O SERVIÇO WESTERN UNION MONEY TRANSFER® (“SERVIÇO”) É OFERECIDO NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES As Operações Western Union Money Transfer® (Transferência de Dinheiro pela Western Union) podem ser enviadas e retiradas na maioria dos Agentes Western Union espalhados pelo mundo inteiro. Para obter o endereço e horário de atendimento dos locais mais próximos, ligue para o número indicado abaixo. Geralmente as transferência de dinheiro estão prontas para serem recebidas pelo Beneficiário dentro de minutos, dependendo do horário de serviço e da localização do Agente pagador. Há determinados países que estão sujeitos a demoras e a outras restrições. Para maiores informações ligue para o número abaixo. As transferências serão pagas normalmente em dinheiro, mas alguns Agentes poderão pagar com cheque ou por combinação de dinheiro e cheque. Todos os pagamentos estarão sujeitos à disponibilidade de recursose e às regras aplicáveis na localidade do Agente pagador da Western Union. Em determinadas circunstâncias, o pagamento de uma transferência de dinheiro poderá estar sujeito a impostos locais e/ou taxas de serviço. MOEDA ESTRANGEIRA– As taxas de transferência e o dinheiro que a Western Union (ou os seus Agentes) utiliza ao trocar os seus recursos por moeda estrangeira poderão variar conforme a moeda de pagamento escolhida. Alguns Agentes da Western Union poderão oferecer aos Beneficiários a opção de receberem os recursos numa moeda diferente daquela que você tiver escolhido. Em tais situações, a Western Union (ou os seus Agentes) poderá eventualmente receber remuneração adicional ao converter os seus recursos na moeda escolhida pelo Beneficiário. Caso você opte por uma moeda de pagamento diferente da moda nacional do país para onde estiver enviando dinheiro, a moeda de pagamento escolhida poderá não estar disponível nas localidades de Agentes da Western Union desse país, ou poderá não estar disponível em pequenas quantias, suficientes para pagar a totalidade da sua transferência de dinheiro. Nesses casos, o Agente pagador poderá pagar a sua transferência, no todo ou em parte, em moeda nacional. Envio para países que oferecem serviços de pagamento em moedas múltiplas: Você deve escolher a moeda de pagamento no momento em que enviar o dinheiro. A taxa de transferência e o dinheiro que a Western Union (ou seus Agentes) recebe ao converter os seus recursos em moeda estrangeira poderão variar de acordo com a moeda de pagamento que você escolheu. Alguns Agentes da Western Union poderão oferecer aos Beneficiários a opção de receber recursos em moeda diferente daquela que você escolheu. Em tais situações, a Western Union (ou os seus Agentes) poderá eventualmente receber remuneração adicional na conversão dos seus recursos na moeda escolhida pelo Beneficiário. Recebimento de dinheiro em países que oferecem serviço de pagamento em múltiplas moedas: Em alguns países, você poderá optar por receber moeda diferente daquela que o seu Remetente escolheu para o pagamento. Nesse caso, a taxa de câmbio aplicada pela Western Union à sua operação pode ser diferente da aplicada a uma operação paga na moeda escolhida pelo seu Remetente e além disso a Western Union (ou os seus Agentes) poderá receber remuneração adicional quando os recursos forem convertidos na moeda de pagamento escolhida pelo Remetente para a moeda que você escolheu. Informações adicionais sobre taxas de câmbio podem ser obtidas pelo número de telefone ao final deste formulário. PERGUNTAS TESTE - só serão utilizadas se o Beneficiário não possuir uma identificação válida e o montante da transferência de dinheiro não exceder US$1000,00 Dólares dos Estados Unidos da América (ou seu equivalente em moeda local). Antes de efetuarem o pagamento da operação, os Agentes deverão obter a resposta à Pergunta Teste, mesmo que seja apresentada uma identificação válida. Pode haver certos limites a serem aplicados nas transferências de dinheiro de ou para determinados países. As operações em que exista a necessidade de Pergunta Teste poderão requerer uma taxa adicional. Para certos destinos (principalmente na África), requer-se uma Pergunta Teste em todas as operações (independentemente do montante da remessa). Além disso, o recebedor terá que identificar-se. As Perguntas Teste não constituem um elemento adicional de segurança e não poderão ser utilizadas para monitorar ou adiar o pagamento de uma operação. Há certos países em que a Pergunta Teste está proibida. Para informação atualizada quanto à utilização de uma Pergunta Teste para o destino da sua transferência de dinheiro, favor entrar em contato com a Western Union telefonando no número indicado abaixo. NOTIFICAÇÃO POR TELEFONE ao Beneficiário, de que uma transferência em dinheiro está disponível, é oferecida na maior parte dos países mediante o pagamento de uma taxa adicional. ENTREGA POR MENSAGEIRO de um cheque ou saques bancários é possível em alguns países mediante pagamento de taxa adicional. MENSAGENS COMPLEMENTARES poderão ser incluídas nas transferências de dinheiro enviadas para a maioria dos países mediante o pagamento de uma taxa adicional. 1 O SERVIÇO WESTERN UNION MONEY TRANSFER® (“SERVIÇO”) É OFERECIDO NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES REEMBOLSO E TAXA ADMINISTRATIVA — A Western Union reembolsará o valor principal da transferência de dinheiro mediante solicitação por escrito do Remetente se o pagamento ao Beneficiário não se realizar em 45 dias. A Western Union reembolsará a taxa de transferência, mediante solicitação por escrito do Remetente se a transferência de dinheiro não estiver disponível ao Beneficiário dentro de um período razoável de tempo, sempre atentando-se aos horários comerciais do destino escolhido para pagamento e outras condições, incluindo, sem limitações, as condições que vão além do controle da Western Union ou dos seus Agentes, tais como péssimas condições meteorológicas ou falha de comunicação. O pagamento de algumas transferências de dinheiro podem sofrer atraso como resultado da aplicação de leis dos Estados Unidos ou de outras legislações. Até onde permitido por lei, a Western Union poderá cobrar uma taxa administrativa das transferências de dinheiro que não forem retiradas dentro de 1 ano da data de envio. A WESTERN UNION NÃO GARANTE A ENTREGA OU A ADEQUAÇÃO DE QUALQUER BEM OU SERVIÇO PAGO POR MEIO DE UMA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO REALIZADA PELA WESTERN UNION. NÃO RECOMENDAMOS O ENVIO DE DINHEIRO PARA QUALQUER PESSOA ESTRANHA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A WESTERN UNION OU QUALQUER DOS SEUS AGENTES ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE POR ATRASOS, NÃO PAGAMENTO OU PAGAMENTO INFERIOR A TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO OU PELA NÃO ENTREGA DE QUALQUER MENSAGEM COMPLEMENTAR, QUER SEJA CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, EM MONTANTE SUPERIOR A US$500,00 DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (ALÉM DO REEMBOLSO DO VALOR PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO E DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA). EM NENHUMA HIPÓTESE A WESTERN UNION OU OS SEUS AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. O TERMO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE NÃO LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA WESTERN UNION POR DANOS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA PRÓPRIA WESTERN UNION OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL NAS JURISDIÇÕES ONDE TAL LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR NULA. Quando um Agente da Western Union aceitar como forma de pagamento saque bancário, cartão de crédito ou de débito ou qualquer outra forma de pagamento que não seja dinheiro, nem a Western Union nem o Agente assumem qualquer obrigação de processar ou efetuar o pagamento da transferência de dinheiro se a forma de pagamento não estiver disponível, tampouco assumirão qualquer responsabilidade pelos danos resultantes do não pagamento da transferência de dinheiro em decorrência de tal indisponibilidade do pagamento. A Western Union reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o serviço ora prestado sem qualquer aviso prévio. A Western Union e os seus Agentes poderão recusar-se a oferecer o Serviço a qualquer pessoa. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WESTERN UNION — A Western Union poderá revelar suas informações pessoais a terceiros. As informações reveladas poderão incluir informações que descrevam a sua operação com a Western Union; informações sobre identificação, tais como, nome, número de telefone, endereço, e outra informação referente aos Remetentes e Beneficiários. A Western Union poderá fornecer essas informações às instituições financeiras, tais como bancos, e empresas de cartões de crédito; varejistas, tais como lojas de vestuário e imóveis, empresas que processam operações ou fornecem outros serviços à Western Union; agências governamentais; empresas de catálogo; e outros comerciantes. Você poderá gozar de outros direitos relativos à privacidade e proteção de seus dados pessoais, na legislação aplicável a essa matéria. A política da Western Union consiste em manter-se sempre em conformidade com as leis aplicáveis. O serviço de Transferência de Dinheiro da Western Union é prestado pela empresa norte-americana Western Union Financial Services, Inc., (para transferência de dinheiro de e para os Estados Unidos, Canadá e México, e para operações de serviços comerciais) e pela empresa irlandesa Western Union International Limited, (para todas as outras transferências de dinheiro) através de uma rede de Agentes autorizados e representantes espalhados pelo mundo inteiro. PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, LIGUE PARA 0800-707-9330 Copyright © 2008 WESTERN UNION HOLDINGS , INC. Todos os direitos reservados. Revisto em Fevereiro de 2008. Descrição do Serviço: O Serviço Western Union de Remessa de Numerário Por Telefone, disponível pelo telefone 0800-707-9330 (o "Serviço"), está sujeito aos termos e condições indicados a seguir (o "Contrato") e, ainda, à legislação aplicável. Informações complementares a respeito do Serviço estão disponíveis no website: www.westernunion.com.br. Os clientes Western Union (os o "Clientes") poderão adquirir o Serviço pelo telefone n 0800-707-9330. O Cliente prestará algumas informações, o que inclui, entre outras, nome, endereço, número de telefone, nome do banco, número da conta bancária, valor da transferência, número de identificação fiscal. O Cliente será então responsável por depositar os correspondentes recursos em uma conta bancária indicada pela Western Union, dentro do período de 24 horas a partir do contato telefônico. A Western Union verificará as informações e a disponibilidade dos recursos no banco do Cliente, procedendo então ao processamento da operação solicitada. Concluída a operação a Western Union entrará em contato com o Cliente e lhe fornecerá um número de referência ("MTCN"), que poderá ser utilizado pelo 2 O SERVIÇO WESTERN UNION MONEY TRANSFER® (“SERVIÇO”) É OFERECIDO NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES "Destinatário" para sacar os recursos. A disponibilidade do Serviço estará sujeita às condições de Serviço selecionadas, o que inclui o recebimento, pela Western Union, de autorização emitida pelo banco do Cliente, o valor da remessa, o país de destino, a disponibilidade de moeda para o fechamento de câmbio, aspectos regulatórios, requisitos de identificação, e horário de expediente local (em conjunto, as "Restrições"). Os recursos enviados pelo Cliente são geralmente disponibilizados ao destinatário indicado (o "Destinatário") em dinheiro, cheque, ou uma combinação de ambos. Os Destinatários poderão arcar com uma tarifa adicional para liberação dos recursos, se disponibilizados por cheque. Os montantes transferidos através do Serviço estão geralmente disponíveis para retirada imediata pelo Destinatário, depois de confirmadas as informações (num processo que pode exigir até 3 dias úteis), nos pontos credenciados do Agente Western Union situados no país de destino (dentro do horário de expediente de tais pontos). As operações que (i) excederem determinados valores, (ii) possuam determinados destinos, ou (iii) envolvam questões regulatórias específicas poderão requerer um prazo maior para sua liberação, observados determinadas limitações monetárias ou Restrições adicionais. As operações poderão estar sujeitas a divulgação às autoridades competentes. O contrato existente entre V.Sa. e seu banco irá reger a utilização de sua conta bancária; verifique nesse contrato os seus direitos e obrigações que lhe são aplicáveis como titular da conta, o que pode incluir a cobrança de tarifas de "adiantamento de caixa" ou outras despesas. A utilização de um Serviço pelo Cliente implica a sua autorização para a cobrança, pela Western Union, do valor principal, taxas de transferência e outras tarifas aplicáveis ao Serviço. 3