CURSO PARA SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS - MÓDULO PRÁTICO
Disciplina: Registro Civil das Pessoas Naturais
Prof. Marcelo Velloso
Data: 17.10.2009
Aula: n.º 01
MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR
1. MODELOS DE AVERBAÇÕES
DE RETIFICAÇÃO POR MANDADO JUDICIAL
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Registros Públicos (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de ..., no
Estado de ..., com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número ..., o
qual foi protocolado sob o número .../...., retifico o termo ao lado para constar, por sentença proferida em
.../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida, transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - ex.: o prenome do falecido é João e não como constou). São Paulo, ... de ...
de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE RETIFICAÇÃO DE ERRO DE GRAFIA
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a sentença judicial do MM. Juiz ..., da 2ª Vara de Registros Públicos desta
Comarca, exarada em .../.../..... no procedimento de retificação protocolado sob o número .../...., retifico
o termo ao lado para constar que: (transcrever a determinação judicial - ex.: o prenome do falecido é
João e não como constou). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE ALTERAÇÃO DE NOME OU DE PATRONÍMICO MATERNO
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a sentença judicial do MM. Juiz ..., da 2ª Vara de Registros Públicos desta
Comarca, exarada em .../.../..... no procedimento de averbação protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado que: (transcrever a determinação judicial - ex.: o nome da mãe foi alterado para ...). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
Atenção: Não deve constar da averbação nenhuma menção ao casamento da genitora.
DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE OU
MATERNIDADE
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em .../.../.... pelo ... Tabelião de Notas desta Comarca, no Livro ..., às fls. ... (ou por instrumento particular), após parecer favorável do Ministério Público e despacho
do MM. Juiz ..., da 2ª Vara de Registros Públicos desta Comarca, exarado em .../.../..... no procedimento
de averbação protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado que: (transcrever a determinação judicial - ex.: o registrado, que passou a chamar-se ..., é filho de ..., natural de ..., sendo avós
...), ficando mantidos os demais elementos do assento. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ..., com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número
..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado, por sentença proferida em
.../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida, transitada em julgado (em .../.../...), que:
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(transcrever a determinação judicial - ex.: o registrado, que passou a chamar-se ..., é filho de ..., natural
de ..., sendo avós ...), ficando mantidos os demais elementos do assento. São Paulo, ... de ... de ... . Eu,
(a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos:
R$ ... Guia ...
DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE POR MANDADO JUDICIAL (MANIFESTAÇÃO PERANTE O JUIZ)
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ..., com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número
..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado, por decisão proferida em
.../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida, após manifestação expressa e direta perante o juiz,
que: (transcrever a determinação judicial - ex.: o registrado, que passou a chamar-se ..., é filho de ...,
domiciliado em ..., sendo avós ...), ficando mantidos os demais elementos do assento. São Paulo, ... de ...
de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE CANCELAMENTO
CANCELAMENTO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito
(ou Substituto) ..., da ... ª Vara de Registros Públicos (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ..., com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número
..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço constar, por sentença proferida em .../.../....., pelo
MM. Juiz ..., da Vara supra referida, transitada em julgado (em .../.../...), que: o assento ao lado foi cancelado, para todos os efeitos de direito. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE SUSPENSÃO OU DE PERDA DO PODER FAMILIAR
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara da Infância e da Juventude (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ..., com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número
..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado, por sentença (ou decisão)
proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida, (transitada em julgado), que: (transcrever a determinação judicial - ex.: foi decretada a perda do pátrio poder em relação aos genitores). São
Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
Atenção: a suspensão decretada por decisão judicial é averbável, ainda que não tenha trânsito em julgado. Em tais casos deve-se omitir a expressão “transitada em julgado”.
DE SEPARAÇÃO – PROCESSO JUDICIAL
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - exs.: foi homologada a
separação consensual do casal, voltando a mulher a assinar o nome de solteira; foi decretada a separação
judicial do casal, continuando a mulher a usar o nome de casada). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a),
(nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ...
Guia ...
DE SEPARAÇÃO – ESCRITURA PÚBLICA
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em (data por extenso) ../../.. pelo ... Tabelião de Notas desta
Comarca/da Comarca de ...., do Estado de ...., no Livro ..., às páginas ..., protocolizada sob o número
.../...., nos termos da Lei Federal 11.441/2007, faço constar que o casal resolveu proceder à SEPARAÇÃO
CONSENSUAL, voltando a mulher/o cônjuge a assinar o nome de solteira(o)/ continuando a mulher/o cônjuge a usar o nome de casada(o), tendo sido efetuada a partilha dos bens/inexistindo bens a partilhar.
São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado,
escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia .../Isento de Emolumentos.
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Observação: Na qualificação atentar para os seguintes requisitos – na escritura deve-se declarar: I) que
inexistem filho incapazes (menores ou interditos); II) assistência de advogado (ao menos um advogado
comum); III) partilha dos bens/pensão alimentícia/nome dos cônjuges; IV) transcurso do prazo mínimo
de um (1) ano contados da data do casamento à data da escritura; Quando os cônjuges se declararem
pobres, sendo lavrada gratuitamente a escritura, há necessidade de formular requerimento específico,
declarando a pobreza e requerendo a gratuidade da averbação.
DE RECONCILIAÇÃO
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - exs.: foram reconciliados, voltando a mulher a assinar o nome de casada; foram reconciliados, continuando a mulher a usar o
nome de casada). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO – PROCESSO JUDICIAL
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - ex.: foi convertida em
divórcio a separação do casal, voltando a mulher a assinar o nome de solteira). São Paulo, ... de ... de ...
. Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO – ESCRITURA PÚBLICA
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em (data por extenso) ../../.. pelo ... Tabelião de Notas desta
Comarca/da Comarca de ...., do Estado de ...., no Livro ..., às páginas ..., protocolizada sob o número
.../...., nos termos da Lei Federal 11.441/2007, faço constar que o casal resolveu proceder, CONSENSUALMENTE, à CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO, voltando a mulher/o cônjuge a assinar o nome
de solteira(o)/ continuando a mulher/o cônjuge a usar o nome de casada(o), tendo sido efetuada a partilha dos bens/inexistindo bens a partilhar/tendo sido efetuada a partilha dos bens por ocasião da separação. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia .../Isento de Emolumentos.
Observação: Na qualificação atentar para os seguintes requisitos – na escritura deve-se declarar: I) que
inexistem filho incapazes (menores ou interditos); II) assistência de advogado (ao menos um advogado
comum); III) partilha dos bens/pensão alimentícia/nome dos cônjuges; IV) transcurso do prazo mínimo
de um (1) ano contados: I) da data do trânsito em julgado da sentença de separação judicial; II) da data
da decisão concessiva da separação de corpos; III) da data da lavratura da lavratura. Quando os cônjuges
se declararem pobres, sendo lavrada gratuitamente a escritura, há necessidade de formular requerimento
específico, declarando a pobreza e requerendo a gratuidade da averbação.
DE DIVÓRCIO – PROCESSO JUDICIAL
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - exs.: foi homologado o
divórcio consensual do casal, voltando a mulher a assinar o nome de solteira; foi decretado o divórcio do
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casal, continuando a mulher a usar o nome de casada). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE DIVÓRCIO – ESCRITURA PÚBLICA
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em (data por extenso) ../../.. pelo ... Tabelião de Notas desta
Comarca/da Comarca de ...., do Estado de ...., no Livro ..., às páginas ..., protocolizada sob o número
.../...., nos termos da Lei Federal 11.441/2007, faço constar que o casal resolveu proceder ao DIVÓRCIO
CONSENSUAL, voltando a mulher/o cônjuge a assinar o nome de solteira(o)/ continuando a mulher/o cônjuge a usar o nome de casada(o), tendo sido efetuada a partilha dos bens/inexistindo bens a partilhar.
São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou
datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia .../Isento de Emolumentos.
Observação: Na qualificação atentar para os seguintes requisitos – na escritura deve-se declarar: I) que
inexistem filho incapazes (menores ou interditos); II) assistência de advogado (ao menos um advogado
comum); III) partilha dos bens/pensão alimentícia/nome dos cônjuges; IV) transcurso do prazo mínimo
de dois (2) anos contados da data da separação de fato declarada na escritura. Quando os cônjuges se
declararem pobres, sendo lavrada gratuitamente a escritura, há necessidade de formular requerimento
específico, declarando a pobreza e requerendo a gratuidade da averbação.
DE PERDA DA NACIONALIDADE
AVERBAÇÃO. Conforme comunicação da Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de
Estrangeiros – Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça, datada de ..., expedida em conformidade com a Portaria Coletiva n.º ... de ..., publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de ..., a qual foi
protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado que: foi decretada, nos termos do artigo
12, § 4.º, item II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 23 da Lei 818, de 18/09/1949, a perda da nacionalidade brasileira do registrado, por ter adquirido, voluntariamente, a nacionalidade .... São
Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Isento de Emolumentos.
DE REVOGAÇÃO DE PERDA DA NACIONALIDADE
AVERBAÇÃO. Conforme comunicação da Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Departamento de
Estrangeiros – Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça, datada de ..., expedida em conformidade com a Portaria Coletiva n.º ... de ..., publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de ..., a qual foi
protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado que, nos termos do artigo 12, § 4.º, item
II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 07/06/1994, foi revogada a perda da nacionalidade brasileira do registrado. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do
escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Isento de Emolumentos.
DE ADOÇÃO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 2002
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em .../.../.... pelo ... Tabelião de Notas desta Comarca, no Livro ..., às fls. ..., após parecer favorável do Ministério Público e despacho do MM. Juiz ..., da 2ª Vara de
Registros Públicos desta Comarca, exarado em .../.../.... no procedimento de averbação protocolado sob o
número .../...., faço constar do termo ao lado que: (o registrado, que passou a chamar-se ..., foi adotado
como filho por ..., natural de ...), (ficando mantidos os vínculos com ...). As certidões deste assento serão
necessariamente extraídas em inteiro teor. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por
extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
DE DISSOLUÇÃO DE ADOÇÃO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 2002
AVERBAÇÃO. Por escritura pública lavrada em .../.../.... pelo ... Tabelião de Notas desta Comarca, no Livro ..., às fls. ..., após parecer favorável do Ministério Público e despacho do MM. Juiz ..., da 2ª Vara de
Registros Públicos desta Comarca, exarado em .../.../.... no procedimento de averbação protocolado sob o
número .../...., faço constar do termo ao lado que: (a adoção do registrado por ..., foi dissolvida). As certidões deste assento serão necessariamente extraídas em inteiro teor. São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a),
(nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ...
Guia ...
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DE ADOÇÃO DE MAIOR NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (o registrado, que passou a chamar-se ..., foi adotado como
filho por ..., natural de ...), (ficando mantidos os vínculos com ...). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a),
(nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ...
Guia ... (ou Isento de Emolumentos).
Atenção: mencionar nas certidões apenas o nome do(s) adotante(s), fazendo constar a observação de
que “A presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”. A certidão em inteiro
teor só pode ser expedida com autorização judicial.
DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), (com o “cumpra-se” do Juiz Corregedor Permanente), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço constar do termo ao lado, por sentença proferida
em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida, transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - exs.: foi homologada a alteração do regime de bens para o regime de ...;
foi homologada a alteração do regime de bens, tendo sido lavrada escritura pública no ...º Tabelião de
Notas da Comarca de ... (Livro ..., fls. ...) etc.). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente
por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ...
Atenção: Se o mandado determinar a prévia lavratura de escritura pública, deve ser apresentado o traslado, arquivando-se cópia desse; caso contrário, basta o mandado judicial. As certidões devem mencionar o
regime originário; nas observações: Consta averbação à margem do termo, a qual é transcrita no verso;
e transcrever sempre a averbação no verso.
DE TUTELA
AVERBAÇÃO. Em cumprimento a mandado judicial de averbação subscrito pelo MM. Juiz de Direito (ou
Substituto) ..., da ... ª Vara de Família e das Sucessões (ou Cível etc.) desta Comarca (ou da Comarca de
..., no Estado de ...), expedido nos autos de número ..., o qual foi protocolado sob o número .../...., faço
constar do termo ao lado, por sentença proferida em .../.../....., pelo MM. Juiz ..., da Vara supra referida,
transitada em julgado (em .../.../...), que: (transcrever a determinação judicial - exs.: foi nomeado como
tutor do registrado ..., qualificação do tutor ...). (Existe hipoteca legal.) Atuou como Promotor de Justiça
.... São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi
(ou datilografei). Emolumentos: R$ ... Guia ... (ou Isento de Emolumentos).
Atenção: Somente averbar se houve prévia decretação de perda ou suspensão do pátrio poder; ou se
constar do mandado ou da sentença menção à morte dos pais.
ANOTAÇÕES
DE EMANCIPAÇÃO
ANOTAÇÃO. Emancipado por escritura pública lavrada pelo ... Tabelião de Notas desta Comarca (ou da
Comarca de ..., no Estado de ...), registrada em .../.../... no 1º Subdistrito desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (E-..., fls. ..., n.º ...). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente
por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE INTERDIÇÃO OU DE AUSÊNCIA
ANOTAÇÃO. Interditado (ou declarada a ausência) por sentença do MM. Juiz ... da ... Vara de Família e
Sucessões desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...), registrada em .../.../... no 1º Subdis-
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trito desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (E-..., fls. ..., n.º ...), sendo curador ... . São
Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE INTERDITO OU DE AUSENTE
ANOTAÇÃO. Substituído o curador acima referido por ..., conforme averbação feita (ou comunicada) em
.../.../....... São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado,
escrevi (ou datilografei).
DE CASAMENTO CIVIL
ANOTAÇÃO. Casou-se em .../.../.... com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar ...) no ...º
Subdistrito - ... - desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (B-..., fls. ..., n.º ...). São Paulo,
... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
ANOTAÇÃO. Casamento religioso em .../.../..... com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar
...), registrado em .../.../...., no ...º Subdistrito - ... - desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de
...) (B-Aux-..., fls. ..., n.º ...). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR
ANOTAÇÃO. Casamento em .../.../..... com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar ...), registrado em .../.../...., no 1.º Subdistrito - Sé - desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (E..., fls. ..., n.º ...). São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE SEPARAÇÃO (CASAMENTO JÁ ANOTADO)
ANOTAÇÃO. Separou-se do(a) contraente acima referido(a), voltando (a mulher) a assinar o nome de
solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação feita (ou comunicada) em
.../.../...... São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado,
escrevi (ou datilografei).
DE SEPARAÇÃO VIA INTRANET (CASAMENTO NÃO ANOTADO)
ANOTAÇÃO. Casou-se com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar ...) no ...º Subdistrito - ...
- desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (B-..., fls. ..., n.º ...). Separou-se do(a) contraente acima referido(a), voltando (a mulher) a assinar o nome de solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação comunicada em .../.../..... . São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO
ANOTAÇÃO. Convertida em divórcio a separação do casal, voltando (a mulher) a assinar o nome de solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação feita (ou comunicada) em
.../.../....... São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado,
escrevi (ou datilografei).
DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO VIA INTRANET (CASAMENTO E SEPARAÇÃO NÃO ANOTADOS)
ANOTAÇÃO. Casou-se com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar ...) no ...º Subdistrito - ...
- desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (B-..., fls. ..., n.º ...). Separou-se do(a) contraente acima referido(a), voltando (a mulher) a assinar o nome de solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada). Convertida em divórcio a separação do casal, voltando (a mulher) a assinar o nome de
solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação comunicada em .../.../.......
São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou
datilografei).
DE DIVÓRCIO (DIRETO)
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ANOTAÇÃO. Divorciou-se do(a) contraente acima referido(a), voltando (a mulher) a assinar o nome de
solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação feita (ou comunicada) em
.../.../...... São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado,
escrevi (ou datilografei).
DE DIVÓRCIO VIA INTRANET (CASAMENTO NÃO ANOTADO)
ANOTAÇÃO. Casou-se com ..., passando a assinar ... (ou que passou a assinar ...) no ...º Subdistrito - ...
- desta Comarca (ou da Comarca de ..., no Estado de ...) (B-..., fls. ..., n.º ...). Divorciou-se do(a) contraente acima referido(a), voltando (a mulher) a assinar o nome de solteira (ou mantendo (a mulher) o
nome de casada). Convertida em divórcio a separação do casal, voltando (a mulher) a assinar o nome de
solteira (ou mantendo (a mulher) o nome de casada), conforme averbação comunicada em .../.../.......
São Paulo, ... de ... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou
datilografei).
DE ÓBITO
ANOTAÇÃO. O(a) registrado(a) (o(a) contraente, se casamento) faleceu em .../.../..... no ...º Subdistrito ... - desta Comarca (ou em ..., Comarca de ..., no Estado de ...) (C-..., fls. ..., n.º ... ). São Paulo, ... de
... de ... . Eu, (a), (nome do escrevente por extenso), escrevente autorizado, escrevi (ou datilografei).
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