TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Salvador(Ba) – Brasil – 19 -22 Novembro de 2013
1. BRASILEIROS
As discriminações contra os imigrantes causadas pelos governos estrangeiros provocaram a reação de milhões de brasileiros no exterior que exigem do
governo e políticos brasileiros uma maior e melhor atuação no que se refere a proteger seus nacionais no exterior.
A ideia do governo espanhol de construir uma sociedade que aceitasse a todos os imigrantes e convertesse o país em um Estado admirado por ajudar e
regularizar os documentos daqueles que chegaram no país antes de junho de 2004, desencadeou a entrada massiva dos imigrantes na Europa.
Em 2005, na Espanha, iniciou-se um espetacular crescimento de construção de vivendas no país, e a demanda de mão de obra barata estrangeira, inundou os
mercados espanhóis.
No ano 2006, a Espanha como outros países da Europa, aumentava suas dividas com os bancos, sem diminuir o consumo do país, essa manipulação na
economia espanhola começou a colocar muitas famílias em situações de risco, devido a subida em taxas de imobiliárias nos bancos, que não se refletia no
aumento de salário.
Em 2007, a explosão da bolha imobiliária americana, provocou uma forte desaceleração econômica em muitos países europeus. A Espanha sofreu perdas
milionárias de bancos e fundos de investimentos que deteriorou a economia espanhola.
Durante esses três anos a massa de imigrantes que chegava ao país de continentes africanos e da América do Sul, fizeram com que a União Europeia reagisse
contra todos aqueles que entravam na Europa e ficavam de forma irregular.
Na Europa, era necessário fazer frente a crise econômica que estava abalando os mercados e ao mesmo tempo frear a entrada de estrangeiros irregulares
nesses países, decidiram levantar fronteiras e implementar políticas que incriminavam aos imigrantes irregulares e todos aqueles que tentavam ajudar-lhes
dentro dos territórios europeus.
Muitos de países Europeus, incluindo a Espanha, iniciaram a desrespeitar o acordo assinado para Convenção de Aplicação de Schengen que “ instituem um
regime de livre circulação de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, no território desses Estados, através da abolição dos controles nas respectivas
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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fronteiras internas (terrestres, aéreas e marítimas). Este regime inclui um conjunto de medidas destinadas a garantir que a livre circulação se efectue sem
prejuízo para a segurança dos cidadãos.” http://www.refugiados.net/cidadevirtual/legislacao/leis/terminologia_0.html
A parti do ano 2007, foi criado a FRONTEX Agencia Europeia para a Gestão e Cooperação Operacionais nas Fronteiras Exteriores dos Estados membros da
União Europeia como:Portugal, Espanha, França, Itália, Eslovênia, Malta, Grécia e Chipre. O objetivo da Frontex seria realizar operações de controle e
vigilância permanentes nas fronteiras marítimas externas meridionais, em especial durante o o início da primavera e o final do outono, ou seja, durante as
épocas em que a maior parte dos imigrantes clandestinos chegam de barco da África.
Em 2008, foram criadas duas formas de “facilitar” o retorno dos imigrantes: «Retorno Voluntario e Diretiva do Retorno “.
Em maio de 2009, foi colado em ação a proposta de Brice Hortefeux para favorecer apenas a imigração profissional, tais como: os diretores (dirigentes) ou
estudantes estrangeiros nível mestrado e a proposta da criação de uma nova carta de trabalho como uma cata de «competência e talento” para certas categorias
de estrangeiros, denominando a Carta Azul que tem como objetivo atrair apenas os imigrantes qualificados para a Europa.
No dia 18 de setembro de 2009, o governo aprovou a reforma da lei de imigração que previa o fim do acesso gratuito à saúde e à educação para os imigrantes
ilegais e ainda uma lei que aumentaria as punições para empregadores de pessoas nesta situação e ampliou o período de detenção para os residentes ilegais.
Em abril de 2010 a Comissaria Cecilia Malmström, disse que a Espanha não podia mais tolerar as inscrições de imigrantes irregulares nas prefeituras locais e
que deveria iniciar o procedimento de expulsão ou regularização.
Neste mesmo ano a União Europeia foi colocado a disposição ações jurídicas e com penas de prisão para qualquer um que ajudasse um imigrante
indocumentado, e estabelecendo, que a Europa é um espaço de liberdade, seguridade e Justiça para Europeus.
Em 2011, infelizmente, o governo espanhol iniciou seus planos de reformas que não só desestabilizou a economia do país deixando milhões de pessoas
desempregadas, mas também descriminou e hoje prejudica a milhões de imigrantes, como exemplo a reforma sanitária que proíbe a ajuda médica gratuita aos
imigrantes e seu tratamento em hospitais públicos a indocumentados. Para o Presidente espanhol Mariano Rajoy a imigração sempre foi um problema que “
ameaça à política social” e segundo ele a imigração “prejudica muitos espanhóis”.
No ano 2006, cerca de 2.483 brasileiros foram barrados nos aeroportos de Barajas - Madri, em 2007 cerca de 1.217, sendo que no dia 3 de agosto, chegaram
a impedir de entrar no país 97 imigrantes sendo 66 brasileiros. Em 2008 a porcentagem de brasileiros barrados (2.764) nos aeroportos de Barajas –Madri,
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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chegou a 23% sobre o total de impedidos de entrar no país . Em fevereiro de 2008 o Brasil chegou a determinar uma política de reciprocidade frente ao
grande número de brasileiros deportados sem qualquer justificativa por parte do governo Espanhol. Em 2009, os dados do governo indicam que 1.902
brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha e deportados do aeroporto no ano passado, 21% do total de 9.215 estrangeiros barrados.
Em 2009, segundo o INEN, calculou que havia no país, mais de 153 mil brasileiros na Espanha.
Somente na primeira semana de 2010, no aeroporto de Barajas- Madri, foram realizadas 25 deportações por dia, sendo, cerca de 6072 brasileiros foram
barrados pelas autoridades europeias, o equivalente a 12% do total das entradas recusadas e 30% dos casos ocorreram na Espanha (1813 pessoas).
Em 2011, o cônsul Geral do Consulado de Madri, falava em uma reportagem que acreditava que havia aproximadamente 200 mil brasileiros na Espanha, no
calculo do INE, é contabilizado pessoas que chegavam de aviões e os inscritos nas prefeituras locais do Estado, dezenas de brasileiros entraram n país, vindos
sobretudo de Portugal, com documentos falsos indicando sua nacionalidade portuguesa.
Em 2011, segundo os dados do Instituto Nacional de Estadística(INE), o número de brasileiros inscritos nas prefeituras do Estado espanhol chegou a 107.
596 ( homens 38. 399 e mulheres 69.197), sendo que sobre a jurisdição do Consulado Geral de Madri o total era de 58.881 brasileiro e somente na capital de
Madri, residiam cerca de 20.389 brasileiros ( 8.392 homens e 11.997 mulheres).
Em 2012, Dona Dionísia Rosa da Silva, de 77 anos, passou três dias retenida no aeroporto de Barajas -Madri, finalmente o Brasil decidiu que a partir de 2
abril desse mesmo ano aplicaria a política de reciprocidade com os espanhóis que chegassem no Brasil, exigindo os mesmo critérios que os espanhóis exigiam
para os brasileiros.
Segundo o Itamaraty, o número de barrados no aeroporto madrilenho tem caído: em 2011, foram cerca de 1.402; em 2012, em torno de 510; e, até julho de
2013, por volta de 150.
Em uma reunião do Conselho de Cidadãos de Madri, o cônsul Geral de Madri João Almino, explicou que um dos serviços mais prestado pelo consulado é a
demanda de vistos por parte dos espanhóis. Seguramente atualmente, o número de espanhóis residentes no Brasil supera atualmente o numero de brasileiros
que ainda residem na Espanha.
E de acordo com a estimativa da distribuição de brasileiros no mundo (portal MRE), são cerca de 2 522.061 brasileiros residentes no Exterior, 1.102.559 na
América do Norte, 748,551 na Europa, 386,249 na América do Sul e Central, 242,849 na Asia e Oceania e 41,853 na Africa.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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O Itamaraty considera que em cinco anos, cerca de 477,939 mil brasileiros que viviam no exterior, retornaram para o Brasil.
Organizações como o NEBE testificam que esse retorno foram causados pela crise no mercado internacional e sobretudo pelas “políticas de austeridades”
em continentes como a Europa. Na Espanha com a entrada no poder do governo de direita e do Presidente Mariano Rajoy, sua política de recortes e reformas
para enfrenta a crise afetaram os brasileiros que hoje fazem parte de milhões de pessoas que sofrem com a reforma laboral, perdem seus empregos e correm o
risco de perder a casa por não poder pagar aluguel ou hipotecas.
Segundo pesquisas da EPA (pesquisa da população ativa) e o INE (Instituto Nacional de Estatística), os números de desempregados registrados nas agências
de emprego no país até o mês de outubro de 2013 são de 4. 811,383.
Para revindicar os direitos dos trabalhadores neste Estado, membros da Associação NEBE se unem aos brasileiros na Espanha que se somam a dezenas de
manifestações pacificas para pedir a revisão das medidas de austeridade que prejudicam aos coletivos más vulneráveis, solicitando que o Estado espanhol
assegure o acesso aos serviços de saúde a todos que residem no país, não importando sua situação legal. Como resposta o Estado usa seus agentes policiais
contra os manifestantes e multiplicam-se as perseguições a esses estrangeiros.
Desta forma o Estado espanhol vem restringindo afetando a vida dos brasileiros, impedindo-lhes de se expressar e de manifestar-se.
A nova campanhas na Espanha oferece recompensas de 1.600€ aos imigrantes ilegais para abandonar o país, chamados de programa de “reintegração positiva
ao país de origem”. Este programa será financiado a 75% pelo Fundo Europeu de Retorno. O prazo de execução do programa seguirá até 30 de junho de 2014.
Por outro lado o Estado espanhol também faz valer a Emenda de Lei de 31 de agosto de 2012, que proíbe aos hospitais públicos tratar indocumentados.
Nós brasileiros na Espanha, acreditamos que essas medidas de austeridades dos países membros da União Europeia, discriminam e violam os direitos dos
trabalhadores imigrantes, e já são mais de cinco anos que os núcleos do Partido dos Trabalhadores do Brasil na Espanha e Exterior, vêm solicitando ao
governo Brasileiro antes presidido pelo ex presidente Lula e hoje pela presidente Dilma, os políticos no Brasil que tomem medidas para proteger os brasileiros
no exterior. É fundamental ampliar os diálogos e acordos bilaterais internacionais.
Entre 2007 e 2008, a demanda de milhões de brasileiros e sobretudo dos núcleos do PT no exterior, solicitando ao presidente Lula que as demandas de seus
nacionais fossem debatidas em plenárias abertas e onde si pudesse escutar aos brasileiros residentes no exterior.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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Graças a essas demandas, a pedido do Presidente Lula, for realizada a I Conferência dos Brasileiros no Mundo.
As reivindicações mais demandadas pelos brasileiros residentes no exterior, incluem:
1. Mais atuação diplomática nos âmbitos bilaterais e multilaterais, em defesa dos legítimos direitos dos emigrados e viajantes brasileiros, com base no direito
internacional e da Convenção de Schengen . O Brasil deve participa como signatários de tratados que condenam todos aqueles países que por suas políticas
internas continuam discriminando e estigmatizando aos brasileiros em países estrangeiros;
2. Melhorar o serviço consular e assinar e ratificar o tratado da Convenção de Haia de 1961 de forma a eliminar os atos de legalização de documentos no
consulado e assim facilitar a vida de milhões de brasileiros;
3. A homologação e validação de cursos profissionais e de títulos universitários realizados no exterior;
4. A implementação da PEC 05/2005 do Senador Cristovam Buarque e o recadastramento eleitoral e votação através de internet, e implementar o direito de
voto para os brasileiros no exterior nas eleições estaduais e municipais.
5. A implementação de um sistema que permitam aos brasileiros no exterior fazer o recadastramento eleitoral e votar através de internet, a exemplo de países
como a Estônia.
6. A realização de acordo que possibilitem: acesso a Previdência Social, a troca de Carteira de motoristas e ratificar acordos e tratados que não cobrem as
necessidades dos brasileiros no exterior, independente de ter ou não uma situação regularizada no estrangeiro.
7. A implementação de sistema que possam ajudar as pessoas vitimas de violência de gênero e trafico humano e condenar a aqueles que ganham dinheiro
violando os direitos dessas pessoas;
8. Realizar diálogos com os governos estrangeiros afim que seus nacionais não sejam barrados e detidos nos aeroportos ou ainda encarcerados nos centros de
detenções estrangeiros por estar em situação irregular no país de destino;
9. A prestação de auxilio para aqueles brasileiros que por diversas razões retornam ao Brasil sem condições financeiras e psicológicas para cobrir as suas
necessidades.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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Os brasileiros no exterior acreditam que o Governo brasileiro não deve perder de vista as demandas dos seus nacionais, visto que sempre ajudaram no
crescimento do seu país através do envio das remessas de dinheiro que servem tanto para ajudar a seus familiares como para ajudar no acréscimo da
economia do Brasil. No ano 2009 foram enviados mais de 5 milhões de dólares para o Brasil o que significaram as riquezas produzidas pelo o Estado Acre e
Rondônia neste ano.
Durante a I Conferência realizada em julho de 2008, nasceu a proposta de constituir um Conselho Provisório de Representantes de Brasileiros no Exterior
(CRBE), cuja função era/é servir de instrumento de comunicação entre a subsecretaria do MRE e os brasileiros e relatar-lhes as preocupações, necessidades,
interesses e propostas desse coletivo para que a subsecretaria tomasse as medidas de acordo com as necessidades dos seus nacionais. Em 2009, durante a II
Conferência nasceu a proposta de uma eleição para eleger os Representantes do Conselho de Representantes de Brasileiros no Mundo.
Em 2010, acontecer a III Conferência de Brasileiros no Exterior que contou com a presença do então presidente Luis Inácio Lula da Silva que aprovou e
assinou o Decreto no 7.214, de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no
exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE.
Não obstante os reconhecidos méritos, dessa iniciativa sofreu várias dificuldades que afetaram o funcionamento esperado do CRBE e provocam
alteração no Decreto nº 7.214 e a implementação de um novo Decreto nº 7.987 de 17 de abril de 2013, aprovado pela presidente Dilma Roussef. Essa
mudança de decreto e funcionamento do CRBE, significou para os brasileiros no exterior um retrocesso sobre suas atuações e aumentou o poder do
Itamaraty sobre os emigrantes.
Já em 2011, os consulados passaram ter a missão de constituir ou reativar Conselho de Cidadãos representados pela comunidade local (membros de
associações, empresas, igrejas, universidades,pesquisadores, etc.) e optou-se por realizar junto aos Postos Consulares, Plenária Pública com a comunidade
local para estimular uma reflexão sobre aperfeiçoamento e ajustes necessários, com o objetivo principal de aumentar sua representatividade, eficácia e
responsabilidade perante grupos reais da comunidade brasileira no exterior.
O consulado passou a convidar membros atuantes na comunidade brasileira de sua jurisdição para incorporar o a Conselho de Cidadãos Brasileiros e agendar
reuniões para tratar temas de interesses dentro de cada jurisdição, sendo que seus membros teriam a responsabilidade de eleger seu representante para
participar das futuras Conferência de Brasileiros no Exterior e atuar da melhor forma possível nos assuntos de interesse da comunidade que representarão.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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Esta iniciativa também resolveria o problema de qualquer região geográfica ou comunidade brasileira específica que não se sentisse representada junto ao
CRBE e oferece a oportunidade para aquelas comunidades brasileiras efetivamente interessadas em participar de debates sobre a formulação de políticas
públicas para a diáspora brasileira em discussões mais focadas e objetivas.
A reativação dos Conselhos de Cidadãos provocou varias reações da Comunidade brasileira no exterior, que exigiram que esses novos membros dos
conselhos fossem eleitos a partir da adoção universal de critérios democráticos (pelo voto dos brasileiros em cada jurisdição consular).
Dentro desse contexto surgiram o Conselho de Cidadania que é representado pela comunidade local que através de eleições abertas a toda a comunidade pode
eleger seu representantes e dar a conhecer os resultados das suas reuniões com a comunidade local para o consulado do Brasil. Esses conselhos se constituem
livremente, mesmo si são livres de pedir ou não o apoio do consulados nas jurisdições onde residem.
Surge também outra demanda dos brasileiros no exterior, que preferem trabalhar na criação da Secretaria Especial do Emigrante, cujo órgão poderia ter o
mesmo status que qualquer outro ministério do Brasil e que seu representante, representaria os brasileiros no exterior através de um parlamentar eleito no
Brasil e que teria voto no pleno legislativo.
Finalmente a Subsecretaria do MRE através das jurisdições consulares no exterior decide solicitar que os Conselhos de Cidadãos e Cidadania que elejam seus
representantes para participar da IV Conferência de Brasileiros no Exterior e espera que esses representantes estejam devidamente preparados para participar
das discussões previstas na agenda de trabalho.
Para os sócios da associação NEBE é uma satisfação que sua atual presidente Edineia da Silva Cabioch e membro do Conselho de Cidadãos Brasileiros da
jurisdição consular de Madri, tenha sido eleita para representar-nos na IV Conferência de Brasileiros no Exterior. A jurisdição consular de Madri conta
com quase 60% dos brasileiros residentes na Espanha.
A presidente da Associação NEBE leva mais de 25 anos na Europa, atuando voluntariamente para ajudar a comunidade brasileira no exterior e também
participou das duas primeiras conferências de brasileiros no mundo.
Nesses últimos anos a associação NEBE tem convivido com as dificuldades dos brasileiros na Espanha, principalmente na jurisdição de Madri e tem se
reunido e participado de vários seminários em defesa dos direitos dos emigrantes, da mulher, da criança e da comunidade afrodescendente. Sabemos que
apesar dos esforços por parte do Governo Brasileiro, do MRE, da Subsecretaria Geral dos Brasileiros no exterior e dos consulados, se faz necessário reiterar
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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algumas demandas feitas anteriormente durante as três ultimas Conferências de Brasileiros no Mundo, e realizar outras demandas que são de grande
importância para a comunidade brasileira na Espanha e no mundo.
Parte das demandas da comunidade brasileira na Espanha, estão refletidas no documento que será apresentado durante a IV Conferência - CBM - (Praia do
Forte, Bahia, 19-22 de novembro de 2013).
Neste documento também expomos os resultados das reuniões realizadas com o Conselho de Cidadãos de Madri e da reunião do dia 4 de outubro com a
comunidade brasileira em Madri, organizada através da Associação NEBE para responder a solicitação de sua presidente.
Ressaltamos aqui as demandas para que sejam efetivadas ações entre os governos, ministérios, políticos brasileiros para que possam atuar em prol da
comunidade brasileira no exterior e apoiar as iniciativas dessas comunidades e melhorar os serviços dos postos consulares e exercícios dos Conselhos de
Cidadãos e de Cidadanias e também o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.
2. CONSELHOS DE CIDADÃOS/ CIDADANIA/ CRBE.
Vemos como importante implementar políticas e recursos que ajude a promover o trabalho dos conselhos locais e o CRBE como ferramenta de fortalecimento
da comunidade.
2.1.- O Conselho de Cidadãos/ Cidadania e CRBE, devem se constitui como um foro formal apartidário e não religioso de aconselhamento, de composição
rotativa, com o objetivo de encurtar as distâncias ainda existentes entre os nacionais que vivem no exterior e a rede consular com o fim de estabelecer a ponte
entre o Governo/Sociedade civil no exterior.
2.2.- O estatuto do Conselho de Cidadãos/ Cidadania e CRBE devem ser regidos exclusivamente por seus membros e aprovado diretamente pelo Governo.
Dentro dos conselhos não será autorizado a integração de funcionários ( direto e indireto) ligados ao Governo e repartições no exterior, no documento deve
ser indicado que os funcionários de governo contratados de forma direta ou indireta podem participar das reuniões com direito a a voz e mas não podem
exercer o direito de votar e ser votado.
2.3.- Cada conselho terá a responsabilidade de fazer um projeto ou um plano de trabalho anual e conseguir recursos seja através do MRE, empresas, etc. para
realizar as atividades no exterior sempre que sejam sobre temas relevantes para o conjunto dos brasileiros no exterior e sempre que possam aportar
conhecimento e ampliar a participação cidadã entre a comunidade brasileira no exterior e o Governo.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
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EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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2.4.- O Conselho deve garantir a comunidade brasileira no exterior que seu representante atuará de forma adequada e conforme os planos apresentados
durante as conferência, e para isso é necessário que o Itamaraty instrumentalize e garanta:
A abertura de uma janela eletrônica, dentro do Portal do MRE, dos Consulados e embaixadas, visibilizando o trabalho do Conselho de Cidadãos/Cidadania e
CRBE” , e onde se poderá divulgar dados relevantes para a comunidade brasileira local e no exterior, como estatísticas, programas, atividades, pesquisas, etc.
2.5.- O Itamaraty deve garantir nas próximas conferências a transmissão do encontro através de videoconferências, para que os emigrantes brasileiros possam
assistir.
3. CONSULADOS
3.1.- Consideramos fundamental o aperfeiçoamento do atendimento consular e dos serviços de plantão para simplificar e desburocratiza sua atuação e planos
de contingência para casos de emergência.
3.2.- O Governo brasileiro deve outorgar mais poder aos consulados brasileiros no exterior, a fim que os documentos reconhecidos neste órgão não tenham a
necessidade de serem homologados no Brasil, essa burocracia representa gastos e perda de tempo tanto para o governo quanto para quem necessita o
documento.
3.3.- A Policia Federal deve reduzir o custo da emissão e renovação de passaporte e aumentar o prazo de validade de cinco para dez anos. O valor cobrado
não justifica a confecção do documento e que além disso é considerado como um dos mais caros do mundo.
3.4.- Solicitamos a emissão e concessão de passaporte para filhos de brasileiros mesmo si a demanda é realizada pelo pai ou pela mãe brasileira. Na Espanha,
vemos que essa obrigatoriedade de autorização de ambos os pais prejudica o menor, que sem passaporte é oficialmente impossibilitado de gozar das
prerrogativas mais básicas de cidadania. Acreditamos também que faz-se necessário uma devida averbação no documento.
O Art. 2º da resolução Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2011- CNJ, já dispensa a autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes
fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência em companhia de um dos genitores, independentemente de
qualquer autorização escrita.
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EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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3.5.- Solicitamos se possível a implementação nos consulados brasileiros no exterior da medida provisória 2.200-2 ( lei brasileira que determina que qualquer
documento digital tem validade legal se for certificado pela ICP-Brasil). Imaginamos que se os documentos cadastrados e validados pelo consulado fossem
digitalizados, talvez os consulados pudessem providenciar sua certificação pelo ICP-Brasil.
Algumas pessoas também acreditam que assinatura digital registrada no consulado fosse útil na hora de providenciar documentos no consulado, bastando
uma ordem por parte do interessado ao consulado.
3.6.- Excluir a demanda de aptidão física e mental assinada pelo médico habilitado para inscrever-se e realizar exames nos editais (oferta de trabalho) das
repartições consulares e embaixadas do Brasil. Consideramos que este exame deve ser solicitado ao candidato selecionado para o posto de trabalho e além
disso esse gasto não é revertido para ajudar os brasileiros no exterior.
3.7.- Na situação atual os brasileiros na Espanha, necessitam de assistência médica geral e não de psicólogos, acreditam que um medico geral deve ser
contratado pelo Governo para da assistência médica ao brasileiro de forma mais eficiente e poderiam ser útil diagnosticando eventuais doenças, medicar
pacientes e/ou fazer encaminhamentos para especialistas e hospitais, e também assinar o certificado de aptidões física gratuitamente. Informamos que a
maioria das associações na Espanha conta com psicólogos e advogados gratuitos.
4. POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES
Cabe aos conselheiros prever as modificações na forma de atuar, cabe ao governo padronizar o serviço consular e faz-se necessário estudos demográficos:
quem são, como estão e quantos são os brasileiros no exterior e mais ações em defesa da livre circulação dos brasileiros no exterior, bem como estabelecer
acordos e diálogos com governos internacionais que contribuam para que a comunidade brasileira exerça seus deveres e direitos como cidadãos brasileiros e
que seus direitos humanos não sejam violados.
4.1.- O GOVERNO BRASILEIRO deve :
a.1.- Atuar junto aos governos estrangeiros nos fóruns internacionais em defesa do tratamento digno aos imigrantes e assinar tratados que condene todos
aqueles países que por suas políticas internas continuam discriminando aos imigrantes como é o caso de países como a Espanha.
b.1.- Realizar campanhas de divulgação que combatam a estigmatização ou discriminação dos brasileiros em países estrangeiros e desmitifiquem
estereótipos associados ao Brasil.
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EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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c.1.- Realizar acordo com países da União Europeia para que os brasileiros tenha o direito de circular livremente neste continente, e espera-se que todos os
países respeitem a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que assegura no artigo 13, que “todo homem tem direito à liberdade de locomoção e
residência dentro das fronteiras de cada Estado".
d.1.- Implementar nas escolas a “disciplina de prevenção” para informar e ajudar os alunos a prevenir-se contra a exploração sexual, o tráfico humano, a
violência domestica, e, aprendam a denunciar os abusos sexuais cometidos contra mulheres e crianças e a proteger-se do trafico de entorpecentes e armas. A
disciplina conscientizaria os alunos a respeitarem seu semelhante e lutar contra o racismo, o xenofobismo e a estigmatização. A disciplina deve estender-se
para as universidades como uma complementação dos cursos. Os professores deverão orientar os estudantes sobre temas sociais, saúde e laboral e incluir o
acréscimo de pontos nas notas dos alunos que participam de ações solidarias como exemplo o trabalho voluntario.
4.2.- VOTAR
Referência ao ponto (1.4)
No que se refere o direito de voto, apoiamos a 05/2005 do Senador Cristovam Buarque e sobretudo a proposta do Deputado Zarattin que apresentou na Mesa
da Câmara dos Deputados a PEC Nº 347, de 2013, “que altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal, para conceder o direito de voto para
imigrantes residentes no Brasil a mais de 4 anos” e que estejam com sua situação migratória regular.
Desejamos ter o direito de votar em todas as esferas( federal, estadual ou municipal). Se existe a possibilidade para que imigrantes votem no Brasil, o que é
necessário fazer para que os brasileiros no exterior participem das eleições do seu país?
Os brasileiros no exterior necessitam que sejam alcançados mecanismo para que possam cadastrar-se votar por internet , porque os residem em regiões
periféricas de países como a Espanha se sentem privados do direito ao voto.
4.3.- ESTRADA DO SEXO.
De acordo com as pesquisas realizadas por internet, há prostitutas de mais de 50 nacionalidades na Espanha, a grande maioria procede de um punhado de
países, nos quais estão instaladas redes organizadas como Brasil, Romênia, Paraguai, Colômbia, República Dominicana, Rússia, Moldávia, Bulgária, Nigéria
e China. Também há marroquinas no sul da Andaluzia, sobretudo perto da fronteira.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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“As brasileiras se destacam por suas características físicas e personalidade”, afirma a prensa espanhola e “estão chegando aos prostíbulos de luxo para
atender a uma demanda de certo tipo de clientes.”
De acordo com os estudos realizados pela associação NEBE em 2011 na cidade de Madri e na Ilha de Palma de Mallorca, a maioria das mulheres e homens
que chegam na Espanha e se prostituem, já se prostituíam no Brasil. Sua quase totalidade, vêm por intermédio de parentes e amigos ou através de redes
internacionais dedicadas ao tráfico. Essas pessoas sabem que terão que pagar dividas contraídas para viajar para este país e não se consideram como reféns,
dizem que é normal que paguem suas passagens, hospedagem e alimentação. Poucos(as) admitem que outras pessoas estão em possessão dos seus passaporte.
Em Madri, a maioria trabalha em Clube ou na rua. Em Palma de Mallorca, a maioria trabalha em casas ou apartamentos e dizem não se preocupar com o mal
estar que causam aos vizinhos que moram ao lado. A menor divida contraída por essas pessoas quando chegam a Espanha, gira em torno de três mil euros, o
preço das prestações de serviços são de 60€ para a mulher (meia hora) e de 100€ para o homem (uma hora).
A associação NEBE vem auxiliando, escutando e analisando a situação dessas mulheres e, em caso extremo- deve convencê-lass antes de encaminhá-las
para outros serviços sociais na Espanha, como Cruz Vermelha e Aciab. Normalmente essas mulheres preferem resolver suas necessidades entre seu circulo
de amizades e já sabemos que buscam ao consulado em ultimo caso, e somente quando necessitam que o consulado resolva problemas econômicos e
administrativos.
Na Espanha existe centenas de casos de brasileiros (as), envolvidas(as) em serviços sexuais. É comum encontrar brasileiros se prostituindo pela noite no
bairro de Chueca em Madri, quando perguntamos o que fazem ali, eles respondem que precisam comer e pagar o aluguel no fim do mês.
Normalmente trabalham pela manhã e tarde e em diferentes tipos de empresas e não possuem qualificação profissional certificada e poucos dizem ter títulos
no Brasil que não puderam homologar s na Espanha.
O tratado internacional contra o tráfico de pessoas assinado pelo Brasil, expõem que mesmo que a pessoa saiba o tipo de trabalho que vai exercer, esse
"consentimento" não exime a pessoa de ser vitima, quando existe a situação de vulneração de direitos.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
4.4.- VIOLÊNCIA
A violência contra as mulheres continua sendo preocupante na Espanha e suas vitimas, ainda topam com obstáculos quando pedem proteção policial e social.
Nem sempre as autoridades espanholas podem sempre da garantias e realizar uma adequada investigação de delitos cometidos contra elas, raramente se
contempla o direito a essas vitimas de receberem reparação, sobretudo, se são imigrantes em situação irregular no país.
A cada ano na Espanha, dezenas de mulheres morrem como vitimas da violência de gênero nas mãos de um ex: marido, amante ou namorado. Existem
centenas de organizações na Espanha, como o NEBE que exigem que os governos adotem medidas que protejam as mulheres. Entre as mulheres traficadas,
espancadas e assinadas encontram-se brasileiras.
Portanto solicitamos que o Governo brasileiro, em colaboração com a Embratel e a SPM, revise o sistema da Central de atendimento à Mulher no Exterior,
visto que o conceito atual é pouco eficaz. Faz-se necessário encontrar mecanismos que facilitem um auxílio mais urgente quando demandado por essas
mulheres que encontram-se vulneráveis a exemplo do número de urgência 112 que funciona em toda Europa, parte do Equador, Colômbia e Costa Rica.
4.5.- DESAMPARADAS
Na Espanha, a maioria das mulheres brasileiras se deparam com leis e administrações europeias quando decidem separar-se, sobretudo quando separam-se
dos espanhóis e são estrangeiras. Geralmente acabam perdendo a guarda do filho para o marido, porque não têm recursos financeiras para manter a criança.
A maioria, dos ex- maridos alegam não poder manter duas casas e não podem pagar pensão, alguns não hesitam em fazer da vida dessas mulheres, um
inferno! ameaçando-as constantemente, outros não hesitam em violá-las fisicamente ou espancá-las.
Os homens que mais abusam dessas mulheres são os espanhóis seguidos dos brasileiros e Romenos. Também não hesitam em trancá-las em suas casas e
deixando sem comer a elas e os seus filhos.
Todas essas agressões físicas e psicológicas, geram depressões nessas mulheres e acabam sendo hospitalizadas.
O diagnostico de depressão, causam bastante danos para a mulher na hora de pedir separação do seu parceiro conjugal. Geralmente o diagnostico de
depressão são usados por esses homens para provar na justiça que a mulher não tem capacidade de cria o filho. O fato de uma mulher se divorciar do marido
antes dos três anos, fazem com que percam o direito de residência no país e podem ser consideradas ilegais.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Algumas por desespero quando perdem a guarda da criança, acabam cometendo erros e são denunciadas pelos maridos aos juiz de menor que condena a
mulher com uma ordem de afastamento do filho.
Existem também dezenas de casos que o ex marido, noivo ou namorado desaparece sem deixar nenhum rastro e são essas mães abandonadas, que não
trabalham e estão irregulares na Espanha, que tentam volta para o Brasil. Muitas dessas mulheres não registraram os filhos nos consulados quando nascidos
na Espanha, por culpa do companheiro e apenas quando separam-se podem registrar a criança no consulado. Entretanto o pai desaparece e finalmente quando
buscam ao consulado para solicitar a emissão do passaporte da criança, deparam com um sistema administrativo brasileiro, que solicita a assinatura de ambos
pais para emissão do passaporte para criança.
Por todas as razões acima evocadas, se solicita a eliminação da obrigatoriedade de duas firmas dos pais para emissão de passaporte ( ler 3. Consulado
3.4.-).
4.6.- RESPEITO DAS LEIS DO PAÍS DE ORIGEM DO CIDADÃO BRASILEIRO EMIGRADO.
O artigo 54 da lei Federal 6.015, que trata dos registros públicos, determina que a certidão de nascimento é o primeiro documento oficial, para todo
brasileiro. No Brasil vige o princípio de que é livre a composição do sobrenome do registrando com o sobrenome dos pais ou dos avós, não podendo,
obviamente, criar-se um sobrenome novo ou estranho aos da família.
Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família, sendo qualquer dos
nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro (código civil, art. 1565 - § 1º) - O nome adotado pelo casamento será informado no
memorial, ao iniciar o processo no cartório.
De acordo com arti7º com a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), o objetivo é respeitar o princípio da segurança jurídica, evitando-se a duplicidade de
nomes que pode vir a gerar dificuldades na vida civil do registrando. (http://www.embajadadebrasil.org.do/consular_15.html
As brasileiras residentes na Europa, enfrentam-se diariamente com a duplicidade de nomes quando casam como um Europeu. Cada país tem sua forma de
compor o sobrenome da mulher e dos filhos, vejam os exemplos abaixo.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO

Brasil
a. Quem nasce no Brasil, normalmente leva o último sobrenome da mãe (1) e o ultimo sobrenome do pai (2). Ex1: Maria da Silva Barbosa ( mãe = Silva) (
pai = Barbosa)
b. Quem casa no Brasil, é livre de conservar o sobrenome de solteira, usar só o sobrenome do Marido ou manter a tradição. Ex2: Maria Barbosa Almeida
(Silva = mãe) ( Barbosa = pai), ( Almeida = marido)

França
c. A mulher que nasce na França, levava só o nome do pai e desde 2006 pode utilizar como extensão o nome da mãe. Ex1: ( Maria Barbosa) ou ( Maria
Barbosa - Silva)
d. A mulher que casa na França, deve conservar o sobrenome de solteira e pode utilizar como extensão o nome do marido. Ex2: ( Maria da Silva Barbosa)
ou ( Maria da Silva Barbosa – esposa Almeida)

Espanha
e. A mulher que nasce na Espanha, leva o primeiro sobrenome do pai e da mãe. Em 1995 foi aprovada uma reforma que permite aos pais decidir, quais dos
primeiros dos sobrenomes irá seguido do nome de batismo da criança. Ex1: Maria Barbosa Silva. ( Barbosa = pai), (Silva = mãe).
f. A mulher que casa na Espanha, ocasionalmente era o homem que levava o primeiro sobrenome da esposa. Ex2: Maria Silva Barbosa (mulher), João
Antônio Almeida (Homem) João Antônio e Barbosa. E3: O filho de Maria e João se chamaria : X Antônio Barbosa
Na França em caso de divorcio, a mulher perde o sobrenome do marido.
Geralmente os(as) brasileiros(as) que desejam regularizar sua situação na Europa são confrontados com a mudança do seu sobrenome, sobretudo, quando,
casam, têm filhos, divorciam ou ainda tentam fazer qualquer tramite administrativo a exemplo a troca da carteira de habilitação (Espanha) mudam tanto o
sobrenome do homem quanto da mulher estrangeira.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Por todas as razões acima explicadas, se solicita uma intervenção por parte do governo brasileiro para ajudar aos brasileiros na Europa, a conservar seus
sobrenomes ou, seja, não trocar o sobrenome dos que não desejem que sejam trocados. Essas mudança penalizam o brasileiros até mesmo quando devem
fazer uma denuncia contra um roubo, perda de documentos, etc.
4.7.- ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS NA ESPANHA
Existem dezenas de associações brasileiras na Espanha. Sendo que as que estão na jurisdição de Barcelona - estão mais voltada para questões culturais e a
jurisdição de Madri estão mais voltadas para as questões sociais.
As Associações brasileira em Madri, buscam lutar: contra o preconceito, a discriminação, o racismo e pelos direitos dos trabalhadores brasileiros nos Estado,
presta assistência social, jurídica, laboral e de saúde, além de promover a organização comunitária, etc.
As associações brasileiras no exterior desempenham um papel fundamental na coesão, na organização e em alguns casos, na assistência aos brasileiros no
exterior. Infelizmente se desconhece qualquer apoio dado a essas associações por parte do governo brasileiro, ministérios e consulados, depois de solicitar
apoio durante a I, II e III Conferências de Brasileiros no Mundo, portanto a proposta era e é simples:
Incentivar e apoiar as associações, inclusive aquelas formadas pela comunidade brasileira, que prestam apoio ao emigrante brasileiro ou grupos
vulneráveis.
A desarticulação entre os consulados e associações de brasileiros no exterior, empobrece o intercâmbio de experiências.
4.8.- PRESOS E DETIDOS
A Associação NEBE em Madri, até o ano 2012, recebeu algumas chamadas de famílias ou amigos de brasileiros que estavam presos em Centros de Detenção
(internamento) de Estrangeiros (CIEs), geralmente eram pessoas paradas por policiais na frente do metro e identificados como irregulares no país. Essas
pessoas eram automaticamente enviadas para centro de detenções para ser deportados para o Brasil. Ninguém pode fazer nada, porque esta irregular no país é
delito segundo os advogados espanhóis e os policiais estão cumprindo com seu dever. Estes Cies formam um "sistema excessivamente estrito, de tipo
carcerário", com prisão quase permanente nas células.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
No 9 de Junho de 2007 Osamuyia Akpitaye de 23 anos morreu a bordo de um avião da companhia aérea Ibéria quando era deportado pela Policia Nacional. A
autópsia revelou que morreu por asfixia. Havia sinais no corpo que demonstraram que foi amordaçado, além de contusões na costa e nas mãos.
Em Junho de 2009 Jonathan Sizalima de 20 anos, foi presa, horas mais tarde, Sizalima apareceu enforcada na sua célula. Não foi permitido a seus pais verlhe de perto.
No 13 de Maio de 2010, Mohammed Abagui de 22 anos, apareceu morto na célula do Cie de Barcelona , foi preso por esta irregular no país.
No dia 6 de janeiro de 2012, Idrissa Diallo de 21 anos, faleceu, depois de ter pedido assistência médica que lhe foi negada em varias ocasiões. Morreu de
insuficiência cardíaca.
Samba Martine faleceu dia 19 de novembro de 2011, foi presa em Melilla e transladada para o Cie de Aluche- Madri para proceder sua deportação para o
Congo. Ficou 38 dias presa e durante todo esse tempo que permaneceu no Cie, manifestou varias vezes que não se encontrava bem.
No dia 6 de janeiro de 2012, Ibrahim Sissé , morre em um Cie de Barcelona de um infarto, enquanto vivo não teve direito a um interprete e nem serviço
medico.
Pelas circunstancias acima expostas, solicitamos ao governo brasileiro e aos consulados de não perderem de vista o dossiê e nem os brasileiros que estão
detidos nas prisões e Cies.
Pedimos que o consulado Geral do Brasil em Madri, não permita que por questões migratórias os brasileiros sejam encarcerados juntamente com
criminosos.
Até o ano 2010, eram cerca de 300 presos brasileiros na Espanha, a maioria eram presos por tentar entrar drogas no país, esses são condenados entre 6 a 9
anos de prisão, entre eles havia pessoas que por inocência, decidiram ajudar a quem não conhecia. Nas prisões também se encontrava brasileiros presos por
corrupções, roubos, trafico humano, e violência contra as mulheres.
Entre o ano 1998 e 2000, um grupo do Conselho de Cidadãos em Madri e o vice Cônsul de Madri, realizam visitas e ajuda aos presos levando produtos de
necessidade para eles e sobretudo, ajudando psicologicamente aquelas poucas pessoas que se encontravam ali, por ter ajudado alguém.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Hoje esse trabalho é realizado por agentes consulares e não se ouve falar do assunto, mesmo quando se pergunta.
4.9.- RACISMO NA ESPANHA.
Apesar de negarem, o povo espanhol é racista!
Exponho aqui alguns episódios contra os estrangeiros:
“Uma jovem equatoriana foi agredida sem razão dentro do metro em Barcelona”.
http://www.taringa.net/posts/noticias/2304905/Ataque-racista-en-Espana-condena-e-indemnizacion.html
“O jogador brasileiro foi alvo de insultos racistas no clássico entre Barcelona e Real Madrid”. O lateral direito brasileiro Daniel Alves afirmou que o racismo
é uma “guerra perdida” na Espanha. Segundo Alves, os gritos racistas no país europeu são comuns em muitos estádios. “Normalmente vivo isso em todos os
campos.
http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2013/01/30/dani-alves-da-a-entender-ter-sido-alvo-de-racismo-em-barca-x-real-
internautas-apontam-confusao.htm
Todos esses casos acima mencionado ocorreram com pessoas negras. O país não reconhece a identidade e cultura negra, africana e afrodescendentes. Se
desconhece políticas públicas para a inclusão social da população afrodescendente, a falta de reconhecimento dessa comunidade, invisibiliza qualquer ação
relacionada a este grupo de pessoas, aqui não falamos das dezenas de africanos que morrem nas travessias com barcos, se fala de uma população de 700.000
descendentes de africanos que vivem na Espanha. http://elpais.com/diario/2009/10/11/eps/1255242413_850215.html
No dia 19 de fevereiro de 2010, a Associação NEBE e uma dezena de associações, foram convocadas pela Federação Panafricanista e Fundação Vida, para
reunir com uma delegação do governo espanhol no Congresso, este mesmo dia durante a reunião foi aprovada pelo Congresso Espanhol a Proposta de Não
Lei (PNL) que pede ao governo espanhol que realize ações concreta para os negros,africanos e afrodescendentes no país.
A proposta, inclui, o reconhecimento da existência de afro espanhol no país, apoio a Comunidade Negra, africana e afrodescendente e o reconhecimento e
reparação dos crimes de escravagem cometidos por colonos espanhóis.
Houve interesse por parte de políticos do PP e PSOE para adotar a PNL, que após três anos, ainda se encontra na mesa esperando uma ação concreta.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
4.10.- RELIGIOSOS NA ESPAÑA
Apesar se ouvir falar da existência de mais de 2 500 igrejas evangélicas repartidas pela Espanha, existe poucas referencias escritas sobre quem são os
brasileiros que fazem parte desse coletivo. Alguns brasileiros comentam, que vários cultos na Espanha são realizados por brasileiros e que a igreja ocupa um
espaço importante na vida dos brasileiros a exemplo a igreja Comunidade Evangélica Internacional de Madrid que segundo o Pastor brasileiro Sérgio A. De
Oliveira, chega a receber mais de 500 pessoas durante a celebração dos seus cultos.
4.11.- SEM DOMICILIO FIXO
Os brasileiros, fazem parte dos milhões de pessoas que se encontram sem domicilio fixo na Espanha, alguns buscam as associações para ajudar-lhes a buscar
refúgios nas igrejas ou nas casa de acolhimentos para pessoas desabrigadas. Infelizmente os serviços sociais prestados pelas igrejas e associações e albergues,
não podem acolher o numero de pessoas que dormem nas ruas. Só em 2010 foram mais de 1.863 pessoas que ficaram sem teto, sendo que 51,6% eram
estrangeiros, segundo a reportagem realizada pelo jornal espanhol El País
Organizações como Caritas, dizem que além da ausência de um teto ou de uma cama, o pior é a solidão, a falta de integração social e afetiva e a
marginalização são algumas das consequências mais duras que sofrem os sem-teto.
As instituições, públicas e privadas, têm tratado de buscar soluções, porém não podem fazer frente ao numero crescente de pessoas que estão sendo
despejadas dos seus lares por não pagar hipotecas e alugueis.
Organização como a Cruz vermelha, revel que apesar de existirem serviços sociais como albergues, e comedores, a quantidade é insuficiente para prestar
atenção aos mais necessitados.
O Samur Espanhol, só consegue oferecer acolho nos albergues durante 3 dias, o jornal 20 Minutos, publica que só neste ano, o numero de pessoas sem lar em
Madrid cresceu em 17,6% em dos anos (2.041) sendo que 701 dormem nas ruas.
http://www.20minutos.es/noticia/1788868/0/sin-techo-madrid/calles-duermen/invierno-albergues/
Os brasileiros que se encontram nesta situação, buscam os amigos para não ter que dormir na rua, mas são centenas de brasileiros que vivem a mesma
situação em compartem apartamento de 50m2 , as com mais de 10 pessoas. A outra solução é compartir as famosas “camas calientes”, que são utilizadas por
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
diferentes pessoas em turnos diferentes. A policia espanhola, já prendeu alguns mafiosos que estão por trás desses alugueis aproveitando da situação ilegal de
milhões de imigrantes. http://www.20minutos.es/noticia/8059/0/ALQUILER/HABITACIONES/INMIGRANTES/#xtor=AD-15&xts=467263
4.12.- TRABALHO
Os principais motivos que influenciaram o deslocamento dos brasileiros para exterior, foram econômicos, emocionais, educacionais e sobretudo promessas
de vida melhor no exterior.
O Instituto Nacional de Estatística em Madri revela que em dez anos, o número de brasileiros vivendo na Espanha sofreu uma alta de 380%. Os números
revelam que, antes da eclosão da pior crise social do país em 40 anos, a Espanha havia se transformado num dos maiores polos de atração de imigrantes na
Europa. No total, em uma década, 3,7 milhões de pessoas deixaram seus países para viver na Espanha.
Hoje, a taxa de desemprego se situa como o segundo país da eurozona com mais desemprego depois da Grécia. (Espanha 26,3% e Grécia 26,9%).
http://www.20minutos.es/noticia/1885273/0/espana/paro/eurozona/#xtor=AD-15&xts=467263
Os trabalhadores com pouca qualificação e irregulares, são os mais exposto ao risco de exclusão social. A única forma que a associação NEBE encontrou é
orientar-lhes para concluir uma formação e incentivar pessoas acima de 45 anos a constituir-se como trabalhadores autônomos e abrir seu próprio comercio.
Com a nova reforma a idade para aposentar-se na Espanha, passará este ano de 65 para 67 anos, o trabalhador autônomo deverá pagar a “Seguridade Social”
pelo menos durante 15 anos e deve ter claro que menos paga, menos receberá quando estiver aposentado.
Mesmo si o Ministério de Trabalho no Brasil, conhece essa situação, deve considerar os trabalhadores menos qualificados e indocumentados como grupo
prioritário na prestação de assistência e deve expandir a cooperação entre as agências governamentais que ofereçam cursos de capacitação a trabalhadores.
Na Espanha existe um programa chamado Programa de Requalificação Profissional( PREPARA) para ajudar as pessoas que não recebem subsídios por
desemprego, o Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE) é um organismo autônomo agregado ao Ministério de Emprego e Previdência Social e o INE
(Instituto Nacional de Emprego) instituição pública que administra todas as subvenções por desemprego.
Apoiamos iniciativas as brasileiras e esperamos que proposta semelhantes as do Fundo Especial de Amparo ao trabalhador (FAT) sejam implementar no
exterior.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
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O FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do
Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Muitos podem achar que é utopia, as demandas dos brasileiros no exterior, porém acreditamos que é possível efetivar a criação de um Plano Especial de
Seguro Social ao Trabalhador brasileiro no exterior (irregular ou não), o plano possibilitaria ingressar depósitos mensais regulares em conta de
poupança (exemplo) Banco do Brasil - vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Esta iniciativa asseguraria o futuro do brasileiro que não
alcance os 15 anos previsto para receber uma pensão, ou poderia retirar esse fundo quando se encontre desempregado ou aposentado, seja no
estrangeiro ou no Brasil. A proposta é que algo parecido a do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em abril de 2006, o Brasil e a Espanha assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação e Assistência Técnica em Matéria Trabalhista entre o
Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e o Ministério do Trabalho e Assunto Sociais da Espanha, como o objetivo de adoção de medidas na área
migratória. http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812B7750C1012B7C75D30E43E6/MemorandoEntendimentoAbr2006VersaoFinalPOR.pdf
Porém, constatamos que não é do conhecimento da comunidade brasileira na Espanha esse novo impulso de cooperação bilateral entre Brasil e Espanha que
favorece o trabalhador brasileiro neste país.
A comunidade brasileira na Espanha continua interrogando-se sobre como se adéqua as negociações entre Brasil e Espanha em relação as necessidades da
comunidade trabalhadora brasileira?
Os brasileiros de Madri desejariam que o MRE E o MTE,explicasse o que é o Memorando de Entendimento e quais são as ações conjuntas empreendidas
com o governo espanhol nos âmbitos do emprego, da formação profissional, das relações trabalhistas, das condições de trabalho e o que estão formalizando?
Na atualidade, a impressão que se tem é que são apenas empresas espanholas que estão aproveitando das vantagens da cooperação “ Memorando de
Entendimento e intensificando sua aparição nos mercados brasileiros.
Se solicita, criar uma linha direta através do portal consular de Madri afim de esclarecer as dúvidas sobre temas trabalhistas e as atuações entre os dois
governo em beneficio dos seus nacionais, além de publicar os resultados concretos da colaboração na página do Portal Consular.
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4.13.- PREVIDÊNCIA SOCIAL
Quem pode se inscrever?
Todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir
mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários. São segurados da Previdência Social os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os
trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda própria, como as donas de casa e os estudantes, podem se inscrever na Previdência Social. Para se filiar
é preciso ter mais de 16 anos.
O Acordo Previdência Social entre Brasil e Espanha, é aplicável aos trabalhadores dos dois países que se encontrem a trabalhar no território de um deles e
devem ficar sujeitos à legislação de seguridade social do país do lugar de trabalho, o acordo prevê a legislação sobre incapacidade laborativa temporária,
aposentadoria por velhice ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família, e doenças profissionais;
As pessoas que trabalhem ou tenham trabalhado num ou nos dois Estados, conservarão os direitos que adquiriram com base nas contribuições que fizeram
para os respectivos sistemas de seguridade social, mesmo que transfiram a sua residência de um para o outro Estado.
Portanto os consulados de Madri e Barcelona (publica), informam que o Convênio sobre Seguridade Social entre Brasil e Espanha, foi suspensa a cláusula do
referido convênio que estabelece a prestação mútua de serviços de saúde aos segurados dos dois sistemas de previdência.
A aplicação dessa cláusula, baseada na emissão dos chamados "certificados de direito à assistência médica" (CDAMs), passou a ser fonte de desequilíbrio na
cooperação previdenciária entre os dois países a partir da separação, no Brasil, dos sistemas de saúde e de previdência (com a criação do SUS e a posterior
extinção do INAMPS em 1993, já após a celebração do Convênio).
Agora os cidadãos brasileiros residentes na Espanha deverão recorrer a outras formas de acesso e/ou de financiamento à assistência médica. No caso de
turistas, torna-se imprescindível que disponham de seguro de saúde e de repatriamento.
4.14.- A SANITARIA
Para os brasileiros da jurisdição de Madri, essa clausula que lhes permitia ter acesso na saúde publica espanhola, foi desestabilizante, visto que devido a
reforma sanitária na Espanha, os brasileiros desempregados e irregulares encontram-se sem direito a saúde gratuita.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
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TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
E acreditam que a melhor forma de reverter essas situação é contratar médicos , em vez de psicólogos. Os psicólogos contatados pelos consulados, não
tratam o paciente e sim despacham para outras associações espanholas e desta maneira deixam de cumprir os objetivos do Governo Brasileiro de ajudar seus
nacionais.
Consideram que na situação atual a contratação de médicos colegiados seria mais eficaz ( clinico geral), inclusive estimularia a atuação social de
médicos brasileiros habilitados. E lançam a proposta de substituir os psicólogos contratados pelo consulado por médicos com experiência, para que
possam realizar exames médicos, receitar medicamentos, direcionar a outros serviços especializados, incluindo a psicólogos. Os médicos colegiados,
seguramente estariam aptos a prestar socorros urgentes, direcionar o paciente para hospitais e oferecer atestado medico certificando sua aptidão física e
mental.
A assistência sanitária para os brasileiros na Espanha se tornou a preocupação principal dos que estão desempregados, sem recursos financeiros para pagar
até uma consulta médica.
No tocante à saúde, sugerimos a retomada do convênio entre os sistemas públicos de saúde brasileiro e espanhol ou a contratação de médicos brasileiros
ou estrangeiros dentro dos consulados.
Algumas pessoas também pedem a anulação imediata e reposição dos valores descontados referente à alíquota de 25% cobrada a partir de maio de 2013,
sobre as aposentadorias e pensões de beneficiários da previdência pública brasileira, residentes no Exterior, não entendem porque a a Receita Federal instruiu
o INSS para cobrá-la, uma taxa altíssima, 25%, que os demais contribuintes e beneficiários, nas mesmas circunstâncias, não pagam, invocando um decretolei. Esta taxa é absurda em relação aos contribuintes do INSS que têm direito a uma aposentadoria ou pensão e, por viver no exterior.
http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/iof.htm
4.15.- QUALIFICAÇÃO E OPORTUNIDADES
Na Espanha existe um Programa de Promoção de Emprego Autônomo de âmbito nacional que é regulado pela Ordem TAS/1622/2007 de 5 de junho e estar
dirigido aos desempregados. O programa é gestionado pelas Comunidades Autônomas, pelo Conselho de Emprego e Serviço Público de Emprego Estatal e
cofinanciado pelo Fundo Social Europeu. Este programa oferece o incentivo ao auto emprego através de uma subvenção a fundo perdido pelo primeiro
estabelecimento, subvenção financeira para assistência técnica e formação. O total dessas subvenções podem chegar a um máximo de 10.000 €, isso
dependerá de cada Comunidade Autônoma.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
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TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Na Espanha, segundo a UATAE – União de Associações de Trabalhadores Autônomos e Empreendedores no ano 2001 foram concedidas 4.874 autorizações
de trabalho por conta própria aos estrangeiros (1.813 autorizações iniciais e 3.014 renovações). Em 2012 o número foi de 4.449 (autorizações iniciais 2.471 e
renovações 1.817). Para UATAE, estes dados significam que existe a necessidade de apoiar mais aos empreendedores para ajudar-lhes na sustentabilidade do
seus negócios.
No Brasil, apesar da persistência da crise internacional, os indicadores do mercado de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, o emprego continuou firme e os salários em expansão. Nos últimos 8 anos foram gerados no Brasil
mais de 17 milhões de postos formais de trabalho.
Os dados evidenciam que, apesar da demanda aquecida por profissionais qualificados, eles são cada vez mais escassos, o que reduz o nível de ocupação das
vagas de emprego ofertadas e explica parte da desaceleração nas contratações.
A falta de mão de obra qualificada também impacta o baixo desempenho de produtividade na indústria brasileira. Entre 2000 e 2008, a nossa produtividade
elevou-se, em média, meros 0,9% ao ano; na Coreia do Sul cresceu, em média, 7,4% ao ano; na China, 5,2%; nos Estados Unidos, 4,6%; na Argentina, 3%.
A qualificação profissional tornou-se um dos insumos mais escassos na economia brasileira, e por isso, um dos pilares do Plano Brasil Maior. O Comitê
Sistêmico de Qualificação Profissional – CSQP buscou ampliar a convergência de esforços entre os órgãos de Estado para elaborar diagnósticos e propor
medidas alinhadas às diretrizes do Plano Brasil Maior ( PBM).
Os brasileiros opinam que as empresas brasileiras querem mão de obra qualificada sem investir nada na modernização de suas fábricas e nem na formação
dos seus empregados, existem profissionais acima dos seus 40-45 anos que tem encontrado dificuldade para recolocação. Muitos reclamam que os salários no
Brasil continuam sendo baixo em relação ao custo de vida. Um estudo realizado pela consultoria em gestão Hay Group aponta que o Brasil ocupa a 16ª
posição em ranking global de melhor relação entre custo de vida e remuneração para altos executivos.
Portanto é importante que o Estado brasileiro, MRE e MTE:
Continue suas negociações com o fim de expandir os acordos e parcerias junto aos governos e instituições com o objetivo de proteger o direito ao trabalho dos
brasileiros no exterior, a exemplos dos acordos celebrados com Portugal (2003), Suriname (2005), Bolívia (2005), Países MERCOSUL (2002) regularizando
a “documentação” de imigrantes irregulares ou “indocumentados”, possibilitando o acesso ao trabalho.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Se mantenham firme nas negociações sobre trabalho e migração, para não acabar caindo na contradição de assinar acordos que liberam a circulação de
capitais e mercadorias estrangeiras no Brasil e impedem a mobilidade de trabalhadores brasileiros nos territórios estrangeiros.
4.16.- EMPREENDEDORISMO E INVESTIMENTO.
Para os brasileiros no exterior o atual contexto de crise prima os desafios que devem ultrapassar para preservar a sobrevivência dos seus negócios e da
família. Aumenta a necessidade de aceder a uma formação profissional contínua e a aquisição de competências e qualificações para, e promover e reforçar sua
competitividade nos negócios. O empreendedorismo entre os imigrantes não somente nutre o espírito empresarial mas também se pode projetar um futuro.
No ano 2011, a associação NEBE realizou uma pequena pesquisa através de chamadas telefônicas a mais de 200 empresas, anunciadas nas revistas, televisões
brasileiras, publicidades no orkut e facebook e através de cartas de visitas e panfletos distribuídos nos locais brasileiros. Constatou entre 2001 e 2012, mais
de 50 negócios de brasileiros haviam sido fechados.
De acordo com o ultimo informe do coletivo de técnicos do Ministério da Fazenda (Gestha), O trabalho no negro chega em cerca de 8% do produto interior
bruto (PIB). O emprego irregular gera mais de 82.000 milhões de riqueza que no paga nenhum imposto. O fraude laboral espanhol é superior a media
europeia, e si fosse combatido adequadamente, "permitiria ao Estado arrecadar cada ano mais de 13.000 milhões de euros adicionais”.
Na Espanha, entrou em vigor no dia 17 de janeiro, o novo apartado 307 do Código Penal, que perseguirá de forma ativa aqueles que alimentam a economia
submergida e que, recebem a prestação por desemprego ou qualquer outro tipo de pensão por parte da Previdência Social espanhola.
http://wiki.digaai.com/index.php?title=Empreendedorismo_entre_os_Imigrantes_Brasileiros
4.17.- EDUCAÇÃO
Para estudar nas universidades públicas na Espanha, a matricula pode variar entre 680€ e 1.280€ por curso. Essas taxas oficiais e públicas são estabelecidas
por lei por cada Estado Autônomo, e isso vem incrementando o numero de estudantes que abandonam os estudos ou vão estudar em outros países. Os
estudantes brasileiros neste pais encontram-se com essa realidade.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
Neste sentido, acreditamos que talvez seja importante que o governo brasileiro trabalhe nos dois sentidos com seus nacionais, concedendo bolsa para que
brasileiros no Brasil (Programa ciências sem fronteiras) estudem no exterior e concedendo bolsas para filhos de brasileiros residentes no exterior para
estudarem no Brasil.
A homologação é o processo de equivalência de um curso realizado (e finalizado) no Brasil a um equivalente espanhol. Esse processo se realiza no Ministério
de Educação na Espanha.
O processo de Convalidação se aplica a cursos não finalizados no país de origem, neste caso Brasil, onde o interessado passará por um processo de análise
curricular para dar continuidade ao curso em território espanhol.
Portanto são centenas de brasileiros, que são confrontados com uma burocracia para homologar seus diplomas no Brasil e reclamam que muitos dos cursos
realizados no exterior, são rejeitadas pelas universidades brasileiras.
O Governo brasileiro, em conjunto com o MEC, deveria incentivar as universidades brasileiras a assinarem acordos e convênios com estabelecimentos
estrangeiros para facilitar o reconhecimento de diplomas e contribuir com as autoridades competentes a fim de aplicar o ENEM no exterior, possibilitando o
ingresso dos estudantes brasileiros retornados dentro das universidades brasileiras.
A exemplo do que ocorre em Barcelona, a comunidade nessa jurisdição deseja que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja) seja também aplicado em Madri
4.18.- RETORNO BRASILEIRO
Apesar da situação complicada que enfrentam os brasileiros na Espanha. Muitos já se sentem mais vinculadas à tranquilidade e estabilidade que propicia viver
na Europa e devido a essa sensação, preferem ficar na Espanha porque acreditam que apesar das dificuldades ainda se consegue organizar a vida.
Por outro lado, existem os brasileiros que não tem escolha e são obrigados a voltar para o Brasil em circunstancias difíceis.
E através de programas como o Retorno voluntario, aproveitam para voltar para o Brasil. Infelizmente desconhecem os serviços disponíveis no Brasil que
podem beneficiar-lhes quando retornam do exterior em situação de desvalimento. Não existe desde o exterior uma orientação para que esses brasileiros
possam usufruir desses benefícios.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH
TEXTO PARA IV CONFERÊNCIA DE BRASILEIROS NO MUNDO
O MRE produziu o “Guia de Retorno ao Brasil” e vem mantendo reuniões com entidades, como o projeto LATAM da ACCEM, que presta apoio ao
imigrante que regressa ao seu país de origem. Atualmente, há uma única ONG especializada no tema, Projeto Resgate, no Estado de Goiás. Em casos mais
graves, o MRE também poderá repatriar cidadãos brasileiros.
Evidentemente a comunidade brasileira na Espanha, acredita que existe a necessidade da instalação de “ Balcões dos Cidadãos” em todos aeroportos
brasileiros a exemplo do aeroporto de Guarulho, Belém e Macapá e que não sirva apenas para informar os que viajam para o exterior, mais também aqueles
que retornam.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Filhos(as) de Brasileiros (as) nascidos(as) Na Espanha.
Entre o período 1996 a 2002 o balanço total de nascidos de mães brasileira ascende a 3.248. Mais não se pode concluir dizendo que todos são espanhóis por
terem nascido na Espanha. Podemos dizer que tem nacionalidade espanhola todos os nascidos na Espanha, como os filhos de mãe brasileira e pai espanhol
(2.347) e também os (401) filhos de mães e pais brasileiros.
São espanhóis os filhos de mães brasileiras com: pai colombiano (9), equatoriano (8), chileno (6), boliviano (4), peruano (3) e cubano (2). Esses, sem duvida
são espanhóis por ter nascido na Espanha. Os 188 filhos de brasileira e dos quais não consta a nacionalidade do pai (solteira) e dos que o pai não consta a
nacionalidade (outras nacionalidades) (109)
Em todo caso, no ano 2004 conseguiram a nacionalidade espanhola em virtude do disposto no art. 22 Cc um total de 683 brasileiros/as.
Equipe do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil Espanha – [email protected]
Presidente : Edineia da Silva Cabioch
Madri, 15 de novembro de 2013.
Fonte: pesquisas realizadas através des sites de internet e experiência no exercicio de presidente do NEBE – Núcleo de Entidades Brasil España. A associação NEBE trabalha na busca de soluções para ajudar e orientar
os brasileiros na Europa, especialmente em Madrid.
EDINEIA DA SILVA CABIOCH