ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO
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MANUAL DO USUÁRIO
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -N F S-e
Tínus Informática Ltda.
Av. N. Sra. dos Navegantes, 415/206 - Tambaú
João Pessoa – PB – CEP: 58.039-110
Fone: +55 83 226.7140
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ÍNDICE
Informações Gerais
1. Acesso ao Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
1.1 Das opções de acesso
1.2 NFS-e Solicitação de Senha
1.2.1 Solicitação de Senha –Usuário Master
1.2.2 Solicitação de Senha –Usuário Comum
1.3 Validação de NFS-e
1.4 Verificação do RPS
1.4.1 Autenticidade do RPS
1.5 Consultar NFS-e por RPS
2. Acesso ao Sistema NFS-e
2.1 Recuperação de Senha
2.2 Menu do Sistema NFS-e
2.2.1 NFS-e
2.2.2Manutenção
2.2.2.1Manutenção –Alteração de Senha
2.2.2.2 Manutenção –Usuário MASTER
2.2.2.2.1 Manutenção –Usuário MASTER –Usuários Autorizados
2.2.2.3 Manutenção –Usuário COMUM
2.2.3 RPS
2.2.3.1 RPS –Geração
2.2.3.2 RPS –Modelo do RPS Gerado
2.2.3.3 RPS-Consulta
3. Informações Complementares
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Informações Gerais
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e é um documento de existência
exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura
para documentar as operações de prestação de serviços.
Da geração NFS-e
A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços
informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja
efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados,
validados e, se corretos, gerarão o documento.
A NFS-e contém campos que reproduzem as informações enviadas pelo
contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a
NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do
contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser
mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova.
Da responsabilidade pela emissão da NFS-e
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da
NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da
mesma, é do contribuinte.
A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens
da Lista de Serviços, obedecendo a disposição legal pertinente.
Competência de uma NFS-e
A competência de uma NFS-e é o mês da ocorrência do fato gerador. O sistema
assumirá automaticamente o Mês/Ano da emissão do RPS ou da NFS-e, o que
for inferior.
Base de Cálculo da NFS-e
A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor das
Deduções previstas em lei.
Recibo Provisório de Serviço - RPS
A NFS-e somente será gerada através dos serviços informatizados
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Tributação. Esse tipo de serviço é
seguido de alguns riscos inerentes à ininterrupta disponibilidade, fazendo com
que, em momentos esporádicos, por motivo de força maior, fique indisponível.
No intuito de prover uma solução de contingência para o contribuinte, foi
criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e
responsabilidade do contribuinte.
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O RPS é gerado pelo Sistema da NFS-e, possuindo uma numeração seqüencial
crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo de 05 (cinco) dias úteis
da data da prestação dos serviços, não podendo ultrapassar o décimo dia do
mês subseqüente, dia do vencimento do imposto.
O valor do ISS
O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo
Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será
sempre calculado, exceto nos seguintes casos:

A Natureza da Operação for Exigibilidade suspensa por decisão judicial;
Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. Nesse caso, os campos
Base de Cálculo e Alíquota ficarão abertos para o prestador de serviço indicar o
valor.

A Natureza da Operação for Tributação fora do Município. Nesse caso, os
campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador
indicar os valores.

A Natureza da Operação for Imune ou Isenta. Nesses casos, o ISS será calculado
com Base de Cálculo zero.
1. Acesso ao Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
(NFS-e).
Para acessar o sistema emissor de NFS-e basta digitar o seguinte
endereço eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura de Mossoró:
https://www.prefeiturademossoro.com.br/
1. Das opções de acesso
Ao acessar o Portal, a seguinte tela será exibida:
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Com as seguintes opções:
Legislação
Estão disponíveis os textos legais que regulamentam a matéria (Leis, Decretos e
Portarias).
Orientações
Estão disponíveis o “Manual” do Sistema e as “Perguntas e Respostas” mais
frequentes.
Acesso ao Sistema emissor de NFS-e
Permite o acesso, através de senha, a todas as funcionalidades do sistema emissor
de NFS-e.
NFS-e Solicitação de Senha
Permite a solicitação de senha para acesso as funcionalidades disponíveis na opção
Acesso ao Sistema NFS-e
Verificação de NFS-e
Permite verifica ser uma dada NFS-e é válida. Não exige senha de acesso.
RPS
Permite verifica se um dado RPS é válido e/ou se já foi convertido em NFS-e.
Guia de pagamento Retido
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Permite gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao ISS
retido na fonte.
1.2 NFS-e Solicitação de Senha
Quando clicamos na opção NFS-e Solicitação de Senha, a seguinte tela é exibida:
Entretanto, antes de aprendermos a solicitar, através do portal, uma senha para ter
acesso a todas as funcionalidades do sistema, é necessário conhecermos a diferença
entre Usuário MASTER e Usuário COMUM.
Usuário MASTER
A pessoa jurídica prestadora de serviços estabelecida no Município de Mossoró que terá
acesso a todas as funcionalidades do Sistema.
Usuário COMUM
A pessoa física ou jurídica autorizada pelo Usuário MASTER a ter acesso a
determinadas funcionalidades do Sistema, ou pessoa jurídica tomadora de serviços para
emissão de Documento de Arrecadação Municipal -DAM cujos serviços sofreram
retenção do ISS.
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1.2.1 Solicitação de Senha – Usuário Master
Ao clicar em Cadastramento de Usuário Master, na tela de NFS-e Solicitação de
Senha, serão exibidos os campos a serem preenchidos relativos aos dados de
Identificação, Endereço para Contato, Representante Legal e Senha Master.
Identificação
Inicialmente é preciso preencher o campo do “CNPJ” e clicar em “Consultar”.
Endereço para Contato
Alguns campos já serão preenchidos com dados existentes no Cadastro Mercantil
da Secretaria Municipal de Tributação. Caso alguma informação esteja errada ou
faltando é nesta seção que podemos corrigir.
Representante Legal
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Nesta seção é preenchido os dados relacionados ao usuário máster.
Senha Master
Nesta seção o usuário master digita sua senha para acesso ao sistema. Em
seguida basta clicar em “Salvar”.
O próximo passo é imprimir a “Solicitação de Desbloqueio de Senha” e entregar
esse documento devidamente assinado pelo representante legal à Secretaria
Municipal de Tributação, com os documentos necessários de comprovação do
representante legal.
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1.2.2 Solicitação de Senha – Usuário Comum
Ao clicar em “Cadastramento de Usuário Comum” na tela de solicitação de
senha, serão exibidos os campos a serem preenchidos relativos aos dados de
“Identificação”, “Dados do Usuário”, “Documentação do Usuário”, “Endereço do
Usuário” e “Senha Pessoal do Usuário”.
Identificação
Inicialmente é preciso preencher o campo do “CPF/CNPJ” e clicar em
“Consultar”.
Dados do Usuário
Alguns campos já serão preenchidos com dados existentes no Cadastro
Mercantil da Secretaria Municipal de Tributação. Caso alguma informação
esteja errada ou faltando é nesta seção que podemos corrigir.
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Documentação do Usuário
Nesta seção é informado o R.G. e Órgão Emissor do usuário comum.
Endereço do Usuário
Senha pessoal do Usuário
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O próximo passo é imprimir a “Solicitação de Desbloqueio de Senha” e entregar
esse documento devidamente assinado pelo representante legal à Secretaria
Municipal de Tributação, com os documentos necessários de comprovação do
representante.
No caso de Pessoa Jurídica, imprimir a “Solicitação de Desbloqueio de Senha” e
entregar esse documento devidamente assinado pelo representante legal à
SEMUT, com os documentos necessários de comprovação do representante.
Caso a solicitação seja para Pessoa Física, não é emitida a “Solicitação de
Desbloqueio de Senha”. O desbloqueio será feito automaticamente no momento
em que o usuário for autorizado por algum Usuário Master a acessar o Sistema
para determinada empresa.
1.3 Validação de NFS-e
Esta opção tem como objetivo validar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou
seja, permite verificar se a NFS-e é idônea.
Para verificar a idoneidade da nota basta proceder da seguinte maneira:
Clicar, no portal da NFS-e, na opção Validação de NFS-e;
Em seguida, preencher todos os campos solicitados: “Código de Verificação”,
“Nº da Nota Fiscal”, “CNPJ do Prestador e Valor dos Serviços”e “valor dos
serviços”.
Estas informações estão contidas no corpo da Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços, conforme exemplo abaixo:
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Finalmente, clique no botão “Validar”. Existindo NFS-e com os dados
informados, o Sistema exibe todos os dados da NFS-e gerada.
1.4 Verificação do RPS
Esta opção permite realizar duas verificações, são elas:

Autenticidade do RPS: permite verificar se um dado RPS foi validamente
gerado;

Consulta NFS-e por RPS: permite verificar se o RPS já foi convertido em
NFS-e.
1.4.1 Autenticidade do RPS
Para verificar a Autenticidade do RPS basta proceder da seguinte maneira:

Clicar, no portal da NFS-e, na opção “Verificação do RPS” e, em seguida,
“Autenticidade do RPS”
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Obs: Desconsiderar o texto do quadro acima, pois de acordo com o
Decreto Municipal 3.937/2012 que institui a Nota fiscal de Serviços
Eletrônica no Município em seu art. 14, inc. I, alínea “b” estabelece que
o RPS deverá ser convertido em NFS-e no prazo de 05(cinco) dias úteis,
contados de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 10(dez) do
mês seguinte ao da prestação de serviço.

Em seguida preencher todos os campos solicitados: “CNPJ do Prestador”,
“Inscrição do Prestador”, “Número do RPS” e “Código de Verificação do
RPS”.
Estas informações estão contidas no corpo do RPS, conforme exemplo abaixo:
parte superior do RPS
parte inferior do RPS
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
Finalmente, ao clique no botão “Validar”, se os dados estiverem corretos
é exibida uma tela confirmando a autenticidade do RPS.
Se os dados não estiverem corretos, será aberta uma tela com um formulário a
ser preenchido, onde o usuário poderá comunicar o fato à SEMUT, através do email: [email protected].
1.5 Consultar NFS-e por RPS
Para consultar se o RPS já foi convertido em NFS-e, basta proceder da seguinte
maneira:

Clicar, no portal da NFS-e, na opção “Verificação do RPS” e, em seguida,
“Consultar NFS-e por RPS”

Em seguida, preencher todos os campos solicitados: “CNPJ do Prestador”,
“Número do RPS”, “Código de Verificação do RPS”, “Valor do Serviço”e “Data
da Prestação do Serviço”.
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Estas informações estão contidas no corpo da Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços, conforme exemplo abaixo:
 Ao clicar em “Consultar”, se o RPS tiver sido convertido em NFS-e, é
exibida uma tela confirmando a conversão e através do botão “Visualizar
NFS-e” é exibido os dados da Nota.
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Caso os dados da NFS-e estejam diferentes dos constantes no RPS, será aberta
uma tela com um formulário a ser preenchido, onde o usuário poderá
comunicar o fato à SEMUT:
2. Acesso ao Sistema NFS-e
Para acessar o sistema é necessário clicar na opção “Acesso ao Sistema NFS-e”
e preencher os campos “CPF/CNPJ” e “Senha” e clicar em “Efetuar Login”,
conforme tela abaixo:
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2.1 Recuperação de Senha
Caso o usuário não lembre da senha cadastrada, esta opção oferece a
oportunidade do usuário recuperá-la ou cadastrar uma nova senha. Para tanto,
basta seguir os seguintes passos:

Na tela de “Acesso ao Sistema NFS-e”, preencher o campo “CPF/CNPJ”e clicar
no botão “Lembrar senha”.

Na tela seguinte informar o e-mail que foi cadastrado no Sistema e clicar em
“Enviar”.

Após a confirmação da recuperação da senha, o Sistema envia uma mensagem
para o e-mail cadastrado com o Lembrete da Senha informado e um link para
cadastrar uma nova senha, caso o usuário assim prefira.
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2.2 Menu do Sistema NFS-e
Ao acessar o sistema NFS-e, o menu é montado de acordo com as permissões do
usuário que se logou no Sistema.
2.2.1 NFS-e
Ao acessar a opção NFS-e, serão exibidas as opções “Geração”, “Cancelamento”,
“Consulta”e “Guia de Pagamento”.
2.2.1.1 NFS-e – Geração
O item Geração permite a elaboração da NFS-e onde serão solicitadas
informações como: dados relativos ao Prestador do Serviço, Tomador do
Serviço, Serviços Executados, Recibo Provisório de Serviço – RPS e outras
informações a serem incluídas no Resumo da Nota.
2.2.1.1.1 NFS-e –Geração –Prestador do Serviço
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A primeira etapa para elaboração da NFS-e é o preenchimento dos dados do
prestador de serviços. Como estas informações constam no Cadastro Mercantil da
SEMUT, os dados serão automaticamente preenchidos.
2.2.1.1.2 NFS-e –Geração –Substituição de NFS-e
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Esta seção só deve ser preenchida no caso de se desejar substituir uma NFS-e
anteriormente gerada.
O botão “Exibe NFS-e”exibe os dados da Nota informada no campo “Nºda nota
Substituída”, para que o usuário consulte previamente o documento a ser
substituído.
O usuário do sistema deve, antes de promover a substituição da NFS-e, ter
ciência que:

A NFS-e substituída será cancelada.

A NFS-e só pode ser substituída pelo Sistema até a data do vencimento ou
do pagamento do Imposto, o que ocorrer primeiro.
2.2.1.1.3 NFS-e –Geração –Recibo Provisório de Serviços – RPS
Esta seção só deve ser preenchida se a NFS-e a ser gerada for originada de um
RPS. Salientamos que o RPS deve ser convertido em NFS-e até o 5(cinco) dias
úteis, contados da data de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 10(dez)
do mês seguinte ao da prestação de serviços.
2.2.1.1.4 NFS-e –Geração –Tomador do Serviço
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Nesta seção são informados os dados relacionados ao Tomador do Serviço. Caso o
Tomador do Serviço seja Pessoa Física, pode-se optar pela não identificação
marcando a opção “Não”em “Deseja Identificar o Tomador do Serviço?”, não sendo
exigido, desta forma, o preenchimento de qualquer campo.
A identificação do tomador do serviço pode ser realizada de duas maneiras:
Através da Inscrição Municipal
Caso o tomador do serviço seja inscrito no Cadastro Mercantil do Município de
Mossoró, basta digitar a referida inscrição para que os dados sejam
automaticamente carregados, não sendo permitida, neste caso, alteração dos
campos.
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Através do CPF/CNPJ
Neste caso deve-se agir da seguinte maneira:

Clicar no item “não”no campo “Inscrito no Município?”;

Digitar o CPF/CNPJ do tomador de serviços;

Caso o CPF/CNPJ já esteja cadastrado, basta digitá-lo e clicar no botão
“consultar” e os dados serão preenchidos automaticamente com a
possibilidade de modificação;

Caso o CPF/CNPJ não esteja cadastrado, aparecerá a seguinte mensagem:
Ao clicar em “OK” a seguinte janela aparecerá:
Ao terminar o preenchimento dos campos e clicar no botão salvar os dados serão
automaticamente inseridos na seção Tomador do Serviço.
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2.2.1.1.5 NFS-e –Geração –Serviços
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Deve ser preenchida obedecendo as seguintes condições:
Observar o correto preenchimento dos campos, uma vez que de acordo com as
opções selecionadas os campos relativos ao cálculo do imposto, Base de Cálculo e
Alíquota, poderão ser ou não modificados.
2.2.1.1.6 NFS-e – Geração – Descrição dos Serviços
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Os campos da seção “Descrição dos Serviços” só são habilitados após o devido
preenchimento das seções anteriores.
É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que
relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo
tomador de serviço.
Para alterar ou excluir um item já incluído, digitar o número do item no campo
“Item” e clicar em “Consultar”. Os dados do item serão exibidos para
alteração/exclusão.
Após todas as inclusões e modificações necessárias, clicar em “Concluir” para
concluir a descrição dos serviços.
Em seguida os campos referentes à Construção Civil, cada campo com 15
posições:
2.2.1.1.7 NFS-e – Geração – Resumo da Nota
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Esta seção obedece aos seguintes critérios:
Os campos “Deduções (R$)”, “Base de Cálculo (R$)” e “Alíquota (%)” são
habilitados para edição de acordo com as informações prestadas na seção
“Serviços”.
Os dados de “Retenções” são opcionais e de responsabilidade do usuário.
O campo “Valor do ISS (R$)” é calculado automaticamente.
Antes de clicar em “Gerar NFS-e”, podem ser feitas alterações nas informações
anteriormente prestadas. Havendo alteração, clicar em “Recalcular ISS” para
obter o novo valor do Imposto.
Ao clicar em “Gerar NFS-e”, os campos “Número da Elaboração” e “Código de
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Verificação” são automaticamente preenchidos e os dados da NFS-e são
exibidos.
2.2.1.1.8 Modelo de NFS-e gerada.
2.2.1.2 NFS-e – Cancelamento
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Para cancelar uma NFS-e clique no item “Cancelamento” da opção “NFS-e”.
Já janela seguinte, basta proceder da seguinte maneira:
Digitar o número da nota fiscal no campo “Nº da Nota Fiscal”;
Clicar no botão “Consultar”;
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Para efetivar o cancelamento clicar em “Cancelar Nota”.
Antes de cancelar a NFS-e é prudente observar o seguinte:

Informar o Número da NFS-e e clicar em “Exibe NFS-e” ou “Consultar”

Conferir devidamente os dados antes de clicar em “Cancelar Nota” para
se ter certeza sobre o documento que será cancelado.

A NFS-e só pode ser cancelada pelo Sistema até a data do vencimento ou
do pagamento do Imposto, o que ocorrer primeiro. Fora desse prazo, só
pode ser cancelada através de Processo Administrativo.
2.2.1.3 NFS-e – Consulta
Para consultar uma NFS-e clique no item “Consulta” da opção “NFS-e”:
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Já janela seguinte, basta escolher os filtros de pesquisa, digitar os números de
controle e, finalmente, clicar no botão “Exibir Consulta”:
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Em seguida é exibida uma tela com a relação de todas as NFS-e que obedecem às
condições definidas.
Clicando no N° da Nota, a NFS-e é exibida.
2.2.1.4 NFS-e – Guia de Pagamento
Para gerar a guia de pagamento clique no item “Guia de Pagamento” da opção
“NFS-e”:
O Sistema permite emitir a Guia de Pagamento do ISS Próprio bem como do ISS
Substituto, efetuando a opção em “Tipo ISS”.
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O usuário pode optar por imprimir a guia de pagamento pelo valor total, clicando
em “Imprimir DAM”, ou selecionar as Notas que deseja efetuar o pagamento,
clicando em “Selecionar Notas”.
Ao clicar em “Selecionar Notas”, é exibida uma tela com as NFS-e que satisfazem as
condições selecionadas.
Selecionar as NFS-e e clicar em “Emitir Guia de Pagamento” para geração do
Documento.
2.2.1.5 NFS-e – Modelo da Guia de Pagamento gerada
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2.2.2 Manutenção
Ao acessar Manutenção, são exibidas as opções “Alteração de Senha”, “Usuário
MASTER” e “Usuário COMUM”.
As opções Usuário MASTER e Usuário COMUM são exibidas de acordo com o tipo
de
usuário
que
acessou
o
Sistema.
Para
usuário
cadastrado
como
ADMINISTRADOR as duas opções são exibidas.
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2.2.2.1 Manutenção – Alteração de Senha
Esta opção permite alterar a senha do usuário.
Ao confirmar a alteração, será enviado um e-mail para o usuário confirmando a
modificação.
2.2.2.2 Manutenção – Usuário MASTER
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Qualquer alteração dos dados só será efetivada após clicar no botão “Salvar”
2.2.2.2.1 Manutenção – Usuário MASTER – Usuários Autorizados
Na seção de Usuários Autorizados são exibidos todos os usuários que estão
autorizados pelo Usuário MASTER a utilizar o Sistema.
Para efetuar Manutenção, clicar em “Manutenção Usuários Autorizados”.
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Para efetuar Manutenção em Usuário já cadastrado clicar no CPF/CNPJ na seção
“USUÁRIOS AUTORIZADOS”, que os dados serão automaticamente carregados para
a seção de “Cadastro de Usuário”.
Para incluir um novo usuário, esse usuário deve estar previamente cadastrado
como Usuário COMUM.
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Após a inclusão o Sistema envia e-mail para o usuário cadastrado informando que
seu acesso foi autorizado.
2.2.2.3 Manutenção – Usuário COMUM
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Ao acessar a opção, os dados são automaticamente carregados para efetuar as
alterações necessárias.
Qualquer alteração dos dados só será efetivada após clicar no botão “Salvar”
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2.2.3 RPS
Ao acessar RPS, são exibidas as opções “Geração” e “Consulta”, “Upload Lote RPS”,
“Consultar Lote RPS” e “Consultar NFS-e por RPS”
2.2.3.1 RPS – Geração
Ao clicar em “Gerar RPS”, o Sistema solicita a confirmação e indica a numeração de
RPS a serem gerados.
A numeração é seqüencial e gerada em lotes de 50, com duas vias para cada RPS.
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2.2.3.2 RPS – Modelo do RPS Gerado
2.2.3.3 RPS – Consulta
Pode-se consultar todas as RPS geradas ou definir um período determinado.
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Como resultado da consulta são exibidos os lotes de RPS gerados.
Ao selecionar o intervalo, são exibidos os RPS com a informação do número da
NFS-e gerada com a conversão do RPS, caso já tenha sido convertido em NFS-e.
3. Informações Complementares
• Sempre finalizar o sistema através da opção “Sair”, encerrando desta forma a
sessão do usuário.
• As atualizações serão sempre informadas na opção “Últimas Notícias” do Portal
da NFS-e.
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• As dúvidas podem ser tiradas através do telefone (084) 3315-4906 ou (084)
3315-4891, também pelo email [email protected].
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