Ignacy Sachs – uma voz sempre atual na sociedade Autoria: Alexandra Jochims Kruel Resumo Em tempos de inevitáveis globalizações, de uma realidade extremamente marcada por exclusões, iniqüidades e fragmentações, e de extensos debates e da realização de eventos acerca da sobrevivência do planeta, algumas vozes trazem argumentos de coerência e profundidade, contribuem essencialmente para com a sociedade em que vivemos, de forma a enriquecê-la como tal e sobrevivem ao chamado ‘teste do tempo’. Ignacy Sachs é uma dessas pessoas, cuja contribuição a respeito do desenvolvimento e da sustentabilidade ultrapassa os muros acadêmicos, é contínua e sempre atual. É uma pessoa comprometida com a vida, com a sociedade, com o desenvolvimento dos povos, em suas várias dimensões. Seus escritos foram e continuam a ser produzidos de forma concomitante e coerente com sua trajetória de vida, o que merece um olhar dedicado, e uma constante retomada. Este artigo dedica-se a apresentar o trabalho de Sachs, demonstrando sua importância e atualidade, e estrutura-se em alguns itens. A primeira seção trata-se de uma apresentação do homem e de sua obra, em termos gerais, e traz-se, no texto, uma breve dedicatória de Cristovam Buarque, que foi um de seus alunos. Esta seção é claramente biográfica, por considerar-se importante conhecer o autor e o que o move. A segunda seção traz um panorama sobre seus escritos sobre desenvolvimento, temas relativos e alguns encontros com teóricos outros. Partindo de uma análise que considera o mundo “engolido por profunda crise social, agravada pela dilaceração mundial”, marcada por uma bipolaridade não mais entre primeiro e segundo mundos, mas sim entre norte e sul, entre ricos e pobres, Sachs traz diversas considerações e recomendações a respeito do desenvolvimento, ao longo de uma obra de décadas. Ele não aponta um conceito específico de desenvolvimento, mas ao longo de sua trajetória, e conseqüentemente, em sua produção, demonstra uma concepção sobre o tema, em que o coloca como pertencente mais à esfera ética do que econômica. Nesta seção, aponta-se para o chamado tripé do desenvolvimento, em que o autor defende o desenvolvimento como algo que deve ser simultaneamente includente, sustentável e sustentado. O texto também aborda algumas considerações de Sachs a respeito de biodiversidade/biomassa/biotecnologia, espacialidades, urbanidades, além de conversas com outros autores, como Sen, Toye e Schwartzmann, em relação à pobreza; Tendler, sobre a cidadania; Mkandawire, a respeito da boa governança. A terceira seção apresenta as sustentabilidades, propositalmente destacadas do texto, visto que o autor é especialmente reconhecido por este tema. Trata-se de sustentabilidades em alguns eixos, a saber: a social, a econômica, a ecológica, a espacial e a cultural. É, enfim, um texto teórico, de retomada de uma obra, resultante de uma vida dedicada à sociedade e ao seu desenvolvimento. Introdução Em tempos de inevitáveis globalizações, de uma realidade extremamente marcada por exclusões, iniqüidades e fragmentações, algumas vozes – mais ou menos reconhecidas – trazem argumentos de coerência e profundidade, e atingem um espectro grande de pessoas, seja em termos de público, seja em termos de quantidade. São pessoas que contribuem essencialmente para com a sociedade em que vivemos, de forma a enriquecê-la como tal. Algumas delas sobrevivem ao chamado ‘teste do tempo’, por sua capacidade de trazer contribuições sempre atuais, a despeito de contextos, em termos de localidades e/ou temporalidades. São pessoas cujas obras merecem ser retomadas. Ignacy Sachs é uma dessas pessoas, cuja contribuição a respeito do desenvolvimento e da sustentabilidade ultrapassa os muros acadêmicos, é contínua e sempre atual. Em tempos de extensos debates e da realização de eventos acerca da sobrevivência do planeta, Sachs movimenta-se de forma a efetivar a aproximação entre academia e sociedade. Ele é um dos responsáveis, já há algumas décadas, por trazer à tona a problemática da sustentabilidade em seus vários eixos, por debatê-la constantemente e por ampliar e aprofundar os debates, indo além da questão ambiental, embora sem olvidá-la. Além do destaque para as questões ambientais, o autor também dedica-se a pensar – e trabalhar – sobre aspectos pertinentes ao desenvolvimento, como a pobreza, a inclusão, o trabalho, a internet, a exploração de recursos, dentre outros. Este artigo dedica-se a apresentar o trabalho de Sachs, demonstrando sua importância e atualidade, e estrutura-se em alguns itens. É um texto teórico, de retomada de uma obra, resultante de uma vida dedicada à sociedade e ao seu desenvolvimento. A primeira seção trata-se de uma apresentação do homem e de sua obra, em termos gerais, e traz-se, no texto, uma breve dedicatória de Cristovam Buarque, que foi um de seus alunos. Esta seção é claramente biográfica, por considerar-se importante conhecer o autor e o que o move. A segunda seção traz um panorama sobre seus escritos sobre desenvolvimento, temas relativos e alguns encontros com teóricos outros. Partindo de uma análise que considera o mundo “engolido por profunda crise social, agravada pela dilaceração mundial”, marcada por uma bipolaridade não mais entre primeiro e segundo mundos, mas sim entre norte e sul, entre ricos e pobres, Sachs traz diversas considerações e recomendações a respeito do desenvolvimento, ao longo de uma obra de décadas. Ele não aponta um conceito específico de desenvolvimento, mas ao longo de sua trajetória, e conseqüentemente, em sua produção, demonstra uma concepção sobre o tema, em que o coloca como pertencente mais à esfera ética do que econômica. Nesta seção, aponta-se para o chamado tripé do desenvolvimento, em que o autor defende o desenvolvimento como algo que deve ser simultaneamente includente, sustentável e sustentado. O texto também aborda algumas considerações de Sachs a respeito de biodiversidade/biomassa/biotecnologia, espacialidades, urbanidades, além de conversas com outros autores, como Sen, Toye e Schwartzmann, em relação à pobreza; Tendler, sobre a cidadania; Mkandawire, a respeito da boa governança. A terceira seção apresenta as sustentabilidades, propositalmente destacadas do texto, visto que o autor é especialmente reconhecido por este tema. Trata-se de sustentabilidades em alguns eixos, a saber: a social, a econômica, a ecológica, a espacial e a cultural. Ignacy Sachs, o homem e a obra “Eu tive um percurso excepcional, no sentido de que pouquíssimas pessoas nasceram na Polônia, se formaram no Brasil, fizeram doutorado na Índia, trabalharam na Polônia socialista e passaram os últimos 40 anos usando o aeroporto de Paris como sua base, andando pelo mundo.” (SACHS, 2007b). Embora passe muito de seu tempo no Brasil, Ignacy Sachs é um cidadão do mundo. Nascido em Varsóvia, veio para o Brasil ainda adolescente, refugiado da Segunda Grande Guerra Mundial. Viveu no Brasil por 14 anos, se formou em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas e Políticas do Rio de Janeiro, e trabalhou na Embaixada da Polônia no Brasil. Retornou à Polônia, onde trabalhou no Instituto de Relações Internacionais, e tornouse um dos primeiros pesquisadores a dedicar-se ao tema do desenvolvimento e subdesenvolvimento. Atuou na primeira Conferência de Solidariedade de Bandung e na tradução da Constituição da Índia. Da Polônia, foi para a Índia, trabalhando na área diplomática e doutorando-se na Escola de Economia da Universidade de Delhi, onde defendeu uma tese sobre os modelos do setor público nos países subdesenvolvidos, publicada no Brasil com o título Capitalismo de Estado e desenvolvimento. Ao retornar para a Polônia, criou um centro de pesquisas sobre as economias de países subdesenvolvidos, em Varsóvia, na Escola de Planejamento e Estatística. 2 Em 1968, fugindo da perseguição política, foi para a França, onde, desde então e a convite, integra o corpo docente da École des Hautes Études en Sciences Sociales, local em que foi criado o Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo, em 1985. Sachs participou da preparação da Primeira Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, conhecida como Conferência de Estocolmo, em 1972. À época, a partir de uma proposta de Maurice Strong, secretário da Conferência, Sachs desenvolveu o conceito de ecodesenvolvimento, o qual influenciaria na origem do termo desenvolvimento sustentável. Sachs também atuou como conselheiro especial na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro. Socialista e fortemente influenciado por algumas das teses de Gandhi, Sachs defende-o como o precursor das boas e modernas teorias de desenvolvimento, “pela maneira como considerava a massa camponesa como o ator central do processo de desenvolvimento”, pela sensibilidade às teconologias simples e intermediárias, e ao autocontrole dos indivíduos, no sentido de limitar suas necessidades, ponto este de suma importância no debate atual sobre sustentabilidade, especialmente nos países desenvolvidos e industrializados (Estudos Avançados, 2004, p.357). Autor de mais de vinte livros sobre desenvolvimento e meio ambiente, foi cronista do jornal Estado de São Paulo por três anos, entre 1998 e 2001, apresentando os dilemas enfrentados pelo Brasil, analisando impactos da globalização, refletindo sobre a reforma do sistema internacional e acompanhando o debate de idéias sobre o desenvolvimento (SACHS, 2002). Foi aluno de Kalecki e foi professor de pessoas conhecidas, como Cristovam Buarque, o qual dedica-lhe homenagens, e o compara a outros grandes, como Josué de Castro, Celso Furtado e Darcy Ribeiro, como professores importantes para sua formação intelectual. A Sachs, Buarque (2002, p.11-26) dedica o seguinte texto: Um dia o jornalista Gilberto Dimenstein fez uma enquete entre diversas pessoas perguntando qual tinha sido o professor de sua vida. Fui incluído entre os consultados. Minha primeira lembrança foi a de um irmão marista, no Ginásio de São Luis, Recife, o irmão Carlos [...]. Sem o irmão Carlos eu provavelmente teria outra formação [...]. Viver é rodear-se de professores, aprendendo coisas todos os dias. Mas a verdadeira formação intelectual chega na juventude e na primeira fase da vida adulta e, neste sentido, meus grandes professores foram Josué de Casto, Celso Furtado, Darcy Ribeiro e Ignacy Sachs. Do primeiro [...], devo o sentimento de que o desenvolvimento econômico [...] não é capaz de atender às necessidades de todos. Com ele, percebi pela primeira vez que as pessoas não comem o que as indústrias produzem [...]. A Celso Furtado devo a compreensão da dinâmica do processo social brasileiro [...]. De Darcy, aprendi [...] a importância da ousadia e do inusitado, o gosto pelo surpreendente. [...] Mas Darcy também, tal como Celso Furtado, me abriu a percepção do processo histórico [...]. Mas foi de Sachs que recebi a mais forte influência. Porque foi meu professor direto, meu orientador durante quase três anos e, desde então, por trinta anos, uma pessoa que me influencia em, pelo menos, doze aspectos: [...] a descoberta do valor da Natureza [...], entender o papel da tecnologia [...], a heterodoxia [...], o surpreendente [...], o rigor [...], o cosmopolita [...], o crítico [...], o local [...], a generosidade [...], o pragmatismo [...], a modéstia [...], o humanismo É conhecido como um ecossocioeconomista, por sua concepção de desenvolvimento, que combina crescimento econômico, preservação ambiental e eqüidade social. Sua 3 contribuição é de tal forma considerada, que Sachs é tema de pelo menos dois livros: Desenvolvimento e meio ambiente no Brasil – a contribuição de Ignacy Sachs e Pour aborder le XXIème siècle avec le developpement. Dotado de grande senso de humor e de grande crítica social, Sachs possui uma recente interessante autobiografia, em que ‘conversa’ com seus leitores, contando detalhes, histórias e folguedos sobre sua infância, as fugas da Polônia, a vinda para o Brasil, as idas para a Índia e para a França, o trabalho na ONU, as muitas atuações em atividades diversas sobre o desenvolvimento, as perseguições sofridas e, principalmente, aponta para sua responsabilidade para com a sociedade (SACHS, 2009). É, enfim, uma pessoa comprometida com a vida, com a sociedade, com o desenvolvimento dos povos, em suas várias dimensões. Seus escritos foram e continuam a ser produzidos de forma concomitante e coerente com sua trajetória de vida, o que merece um olhar dedicado, e uma constante retomada. A seguir, algumas considerações sobre as teorizações do autor e seus diálogos com outros autores dedicados aos estudos do desenvolvimento. Algumas teorizações de Sachs e alguns diálogos com outros autores Partindo de uma análise que considera o mundo “engolido por profunda crise social, agravada pela dilaceração mundial” (SACHS, 1997, p.3), marcada por uma bipolaridade não mais entre primeiro e segundo mundos, mas sim entre norte e sul, entre ricos e pobres, Sachs traz diversas considerações e recomendações a respeito do desenvolvimento, ao longo de uma obra de décadas. Sachs não aponta um conceito específico de desenvolvimento, mas ao longo de sua trajetória, e conseqüentemente, em sua produção, demonstra uma concepção sobre o tema, em que o coloca como pertencente mais à esfera ética do que econômica (SACHS, 1986). Defendendo o que convencionou chamar tripé do desenvolvimento, o apresenta como algo que deve ser, simultaneamente: includente, do ponto de vista social, sustentável, do ponto de vista ecológico e sustentado (economicamente viável), do ponto de vista econômico (Estudos Avançados, 2004; SACHS, 2003; 2004; FACHIN, 2008), conforme a fala a seguir, emitida em entrevista: Precisamos cuidar para tratar do meio ambiente como algo não separado do problema social. O desenvolvimento sustentável deve ser, ao mesmo tempo, um desenvolvimento includente. O ponto de partida desse debate deve ser formado pelo seguinte tripé: os objetivos de desenvolvimento são sempre sociais e éticos ou, pelo menos, deveriam ser; existem condicionantes ecológicas, que devem ser explicitadas e respeitadas, sendo que, para que as coisas aconteçam, é preciso dar lhes uma viabilidade econômica, porque não adianta lançar idéias bonitas no ar, se elas não se materializam; e, finalmente, a criação de um Estado pró-ativo que regule o mercado (FACHIN, 2008). Guiando-se por este sentido, Sachs aborda diversos temas importantes: o desenvolvimento propriamente dito e o maldesenvolvimento (como um opositor ao desenvolvimento); desenvolvimento e crescimento econômico; pobreza e exclusão social; participação, direitos políticos e descentralização; trabalho decente; políticas públicas, planejamento e Estado; espacialidades (desenvolvimento rural e urbanidades) e sustentabilidades, dentre outros, com menor ênfase, mas não menos importância, tais como impactos da Internet e custo da vida. Sobre desenvolvimento e crescimento econômico, enquanto uma corrente crê no desenvolvimento econômico como um sinônimo de crescimento econômico, outros consideram este um fato superado: o crescimento econômico, embora seja indispensável para o desenvolvimento, é insuficiente para a melhoria das condições de vida das populações. A 4 primeira corrente deriva dos pensadores clássicos da economia, Adam Smith e David Ricardo, e é representada por vários autores chamados neoclássicos. A segunda corrente traz teóricos críticos e mais envolvidos com questões sociais de uma forma mais subjetiva: fome, pobreza, desigualdade. São representantes nessa corrente: Myrdal, Amartya Sen, Celso Furtado e o próprio Ignacy Sachs (1995; 1997), dentre muito outros. Sobre este tema, Sachs aponta que no dizer desenvolvimento existe um dizer da necessidade de se liberar do reducionismo economicista (SACHS, 1986; Estudos Avançados, 2004), e que os aspectos distributivos e qualitativos não podem ser negligenciados (SACHS, 1995; 1997). Citando Louis Emmerij, Sachs (1995) diz que “ninguém poderia contestar o fato de que o crescimento econômico seja, a longo prazo, eficiente para alcançar os objetivos sociais e lutar contra a pobreza, mas de 3 a 5 gerações podem ser necessárias para chegar a essa meta. Em outros termos, o período de transição seria humanamente insuportável e politicamente irresponsável”. Tal fala reforça a ênfase que Sachs expõe ao rejeitar as idéias de que é preciso esperar pelo crescimento, para então partir para a distribuição (1993), e de que a exclusão social é um mal necessário como preço pelo progresso (Estudos Avançados, 2004). Enquanto alguns autores defendem a busca pelo rompimento do estado estacionário através da criação de novos patamares de crescimento e desenvolvimento econômico, por meio de inovações tecnológicas, expansão do comércio mundial e exportação de capitais, como pensadores clássicos (SOUZA, 2007), outros defendem o ‘crescimento zero’. Há, ainda, os que não se colocam em nenhum extremo, como Furtado (2000). Sachs coloca-se favorável ao crescimento e desenvolvimento econômico por meio da recuperação do mercado interno e da criação intensiva de emprego (Estudos Avançados, 2004; SACHS, 2004), e do ordenamento de um sistema monetário internacional com taxas cambiais relativamente estáveis e moedas alinhadas (SACHS, 1997). Ele defende que a economia das nações não pode ser asfixiada, o que acontece em muitos países cujas dívidas externas são extremas, em relação às suas condições de desempenho. O autor também defende a renegociação das dívidas, respeitando-se a capacidade de pagamento de cada país devedor, apoiando-se em uma coordenação e na solidariedade entre estes devedores (Estudos Avançados, 2004). Retomando, pois, a concepção do tripé do desenvolvimento, também o crescimento deve ser socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável (SACHS 1986; Estudos Avançados, 2004). Outro grande tema diz respeito à pobreza, à exclusão social e à desigualdade. De acordo com Toye (2007), a pobreza usualmente é entendida como um tipo de falta generalizada, e pessoas pobres seriam pessoas privadas de coisas que elas precisam para viver uma vida normal. Ou seja, na mesma direção apontada primeiramente por Sen (1999), em que a pobreza é, claramente, uma questão de privação. Toye (2007) faz um tipo de levantamento sobre a atitude a adotar em relação à pobreza, tendo-se como opções o alívio, a redução e a eliminação da pobreza, sendo o alívio uma contemporização do problema, a eliminação um enfrentamento de cunho utópico; e a redução como algo entre as outras possibilidades, mais resoluta e realista, e em geral, a forma escolhida de ação. Sachs, por sua vez, retoma Indira Gandhi, que referiu que a pobreza é a pior das poluições, não sendo possível dissociar as problemáticas social e ambiental (Estudos Avançados, 2004), que os ricos já não precisam dos pobres, e talvez por isso tentam esquecê-los (SACHS, 1995), e que erradicá-la, melhorando as condições sociais, é a prioridade primeira (SACHS, 1997). Sachs adota, pois, uma posição radical neste aspecto. Sobre a exclusão social, considera-se que sua concepção de exclusão envolve a idéia de algo que permita compreender a dinâmica e o caráter processual dos mecanismos que envolvem a pobreza e traz implícita a temática da desigualdade e da privação de algo que 5 outros possuem. Neste aspecto, Sachs (1995) refere Marshall Wolfe, que distingue vários tipos de exclusão: dos meios de subsistência livelihoods, de serviços sociais de proteção e redes de segurança, da cultura do consumo, do processo de escolhas políticas, das bases de organização popular e de solidariedade e, por fim, da aptidão de compreender o que está acontecendo. Para Schwartzman (2007), o termo ‘exclusão’ é inseparável do de cidadania, a qual se realizaria pelo alcance de todos aos direitos civis, políticos e sociais, reforçando a defesa de Sachs (1995), que coloca que o exercício efetivo de todos os direitos (políticos, cívicos, sociais, econômicos e culturais) devem ser estendidos ao conjunto da população, que incluem o direito ao desenvolvimento individual e coletivo e ao trabalho, instrumentos que permitam as pessoas reivindicarem seus direitos. Além disso, Sachs (1995) considera que deve ser fortalecida a capacidade de as populações para se responsabilizarem por boa parte das decisões que lhes dizem respeito, harmonizando-se as políticas públicas e as ações ligadas à prática da cidadania. Ou seja, cidadania também faz refletir sobre participação e descentralização, cujo ideário é a obtenção de instituições locais mais fortes, governos locais mais capazes e uma sociedade civil mais atuante (TENDLER, 1998), aspecto este que, para Bandeira (1999), seria a principal causa de sucesso de políticas, programas e projetos de desenvolvimento. Além da participação, importa a transparência, o que para autores como Mkandawire (2007), denomina-se boa governança, com uma concepção de ser algo desenvolvedor econômica e estruturalmente de forma responsável e sustentável, em condições globais altamente competitivas, democrático e socialmente inclusivo. Neste sentido, as considerações de Sachs são coerentes a tais colocações, uma vez que, para ele, as estratégias de desenvolvimento devem ser desenhadas e implementadas com a participação popular (SACHS, 1993) e o futuro das políticas de desenvolvimento passa pelo conceito de desenvolvimento negociado e pactuado pelos parceiros do processo, pela definição clara do que cada um faz e contribui (Estudos Avançados, 2004). Além disso, o autor defende políticas de capacitação e a cooperação pela troca de experiências entre cidades, além de estudos comparativos, para o encontro de modelos, estímulo de imaginação social e aproveitamento de sucessos e fracassos como espelhos para as próprias dúvidas (SACHS, 1993). Sobre o trabalho, mais especificamente o emprego, o tema foi e vem sendo apropriado dentro de um espectro maior, o do desenvolvimento social, sendo abordado em eventos e documentos das Nações Unidas, como a Declaração de Copenhagen, cuja proposta foi um programa de ação, baseado na erradicação da pobreza, na expansão de emprego produtivo e na redução do desemprego e integração social (UNITED NATIONS, 1995). Sachs pode ser responsabilizado por influenciar na confecção de produções como esta, visto que sua trajetória esteve sempre vinculada às instituições como a Organização das Nações Unidas, e pela sua concepção do tripé do desenvolvimento, englobando os aspectos social, ambiental e econômico. O autor defende que o trabalho inclui socialmente, e que a inclusão pelo trabalho conjuga objetivos econômicos e sociais contribuindo para o aumento da renda e do bem estar social, além de oferecer uma solução permanente, pois não requer financiamentos recorrentes, como as políticas compensatórias (SACHS, 2003; 2004). Sachs (2004) também aponta que o exercício ao direto do trabalho promove auto-estima, oferece oportunidades para autorealização e avanço na escala social. Por outro lado, denuncia má repartição da carga de trabalho socialmente necessário, exacerbado pela mecanização (SACHS, 1986), aumentos de subempregos e trabalhos precarizados, e uma epidemia mundial de crescimento sem emprego, a jobless growth (SACHS, 2004), e argumenta que (no Brasil, especialmente) a maior parte dos empregos está nos empreendimentos de pequeno porte, em que as pessoas mal conseguem sobreviver e vivem até mesmo na informalidade, fadados a viver em condições de ociosidade forçada ou como ‘meros’ assistidos. E questiona: o que fazer com essas pessoas, como criar formas para 6 que elas saiam da informalidade, como criar condições para que sua competitividade não seja unicamente espúria, mas sim real, ...? (Estudos Avançados, 2004) Assim sendo, contrário à noção de que empregos precários e subempregos devam ser minorados por políticas assistenciais, e de que o crescimento por si só não basta para assegurar uma economia com intensidade de emprego satisfatória, defende o crescimento puxado pelo emprego (SACHS, 2004), a geração de oportunidades do que ele denomina trabalho decente, ou seja, razoável em termos de remuneração dentro das condições de seu país, de condições de trabalho e de relações de trabalho (Estudos Avançados, 2004; SACHS, 2003; 2004). Para ele, a questão dos empregos importa muito para a formulação de estratégias de desenvolvimento includente; e sua maximização deve ser objeto de estudos e de negociações entre os poderes públicos, empresários e trabalhadores, com vistas à construção do que ele convencionou chamar sinergias positivas (SACHS, 2003). Sobre as espacialidades, Sachs traz reflexões e contribuições aos assuntos desenvolvimento rural e problemas urbanos. Sobre o primeiro assunto, desenvolvimento rural, entendido com o objetivo de promoção de alternativas de sustento fora de atividades estritamente agrícoolas (SACHS, 1993), o autor aponta para vários aspectos: • defesa da mudança de políticas de cultivo para sistemas de produção, com ênfase maior aos pequenos produtores, recomendando os manejos sustentáveis (prevenção de poluidores de solo e água, defesa dos produtos orgânicos, de técnicas alternativas e de práticas de conservação de recursos, de combinação de técnicas tradicionais e de ponta) e aumento da produtividade das terras em uso, e não da expansão agrícola em terrras marginais e florestas (SACHS, 1993); • as prioridades da agricultura em assegurar alimentação para todos, proporcionar empregos, melhorar a subsistência e a segurança da renda nas áreas rurais (SACHS, 1993). Sachs (1995) argumenta que a agricultura pode assumir papel motor no desenvolvimento em alguns países, com as condições de concentração em culturas que precisam de bastante mão-de-obra e de prática de manejo cuidadoso dos solos, da água e dos micronutrientes, com a ajuda de tecnologias intensivas ligadas a conhecimentos científicos; • o uso da tecnologia e da ciência sob o trinômio biodiversidade-biomassasbiotecnologias, de forma a se abrir o leque de produtos, como alimentos, fertilizantes, energia, materiais de construção, fármacos, cosméticos, etc, enfatizando-se a recomendação de prudência e bioética (Estudos Avançados, 2004); • aceleração e efetivação de reforma agrária, não limitada à distribuição de terra, mas também englobando o acesso ao crédito, aos conhecimentos e ao mercado, contando-se com uma política de apoio à agricultura familiar (Estudos Avançados, 2004), a qual gera mais oportunidades de empregos e renda para as populações rurais do que as lavouras intensivas em mecanização (FACHIN, 2008). No outro ‘pólo’ das espacialidades, Sachs (1993) trata dos problemas urbanos, e alega ser preciso cuidá-los simultaneamente aos problemas rurais. O autor aponta para o fato de que existe uma realidade de explosão urbana, em que os pobres urbanos são as principais vítimas da destruição ambiental, vivendo em miséria, sujeitos à poluição, sem acesso a infraestruturas, serviços adequados e moradias decentes, e assim, acumulam-se as necessidades não atendidas (SACHS, 1993). Além disso, ressalta que, no contexto urbano, as fontes de conflitos e violência endêmica (relações interétnicas, interculturais e interreligiosas), apresentam-se de forma mais aguda, sobretudo quando tal mescla se sobrepõe à exclusão social (SACHS, 1995). 7 Para lidar com o que o autor chama de desafio urbano, ele recomenda considerar a singularidade das várias configurações de cada cidade (configurações naturais, culturais, sociais, políticas, históricas e de tradição), ou seja, considerar a diversidade dos problemas como um valor cultural de fundamental importância, de forma a se buscar estratégias proativas e inovadoras de desenvolvimento urbano, baseadas em eqüidade social, prudência ecológica e eficiência urbana. Tais estratégias devem considerar os modelos institucionais e gerenciais; novas formas de associação entre a sociedade civil, empresas e autoridades públicas; mudança de políticas de oferta para de capacitação e estímulo a iniciativas e criatividade popular; esforço contínuo para eliminação de desperdícios e poupança de recursos; gestão competente do pluralismo tecnológico e esforço de pesquisa de novas soluções tecnológicas, as quais devem ficar à disposição e estar acessíveis aos países em desenvolvimento (SACHS, 1993). Sachs também pondera sobre políticas públicas, planejamento e papel do Estado, em relação ao desenvolvimento. Ele defende que, na elaboração de políticas públicas, em seu planejamento, é necessário tratar, simultaneamente, de cinco temas: paz, economia, meioambiente, justiça e democracia, tomando as condições de vida como ponto de partida dos esforços em prol do desenvolvimento (SACHS, 1995). Considera cinco dimensões de sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial e cultural, e defende ser preciso atuar buscando encontrar equilíbrio entre as formas de capital (humano, natural, físico, financeiro), o quadro institucional e os recursos culturais (SACHS, 1993). Especificamente em termos econômicos e democráticos, defende a ênfase ao empreendedorismo coletivo – cooperativas, associações, consórcios –, de forma a se conseguir melhores condições de negociações (sem contudo burlar a legislação trabalhista), a desburocratização do processo de entrada na economia formal, a simplificação fiscal e previdenciária, bem como a acessibilidade a tecnologias, ao crédito e ao mercado (Estudos Avançados, 2004). Em termos gerais, porém, considerando-se que as políticas públicas devem trazer soluções a demandas da sociedade, Sachs (1993; 1995) aponta que tais soluções, em termos radicais, devem se reportar às raízes do problema, e nao aos seus sintomas, e que é preciso pautá-las no princípio de eqüidade, ou seja, aplicar tratamento desigual aos desiguais (Estudos Avançados, 2004). Assim sendo, políticas assistenciais voltadas para os pobres são necessárias, mas por si sós, não trazem soluções duráveis (SACHS, 1995), não devendo ser, pois, consideradas como soluções radicais, mas ainda assim, guiadas para serem equânimes. Nesta lógica, de defesa do planejamento de soluções e de políticas públicas, Sachs defende o papel do Estado, como Estado-Nação, de importância imprescindível. Ao Estado, Sachs atribui um perfil de ator atuante, proativo, enxuto, limpo, promotor de desenvolvimento e regulador de um mercado que tenha também uma função social, que organize e conduza o processo de negociação entre os atores do desenvolvimento, que proteja, por meio de estratégias nacionais, as nações contra os efeitos negativos da globalização. Em outras palavras, algo entre o Estado onipresente e o Estado mínimo, mas sempre um Estado forte (Estudos Avançados, 2004; SACHS, 1995; 2007). O planejamento da nação cabe, pois, ao Estado, e Sachs defende que um discurso normativo é indispensável para precisar um projeto nacional mobilizado, que reconhece o passado que é vivo, e que também está voltado para o futuro (SACHS, 1995). Nesta linha, cabe relembrar Celso Furtado e sua defesa de um projeto nacional discutido, negociado, que surja de um grande debate social, que resulte de um planejamento estratégico, flexível, que crie condições que empurrem os atores para determinadas condições, que seja negociado entre Estado, empresários, trabalhadores e sociedade civil, que seja pactuado com objetivos e obrigações (Estudos Avançados, 2004). 8 As sustentabilidades As sustentabilidades foram separadas propositalmente dos demais temas. Isto porque Sachs é muito conhecido pela defesa da sustentabilidade, e mais ainda pela sustentabilidade em termos ambiental e social. Todavia, a trajetória de Sachs a respeito do desenvolvimento está muito além disso. Ao tratar do tema sustentabilidade, Sachs não se atém a um ou outro aspecto em específico. Embora introduzida no debate por questões ambientais, a sustentabilidade tem diversas facetas. Sustentabilidade quer dizer perenidade (SACHS, 1997), e este conceito foi associado à desenvolvimento, adjetivando-o, para o que comumente se conhece por desenvolvimento sustentável, o que, para autores como Nixon (2003), não passa de um oxímoro, algo inalcançável. Se, por um lado, a concepção de desenvolvimento sustentável leva alguns a defenderem a sustentabilidade ecológica, exclusivamente em termos de ecosfera, como Nixon (2003), por outro, conduz muitos outros a defenderem uma concepção mais ampla, enfocando dimensões como a própria ecologia, mas também a econômica, social, cultural, territorial, tecnológica e política, como Sachs, ao longo de sua trajetória o que, inclusive, influencia a atuação de vários pesquisadores, a exemplo de Lage e Barbieri (2001). Como apontado por Redclift (2002), cada vez mais, a ‘sustentabilidade’ foi se separando do meio ambiente e sendo confundida com questões como eqüidade, governabilidade e justiça social, ou seja, sendo usada como um sufixo para quase todas as coisas que são julgadas como desejáveis. Não é exatamente o entendimento de Sachs. O autor não se afastou do meio ambiente. Na realidade, o autor associou meio ambiente e outras questões, de uma forma imbricada, conforme o que segue. Sachs (1993) defende a existência de cinco dimensões, ou ainda, pilares da sustentabilidade, os quais devem ser considerados simultaneamente: Sustentabilidade social, cujo objetivo é a construção de uma civilização do “ser”, na qual haja maior eqüidade na distribuição do “ter” e da renda, para a melhoria dos direitos e das condições de vida da população, de forma também a abranger as necessidades materiais e não materiais das pessoas (SACHS, 1993); Sustentabilidade econômica, possibilitada por alocação e gestão eficientes de recursos e fluxo regular de investimento público e privado, bem como uma avaliação mais em termos macrossociais do que somente por critérios de lucratividade microempresarial (SACHS, 1993); Sustentabilidade ecológica, considerado aspecto central no tema desenvolvimento (Estudos Avançados, 2004), refere-se e pode ser incrementada pela intensificação do uso de recursos potenciais dos vários ecossistemas com danos mínimos aos sistemas de sustentação da vida; pela limitação de consumo de combustíveis fósseis e recursos esgotáveis, substituindo-os por recursos renováveis e inofensivos; pela redução de volume de poluição e de resíduos, adotando-se reciclagem de energia e de recursos; pela autolimitação de consumo material pelos ricos (países e camadas sociais); pela intensificação de pesquisa de tecnologias limpas e pela definição de regras de proteção ambiental (SACHS, 1993); Sustentabilidade espacial, que se volte a uma configuração rural-urbana mais equilibrada e para uma distribuição territorial melhor no que diz respeito a assentamentos urbanos e atividades econômicas, com ênfase em: concentração excessiva de pessoas nas regiões metropolitanas; destruição de ecossistemas frágeis por processos descontrolados e desorganizados de colonização; promoção de projetos de agricultura regenerativa e agroflorestamento por parte 9 de pequenos produtores; industrialização descentralizada e associada a tecnologias de nova geração (especialmente biomassa); estabelecimento de uma rede de reservas naturais e de biosfera, para a proteção da biodiversidade (SACHS, 1993); Sustentabilidade cultural, para a “busca das raízes endógenas dos modelos de modernização e sistemas rurais integrados de produção; privilegiando processos de mudança no seio da continuidade cultural e traduzindo o conceito normativo de ecodesenvolvimento em uma pluralidade de soluções particulares, que respeitem as especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada local” (SACHS, 1993, p.27). Enfim, e resumidamente, Sachs (1995; Estudos Avançados, 2004) defende que é preciso que haja dedicação ao que ele chama de um jogo de harmonização, de forma a compatibilizar os objetivos sociais, econômicos e ambientais (espaciais e culturais incluídos) referentes ao desenvolvimento, e que neste jogo, é necessário, então, mudar os padrões de oferta e de demanda, haja vista que os atuais padrões de consumo no mundo estão além da capacidade de reposição da biosfera, o que impacta diretamente sobre os recursos naturais, tipos de energia, tecnologias e localizações espaciais das produções. Tal jogo, por outro lado, impacta na modificação de estilos de vida e, conseqüentemente, dos referidos padrões de consumo (SACHS, 1986; 1993), algo que requer um esforço hercúleo em termos de educação e conscientização, algo nominado pelo autor como exercício de auto-restrição ou de autolimitação (SACHS, 1993). Algumas considerações Ignacy Sachs é um autor e um ator de referência para diversos temas, principalmente para o do desenvolvimento. A despeito das manifestações a respeito de sua produção, é referência não apenas pelo que defende ou lança para o campo, mas também por sua amplitude de influência, visto que é vinculado de forma bastante forte a instituições como as Nações Unidas. Ao longo de sua produção, demonstra estar atento aos acontecimentos e tendências mundiais, principalmente em termos econômicos e institucionais, e ao que dizem os ‘grandes nomes’, como Amartya Sen, Stiglitz e Fukuyama (SACHS, 2002). É importante apontar que Sachs é bastante conhecido por sua defesa em prol do meio ambiente. Todavia, seu interesse está na sustentabilidade como um todo, que conforme demonstrado, não se atém exclusivamente aos aspectos ecológicos. O autor vê a sustentabilidade como algo muito maior, algo que permeia toda a realidade social, e, a partir de sua percepção, reflete e produz sobre os temas que considera fazerem parte do que é o desenvolvimento: assim sendo, o ambiente passa a ser a realidade social. É interessante também observar que o autor não se atém às reflexões teóricas. Sachs caminha pela realidade, traz considerações e comparações a respeito dos países que lhe conquistaram (Brasil e Índia) e faz recomendações, apontando para possibilidades em termos práticos e chamando para a responsabilidade de governos, empresários e sociedade civil como um todo. Em outras palavras, ora o autor é reflexivo, ora prescritivo. Sachs é, pois, alguém que assumiu para si a tarefa de aproximar-se da sociedade, de compartilhar seu conhecimento e de valorizar o que empiricamente se aproxima dele. Vivencia uma postura de atuação comprometida com a inovação, com a transformação histórica da sociedade (GRAMSCI apud KONDER, 1992). E por vivenciá-la, compartilhando, merece ser lembrado e retomado. Referências 10 BANDEIRA, Pedro. Participação, articulação de atores sociais e desenvolvimento regional. Textos para Discussão nº 630. Brasília: IPEA, fevereiro de 1999. BUARQUE, Cristovam. Ignacy Sachs: o professor humanista para o século XXI. In: STROH, Paula Yone (org.). Ignacy Sachs: caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. Disponível em: http://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=Evor4GwUmg4C&oi=fnd&pg=PA11&dq=ignacy+sachs&ots=S3FST3NeP0&sig= Uj583A_hGgp6lBMiuUGG7s8KzCw#v=onepage&q=&f=false Acesso em 08jan. 2010. ESTUDOS Avançados. Experiências Internacionais de um cientista inquieto: entrevista com Ignacy Sachs. São Paulo, v.18, n.52, 2004, p.353-372. FACHIN, Patrícia. Ignacy Sachs: biocivilização: o potencial brasileiro. Revista do Instituto Humanitas. Entrevista com Ignacy Sachs. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 19 mai.2008. 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