Este regulamento está registrado no Serviço de Registros de Porto Alegre sob o nº 1.521.104
(Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas)
REGULAMENTO DE INSCRIÇÕES EM TURMAS ABERTAS DE CURSOS DA
ATSG – Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão
Pelo presente instrumento, a ATSG – Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão Ltda,
inscrita no CNPJ / MF sob no 00.116.069.0001-85, com sede no município de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, torna público o seu Regulamento de Inscrições em Turmas Abertas de seus
Cursos.
Para um adequado processo de inscrição em uma das turmas abertas dos cursos da ATSG, é
importante o conhecimento e a observância do seguinte.
I – PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
a) A ATSG divulga através de seu site na internet e outros meios de comunicação a
programação de turmas abertas de seus cursos.
b) O valor da inscrição nas turmas abertas dos cursos da ATSG é apresentado juntamente
com as informações de cada curso.
c) Pagamentos integrais antes do início do curso contam com desconto especial.
d) O valor da inscrição inclui todo o material didático e o certificado do curso. Despesas com
estacionamento, almoço e estadia dos participantes durante o curso não estão incluídas
no valor da inscrição.
e) O interesse em participar de uma turma aberta de um curso é formalizado através do
envio, para sede da ATSG, da Ficha de Inscrição específica. Com isto, o interessado
passa à condição de inscrito.
f)
O envio da(s) Ficha(s) de Inscrição permite a reserva de vaga(s) para o(s) inscrito(s) e
não representa compromisso da realização da turma (por parte da ATSG) e nem de
participação (por parte do inscrito).
g) A confirmação da realização das turmas abertas só é possível uma vez que exista uma
quantidade mínima de inscritos que tenham enviado Ficha de Inscrição, com a qual a
turma possa ser viabilizada.
h) O limite típico para a ATSG confirmar a realização de uma turma aberta é de 12 (doze)
dias de antecedência ao início do curso.
i)
Pagamentos somente são solicitados uma vez que a realização da turma esteja
confirmada. Nesta ocasião, a intenção de participação por parte do inscrito é ratificada.
j)
A partir da confirmação da realização da turma, a “reserva” da vaga está condicionada às
providências de pagamento por parte do(s) inscrito(s) – integral ou primeira parcela (vide
possibilidades de parcelamento).
Este regulamento está registrado no Serviço de Registros de Porto Alegre sob o nº 1.521.104
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ATSG – Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão
II - PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
a) Todos os valores indicados em folhetos, programação ou outra documentação devem ser
pagos.
b) Quando a inscrição for realizada por Pessoa Jurídica, devem ser descontados dos
valores a serem creditados à ATSG os tributos federais a serem retidos, conforme
legislação aplicável.
III – DESCONTOS
a) A partir da 2a inscrição na mesma turma pela mesma organização (mesmo CNPJ), a
ATSG concede 5% de desconto sobre os valores da inscrição. A partir da 4a inscrição,
10% de desconto.
IV - FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento da inscrição são as seguintes:
a) Para Pessoa Jurídica:
-
Depósito bancário identificado
-
DOC
-
Cheque pré-datado
-
Boleto bancário (para clientes já cadastrados)
-
Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD ou DINERS)
b) Para Pessoa Física:
-
Depósito bancário identificado
-
DOC
-
Cheque pré-datado
-
Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD ou DINERS)
V - POSSIBILIDADES DE PARCELAMENTO
a) a ATSG pode parcelar o valor da inscrição em até 2 (duas) vezes para Pessoas Jurídicas
ou em até 3 (três) vezes para Pessoas Físicas.
b) a 1a prestação do pagamento parcelado deve – obrigatoriamente – ser quitada antes do
início do curso. A(s) demais, 30 e 60 (se aplicável) dias após o 1o pagamento.
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ATSG – Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão
VI – CANCELAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS
O(s) caso(s) de impossibilidade de participação identificados após a ratificação da inscrição
pelo inscrito deve(m) ser comunicado(s) formalmente à ATSG antes do início do curso.
Nestas situações:
a) inscrito(s) pode(m) ser substituído(s) para participação na mesma turma; ou
b) pode ser requerida transferência de turma para o mesmo inscrito. Para transferências, os
valores pagos podem ser utilizados como crédito para inscrição em outra turma
confirmada para iniciar em até 8 (oito) meses após a data de pagamento. Neste caso,
quando da confirmação da nova turma, a ATSG cobra uma taxa administrativa no valor
de 20% da inscrição no curso.
Nas situações de “no show” de inscritos (não comparecimento ao curso não comunicado
antecipada e formalmente à ATSG) a ATSG reserva-se o direito de cobrar 50% do valor total
da inscrição. Caso a inscrição já tenha sido quitada integralmente, a ATSG devolve o saldo.
VII - CANCELAMENTO POR PARTE DA ATSG
a) Por motivos de força maior, a ATSG reserva-se o direito de – eventualmente – alterar a
programação de turmas, já confirmadas ou não.
b) Em caso de cancelamento de uma turma pela ATSG, sua responsabilidade será limitada
à comunicação do cancelamento do curso e reembolso dos valores de inscrição já pagos.
A tolerância a qualquer violação ao disposto neste Regulamento será entendida como mera
liberalidade, não constituindo novação e não gerando, portanto, qualquer direito não estabelecido
neste instrumento, nem a perda da prerrogativa de exigir o pleno cumprimento do aqui disposto.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2006.
Rogério Campos Meira
Diretor Executivo
ATSG – Academia Tecnológica de Sistemas de Gestão