Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 006
09/01/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Lourimar Rabelo dos Santos
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
49
Câmara dos Deputados
I - DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.121715/2013
Deputada CIDA BORGHETTI
Requerimento de registro-pagamento de LIP.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar, à fl. 02, e com base na decisão da Mesa Diretora exarada
no processo administrativo nº 122400/2000, AUTORIZO o recolhimento de
R$ 22.536,47 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e
quarenta e sete centavos), correspondente a 117 (cento e dezessete)
dias de mandato federal da Excelentíssima Sra. Deputada Cida
Borghetti, relativo ao período de 19/06/2013 a 13/10/2013, utilizado
para fins de licença de interesse particular.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares, inclusive cientificar a interessada esclarecendo que
qualquer alteração no subsídio será refletida no valor supracitado,
uma vez que a base de cálculo é a remuneração vigente à época do
recolhimento, que está condicionado à permanência do parlamentar no
PSSC.
Em 21/07/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 HELIO RICARDO SILVA ALMEIDA, ponto nº 120204, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira.
Em 19/12/2013. (DOU de 09/01/2014).
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
50
Câmara dos Deputados
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 DANIELY LINS MEDEIROS para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 19/12/2013.
(DOU de 09/01/2014).
 HELIO RICARDO SILVA ALMEIDA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 19/12/2013. (DOU de
09/01/2014).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.018084/1996 e anexo
LOUCINARA ELIANA CAMBRAIA REIS
Pensão civil.
ACOLHO, em todos os seus termos, o parecer da Comissão
Permanente de Benefícios exarado às fls. 88/89, razão pela qual
MANTENHO a decisão de fl. 67 e, assim, novamente INDEFIRO o pedido de
pensão temporária formulado por Loucinara Eliana Cambraia Reis, na
condição de filha maior inválida do ex-servidor Orlando Reis, ponto nº
40833, falecido em 06/07/1996, uma vez que se exige, nos termos do
artigo 217, II, ‘a’, da Lei nº 8.112, de 1990, bem assim da pacífica
jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.325/20072ª Câmara, Acórdão nº 2.621/2005-1ª Câmara, entre inúmeros outros) a
comprovação da invalidez do dependente e ser esta preexistente ao
óbito do segurado, requisitos esses não preenchidos, nos termos do
laudo de junta médica de fl. 84.
O referido laudo médico concluiu que, apesar de ser portadora
de doença especifica em lei, a requerente não é considerada inválida
para o exercício de atividades laborativas e que sua doença data de
fevereiro de 2003, portanto, bem posterior ao óbito do servidor,
ocorrido em julho de 1996.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e o envio dos
autos ao Departamento de Pessoal, a fim de dar ciência à interessada
da presente decisão.
Em 09/01/2014 - MAURÍCIO DA SILVA MATTA, Diretor-Geral
substituto.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
51
Câmara dos Deputados
CD.008036 /2013
MÔNICA MARIA DE MORAES GOMES
Requerimento pensão civil.
ACOLHO o relatório da Comissão Permanente de Benefícios e
INDEFIRO o pedido de pensão civil apresentado por Mônica Maria de
Moraes Gomes, com fundamento no Acórdão nº 2.515/2011 – TCU –
Plenário, no art. 5º da Lei nº 9.717/1998 e na ausência de provas que
demonstrem a dependência econômica da requerente para com a
instituidora, servidora aposentada Thereza de Jesus Xavier Gomes,
ponto nº 40382, falecida em 04/11/2009.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as demais providências.
Em 09/01/2014 - MAURÍCIO DA SILVA MATTA, Diretor-Geral
substituto.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Licença à gestante
Ponto Servidor
7116
Priscila de Souza Ribeiro Santos
Período
01/01 a 30/04/2014
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor
7116
Priscila de Souza Ribeiro Santos
Período
01/05 a 29/06/2014
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
120208 Raquel Flores Garcia
Período
05 a 08/01/2014
Serviço externo
Ponto Servidor
6798
Jairo Luis Brod
118850 Rosiane C. Gonçalves Correa
121177 Marcelle de Oliveira Couto
Período
13/12/2013
27/12/2013
28/12/2013
121177 Marcelle de Oliveira Couto
30/12/2013
Férias
Ponto
2739
2814
2814
2925
3355
3556
3752
Exerc.
Servidor
2013
João Batista dos Santos
2013
Elias Moura Dourado
2014
Elias Moura Dourado
2014
Giovani José de Sousa
2014
Aparecida de Fátima Alencar Rodrigues
2013
Rosane Bottecchia Araujo
2013
Carlos Eduardo Felix Costa
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
Lotação
Liderança do PT
Dep. de Comissões
Gabinete do TerceiroSecretário
Gabinete do TerceiroSecretário
Período
14 a 31/01/2014
13 a 25/01/2014
27 a 31/01/2014
10 a 28/02/2014
13 a 24/01/2014
27/01 a 04/02/2014
15 a 24/01/2014
52
Câmara dos Deputados
4229
4254
4454
4454
5052
5187
5241
5259
5292
5669
5710
5776
5894
5963
6154
6168
6227
6227
6492
6492
6544
6587
6587
6587
6682
6902
7171
7278
7385
7519
7692
7715
111105
111521
112330
116043
119717
119921
120399
120491
120816
120819
120843
120986
121016
121188
121188
121188
121313
Wilton Ferreira da Costa
Wellington Silva
Cynthia Giovanni A. D. C. da Costa
Cynthia Giovanni A. D. C. da Costa
Claudia Augusta Ferreira Deud
Daniel Wellington de Araujo
Sandra Marcia Garcia Remussi
Marcelo Wagner Silva Domingues
Miriam Cristina Gonçalves Quintas
Newton Tavares Filho
Paulo Euclides Rangel
Luciano Alberto Rocho
Marcos Rogerio Rocha Mendlovitz
Elvia Sardinha Medeiros
Luzimar Gomes de Paiva
Luisa Paula de Oliveira Campos
Simone Carvalho Junqueira Improta
Simone Carvalho Junqueira Improta
Ana Claudia Ellery Lustosa da Costa
Ana Claudia Ellery Lustosa da Costa
Leandro Neves Cariello
Paula Regina dos Santos
Paula Regina dos Santos
Paula Regina dos Santos
Ricardo Lopes Vilarins
Fabio Luis Mendes
Florisvaldo Gomes Lima
Thiago Almeida Rodrigues Borges
Meire Elen Soares Silva
Eliene Moreira Curado
Liany Tavares Tadaiesky
Patricia Santana Couri
Luiz Fenelon Pimentel Barbosa
Ivon Faig Torres Júnior
Alberto Moreira Rodrigues
Manoel Fausto Primavera Lima
Tony Carlo Bezerra Coelho
Ari Ersílio da Costa Cunha
Maria Andreia de Oliveira
Simone Aparecida Silva
Inajara de Moraes Peres
Silvana Itamara Castro
Ricardo Minussi Macedo
João Pereira Damasceno
Aline Maria de Lima Ribeiro
Celso Depollo
Celso Depollo
Celso Depollo
Leonardo Camargos dos Reis Calçado
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
2014
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2014
2013
13 a
21 a
13 a
29 a
13 a
20 a
03
14
20
09
15
15/01
13/01
a
a
a
a
a
a
a
13
24
24/02
18/08
03
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13
05
28/01
a
a
a
a
a
a
a
a
a
29/01
13
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05
29
20
a
a
a
a
a
a
17 a
28 a
15/01 a
17/02 a
17/01
20/01
27
27/01
19
01
18
a
a
a
a
a
a
a
13/01/2014
31/01/2014
20/01/2014
24/01/2014
31/01/2014
27/01/2014
31/01/2014
17/01/2014
31/01/2014
03/02/2014
07/02/2014
23/01/2014
31/01/2014
17/01/2014
24/01/2014
04/02/2014
02/02/2014
10/01/2014
23/01/2014
31/01/2014
07/03/2014
02/09/2014
19/09/2014
17/04/2014
24/01/2014
07/03/2014
14/02/2014
28/01/2014
07/02/2014
17/01/2014
21/02/2014
09/05/2014
31/01/2014
22/01/2014
21/01/2014
28/03/2014
10/01/2014
31/01/2014
03/02/2014
17/01/2014
08/03/2014
29/01/2014
09/02/2014
08/02/2014
31/01/2014
05/02/2014
28/01/2015
10/09/2014
24/01/2014
53
Câmara dos Deputados
Recesso
Ponto Servidor
6599
Ricardo Menezes Perpetuo
6664
Marcos Alberto Loureiro
7330
Rafaela Santos Vieira Ferreira
116504 Jeronimo José Cabral Guedes
120155 Rafael Rubem Ferreira
121144 Suzete Angelina Susin Vesely
Mês/Ano
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Período
13 a 17/01/2014
20 a 24/01/2014
27 a 31/01/2014
09 a 13/01/2014
08 a 12/01/2014
13 a 17/01/2014
Processos despachados
CD.100452/2014
7440 - ADRIANO LAENDER SANTOS GOMES SOARES E OUTROS
Concessão de adicional de especialização.
À vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 270/2010, do
Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o Adicional de Especialização aos
servidores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a seguir
relacionados, nos termos da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
Ponto
1923
1923
2818
3810
4239
4518
4518
4825
5430
5430
5462
5462
5522
5522
5526
5790
6256
6272
6272
6272
6280
6280
6409
6409
6409
6442
GRUPO: 1 – QUADRO EFETIVO Nome
Percentual
6%
Regina Moreira Suzuki
12%
Regina Moreira Suzuki
6%
Josette Louvain M. de Souza
6%
Maria Aparecida de Oliveira
6%
Francisco de Jesus Nunes
Carvalho
6%
Frederico Silveira dos Santos
9%
Frederico Silveira dos Santos
6%
Joseilson Gonçalves de Farias
6%
Silvia Maria de Souto França
9%
Silvia Maria de Souto França
6%
Helio Ferreira Cortes
12%
Helio Ferreira Cortes
6%
José Gilmar Araujo Santos
12%
José Gimar Araujo Santos
6%
Luis Marcelo de Oliveira Braz
6%
Leonid Matões Brandão
6%
Laila Monaiar
14%
Katia Soares Braga
24%
Katia Soares Braga
30%
Katia Soares Braga
6%
Elzuila Maria Crepory Franco
de Menezes Bastos
9%
Elzuila Maria Crepory Franco
de Menezes Bastos
8%
Sergio Dagnino Falcao
14%
Sergio Dagnino Falcao
17%
Sergio Dagnino Falcao
8%
Marcus Vinicius Chevitarese
Alves
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
RJU
A partir de
01/01/2007
14/12/2011
14/12/2012
29/06/2012
21/09/2013
01/01/2007
30/04/2013
20/12/2012
01/01/2007
23/09/2013
01/01/2007
12/04/2013
12/11/2012
01/02/2013
30/04/2013
02/07/2011
30/04/2013
01/01/2007
06/04/2009
29/04/2013
20/01/2010
Até
13/12/2011
29/04/2013
22/09/2013
11/04/2013
31/01/2013
05/04/2009
28/04/2013
29/04/2013
30/04/2013
01/01/2007
01/05/2010
30/04/2013
01/01/2007
30/04/2010
29/04/2013
29/04/2013
54
Câmara dos Deputados
6442
6455
6455
6455
6534
6534
6653
6653
6653
6757
6843
6891
7006
7006
7050
7096
7096
7096
7154
7154
7180
7364
7399
7399
7400
7400
7426
7426
7440
7440
7441
7441
7442
7442
7460
7460
Marcus Vinicius Chevitarese
Alves
Marilene Mendes Sow
Marilene Mendes Sow
Marilene Mendes Sow
Italo Lages Luongo Filho
Italo Lages Luongo Filho
Rosinaldo Dourado Da Fonseca
Júnior
Rosinaldo Dourado Da Fonseca
Júnior
Rosinaldo Dourado Da Fonseca
Júnior
Débora Andrade Cavalcanti
Fabio Henrique Tenorio
Pedrosa
Marcos Adriano Rossi de
Oliveira
Jeferson Fonseca de Mello
Junior
Jeferson Fonseca de Mello
Junior
Elaine Aparecida de Lima
Cristiane da Silva Santos
Villela
Cristiane da Silva Santos
Villela
Cristiane da Silva Santos
Villela
Letícia Chaves Lacerda
Letícia Chaves Lacerda
Gustavo de Lima Santos
Edilson Brandão de Oliveira
Moema Ramos Cavalcanti
Moema Ramos Cavalcanti
Christiane Satiê Moritsugu
Bisinoto
Christiane Satiê Moritsugu
Bisinoto
Leano Nobuyuki Toguchi
Leano Nobuyuki Toguchi
Adriano Laender Santos Gomes
Soares
Adriano Laender Santos Gomes
Soares
Allen Araújo Cerqueira
Allen Araújo Cerqueira
Cauê Corezzi
Cauê Corezzi
Thiago Oliveira Diógenes
Bessa
Thiago Oliveira Diógenes
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
14%
30/04/2013
8%
14%
17%
6%
12%
8%
01/01/2007
13/03/2009
30/04/2013
12/09/2012
14/12/2012
01/01/2007
12/03/2009
29/04/2013
14%
03/03/2010
29/04/2013
17%
30/04/2013
6%
6%
29/04/2013
23/09/2013
6%
29/04/2013
6%
10/09/2009
9%
22/11/2013
6%
14%
30/04/2013
25/11/2009
29/04/2013
20%
30/04/2013
14/07/2013
30%
15/07/2013
6%
9%
6%
6%
6%
12%
6%
17/04/2012
19/08/2013
29/04/2013
24/04/2013
25/07/2011
24/09/2013
31/08/2012
9%
27/09/2013
6%
9%
6%
25/07/2011
31/10/2013
03/08/2012
9%
26/08/2013
6%
12%
6%
12%
6%
01/02/2013
02/09/2013
11/08/2011
30/06/2012
11/08/2011
12%
01/02/2013
13/12/2012
02/03/2010
21/11/2013
18/08/2013
23/09/2013
29/09/2013
30/10/2013
25/08/2013
01/09/2013
29/06/2012
31/01/2013
55
Câmara dos Deputados
Bessa
8%
7474 Natercia Micheletti Viana
14%
7474 Natercia Micheletti Viana
6%
7490 Eilínia Cristane Rocha Brito
12%
7490 Eilínia Cristane Rocha Brito
6%
7508 Calistro José de Maria
12%
7508 Calistro José de Maria
8%
7518 José Aparecido Carrilho
14%
7518 José Aparecido Carrilho
6%
7734 Natália Morato Camargos
6%
7741 Vítor Marques Vieira da Silva
6%
7748 Patricia Medeiros Berto
9%
7748 Patricia Medeiros Berto
12%
7772 Luciana Rolo de Souza do
Nascimento
15%
7772 Luciana Rolo de Souza do
Nascimento
Em 08/01/2014
–
CARLOS BENEVENUTO
exercício.
31/08/2011
20/08/2013
20/12/2012
22/04/2013
14/10/2011
23/01/2013
19/10/2011
30/10/2013
23/11/2013
09/03/2013
31/01/2013
20/09/2013
21/05/2013
19/08/2013
21/04/2013
22/01/2013
29/10/2013
19/09/2013
20/09/2013
21/09/2013
PADILHA,
Diretor
em
CD.10560/2013
159015 – LUIZ OTÁVIO DE FREITAS QUEIROZ
Indenização de férias não usufruídas.
Pelo presente processo, o servidor Luiz Otávio de Freitas
Queiroz, ponto nº 159015, pleiteia que a Câmara dos Deputados efetue o
pagamento referente à indenização de férias não usufruídas, relativas
aos exercícios de 2012 e 2013, enquanto esteve cedido a esta Casa
Legislativa pela Procuradoria-Geral da República.
Nada obstante, por se tratar de servidor requisitado à época,
exonerado e devolvido ao órgão de origem em razão da aposentadoria
compulsória por idade, a indenização das férias concernentes aos
períodos solicitados, não usufruídas nesta Casa, deverá ser pleiteada
junto à Procuradoria-Geral da República, conforme esclareceu a
Assessoria Jurídica no parecer de fls. 20-22.
Esclareça-se que a Câmara dos Deputados se exime de qualquer
responsabilidade quanto à indenização de férias no caso de devolução
de servidor requisitado em razão da recomendação da Secretaria de
Controle Interno contida no Relatório de Auditoria nº 167/02, Processo
nº 123764/02.
Por oportuno, destaco que esse entendimento também se encontra
delineado na minuta de Ato da Mesa elaborada por este Departamento no
Processo nº 128761/09, pendente até a presente data de apreciação por
parte da Administração.
Diante do exposto, INDEFIRO o presente pedido de pagamento
referente à indenização das férias não usufruídas pelo servidor no
período em que esteve cedido a esta Casa.
Em 08/01/2014
–
CARLOS BENEVENUTO PADILHA,
Diretor em
exercício.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
56
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
Processo
1866 Maria do Amparo B. da Silva 135886/2013
1973 Sandra Afonso Ferreira
100359/2014
Nº de dias Data de início
27/01/2014
90
24/01/2014
30
4821
Valéria Soares Teixeira
137118/2013
90
22/01/2014
6340
Renata Almeida Sabbat
135805/2013
59
22/01/2014
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 05/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hora H Treinamento e Informática
Ltda., localizada na QS 09, Rua 100, Lote 01, 1º Piso, Partes B e C,
Águas
Claras,
Brasília
–
DF,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
37.090.800/0001-50,
atrasou,
em
agosto
e
setembro/13,
o
restabelecimento dos serviços de 47 (quarenta e sete) equipamentos
relativos ao Contrato 2011/134.0, conforme descrito no Processo nº
129567/13 (Processo nº 139991/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 6.690,05 (seis mil, seiscentos e
noventa reais e cinco centavos), conforme previsão dos subitens 1.2 e
1.5 da tabela de multas constante do Anexo nº 04 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 92/11.
Em
09/01/2014
MAURO
LIMEIRA
MENA
BARRETO,
Diretor
Administrativo em exercício.
PORTARIA Nº 06/2014
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hora H Treinamento e Informática
Ltda., localizada na QS 09, Rua 100, Lote 01, 1º Piso, Partes B e C,
Águas
Claras,
Brasília
–
DF,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
57
Câmara dos Deputados
37.090.800/0001-50,
atrasou,
em
agosto
e
setembro/13,
o
restabelecimento dos serviços de 16 (dezesseis) equipamentos relativos
ao Contrato 2011/150.0, conforme descrito no Processo nº 129568/13
(Processo nº 102694/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 822,17 (oitocentos e vinte e dois
reais e dezessete centavos), conforme previsão do subitem 1.2 da
tabela de multas constante do Anexo nº 04 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 72/11.
Em
09/01/2014
MAURO
LIMEIRA
MENA
BARRETO,
Diretor
Administrativo em exercício.
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6833 Abrahão Rezende Aidar
7749 Carlos Eduardo Neiva Melo
7639 Vinícius de Carvalho Amaral
5298 Carlos Müller
6833 Abrahão Rezende Aidar
7749 Carlos Eduardo Neiva Melo
Contrato
2013/297
2013/297
2013/297
2013/298
2013/298
2013/298
Cargo
1º
2º
1º
2º
Fiscal
Substituto
Substituto
Fiscal
Substituto
Substituto
CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7181 Danilo Borges da Cunha
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014
Contrato
2010/174.0
Cargo
1º Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014