XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
PROGRAMA COLETA SELETIVA
SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO: AÇÕES, RESULTADOS E
PERSPECTIVAS
Ubirajara Aluizio de Oliveira Mattos (UERJ)
[email protected]
Elmo Rodrigues da Silva (UERJ)
[email protected]
Tatiana Freitas Valle (UERJ)
[email protected]
Carolina Andrade da Silva (UERJ)
[email protected]
Polita Goncalves (INEA)
[email protected]
Este artigo apresenta os resultados das ações do Programa Coleta
Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro, realizado em parceria
entre: Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do
Ambiente, Universidade do Estado do Rio dee Janeiro e Secretaria
Estadual de Educação. O Programa visa assessorar a implantação da
coleta seletiva nos municípios e órgãos do Estado do Rio de Janeiro. O
trabalho é desenvolvido por equipe multidisciplinar através de
metodologia participativa realizada em três etapas. Etapa I
(Estruturação): capacitação dos gestores públicos para a implantação
do Programa Municipal de Coleta Seletiva. Etapa II (Implantação):
início do projeto piloto nos municípios, após a Etapa I. Etapa III
(Expansão): cobertura da coleta ampliada a partir do programa piloto.
Foram realizadas ações de sensibilização em 42 municípios (46% dos
municípios do Estado do Rio Janeiro). O projeto piloto foi implantado
em 16 municípios, onde são coletados por mês 584 toneladas de
materiais recicláveis; 43 escolas estaduais implantaram a coleta
seletiva solidária e 36 órgãos públicos estaduais são apoiados pelo
Programa; 415 catadores de materiais recicláveis foram incluídos na
cadeia sócio-produtiva da reciclagem. Como algumas limitações
constatou-se a carência de informações, infraestrutura técnica,
financeira e gerencial em alguns municípios, órgãos públicos e
cooperativas de catadores; insuficiência na participação da sociedade
para consolidação da coleta seletiva e eliminação dos depósitos
inapropriados de lixo. A coleta seletiva é uma importante iniciativa na
construção de um Plano Municipal e Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos a ser realizado de forma participativa. Tais Programas, além
da mobilização social que promove, possibilita obter informações e
indicadores sobre a realidade local, fundamentais para o diagnóstico e
planejamento da gestão dos resíduos sólidos. Conclui-se que a
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
metodologia e os resultados alcançados mostraram-se adequados no
contexto atual. O Programa apresentado deve ser compreendido como
o início de um processo de mudanças que possa suprir as fragilidades
sociais, políticas e estruturais identificadas no trabalho. Recomenda-se
a construção de Planos Municipais de Coleta Seletiva integrados aos
demais planos municipais, num esforço coletivo e permanente
envolvendo todos os segmentos da sociedade num contexto mais amplo
de política pública de Estado de forma a melhorar as condições
socioambientais das populações mais desfavorecidas, incluindo aqui os
catadores de materiais recicláveis, importantes atores da cadeia da
reciclagem. Para trabalhos futuros, indica-se a
Palavras-chaves: Coleta seletiva, metodologia de projeto, gestão de
resíduos urbanos
2
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
1. Introdução
O problema dos resíduos sólidos no Brasil foi agravado, sobretudo a partir da década de 1960,
com a crescente industrialização, a migração de populações rurais e a urbanização acelerada
das cidades. Uma das consequências desse processo foi o aumento dos depósitos de resíduos
em áreas inapropriadas nas periferias urbanas, com a consequente poluição e perda da
qualidade de vida da população. Para equacionar esse problema, foi proposto um projeto de
lei para organizar a gestão de resíduos no país, contudo, a sua aprovação tramitou por cerca de
20 anos no Congresso Brasileiro. Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi
finalmente aprovada através da Lei nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010). Essa Política, dentre
outros objetivos, visa estabelecer a implantação da gestão integrada de resíduos sólidos dentro
dos princípios do desenvolvimento sustentável, considerando-se as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, destacando a importância do seu controle social.
As primeiras iniciativas organizadas de coleta seletiva de materiais recicláveis tiveram início
em 1986 no país. Na década de 1990, algumas administrações municipais começaram a
estabelecer parcerias com catadores organizados em associações e cooperativas para a
execução dos programas de coleta seletiva. Foi nesse período que se iniciou um modelo de
política pública de resíduos sólidos, com inclusão social e geração de renda apoiada por
entidades da sociedade civil (BESEN & RIBEIRO, 2007).
Tanto no Estado do Rio de Janeiro, como no restante do Brasil, a coleta seletiva e a
reciclagem são um desafio, pois seu funcionamento gira em torno do círculo perverso da
reciclagem (GONÇALVES, 2003). Os resíduos, em geral, são descartados pela população de
forma misturada e destinados de forma inadequada em áreas degradadas, onde os catadores
realizam a separação do material reciclável em condições inseguras de trabalho, vendendo-os
a preços mais baixos que os de mercado.
O Estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios e uma população total de 15.180.636
habitantes (IBGE, 2010). Nele são produzidas diariamente 20.465 toneladas de resíduos
sólidos urbanos (ABRELPE, 2010). Dentre as municipalidades desse estado, 49 depositam
seus resíduos urbanos em aterros inadequados de lixo e, somente 25 os destinam em aterros
sanitários (SEA, 2011).
Para enfrentar tais problemas, o governo desse estado tem buscado incentivar a melhoria dos
serviços de limpeza urbana e da gestão dos resíduos sólidos através de suas políticas públicas
(RIO DE JANEIRO, 2003, 2007). Dentre algumas de suas propostas, destacam-se o Plano
Estadual de Resíduos Sólidos e o Pacto pelo Saneamento (RIO DE JANEIRO, 2011). Tais
iniciativas visam, dentre outros, instituir os fluxos da logística reversa dos resíduos recicláveis
e dos resíduos considerados perigosos, além de extinguir os aterros inadequados de resíduos.
A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, dando continuidade a esse plano,
criou o Programa Coleta Seletiva Solidária, em outubro de 2009, com o propósito de apoiar os
municípios na implantação de programas de coleta seletiva de resíduos urbanos com a
participação dos catadores de materiais recicláveis. Esse Programa é executado pela Gerência
de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, em parceria com a Universidade
do Estado do Rio de Janeiro, através de recursos provenientes do Fundo Estadual de
3
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro. Sua missão é
promover a implantação de Programas Municipais de Coleta Seletiva Solidária no Estado do
Rio de Janeiro, em atenção às leis e às normas ambientais, através do planejamento
participativo, da educação ambiental e do controle social. Essa implantação pressupõe o
reconhecimento, a inclusão, a valorização e o protagonismo dos catadores, auxiliando-os a se
organizarem em associações ou cooperativas de forma a melhorar as suas condições de
trabalho, ter um maior reconhecimento da sociedade, buscar convênio com a prefeitura local e
facilitar o acesso aos serviços de saúde e assistência social.
O objetivo desse artigo é apresentar as ações do Programa Coleta Seletiva Solidária e os
resultados alcançados nos meses de outubro de 2009 a novembro de 2011.
2. Metodologia
O Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) consiste em ações educativas e informativas
para auxiliar a implantação da coleta seletiva no Estado do Rio de Janeiro, as quais são
desenvolvidas através da capacitação e da divulgação dessas ações. O programa é executado
por equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas social, tecnológica e da
saúde, bem como por técnicos, profissionais de nível médio e superior e alunos universitários
de graduação e pós-graduação. Atualmente a equipe é composta por 46 integrantes.
A metodologia consiste em capacitação de gestores públicos nos municípios e nas escolas e
acompanhamento das reuniões realizadas pelas comissões das instituições públicas estaduais
para implantação da coleta seletiva. Ela está dividida em três fases: estruturação, implantação
do programa piloto e expansão.
2.1. Fase I – Estruturação
Considerando que a Prefeitura Municipal é o responsável legal pela coleta e disposição final
dos resíduos domésticos gerados, a mudança de hábito do cidadão para a separação dos
materiais recicláveis não depende apenas de campanhas informativas e atividades educativas,
mas, fundamentalmente, da existência de um serviço eficiente de coleta do material reciclável
separado na fonte geradora. Desta forma, o município é quem deve viabilizar a estrutura
necessária para a coleta e o destino adequado dos materiais recicláveis.
As ações dessa fase são direcionadas exclusivamente aos gestores municipais (prefeitos,
secretários e servidores do quadro efetivo) com o objetivo de instrumentalizá-los, para a
implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária.
A Estruturação abrange as seguintes etapas:
- Divulgação e articulação: o Programa possui um site que divulga suas ações
(http://www.coletaseletivasolidaria.com.br/). Já a articulação entre os atores se dá através
do Conselho Gestor de Educação Ambiental (do Estado do Rio de Janeiro);
- Contato: documento oficial do município solicitando a sua participação no Programa
Coleta Seletiva Solidária;
- Preparação: reunião preparatória realizada no órgão ambiental do Estado do Rio de
Janeiro. O objetivo é informar em termos gerais como funciona o vínculo ao Programa, o
processo de trabalho e, principalmente, as responsabilidades do município nesse processo.
Essa atividade é realizada com o gestor municipal, geralmente, o Secretário do Meio
Ambiente ou outro gestor responsável pelo gerenciamento dos resíduos no município. Para
4
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
essa reunião são solicitados dados preliminares sobre o cenário municipal. O intuito é
identificar as potencialidades e as dificuldades do município para a implantação do
Programa Municipal de Coleta Seletiva. Para finalizar a essa etapa é agendada uma reunião
com o prefeito e demais secretarias;
- Sensibilização: as atividades são realizadas no município através de reuniões com todos
os secretários municipais e o prefeito. O objetivo é sensibilizar os gestores dos diferentes
setores da prefeitura quanto à demanda de uma ação integrada para instituir um Programa
Municipal de Coleta Seletiva. Também são realizadas visitas de reconhecimento, caso
tenham catadores trabalhando em áreas inapropriadas ou no aterro sanitário, com conversas
informais sobre as condições gerais de trabalho. As visitas técnicas são feitas caso o
município indique sua estrutura, equipamentos ou caminhões que já estão em uso, ou
poderiam ser disponibilizados, para usar no serviço de coleta seletiva. A equipe do
Programa realiza uma visita técnica para levantar as condições operacionais e suas
capacidades produtivas;
- Capacitação: são realizados módulos de capacitação na sede do Programa ou de forma
itinerante no caso das regiões consorciadas e mais afastadas da cidade do Rio de Janeiro.
Os conteúdos são dirigidos para gestores, legisladores, técnicos e servidores municipais
envolvidos nos Programas Municipais de Coleta Seletiva Solidária e abertos para
conselheiros de meio ambiente ou entidades ambientais que atuam nos municípios. O
objetivo do curso é embasar a municipalidade com os instrumentos necessários para
planejar a implantação dos Programas;
- Planejamento: definição de cronograma de atividades, conjugando as oficinas
institucionais e integradas com os seguintes planos;
No final da Fase I, o município deve estar munido de condições mínimas para iniciar um
projeto piloto com as seguintes condições: definição de coordenador e equipe, disponibilidade
de transporte para a coleta dos recicláveis, infraestrutura (galpão e equipamentos) para a
destinação adequada dos recicláveis, plano de implantação com metas e prazos e plano social
para inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
2.2. Fase II – Implantação do projeto piloto
Os objetivos dessa fase são: consolidação do gerenciamento operacional (conjunto de
técnicas, instrumentos e procedimentos) dos gestores, servidores públicos e grupo de
catadores, para a realização do serviço municipal de coleta seletiva; mobilização social,
através da Educação Ambiental, voltada para cidadãos, órgãos públicos, escolas, entidades da
sociedade civil organizada e, por fim, entidades representativas do comércio e indústria local.
O serviço em caráter piloto realiza roteiros curtos e pontuais. Inicia-se a coleta seletiva
atendendo a poucos bairros ou apenas a grandes geradores (órgãos públicos, escolas e
comércio) ou até, quando melhor estruturados, realizando pequenas rotas de coleta domiciliar
porta a porta. Essa fase oferece à equipe municipal e aos catadores, um início de trabalho para
definir a capacidade e as limitações, a divisão do trabalho e determinação das
responsabilidades. A partir de então, é possível construir uma rotina operacional capaz de
garantir um serviço eficiente.
Para isto, a equipe do Programa atua em quatro eixos: gestores públicos, escolas, órgãos
públicos e catadores, e desenvolve atividades como seminários e oficinas de educação
5
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
ambiental aberta ao público. Essa dinâmica consiste no trabalho em duas vertentes: a
institucional e a integrativa. Institucional: cada instituição organiza sua nova rotina e suas
mudanças operacionais internas. Integrativa: os diversos atores participam de oficinas que
colocam em diálogo os diversos atores e suas responsabilidades no processo de implantação
da coleta seletiva.
A fase piloto possui as seguintes etapas:
- Mobilização social: as primeiras atividades são de grandes mobilizações, através de
realização de seminários e participação da equipe do Programa, em eventos de educação
ambiental realizados no município. Nessas palestras e debates são apresentadas as ações do
Programa e divulgada a agenda de atividades. A mobilização visa atingir não só os grandes
geradores (órgãos públicos, escolas, estabelecimentos comerciais e indústria), mas também
difundir para a sociedade o processo de implantação da coleta seletiva no município. Tais
eventos buscam ainda convidar o público em geral para as Oficinas de Educação
Ambiental que a equipe do Programa realizará junto com a equipe municipal. Essas
oficinas promovem o diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo. Os módulos
apresentados nas oficinas são: Marco legal e controle social; novos hábitos: saúde e
sustentabilidade; políticas públicas e profissionalização dos catadores; políticas públicas e
educação ambiental e, finalmente, formação de agentes multiplicadores;
- Mobilização institucional: consiste em acompanhar o trabalho da equipe municipal, do
grupo de catadores, das direções escolares e dos órgãos públicos. As oficinas realizadas
consistem em atividades temáticas para a gestão e o gerenciamento da coleta seletiva, bem
como a produção e manutenção de procedimentos de trabalho para o grupo de catadores,
escolas e órgãos públicos;
- Monitoramento: define-se por um conjunto de procedimentos adotados pela equipe em
todo o percurso do atendimento ao município. Os encaminhamentos com definição de
responsáveis e prazos de realização são devidamente registrados. O contato com os
interlocutores é constante, garantindo informações atualizadas dos trabalhos no município
e nas instituições. Com essa prática o Programa consegue manter um ritmo constante das
atividades nos municípios.
2.3. Fase III – Expansão territorial
A fase de expansão territorial é marcada pelo amadurecimento na gestão municipal da coleta
seletiva e na parceria com os catadores. Nessa fase ocorre a institucionalização do serviço de
coleta seletiva com integração dos catadores, buscando os investimentos para a construção, ou
reforma dos galpões de triagem, de forma a atender todo o resíduo reciclável, bem como para
o transporte adequado para atender as áreas de coleta. Além da infraestrutura adequada para a
coleta seletiva, é preciso oficializar tal serviço, através de um marco legal que regulamente a
coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis.
O que diferencia a fase Piloto da fase de Expansão Territorial são os recursos acumulados. A
fase piloto inicia com recursos provisórios, caminhões “emprestados”, galpões pequenos e
inapropriados, falta de equipamentos e, muitas vezes, com a demanda por uma política
municipal de proteção social dos catadores. Já na fase de expansão territorial, a equipe
municipal do programa de coleta seletiva está bem definida, o coordenador é devidamente
6
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
nomeado, o galpão está dotado com equipamentos e condições adequadas de funcionamento,
e os caminhões estão apropriados para cumprir a demanda do município.
O objetivo nessa fase é de viabilizar o aporte de investimentos aos programas municipais.
Portanto, iniciam-se as atividades de articulação para captação de recursos. A equipe do
Programa defende a união de esforços para o aprimoramento dos projetos municipais a fim de
obterem apoio financeiro do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento
Urbano do Estado do Rio de Janeiro, além de outros órgãos públicos ou da iniciativa privada.
Quanto às atividades operacionais, os municípios que estiverem com canais de comunicação
bem estreitos com o Programa receberão ações complementares e de reforço, quando é
apresentada demanda ou são identificados problemas em atividades de monitoramento. Este
suporte operacional é contínuo a fim de garantir a institucionalidade dos Programas
Municipais, mesmo com a mudança política no município, que ocorre a cada quatro anos.
Nessa fase as ações são planejadas nas seguintes etapas:
- Consolidação do arranjo institucional: a equipe dos eixos gestores e catadores realizam
atividades visando oficializar: a) o comitê intersecretarial, com as devidas
responsabilidades de cada secretaria municipal envolvida na implantação, expansão e
manutenção do programa; b) a lei municipal de coleta seletiva, constando o plano de
proteção social e desenvolvimento profissional dos catadores e a criação do cargo de
coordenador do programa municipal e c) a regularização fiscal da cooperativa ou
associação de catadores e demais documentos legais necessários;
- Suporte técnico: uma equipe formada pelos eixos gestores e catadores com o núcleo de
convênios realiza, junto com o coordenador do programa municipal, o plano de ação para
busca de financiamento;
- Mobilização Institucional: consiste em acompanhar o trabalho da equipe municipal, do
grupo de catadores, das direções escolares e dos órgãos públicos. Ela é realizada por meio
de oficinas que consistem em atividades temáticas para a gestão e o gerenciamento da
coleta seletiva, bem como a produção e manutenção de procedimentos de trabalho para o
grupo de catadores, escolas e órgãos públicos;
- Monitoramento: conjunto de procedimentos que começa na etapa piloto e continua
durante a etapa de Expansão Territorial.
3. Resultados e discussão
Até novembro de 2011, o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) atingiu 42 municípios,
onde seus gestores públicos já estão sensibilizados e orientados para o tema. Desses 42
municípios, 16 estão em fase piloto ou em fase de expansão e coletam cerca de 584 toneladas
de resíduos recicláveis por mês. A Tabela 1 mostra as fases de cada município que está sendo
atendido atualmente pelo Programa.
7
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
Município
Fase dos
municípios até
Nov. 2011
Recicláveis
comercializados
Ton./mês
Angra dos Reis
Piloto
6
Natividade
Estruturação
Recicláveis
comercializados
Ton./mês
-
Aperibé
Estruturação
-
Nilópolis
Estruturação
-
Araruama
Estruturação
-
Niterói
Expansão
160
Estruturação
-
Nova Iguaçu
Estruturação
-
Expansão
73
Nova Friburgo
Estruturação
-
Paraty
Estruturação
18
Expansão
45
Armação
Búzios
de
Barra Mansa
Cabo Frio
Cachoeiras
Macacu
Estruturação
de
Carmo
Cordeiro
Duque
Caxias
Piloto
16
Petrópolis
Piloto
7
Porciúncula
Estruturação
-
Queimados
Estruturação
-
Expansão
100
Estruturação
-
Estruturação
-
Estruturação
de
Fase dos
municípios até
Nov. 2011
Município
Piloto
2
Resende
Itaocara
Estruturação
-
Rio Bonito
Itatiaia
Estruturação
-
Santa
Madalena
Japeri
Estruturação
-
São Fidélis
Estruturação
-
Piloto
4
São Gonçalo
Estruturação
-
Estruturação
-
São
João
Meriti
de
Estruturação
-
Magé
Piloto
20
São Sebastião do
Alto
Estruturação
-
Mendes
Piloto
2
Teresópolis
Expansão
16
Mesquita
Expansão
75
Trajano de Morais
Estruturação
-
Estruturação
-
Varre-sai
Estruturação
-
Expansão
25
Expansão
15
Laje de Muriaé
Macuco
Maricá
Miguel Pereira
Maria
Volta Redonda
* valores fornecidos pelos grupos de catadores atuantes nos municípios das fases piloto e de
expansão. Fonte: INEA; UERJ, 2011
Tabela 1 – Resumo das fases dos municípios e quantidade de materiais recicláveis
comercializadas
Com o apoio do Programa, no âmbito escolar tem-se: 43 escolas públicas estaduais realizando
coleta seletiva solidária e 80 escolas sendo atendidas de forma direta, no próprio local, ou
indireta, através das oficinas de capacitação. No eixo órgãos públicos, o Programa apoia 36
órgãos públicos estaduais. Até o momento, 16 deles implantaram a coleta seletiva solidária e,
em outros 20, ela está sendo implantada. Além dos quantitativos citados, tem-se promovido a
8
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
inclusão socioeconômica de 415 catadores que fazem parte de algum programa municipal.
Através do eixo catador, forneceu-se assessoria na formalização de 5 grupos de catadores sob
a forma de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Ao longo do desenvolvimento desse Programa, constatou-se aspectos favoráveis para seu bom
desempenho bem como, algumas limitações para a implantação da coleta seletiva. Com
relação ao quadro de profissionais dos municípios, existem ainda dificuldades para se
encontrar aqueles com perfil técnico adequado para elaborar e implantar o Programa
Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). Em decorrência disso, muitas vezes há uma
indefinição do coordenador do programa, resultando em um processo descontínuo, o que
dificulta o contato permanente com a equipe do PCSS para o levantamento e a atualização das
informações.
Outro aspecto desfavorável é a falta de servidores, dentro da estrutura municipal, com perfil
para atuar como agentes/educadores ambientais junto aos moradores, de forma a aumentar a
sua adesão ou continuidade na separação de materiais recicláveis em uma determinada região.
Apesar dessas dificuldades, constata-se que os servidores, quando designados para atuar na
coordenação para elaboração do PMCS, muitos têm se mostrado interessados a participar de
todas as atividades propostas pelo PCSS.
Quanto aos grupos de catadores, existem dificuldades relacionadas à diminuição da renda
durante a transição para a coleta seletiva municipal, devido à fragilidade das estruturas
disponibilizadas pelos gestores, como por exemplo, veículos de coleta de resíduos em
condições ruins de funcionamento, ou com pouca regularidade no atendimento, galpão de
triagem em condições inadequadas e, ainda, diminuição do volume de materiais recicláveis.
Nesse sentido, realiza-se a proteção social aos catadores, como a que ocorre em alguns
municípios que estabeleceram uma relação oficial com os catadores, remunerando-os pelos
seus serviços prestados.
Outro ponto que dificulta o desenvolvimento técnico e administrativo dos grupos de catadores
é o alto índice de analfabetismo. No entanto, a despeito das dificuldades sociais, estruturais e
financeiras, eles têm se mostrado perseverantes e empenhados na busca pela implantação e
melhoria da coleta seletiva solidária municipal, afirmando a importância de sua participação
nesses contextos.
4. Recomendações e considerações finais
A fim de buscar melhorias para as atividades dos catadores, membros da equipe de pesquisa
desse Programa estão realizando estudos voltados para a avaliação das condições de saúde e
de trabalho com vistas à prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais através de
capacitação, elaboração de projetos de intervenção e encaminhamento aos serviços municipais
de saúde.
Deve-se ter uma atenção especial à estrutura para escoamento dos materiais recicláveis à
medida que a área de abrangência do programa municipal cresce. Caso essa estrutura não
esteja adequada, pode haver excesso de oferta, reduzindo assim o ganho dos catadores. Além
disso, o aumento da oferta de recicláveis poderá implicar na perda da capacidade produtiva
das instalações das cooperativas ou associações de catadores. Assim, a fim de garantir os
estoques estratégicos, essa estruturação deve possibilitar a construção, ou reforma, de galpões
para a triagem e estocagem dos recicláveis, preferencialmente para o atendimento regional,
9
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
nos períodos de baixa de preço, bem como, para aumentar o volume de recicláveis destinados
a empresas situadas em locais mais distantes.
No decorrer do desenvolvimento dos programas de coleta seletiva solidária municipal,
constatou-se a necessidade de elaborar um sistema de armazenamento de informações e dados
para posterior tratamento e análise. Dessa forma, possibilita-se o monitoramento, os ajustes e
a melhoria de tais programas. Por isso, está em construção o Observatório Estadual de
Programas Municipais de Coleta Seletiva, que terá como objetivo acompanhar e mensurar o
processo de implantação dos programas municipais, bem como, fixar canais de comunicação
entre esses e o PCSS, garantindo a alimentação, a troca e a divulgação das informações.
A estratégia de mobilização da sociedade civil organizada utilizada pelo Programa, levando o
conhecimento sobre as atividades como seminários municipais de resíduos sólidos e reuniões
ampliadas de conselhos municipais de meio ambiente, mostrou-se eficiente para manter o
ritmo do trabalho na gestão municipal, acelerando o processo de implantação dos programas
municipais. Outro fator favorável e indutor da coleta seletiva solidária é a participação das
escolas e órgãos públicos, que consolidam uma eficiente estratégia de coleta ponto a ponto e
de formação de agentes multiplicadores na etapa piloto da fase de implantação dos programas
municipais.
A implementação da coleta seletiva é uma importante iniciativa para a posterior construção de
um Plano Municipal e Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos que seja realizado de forma
participativa. Tais Programas, além da mobilização social que promove, possibilitam a
obtenção de informações e indicadores da realidade local, fundamentais para a construção do
diagnóstico e planejamento da gestão dos resíduos sólidos.
A metodologia mostrou-se adequada ao contexto atual, considerando os resultados alcançados
pelo Programa nos municípios de pequeno e médio portes do Estado do Rio de Janeiro. Ele
deve ser compreendido como o início de um processo de mudanças que possa suprir as
fragilidades políticas e estruturais identificadas nos municípios que dele participam. Para
finalizar, recomenda-se a construção de Planos Municipais de Coleta Seletiva integrados aos
demais planos municipais, num esforço coletivo e permanente envolvendo todos os
segmentos da sociedade num contexto mais amplo de política pública de Estado de forma a
melhorar as condições socioambientais da população, incluindo aqui os catadores de materiais
recicláveis, atores importantes da cadeia da reciclagem.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E
RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. São Paulo: ABRELPE,
2010.
BESEN, G.R. & RIBEIRO, H. Panorama da Coleta Seletiva no Brasil: Desafios e
Perspectivas a partir de Três Estudos de Caso. Revista de Gestão integrada em Saúde do
Trabalho e Meio Ambiente: Interfaces. 2007.
BESEN, G.R. Sustentabilidade dos Programas de Coleta Seletiva com Inclusão Social:
Avanços, Desafios e Indicadores. IV Encontro Nacional da Anppas. Brasília, Distrito Federal.
2008.
10
XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção
Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília:
Diário Oficial da União, 2010.
GONÇALVES, P. A reciclagem integradora dos aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Rio de Janeiro: DP&A: Fase. 2003.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei 4.191, de 30 de setembro de 2003.
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Rio de Janeiro:
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 2003.
______ . Decreto 40.645, de 8 de março de 2007. Institui a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na
fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis, e dá outras providências. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, 2007.
______. Decreto 42.930, de 18 de abril de 2011. Cria o Programa Estadual Pacto pelo
Saneamento. Rio de Janeiro: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) – Censo 2010.
Disponível em http://www.censo2010.ibge.gov.br/dados_divulgados/. Acesso em 21/11/2011.
PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA (PCSS). Relatório técnico. Rio de
Janeiro: INEA/UERJ, 2011.
SECRETARIA
DE
ESTADO
DO
AMBIENTE.
Disponível
em
http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeConteudo?article-id=498648. Acesso em 20/11/2011.
11