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ISSN 1677-7050
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade.
Cessar, a contar da data supramencionada, os efeitos da Portaria TRT/DG/GP - 1388/2013.
EDSON BUENO DE SOUZA
ATO Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no
Regimento Interno, considerando as razões expendidas na Resolução
Administrativa n. 004/2015 - MA TRT DG GP n. 042/2014 - Protocolo Administrativo n. 032514/2014, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à Servidora ELISABETH
RODRIGUES DA PAIXÃO, com proventos integrais e paridade total,
no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 6º e 7º da EC n. 41/2003 e no art. 2º da EC n.
47/2005, devendo compor os proventos de aposentadoria, observado o
disposto no art. 37, XI da Constituição Federal, as seguintes parcelas:
vencimento do cargo efetivo, classe "C", padrão 13 (Lei Federal n.
11.416/2006); gratificação judiciária - GAJ (Lei Federal n.
11.416/2006); vantagem pecuniária da Lei n. 10.698/2003; gratificação de atividade externa (GAE); VPNI - Gratificação Adicional por
Tempo de Serviço na fração de 2% (dois por cento) incidente sobre o
vencimento do cargo efetivo - Vantagem Pessoal prevista no art. 67
da Lei n. 8.112/90, antes de sua revogação pela MP n. 2.225-45/2001,
ocorrida em 09/03/1999 e Adicional de Qualificação de Pós- Graduação (art. 14, § 5º, da Lei n. 11.416/2006), correspondente ao
percentual de 7,5%, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo,
com efeitos a partir da publicação deste.
EDSON BUENO DE SOUZA
3º da EC n. 47/2005 e 40 da CF/88, devendo compor os proventos de
aposentadoria, observado o disposto no art. 37, XI da Constituição
Federal, as seguintes parcelas: vencimento do cargo efetivo, classe
"C", padrão 13 (Lei Federal n. 11.416/2006); gratificação judiciária GAJ (Lei Federal n. 11.416/2006); vantagem pecuniária da Lei n.
10.698/2003; VPNI - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
na fração de 6% (seis por cento) incidente sobre o vencimento do
cargo efetivo - Vantagem Pessoal prevista no art. 67 da Lei n.
8.112/90, antes de sua revogação pela MP n. 2.225-45/2001, ocorrida
em 09/03/1999; Adicional de Qualificação de Pós-Graduação (art. 14,
§ 5º, da Lei n. 11.416/2006, correspondente ao percentual de 7,5%,
incidente sobre o vencimento do cargo efetivo; VPNI 4/5 de FC 3 e
1/5 de FC 02 (art. 62 da Lei n. 8.112/90, regulamentada pela Lei n.
8.911/94 c/c a MP n. 2.225-45/2001, com efeitos a partir da publicação deste.
EDSON BUENO DE SOUZA
ATO Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art.
39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno, considerando os termos da
Resolução Administrativa n. 010/2015, que estabelece nova estrutura
administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, revogando a Resolução Administrativa n. 160/2014, resolve:
Exonerar, a partir de 02 de março de 2015, dos Cargos em
Comissão, os servidores abaixo relacionados:
ADALBERTO HENRIQUE SÉ BALÃO
CJ-02 - Coordenador de Governança de TI
ALESSANDRA
TIEMI
MIYAKAWA
PINHEIRO
SCHULTS
CJ-02 - Coordenadora de Infraestrutura
ROGER CASSIMIRO DE ARAÚJO BERBER
CJ-01 - Coordenador da Divisão de Licitações e Contratos
ATO Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no
Regimento Interno, considerando as razões expendidas na Resolução
Administrativa n. 005/2015 - MA TRT DG GP n. 001/2015 - Protocolo Administrativo n. 033139/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor ANTÔNIO
CARLOS FRANÇA, com proventos integrais e paridade, no cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança,
Classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 40, § 1º, I da
CF/88 e 6º-A e 7º da EC n. 41/2003, devendo compor os proventos
de aposentadoria, observado o disposto no art. 37, XI da Constituição
Federal, as seguintes parcelas: vencimento do cargo efetivo, classe
"C", padrão 13 (Lei n. 11.416/2006); gratificação judiciária (GAJ)
(Lei n. 11.416/2006); adicional por tempo de serviço na fração de
13% (treze por cento) do vencimento do cargo efetivo; 5/5 de FC 3,
a título de vantagem pessoal nominalmente identificada-VPNI, nos
termos do art. 62-A da Lei n. já 8.112/90; vantagem pecuniária da Lei
n. 10.698/2003; Adicional de qualificação, relativo à Pós-Graduação,
na fração de 7,5% do vencimento do cargo efetivo, com efeitos a
partir da publicação deste.
EDSON BUENO DE SOUZA
EDSON BUENO DE SOUZA
ATO Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no
Regimento Interno, considerando as razões expendidas na Resolução
Administrativa n. 007/2015 - MA TRT DG GP n. 004/2015 - Protocolo Administrativo n. 038848/2014, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA
DA SILVA, com proventos integrais e paridade total, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe
"C", padrão "13", com fundamento nos arts. 7º da EC n. 41/2003, art.
PORTARIA Nº 49, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o candidato RAFAEL HANDERSON DA SILVA
SANTANA, aprovado em concurso público homologado por este
Tribunal no ano de 2011, nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n. 8.431, de 9 de junho de 1992, transformado pela Lei n.
12.774, de 8 de dezembro de 2012, alterada a especialidade pela
PORTARIA TRT/GP/DGCA n. 384/2014, e declarado vago em razão
da aposentadoria da servidora Lucimar Barbosa de Oliveira por meio
da RA n. 78/2014, pelo candidato Gumercindo Renovato Junior Leite,
não ter tomado posse dentro do prazo estabelecido pelo art. 13 § 1º,
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pela desistência dos
candidatos João Paulo de Lima, André Vital Cavalcante, João Luis
Felipe Andrioli de Castello Branco e Rogério Levighini.
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato EVANDRO NAKAD CALIJURI para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível
Superior, Classe "A", Padrão 1, pela PORTARIA TRT/GP/SRH/ n.
20/2015, publicada no Diário Oficial da União n. 23, p. 81, de 3 de
fevereiro de 2015, por expressa desistência do candidato.
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
EDSON BUENO DE SOUZA
ATO Nº 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art.
39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno, Considerando os termos
da Resolução Administrativa n. 010/2015, que estabelece nova estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, revogando a Resolução Administrativa n. 160/2014, RESOLVE:
Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem
os respectivos Cargos em Comissão, a partir da publicação deste:
ALESSANDRA
TIEMI
MIYAKAWA
PINHEIRO
SCHULTS
CJ-02 - Coordenadora de Engenharia e Manutenção
MARCILIA MARQUES BEZERRA
CJ-02 - Coordenadora de Patrimônio e Transporte
ROGER CASSIMIRO DE ARAÚJO BERBER
CJ-02 - Coordenador de Contratações e Convênios
HELENA AZEVEDO BARROS PERIOTTO
CJ-01 - Chefe do Núcleo da Divisão de Saúde e Qualidade
de Vida
EDSON BUENO DE SOUZA
ATO Nº 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no
Regimento Interno, considerando as razões expendidas na Resolução
Administrativa n. 006/2015 - MA TRT DG GP n. 003/2015 - Protocolo Administrativo n. 040328/2014, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE DE
ABREU RODRIGUES, com proventos integrais e paridade total, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 6º e 7º da EC n.
41/2003 e no art. 2º da EC n. 47/2005, devendo compor os proventos
de aposentadoria, observado o disposto no art. 37, XI da Constituição
Federal, as seguintes parcelas: vencimento do cargo efetivo (Lei n.
11416/2006); gratificação judiciária- GAJ (Lei n. 11.416/2006); adicional por tempo de serviço na fração de 6% (seis por cento) do
vencimento do cargo efetivo; vantagem pecuniária da Lei n.
10.698/2003 e VPNI 5/5 de FC 5, (art. 62 da Lei n. 8.112/90, regulamentada pela Lei n. 8.911/94 c/c a MP n. 2.225-45/2001, com
efeitos a partir da publicação deste.
Nº 40, segunda-feira, 2 de março de 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Nomear o candidato RODRIGO TOLENTINO, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2011, nos
termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, cargo criado pela Lei n. 7.471/86, de 30/04/86,
publicada no DOU de 02/05/86, redistribuído do Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e da desistência dos candidatos Weberton
Pessoa da Silva Costa e Evandro Nadak Calijuri.
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
.
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDSON BUENO
DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no art.
39 do Regimento Interno, considerando o contido no e-mail da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 24/fevereiro/2015, bem como o expediente protocolizado sob o n. 04046/2015, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora VIVIANE CRISTINA CARRARO CARVALHO do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 33, inciso I e do art. 34, caput, ambos
da Lei n. 8.112/90, a contar de 20/fevereiro/2015, declarando, em
consequência, vago referido cargo.
A Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº
6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983; Considerando o disposto
no art. 51, da Lei nº 8.666/93; Considerando a Portaria CRBio-05 nº
08/2013 que instituiu a Comissão de Licitação do CRBio-05; Considerando a deliberação da Reunião Plenária do CRBio-05, realizada
no dia 12 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes profissionais para comporem a
Comissão Especial de Licitação: I - Klevisson Ranniere Meira de
Araújo - Presidente; II - Joice Cecília Tavares de Araújo - Secretária;
III - Cristiane Almeida Perez - Vogal; IV - Gardene Maria de Souza
- Suplente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
EDSON BUENO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato ROGERIO LEVIVHINI para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, pela PORTARIA TRT/GP/SRH/ n. 36/2015, publicada no Diário Oficial da União
n. 31, p. 70, de 13 de fevereiro de 2015, por expressa desistência do
candidato.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015030200102
NICANOR DE ARAÚJO LIMA
MARIA EDUARDA LACERDA
DE LARRAZÁBAL DA SILVA
Conselheira Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(CRMV-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 591/92, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
CONSIDERANDO a realização de concurso público no âmbito do CRMV-RJ visando o provimento de vagas e formação de
cadastro de reserva para empregos de nível médio, quais sejam,
Agente de Fiscalização, Auxiliar Administrativo e Técnico em Contabilidade, regido pelo Edital nº 01/2013, publicado no Diário Oficial
da União em 07/01/2014; CONSIDERANDO o resultado final do
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.