COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RELATÓRIO DA CDH
1º SEMESTRE DE 2014
BIÊNIO 2013-2014
PRESIDENTA: SENADORA ANA RITA
VICE-PRESIDENTE: SENADOR JOÃO CAPIBERIBE
CDH/tmoa, 31/07/2014.
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APRESENTAÇÃO
Neste terceiro semestre do Biênio 2013-2014, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal – sob a Presidência desta Senadora e Vice-Presidência do Senador
João Capiberibe – avançou no cumprimento do seu Plano de Trabalho aprovado para o Biênio,
alcançando resultados bastante positivos e de grande relevância social.
Entre fevereiro e julho deste ano, a CDH e suas Subcomissões realizaram 50 reuniões, entre
Audiências Públicas, Reuniões Deliberativas e Reuniões de Trabalho.
Nesse período, as Audiências Públicas foram o grande destaque da atuação da Comissão.
Realizamos 35 Audiências com a finalidade de instruir proposições legislativas ou debater assuntos
da mais alta relevância para o país, com temas instigantes e bastante variados, como diversificada foi
a autoria dos requerimentos que as determinaram, que envolveu mais da metade dos seus Membros.
Destas, 14 foram Audiências Interativas, garantindo a participação popular ao vivo, com perguntas,
questionamentos e comentários, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. E a resposta foi
muito ativa e intensa. Centenas de internautas tiveram oportunidade de interagir com os debatedores
convidados, que incluíram desde Ministros de Estado até acadêmicos, religiosos e representantes de
diversos movimentos sociais.
A lista de temas é de enorme repercussão social. Tratamos de assuntos como: criação da Frente
Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, combate à violência doméstica e
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familiar, o resultado da pesquisa do IPEA intitulada “Estupro no Brasil”, a Convenção de HAIA e
situação vivida por mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos,
resultados da política externa brasileira de direitos humanos, os direitos e as políticas públicas
destinadas às pessoas com Síndrome de Down, a necessidade de conscientização em relação ao
Autismo, o direito de Greve no Serviço Público, direitos Humanos e conquistas dos Militares, cotas no
Serviço Público, distribuição de competências à Justiça do Trabalho, a humanização do parto no
Brasil, a situação de adolescentes e jovens indígenas, a permanência do analfabetismo no Brasil e a
necessidade de sua erradicação, envelhecimento e situação dos idosos, criminalização dos
movimentos sociais, o mapa da violência hoje, a violência contra os profissionais da comunicação, a
necessidade de revisão da Lei da Anistia, os desaparecidos da Democracia. E, ainda, para analisar a
proposta de regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, que é objeto de
uma sugestão popular recebida pelo portal e-Cidadania, sob relatoria do Senador Cristovam Buarque,
estão sendo realizadas diversas audiências, organizadas em blocos temáticos, que se estenderão ao
segundo semestre desse ano.
A Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, sob a presidência do Senador João Capiberibe,
realizou outras duas Audiências Públicas neste 1º semestre: uma para ouvir os membros da
Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, e receber relatório com
depoimentos quanto aos casos de violação de Direitos Humanos praticados contra jornalistas do país
durante a ditadura militar; e outra para apurar e esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas
por representantes da polícia política brasileira durante o golpe militar que depôs o Presidente chileno
Salvador Allende, bem como identificar os policiais que clandestinamente estiveram no Estádio
Nacional, local esportivo que foi transformado em campo de concentração de prisioneiros políticos.
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No mesmo período, a CDH realizou 12 Reuniões Deliberativas, examinando 17 proposições
legislativas, sendo:
 6 Projetos de Lei do Senado (PLS), dos quais 5 foram aprovados;
 6 Projetos de Lei da Câmara (PLC), aprovados;
 4 Sugestões Legislativas (SUG) apresentadas pelo programa Jovem Senador ou diretamente pela
sociedade civil, que foram aprovadas e passaram a tramitar como PLS de autoria da CDH;
 1 Projeto de Resolução do Senado (PRS) para alteração do nome da atual Ala Filinto Müller para
Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
Entre os projetos examinados, destaco duas leis já sancionadas e de grande impacto: a Lei de Cotas
no Serviço Público e a Lei Menino Bernardo.
Além disso, a CDH aprovou 67 requerimentos apresentados por seus Senadores Membros.
A Comissão recebeu, neste 1º semestre, 59 denúncias referentes a violações de direitos humanos,
que, após análise de pertinência, geraram providências, visando seu esclarecimento e solução.
A CDH realizou, ainda, 3 diligências:
 a primeira, ainda durante o recesso parlamentar em janeiro/2014, no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, Estado do Maranhão, para verificar e discutir, in loco, as condições das vítimas de
ataques de violência determinados supostamente por líderes de facções criminosas e as
condições dos detentos, seus familiares, bem como a situação dos agentes penitenciários;
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 a segunda, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, para avaliar a atuação dos
Poderes Públicos em relação à tragédia na boate Kiss, buscar a adoção de medidas pelo
Senado Federal em favor das famílias das vítimas e sobreviventes e a prevenção de novos
acidentes da mesma natureza;
 a terceira e última, no Rio de Janeiro, para acompanhar as investigações do assassinato do
Coronel Paulo Malhães, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro em 24 de abril de 2014.
Se considerarmos todo o período do Biênio 2013-2014 até aqui, a CDH realizou 135 reuniões, sendo
96 Audiências Públicas (32 interativas) e 39 Reuniões Deliberativas ou de Trabalho, em que foram
analisadas 83 proposições legislativas e 190 requerimentos. Neste ano e meio, a CDH recebeu e
deu tratamento a 142 denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, bem como realizou 6
diligências externas, com a adoção das providências recomendadas em seus relatórios.
Com esses números e a qualidade da atuação do conjunto do Colegiado – aproveito para agradecer a
participação e o empenho dos senadores membros –, posso afirmar, com toda a segurança, que a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que tenho a honra de
presidir, já alcançou nesse biênio 2013/2014 expressivo resultado e contribuiu enormemente para a
ampliação das conquistas e a consolidação dos direitos humanos em nosso país.
CDH, 31 de julho de 2014.
Senadora Ana Rita
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
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ÍNDICE
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CDH NO 1º SEMESTRE DE 2014 _______________________________________________________ 9
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA SUBCOMISSÃO DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – 2014 ___________________________ 35
MATÉRIAS APRECIADAS NO 1º SEMESTRE/2014 ________________________________________________________________ 37
REQUERIMENTOS APRECIADOS NO 1º SEMESTRE/2014 _________________________________________________________ 40
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - 1º SEMESTRE/2014 _________________________________________ 48
DILIGÊNCIAS DA CDH – 1º SEMESTRE DE 2014 __________________________________________________________________ 59
COMPOSIÇÃO DA CDH EM JULHO DE 2014 ____________________________________________________________________________ 62
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CDH NO 1º SEMESTRE DE 2014
RE
1ª
RDH
63/13
AUTOR
ASSUNTO
Paulo
Paim
Empenho dos Poderes
Públicos no Direito do
Trabalhador quanto à
Prevenção de Acidentes
de Trabalho e Doenças
Profissionais.
Lançamento da Cartilha
da Norma
Regulamentadora nº 36,
do Setor de Frigoríficos.
EXPOSITORES
Leoclides Milton Arruda; Chefe do Centro Regional do Distrito Federal da
Fundação Jorge Duprat e Figueiredo - Ministério do Trabalho e Emprego
Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
Valdir Pereira da Silva, Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região
José Calixto Ramos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Indústria – CNTI
REALIZAÇÃO
10/02/14
Audiência pública da CDH debate atuação do Poder
Público na garantia do direito à prevenção de
acidentes de trabalho.
Mesa (E/D): representante da Procuradoria Regional
do Trabalho da 10º Região, Valdir Pereira da Silva;
presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins,
Artur Bueno de Camargo; presidente eventual da CDH,
senador Paulo Paim (PT-RS); representante do
Ministério do Trabalho, Leoclides Milton Arruda;
presidente da Confederação Nacional da Indústria, José
Calixto Ramos
Banco de Imagens do Senado
(http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/02/20140210_00178c.JPG/view)
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RE
3ª
RDH
78/13
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Paulo
Paim
A contribuição da
Frente Parlamentar de
Homens pelo fim da
Violência contra as
Mulheres na
sensibilização do
público masculino, para
o enfrentamento à
violência doméstica e
familiar.
Edegar Pretto, Deputado Estadual, Coordenador da Frente Parlamentar dos
Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul
Tenente Bruno, Vereador, Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens
pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Câmara de Vereadores de Pelotas
Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres, da Presidência da República
Ariane Leitão, Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do RS
Marcon, Deputado Federal - PT/RS
13/02/14
Interativa
Senador Paulo Paim (ao centro) com os participantes da Audiência e a cartilha:
Violência contra a mulher, não.
Foto: Vinicius Ehlers/CDH Senado
Senadora Ana Rita, presidenta da CDH, durante audiência
com a participação da frente de deputados estaduais
gaúchos, criada com o objetivo de conscientizar homens a
respeito de abusos contra as mulheres.
Banco de Imagens do Senado
(http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/02/20140213_00424c.JPG/view).
10
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RE
4ª
RDH
02/14
AUTOR
Paulo
Paim
ASSUNTO
As cotas no Serviço
Público: Por um Brasil
com oportunidades
iguais.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Libanio Alves Rodrigues, Promotor de Justiça, Diretor Geral do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Augusto Werneck, Procurador do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Primeiro
Professor de Disciplina de Ação Afirmativa no Brasil
Frei David Santos, Diretor Executivo da Educação para Afrodescendentes e
Carentes – EDUCAFRO, Especialista em Ações Afirmativas
Ciro Bueno, Advogado, Militante do tema da Inclusão
Adilson Moreira, Doutor - sobre o tema das Ações Afirmativas
Giovanni Harvey, Secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial – SEPPIR
17/02/14
Em debate na CDH, entidades do movimento negro e especialistas em políticas
de ações afirmativas defenderam a aprovação do projeto de lei do governo
que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para
candidatos afrodescendentes.
Foto: Vinicius Ehlers/CDH Senado
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RE
6ª
7ª
RDH
01/14
10/14
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Paulo
Paim
Genivaldo da Silva, Presidente da Associação dos Militares da Reserva
Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas no Distrito
Violação dos Direitos Federal – AMARP-FFAA/DF
Humanos e Conquistas
Eduardo Souza Silva, Presidente da Comissão Nacional do Quadro Especial de
dos Militares:
Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - QESA Brasil
Realinhamento dos
Miriam Cristina Dienstmann Stein, Presidenta Mulher da AMARP
cargos e salários das
Kelma Costa, Presidenta da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e
forças armadas.
Auxiliares - UNIFAX
Ivone Luzardo, Presidenta do Partido Militar Brasileiro - UNEMFA/DF/Nacional
27/02/14
Paulo
Paim
Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região,
Flávio Alegretti de Campos Cooper, Presidente do Tribunal Regional do
Estratégias para uma
Trabalho da 15ª Região,
vida digna ao motorista
Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
em prol de menos
Transportes, Terrestres - CNTTT,
acidentes e mais vidas:
Vantuir José Rodrigues, Presidente da Federação dos Trabalhadores
Lei nº 12.619, de 2012.
Autônomos de Cargas - FETAC,
Valdir de Souza de Pestana, Presidente da Federação dos Trabalhadores
Rodoviários do Estado de São, Paulo
10/03/14
12
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RE
8ª
RDH
117/1
3
AUTOR
ASSUNTO
Debater a Convenção de
HAIA, com ênfase na
situação vivida por mães
e pais brasileiros que
não conseguem manter
a guarda de seus filhos,
Ana Rita
tendo em vista as
diferenças de suporte
Eduardo
legal que os diversos
Suplicy
países adotam sobre a
questão, bem como
sobre as ações adotadas
pelo governo brasileiro
para solucionar tais
problemas.
EXPOSITORES
Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ
REALIZAÇÃO
12/03/14
Interativa
Conjunta
com CRE
Ana Rita e Eduardo Suplicy, na audiência
com a Ministra de Direitos Humanos,
sobre a aplicação da Convenção de HAIA
e a situação vivida por brasileiros que não
conseguem manter a guarda de seus
filhos, em virtude das diferenças legais
entre os países, bem como sobre as ações
adotadas pelo governo brasileiro para
solucionar tais problemas.
Fotos:
Marcos Oliveira/Agência Senado
13
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RE
10ª
RDH
8/14
AUTOR
ASSUNTO
A permanência do
analfabetismo entre
uma parcela significativa
de jovens e adultos no
Brasil e a constatação
Cristovam
de que o analfabetismo
Buarque,
não apenas não foi
Paulo
eliminado como
Paim
também não tem tido a
redução esperada em
termos percentuais e
quase nada em números
absolutos.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Cláudia Paes de Carvalho Baena Soares, Coordenadora de Desenvolvimento de
Cooperação Técnica da Organização dos Estados Ibero-americanos
Carlos Eduardo Moreno Sampaio, Diretor de Estatísticas Educacionais do
Ministério da Educação – MEC
17/03/14
Senador Cristovam conduz audiência sobre o analfabetismo no Brasil atual.
Foto: Vinicius Ehlers/CDH Senado
14
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RE
11ª
RDH
5/14
AUTOR
Angela
Portela,
Ana Rita
ASSUNTO
EXPOSITORES
Eleonora Menicucci, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as
Mulheres
Natália de Oliveira Fontoura, Coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça da
Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica
Comemorar o Dia
Aplicada - IPEA
Internacional da Mulher
Claudia Araújo, Assessora da Área técnica da saúde da mulher - Ministério da
Saúde (representante de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior)
Tatau Godinho, Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das
Mulheres da Presidência da República
REALIZAÇÃO
18/03/14
CDH promove audiência pública para comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Mesa (E/D): assessora técnica da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Cláudia Araújo; Secretária de Políticas para
as Mulheres, Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira; Presidente da CDH, Senadora Ana Rita (PT-ES); Coordenadora de Igualdade de Gênero e
Raça da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Natália de Oliveira Fontoura.
Banco de Imagens do Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-de-imagens/2014/03/20140318_00674lp.JPG/view
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RE
RDH
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Romário, Deputado Federal
Elizabeth Tunes, Doutorado em Psicologia Educacional, Professora da
Universidade de Brasília, Escritora em parceria com Lourdes Piantino do Livro
com o tema: Síndrome de Down
Debater os direitos e as
Lurdinha Danesy, Mãe de Lúcio Piantino (Síndrome de Down), co-autora do
políticas públicas
livro: "Cadê a Síndrome de Down que estava aqui?", Fundadora da Associação:
destinadas às pessoas
20/03/14
Mães em Movimento - AMENDF
13ª 13/14 Ana Rita com Síndrome de Down,
Hélvia Fortes Rodrigues, Bibliotecária, Terapeuta - florais, aromoterapia e
Interativa
por ocasião do dia
massoterapia, Mãe de Sophia (Síndrome de Down)
internacional da
Zan Mustacchi, Médico, especialista em Pediatria Genética, Autor dos Livros:
Síndrome de Down.
"Genética Baseada em Evidências: Síndromes e Heranças" e "Síndrome de
Down: aspectos clínicos e odontológicos"
Tatiana dos Mares Guia, Mãe de Augusto (Síndrome de Down) e Guilherme
(deficiente motor e cognitivo, ainda sem diagnóstico)
Audiência da CDH debate as
políticas públicas para pessoas com
Síndrome de Down.
Mesa (E/D): fundadora da
Associação Mães em Movimento
(AMENDF), Lurdinha Danesy;
doutorado em Psicologia
Educacional, professora da
Universidade de Brasília (UnB),
Elizabeth Tunes; senador Paulo Paim (PT-RS); servidora do
Senado Federal, Tatiana Mares Guia; bibliotecária e terapeuta,
Banco de Imagens do Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deHélvia Fortes Rodrigues; especialista em pediatria genetica,
imagens/2014/03/20140320_00098lp.JPG/view e
professor Zan Mustacchi.
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deAcima: Deputado Romário, durante a audiência.
imagens/2014/03/20140320_00283lp.JPG/view
16
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
14ª
16ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
Daro M. Piffer, Vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado - FONACATE
Rudinei Marques, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de
Finanças e Controle - UNACON SINDICAL
Maria Urânia da Silva Costa, Diretora-Adjunta de Relações Intersindicais do
Instruir o PLS 287, de SINDIFISCO (representante de: Claudio Damasceno)
100/1
Paulo
2013, sobre direito de Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no
3
Paim
Greve no Serviço
Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
Público.
Rita Maria Pinheiro, Assessora de Relações do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego - SRT/MTE (representante de: Manoel Messias N. Melo)
Rosa Maria Campos Jorge, Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho - SINAIT
Floriano Martins de Sá Neto, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
Internação Compulsória Márcia Landini Totugui, Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP
de Dependentes
Roberto Tykanori, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde - MS
Humberto
44/13
Costa
Químicos em Unidades Vitore André Zilio Maximiano, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do
Terapêuticas.
Ministério da Justiça do Ministério da Justiça – MJ
REALIZAÇÃO
24/03/14
Interativa
27/03/14
Interativa
Senador Humberto Costa conduz
audiência que debate a Internação
Compulsória de Dependentes
Químicos em Unidades
Terapêuticas.
Foto: Vinicius Ehlers/CDH Senado
17
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
17ª
RDH
105/
13
AUTOR
Ana Rita
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Os desaparecidos da
Democracia.
André Fagundes Mendes, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
Aurélio Rios, Procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal
Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal
Armando Quadros Neto, Coordenador da Rede INFOSEG do Ministério da
Justiça - MJ
31/03/14
Audiência pública da CDH debate a atuação
policial em comunidades carentes, o alto índice de
registros de autos de resistência e a cultura da
violência praticada por agentes do Estado no
período pós-ditadura militar.
Mesa (E/D): Procurador Federal dos Direitos do
Cidadão, Aurélio Rios; Defensor Público Geral
Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova;
Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita (PT-ES);
Coordenador-geral de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça, André Fagundes Mendes; representante
do Ministério da Justiça, Armando Quadros Neto.
Foto: Vinicius Ehlers/CDH Senado
18
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
18ª
RDH
6/14
22/14
AUTOR
Paulo
Paim
Ana Rita
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
A violência contra os
profissionais da
comunicação.
José Carlos Torves, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional
dos Jornalistas - FENAJ
Théo Rocheford, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão - ABERT
Paulo Henrique da Silva Santarém, Representante do Movimento Passe Livre
Marcello Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça - MJ
Ricardo Pedreira, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais - ANJ
Cled Pereira, Representante do Movimento Passe Livre
Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
Federal - MPF
01/04/14
Interativa
CDH debate a violência contra os profissionais da comunicação nas manifestações populares.
Mesa (E/D): Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Théo Rocheford; diretor executivo da
Associação de Jornais, Ricardo Pedreira; diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves; presidente
eventual da CDH, Senador Paulo Paim (PT-RS); chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Marcello Barros; procurador
federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; representantes do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique da Silva Santarém e Cled Pereira.
Banco de Imagens do Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-de-imagens/2014/04/20140401_00414lp.JPG/view
19
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
19ª
RDH
14/14
AUTOR
Paulo
Paim,
Ana Rita
ASSUNTO
EXPOSITORES
Fernando Cotta, Diretor Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil
Cláudia Moraes, Coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil no Estado
Debater e marcar o Dia do Rio de Janeiro
José Ronaldo Lopes Ribeiro da Cruz, Pai de Autista - ativista na causa
Mundial de
Conscientização do
Ulisses da Costa Batista, Representante do Movimento de Pais de Autistas
Autismo.
Nilton Salvador, Pai de Autista - Autor de 6 livros sobre o Autismo
Evellyn Diniz, Diretora de Relações Institucionais do Movimento Orgulho
Autista Brasil
REALIZAÇÃO
02/04/14
Interativa
Audiência pública da CDH busca conscientização sobre o autismo.
Foto acima: Vinicius Ehlers/CDH Senado
Ao lado: Banco de imagens do Senado
(http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/04/20140402_00959mo.JPG/view)
20
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
21ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
A necessidade de
revisão da Lei da Anistia.
Posse da nova
Randolfe
composição da
97/13
Rodrigues Comissão Nacional de
Direitos Humanos
do Conselho Federal de
Psicologia.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Deputada Luiza Erundina
Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
Federal
Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem
03/04/14
dos Advogados do Brasil - OAB
Mariza Monteiro Borges, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP
Vera Paiva, Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Audiência pública para debater a necessidade de
revisão da Lei de Anistia.
Mesa (E/D): coordenadora da Comissão Nacional
de Direitos Humanos do Conselho Federal de
Psicologia, Vera Paiva; presidente do Conselho
Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges;
presidente eventual da CDH, senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP); deputada federal Luiza
Erundina (PSB-SP); procurador-federal dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público
Federal, Aurélio Virgílio Veiga Rios.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/04/20140403_00523g.JPG/view
21
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
23ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
Debater o resultado da
pesquisa SIPS/IPEA
(Sistema de Indicadores
de Percepção Social)
Vanessa
intitulada Estupro no
34/14 Grazziotin Brasil: uma radiografia
e
segundo os dados da
32/14
saúde (versão
Ana Rita
preliminar), coordenada
pelo Instituto de
Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Nana Queiroz, Jornalista, Idealizadora do Movimento
#NãomereçoSerEstuprada
Daniel Cerqueira, Diretor de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e da
Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
Beatriz Cruz, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança
Pública, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça - MJ
Andrei Suárez Dillon Soares, Coordenador Geral de Indicadores e Informações
em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
Rosângela Rigo, Secretária Adjunta de Enfretamento à Violência Contra as
Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Daiara Figueroa, Educadora
15/04/14
Interativa
Conjunta
CAS e CDH realizam audiência pública sobre os
resultados da pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro.
Mesa (E/D): Suárez Dillon Soares, representante
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República; jornalista Nana Queiroz,
idealizadora da campanha "Eu não mereço ser
estuprada"; senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), vice- presidente da CAS; senadora Ana Rita
(PT-ES), presidente da CDH; Daniel Cerqueira,
representante do Ipea; Beatriz Cruz,
representante do Ministério da Justiça.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/04/20140415_00925c.JPG/view
22
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
24ª
26ª
27ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
Contratação temporária
de reservistas do
Exército para exercer
atividades típicas e
exclusivas da polícia
20/14 Ana Rita
militar do Estado do
Goiás em detrimento da
contratação de
concursados aptos e
habilitados para os
cargos.
Debater e analisar o
possível atentado aos
Direitos Humanos
decorrente de
Cristovam
16/14
manipulação de
Buarque
informações que se está
convencionando chamar
de “contabilidade
criativa”.
Instruir a SUG nº 11 de
2013, que Altera a Lei nº
6.530, de 12 de maio de
1978, para dispor sobre
111/1
Paulo
as eleições nos
3
Paim
Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis
(Creci), e dá outras
providências.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Deputado Estadual Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos
Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de GO
Jessé Azevedo Dantas, Representante dos Concursados aprovados no concurso
da Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO
Weberth Godoi, Representante dos Concursados aprovados no concurso da
Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO
Coronel Edson Costa Araújo, Superintendente Executivo da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Goiás
Major Francisco Ramos Jubé, Assessor da Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Goiás
16/04/14
Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, Diretor Executivo da Caixa Econômica
Federal
Mansueto Almeida, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea
Dyelle Menezes, Jornalista da Associação Contas Abertas - ONG
05/05/14
Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de
Imóveis de Brasília - SINDIMÓVEIS/DF
12/05/14
23
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
29ª
30ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Terrestres - CNTTT
Alceu Weber, Delegado Sindical do Sindicato dos Rodoviários do Estado do RS
Claudir Nespolo, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do RS
Mobilidade Urbana:
Luiz Antônio Festino, Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos
Paulo
33/14
Estatuto do Rodoviário e Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
Paim
o Brasil no Século XXI. Fernando Araldi, Diretor-Substituto do Departamento de Cidadania e Inclusão
Social da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades
Paulo Douglas Almeida de Moraes, Membro do Ministério Público do Trabalho
Eduardo Guterra, Secretário Adjunto da Saúde do Trabalhador da CUT
Alternativas para a
Ana Teresa Iamarino, Assessora da Secretaria de Enfrentamento à Violência
implementação de
contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
Vanessa
programas de
da República
Grazziotin
capacitação de
12/14
Sebastião Luiz da Silva, Gerente de Capacitação Profissional da Subsecretaria
e Paulo servidores públicos para
de Planejamento e Capacitação da Secretaria de Segurança Pública do DF
Paim
atender vítimas de
José Francisco da Silva, Coordenador-Geral de Análise e Desenvolvimento de
violência doméstica e
Pessoal do Ministério da Justiça - MJ
familiar
REALIZAÇÃO
19/05/14
Interativa
20/05/14
CDH debate alternativas para a implementação de programas de
capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência
doméstica e familiar
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/20/ana-ritacobra-melhor-capacitacao-na-assistencia-a-mulheres-vitimas-deviolencia
24
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
31ª
RDH
75/13
AUTOR
Ana Rita
ASSUNTO
EXPOSITORES
João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
Kátia Visentainer, Produtora do Empório das Ideias Marketing e Comunicação
Padrões de emissão de Pablo Neri, Representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular
poluentes no Brasil: dos Frente a Mineração – MAM (representante de: Jorge Neri)
impactos da siderurgia à Padre Ari Antônio dos Reis, Assessor da Conferência Nacional dos Bispos do
proteção das
Brasil – CNBB (representante de: Dom Leonardo Ulrich Steiner)
comunidades.
Durval Ângelo, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Carlos Bittencourt, Representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas - IBASE
REALIZAÇÃO
20/05/14
Em audiência pública na CDH, debatedores
protestam contra violações de direitos humanos,
cometidas por mineradoras.
Fotos: Vinicius Ehlers/CDH Senado
25
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
33ª
34ª
RDH
3/14
25/14
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Paulo
Paim
A vigência das
liberdades democráticas
no país e o crescente
processo de
criminalização das lutas
e das organizações dos
trabalhadores, da
juventude e do povo
pobre da periferia das
grandes cidades.
José Maria de Almeida, Representante da Central Sindical e Popular - CSPConlutas
Matheus Gomes, Membro da Direção Executiva da Assembleia Nacional dos
Estudantes Livres - ANEL
Silvana Schuler Pineda, Coordenadora Geral do Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE
Deise Benedito, Assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
22/05/14
Paulo
Paim
Ricardo Rachid de Oliveira, Juiz Federal, Vice-Presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz, Representante da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Angelo Fabiano Farias da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho - ANPT
Meio Ambiente do
Paulo Douglas Almeida de Moraes, Presidente do Instituto de Pesquisas
Trabalho, Direito Penal
Aplicadas da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA
Inclusivo e Competência
Raquel Elias Ferreira Dodge, Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e
da Justiça do Trabalho.
Revisão Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público
Federal - 2ª CCR-MPF, Subprocuradora Geral do Ministério Público Federal
Jacqueline Carrijo, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
do Trabalho - SINAIT
Rogério Rodriguez Fernandez Filho, Subprocurador Geral do Ministério Público
do Trabalho
26/05/14
26
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
35ª
36ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
A humanização do parto
no Brasil, alusiva ao Dia
Ana Rita,
Internacional de Luta
39/14 Vanessa pela Saúde da Mulher e
Grazziotin
Dia Nacional pela
Redução da Mortalidade
Materna e Infantil.
EXPOSITORES
Ideli Salvati, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
Vera Soares, Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Dario Frederico Pasche, Representante do Ministério da Saúde - MS
REALIZAÇÃO
27/05/14
Conjunta
A humanização do parto no Brasil é tema de debate em reunião conjunta CAS/CDH.
Banco de Imagens do Senado: http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-de-imagens/2014/05/20140527_01379g.JPG/view
Anderson Amaro, Representante do Movimento dos Pequenos Agricultores
Programa de aquisição Pedro Bavaresco, Coordenador de Comercialização da Secretaria de Agricultura
de alimentos e seus
Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
impactos na qualidade
Rosângela Piovizani, Representante do Movimento de Mulheres Camponesas
29/14 Ana Rita
de vida de pequenos
29/05/14
Felipe Russo Maciel, Dirigente Nacional do MST
agricultores e
assentados da reforma Dorizete Cosme, Membro da Coordenação Estadual da Via Campesina
Ana Luiza Müller, Assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informações da
agrária.
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
27
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
37ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
Instruir a Sugestão nº
8/2014, que trata da
regulamentação do uso
recreativo, medicinal ou
industrial da maconha Cristovam
27/14
marco legal do tema a
Buarque
partir da avaliação
internacional e das
experiências que estão
sendo desenvolvidas em
vários países.
EXPOSITORES
Julio Heriberto Calzada Mazzei, Secretário-Geral da Secretaria Nacional de
Drogas da República Oriental do Uruguai
Rafael Franzini Batle, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime - UNODC
Márcia Loureiro, Coordenadora Geral da Coordenação Geral de Combate aos
Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE
REALIZAÇÃO
02/06/14
Interativa
Participação massiva em audiência pública da CDH
que instrui a Sugestão (SUG) 8/14, que trata da
regulamentação do uso da maconha, e avalia a
experiência internacional de legalização da droga.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/04/20140602_00098g.JPG/view
28
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
RDH
38ª
53/14
AUTOR
ASSUNTO
Ana Rita
Lançar e divulgar
material produzido pelo
Ministério Público do
Trabalho e Movimento
Down que disponibiliza
através de instrumentos
acessíveis legislações de
interesse das pessoas
com deficiência
EXPOSITORES
Christiane Aquino, Representante do Movimento Down
Breno Viola, Autodefensor do Movimento Down
Estanislau Tallon Bozi, Procurador do Trabalho do Ministério Público do
Trabalho do Espírito Santo
Glória Maria Moreira Salles, Representante da Organização Carpe Diem
José Francisco de Souza, Representante do Instituto Benjamin Constant - IBC
Luiza de Andrade Penido, Assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
REALIZAÇÃO
03/06/14
Interativa
Conjunta
com CAE
CAE e CDH realizam reunião conjunta para
lançamento de material produzido pelo
Movimento Down e Ministério Público do
Trabalho, que disponibiliza legislações para
pessoas com deficiência.
No detalhe, Breno Viola, Autodefensor do
Movimento Down, expõe seu trabalho na
elaboração da cartilha.
Fotos: Vinicius Ehlers/CDH Senado
29
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
39ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
Situação de
adolescentes e jovens
indígenas da Amazônia
Ana Rita,
Legal Brasileira e
48/14 Vanessa
apresentação da
Grazziotin Exposição de Fotos do
Projeto Jovens
Comunicadores
Indígenas.
EXPOSITORES
Gary Stahl, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no
Brasil - UNICEF
Alana Keline Manchineri, Representante da Comissão Nacional de Juventude
Indígena - CNJI
Raquel Cristiane Pedrosa Vieira, Indígena da etnia Piratapuya
Gracildo Moraes Arcanjo, Indígena da etnia Kokama
Dcherlom Justino Hilário, Indígena da etnia Macuxi
Ivete Rodrigues da Silva, Indígena da etnia Uapixana
Rafael Luiz da Silva Apurinã, Indígena da etnia Apurinã
Expedito Tomás dos Santos, Indígena do Povo Baré
REALIZAÇÃO
03/06/14
Senador Wellington Dias com jovens comunicadores indígenas na CDH.
Fotos: Vinicius Ehlers/CDH Senado
30
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
42ª
43ª
RDH
AUTOR
ASSUNTO
EXPOSITORES
Alexandre Peña Ghisleni, Ministro - Diretor do Departamento de Direitos
Humanos e Temas Sociais do Itamaraty
Tomar conhecimento Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
dos principais feitos da Camila Lissa Asano, Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos
política externa
Humanos e Política Externa
Eduardo
brasileira de direitos Pedro Villardi, Representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e
24/14
Suplicy
humanos em 2013 e Política Externa
identificar as
Luciana Perez, Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos
prioridades para 2014 Humanos da Presidência da República
Marlon Alberto Weichert, Procurador Regional da República do Ministério
Público Federal - MPF
Aida Maria Monteiro Silva, Membro do Comitê Nacional de Educação em
Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Júnior, Coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e
Direitos Humanos da UnB
Cristovam Analfabetismo na ótica
26/14
Mauro José da Silva, Diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens
Buarque dos Direitos Humanos.
e Adultos do Ministério da Educação - MEC
Salete Maria Moreira Aldrighi, Coordenadora Geral de Educação em Direitos
Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
REALIZAÇÃO
05/06/14
09/06/14
Interativa
Senador Cristovam Buarque conduz audiência pública que
debate o analfabetismo pela ótica dos direitos humanos.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/06/20140609_00025c.JPG/view
31
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
44ª
RDH
51/14
AUTOR
Paulo
Paim
ASSUNTO
EXPOSITORES
Roberto Ponciano de Souza Junior, Coordenador de Comunicação da
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União - FENAJUFE
Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Regime Próprio do Serviço Público do
Ministério da Previdência Social - MPS
Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Caroline Sena, Advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
Súmula vinculante 33 a
Wander da Costa Ribeiro, Representante da Federação Sindical dos Oficiais de
luz dos direitos
Justiça do Brasil – FOJEBRA, Representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça
humanos.
Avaliadores - SINDOJUS-MG
Rogério de Moura Montaguini, Representante do Tribunal Regional do
Trabalho - 2ª Região – São Paulo
Ari Heck, Representante do Núcleo de Servidores Deficientes – SINTRAJUFE-RS
Lídio José Ferreira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal
de Contas da União
Hebe–Del Kader Bicalho, Oficial de Justiça Federal, Presidente da Federação
Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
REALIZAÇÃO
03/07/14
Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Regime Próprio do Serviço Público
do Ministério da Previdência Social, fala durante audiência pública sobre
a Súmula Vinculante 33 do STF, que trata da regulamentação do direito
à aposentadoria especial dos servidores públicos. Ao lado dele, senador
Paulo Paim (PT-RS), que preside a audiência.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/07/20140703_00135g.JPG/view
32
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
RDH
AUTOR
45ª
60/14
Paulo
Paim
46ª
59/14
Paulo
Paim
ASSUNTO
O envelhecimento e a
qualidade de vida dos
Idosos.
Criminalização dos
movimentos sociais.
EXPOSITORES
Martha Regina de Oliveira, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Diretora da Federação Nacional dos
Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social - FENASPS
Salvador Soares, Vereador, Presidente da Comissão de Legislação Participativa
da Câmara Municipal de Taubaté-SP
Emanuel de Araujo Dantas, Coordenador Geral de Estudos Previdenciários do
Ministério da Previdência Social - MPS
Luis Carlos Saraiva Neves, Diretor Executivo da GEAP - Fundação de Seguridade
Social
Diego Monteiro Cherulli, Advogado, Representante da Federação de
Aposentados e Pensionistas de Brasília, Representante da Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP
Neusa Pivatto Muller, Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da
República
Dalva do Nascimento, Representante da Federação dos Aposentados do DF
Lourenço Ferreira Prado, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores
José Reginaldo Inácio, Secretário de Educação da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria – CNTI; Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos
Trabalhadores - NCST
Luís Carlos Prates, Representante da Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas
Lucas Brito, Representante da Assembleia Nacional de Estudantes Livres - ANEL
Maria Antonia Rodrigues Magalhães, Vice-Presidenta da Força Sindical do DF
REALIZAÇÃO
10/07/14
14/07/14
Interativa
33
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
47ª
RDH
52/14
AUTOR
Paulo
Paim
ASSUNTO
EXPOSITORES
Cândido Alberto Gomes, Professor, Representante da Cátedra UNESCO de
Juventude, Educação e Sociedade
Rodrigo Torres Oliveira, Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP
A banalização da vida: o
Mauricio Sponton Rasi, Assessor Especial da Secretaria Nacional de Segurança
mapa da violência hoje.
Pública do Ministério da Justiça - MJ
Felipe da Silva Freitas, Gerente de Projetos da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
REALIZAÇÃO
15/07/14
Interativa
Audiência pública da CDH discute os dados do
Mapa da Violência 2014.
Mesa (E/D): Felipe da Silva Freitas, representante
da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República
(Seppir); professor Cândido Alberto Gomes,
representante da Cátedra Unesco de Juventude,
Educação e Sociedade; senador Paulo Paim (PTRS), presidente eventual da CDH; Rodrigo Torres
de Oliveira, representante do Conselho Federal de
Psicologia; e Maurício Sponton Rasi,
representante da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/07/20140715_00021g.jpg/view
34
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA SUBCOMISSÃO DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – 2014
RE
RDH
AUTOR
1ª
João
112/13
SPMVJ
Capiberibe
ASSUNTO
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Ouvir os membros da
Comissão da Verdade do
Sindicato dos Jornalistas do
Distrito Federal, que
apresentará relatório com
importantíssimos
depoimentos quanto aos
casos de violação de Direitos
Humanos praticados contra
jornalistas do país durante a
ditadura militar.
Hélio Doyle, Membro da Comissão da Memória e Verdade dos
Jornalistas do Distrito Federal
Armando Rollemberg, Membro da Comissão da Memória e
Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal
Evandro Fonseca Paranaguá, Membro da Comissão da Memória e
Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal
Chico Sant'anna, Membro da Comissão da Memória e Verdade dos
Jornalistas do Distrito Federal
Romário Schettino, Ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Distrito Federal
19/02/14
Senador João Capiberibe, Presidente da Subcomissão,
conduz audiência para ouvir integrantes da Comissão
da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito
Federal sobre a violação de direitos humanos
praticadas contra jornalistas durante a ditadura militar.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/02/20140219_00199c.JPG/view
35
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RE
2ª
SPMVJ
RDH
9/14
AUTOR
ASSUNTO
Apurar e esclarecer a
participação e as ações ilegais
efetuadas por representantes
da polícia política brasileira
durante o golpe militar que
depôs o Presidente chileno
João
Salvador Allende, bem como
Capiberibe
identificar os policiais que
clandestinamente estiveram
no Estádio Nacional, local
esportivo que foi
transformado em campo de
concentração de prisioneiros
políticos.
EXPOSITORES
REALIZAÇÃO
Tomás Togni Tarqüinio, Ex-preso político
Ubiramar Peixoto de Oliveira, Ex-preso político
Nielsen de Paula Pires, Ex-preso político - Professor Universitário da
14/04/14
Universidade de Brasília – UnB, Vice-Reitor da Universidade Federal
Interativa
da Integração Latino-Americana - UNILA
Vitório Sorotiuk, Advogado, Ex-preso político
Otto Brockes, Médico, Ex-preso político
Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça promove
audiência pública interativa para esclarecer ações ilegais de
integrantes da polícia política brasileira durante o golpe
militar que depôs o presidente chileno Salvador Allende.
Mesa (E/D): ex-preso político e professor da Universidade de
Brasília (UnB), Nielsen de Paula Pires; ex-preso político,
Ubiramar Peixoto de Oliveira; presidente da subcomissão,
senador João Capiberibe (PSB-AP); advogado e ex-preso
político, Vitório Sorotiuk; ex-preso político, Tomás Togni
Tarqüinio; médico e ex-preso político, Otto Brockes.
Banco de Imagens do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/banco-deimagens/2014/04/20140414_00169lp.JPG/view
36
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIAS APRECIADAS NO 1º SEMESTRE/2014
PLC 16/2013
Autor: Deputado
Rubens Bueno
12ª 26/02
2014
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras
providências.
TRAMITAÇÃO
HUMBERTO COSTA
Aprovado
Substitutivo.
NT
CCJ
ANA RITA
(AD HOC)
ANGELA PORTELA
Aprovado
Substitutivo.
NT
22ª 09/04
2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para regulamentar o processo
de escolha dos conselheiros tutelares.
PAULO DAVIM
Rejeitado.
NT
22ª 09/04
2014
Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º,
da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
JOÃO CAPIBERIBE
Aprovado.
NT
25ª 29/04
2014
Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade
de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
ANGELA PORTELA
Aprovada Emenda
nº 1-PLEN
NT
DEFICIENTES
Aprovado.
NT
IDOSOS
PAULO PAIM
T
MULHER
PLS 298/2013
Autor: CPMI
Violência contra a
Mulher 2012
PLS 221/2012
Autor: Senador
João Vicente
Claudino
PLS 237/2013
Autor: Senador
Randolfe
Rodrigues
12ª 26/02
2014
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a
identificação de local ou serviço habilitado ao uso por
pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de
Pessoa Ostomizada.
Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o §
4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da
Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso
devedor de obrigação alimentícia.
RELATOR
INFÂNCIA
PLS 151/2012
Autor: Senador
Paulo Paim
12ª 26/02
2014
EMENTA
ANISTIA
PLC 103/2013
Autor: Deputado
Eduardo Barbosa
REU NIÃO
MULHER
MATÉRIA E AUTOR
37
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
JOÃO CAPIBERIBE
Aprovado.
NT
25ª 29/04
2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública federal, das autarquias, das
fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pela União.
ANA RITA
Aprovado.
NT
25ª 29/04
2014
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Muller
para Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
VANESSA
GRAZZIOTIN (AD
HOC)
HUMBERTO COSTA
Aprovado.
NT
SUG 12/2013
Autor: ANPP
CONREPPV
NACIONAL
32ª 21/05
2014
Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de
2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes
sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos
por participar em movimentos reivindicatórios".
PAULO PAIM
Aprovado.
NT
PLS 74/2014
Autor: Senador
Paulo Davim
32ª 21/05
2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), para tipificar o crime contra as pessoas
com deficiência ou transtorno mental.
PAULO PAIM
Aprovado, com
duas emendas.
NT
41ª 04/06
2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para
estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem
educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de
tratamento cruel ou degradante; e altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996.
ANA RITA
Aprovado.
NT
PLC 58/2014
Autor: Presidente
da República
MULHER
Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas
de proteção à maternidade para militares grávidas e a
licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
T
NEGROS
25ª 29/04
2014
PRS 36/2011
Autor: Senadora
Ana Rita
TRAMITAÇÃO
SENADO
PLC 22/2013
Autor: Presidente
da República
PLC 29/2014
Autor: Presidente
da República
RELATOR
TRABALHADOR
EMENTA
DEFICIENTES
REU NIÃO
INFÂNCIA
MATÉRIA E AUTOR
38
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor
sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de
Imóveis (Creci), e dá outras providências.
PAULO PAIM
Aprovado.
NT
SUG 1/2014
Autor: Programa
Senado Jovem
41ª 04/06
2014
Cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede
Educacional Brasileira.
CRISTOVAM
BUARQUE
Aprovado.
NT
48ª 16/07
2014
SUG 2/2014
Autor: Programa
Senado Jovem
48ª 16/07
2014
PLS 59/2014
Autor: Senador
Paulo Paim
48ª 16/07
2014
Aprovado.
NT
Aprovado.
NT
Aprovado.
NT
T
SINDICAL
41ª 04/06
2014
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003,
que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito
ANA RITA
nacional, número telefônico destinado a atender denúncias
de violência contra a mulher.
PAULO PAIM (AD
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção
HOC)
sustentável.
ANIBAL DINIZ
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa
deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por
ANIBAL DINIZ
motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e
por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de
familiar ou afim, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
EDUCAÇÃO
SUG 11/2013
Autor:
Sindimoveis/DF
PLC 59/2014
Autor: CPMI
Violência contra a
Mulher 2012
RELATOR
MULHER
EMENTA
MEIO AMB.
REU NIÃO
TRABALHADOR
MATÉRIA E AUTOR
39
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
REQUERIMENTOS APRECIADOS NO 1º SEMESTRE/2014
MATÉRIA E AUTOR
RDH 01/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 02/2014
Autoria: Paulo Paim
REUNIÃO
2ª 12/02
2014
2ª 12/02
2014
RDH 03/2014
Autoria: Paulo Paim
2ª 12/02
2014
RDH 04/2014
Autoria: Wellington Dias
2ª 12/02
2014
RDH 05/2014
Autoria: Ângela Portela e Ana
Rita
RDH 06/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 07/2014
Autoria: Ana Rita
2ª 12/02
2014
2ª 12/02
2014
2ª 12/02
2014
RDH 08/2014
Autoria: Cristovam Buarque e
Paulo Paim
5ª 26/02
2014
RDH 09/2014
Autoria: João Capiberibe
5ª 26/02
2014
OBJETO
Audiência pública para debater “Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares:
Realinhamento dos cargos e salários das forças armadas.”
Audiência pública para debater “As cotas no Serviço Público: Por um Brasil com oportunidades
iguais”.
Audiência pública para debater “A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente
processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do
povo pobre da periferia das grandes cidades”.
Requer que o Senado Federal e a CDH, proponham que a entrega dos "Prêmios
Iberoamericanos de Direitos Humanos", edição 2014, seja realizada no continente sul
americano, mais especificamente no Brasil.
Audiência pública para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Audiência pública para debater “A violência contra os profissionais da comunicação”.
Audiência pública para debater “os Conflitos no Campo e as Demarcações de Terras
Indígenas”.
Audiência pública para debater “a permanência do analfabetismo entre uma parcela
significativa de jovens e adultos no Brasil e a constatação de que o analfabetismo não apenas
não foi eliminado como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e
quase nada em números absolutos”.
Audiência pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade tendo como convidados
brasileiros presos e torturados no Chile em 1973, com o objetivo de apurar e esclarecer a
participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da polícia política brasileira
durante o golpe militar que depôs o Presidente chileno Salvador Allende, bem como identificar
os policiais que clandestinamente estiveram no Estádio Nacional, local esportivo que foi
transformado em campo de concentração de prisioneiros políticos.
40
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
RDH 10/2014
Autoria: Paulo Paim
REUNIÃO
5ª 26/02
2014
RDH 11/2014
Autoria: Paulo Paim
5ª 26/02
2014
RDH 12/2014
Autoria: Vanessa Grazziotin e
Paulo Paim
RDH 13/2014
Autoria: Ana Rita
RDH 14/2014
Autoria: Paulo Paim e Ana Rita
RDH 15/2014
Autoria: Paulo Paim, Ana Rita,
Paulo Davim, Eduardo Suplicy.
OBJETO
Audiência pública para “Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos
acidentes e mais vidas: Lei 12619/2012”.
Audiência pública para “Debate sobre a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos
Humanos” e” instruir a SUG Nº 8/2014, que pretende regular o uso recreativo, medicinal e
industrial da maconha”.
5ª 26/02
2014
Audiência pública para debater “alternativas para a implementação de programas de
capacitação de servidores públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar”.
9ª 12/03
2014
9ª 12/03
2014
Audiência pública para debater “os direitos e as políticas publicas destinadas às pessoas com
Síndrome de Down, por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down”.
9ª 12/03
2014
Audiência pública para debater a “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego
Humano”.
Audiência pública para debater e marcar o “Dia Internacional do AUTISMO - dia 02 de abril”.
Audiência pública para debater e analisar o possível atentado aos Direitos Humanos
decorrente de manipulação de informações que se está convencionando chamar de
“contabilidade criativa”.
Requer que a CDH faça estudos, avalie e acompanhe os seguintes programas e políticas do
Poder Executivo: a) Lei nº 12.711 que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Federais;
b) Programa “Juventude Viva”.
Diligência externa da CDH “na cidade de Salvador – BA com a finalidade de apurar as condições
de vida e denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade
Quilombola Rio dos Macacos, localizada em área reivindicada pela Marinha do Brasil”.
RDH 16/2014
Autoria: Cristovam Buarque
12ª 19/03
2014
RDH 17/2014
Autoria: Ana Rita
12ª 19/03
2014
RDH 18/2014
Autoria: Randolfe Rodrigues
12ª 19/03
2014
RDH 19/2014
Autoria: Ana Rita
12ª 19/03
2014
Audiência pública para debater “os Direitos das Empregadas Domésticas”.
RDH 20/2014
Autoria: Ana Rita
12ª 19/03
2014
Audiência pública para debater “Contratação temporária de reservistas do Exército para
exercer atividades típicas e exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás em detrimento da
contratação de concursados aptos e habilitados para os cargos”.
41
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
RDH 21/2014
Autoria: Randolfe Rodrigues
RDH 22/2014
Autoria: Ana Rita
RDH 23/2014
Autoria: Ana Rita
RDH 24/2014
Autoria: Eduardo Suplicy
RDH 25/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 26/2014
Autoria: Cristovam Buarque
REUNIÃO
12ª 19/03
2014
12ª 19/03
2014
12ª 19/03
2014
12ª 19/03
2014
12ª 19/03
2014
15ª 26/03
2014
RDH 27/2014
Autoria: Cristovam Buarque
15ª 26/03
2014
RDH 28/2014
Autoria: Ana Rita
RDH 29/2014
Autoria: Ana Rita
15ª 26/03
2014
15ª 26/03
2014
RDH 30/2014
Autoria: Ana Rita
15ª 26/03
2014
RDH 31/2014
Autoria: Ana Rita
20ª 02/04
2014
OBJETO
Audiência pública, em conjunto com a CCJ, para debater “segurança pública e a
desmilitarização das polícias”.
Requer que na Audiência Pública objeto do RDH 6/2014, seja incluído o Senhor Paulo Henrique
da Silva Santarém, representante do Movimento do Passe Livre-DF.
Audiência pública para debater “o cinquentenário do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa
Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”.
Audiência pública para “tomarmos conhecimento dos principais feitos da política externa
brasileira de direitos humanos em 2013 e para identificarmos as prioridades para 2014”.
Audiência pública para debater “Meio Ambiente do Trabalho, Direito Penal Inclusivo e,
Competência da Justiça do Trabalho”.
Audiência pública para debater “Analfabetismo na ótica dos Direitos Humanos”.
Audiências públicas para que sejam ouvidas autoridades públicas, lideranças sociais e
intelectuais para consolidar argumentos e posições que possam embasar o relatório que a
mim coube fazer para voto de parecer sobre Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação
do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.
Diligência da CDH “no Estado do Espírito Santo para proceder a estudo sobre o extermínio da
Juventude Negra”.
Audiência pública para debater “o Programa de Aquisição de Alimentos e seus impactos na
qualidade de vida de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária”.
Diligência da CDH “ao Estado do Espírito Santo para desenvolvimento de estudo acerca da
situação, causas e soluções para o crescente aumento dos assassinatos contra as mulheres em
todo o Estado”.
Indica o Senador Anibal Diniz para integrar a comitiva de Deputados e Senadores que comporá
a delegação brasileira que participará da 47ª Sessão da Comissão de População e
Desenvolvimento da ONU, que ocorrerá em Nova York entre 7 e 11 de abril do corrente ano.
42
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
REUNIÃO
RDH 32/2014
Autoria: Vanessa Grazziotin, Ana
Rita e outros.
20ª 02/04
2014
RDH 33/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 34/2014
Autoria: Vanessa Grazziotin
22ª 09/04
2014
22ª 09/04
2014
RDH 35/2014
Autoria: Randolfe Rodrigues
22ª 09/04
2014
RDH 36/2014
Autoria: Randolfe Rodrigues
22ª 09/04
2014
OBJETO
Audiência pública conjunta com a CAS para debater “o resultado da pesquisa SIPS/IPEA
(Sistema de Indicadores de Percepção Social) intitulada Estupro no Brasil uma radiografia
segundo os dados da saúde (versão preliminar), coordenada pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA”.
Audiência pública para debater “Mobilidade Urbana: Estatuto do Rodoviário e o Brasil no Séc.
XXI”.
Requer aditamento ao RDH 32/2014, para inclusão de convidados.
Requer que a CDH “solicite ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, a abertura
de sindicância no sentido de apurar a ocorrência de graves violações de Direitos Humanos nas
seguintes instalações administrativamente afetadas ou que estiveram administrativamente
afetadas às Forças Armadas: Colégio Militar de Belo Horizonte; 19° Batalhão de Caçadores –
Salvador/BA; Quartel da Polícia do Exército – Forte do Barbalho - Salvador/ BA; 6° Companhia
da Polícia do Exército – Porto Alegre/ RS; Pelotão de Investigações Criminais do Batalhão da
Polícia Especial – Brasília/DF. Tais locais foram citados por testemunhas e vítimas de violência
perpetrada por agentes do Estado no período compreendido entre 1964 e 1985 e
complementam a lista encaminhada através do Ofício n° 124/ 2014 – CNV.”
Requer que a CDH “encaminhe correspondência aos governadores dos Estados abaixo
relacionados solicitando que sejam realizadas, pelas Comissões Estaduais da Verdade ou
Secretarias de Direitos Humanos investigações no sentido de apurar a ocorrência de graves
violações de Direitos Humanos nas seguintes instalações: Minas Gerais: - Delegacia de Roubos
e Furtos – Belo Horizonte. Delegacia de Ordem Política e Social – Atual Departamento de
Investigação Anti-drogas da Polícia Civil – Belo Horizonte. São Paulo: Destacamento de
Operação Interna – Atual 36° Distrito Policial – São Paulo. Pernambuco: Casa de Detenção –
Atual Casa de Cultura de Pernambuco – Recife. Rio Grande do Sul: Presídio de Ilha das Pedras.
Tais locais foram citados por testemunhas e vítimas de violência e o envio de informações a
seu respeito é de fundamental importância para o esclarecimento dos crimes perpetrados por
agentes do Estado no período compreendido entre 1964 e 1985”.
43
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
REUNIÃO
OBJETO
RDH 37/2014
Autoria: Ana Rita
22ª 09/04
2014
“MOÇÃO DE APOIO: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa declara seu
apoio à causa dos servidores do Senado Federal, pela instalação de estruturas internas que
facilitem o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho, tais como paraciclos,
vestiários, armários, vias de acesso e faixas de travessia, devidamente sinalizadas, nas
dependências do Senado Federal e imediações, bem como pela autorização de seu acesso aos
vestiários, em trajes de ciclismo, casuais ou esportivos, utilizando as passagens e portarias
previamente designadas pela Administração da Casa. Parabenizamos aos servidores pelo ato
de conscientização denominado “1º Bicicletaço no Senado”, promovido no último dia 7 de
abril, Dia Mundial da Saúde, trazendo a todos nós a lembrança de que atitudes simples e
cotidianas - como usar a bicicleta em lugar do automóvel - podem fazer muito por uma vida
saudável e pela sustentabilidade do Planeta, mas é preciso que os Poderes constituídos
tomem atitudes concretas paraviabilizar essa opção. O Senado Federal deve ser um exemplo
nessa direção. A CDH confia em que a causa dos servidores será atendida muito brevemente.”
RDH 38/2014
Autoria: Vanessa Grazziotin
RDH 39/2014
Autoria: Ana Rita e Vanessa
Grazziotin
RDH 40/2014
Autoria: Randolfe Rodrigues
22ª 09/04
2014
Requer urgência de PL (cancelado)
25ª 29/04
2014
Audiência pública para debater “humanização do parto no Brasil, alusiva ao Dia Internacional
de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil”.
25ª 29/04
2014
RDH 41/2014
Autoria: Ana Rita
25ª 29/04
2014
RDH 42/2014
Autoria: Ana Rita
25ª 29/04
2014
Diligência externa da CDH “para acompanhar as investigações do assassinato do Coronel Paulo
Malhães, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro em 24 de abril de 2014”.
Diligência da CDH “no Estado do Espírito Santo para proceder a estudo sobre os impactos do
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA sobre os pequenos agricultores e assentados da
reforma agrária, bem como para a garantia da segurança alimentar das comunidades
envolvidas”.
Audiência pública, na forma de Seminário, com a participação da CDHM e da CSSF, da Câmara,
para “debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas
relacionados às DST/HIV/AIDS”.
44
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
REUNIÃO
RDH 43/2014
Autoria: João Capiberibe
32ª 21/05
2014
RDH 44/2014
Autoria: João Capiberibe
32ª 21/05
2014
RDH 45/2014
Autoria: Paulo Davim, Randolfe
Rodrigues e outros.
32ª 21/05
2014
RDH 46/2014
Autoria: Ana Rita
32ª 21/05
2014
RDH 47/2014
Autoria: Ana Rita
32ª 21/05
2014
RDH 48/2014
Autoria: Ana Rita e Vanessa
Grazziotin
32ª 21/05
2014
RDH 49/2014
Autoria: Paulo Paim
32ª 21/05
2014
OBJETO
Audiência pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade para debater “a
implementação das recomendações que constarão no Relatório final da Comissão
Nacional da Verdade”.
Requer o apoio da CDH, para “o lançamento do livro Um Homem Torturado: Nos Passos de
Frei Tito de Alencar, de Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles” e “que a CDH indique Frei
Tito para o recebimento do prêmio Dom Helder Câmara”.
Diligência externa pela Subcomissão Permanente Para Enfrentamento Do Tráfico Nacional E
Internacional De Pessoas E Combate Ao Trabalho Escravo - CDH, no estado de São Paulo, com
a finalidade de apurar as questões relativas à população de imigrantes haitianos deslocados do
estado do Acre para a cidade de São Paulo.
Audiência pública para debater “as medidas preventivas que serão adotadas em favor de
crianças, adolescentes e populações em situação de rua durante a realização de grandes
eventos, através do programa “Agência de Convergência”.”
Audiência pública para debater “a anistia aos servidores públicos demitidos pelo governo
Collor, ocupantes de empregos permanentes pagos pela Rubrica FAS, prevista na Lei nº
8.878/94”.
Audiência pública para debater “a situação de adolescentes e jovens indígenas da Amazônia
Legal Brasileira e apresentação da Exposição de Fotos do Projeto Jovens Comunicadores
Indígenas”.
Diligência da CDH “na cidade de Caxias do Sul- RS, para in loco ouvir e registrar depoimentos
de autoridades representativas dos segmentos excluídos. Entre os que serão ouvidos estarão
os representantes de entidades organizadas em defesa da qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas com deficiência, comunidade LGBT, doenças raras, questões
étnicas e pessoas idosas. A partir da coleta e geração dos dados, será possível propor
alternativas técnicas e financeiras por parte do Senado Federal para os principais problemas
levantados”.
45
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
REUNIÃO
OBJETO
RDH 50/2014
Autoria: Vanessa Grazziotin
32ª 21/05
2014
Audiência pública para debater “o cronograma de implantação das medidas de acessibilidade
destinadas a permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso à programação veiculada
nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, nos termos do
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004”.
RDH 51/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 52/2014
Autoria: Paulo Paim
32ª 21/05
2014
32ª 21/05
2014
RDH 53/2014
Autoria: Ana Rita
32ª 21/05
2014
RDH 54/2014
Autoria: João Capiberibe
32ª 21/05
2014
RDH 55/2014
Autoria: Ana Rita
RDH 56/2014
Autoria: Ana Rita
32ª 21/05
2014
32ª 21/05
2014
RDH 57/2014
Autoria: Wellington Dias e
Eduardo Suplicy
32ª 21/05
2014
RDH 58/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 59/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 60/2014
Autoria: Paulo Paim
RDH 61/2014
Autoria: Cristovam Buarque
41ª 04/06
2014
41ª 04/06
2014
41ª 04/06
2014
48ª 16/07
2014
Audiência pública para debater “Súmula Vinculante 33 a luz dos Direitos Humanos”.
Audiência pública para debater “A banalização da vida: o mapa da violência hoje”.
Audiência pública em conjunto com a CAS para “lançar e divulgar material produzido pelo
Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza através de instrumentos
acessíveis legislações de interesse das pessoas com deficiência”.
Audiência pública na Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade em conjunto com a
CDHM, da Câmara dos Deputados, “a fim de esclarecer as graves violações de direitos
humanos sofridas pela etnia Aikewara”.
Audiência pública para debater “a imposição de restrições ao direito de ir e vir de pessoas com
deficiência, pelas companhias aéreas”.
Audiência pública para debater “a transposição do regime celetista para o estatutário dos
trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional”.
Requer que a CDH e a CRE “façam gestão junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que o
Brasil se posicione favoravelmente e lidere a retirada das tropas do Haiti, e que faça gestão
junto a outros Ministérios, para que prestem total apoio, assim como ajuda humanitária ao
povo haitiano”.
Audiência pública para debater “A ocupação militar do Haiti por tropas estrangeiras –
chefiadas pelo exército brasileiro”
Audiência pública para debater “A Criminalização dos Movimentos Sociais”.
Audiência pública para debater “O envelhecimento e a qualidade de vida dos Idosos”.
Audiência pública para debater “o que deve ser feito para completar-se a abolição da
escravidão”.
46
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
MATÉRIA E AUTOR
REUNIÃO
OBJETO
Requer que se adicione à lista de convidados para a Audiência Pública a ser realizada no dia 11
de agosto próximo, objeto do Requerimento nº 27/2014 de 26/03/2014, o nome do Deputado
Eurico Júnior (PV/RJ), autor de proposição sobre o mesmo teor da SUG 8.
Audiência pública com a participação da CDHM e da CLP, da Câmara, para debater “o Decreto
que dispõe sobre a Política Nacional de Participação Social”.
Audiência pública para debater “o tema dos cultivos transgênicos e seus impactos nas
populações rurais e urbanas, na soberania alimentar dos povos e sobre a natureza, a terra, a
água e as sementes e as economias, principalmente dos países do Sul”.
RDH 62/2014
Autoria: Cristovam Buarque
48ª 16/07
2014
RDH 63/2014
Autoria: Ana Rita
48ª 16/07
2014
RDH 64/2014
Autoria: Ana Rita
48ª 16/07
2014
RDH 65/2014
Autoria: Paulo Paim
48ª 16/07
2014
Audiência pública para debater “Demissões Arbitrárias de Sindicalistas”.
RDH 66/2014
Autoria: João Capiberibe e Paulo
Paim
48ª 16/07
2014
Audiência pública com a participação da CDHM, da Câmara, “a fim de esclarecer graves
ocorrências de violação aos direitos humanos e de acesso a tratamento adequado de saúde na
CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO (CASAI), pertencente ao Distrito Sanitário Especial Indígena do
Amapá e Norte do Pará, localizada na cidade de Macapá/AP”.
RDH 67/2014
Autoria: João Capiberibe e Paulo
Paim
48ª 16/07
2014
Audiência pública para “tratar da escalada de violência contra ativistas de movimentos sociais
de caráter socioambiental, relacionada à exploração ilegal de madeira na Região Amazônica”.
47
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - 1º SEMESTRE/2014
DOCUMENTO
OF. Nº
504/2013/GAB
AUTOR/ORIGEM
Desembargador
Federal Souza
Prudente – TRF da 1º
Região
ASSUNTO
Denuncia a utilização de integrantes de
comunidades ribeirinhas do rio Matapi, no estado
do Amapá, como iscas humanas ou cobaias para
captura do vetor da malária mediante indução
financeira.
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
02/01/14
Em análise
Em Mãos
Maria Rosa da Rocha
Teodoro – Riacho de
Santana- BA
Denuncia o tratamento desumano no hospital de
Guananbi – BA, e mau atendimento a seu filho
Aldo.
Enviado OF. Nº. 547/13 – CDH,
ao Secretário de Saúde da
Bahia – Jorge Solla
Enviado OF. Nº. 6/14 – CDH ao
Procurador Federal dos
Direitos do Cidadão no Estado
do CearáAlexandre Meireles
Marques e Enviado OF. Nº.
7/14 – CDH Talita de Araújo
MacielCoordenadora do
CEDECA/CEARÁ
20/01/14
OFÍCIO Nº
19/2014
Associação Nacional dos
Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente,
Coordenadora Denise de
Carvalho Campos.
Denúncia acerca de veiculação de imagens de
exploração sexual de criança de 9 anos no Estado
do Ceará. Documentos e CD.
27/01/14
E-mail
Elaine Cavalcante
Denuncia o assassinato de pessoa da família,
Erison Feitosa Cavalcante, em Acará-PA. A
denúncia veio por dois e-mails, um com o relato e
quatro anexos de fotos e o outro com mais
quatro anexos.
30/01/14
Em análise
Via Gabinete
da Senadora
Ana Rita
Marcelo da Silva Lopes –
membro do Conselho
Popular de Saúde de
Diadema
Denuncia negligência de atendimento domiciliar
a idoso
27/01/14
Em análise
48
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
Carta
Sindicato dos
Trabalhadores em
Empresas de
Radiodifusão e Televisão
no Distrito Federal
Denuncia a ação violenta da Polícia Militar do
Estado de Goiás
10/02/14
Denúncia sem
registro do
recebimento
Antonio Lisboa,
representante da CUT/DF
Situação de conflitos entre indígenas e produtores
rurais ligados ao agronegócio, no Mato Grosso do
Sul, gerou ameaças de morte ao Senhor Roberto
Botareli
ND
Carta
Rogério Silva de
Magalhães
Não liberação de bolsa pela CAPES para
doutorado
13/02/14
Arquivado
Carta
Jéssica Silva Rodrigues,
representada por sua
genitora, Girlaine Silva
Rodrigues.
Inscreveu-se no programa PAS como cotista de
escola pública e não foi contemplada. A
candidata alega que há divergências na adoção
dos critérios de seleção.
17/02/14
Expedido OF. Nº 60/2014 ao
CESPE/UNb
Mauro Giovani do
Nascimento
Insatisfação com decisão judicial desfavorável de
responsabilidade civil do empregador
(volkswagen do brasil ltda) e indenização por
danos materiais e morais decorrentes de doença
ocupacional e/ou acidente do trabalho
17/02/14
Em análise
Maria Aparecida Moreira
Silva
Denuncia ação desastrosa da polícia civil de Patos
de Minas, contra sua família, com invasão de
domicilio e constrangimento ilegal.
17/02/14
Encaminhado OF. Nº 134/14 à
Promotora de Justiça de Patos
de Minas e OF. Nº 133/14
Resposta à reclamante.
Carta
Carta
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
Enviado Of. nº 53/14-CDH ao
Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão do
DF,Carlos Alberto de Macedo
Paes
Enviado OF. Nº 794/13-CDH,
ao Ministro de Estado da
Justiça, José Eduardo
Cardozo
49
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
Carta
Teresinha de Paula
Erro médico em Brasília
19/02/14
Ofício nº 4/14Presidência da
CCJ
Senador Vital do Rêgo,
Presidente da CCJ
Encaminhou denúncia do Senhor Josenildo
Bezerra Oliveira
20/02/14
Carta
Dempsey Guedes Junior
Denúncia contra o juiz Octávio de Almeida Neves
20/02/14
Em análise
Email
Pérsio Henrique Barroso
Pedido de informações feito pelo Senhor Marco
Aurélio Medeiros Silva acerca da morte de Carla
Pereira dos Santos e o desaparecimento de seu
irmão Marcelo.
12/03/14
Encaminhado OF. Nº 171/14
ao Ministério das Relações
Exteriores para
posicionamento – 31/03/14
Ofício nº 4503/14 CMH
Presidenta da Câmara
Municipal de
Hortolândia-SP, Vereador
Paulo Pereira Filho
Moção de apelo que pede atenção ao Centro de
Progressão Penitenciária de Hortolândia por
lotação e violação de direitos humanos, assim
como foi realizado ao Presídio de Pedrinhas-MA
13/03/14
Em análise
Ofício
Paulo Ziulkoski Presidente
nº400/2014da Confederação
CNM/ASPAR_1 Nacional de municípios 88
CNN
Solicita a rejeição do PLS 183/2012, que altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de
realização de ciclos de debates sobre a realidade
social e política, no ensino médio
14/03/14
Encaminhado para juntar ao
Processo do PLS 183/2012
Denuncia de violação dos direitos Humanos de
Rafael Braga Vieira
14/03/14
Ofícios em elaboração
Carta
Marlene T. Janzen
Professora da
Universidade de OttawaCanadá
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
Encaminhado OF Nº 76/14CDH, ao Presidente do
Conselho Federal de Medicina,
Roberto Luiz d’Avila
Enviado OF. Nº. 215/14 – CDH,
à Coordenadoria Regional da
Defensoria Pública em
Marília/SP.
50
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
Carta
Carta
Verbal
AUTOR/ORIGEM
Bill Janzen Professor da
Universidade de OttawaCanadá
Nick Barrowman
Professor da
Universidade de OttawaCanadá
Apresentadas no
transcurso da 8ª Reunião
da CDH
ASSUNTO
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
Denuncia de violação dos direitos Humanos de
Rafael Braga Vieira
14/03/14
Ofícios em elaboração
Denuncia de violação dos direitos Humanos de
Rafael Braga Vieira
14/03/14
Ofícios em elaboração
Audiência Pública para debater o tema: Conflitos
Agrários e Impunidade no Campo
Carta
Edson Cassemiro Santana
Presidiário acusado de estupro alega ter sido
preso sem direito ao contraditório e a ampla
defesa. Sentença de 14 anos na Penitenciária
Regional Dr Agenor Martins de Carvalho – JK,
Paraná-RO. Nº do processo 000215839.2014.8.22.00052- Envia nova carta com
anexos de cópias de exame de corpo de delito
feito a suposta vítima do estupro e ainda
declaração da mãe da vítima, Neuci Pereira
Sandis da Silva, que relata conhecer o Sr Edson e
afirmar que a acusação foi realizada em
momento de nervosismo, sem pensar nas
consequências.
Carta
Weldo Vargens de Deus –
Associação dos Ex
servidores da SUCAM
Denuncia a contaminação por DDT, dos
funcionários da FUNASA, antiga SUCAM
OF. 92-CDH, DE 2014
24/03/14,
02/07/14
Encaminhado OF. Nº 184/14 à
Defensoria Pública de JIPARANÁArquivo2- Em análise
25/03/14
Encaminhado OF. Nº 183/14
ao Ministério da Saúde para
posicionamento
51
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
Ofício
Felipe Cazuo Azuma,
Presidente da 4ª
Subseção da OAB/MS
Ofício
Luiz Henrique de Lima
Gusmão, Presidente do
Conselho da 2ª Subseção
OAB Três Lagoas – MS
Pessoalmente
CDH
Ofício nº
109/GSC
Vereadora Dorinha
Melgaço – Unaí-MG
Denúncia sem
registro do
recebimento
Cristina Ilana Carneiro
ASSUNTO
Encaminha relatório feito pela Comissão de
Direitos Humanos da 4ª Subseção da OAB do
Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, para dar
ciência de irregularidades apontadas por
familiares de detentos na PHAC, Dourados – MS
(Penitenciária Harry Amorin Costa).
Encaminha Relatório da Comissão Extraordinária
da OAB/MS, originado da reclamação de
advogados acerca da recusa de internos
condenados e em prisão cautelar mantidos sob
custódia na Penitenciária de Segurança Média de
Três Lagoas-MS em receber atendimento jurídico.
Os indícios de tal recusa teria decorrido de ordem
de facção criminosa.
Compromisso assumido pela CDH quando da
visita ao Complexo penitenciário de Pedrinhas,
solicitou à 2ª Promotoria de Execução Penal,
Pedro Lino Silva Curvelo,cópia das investigações
relativas ao desaparecimento do apenado
Ronalton Silva Rabelo
Cópia da Ata da 7ª Reunião da Câmara Municipal
de Unaí, que consta protesto do Vereador Ilton
Campos em desfavor do Delegado de Polícia Civil
de Unaí, Edvan Luiz Silva Nogueira, acusando-o
de abuso de autoridade e pede proteção de vida.
Denúncia de prática de tortura contra o
adolescente Marcos Antony Cândido, filho de
Cristina Ilana Carneiro, na delegacia de polícia.
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
28/03/14
Em análise
28/03/14
Encaminhado OF. Nº 182/14
ao CNJ para posicionamento.
07/04/2014
13/01/14
15/04/14
OF. Nº. 038/14 – CDH
Encaminhado OF. Nº 213/14
ao Secretário de Defesa Social
de Minas Gerais, para
posicionamento. 28/04/2014
OF. Nº167/2014-CDH
52
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
OF. Nº
158/2014
Secretaria Municipal de
Políticas para a
Promoção da Igualdade
Racial da Prefeitura de
Goiânia – GO
Moção de apoio ao PLC nº 29 de 2014 , que trata
de cotas raciais no serviço público, de autoria do
poder executivo.
23/04/14
Em análise
31/03/14
Em análise
15/04/14
Em análise
Pede que seja dado conhecimento do trabalho
que a Sociedade Olhos D’Água promove de
educação e manutenção da diversidade do D.N.A.
dos biomas nacionais e os recursos hídricos como
meio de sobrevivência da espécie humana.
Requisita segurança a irmã maria elida e
oportunidade para que esta seja ouvida pela
comissão em virtude das atividades que a irmã
exerce no combate ao tráfico de órgãos
humanos, que resultaram em vários atentados
contra a vida dela.
OF. Nº
03/2014
Sociedade Olhos D’Água
– S.0.A
Ofício nº
00507/2014
Senador Eduardo Suplicy
Petição
Antônio José de Lima
Pereira (radialista Tony
Barone) Rádio
Comunitária Nativa –
Bom Jardim, MA
Pedido de garantia de vida e inserção no PROVITA
(programa de proteção à testemunha no
Maranhão), por ser autor das denúncias de crime
envolvendo o Poder Executivo Municipal de Bom
Jardim, MA.
07/05/14
Em análise
Representação
Cyntia Camolézi da Silva
– Adv. Ricardo Henrique
Araújo Pinheiro
Representação de Assédio Moral e cometimento
de várias outros crimes, contra SESC Brasília DF.
10/04/14
Encaminhado OF. Nº 212/14
ao SESC para posicionamento.
28/04/2014
53
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
Carta
Adriano dos Santos
Barbosa – Presídio
Balbinos I - SP
Denuncia de maus tratos e risco de vida devido às
guerras entre facções dentro do presídio
14/05/14
Carta
Francisco Almeida Viana
– Presídio Balbinos I - SP
Denuncia de maus tratos e risco de vida devido às
guerras entre facções dentro do presídio
14/05/14
Carta
Rafael Luis da Silva
Guandaline – Presídio
Balbinos I - SP
Denuncia de maus tratos e risco de vida devido às
guerras entre facções dentro do presídio
14/05/14
Carta
Danilo Alexandre
Marconi – Presídio
Balbinos I - SP
Denuncia de maus tratos e risco de vida devido às
guerras entre facções dentro do presídio
14/05/14
Carta
Rodrigo Grassi
Cademartori
Carta
Cibele Carvalho Braga,
OAB-RJ; Rubens
Rodrigues, OAB-SP
Denuncia violação de direitos por parte da Polícia
do Senado, quando da apreensão de um aparelho
celular, sua prisão e a divulgação de dados
contidos no aparelho.
Requer que o Senhor Marco Prisco Caldas
Machado, paciente do hospital de base do DF,
seja submetido à equipe multidisciplinar para que
seja desenvolvido o correto tratamento médico a
esse paciente. OF. Nº 170/2014-SINDIPOL/DF.
12/05/14
08/05/14
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
Encaminhado OF. Nº 242/14
ao Coordenador Regional da
Defensoria Pública de
Bauru/SP para
posicionamento. 14/04/2014
Encaminhado OF. Nº 242/14
ao Coordenador Regional da
Defensoria Pública de
Bauru/SP para
posicionamento. 14/04/2014
Encaminhado OF. Nº 242/14
ao Coordenador Regional da
Defensoria Pública de
Bauru/SP para
posicionamento. 14/04/2014
Encaminhado OF. Nº 242/14
ao Coordenador Regional da
Defensoria Pública de
Bauru/SP para
posicionamento. 14/05/2014
Encaminhado OF. Nº 237/14
ao Diretor da Secretaria de
Polícia Legislativa do Senado
Federal. 12/05/2014
OF. 236/14-CDH, ao Diretor de
Políticas Penitenciárias, Luiz
Fabrício Vieira Neto.
54
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
Carta
Vilmor Luiz Schmidt
Solicita declaração de violação dos direitos
humanos para manifestação em órgãos públicos
14/05/14
GABJU-OF. 216
Juiz de Direito, Leandro
Leri Gross, da 1ª Vara do
TJ de Rio Branco
Solicita acompanhamento e fiscalização de
atendimento psiquiátrico do condenado Paulo
Rogério dos Santos Silva, recolhido na Unidade
Penitenciária Dr. Francisco D’ Oliveira Conde, por
suspeita de violação de direitos humanos
Registrado
no dia
15/05/14
Carta
Jacó Dantas de Morais –
Radialista
Recuperação de seus direitos como funcionário
público da Rádio e TV Nacional.
15/05/14
Carta
Homero Silva Ferrereiz,
presidiário
Denuncia violação de direito, abuso de poder e
desvio de execução praticado pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ao
próprio autor da denúncia.
27/05/14
Carta
Adilson Santana de
Carvalho
Nomeação dos candidatos aprovados em
concurso de Consultor de Direitos Humanos
27/05/14
Em análise
Carta
Delegação do
Acampamento Terra Livre
do Tocantins
Abaixo assinado, relatando violação de direitos
humanos e solicitando melhores condições de
saúde para os indígenas no Estado do Tocantins
29/05/14
Encaminhado OF. Nº 273/14CDH a Presidenta da FUNAI,
Maria Augusta Assirati
Sônia da Silva, mãe de
Raphael Florentino da
Silva
Denuncia o hospital regional de urgência e
emergência, Presidente Dutra, por humilhação e
atendimento degradante prestado a seu filho
Raphael, que faleceu neste hospital
05/06/14
Encaminhado OF.Nº 275/14CDH a Procuradora-Geral da
Justiça do Estado do
Maranhão, Regina Lúcia de
Almeida Rocha
Carta
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
OF. 241/14-CDH, ao autor da
solicitação informando que a
matéria não é de competência
da CDH.
OF. 238/14-CDH ao Defensor
Público do Estado do Acre,
Dion Nóbrega Leal.
Encaminhado OF. Nº 272/14CDH, ao Senhor Jacó Dantas de
Morais
Encaminhado OF. Nº
274/14/CDH ao Defensor
Público Geral do Estado do Rio
de Janeiro, Nilson Bruno Filho
55
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
Denúncia sem
registro do
recebimento
Dorizete Cosme da Via
Campesina
Acampamentos de Sem Terras Tião Mauro, Irmã
Dorothy e João Paulo II, da Comarca de São
Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo
ND
Jair da Silva Santos,
Presidente da APRAFA
A associação de praças das forças armadas
denuncia sobre atos supostamente arbitrários
cometidos pelo Diretor do Hospital Central do
Exército
Ofício nº 0011APRAFA/2014
Carta
Denúncia sem
registro do
recebimento
Denúncia
E-mail
Alexandre Pinto,
presidiário
Solicita transferência de penitenciária por sofrer
ameaça de morte, por parte de outros presos,
onde se encontra
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
OF. 4/14-CDH, ao José Cândido
Rezende, Superintendente do
INCRA no Estado do Espírito
Santos
28/05/14
Encaminhado OF. 271-14/CDH,
ao Ministro Celso Amorim,
Ministério da Defesa
18/06/14
Encaminhado OF. Nº 284/14CDH, ao Coordenador Regional
da Defensoria Pública em
Marília-SP, Flávio de Almeida
Pontinha
Isilda Cristina Vidoeira
Denúncia
-
Encaminhado OF Nº 218/14CDH, ao Osvaldo Naor
MiyazakiDelegado Corregedor
da Polícia Civil do Estado de
São Paulo
Maurício Vicente Silvério
Informa, reclama e pede ajuda, dizendo que
encaminhou denúncia ao Presidente do Senado e
não obteve nenhuma resposta. Por isso repassou
a documentação toda por e-mail, inclusive o
comprovante do correio
03/07/14
Em análise
07/07/14
Enviado OFS NºS 282 e
283/14-CDH, ao Chefe de
Polícia do ES, Joel Lyrio Junior
e Erildo Marins Neto
Juiz de direito, José Leão
Ferreira Souto
Requerimento de medida protetiva Senhora
Karina dos Anjos Oliveira
56
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
ASSUNTO
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
Encaminhado OF. Nº 284/14CDH, ao Coordenador Regional
da Defensoria Pública em
Marília-SP, Flávio de Almeida
Pontinha
Encaminhado OF. Nº 284/14CDH, ao Coordenador Regional
da Defensoria Pública em
Marília-SP, Flávio de Almeida
Pontinha
Encaminhado OF. Nº 284/14CDH, ao Coordenador Regional
da Defensoria Pública em
Marília-SP, Flávio de Almeida
Pontinha
Carta
Niltom Mauro Vieiro
Pede socorro e transferência de presídio da
Penitenciária Penal Tupi Paulista-SP para a I ou II
de Tremembé
18/06/14
Carta
Luiz Rafael Claudino,
presidiário
Pede transferência de presídio. Da Penitenciária II
de Avaré-SP para uma mais próxima de
Pirassununga-SP
16/06/14
Carta
Adriano dos Santos
Barbosa
Pede transferência de presídio. Da Penitenciária II
de Avaré-SP para a de Pirajui I - SP
Carta
Victor Romero Afoumado
Pede apuração a assassinatos que vem
acontecendo na cidade de Amores-MG e alega
ter sido jurado de morte pelo Soldado Rodrigo.
Segundo o autor da denúncia, os policiais
militares assassinam pessoas e não há apuração
do caso, uma vez que continuam sendo
promovidos.
10/07/14
Em análise
Ofício
Deputado Estadual
Mauro Rubem,
Presidente da Comissão
de Direitos Humanos,
Cidadania e Legislação
Participativa
Solicita instalação de expedientes administrativos
e/ou judiciais para apuração de violação de
direitos humanos de líderes da Comunidade
Bahá’í no Irã
14/07/14
Em análise
57
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DOCUMENTO
AUTOR/ORIGEM
Carta
Presidiário Francisco
Rafael Dias da Silva
Ofício
Júlio Carlos Motta
Noronha, Procurador
Regional dos Direitos do
Cidadão Substituto –
Procuradoria da
República em Rondônia
ASSUNTO
Alega que está mais de 900 dias em isolamento,
enquanto deveria ser de 360 dias e por isso sofre
tortura psicológica e situação degradante neste
isolamento, no presídio Federal em Catanduva,
Paraná.
Encaminha cópia da Representação registrada
sob registro único: PR-RO 0001276/2014 para
ciência e providências.
RECEBIDA
SITUAÇÃO NA COMISSÃO
18/07/14
Em análise
04/08/14
Em análise
58
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
DILIGÊNCIAS DA CDH – 1º SEMESTRE DE 2014
RELATOR PARTICIPANTES
Ana
Rita
ASSUNTO
IMAGEM
REALIZAÇÃO
Diligência da Comissão de
Ana Rita,
Direitos Humanos e Legislação
João
Participativa, realizada no
Capiberibe,
Complexo Penitenciário de
Randolfe
Pedrinhas no Estado do
Rodrigues e
Maranhão com vistas a verificar
Humberto
e discutir, in loco, as condições
Costa, da
das vítimas de ataques de
CDH.
violência determinados
supostamente por líderes de
João Alberto
facções criminosas e as
Souza e
condições dos detentos, seus
Lobão Filho,
familiares, bem como a
do Estado do
situação dos agentes
Maranhão.
penitenciários.
Fotos: Beto Macário/UOL
13/01/14
Fotos: Gabinete Senadora Ana Rita
59
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RELATOR PARTICIPANTES
Paulo
Paim
Paulo Paim
ASSUNTO
Diligência da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação
Participativa, realizada na
cidade de Santa Maria, Estado
do Rio Grande do Sul, para
avaliar a atuação dos Poderes
Públicos em relação à tragédia
na boate Kiss, buscar a adoção
de medidas pelo Senado
Federal em favor das famílias
das vítimas e sobreviventes e a
prevenção de novos acidentes
da mesma natureza, conforme
Requerimento nº 116/2013, de
iniciativa do Senador Paulo
Fotos: acervo CDH
Paim, aprovado pela CDH.
IMAGEM
REALIZAÇÃO
21/02/14
60
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
RELATOR PARTICIPANTES
Ana
Rita
ASSUNTO
Diligência da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação
Participativa, realizada em 6 de
maio de 2014, no Estado do Rio
Ana Rita,
de Janeiro, por força do RDH
João
40/2014, de autoria do Senador
Capiberibe e
Randolfe Rodrigues, para
Randolfe
“acompanhar as investigações
Rodrigues
do assassinato do Coronel
Paulo Malhães, ocorrido no
Estado do Rio de Janeiro em 24
de abril de 2014”
Fotos: Tânia Andrade/CDH
IMAGEM
REALIZAÇÃO
06/05/14
Foto: Lula Aparício/ CV RJ
61
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH
COMPOSIÇÃO DA CDH EM JULHO DE 2014
TITULARES
SUPLENTES
Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PC DO B, PRB, PSOL)
PT/ES
PT/RR
Ana Rita
1. Angela Portela
PSB/AP
PT/SP
João Capiberibe
2. Eduardo Suplicy
PT/RS
PT/PE
Paulo Paim
3. Humberto Costa
PSOL/AP
PT/AC
Randolfe Rodrigues
4. Anibal Diniz
PDT/DF
PDT/BA
Cristovam Buarque
5. João Durval
PT/PI
PSB/SE
Wellington Dias
6. Antonio Carlos Valadares
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB, PP, PSD, PV)
PMDB/PR
Roberto Requião
1. Vago
PMDB/ES
Vago
2. Ricardo Ferraço
PV/RN
Paulo Davim
3. Vago
PCdoB/AM
Vanessa Grazziotin
4. Vago
PSD/AC
Sérgio Petecão
5. Vago
PSB/BA
Lídice da Mata
6. Vago
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB, DEM, SD)
DEM/MT
PSDB/GO
Jayme Campos
1. Cyro Miranda
PSDB/GO
PSDB/PR
Lúcia Vânia
2. Álvaro Dias
PSDB/PP
DEM/GO
Cícero Lucena
3. Fleury
PSDB/PB
PSDB/PA
Flexa Ribeiro
4. Mário Couto
Bloco Parlamentar União e Força (PTB, PR, PSC)
PR/ES
PTB/PI
Magno Malta
1. João Vicente Claudino
PTB/DF
Gim
2. Vago
PRB/RJ
Marcelo Crivella
3. Vago
62