Trabalho Decente caminhos para uma vida melhor e menos desigual
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Bahia participa da III
Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente da Bahia, depois de ter
contribuído com delegados (as) representantes dos trabalhadores nas etapas
municipais e regionais realizadas em todo estado, debatendo com outros
representantes da Sociedade Civil, Empregadores e Poder Público, as políticas do
mundo do trabalho.
Sabendo que o déficit de trabalho decente no estado ainda é um dos maiores do
Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras participam da conferência com a
responsabilidade de debater os eixos prioritários do Plano Nacional de Trabalho
Decente (Trabalho Doméstico, Segurança e Saúde dos Trabalhadores (as),
Juventude, Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil,
Promoção da Igualdade, Serviço Público e Empregos Verdes), e com uma
mudança, para melhor, nas relações de trabalho em cada Território de Identidade.
Entendemos que não iremos resolver todas as contradições das relações entre capital
e trabalho nos marcos do capitalismo através da negociação tripartite, como também,
sob supremacia do empresariado brasileiro, resistentes às mudanças que ampliem os
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sobretudo, porque somos desafiados a
influenciar no direcionamento dos conteúdos da 1ª Conferência Nacional do Trabalho
Decente, o que não deixa de ser uma tática importante, na defesa da plataforma da
Agenda Unitária da Classe Trabalhadora, principalmente na defesa de um modelo de
desenvolvimento que possa gerar mais e melhores empregos, com igualdade de
oportunidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras e na consecução de um
conjunto de reivindicações democráticas:
 Mudanças na Política Econômica – reduzir os juros, conquistar o
desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o
mercado interno;
 Defesa da Unicidade Sindical;
 Erradicação do Trabalho Infantil;
 Fim do Trabalho Escravo;
 Ratificação da Convenção 158 da OIT que garante o fim das demissões
imotivadas;
 Pelo Fim do Fator Previdenciário;
 Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas, sem redução de salários;
 Igualdade, Emprego e Salários dignos para Jovens, Mulheres e Negr@s;
 Combate a Precarização do Trabalho;
 Valorização do Salário Mínimo;
 Valorização dos Serviços e dos Servidores Públicos;
 Regulamentação Convenção 151 da OIT, direito a organização sindical,
direito de greve e negociação coletiva dos funcionários públicos;
 Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Eduacação;
 Reforma Agrária e Fortalecimento da Agricultura Familiar;
 Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental;
 Melhores condições de Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho.
Contudo devemos pautar a discussão de temas relevantes como: o livre direito à
sindicalização, sem discriminações e perseguições; o direito à vida, cessando as
mortes de militantes e dirigentes das entidades sindicais que atingem números
alarmantes e inaceitáveis no Brasil; o direito de representação da entidade sindical,
tão desprezadas e aviltadas pelo famigerado interdito proibitório e a inexistência dos
representantes dos sindicatos nos locais de trabalho; o direito de greve e a
negociação; o direito da estabilidade e licença dos dirigentes sindicais.
Os trabalhadores entendem e lutam para que os frutos do crescimento econômico
sejam distribuídos a todos na forma de salários dignos, melhores condições de
trabalho, mais direitos políticos e sociais. Para tanto, é necessário direcionar a política
econômica para fortalecer e dinamizar a indústria nacional e combater a
desindustrialização, ampliar a renda e o emprego, recuperar a qualidade dos serviços
públicos, especialmente na educação e saúde e romper com as restrições ao
desenvolvimento do país impostas pelos bancos às custas do endividamento do
estado, do trabalho e do esforço do conjunto dos trabalhadores e do povo.
Estas são questões que somente as centrais sindicais juntas com a classe
trabalhadora poderão aprofundar o debate na Conferência, certamente sob a
resistência de alguns setores, mais com a convicção de que é possível lutar pela
melhoria da qualidade de vida na busca de um ambiente de trabalho mais humano e
menos desigual.