constatando que o profissional emprestou seu nome
sem ter participado do serviço, poderá ser aberto processo administrativo
para investigação de sua conduta ética.
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A atividade de INSPEÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GÁS, segundo
Resolução 1025/2009 do CONFEA, pode ser recolhida como ART múltiplamensal, por tratar-se de serviço de rotina, que especifica vários contratos
referentes à prestação de serviços em determinado período;
O valor da ART múltipla-mensal corresponderá ao somatório dos valores
individuais de cada contrato calculo, conforme tabela abaixo referente o ano
de 2015 (Resolução 1058/2014 CONFEA)
A sua ART múltipla deverá ser registrada até o décimo dia útil do mês
subseqüente a prestação do serviço.
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O valor mínimo do boleto gerado é de 67,68 .
Desta forma, se o somatório geral das taxas for inferior a R$ 67,68 o
sistema gerará o boleto no valor de R$ 67,68.
Exemplo 1. nº total de inspeção de instalações de gás (contratos) - 12
valor de cada inspeção– 200,00
valor da taxa por contrato (com base na tabela B) - R$ 1,31valor do boleto = 12 x 1,31 = R$ 15,72 (valor inferior a R$
15,72 então o boleto sairá de R$ 67,68
Exemplo 2. nº total de inspeção de instalações de gás (contratos) - 68
valor de cada avaliação – 200,00
valor da taxa por contrato (com base na tabela B) - R$ 1,31
valor do boleto = 68 x 1,31 = R$ 89,08
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COMO PREENCHER?
Principais itens que devem ser preenchidos na ART:
1. Tipo : Múltipla
2– Fato gerador : Inspeção Gás– Lei 6890 /14
3– Caso haja profissional de outra modalidade vinculado existirá
uma ART principal .
4– Atividades Técnica (36) Laudo (51) vistoria técnica
5– Especificação da atividade (34) Inspeção
6– Complemento
6.1– Rede de Gás (130)
Rede de distribuição interna de gás
Aparelho a gas para uso residencial/comercial
COMO PREENCHER?
7– Quantificação de aparelho vistoriados
8– Endereço do serviço: incluir o endereço do imóvel vistoriado
9– No campo descrição complementar: descrever os sistemas
vistoriados