Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
85867-900 – Foz do Iguaçu, PR
Tel. (45) 3576-7200
Fax. (45) 3576-7199 – www.pti.org.br
PROCESSO Nº. 0080/2011
EDITAL FPTI Nº. 021/2011
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar Springer Carrier, com instalação, de acordo com
as Especificações Técnicas (Anexo I).
NORMA APLICÁVEL: RCD/FPTI/024/2011
INSTITUIÇÃO INTERESSADA: Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – FPTI-BR.
ÁREA GESTORA: Gestão de Infraestrutura e Manutenção.
OBSERVAÇÃO: Este Edital não está sujeito a Lei nº. 8.666/93.
DATA
No
período
entre
18/07/11 a 04/08/11, de
segunda a sexta-feira, no
horário das 8h30 às
11h30 e das 14h30 às
17h
IMPORTANTE
CALENDÁRIO DE EVENTOS
DESCRIÇÃO
Dirimir quaisquer dúvidas ao
Edital e encaminhar os dados
do(s)
representante(s)
para
solicitação
de
entrada
na
Barreira de Controle da Itaipu,
com antecedência de 24hs, para
participação da Sessão Pública.
Até 05/08/11 às 15:00h
Recebimento dos envelopes
Dia 05/08/11 às 15:15h
Abertura dos envelopes da
Proposta Comercial e Habilitação
ENDEREÇO E TELEFONE
Av. Tancredo Neves, 6731 –
Parque Tecnológico Itaipu –
Foz do Iguaçu-Pr.
E-mail: [email protected]
Av. Tancredo Neves, 6731 –
Parque Tecnológico Itaipu –
Foz do Iguaçu-Pr.
Local:
Na
Central
de
Cadastramento da Itaipu.
Av. Tancredo Neves, 6731 –
PTI – Foz do Iguaçu-Pr.
Local: Bloco 10, Espaço 4 Sala 6.
Os horários constante deste Edital, observam, para todos os efeitos, os horário de Brasília, Distrito Federal.
Fazem parte deste Edital os documentos abaixo relacionados, os quais seguem anexados na
seguinte ordem:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
–
–
–
–
–
–
–
–
Especificações Técnicas
Modelo de Proposta Comercial;
Modelo de Solicitação de Autorização de Entrada;
Modelo de Carta de Credenciamento;
Modelo de Termo de Recebimento Provisório / Definitivo;
Modelo de Declaração de Inexistência de Débitos em relação à IB;
Modelo de Declaração de Inexistência de Parentesco;
Minuta do Contrato.
É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde
que não descaracterizem sua finalidade.
A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL (FPTI-BR), por
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11
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meio de sua Comissão Permanente de Contratações1 da FPTI-BR, torna público que realizará
processo de contratação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, para a contratação do objeto abaixo descrito.
Este
EDITAL
será
regido
pelas
condições
contidas
neste
instrumento
convocatório. O procedimento será iniciado pelo julgamento das propostas comerciais, e após a
classificação das três melhores será iniciada a fase de habilitação, com a apreciação somente
das referidas propostas classificadas.
A documentação completa do Edital poderá ser examinada na Área de Compras,
da FPTI-BR, localizada na Avenida Tancredo Neves, 6731, no horário comercial, podendo ainda
ser solicitada via e-mail: [email protected].
Os interessados neste Edital deverão encaminhar os dados cadastrais ao
endereço eletrônico [email protected], conforme modelo do Anexo III, no período e horário
fixados no Preâmbulo deste Edital, informando no campo assunto o número do Edital, para que
os mesmos possam, com antecedência, obter suas autorizações de entrada na Barreira de
Controle da Itaipu, conforme normas de segurança exigidas pela Itaipu Binacional, para
participação no dia da sessão.
Não sendo encaminhados os dados cadastrais no prazo estipulado no preâmbulo, o
representante não poderá estar presente no dia da sessão, porém a empresa não estará
impedida de participar deste Edital, podendo encaminhar sua proposta por via postal.
1. OBJETO
1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de proposta comercial mais vantajosa
para a Aquisição de Condicionadores de Ar Springer Carrier, com instalação,
de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I).
1.2. O valor máximo previsto para esta aquisição é de R$ 705.630,00 (Setecentos e
cinco mil seiscentos e trinta reais).
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Podem participar do presente processo todos os interessados, cuja finalidade e ramo
de atuação sejam pertinentes ao objeto definido neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, as proponentes que se
enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial,
concurso de credores, dissolução, liquidação, em regime de consórcio –
1
Designada pela Resolução do Conselho Diretor – RCD nº 016/2008, alterada pelas Resoluções nº 027/2008,
053/2008, 029/2009 e 018/2010
______________________________________________________________________________________________
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qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não
funcionem no País, nem aquelas declaradas inidôneas para licitar ou contratar
com a Administração Pública Direta ou Indireta, punidas com suspensão do
direito de licitar e contratar com a FPTI-BR ou a ITAIPU, bem como as
suspensas no Cadastro de Fornecedores da ITAIPU;
2.2.2. Empresas fornecedoras cujo capital, direção ou administração participem
membros do conselho de curadores, do conselho diretor, do conselho fiscal e
empregados
da
FPTI-BR,
seus
irmãos,
seus
respectivos
cônjuges,
ascendentes e descendentes, assim como pessoal cedido à FPTI-BR, exceto
entidades sem fins lucrativos.
2.3. A proponente adjudicatária não poderá subcontratar com outra proponente que
participar deste Edital.
2.4. A participação da proponente neste certame implica manifestação tácita de que:
2.4.1. Respeita a legislação Trabalhista e Previdenciária;
2.4.2. Respeita a legislação que lhe é aplicável quanto à contratação de menores;
2.4.3. Reconhece que o PTI tem caráter permanente, focado em pesquisas, logo
primará pela qualidade dos serviços prestados;
2.4.4. Não se enquadra em nenhuma das condições impeditivas para contratação
com a FPTI-BR, conforme relacionadas no item 2.2 deste Edital.
3. PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
3.1. As propostas e a documentação deverão ser entregues, em 1 (uma) via, em
envelopes distintos lacrados ou colados e rubricados.
3.2. As propostas devem ser escritas com clareza, em língua portuguesa, digitadas ou
datilografadas, rubricadas em todas as folhas e assinadas na última.
3.3.
Os documentos deverão ser rubricados ou assinados pelo responsável ou
representante legal da proponente.
3.4. Os envelopes contendo a proposta e a documentação deverão ser subscritos em sua
parte frontal com os seguintes dizeres:
ENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO Nº. 0080/11 – FPTI–BR
EDITAL FPTI Nº. 021/11
“IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA”
______________________________________________________________________________________________
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ENVELOPE 2 – HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº. 0080/11 – FPTI–BR
EDITAL FPTI Nº. 021/11
“IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA”
3.5. A inversão dos documentos entre os envelopes, acarretará a exclusão sumária da
proponente.
3.6. A proponente arcará com todos os custos relativos à elaboração e submissão de sua
proposta.
A
FPTI-BR
não
será
responsável
por
nenhum
desses
custos,
independentemente do desenvolvimento e resultado do processo de contratação.
3.7. Todos os documentos dos envelopes deverão estar numerados sequencialmente, da
primeira à ultima folha, de modo a refletir o seu número exato.
4. PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº. 01
4.1. O envelope nº. 01 deverá conter proposta comercial digitada e assinada por pessoa
legalmente habilitada com poderes para se comprometer em nome da proponente,
sem alternativas, condições, emendas, rasuras ou entrelinhas a ser elaborada
preferencialmente em papel timbrado da proponente, devendo ser apresentada de
acordo com o modelo contido no Anexo II deste Edital.
4.2. O preço proposto será em moeda corrente nacional, em algarismos, e deverá incluir
todos os custos/benefícios, fretes, impostos, taxas, tributos e encargos inerentes,
seguros, transportes, e demais despesas de qualquer natureza incidentes sobre o
objeto deste Edital.
4.3. Cada proponente deverá apresentar apenas uma proposta comercial.
4.4. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes na proposta até,
no máximo, dois algarismos após a vírgula.
4.5. A proposta deverá ter prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da
sessão de abertura dos envelopes. Na ausência de indicação expressa do prazo de
validade da proposta, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 (sessenta)
dias.
4.6. Será de inteira responsabilidade da proponente o valor ofertado, não se
levando em consideração reclamações por erros ou equívocos manifestados
após a abertura das propostas.
4.7. Fica entendido que as especificações e toda a documentação do procedimento deste
Edital são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que se mencione
______________________________________________________________________________________________
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em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.
5. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 02
5.1. As proponentes, relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA deverão apresentar:
5.1.1. Em se tratando de:
5.1.1.1. sociedades empresariais: Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e
todos os seus aditivos, devidamente registrados. No caso de sociedade
por ações, também os documentos de eleição de seus administradores;
5.1.1.2. empresa
individual:
Requerimento
de
Empresário
ou
Certidão
Simplificada da Junta Comercial;
5.1.1.3. empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: o ato de
registro ou autorização para o funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.2. Declaração de Inexistência de Débitos em relação à Itaipu Binacional, conforme
modelo do Anexo VI.
5.1.3. Declaração de Inexistência de Parentesco, conforme modelo do Anexo VII;
5.2. Documentação relativa à qualificação ECONÔMICO FINANCEIRA:
5.2.1. Certidões negativas expedidas pelos cartórios de protesto da sede da empresa;
5.2.2. Certidão expedida pelos distribuidores cíveis e de execuções fiscais da Justiça
Federal e Estadual;
5.2.2.1. Na hipótese de ser constatada, através das certidões emitidas pelos
cartórios distribuidores (item anterior), a existência de ações judiciais
diversas de Falência ou Recuperação Judicial, será facultado a Comissão
Permanente de Contratações diligenciar no sentido de esclarecer se as
ações existentes podem levar a proponente à situação de insolvência e/
ou inexecução do contrato, solicitando à Proponente que apresente
Certidão
Explicativa
(expedida
pelos
cartórios
distribuidores
competentes) ou outro documento similar.
5.2.2.2. Caberá à proponente, apresentar juntamente com a certidão positiva e
demais documentos de habilitação jurídica, no caso do item anterior,
cópia da sentença e acórdão se houver, bem como certidão expedida
pelo cartório onde tramita a ação, pormenorizando as seguintes
informações processuais: número dos autos, partes, valor atual da
______________________________________________________________________________________________
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causa, fase processual, situação processual, existência de penhora,
valor da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).
5.2.3.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo
Distribuidor da sede da proponente.
5.3. Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
5.3.2. Prova de inscrição no cadastro municipal e/ou estadual
de contribuintes, ou
ambos quando houver, da sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto do Edital;
5.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, da
sede da pessoa jurídica;
5.3.4. Prova de regularidade perante Seguridade Social – INSS;
5.3.5. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –
FGTS.
5.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original,
cópia simples ou autenticada por cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial
e devem estar com o prazo de validade em vigor. Quando o prazo de validade não
estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não
superior a 60 (sessenta) dias do recebimento dos envelopes.
5.5. Somente serão aceitos documentos apresentados em cópia simples, se estiver
presente
na
sessão
o
representante
da
empresa,
o
qual
deverá,
OBRIGATORIAMENTE, ter consigo os documentos originais para conferência dos
mesmos pela Comissão Permanente de Contratações.
5.6. Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa
ser autenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pela Comissão de
Contratações.
5.7. A proponente poderá consultar a Área de Compras da FPTI-BR com o intuito de se
certificar de quais documentos poderá dispensar sua apresentação. Para tanto, deve
solicitar a emissão da Certidão de Documentos Disponíveis no Cadastro de
Fornecedores da FPTI-BR, junto a Área de Compras nos contatos descritos no
Calendário de Eventos. Este documento poderá ser apresentado em cópia simples, e
deverá fazer parte dos documentos de HABILITAÇÃO.
______________________________________________________________________________________________
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6. PROCEDIMENTOS
6.1. Os envelopes nº 1 (Proposta Comercial) e nº 2 (Habilitação) serão recebidos no dia,
hora e local estabelecidos no Calendário de Eventos constantes no preâmbulo deste
Edital.
6.2. É responsabilidade da proponente a observação das regras de cadastramento para
entrar nas dependências da FPTI-BR.
6.3. A abertura dos envelopes será realizada no dia, hora e local estabelecidos no
Calendário de Eventos constantes no preâmbulo deste Edital.
6.4. Os envelopes serão recebidos até, IMPRETERIVELMENTE, no horário e data
estabelecidos, não sendo aceito nenhum argumento de justificativa para atrasos;
6.5. Os representantes das empresas deverão apresentarem-se munidos de:
6.5.1. Documento oficial de identificação;
6.5.2. Carta de credenciamento, conforme Anexo IV deste Edital, e/ou procuração
com firma reconhecida e que comprove, na forma da lei, ter poderes para
praticar atos pertinentes ao presente certame e em nome da proponente,
inclusive para receber intimação e desistir de interpor recursos e manifestar-se
oficialmente em nome desta. Em qualquer dos casos deverá ser apresentado o
ato constitutivo da proponente, a fim de ser verificado pela Comissão
Permanente de Contratações se a outorga de poderes foi realizada por pessoa
habilitada a responder pela proponente;
6.5.3. Em se tratando de sócio ou proprietário, que tenha poderes para responder
individualmente pela pessoa jurídica proponente, apresentar o ato constitutivo
da mesma (Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social). Em qualquer dos
casos, acompanhado de documento de identidade oficial;
6.5.4. A não-apresentação dos documentos descritos nos itens 6.5.1, 6.5.2 e 6.5.3,
não implicará desclassificação ou inabilitação da proponente, mas impedirá o
representante de manifestar-se e responder pela proponente.
6.6.
Após
o
credenciamento
dos
representantes
das
proponentes,
a
Comissão
Permanente de Contratações da FPTI-BR realizará a abertura dos envelopes.
6.7. A abertura do envelope no 1, contendo as Propostas Comerciais, será realizado
pela Comissão Permanente de Contratações da FPTI-BR, na forma e sequência que se
segue:
______________________________________________________________________________________________
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6.7.1. A abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais;
6.7.2. A verificação da conformidade e compatibilidade da Proposta Comercial com os
requisitos
e
especificações
do
Edital,
pela
Comissão
Permanente
de
Contratações para a aceitabilidade da mesma;
6.7.3. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo
justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6.7.4.
A
promoção
da
desclassificação
imediata
das
propostas
comerciais
desconformes, incompatíveis, ou conforme o Item 7.2.
6.7.5. O julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de
avaliação constantes neste Edital.
6.7.6. O registro, na ata da sessão pública do resultado do julgamento, seguindo-se
com a leitura e divulgação do mesmo aos presentes.
6.7.7. Convite aos representantes das proponentes presentes, e que possuam
poderes para tanto, para que querendo, renunciem expressamente ao direito
de interposição de recurso quanto à decisão.
6.7.8. Registro em ata da manifestação dos representantes.
6.7.9. Havendo a renúncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas
as proponentes, a Comissão Permanente de Contratações formalizará o
ocorrido em ata e abrirá, na mesma sessão pública, os invólucros contendo a
documentação para Habilitação somente das proponentes classificadas nos 03
(três) primeiros lugares.
6.7.10.Não havendo a renúncia ao direito de interpor recurso por qualquer das
proponentes, consignar-se-á em ata o ocorrido seguindo-se com a coleta das
assinaturas dos representantes presentes, dando-se por encerrada a sessão
pública, abrindo-se, com isso, o prazo para a interposição de recurso.
6.7.11.Decorrido o prazo recursal sem interposição, ou julgados os recursos
interpostos, a Comissão Permanente de Contratações promoverá, em nova
sessão pública prévia e especialmente convocada para tanto, a abertura dos
envelopes 2 – Habilitação somente dos licitantes classificados nos 03 (três)
primeiros lugares.
6.8. A abertura do envelope nº. 2, contendo a documentação para a habilitação, das
proponentes
que
apresentaram
as
melhores
propostas,
para
verificação
do
atendimento das condições fixadas no Edital, ocorrerá na forma e sequência que se
______________________________________________________________________________________________
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segue:
6.8.1. Abertura do envelope seguindo com a numeração sequencialmente da
documentação e após, rubricado pela Comissão Permanente de Contratações e
representantes das proponentes presentes.
6.8.2. Apreciação e deliberação da documentação, e julgamento da conformidade
com as exigências deste Edital, seguindo com a lavratura em ata da sessão
pública e, após, divulgação e assinatura pelos presentes.
6.8.3. Declaração
da
vencedora
do
certame,
pela
Comissão
Permanente
de
Contratações, constatado o atendimento pleno das exigências do Edital,
podendo ser feita a adjudicação do objeto do presente Edital.
6.9. Convite aos representantes das proponentes presentes, e que possuam poderes para
tanto, para que querendo, renunciem expressamente ao direito de interposição de
recurso quanto à decisão.
6.10. Registro em ata da manifestação dos representantes.
6.11. Havendo a renuncia a Comissão Permanente de Contratações formalizará o ocorrido
e dando-se por encerrada a sessão.
6.12. Não havendo a renúncia ao direito de interpor recurso por qualquer das
proponentes, consignar-se-á em ata o ocorrido seguindo-se com a coleta das
assinaturas dos representantes presentes, dando-se por encerrada a sessão pública,
abrindo-se, com isso, o prazo para a interposição de recurso
6.13.
Os
envelopes
contendo
a
documentação
de
habilitação
das
proponentes
desclassificadas serão devolvidos, ainda fechados, por correio.
7. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. O presente edital será julgado pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2. Será desclassificada a proposta:
7.2.1. Que não atenda as exigências deste Edital;
7.2.2. Que ultrapassar o valor máximo ou que sejam inferior 70% (setenta por
cento) do menor dos seguintes valores:
7.2.2.1. média aritmética dos valores propostos e validados pela Comissão;
7.2.2.2. valor definido no Item 1.2 do Edital.
______________________________________________________________________________________________
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7.2.3. Elaborada em desacordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital, se
tal circunstância impedir o julgamento dos valores;
7.3. Se todas as proponentes forem desclassificadas, é facultado à FPTI-BR solicitar a
apresentação de novas propostas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da
data da solicitação.
7.4. A Comissão Permanente de Contratações, a seu exclusivo juízo, poderá suspender a
sessão para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando,
desde logo,se assim for possível, nova data para prosseguimento e divulgação do
resultado, independentemente de publicação. O não comparecimento de qualquer
proponente ao prosseguimento da sessão não impedirá que a mesma se realize, não
cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação posterior.
7.5. Classificação das propostas:
7.5.1. As propostas que atenderem as exigências do Edital serão classificadas pela
Comissão Permanente de Contratações;
7.5.2. No caso de constatar-se erro de cálculo entre os preços unitários e total da
Proposta Comercial, prevalecerá, para todos os efeitos, o preço unitário,
podendo a FPTI-BR realizar as correções necessárias;
7.5.3. Classificadas as propostas comerciais, por ordem crescente dos preços
ofertados, será declarada vencedora a proponente que apresentar a proposta
comercial de MENOR PREÇO GLOBAL;
7.5.4. Não se considerará nenhuma oferta de vantagem não prevista neste Edital,
nem preço ou vantagem baseada nas propostas comerciais das demais
proponentes;
7.5.5. Havendo propostas com preços contendo mais de duas casas decimais, serão
consideradas apenas duas, desprezando-se as demais.
7.6. Para o desempate de propostas comerciais de preços iguais, a Comissão Permanente
de Contratações designará dia e hora para que as proponentes empatadas
apresentem novas propostas de preço e, se nenhum deles puder ou manifestar
interesse em formular nova proposta, o Edital será decidida por sorteio público entre
os igualados.
7.7. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, a Comissão Permanente de
Contratações remeterá o processo de contratação à autoridade competente para fins
de homologação e adjudicação, se for o caso.
______________________________________________________________________________________________
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8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
8.1. A documentação para a habilitação deverá atender as exigências contidas neste
Edital, sendo que a inobservância implicará inabilitação da proponente, salvo
hipótese em que a Comissão Permanente de Contratações, mediante diligência,
possa sanar a falha.
8.2. Na hipótese de inabilitação da proponente classificada em primeiro lugar, segundo o
critério de julgamento das Propostas, a Comissão Permanente de Contratações:
8.2.1. convocará a proponente remanescente, por ordem de classificação, para que,
querendo, se manifeste favoravelmente em realizar o objeto deste Edital ao preço
da proponente que resultou classificada em primeiro lugar e, consequentemente,
menor preço no certame; Exceto se o motivo da desclassificação seja Qualificação
Técnica;
8.2.2. em havendo a recusa da proponente convocada na forma do item anterior,
convocar-se-á a seguinte classificada, pela ordem, até a manifestação pelo aceite
ou, então, pela desistência de todas;
8.3. Com a aceitação do menor preço, será realizada a abertura do invólucro contendo a
documentação de habilitação da proponente remanescente, na ordem de classificação, e
assim sucessivamente, até a obtenção de 03 (três) proponentes habilitadas;
8.4. Ocorrendo a inabilitação de todas as proponentes, é facultado à Comissão
Permanente de Contratações solicitar a apresentação de nova documentação,
escoimadas das causas que implicaram inabilitação. O prazo para a apresentação, é
de até 05 (cinco) dias úteis contados da data da solicitação.
9. RECURSOS
9.1. Das decisões proferidas neste Procedimento de Contratações quanto ao julgamento
das propostas comerciais, habilitação, inabilitação, revogação ou anulação, caberá
recurso, sem efeito suspensivo e em única instância, que deverá ser interposto no
prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da respectiva
comunicação, sob pena de preclusão.
9.2. O recurso deverá ser digitado, rubricado e assinado por pessoa legalmente
habilitada com poderes para representar a proponente, sem emendas, rasuras ou
entrelinhas e protocolizado na Área de Compras, na sede da FPTI-BR conforme
endereço no preâmbulo deste Edital, endereçado ao Diretor Superintendente da
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.
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9.3.
Interposto o recurso, dar-se-á conhecimento
de seus termos aos demais
proponentes, que poderão impugná-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do
recebimento da respectiva comunicação. As impugnações ao recurso deverão ser
feitas nos moldes do recurso, conforme especificado no item anterior.
9.4. Após interposição de recurso e de suas respectivas contra-razões, caberá à
Comissão Permanente de Contratações da FPTI-BR a elaboração de documento onde
constará relato dos fatos ocorridos, bem como suas considerações e entendimento no
tocante ao mérito recursal, visando dar embasamento à decisão a ser proferida pelo
Conselho Diretor da FPTI-BR.
9.5. A decisão será proferida pelo Conselho Diretor da FPTI-BR, o qual:
a) em concordando com o entendimento manifestado pela Comissão Permanente
de Contratações, o acolherá tornando-se este o fundamento de sua decisão;
b) em discordando total ou parcialmente, exporá o seu posicionamento, proferindo
decisão fundamentada.
9.6. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
Os prazos aqui referidos só iniciam e vencem nos dias úteis para a FPTI-BR.
9.7. A FPTI-BR comunicará a todas as proponentes o resultado do recurso interposto.
9.8. A proponente que injustificadamente e infundadamente se insurgir contra a decisão
da Comissão Permanente de Contratações ou da autoridade superior, quer através da
interposição de recurso administrativo ou ação judicial, fica, desde logo, ciente de
que acaso seja o seu pedido indeferido, será acionada, judicialmente, para repor os
danos causados à FPTI-BR, se ficar comprovado, através do devido processo legal,
que sua ação teve caráter procrastinatório.
10. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
10.1. Adjudicado o objeto do presente Edital, a FPTI-BR poderá convocar a empresa
vencedora para assinar o respectivo contrato no prazo de até 05 (cinco) dias
corridos, a contar do recebimento da respectiva comunicação, através de fac-símile
ou correio eletrônico.
10.2. O prazo para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado por igual período,
desde que a vencedora tenha seu pedido de prorrogação justificado e aceito pela
FPTI-BR.
10.3. Na hipótese da vencedora deste Edital não assinar o contrato, no prazo e nas
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condições estabelecidas neste Edital, a FPTI-BR poderá aplicar, conforme o caso, as
sanções previstas neste instrumento, caracterizada como descumprimento total das
obrigações assumidas.
10.4. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a FPTI-BR, a seu exclusivo
critério, poderá, além da prerrogativa de aplicar as penalidades previstas no item
11, também:
a)
Convocar as proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar
o contrato nas mesmas condições e preços da primeira classificada, ou;
b)
Revogar este Edital.
10.5. O prazo máximo para entrega e instalação dos aparelhos deverá ser em até 50
(cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato na sede da
FPTI-BR e nas demais condições descritas na Minuta do Contrato, Anexo VIII.
10.6. Este prazo para execução dos serviços poderá ser prorrogado por igual período por
acordo entre as partes.
11. PENALIDADES
11.1. Caso a empresa vencedora se recuse a assinar o contrato ou, convidada a fazê-lo
não cumpra-o no prazo fixado, garantida prévia e fundamentada defesa, será
considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes sanções:
11.1.1. Multa de 10% (dez por cento) do valor da Proposta Comercial vencedora;
11.1.2. Responder por perdas e danos ocasionados à FPTI-BR, levando-se em conta
as circunstâncias que tenham contribuído para a ocorrência do fato;
11.1.3. Impedimento de participar de licitação e de contratar com a FPTI-BR, por
prazo a ser determinado pela FPTI-BR, não podendo ser superior a 2 (dois)
anos.
11.2. No caso de atraso na entrega, de descumprimento de cláusula contratual, de
inexecução parcial ou total do objeto do contrato, a FPTI-BR aplicará as sanções
estipuladas na Minuta do Contrato Anexo VIII deste Edital.
11.3. A empresa participante do presente Edital que praticar, por meios dolosos, fraude
fiscal no recolhimento de qualquer tributo, ou atos ilegais visando frustar os objetivos
deste procedimento de contratação, retirar sua proposta comercial após conhecer os
preços das demais participantes, ou ainda demonstrar não possuir idoneidade para
contratar com a FPTI-BR, em virtude de quaisquer outros atos ilícitos praticados,
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estará sujeita às penalidades previstas nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 e outras que
couberem.
11.4. Sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital, a Comissão Permanente de
Contratações poderá inabilitar a participante ou desclassificar a proposta comercial
sem que isto gere direitos indenizatórios ou de re-embolso, caso tome conhecimento
de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade
técnica e jurídica da empresa participante.
12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1. O pagamento do fornecimento do objeto será efetuado em até 10 (dez) dias
úteis, contados a partir da entrega do objeto, da solicitação de pagamento e Nota
Fiscal, condicionado à aprovação pela Área Gestora da FPTI-BR, das especificações
técnicas exigidas neste Edital e posterior emissão do Termo de Recebimento
Definitivo e condições previstas na Minuta do Contrato, Anexo VIII.
12.1.1. Empresas enquadradas no simples, isenta ou imune de retenção tributária ou
que esteja enquadrada em qualquer situação especial, deverá entregar
juntamente com cada nota fiscal a declaração da isenção e enquadramento dos
impostos.
13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. Os recursos financeiros previstos para atender as despesas decorrentes do Objeto,
correrão à conta das seguintes áreas, e dotação orçamentária:
13.1.1.
área GIM – Gestão de Infraestrutura e Manutenção, c/c 1040301 e 1040511, fonte 000100 e
000061, ex. 11, obj. GSG 1.5.6 E GO-003 E 008 (SCs 015287 e 015428).
13.2. Em razão da origem do recurso, a norma aplicada ao presente procedimento é a
Norma Interna de Contratações da Fundação PTI-BR, a RCD/FPTI/024/2011.
14. DILIGÊNCIA
14.1. A Comissão Permanente de Contratações da FPTI-BR, em qualquer fase do
processo, poderá diligenciar
no
sentido
de obter esclarecimentos, confirmar
informações ou permitir sejam sanadas falhas formais de documentação que
complementem a instrução do processo, fixando o prazo para a resposta. Fica vedada
a
inclusão
posterior
de
documento
ou
informação
que
deveria
constar
originariamente da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e/ou PROPOSTA COMERCIAL.
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15. CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão Permanente de
Contratações.
As
normas
que
disciplinam
este
procedimento
serão
sempre
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não
comprometam a finalidade e a segurança da contratação.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Para dirimir quaisquer dúvidas, o proponente poderá entrar em contato com a
Comissão Permanente de Contratações, pelo e-mail [email protected].
16.1.1.As perguntas e respostas estarão disponíveis à todas as proponentes no site
www.pti.org.br/compras, e constituirão parte integrante deste Edital.
16.2. Este Edital poderá ser:
a) Anulado, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada em qualquer fase do
processo;
b) Revogada, por conveniência e oportunidade da FPTI-BR, em decorrência de
motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;
c) Adiado, por motivo justificado.
17. ARBITRAMENTO E FORO
17.1. Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital,
será competente o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Foz do Iguaçu, 15 de julho de 2011.
___________________________
Juan Carlos Sotuyo
Diretor Superintendente
_______________________________
Márcio Ribeiro Luzia
Diretor Administrativo/Financeiro
______________________________________________________________________________________________
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ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Item 01. Condicionador de Ar, SPLIT, 9.000 BTU/h, HI-WALL – MARCA
SPRINGER CARRIER Modelo CARRIER
Valor Máximo Unitário R$ 1.250,00 (Um mil, duzentos e cinquenta reais)
Quantidade
18 (dezoito) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Hi-Wall;
4. Capacidade nominal mínima de 9.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 822 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, ajuste manual do direcionador de ar,
timer 24 horas para ligar e desligar, 3 velocidades de ventilação + tecla Turbo;
11.Filtro com tela lavável (poeira), Filtro Nano Silver (retêm e eliminam
microrganismos) e Filtro Dual Mix;
12.Display indicador de temperatura na unidade interna;
13.Dimensões da unidade evaporadora 71 x 25 x 19 cm (LxAxP);
14.Dimensões da unidade condensadora compacta 44,3 x 56,3 x 37,0 cm (LxAxP);
15.Unidade condensadora com descarga vertical;
16.Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
17.Ciclo frio;
18.Compressor rotativo;
19.Instalação completa dos aparelhos conforme descrito no final desta
especificação técnica.
Item 02. Condicionador de Ar, SPLIT, 12.000 BTU/h, HI-WALL – MARCA
SPRINGER CARRIER Modelo CARRIER
Valor Máximo Unitário R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais)
Quantidade
02 (dois) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os ar condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Hi-Wall;
4. Capacidade nominal mínima de 12.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 1.168 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
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10.Distribuição uniforme e automática de ar, ajuste manual do direcionador de ar,
timer 24 horas para ligar e desligar, 3 velocidades de ventilação + tecla Turbo;
11.Filtro com tela lavável (poeira), Filtro Nano Silver (retêm e eliminam
microrganismos) e Filtro Dual Mix;
12.Display indicador de temperatura na unidade interna;
13.Dimensões da unidade evaporadora 79 x 26,5 x 19,5 cm (LxAxP);
14.Dimensões da unidade condensadora compacta 44,3 x 56,3 x 37,0cm (LxAxP);
15.Unidade condensadora com descarga vertical;
16. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
17. Ciclo frio;
18. Compressor rotativo;
19.Instalação completa dos aparelhos conforme descrito no final desta
especificação técnica.
Item 03. Condicionador de Ar, SPLIT, 18.000 BTU/h, HI-WALL – MARCA
SPRINGER CARRIER Modelo CARRIER
Valor Máximo Unitário R$ 1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais)
Quantidade
30 (Trinta) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Hi-Wall;
4. Capacidade nominal mínima de 18.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 1.752 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, ajuste manual do direcionador de ar,
timer 24 horas para ligar e desligar, 3 velocidades de ventilação + tecla Turbo;
11.Filtro com tela lavável (poeira), Filtro Nano Silver (retêm e eliminam
microrganismos) e Filtro Dual Mix;
12.Display indicador de temperatura na unidade interna;
13.Dimensões da unidade evaporadora 92 x 29,2 x 22,5 cm (LxAxP);
14.Dimensões da unidade condensadora compacta 56,5 x 70,4 x 45,2 cm (LxAxP);
15.Unidade condensadora com descarga vertical;
16. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
17. Ciclo frio;
18. Compressor rotativo;
19.Instalação completa dos aparelhos conforme descrito no final desta
especificação técnica.
Item 04. Condicionador de Ar, SPLIT, 30.000 BTU/h, HI-WALL – MARCA
SPRINGER CARRIER Modelo CARRIER
Valor Máximo Unitário R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)
Quantidade
6 (seis) peças
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1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Hi-Wall;
4. Capacidade nominal mínima de 30.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 3.160 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.
Distribuição uniforme e automática de ar, ajuste manual do direcionador de
ar, timer 24 horas para ligar e desligar, 3 velocidades de ventilação + tecla Turbo;
11.
Filtro com tela lavável (poeira), Filtro Nano Silver (retêm e eliminam
microrganismos) e Filtro Dual Mix;
12.
Display indicador de temperatura na unidade interna;
13.
Dimensões da unidade evaporadora 125 x 32,5 x 23 cm (LxAxP);
14.
Dimensões da unidade condensadora compacta 56,5 x 70,4 x 45,2cm
(LxAxP);
15.
Unidade condensadora com descarga vertical;
16.
Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
17.
Ciclo frio;
18.
Compressor rotativo;
19.
Instalação completa dos aparelhos.
Item 05. Condicionador de Ar, SPLIT, 18.000 BTU/h, PISO-TETO – MARCA
SPRINGER CARRIER – Modelo Silvermaxi
Valor Máximo Unitário R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Quantidade
56 (cinquenta e seis) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Piso-teto;
4. Capacidade nominal mínima de 18.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 2.180 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, função Louver (direciona o ar para o
local desejado), Auto Star / Auto Stop (programação de início e fim do funcionamento), 3
velocidade de ventilação
11.Filtro com tela lavável (poeira).
12.Dimensões da unidade evaporadora 104 x 23,2 x 62,5 cm (LxAxP);
13.Dimensões da unidade condensadora compacta 56,5 x 70,4 x 45,2cm (LxAxP);
14.Unidade condensadora com descarga vertical;
15. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
16. Ciclo frio;
17. Compressor rotativo;
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Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 18 de 38
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18. Instalação completa dos aparelhos
Item 06. Condicionador de Ar, SPLIT, 30.000 BTU/h, PISO-TETO – MARCA
SPRINGER CARRIER – Modelo Silvermaxi
Valor Máximo Unitário R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais)
Quantidade
55 (cinquenta e cinco) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Piso-teto;
4. Capacidade nominal mínima de 30.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 3.280 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, função Louver (direciona o ar para o
local desejado), Auto Star / Auto Stop (programação de início e fim do funcionamento), 3
velocidade de ventilação
11.Filtro com tela lavável (poeira).
12.Dimensões da unidade evaporadora 120 x 23,2 x 62,5 cm (LxAxP);
13.Dimensões da unidade condensadora compacta 56,5 x 70,4 x 45,2 cm (LxAxP);
14.Unidade condensadora com descarga vertical;
15. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
16. Ciclo frio;
17. Compressor scroll;
Item 07. Condicionador de Ar, SPLIT, 36.000 BTU/h, PISO-TETO – MARCA
SPRINGER CARRIER – Modelo Silvermaxi
Valor Máximo Unitário R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais)
Quantidade
29 (vinte e nove) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Piso-teto;
4. Capacidade nominal mínima de 36.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Bifásica;
6. Consumo máximo de 3.720 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, função Louver (direciona o ar para o
local desejado), Auto Star / Auto Stop (programação de início e fim do funcionamento), 3
velocidade de ventilação
11.Filtro com tela lavável (poeira).
12.Dimensões da unidade evaporadora 120 x 23,2 x 62,5 cm (LxAxP);
13.Dimensões da unidade condensadora compacta 57,2 x 87 x 57,2 cm (LxAxP);
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 19 de 38
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14.Unidade condensadora com descarga vertical;
15. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
16. Ciclo frio;
17. Compressor Scroll;
Item 08. Condicionador de Ar, SPLIT, 60.000 BTU/h, PISO-TETO – MARCA
SPRINGER CARRIER– Modelo Silvermaxi
Valor Máximo Unitário R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)
Quantidade
13 (treze) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ar devem ter selo PEB;
3. Modelo Piso-teto;
4. Capacidade nominal mínima de 58.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Trifásica;
6. Consumo máximo de 5.655 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Função automático, função desumidificação, função swing, função Turbo
(Resfriamento rápido do ambiente);
10.Distribuição uniforme e automática de ar, função Louver (direciona o ar para o
local desejado), Auto Star / Auto Stop (programação de início e fim do funcionamento), 3
velocidade de ventilação
11.Filtro com tela lavável (poeira).
12.Dimensões da unidade evaporadora 165 x 23,2 x 62,5 cm (LxAxP);
13.Dimensões da unidade condensadora compacta 57,2 x 87 x 57,2 cm (LxAxP);
14.Unidade condensadora com descarga vertical;
15. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
16. Ciclo frio;
17. Compressor Scroll;
Item 09. Condicionador de Ar, SPLIT, 48.000 BTU/h, CASSETE – MARCA
SPRINGER CARRIER Modelo CASSETE
Valor Máximo Unitário R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Quantidade
07 (sete) peças
1. Condicionador de ar tipo "Split";
2. Todos os condicionadores de ars devem ter selo PEB;
3. Modelo Cassete;
4. Capacidade nominal mínima de 46.000 Btu/h;
5. Tensão 220V, 60Hz, Trifásica;
6. Consumo máximo de 4.585 W;
7. Controle remoto incluso;
8. Classificação PROCEL, preferencialmente “A”;
9. Display na unidade evaporadora;
10.Distribuição uniforme de ar pelos quatro lados, função Swing, 3 velocidade de
ventilação.
11.Filtro com tela lavável (poeira).
12.Dimensões da unidade evaporadora 84 x 30 x 84 cm (LxAxP);
13.Dimensões da unidade condensadora compacta 57,2 x 87 x 57,2 cm (LxAxP);
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 20 de 38
Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
85867-900 – Foz do Iguaçu, PR
Tel. (45) 3576-7200
Fax. (45) 3576-7199 – www.pti.org.br
14.Display indicador de temperatura na unidade interna;
15.Unidade condensadora com descarga vertical;
16. Garantia mínima de 36 meses para todos os componentes;
17. Ciclo frio;
18. Compressor Scroll;
Item 10. Serviço de instalação condicionadores de ar
Valor Máximo Unitário R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Mínimo Unitário
R$ 180,00 (Cento e oitenta reais)
Quantidade
216 (Duzentos e dezesseis) instalações
a) Este item contempla a mão de obra de instalação, fornecimento de todos os
equipamentos e materiais,
necessário para instalação de todos os aparelhos
condicionadores de ar deste edital.
b) Deve ser incluso, o fornecimento e a instalação dos ventiladores de renovação de
ar, nas quantidade e nos modelos especificados na planilhas abaixo (planilha 10.1).
c) O modelo dos ventiladores insufladores, serão WdB VentoKit Classic 280 ou de
qualidade superior ao desta marca, cujas dimensões podem ser vistas abaixo:
d) Deve conter um duto entre a unidade interna e o ambiente externo da sala, e
este duto deve ser de 150 (cento e cinquenta) mm² de diâmetro, com um filtro do
modelo G3.
e) O duto terá uma distância máxima de 3 (três) metros entre o ambiente externo
e a unidade interna.
f) Caso haja dano a alvenaria do local no momento da instalação, a contratada
deve consertar o local danificado.
10.1 Planilha de instalação do Kit Exaustão (ventiladores insufladores):
POTÊNCIA
QUANTIDADE
60.000 Btu's
13 (treze) peças
36.000 Btu's
15 (quinze) peças
30.000 Btu's
25 (vinte e cinco) peças
10.2 Planilha instalação completa
POTÊNCIA
QUANTIDADE
9.000 Btu's
18 (dezoito) peças
12.000 Btu's
02 (duas) peças
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18.000 Btu's (Hi-wall) 30 (trinta) peças
30.000 Btu's
11 (onze) peças
60.000 Btu's
13 (treze) peças
OBSERVAÇÃO GERAL
Esses aparelhos condicionadores de ar serão utilizados em vários locais do PTI.
Em alguns locais já existe Infraestrutura para instalação de condicionadores de ar,
faltando apenas adaptações nas tubulações em alumínio, em outros locais deve ser feita
todas as instalações completas, as quantidades estão mencionadas na planilha 10.2
“Planilha de Instalação Completa”.
Em alguns locais estará instalado infraestrutura de tubulações refrigerantes de
condicionadores de ar em alumínio, nestes locais a contratada deve instalar os novos
aparelhos, objeto desta licitação, adaptando os aparelhos nas tubulações existentes,
fornecendo todos os suportes, parafusos, conexões e todos os itens necessários para que
seja adaptado e instalado o condicionador de ar nas instalações existentes.
Em outros locais não há infraestrutura de tubulação instalada (quantidade descrita
na planilha 10.2 “instalação completa”), a contratada deve instalar todas as tubulações
entre a condensadora e a evaporadora, bem como suportes, abraçadeiras e todos os itens
e materiais necessários para esta instalação, considerando para este serviço, uma
distância máxima de 5 (cinco) metros. Todos estes materiais, equipamentos e serviços
devem estar previstos no item “serviços” deste memorial.
Alguns dos aparelhos são do modelo Silvermaxi, e alguns destes aparelhos
(quantidade descrita na planilha 10.1) devem ser fornecidos e instalados o “kit exaustão”,
conforme manual do fabricante do equipamento.
O gás a ser utilizado, nas instalações, deve estar de acordo com as normas
brasileiras vigentes, bem como atender as normas especificas de refrigeração e
ambientais.
Todas as infraestruturas elétricas dos locais estão prontas, cabendo a contratada
apenas ligar nos aparelhos condicionadores de ar, e, onde houver necessidade de
utilização de cabo tipo PP para alimentação geral do aparelho, a contratada deve fornecer
o cabo PP de 3x4mm² ou 4x4mm², para ligar estes aparelhos.
Os suportes metálicos das máquinas devem ser fornecidos e instalados pela
contratada e devem ser em chapa de aço galvanizada, com as pontas acabadas e tampa
em borracha, fixados nas paredes.
Os aparelhos instalados no piso devem ser instalados com calços de borracha
(amortecedores) fornecidos pela contratada.
A contratada deve testar todos os aparelhos no ato da instalação, e, no caso de mal
funcionamento, a contratada deve se comprometer à resolver o problema, no prazo de 24
horas.
As tubulações de interligação entre as unidades internas e externas devem ser
isoladas separadamente e protegidas mecanicamente contra ações do tempo e
intempéries climáticas.
Durante a brasagem (solda) as tubulações devem ser inundadas com nitrogênio
(25Psi) para evitar formação de óxido de cobre no interior das tubulações.
Todas as tubulações devem ser fixadas por suportes ou abraçadeiras.
Devem ser testadas todas as tubulações e conexões com nitrogênio.
Proceder limpeza das tubulações com R141b e executar procedimento de vácuo
das linhas, unidade evaporadora e condensadora.
Caso necessário complementar a carga de óleo e fluido refrigerante, a contratada
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deve fazer aferição do superaquecimento, considerando a faixa de temperatura indicada
pelo fabricante.
Verificar e obedecer as orientações quanto à instalação de sifão nas linhas
frigoríficas, conforme as normas e orientação do fabricante dos esquipamentos, sob pena
de reprovação dos serviços realizados e retenção dos pagamentos.
A interligação elétrica entre as unidades, devem ser utilizando cabo “PP”, sem
emendas, padronizando as cores, podendo acompanhar as tubulações frigoríficas.
Todos os drenos devem ser executados com tubos de PVC branco, fixados na
parede até próximo ao piso, com no mínimo 03 abraçadeiras tipo “U”, isolados
externamente nos trechos inicial e horizontal, a fim de evitar sudação.
Todos os elementos de fixação, tais como: Parafusos, porcas, arruelas,
abraçadeiras, barras, etc. devem ser galvanizados.
A Contratada deverá executar todos os testes de funcionamento e apresentar o RPI
(Relatório de Partida Inicial) de todos os aparelhos, constando as leituras de: Tensão,
corrente, diferencial de temperatura, temperatura de superaquecimento e subresfriamento de cada equipamento.
A Contratada deverá oferecer garantia dos serviços de instalação executados no
mínimo pelo mesmo prazo de garantia oferecido pelo fabricante ao produto, 36 (trinta e
seis) meses.
Nota: No edifício Aulário onde as tubulações são existentes, o instalador deverá
complementar as linhas frigoríficas até o ponto de fixação das unidades condensadoras e
evaporadoras, executar os testes de vazamento e limpeza dos tubos, complementar a
carga de óleo e fluido refrigerante, observando todas as orientações contidas acima.
OBSERVAÇÃO GERAL PARA O EDITAL
Esta licitação esta acondicionada a marca “SPRINGER CARRIER”, para padronização
da manutenção dos aparelhos condicionadores de ar, conforme justificativa técnica.
É recomendado a visita técnica da proponente no local de execução dos serviços
para conhecimento prévio de acessos e infraestrutura existente.
A não realização de visita técnica pela proponente, será entendida pela FPTI-BR,
como afirmação de que aquela tem conhecimento de todos os detalhes da prestação dos
serviços, não cabendo futuras alegações de desconhecimento dos serviços de instalação e
fornecimento dos aparelhos.
A contratada deve considerar os trabalhos de instalação dos aparelhos
condicionadores de ar durante as obras de edificações do PTI;
Marcos da Costa
CREA-PR 97076/TD
GIM
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL
______________________________________________________________________________________________
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ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Processo nº.: 0080/2011
Edital FPTI nº.: 021/2011
Objeto: Aquisição de Aparelhos Condicionadores de Ar Springer Carrier, com instalação, de
acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I).
ITEM
DESCRIÇÃO DO OBJETO
QTDE
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1.
Condicionador de Ar Split 9.000 BTU/h HI-WALL
SPINGER CARRIER
18
R$
R$
2.
Condicionador de Ar Split 12.000 BTU/h HI-WALL
SPRINGER CARRIER
02
R$
R$
3.
Condicionador de Ar Split 18.000 BTU/h HI-WALL
SPRINGER CARRIER
30
R$
R$
4.
Condicionador de Ar Split 30.000 BTU/h HI-WALL
SPRINGER CARRIER
06
R$
R$
5.
Condicionador de Ar Split 18.000 BTU/h PISO-TETO
SPRINGER CARRIER
56
R$
R$
6.
Condicionador de Ar Split 30.000 BTU/h PISO-TETO
SPRINGER CARRIER
55
R$
R$
7.
Condicionador de Ar Split 36.000 BTU/h PISO-TETO
SPRINGER CARRIER
29
R$
R$
8.
Condicionador de Ar Split 60.000 BTU/h PISO-TETO
SPRINGER CARRIER
13
R$
R$
9.
Condicionador de Ar Split 48.000 BTU/h CASSETE
SPRINGER CARRIER
07
R$
R$
216
R$
R$
10.
Serviço de Instalação de Condicionado de Ar
VALOR GLOBAL
Obs:
●
●
R$
Esta proposta tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
Declaro para os devidos fins, ter ciência de que em sendo esta proposta declarada
vencedora, mas injustificadamente, esta proponente não assine o contrato dentro do
prazo estabelecido no edital, serão aplicadas as penalidades nele previstas;
Atenciosamente,
_____________________________
Nome do representante legal
Assinatura do representante legal
Observação:Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço
completo da empresa.
______________________________________________________________________________________________
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ANEXO III
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA
Solicito através da presente, autorização de entrada na Usina Hidrelétrica de Itaipu,
localizada à Av. Tancredo Neves, 6731 – Parque Tecnológico Itaipu – PTI, em Foz do
Iguaçu/PR, para a sessão pública com vistas ao Edital FPTI nº. 021/11, conforme dados
abaixo:
DADOS DA EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
IDENTIFICAÇÃO DO VISITANTE:
NOME COMPLETO:
IDENTIDADE:
VEÍCULO:
COR:
PLACA:
Local e data.
_____________________________
Assinatura do representante legal
______________________________________________________________________________________________
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Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
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Tel. (45) 3576-7200
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ANEXO IV
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente, credenciamos o(a) Sr(a). ______________________________,
portador da Cédula de Identidade sob nº. _________________ e inscrito no CPF/MF sob nº.
____________________, a participar do Procedimento de Contratação para Aquisição de
Condicionadores de Ar Springer Carrier, com instalação, conforme especificações e valores
estabelecidos no Anexo I, do Edital FPTI nº. 021/11.
Na qualidade de representante legal da empresa ________________________,
outorga-se ao (à) credenciado(a), dentre outros poderes, o de praticar atos pertinentes ao
certame em nome da proponente, inclusive, para receber intimação e desistir de interpor
recursos e manifestar-se oficialmente em nome da proponente.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
____________,______de______________de_______
(Data da abertura da Proposta)
_________________________________
Nome completo do representante legal
Assinatura do representante legal
Observação:
Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço completo da
empresa.
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 26 de 38
Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
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ANEXO V
MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
Processo nº. 0080/11
Edital FPTI nº. 021/11
Local e data,
“Declaramos que o fornecimento realizado pela
empresa ..................... foi recebido
provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços e materiais
com especificação do instrumento contratual deste processo, ressalvado o disposto no
Parágrafo Segundo da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato”.
MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Processo nº. 0080/11
Edital FPTI nº. 021/11
Local e data,
“A Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil (FPTI-BR), ressalvado o disposto no Parágrafo
Oitavo da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do Contrato, formaliza o recebimento DEFINITIVO do
objeto, certificando que até a presente data os mesmos atendem às exigências contidas no
Edital FPTI nº. 021/11, e que se encontra em perfeitas condições para as funções exigidas,
fixando esta data para início da contagem dos prazos relativos a vigência da garantia e
pagamento do objeto.”
CONTRATADA: _____________________________________________________
NOTA FISCAL: ___________________ DATA DA NOTA FISCAL: ____/____/____
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA AVALIAÇÃO
____________________
Nome do Responsável
Área Gestora
____________________
Nome do Responsável
Controle de Patrimônio
___________________
Nome do Responsável
Gestão de Compras e
Contratações
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 27 de 38
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RELAÇÃO A ITAIPU
BINACIONAL
Processo nº. 0080/11
Edital FPTI nº. 021/11
A empresa ............................................ inscrita no CNPJ sob no ......................., por
intermédio de seu representante legal Sr.(a) ....................................... portador do CPF
no ................... e RG no ............................, DECLARA, para os devidos fins, e sob as penas
da lei, que não está em débito com a Itaipu Binacional, instituidora da FPTI-BR.
____________,______de______________de_______
(Data da abertura da Proposta)
_________________________________
Nome completo do representante legal
Assinatura do representante legal
Observação:
Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço completo da
empresa.
______________________________________________________________________________________________
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 28 de 38
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ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO
Processo nº. 0080/11
Edital FPTI nº. 021/11
A empresa............................................... inscrita no CNPJ sob nº.................,
por
intermédio
de
seu
representante
legal
Sr(a)........................
portador
do
CPF
nº ..................... e RG nº.............................., DECLARA, para os devidos fins não ter
administrador, membro de órgão estatutário ou empregado da FPTI-BR, tampouco, ter
cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau que ocupem estes cargos nesta entidade.
____________,______de______________de_______
(Data da abertura da Proposta)
_________________________________
Nome completo do representante legal
Assinatura do representante legal
Observação:
Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço completo da
empresa.
______________________________________________________________________________________________
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ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 0....../2011
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES
DE AR SPRINGER CARRIER, COM INSTALAÇÃO, que
entre si celebram a FPTI-BR – Fundação Parque
Tecnológico
Itaipu
–
Brasil
e
a
empresa ....................
Processo nº. 0080/2011
A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
07.769.688/0001-18, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, na Av.
Tancredo Neves, 6731, CEP 85867-900, Parque Tecnológico Itaipu (PTI), neste ato
representada pelo seu Diretor Superintendente, Sr. Juan Carlos Sotuyo e Diretor
Administrativo Financeiro, Sr. Márcio Ribeiro Luzia, e na sequência designada simplesmente
FPTI-BR, e
de outro a empresa ....................................., com sede na
cidade de ......................, Estado .................., na Rua/Av........................., nº .........,
inscrita no CNPJ/ME sob nº...................., neste ato representada por ...................,
portador(a) do documento de identidade RG nº. ................., SSP/....., e inscrito(a) no CPF/MF
sob o nº. ......................, doravante denominada CONTRATADA,
firmam o presente CONTRATO, nos termos do Edital FPTI nº.
021/2011, mediante as seguintes Cláusulas e condições, as quais prevalecerão entre as
PARTES em tudo quanto se conformarem e não conflitarem com as prescrições legais,
regulamentares e administrativas que regem a matéria.
CAPÍTULO I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aquisição de Condicionadores de Ar Springer Carrier, com
instalação, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I) e Proposta Comercial (Anexo
II) deste Contrato:
CAPÍTULO II – DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Contrato rege-se pelas Cláusulas e condições nele contidas e pelos anexos abaixo relacionados que, devidamente rubricados pelas partes contratantes, constituem parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição:
ANEXO I
Especificações Técnicas.
ANEXO II
Proposta Comercial.
ANEXO III
Carta de nomeação de representante.
ANEXO IV
Orientação Técnica sobre Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
Parágrafo Único – Em caso de conflito entre as estipulações ou condições constantes deste
instrumento com as da proposta, fica desde logo estabelecido que prevalecerão sempre
______________________________________________________________________________________________
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aquelas contidas neste Contrato, parte integrante do Edital FPTI nº. 021/11, depois o
estabelecido na Proposta Comercial e por fim, valerá as comunicações trocadas entre as
partes.
CAPÍTULO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA TERCEIRA – A FPTI-BR, por meio da sua Gestão de Infraestrutura e Manutenção
– GIM, gestora deste Contrato, fiscalizará a sua execução.
Parágrafo Primeiro – Não importa a fiscalização mencionada em redução ou supressão da
responsabilidade da CONTRATADA por eventual erro, falha ou omissão, exceto se decorrentes
de solicitações emanadas da FPTI-BR, das quais a CONTRATADA tenha discordado, por escrito,
com antecedência necessária para não prejudicar a execução do Contrato.
Parágrafo Segundo – A FPTI-BR, por meio da área gestora deste Contrato, anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente instrumento, sendo-lhe
assegurada a prerrogativa de:
a) Decidir, em nome da FPTI-BR, todas as questões relacionadas com a execução do
presente contrato;
b) Recusar-se ao recebimento de objeto defeituoso ou insatisfatórios e exigir a remoção,
troca e/ou correção desses na extensão considerada necessária;
c) Assegurar à CONTRATADA a plena disponibilidade dos locais onde serão entregues o
objeto deste Contrato;
d) Encaminhar à CONTRATADA, por escrito, as comunicações que se fizerem necessárias;
e) Fiscalizar a execução do presente contrato, de modo que sejam cumpridas
integralmente as condições constantes de suas cláusulas e seus anexos;
f) Não permitir nenhuma alteração nas especificações, sem prévia justificativa técnica por
parte da CONTRATADA, cuja autorização ou não, será feita também por escrito;
Parágrafo Terceiro – A fiscalização exercida pela FPTI-BR não excluirá ou reduzirá a
responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.
CAPÍTULO IV – DOS REPRESENTANTES DAS PARTES
CLÁUSULA QUARTA – A FPTI-BR será representada pelo Gerente de Infraestrutura e Manutenção da FPTI-BR, área gestora deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – A CONTRATADA indicará, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, por
escrito, na forma do Anexo III do contrato, contados a partir da emissão do Termo de
Adjudicação/Homologação, com poderes para responder, perante a FPTI-BR, pela execução
do objeto, até o total cumprimento das obrigações aqui assumidas.
Parágrafo Primeiro – O representante da CONTRATADA, será seu preposto tendo poderes
para receber as instruções dadas ou formalizadas por escrito pela FPTI-BR.
Parágrafo Segundo – A CONTRATADA se compromete a substituir seu representante
quando, comprovadamente, este não atender aos objetivos da função para o cumprimento
deste Contrato.
CAPÍTULO V – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATADA obriga-se a:
I.
Garantir a disponibilidade do objeto a ser adquirido no prazo estipulado neste instrumento;
______________________________________________________________________________________________
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II. Assumir a total responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que porventura venham incidir sobre o objeto contratual;
III. Indicar detalhadamente as especificações do objeto cotado citando marca, modelo, tipo,
fabricante e outros elementos que, de forma inequívoca, identifiquem e constem as configurações cotadas, de acordo com os requisitos indicados nas Especificações Técnicas, Anexo I
IV. Efetuar a garantia do objeto deste Contrato, pelo prazo mínimo, estipulado no Anexo I –
Especificações Técnicas, contra qualquer tipo de defeito e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, a ser contado a partir do Termo de Recebimento Definitivo;
V. Cumprir os tempos de resolução programados para atendimento das solicitações acordado
com a Área Gestora, e de acordo com o Anexo I – Especificações Técnicas;
VI. Orientar tecnicamente a Área Gestora, fornecendo os esclarecimentos necessários ao perfeito funcionamento do objeto;
VII.Entregar o objeto adquirido sempre acompanhado dos respectivos manuais técnico-operacionais;
VIII.Realizar testes e corrigir defeitos nos bens, inclusive com a sua substituição quando necessário, sem ônus para a FPTI-BR, durante o período de garantia;
IX. Manter contato com a FPTI-BR, sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais
determinados pela urgência, que deverão ser confirmados por escrito, dentro de 03 (três)
dias úteis;
X. Garantir a titularidade de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido, de
modo a assegurar à FPTI-BR a plena utilização do objeto ou a respectiva indenização;
XI. Aceitar nas mesmas condições Contratuais os acréscimos ou supressões até o limite fixado
no art. 47 do Regulamento de Contratações da FPTI-BR.
XII.Manter, durante a execução deste Contrato, todas as condições exigidas no Edital FPTI
nº. 021/2011, bem como na fase de habilitação do Edital, no que se refere a regularidade
social e fiscal e as demais condições compatíveis com as responsabilidades ora assumidas;
CLÁUSULA SÉTIMA – A FPTI-BR obriga-se a:
I.
Fornecer, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir
dúvidas e orientá-la nos casos omissos;
II. Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços;
III. Receber o objeto e emitir o Termo de Recebimento Provisório;
IV. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo, que somente ocorrerá após a realização de
rigorosa conferência das características do objeto entregue, atestando os documentos
da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta do objeto;
V. Permitir o livre acesso da CONTRATADA na FPTI-BR, observadas as normas de
segurança da FPTI-BR e da ITAIPU BINACIONAL;
VI. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das
obrigações decorrentes do presente Contrato;
VII.Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos
serviços, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas.
VIII.Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das notas fiscais/faturas devidamente atestadas, nos prazos fixados.
CAPÍTULO VI – DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA OITAVA – A FPTI-BR pagará à CONTRATADA pelo fornecimento, objeto deste
instrumento, a importância de R$ ............................... ( valor por extenso );
Parágrafo Primeiro – O pagamento do fornecimento realizado pela CONTRATADA, constantes
da Proposta Comercial (Anexo II), será efetuado em 10 (dez) dias úteis, contados a partir
da data de entrega do objeto e/ou instalação, da solicitação de pagamento e Nota Fiscal,
______________________________________________________________________________________________
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atestada pela área gestora do contrato na FPTI-BR.
Parágrafo Segundo – A FPTI-BR só aceitará para pagamento via original da nota fiscal/fatura
relativa à realização do objeto contratado, discriminando detalhadamente os valores cobrados,
a identificação do instrumento contratual e demais informações pertinentes .
Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA quando da formalização de sua Proposta Comercial
assumiu a responsabilidade de fazê-la com inclusão de todas as obrigações e encargos, ou
seja, todos os custos incidentes para a consecução do objeto contratado, não podendo ser
atribuída à FPTI-BR nenhuma despesa adicional, a qualquer título.
Parágrafo Quarto – O pagamento está condicionado á aprovação pela Área Gestora das
especificações técnicas exigidas em Edital e posterior emissão do Termo de Recebimento
Definitivo.
Parágrafo Quinto – Ocorrendo glosa no pagamento ou aplicação de multa, a CONTRATADA poderá dentro do prazo estipulado na cláusula VIGÉSIMA TERCEIRA, contados a partir da data
do vencimento indicada no Aviso de Lançamento expedido pela FPTI-BR, interpor recurso atacando o valor que foi glosado ou a multa que foi aplicada. Transcorrido este prazo e não existindo interposição de recurso, a FPTI-BR considerará como aceita pela CONTRATADA a glosa
ou a multa aplicada.
Parágrafo Sexto – Caso a FPTI-BR aceite a justificativa apresentada pela CONTRATADA com
relação a glosa ou a multa aplicada, as diferenças eventualmente existentes serão pagas,
juntamente, com o pagamento mensal subsequente.
Parágrafo Sétimo – Os valores reconsiderados pela FPTI-BR serão considerados como tendo
sido efetivamente pagos no mês em que a FPTI-BR reconsiderou a glosa ou a multa, para todos os efeitos deste Contrato, não cabendo aplicação de penalidades à FPTI-BR por mora no
pagamento.
CLÁUSULA NONA – A FPTI-BR poderá, a seu critério, deduzir dos pagamentos devidos à
CONTRATADA, valores cobrados pela mesma sem o devido respaldo contratual ou resultantes
de multas ou qualquer outro débito da CONTRATADA decorrente dos compromissos assumidos
neste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – A FPTI-BR efetuará o pagamento mediante crédito na conta corrente
n°...................., da agência n° ......................., do Banco ................., de titularidade da
CONTRATADA e indicada pela mesma. O comprovante de depósito suprirá, automaticamente,
o recibo de pagamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – A FPTI-BR não efetuará pagamento de valores que tenham
sido colocados em cobrança ou descontados em bancos, e não se responsabilizará pelo
pagamento de parcelas contratuais negociadas pela CONTRATADA junto a rede bancária,
descontos e cobranças de duplicatas.
CAPÍTULO VII – DA ENTREGA E INSTALAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A CONTRATADA terá o prazo de 50 (cinquenta) dias
corridos, a contar da assinatura do presente instrumento, para entrega dos aparelhos
instalados, objeto deste Contrato.
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Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 33 de 38
Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
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Tel. (45) 3576-7200
Fax. (45) 3576-7199 – www.pti.org.br
Parágrafo Primeiro – O objeto deverá ser novo e entregue em perfeitas condições de uso e
funcionamento e acompanhado da respectiva nota fiscal, conforme a proposta apresentada e
especificações técnicas mínimas exigidas, sendo que a inobservância destas condições
implicará na recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais.
Parágrafo Segundo – O objeto será recebido pela Gestão de Infraestrutura e Manutenção, que
emitirá um Termo de Recebimento Provisório em relação ao objeto entregue (Anexo VI do
Edital). O objeto que apresentar defeitos será rejeitado, obrigando-se o fornecedor a substituílo sem prejuízo para a FPTI-BR. Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as
especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicados à CONTRATADA, sanções
previstas no Edital FPTI nº. 021/11 e na legislação vigente.
Parágrafo Terceiro – Constatado que o objeto recebido não atende às especificações
estipuladas no Edital FPTI nº. 021/11, ou ainda não atenda à finalidade que dele
naturalmente se espera, a Comissão responsável pelo seu recebimento expedirá oficio à
empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa e ainda notificando-a a
efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Parágrafo Quarto – Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca
do objeto recusado, a Área Gestora do Contrato dará ciência à Autoridade Competente da
FPTI-BR, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda a abertura de processo
administrativo contra a empresa, para aplicação das penalidades cabíveis.
Parágrafo Quinto – A FPTI-BR, pode solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações
complementares.
Parágrafo Sexto – Para o aceite do objeto e seus componentes ou acessórios, estes serão
submetidos, a critério da FPTI-BR, a Testes de Desempenho e/ou Demonstrações de
Funcionamento, que verificarão funções e parâmetros especificados neste Edital.
Parágrafo Sétimo – A desconformidade do objeto às condições indispensáveis ao recebimento,
sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no Edital e na legislação vigente, sendo que em
caso de devolução ou substituição de produto por outro da mesma espécie, todas as despesas
relativas, tais como impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos
fiscais previstos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista,
previdenciária, fiscal e civil decorrentes, correrão por conta da empresa CONTRATADA.
Parágrafo Oitavo – Após a aceitação do objeto recebido, por parte da área gestora da FPTI-BR,
será emitido o Termo de Recebimento Definitivo (Anexo VI do Edital). Este prazo para aceite
será de até 05 (cinco) dias úteis.
CAPÍTULO VII – DA PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A CONTRATADA deverá elaborar a programação De instalação, juntamente com a Área Gestora.
CAPÍTULO VIII – DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Pela inexecução total ou parcial deste Contrato ou inadimplemento de qualquer cláusula, a FPTI-BR poderá aplicar à CONTRATADA as sanções previstas em
Lei, ficando a CONTRATADA sujeita, ainda, a multas moratórias e compensatórias, conforme
consta a seguir:
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I) Multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor do Contrato, por dia
de atraso, pelo não cumprimento:
a)
b)
c)
d)
e)
dos prazos contratuais;
das demais exigências contratuais;
de solicitações da Área Gestora, as quais, relacionadas com este Contrato;
das obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias;
de quaisquer outros motivos imputáveis à CONTRATADA.
II) Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, para o caso de
rescisão contratual.
Parágrafo Primeiro – As multas incidirão sobre o valor total deste Contrato.
Parágrafo Segundo – Se o montante correspondente à soma dos valores básicos das multas
moratórias alcançarem 10% (dez por cento) do valor desta contratação, a FPTI-BR poderá, se
assim entender necessário, rescindir a contratação.
Parágrafo Terceiro – A cada obrigação contratual descumprida será aplicada a multa correspondente.
Parágrafo Quarto – A multa não será aplicada caso o fato gerador em que incorreu a CONTRATADA tenha sido consequência de motivo de força maior ou caso fortuito, desta forma
comprovado de forma inequívoca.
Parágrafo Quinto – A FPTI-BR reserva-se o direito de deduzir dos valores devidos à CONTRATADA as multas aplicadas e a importância necessária ao ressarcimento de danos e/ou
prejuízos, que esta causar à FPTI-BR ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo.
Parágrafo Sexto – O não cumprimento de alguma obrigação contratual pela CONTRATADA, poderá resultar na suspensão do direito de licitar e de contratar com a FPTI-BR por período a ser
definido, não superior a 2 (dois) anos, de acordo com a natureza e a gravidade da falta, sem
prejuízo da aplicação da multa.
Parágrafo Sétimo – As penalidades estabelecidas nesta cláusula não excluem nenhuma outra
prevista em lei, nem a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos que causar à
FPTI-BR, em consequência do inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Contrato.
Parágrafo Oitavo – Para efeito de contagem do prazo moratório, conta-se o dia de início do
descumprimento e deixa-se de contar o dia em que a obrigação foi cumprida.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Da aplicação das penalidades previstas neste Capítulo caberá
recurso.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – O recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, devidamente instruído, e dirigido ao Diretor Superintendente da FPTI-BR, por intermédio
da autoridade que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida em 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do
recurso, pela autoridade superior.
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – A não ocorrência das penalidades acima referidas, não impede que as partes queiram rescindir unilateralmente o Contrato, desde que cumpram com suas
obrigações e arquem com as penalidades, se for o caso.
CAPÍTULO IX – RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – A inexecução total ou parcial do presente Contrato ensejará a
sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou Regulamento, da RCD/
FPTI/024/2011.
CAPÍTULO X – NORMA APLICÁVEL
CLÁUSULA VIGÉSIMA – O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições
expressas no Regulamento de Contratações da FPTI-BR – Resolução n° RCD 024/2011,
aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de
direito privado.
CÁPITULO XI – DA NOVAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – O não exercício, pela FPTI-BR, de qualquer faculdade ou
direito previsto neste Contrato ou em Lei não constituirá novação nem renúncia,
permanecendo inalteradas e válidas as cláusulas e condições deste Contrato.
CAPÍTULO XII – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – O prazo para execução é de até 50 (cinquenta) dias,
contados da data de entrega, instalação e aceite dos equipamentos, objeto deste contrato, e o
prazo de vigência de até ___ (____________) meses, contados da assinatura deste
instrumento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – Os prazos acima mencionados poderão ser prorrogados
por até igual período, por acordo entre as partes.
CÁPITULO XIII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
da área GIM, c/c nº. 1040301 e 1040511, fontes 000061 e 000100, ex. 11, obj. GSG 1.5.6 e
GO-003 e 008 (SCs nº. 015287 e 015428);
CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – Inexiste entre a CONTRATADA e a FPTI-BR qualquer tipo
de relação de subordinação ou vínculo trabalhista.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – Salvo com a expressa autorização da FPTI-BR, não pode a
CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob risco de
ocorrer a rescisão imediata.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – As eventuais tolerâncias da FPTI-BR para com a
CONTRATADA em relação ao cumprimento, total ou parcial, de cláusulas e/ou condições
pactuadas neste instrumento, não poderão ser alegadas como alteração ou modificação dessa
cláusula e/ou condição, devendo ser considerada como mera liberalidade da FPTI-BR, não
obrigando à adoção de igual procedimento em casos futuros.
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Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil – Processo nº. 0080/11 – Edital FPTI-BR nº. 021/11 36 de 38
Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
85867-900 – Foz do Iguaçu, PR
Tel. (45) 3576-7200
Fax. (45) 3576-7199 – www.pti.org.br
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – Toda alteração contratual, deverá ser realizada mediante
aditamento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – Obrigam-se as partes, por si e seus sucessores, ao fiel
cumprimento deste Contrato, em todos os seus termos, cláusulas e condições.
CAPÍTULO XV – CASOS OMISSOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA – Os casos omissos serão resolvidos à luz da RCD/FPTI/024/2011,
aplicando-se, supletivamente, o Estatuto da FPTI-BR, os princípios da Teoria Geral dos
Contratos e as disposições de direito privado.
CAPÍTULO XVI – DO FORO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais
dúvidas oriundas deste Contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Foz do Iguaçu, ...... de .................... de 2011.
FPTI-BR
____________________________
Juan Carlos Sotuyo
Diretor Superintendente
CONTRATADA
________________________
____________________________
Márcio Ribeiro Luzia
Diretor Administrativo/Financeiro
TESTEMUNHAS
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_______________________
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Av. Presidente Tancredo Neves, 6731
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Tel. (45) 3576-7200
Fax. (45) 3576-7199 – www.pti.org.br
ANEXO III DO CONTRATO – NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE
Em atenção ao disposto no Contrato FPTI nº. 0....../2011, apresentamos o
senhor___________________________________ portador do RG nº _______________,
inscrito no CPF/MF nº _____________________, como representante desta empresa, com
poderes para responder, perante a FPTI-BR, pela execução do objeto até o total
cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, bem como para receber as
instruções dadas ou formalizadas por escrito pela FPTI-BR.
Cidade, local e data.
______________________________________________
Nome do Representante
Nome da empresa
______________________________________________________________________________________________
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