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Associações vão sugerir criação de Comissão Especial na Câmara para
debater concessões
Propostas da Carta do Rio de Janeiro foram apresentadas ao deputado Marco Maia
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Notícia Exclusiva
09/11/2011
Por sugestão do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), as associações que assinaram a Carta do
Rio de Janeiro vão apresentar uma proposta para a criação de uma Comissão Especial na Câmara para debater a questão das
concessões. Nesta quarta-feira, 9 de novembro, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores
de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros, as associações se reuniram com o deputado para falar sobre temas que vem
preocupando o setor e que estão presentes na Carta do Rio de Janeiro.
Segundo Medeiros, o setor teme que a matéria sobre as concessões tenha uma tramitação muito rápida no Congresso depois
que o governo decidir por qual caminho se deve seguir e que não haja um debate com a participação da sociedade. "Nós
levamos a preocupação de que se tome uma linha de uma medida provisória, que por tradição o relator apresenta o parecer
no último momento, e não haja uma discussão com todos os interessados. A partir daí, o deputado sugeriu que nós
apresentássemos uma proposta para se criar uma Comissão Especial e nós vamos fazer isso", contou o executivo em
entrevista à Agência CanalEnergia.
Segundo Medeiros, há vários Projetos de Lei sobre as concessões tramitando na Câmara dos Deputados e o ideal é que esses
projetos sejam debatidos no âmbito dessa Comissão Especial. Além disso, de acordo com ele, o governo já sinalizou que
dentro de um mês deverá se ter uma decisão sobre o tema. "O debate não precisa ser longo. Pode ser um debate por um
período de dois ou três meses, com o objetivo de se conhecer o texto daquilo que está sendo aprovado pela Câmara e que,
posteriormente, será aprovado no Senado", comentou. Para o executivo, nesse caso, a segurança jurídica é fundamental para
que o tema não seja levado à justiça.
"Vamos mandar a proposta e acreditamos que o presidente da Câmara vai acatar e iniciar alguma discussão em torno dessa
Comissão Especial para debater essa questão", declarou. Além disso, outros pontos da Carta do Rio de Janeiro também foram
apresentados ao deputado, entre eles o aumento de encargos e tributos no setor de energia elétrica, que já representam 45%
do valor da conta luz. "Isso tem crescido desde a Constituição de 1988 quando acabou o Imposto Único de Energia Elétrica.
Naquela época, esse imposto representava 18% da conta de luz", avaliou, acrescentando que o preço da energia é crucial
para a competitividade da indústria.
Medeiros falou ainda ao deputado sobre a preocupação das associações quanto a crescente dificuldade de se construir usinas
com reservatórios e propôs um amplo debate na Câmara sobre a matriz energética brasileira. "Ao longo dos anos, temos
reduzido a capacidade do setor de armazenar energia elétrica em função dessas dificuldades com os reservatórios. O que se
projeta para 2019 é a metade da capacidade de armazenamento que se tinha em 2001", declarou.
Além da Abraceel, assinam a Carta do Rio de Janeiro a ABCE (concessionárias), ABEEólica (energia eólica), Abiape
(autoprodutores), Abrace (grandes consumidores), Abragef (geração flexível), Abragel (geração renovável), Abraget
(termelétricas), Anace (consumidores) e Apine (produtores independentes). A Carta do Rio de Janeiro foi lançada durante o
Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico. Para ler a Carta, clique aqui.
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10/11/2011