JUL 2013
eSPECIAL
Saúde e Segurança no Trabalho:
uma área vital às empresas
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Cumprindo sua missão de apoiar as empresas no
seu desenvolvimento, os profissionais da Pactum, em
parceria com a Rádio Gaúcha, realizaram o primeiro de
uma série de eventos programados para o ano de 2013.
O seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho, realizado em Caxias, contou com uma plateia seleta de mais
de cem convidados, entre empresários, gestores, profissionais das áreas de recursos humanos, engenharia,
medicina, técnicos e também estudantes universitários.
“É crescente a responsabilização das empresas por
todo e qualquer afastamento ou acidente de trabalho, o
que traz repercussões diretas à rentabilidade dos negócios”, pontuou o advogado Vinícius Piazzeta sobre a importância da consultoria trabalhista preventiva. “E como
atuamos, há muitos anos, em diversas empresas da
região, conhecemos bem o cenário local”, acrescentou.
Conforme destacou a consultora Karla Roberta Bernardo, advogada da Área Trabalhista e Empresarial da
Pactum em São Paulo e uma das palestrantes do encontro, a prevenção tornou-se basilar para quem deseja
prosperar econômica e financeiramente. “Você consegue
evitar uma série de problemas e de custos, prevenindo,
conscientizando, atuando e, principalmente, não enxergando a parte da saúde do trabalho como custo, mas
como benefício, como um investimento”, acrescentou.
Em 2011, por exemplo, os Ministérios da Saúde,
Previdência Social e Trabalho e Emprego lançaram
o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho – Plansat, incluindo diversas medidas, como
normas já em implantação. “Algumas das obrigações
dessas normas ainda não entraram em vigor, mas já merecem atenção imediata e planejamento, pois são pauta
positiva dos auditores fiscais do MTE e dos procuradores
do Ministério Público do Trabalho”, salienta. “Para este
ano, o Plansat prevê o retorno de uma NR de gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho, medida que causará
um grande impacto na própria
gestão empresarial.”
De acordo com a painelista Mirela Cardoso,
advogada da Área Trabalhista da Pactum no Rio
Grande do Sul, agir de forma
preventiva é tratar dos problemas
em seu nascedouro, onde eles efetivamente
podem ser resolvidos, tirando o foco do contingenciamento para processos e viabilizando o investimento
desses altos montantes no crescimento do negócio.
Além do mais, diz ela: “O colaborador que sente que sua
segurança, sua saúde e sua integridade estão sendo
bem cuidadas no local de trabalho, é naturalmente mais
produtivo e passa a confiar e valorizar a empresa, o que
é muito importante, especialmente na atual crise de mão
de obra. Nesse contexto, o conhecimento aprofundado
de todos os riscos envolvidos nas relações trabalhistas,
incluindo a área de Saúde e Segurança do Trabalho,
será decisivo para a sustentabilidade e competitividade
das empresas no cenário brasileiro atual”.
O terceiro painel contou com o talk-show conduzido
pelo jornalista Daniel Scola, da Rádio Gaúcha, e abordou
aspectos estratégicos que impactam na competitividade
das empresas e na vida dos trabalhadores. O debate
contou ainda com a participação do médico do trabalho
Armando Lepore Jr., diretor da Safe, empresa parceira da Pactum. “A parceria surgiu da necessidade de
prestar um atendimento técnico voltado para medidas
efetivas no controle, na gestão e no levantamento dos
riscos envolvidos na operação empresarial, e que vem
se mostrando um grande diferencial para a tomada de
decisão dos gestores. Correr riscos faz parte de qualquer
empreendimento empresarial, mas não conhecê-los
pode fazer a diferença para o sucesso”, pontuou Mirela.
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Notícias
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O direito à saúde do trabalhador, já consagrado objetivamente
em nosso ordenamento jurídico, vem ganhando contornos
cada vez mais nítidos e firmes na jurisprudência, conforme
pode-se constatar nas recentes decisões judiciais.
Empresa fecha acordo com Ministério Público do Trabalho
A multinacional alemã KSPG Automotive, uma das maiores fabricantes
de autopeças do mundo, celebrou acordo judicial com o Ministério Público
do Trabalho no valor de R$ 450 mil reais que serão investidos no Corpo de
Bombeiros de Americana e nas universidades USP e UNESP para subsidiar programas de pesquisa na área de prevenção de acidentes. O acordo
tem 14 itens voltados ao bem-estar do trabalhador nas áreas médica, de
segurança, desenvolvimento de atividades de conscientização, educação
e orientação dos empregados para a prevenção de acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais.
A empresa, que contou com o apoio da Piazzeta e Boeira Advocacia
Empresarial, parceira da Pactum, para firmar o acordo, já havia iniciado
sua adequação a esses itens, considerando esse compromisso uma de
suas prioridades.
Dow Brasil pagará
indenização a herdeiros
de trabalhador
A 1.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que condenou
a Dow Brasil S.A. a pagar R$ 1
milhão de indenização por danos
morais a herdeiros de um técnico
de operações morto na explosão
de uma caldeira. Pela análise dos
laudos periciais, constatou-se que
a empresa não tomou as devidas
precauções para evitar o acidente
e não observou alguns aspectos
relacionados ao histórico de problemas com a caldeira, registrados
antes do acidente, deixando de
tomar medidas administrativas
para melhor solução do problema.
TST
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Condenação por adoecimento
Multinacional de terminais elétricos é condenada por expor seus
empregados a insalubridade e riscos
ergonômicos. Na mesma ação, o
médico da empresa é condenado em
R$ 200 mil por sonegar a emissão
de Comunicações de Acidente de
Trabalho (CATs), o que impossibilita
o afastamento pelo INSS. As investigações apontaram ritmo de trabalho
intenso e sem pausas, repetição
exaustiva das rotinas de produção,
ausência de análise ergonômica e
de programa de proteção a riscos de
acidentes. Com a decisão, a empresa
deverá implantar programas de prevenção para evitar novos acidentes e
criar equipe médica e emitir CATs em
caso de acidente ou suspeita, entre
outras medidas.
MPT
Editorial
Uma visão estratégica
nas Relações Trabalhistas
Na realidade dos empreendedores brasileiros, a filosofal frase segundo a qual a
única constante no universo é
a mudança se aplica com perfeição. Mais um movimento se
consolida na dimensão empresarial do país. As relações
que as organizações mantêm
com os trabalhadores, em especial no que tange à saúde
e à segurança no trabalho,
demandam tais mudanças.
Acompanhamos com interesse a atuação dos órgãos
ligados à Previdência Social,
mormente após a criação da
Receita Federal, efetivada
em 2/5/2007 pela fusão do
INSS e da Secretaria da Receita Federal. Tem sido constante e crescente a atuação
pública sobre o ambiente de
trabalho, quase sempre impondo obrigações ou critérios
mais rigorosos às empresas.
A fiscalização do Trabalho, o
Ministério Público e o Poder
Judiciário estão mobilizados
e preparados, o mesmo não
se podendo assegurar quanto aos empresários.
Os casos citados nesta
edição especial do DATAPACTUM, iniciativa que visa conscientizar e auxiliar as empresas
a melhor se adaptarem à mudança de paradigma, ilustram
bem nossa percepção.
Vinicius Ochoa Piazzeta
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Datapactum é uma publicação trimestral distribuída gratuitamente aos clientes e parceiros da Pactum Consultoria Empresarial
 Endereço: Avenida Independência, 1.199 – CEP 90035-077 – Porto Alegre – RS • Telefone: (51) 3314-1414 • Fax: (51) 3311-0438 • www.pactum.com.br
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 Boeira, Vinicius Piazzeta• Execução: Entrelinhas Ltda. • Telefones: (51) 3395-2515 • Jornalista responsável: Milene Leal (Reg. Prof. nº 7036/30/42) •
Redação: Lia Luz • Editoração: Mônica Marques • Atendimento: Izabella Boaz
Projeto gráfico: Carmen Fonseca • Os artigos assinados publicados nesta edição não traduzem, necessariamente, a opinião da Pactum.
Doutrina
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Pausas e rodízios
em frigoríficos
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Roberto Monson Coronel
Advogado e sócio da Pactum
Consultoria Empresarial
Comumente chamada de
“NR dos Frigoríficos”, a Norma
Regulamentadora nº 36 foi assinada pelo Ministro do Trabalho e
Emprego Manoel Dias, no mês de
abril, definindo padrões nacionais
de higiene e segurança dos trabalhadores que atuam em empresas de abate e processamento de
carnes e derivados.
Embora as empresas do
setor tenham seis meses para
começar a investir em novos
equipamentos e ferramentas
após a publicação da Norma,
algumas questões terão vigência
imediata, como, por exemplo, a
definição dos períodos mínimos
de pausas psicofisiológicas de
10, 20 e 40 minutos, de acordo
com a jornada diária laborada,
além dos intervalos previstos na
legislação trabalhista.
A nova regulamentação exigirá dos empresários do ramo um
investimento bastante significativo, sobretudo para aqueles que
ainda não têm implantados os
sistemas de pausas e rodízios já
previstos na legislação anterior.
Nesse sentido, aliás, estudos
da Confederação Nacional das
Indústrias – CNI – preveem que
serão necessários investimentos
da ordem de R$ 7 bilhões para as
empresas se adequarem à Norma
Regulamentadora em debate. Ainda, segundo o presidente do Sinduscarne de Minas Gerais, Cássio
Braga, a Norma traz impactos
econômicos muito significativos,
eis que “as mudanças envolvem
custos para as indústrias, que
possivelmente serão repassados
aos consumidores. Haverá inicialmente perda da competitividade
da indústria e grandes dificuldades para as pequenas empresas,
porque a Norma foi pensada a
partir da realidade das grandes
empresas, que têm um fluxo de
produção mais mecanizado”.
Dessa forma, vindo a NR 36
ao encontro da necessidade de
coibir a recorrência de doenças
ocupacionais em trabalhadores
do setor, é imprescindível que
os empresários do segmento tenham o pronto conhecimento das
medidas mais urgentes a serem
implementadas e do custo daí
decorrente, já que o adequado
planejamento é fator decisivo à
competitividade.
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Entrevista
Os programas de gestão em
saúde e segurança no trabalho
Um sistema de Gestão em
Saúde e Segurança do Trabalho
pode ser implementado e obter
resultados satisfatórios, porém
para tornar isso possível é necessário que alguns programas
obrigatórios pela legislação vigente sejam acompanhados mais de
perto. Entre eles podemos citar o
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
O PPRA deve fazer parte
do planejamento estratégico da
empresa, ser parte integrante
do conjunto amplo de iniciativas
voltadas para a preservação da
saúde e integridade física dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
controle das situações de riscos
ambientais. Por se tratar de um
programa por definição, deve ser
planejado, implementado, avaliado e melhorado continuamente.
A Norma Regulamentadora 09
(NR 09) define meios para que
seja efetivo; entretanto, fazer apenas a revisão anual do programa
não garante sua implementação,
devemos fazer o acompanhamento sistemático de forma a atuar no
desenvolvimento e execução das
recomendações nele propostas,
auxiliando a empresa nas questões relativas à gestão do PPRA.
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Leandro Gomes
Coordenador de segurança
do trabalho - SAFE Saúde e
Segurança Sustentáveis
Para que o PPRA seja eficaz,
deve ainda ser elaborado de
forma criteriosa, contemplando
todas as situações que exijam
o controle sobre suas variáveis
indesejáveis, eliminando os desvios que poderiam ser causadores de perdas para empresa e
seus colaboradores.
O PPRA, conforme definido
na NR 9, tem como foco os riscos
físicos, químicos e biológicos,
deixando de fora a determinação
da avaliação dos demais tipos de
riscos, como por exemplo, riscos
de acidentes e ergonômicos.
E por isso é importante deixar
bem claro que o PPRA, como já
foi citado anteriormente, é parte
integrante de um conjunto de
iniciativas voltadas à preservação da saúde dos trabalhadores,
e que de forma isolada pode
não contribuir como poderia ao
processo de controle sobre os
riscos existentes nos ambientes
de trabalho.
O deficiente acompanhamento do planejamento do PPRA pelas empresas é um dos principais
pontos de verificação durante
ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego,
resultando em autuações e não
raro em multas trabalhistas.