TRT/MG
E S C O L A
J U D I C I A L
9912167772/2007
DR/MG/MG
INFORMA
INFORMATIVO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 3ª REGIÃO – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
Escola Judicial: 20 anos dedicados
à formação de magistrados
e servidores
H
Há 20 anos, quando o TRT da 3ª Região criou a primeira escola para magistrados
trabalhistas do País, escreveu seu nome na história como grande incentivador da
formação e do aperfeiçoamento dos juízes. Pelo pioneirismo, a EJ tornou-se referência
nacional na busca do aprimoramento técnico-profissional e da formação
interdisciplinar do magistrado. Conheça mais, nesta edição, a história da EJ-TRT e
saiba por que a sua trajetória influenciou a regulamentação da capacitação dos
magistrados pela Enamat - Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de
Magistrados Trabalhistas, em nível nacional.
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
2
E d i t o r i a l
Especial 20 anos
A
o completar 20 anos, a Escola
Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho de Minas Gerais tem muitos motivos para, sem vaidade, orgulhar-se do papel
socioinstitucional que vem desempenhando tempo
afora, ontem, hoje e em provável amanhã. Vinte
anos podem representar vinte, duzentos, dois mil ou
até mais passos em direção ao topo – valores transcendentais suplantando os materiais, numa sociedade pós-moderna com muitas escolhas nas prateleiras do consumo, inclusive o cultural. Em realidade, a
Escola Judicial da 3ª Região é uma Escola muito
simples, chegando mesmo ao franciscanismo. Tratase de uma Escola bem ao estilo e à têmpera dos
mineiros. Ela é austera. Possui salas acanhadas,
mobiliário simples, beirando à antiguidade. Tem poucos funcionários, porém está alicerçada em profundas raízes serpenteadas, terra adentro, por minério e
ferro, por ouro e prata, por sonhos e realidades.
Quem a conhece sabe do que estou falando. Das
suas acomodações, emerge uma ambientação cultural simples; uma atmosfera de reflexão densa. A EJ
funciona no antigo e saudoso prédio da Rua Curitiba,
onde a Justiça do Trabalho mineira se encorpou, e
possui poucos, porém competentes e abnegados
funcionários. O seu caminhar para dentro de si, em
contato com os Magistrados Trabalhistas, é também
e simultaneamente um renovar-se constante para
fora, isto é, com os diversos interlocutores sociais,
destinatários da tutela jurisdicional. O seu recolhimento interior, necessário à formação inicial e ao
aperfeiçoamento continuado dos Juízes e servidores,
não representou, em momento algum, um trancamento de ideias, nem um isolamento autossuficiente,
carrancudo ou casmurral, nem mesmo um policiamento jusideológico, muito menos um refúgio cômodo e conveniente para o corporativismo. Seu êxodo,
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região
sua caminhada ascendente e transparente para fora,
projeta-se na qualidade moral, jurídica e intelectual do
serviço público prestado pelo Poder Judiciário Trabalhista
de Minas Gerais, aberto como a abóbada celeste para a
sociedade de onde partem e para onde se destinam as
suas ações. A respeito das suas inúmeras atividades,
desenvolvidas em prol da formação e do aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, a Escola Judicial vangloria-se de ser uma referência didático-pedagógica, que a
inseriu no rol das grandes Escolas da Magistratura, em
âmbito estadual, nacional e internacional, sempre como
uma instituição pública, jamais por seus membrosdiretores, coordenadoras pedagógicas, conselheiros e
colaboradores.
Este informativo traz algumas gotas, alguns pingos, algumas notas da sua história, iniciada em 17 de outubro de
1988, e que vem contada, cortada e recortada em acordes – harpas e cítaras - por alguns de seus ex-diretores
e coordenadores acadêmicos, que, gentilmente, prontificaram-se a prestar depoimentos carregados de sentimentos, bem como de apelos para o justo e para o bem.
Na condição de primeira Escola de Magistratura
Trabalhista do país, a Escola Judicial da 3ª Região pode
dizer, por intermédio de seus artífices intelectuais, que se
constituiu em importante referência, pela experiência
acumulada, para o processo de implantação da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da
Magistratura Trabalhista – Enamat, assim como para a
regulamentação do Curso de Formação Inicial no plano
nacional, hoje, obrigatório para o vitaliciamento do
Magistrado. Essa previsão relacionada com a formação
inicial dos Magistrados, contida na Emenda
Constitucional 45/2004, é reconhecida como uma das
maiores contribuições para a relevância, importância,
solidez e possível perenidade das Escolas Judiciais, que
se fortaleceram institucionalmente, tornando-se importantes ferramentas para a consecução da justiça social,
INFORMATIVO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MG - Ano V - nº 10 - FEVEREIRO/2009
Direção Luiz Otávio Linhares Renault Coordenação Acadêmica Graça Maria Borges de Freitas Formação Inicial e Permanente de Juízes César Pereira da Silva Machado
Júnior, José Murilo de Morais, José Roberto Freire Pimenta, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt Deontologia César Pereira da Silva Machado Júnior, Fernando
Luiz Gonçalves Rios Neto, Graça Maria Borges de Freitas, Márcio Flávio Salem Vidigal Relações Institucionais Fernando Gonçalves Rios Neto, Graça Maria Borges de
Freitas, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt Revista Adriana Goulart de Sena, Emerson José Alves Lage, Maria Cristina Diniz Caixeta Formação de servidores
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Murilo de Morais, Luiz Olympio Brandão Vidal, Márcio Flávio Salem Vidigal Documentação, Pesquisa e Memória da Justiça do
Trabalho Adriana Goulart de Sena, Emerson José Alves Lage, Luiz Olympio Brandão Vidal, Maria Cristina Diniz Caixeta Assessor Ronaldo da Silva Secretaria 32387826/3238-7815 Biblioteca e Centro de Pesquisa 3238-7816 Centro de Memória 3238-7822 Centro de Pedagogia 3238-7829 Centro de Direito e Psicanálise 3238-7829
Centro de Tecnologia (internet) 3238-7827 Revista 3238-7825 Redação e edição Divina Dias e Lucineide Pimentel - DRT-MG 5002 Projeto Gráfico Patrícia Melin
Diagramação Imaculada Lima Revisão Alice de Carvalho, Beth Guimarães Impressão Diretoria Gráfica
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
3
TRT/MG
9912167772/2007
DR/MG/MG
visto que os Magistrados, com o
aprimoramento profissional,
tornam-se cada vez mais bem
preparados para lidar com as
questões impostas pelos desafios da complexa realidade social
globalizada.
Judicial,
“AnoEscola
que tange à
O princípio a que Schoenheimer
denominou estado dinâmico dos
constituintes corpóreos, segundo
o qual nada há de fixo e imutável
em nosso ser físico, é imagem
singularmente exata da condição
de fluidez a que devem estar
adstritas a preparação cultural,
técnica, ética e intelectual dos
Juízes. Estas talvez sejam o
desdobrar da missão das
Escolas Judiciais: a inquietação,
a (in)trepidez contida, o questionamento incontido, a busca desmedida, para além da formação
inicial e do aperfeiçoamento
profissional, a fim de propiciar o
desenvolvimento pessoal, moral, jurídico, intelectual e
cultural do Magistrado, finamente aguçado e torneado
pelas tramas e pelos dramas advindos da vibrante rede
de relações sociais, tendo como pano de fundo os conflitos trabalhistas, perspectivados pelo Estado
Democrático de Direito.
O Desembargador aposentado e professor Márcio Túlio
Viana, amigo de longa data e de todas as horas, homem
simples, cultíssimo e despido de vaidades, sintetizou a
filosofia da nossa Escola "a formação tem que mudar a
cabeça e o coração desses profissionais, mostrar o
Direito e a prática, tocar a sensibilidade do juiz e torná-lo
capaz de fazer escolhas mais conscientes sobre como
lidar com o Direito do Trabalho".
Dessa ótica, ouso dizer que uma Escola não é um conjunto físico, em cuja composição entram pedra, cal,
areia, tijolos, cimento, aço e concreto; da mesma forma,
adiciono que uma Escola não é construída de ricos
aparatos nem ornada de tapetes, finas e longas cortinas;
em firme realidade, as vigas da moral e da intelectualidade integram o rol prioritário, o eixo matricial de suas
vigílias franciscanas. Uma Escola, qualquer que seja
ela, é feita por pessoas de carne e osso. Ela é também
uma construção espiritual e propositiva, que se alonga e
se projeta nas três dimensões do tempo – passado,
presente e futuro. Portanto, a sua essência é composta
de sentimento e de aguda percepção da realidade
social, algumas das grandes virtudes do ser humano, a
quem se destinam todas as ações públicas. es-polo do
formação
continuada,
precisa adquirir
um perfil mais
plural e fértil,
no sentido de
alcançar todos os
Magistrados.
”
No esforço para aperfeiçoar o que já foi conquistado, a
Escola Judicial incentiva o estudo, o debate e a reflexão sobre temas diversificados, adotando como método didático a formação de grupos de estudos, de
maneira a fomentar a autocapacitação de Magistrados
e servidores, objetivada pela democratização das
suas atividades, para oferecer a oportunidade de participação àqueles que atuam em regiões mais distantes
da sua sede. Para isso, foram adotados instrumentos
provenientes das novas tecnologias da informação, o
que vem permitindo a transmissão on-line de eventos,
bem como a realização de cursos em cidades-polo do
interior do Estado.
Nestes 20 anos, a EJ adquiriu maturidade, já anda
com seus próprios pés, ainda que com sapatos de
barro, porque, se por um lado ela adquiriu autonomia
didática, administrativa, cultural e intelectual, por outro
lado, ela necessita de pés sólidos, vale dizer, de autonomia financeira, para ser mais ágil e eficiente. Na
minha opinião, a Escola tem muito o que alcançar. E,
aqui, além da autonomia financeira – o que não significa, em hipótese alguma, falta de apoio da atual administração, em especial do Exmo. Desembargador
Presidente, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, que
sempre sugeriu, acolheu e incentivou as atividades da
EJ - vou destacar, enfaticamente, apenas mais duas.
A descentralização e a participação comunitária. A
Escola Judicial, no que tange à formação continuada,
precisa adquirir um perfil mais plural e fértil, no sentido
de alcançar todos os Magistrados. Ela necessita de
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
4
delegados nas cidades-polo; ela necessita de juízes
multiplicadores de suas atividades; ela necessita de
desdobramentos articulados com todas as Varas
trabalhistas, derramando-se sobre as comunidades
de base. Se a alma de Minas Gerais já foi, por
assim dizer, conquistada, é preciso, agora, conquistar o seu chão. A Escola tem de chegar aonde estão
todos os Juízes, interior afora, rincões, sertões, veredas e grotões, saltos e divisas, extremos e extremas.
Ser e estar presente nas jurisdições de todas as
Varas do Trabalho, lado a lado com o Juiz, com os
servidores, avivados pela comunidade na qual estão
inseridos – o trabalho é a dignidade do ser humano
e a alma da sociedade. Paralelamente, se não for
possível trazer todos os segmentos da sociedade
para o seu interior, a Escola deve, pelo menos, manter constante diálogo com os jurisdicionados, saindo
em campo, onde os fatos brotam e para onde eles
(se) voltam, a fim de que possa contribuir para o
aprimoramento da qualidade da tutela jurisdicional.
Creio que essa ambientação horizontal outorgar-lheá maior legitimidade, a fim de que possa contribuir
para que os Juízes do Trabalho sejam o que a sociedade deseja que eles sejam, assim como para que a
sociedade seja o que os Juízes esperam que ela
seja. Da simbiose à síntese: as Escolas Judiciais
devem aspirar à transcendência. Nada impede que
elas sejam um canal aberto, um veículo de permanente ensinamento e de aprendizado entre o Poder
Judiciário e a sociedade – salas de aula e de audiências nas ruas. Esta talvez seja uma metáfora possível: uma Escola Judicial portas abertas. Outro
aspecto relevante. No meu entendimento, na atualidade, a Escola Judicial serve melhor aos
Magistrados da Capital e da Grande-BH, bem como
aos das Varas que se situam próximas a Belo
Horizonte, mesmo assim, sem muito se lançar no
meio social. É sabido que, no que tange aos Juízes
que atuam nas Varas mais longínquas, torna-se
muito difícil a participação deles nas diversas atividades que compõem o eixo matricial da Escola
Judicial, mormente se forem consideradas as perspectivas na carreira, a cada dia mais penosa e mais
longa. Em apertada síntese, estas são, portanto,
algumas de suas metas prioritárias: a) maior agilidade e eficiência via autonomia financeira; b) descentralização maior para que possa chegar a todos os
Magistrados, indistintamente, com a mesma qualidade e intensidade; c) maior e mais intenso diálogo,
assim como uma participação didático-pedagógica
multiparticipativa, com algumas atividades abertas
aos vários segmentos sociais.
Numa edição comemorativa de 20 anos, olhos voltados para o passado; olhos direcionados para o futu-
ro; pés no presente; não poderíamos esquecer os
novos Juízes, presente e futuro da magistratura, que
a cada dia participam mais e mais das nossas atividades, e cujos depoimentos deitam um olhar crítico e
contemporâneo sobre o leito da Escola Judicial, que
é deles, é todos nós, mas que certamente servirá por
maior tempo aos mais jovens, fonte de permanente
contato com os jurisdicionados e com a sociedade,
uma vez que a primeira instância é o hall de entrada
e de saída dos empregados e dos empregadores,
dos trabalhadores e dos tomadores de serviços, que
são os que deveriam também ter a oportunidade de
dizer o que pensam e esperam do Poder Judiciário
Trabalhista. Último acorde, nas cordas longas daqueles que acordam com o repicar, dentro do peito, dos
sinos de dias mais justos – todo gasto público só se
justifica quando revertido integralmente em benefício
da coletividade, na medida do possível, com a participação direta dela, a quem se destinam todas as
ações públicas. Portanto, estimo que a nossa Escola
Judicial seja uma Escola poliedral, fonte permanente
de escolhas democráticas e de acertadas atividades,
fechadas e abertas, internas e externas, verdadeiras
partituras jurídico-intelectuais, enxergada da rua para
dentro e de dentro para a rua, por vários ângulos
sociais, adquirindo, com essa pluralidade de doces
harmonias culturais, a sua identidade institucional,
bem ao ritmo dos mineiros – valsas com os pés no
chão de terra, chão de terra batida, caminhos críticos
e ideais libertários, em prol de um sólido Estado
Democrático de Direito, esteio de uma sociedade
mais justa e mais fraterna, solidificada pelo trabalho
da pessoa humana, assim como pela ação equilibrada dos Juízes do Trabalho.
“ Todo gasto público só se
justifica quando revertido
integralmente em
benefício da coletividade,
na medida do possível,
com a participação direta
dela, a quem se destinam
todas as ações públicas.
”
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault - Diretor da Escola Judicial do TRT da 3ª Região
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
5
20 anos da Escola Judicial do TRT-MG
urante sessão solene de
instalação da Escola
Judicial do TRT da 3ª Região, em
17 de outubro de 1988, ficaram
marcadas as palavras do desembargador Renato Moreira
Figueiredo, então presidente do
TRT-MG e idealizador da Escola
Judicial. Seu pronunciamento destacava o pioneirismo da 3ª Região
com aquele importante passo em
direção ao futuro, no qual o
Judiciário encontraria uma nova
realidade, repleta de desafios
impostos pela nova Carta
Constitucional, promulgada pelo
Congresso Nacional. Disse o fundador da Escola: “(...) Devemos
estar conscientes de que o
Judiciário teve aumentadas em
muito as suas atribuições com a
promulgação da nova Constituição,
principalmente o Judiciário
Trabalhista, que, além do enfoque
da ampliação da competência, tem,
na Carta Magna, verdadeira CLT,
quando, em alguns capítulos, e,
principalmente, no seu Capítulo II,
prevê os direitos sociais dos cidadãos brasileiros. (...) mudanças de
tal magnitude, que alteram marca-
damente as relações de trabalho
em nosso país, exigirão profundas
exegeses do pensamento jurídico e
ampliarão, enormemente, as
demandas e responsabilidades
atribuídas à Justiça do Trabalho”.
Criada em 18 de setembro de 1988
(RA 56/1988), a Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região foi
instalada em 17 de outubro do mesmo ano. A
partir da criação do Curso de Formação Inicial
com duração de quatro meses, em 2001, seis
turmas de juízes passaram pela Escola.
Desses, 95 participaram do Curso de
Formação Inicial na Enamat, no TST, desde
que foi instituído o módulo nacional, em
2006. (RA 1158/2006).
Fotos: Memória
D
Desembargadores Diretores
da Escola Judicial
•
•
•
•
•
•
Renato Moreira Figueiredo -1988-1993
Orestes Campos Gonçalves -1993-1995
Álfio Amaury dos Santos -1995-1997
Gabriel de Freitas Mendes -1997-1999
Júlio Bernardo do Carmo -1999-2001
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 2001-2003
• José Murilo de Morais -2004-2005
• José Roberto Freire Pimenta - 2006-2007
• Luiz Otávio Linhares Renault
2008-2009
Formação de agentes públicos ganha relevância
Madson/EJ
A partir da Constituição de 1998, a criação de
escolas institucionais no País ganhou força e, em
Minas Gerais, esse processo teve início bem antes
de promulgada a Emenda Constitucional 19, que
estimulava a criação das escolas de governo. A
coordenadora acadêmica da Escola Judicial do
TRT-MG, juíza Graça Maria Borges de Freitas,
explica que as escolas judiciais, assim como outras escolas institucionais,
integram a formação da carreira. “Além do sistema nacional de ensino,
que inclui as universidades, as escolas públicas e privadas, há, a partir da
Emenda 19/98 da Constituição, o estímulo à criação das chamadas escolas de governo, nas quais estão inseridas as escolas de magistratura. Em
razão disso, os três Poderes da República começaram a criar em seu
âmbito escolas de formação e aperfeiçoamento dos seus membros. No
entanto, àquela época, além de importantes escolas nacionais, como a
ENAP e a ESAF, muitos órgãos e instituições em Minas Gerais já possuíam
escolas, como o TJMG, o TRT, a ALMG e o Governo do Estado, com a
Fundação João Pinheiro, o que revela a tradição do Estado mineiro no
investimento em educação e na formação dos seus agentes públicos”,
lembra a juíza.
Obrigatória a Formação Inicial
A partir de 2004, quando a
Constituição Federal tornou obrigatória
a participação em curso oficial ou
reconhecido por escola nacional etapa
obrigatória no processo de vitaliciamento dos magistrados, a formação de
juízes ganhou relevância e tornou-se princípio constitutivo da carreira do
magistrado.
Na ocasião, a Escola Judicial do TRT-MG não teve dificuldades para
absorver as novidades trazidas pela Emenda Constitucional 45/2004,
como a criação da Enamat – Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, instalada pelo TST em 18
de setembro de 2006, pois sua trajetória já completava 16 anos. Por isso,
a 3ª Região teve ativa participação no processo de implantação do módulo nacional do Curso de Formação Inicial e na regulamentação dos
cursos de formação das escolas regionais, por meio da participação de
conselheiros da Escola da 3ª Região no Conematra - Conselho Nacional
de Escolas de Magistratura Trabalhista e no Conselho Consultivo da
Enamat.
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
6
Pioneirismo da 3ª Região
Cassiano Nóbrega/EJ
Célia Carvalho/EJ
Turma do II Curso de Formação Inicial e o
assessor da Escola Judicial, Ronaldo da Silva
Turma do IV Curso de Formação Inicial na Escola Judicial
Enamat
Curso de Formação Inicial já havia sido
instituído na EJ do TRT-MG no ano de
2001, com duração de quatro meses, quando a
Enamat regulamentou os módulos de formação a
serem desenvolvidos nas escolas regionais, com
a duração mínima de dois meses.
Atualmente, todos os 24 Tribunais Regionais possuem escolas judiciais. No entanto, logo que a EC
45 tornou obrigatória a participação de magistrados em cursos oficiais, diversos Regionais procuraram a 3ª Região para conhecer sua Escola e as
atividades por ela desenvolvidas, no intuito de
também criar ou aperfeiçoar as suas. Foram recebidos representantes da 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 14ª, 12ª e
15ª Regiões.
O intercâmbio com essas e outras Regiões também permite que a Escola do TRT da 3ª Região
aperfeiçoe seu trabalho, com a troca de experiências.
A juíza Graça Freitas destaca que o modelo do
Curso de Formação, adotado em âmbito nacional,
teve muita inspiração no que a Escola de Minas
Gerais já fazia e nas discussões desenvolvidas
pelo conjunto das escolas regionais no Conselho
Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho
– Conematra.
Como o curso nacional prevê matérias básicas de
formação técnica, mas também uma formação
interdisciplinar do magistrado, a juíza afirma que
ele foi concebido com um forte cunho profissionalizante, porém, levando-se em conta a complexidade da função, “porque propõe estudos interdisciplinares, considerando os diversos conhecimentos e
habilidades que o magistrado precisa ter para
exercer bem a sua função. E esses conhecimentos não só são do âmbito jurídico. A Sociologia, a
Filosofia do Direito, a História do Direito, a
Economia, a Psicologia, a Psicanálise têm contribuído para ajudar o magistrado a interpretar
melhor a realidade que o cerca e poder assim
trabalhar mais satisfatoriamente com os fatos que
ele encontra nos processos”, conclui.
Célia Carvalho/EJ
O
Nova sede
Funcionando desde a instalação, em 1988, na
Rua Curitiba, 835, a Escola Judicial ganhará nova
sede, no início de 2009, onde ficará mais acessível aos juízes e servidores da primeira instância.
A Escola Judicial do TRT-MG ocupará dois andares do Fórum da Justiça do Trabalho, na Rua
Goitacases. No local, há um amplo espaço para a
Secretaria, a Biblioteca, a Revista e o Centro de
Memória. Estarão disponíveis, também, sala de
treinamento e duas salas multimeios, com 40m²
cada uma, além de estacionamento facilitado.
Escola Judicial do TRT-MG representada em reunião da Enamat
pelo desembargador José Roberto Freire Pimenta e pela juíza do
Trabalho Graça Maria Borges de Freitas
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
7
Colaboradores e ex-diretores fazem
homenagem à Escola Judicial
Nesta edição comemorativa dos 20 anos da Escola Judicial, o EJ Informa traz depoimentos de ex-diretores e
colaboradores que participaram e ainda participam da construção dessa bem-sucedida história.
Centro de Memória
“O que eu penso da Escola Judicial é como escreveu o conhecido compositor e cantor Guilherme Arantes `Que
bom ver a menina madura/ a textura nativa na pele/ que bom ver a estrela nascer/ segura galgando a
montanha/ melhor ainda poder chegar perto/ acompanhar os seus passos/ suas sombras/ suas formas/ seu
instinto delicadamente forte/ que demais saber da sua essência/ agora revelada no sucesso de seu
caminho/ e nada que a possa deter´.”
“Ao ensejo da comemoração dos 20 anos
de fundação (existência) da Escola
Judicial, foi-me solicitado um breve
relato das atividades empreendidas pela
entidade durante a nossa gestão (19992001). Atendendo ao honroso convite do
Exmo. Desembargador Dárcio
Guimarães de Andrade, ilustre presidente do egrégio TRT – 3ª Região no biênio
1999/2001, assumi com ótimas intenções a direção da Escola Judicial, mesmo sabendo
que a ausência de uma dotação orçamentária específica para incrementar as atividades
da Escola talvez pudesse consubstanciar um empecilho ao rol de ações que já antevira
para resgatar a sua dinâmica e o papel decisivo que ela ostenta no aperfeiçoamento
profissional de juízes e servidores do Tribunal. Contando com valioso auxílio da secretária da Escola Judicial, Maria Helena, e de sua equipe de servidores, em curto espaço de
tempo, empreendemos o calendário das atividades da instituição para todo o biênio. A
nossa meta precípua foi efetivamente resgatar a importância da Escola Judicial como
agente formador e aperfeiçoador da cultura jurídica de nossos magistrados e servidores,
sem descurar a meta de colocá-la igualmente em evidência no cenário jurídico nacional,
sendo que decisivas, neste contexto, foram as parcerias que procuramos estabelecer com
os demais Tribunais Regionais do País, estimulando magistrados e juristas de outros
Estados a colaborar com nosso projeto de gestão. Nesse sentido, além de cursos e seminários voltados para servidores e juízes, realizamos também inúmeros simpósios jurídicos nos quais procuramos valorizar a prata da casa, quando nossos mais eméritos
magistrados e juristas tiveram amplo espaço cultural na Escola Judicial para exporem
suas idéias por meio de inúmeras e sucessivas palestras. Um novo burburinho jurídico
retirou a Escola Judicial de seu marasmo e devolveu-lhe o prestígio que ela merecia no
seio do Tribunal e no cenário do País. Essa, em suma, foi a modesta colaboração, sempre
coadjuvada por um brilhante corpo de auxiliares, que pudemos imprimir à dinâmica da
Escola Judicial, hoje, graças ao empenho e ao árduo trabalho de seus sucessivos diretores, considerada uma escola-modelo no contexto nacional.”
Desembargador Júlio Bernardo do Carmo
Jânio Fernandes
“Passaram-se vinte
anos da data em que o
Tribunal Regional do
Trabalho de Minas
Gerais, por um ato de
absoluta ousadia e
determinação, criou,
em sua estrutura, um
órgão que proporcionou a abertura de um
espaço voltado ao aprimoramento doutrinário, técnico e
prático dos magistrados, servidores e profissionais do
Direito; um espaço em que se discutisse o aperfeiçoamento dos princípios e garantias de tutela e respeito aos
jurisdicionados, às instituições e ao ideal de justiça, e de
incentivo à pesquisa e ao debate jurídico, contribuindo
para o desenvolvimento da ciência do Direito. Assim
nascia a primeira Escola Judicial de âmbito federal, que,
além de cumprir os seus objetivos, passou a ser modelo e
paradigma para a criação de várias outras Escolas
Judiciais em nosso País. É com muito orgulho que relembro a história de nossa Escola, como autor da proposta
de sua criação e instalação e, na qualidade de seu primeiro Diretor, vejo que, ao longo desses vinte anos,
nossa Escola Judicial encontra-se atualizada e moderna,
uma vez que permanece aberta ao intercâmbio cultural e
jurídico sem desvincular-se dos objetivos para os quais
foi criada, enfrentando os desafios e transformações
impostas pela sociedade contemporânea, e contribuindo,
sobremaneira, para a difusão da paz social, papel
fundamental da Justiça do Trabalho.”
Desembargador Renato Moreira Figueiredo
Centro de Memória
O ex-diretor da Escola, Desembargador Álfio Amaury dos Santos, falecido em 6 de outubro de 2007, deixou
registrado um depoimento sobre a Escola Judicial, gravado em 1997.
“A Escola Judicial foi criada na sessão plenária de 18 de setembro de 1988. Foi a primeira Escola para magistrados trabalhistas do Brasil, e poucos dias a separam da Constituição Federal, que está também comemorando 20 anos. O seu primeiro diretor foi o desembargador Renato Moreira Figueiredo. De lá para cá, como a sua
irmã, isto é, a Constituição Federal, a Escola Judicial completa vinte outubros, com muitos louros. Eu diria que
vinte mil sonhos ainda a embalam. Se antes foi um sonho de poucos, hoje, é de todos os magistrados, aos
quais serve democraticamente.
Nesses vinte anos, a Escola Judicial adquiriu maturidade. Já anda com seus próprios pés, didática, administrativa, cultural e intelectualmente, embora necessite de sapatos: autonomia financeira.
Na perspectiva, a Escola possui muitas metas para alcançar. E aqui, vou destacar apenas uma: a descentralização. Tornar a Escola Judicial, quanto à formação permanente, mais plural e democrática, no sentido de alcançar a todos os magistrados do nosso Estado. Com isso, quero dizer que a descentralização também é uma
meta, o que exigirá o nosso esforço para que os magistrados do interior possam usufruir as atividades desenvolvidas pela Escola.”
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault – Diretor da Escola Judicial 2008/2009.
“Quando me coube a honra de dirigir a Escola Judicial, as instituições como um todo e, particularmente, o
Judiciário estavam sob fogo cerrado de uma campanha orquestrada para iludir e manipular a opinião
pública com estratagemas de meias-verdades que minavam a confiança dos jurisdicionados.
Pesquisa encomendada pelo Tribunal de Justiça de Minas apontou que 63% dos mineiros não confiavam
na Justiça. Atacava-se a morosidade, sim, mas os grandes responsáveis eram a desestrutura do sistema, o
ultrapassado diploma processual, o crescimento das demandas desproporcionalmente ao número de juízes.
Mas os golpes que calavam mais fundo eram aqueles dirigidos à qualidade das decisões, à falta de humanismo dos juízes, ao estrelismo de uma minoria que, no dizer de Nelson Jobim, encarava o Judiciário como
espaço de sua própria biografia, acreditando, hereticamente, que o ofício, pelo simples fato de ser exercido, santificaria quem o exercesse! E nesse quadro de angustiante preocupação, a Escola Judicial teve participação importante na luta e vigilância pelo restabelecimento da confiança do povo nos juízes trabalhistas.
Aliando-se ao idealismo daqueles que, como Couture, viam na dignidade do Juiz a dignidade do Direito, a
Escola Judicial foi (e será sempre!) instrumento de inserção definitiva da Justiça do Trabalho no contexto
harmônico da sociedade brasileira.”
Desembargador Gabriel de Freitas Mendes
Centro de Memória
Guto/EJ
Leonardo Andrade/ACS
"Em seu 20º ano de funcionamento, num contexto histórico de afirmação da relevância das Escolas
Judiciais como espaço necessário e específico à formação da magistratura, centrou-se a Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos estudos sobre o modelo de formação a ser propiciada
aos magistrados para atuar na sociedade contemporânea e sobre as práticas pedagógicas adequadas.
Com vista à formação integral do magistrado, a Escola Judicial tem buscado subsídios nas diversas áreas
do conhecimento humano: Educação, Psicanálise, Sociologia, Economia, Filosofia, História e Direito,
entre outras. A Escola Judicial da 3ª Região vem promovendo encontros de juízes para debater sobre a
matéria, premente no cenário introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, que dispõe sobre a
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Dentro desse contexto de efervescência científico-acadêmica, a Escola Judicial da 3ª Região tem por
objetivo geral propiciar aos Juízes do Trabalho uma formação profissional tecnicamente adequada,
eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos. Assim, a participação dos colegas nos cursos oferecidos é
importantíssima não somente pelo aspecto do aprendizado individual, mas também pela troca coletiva
de experiências, pelo estabelecimento de um espaço de debate institucional e para o constante aperfeiçoamento da Escola Judicial, ante a
avaliação e sugestões que podem ser por eles apresentadas."
Juíza Adriana Goulart de Sena - Titular da 35ª VT de BH - Conselheira da EJ
Leonardo Andrade/ACS
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
8
“Tempos atrás, líamos nos
livros de Direito do Trabalho
mais aquilo que procurávamos, o que sentíamos,
pensávamos, a resposta
estava nos livros. Então,
aqueles que se preocupavam
mais com a sorte dos
oprimidos, quando escolhiam
a carreira do Direito do
Trabalho, era
porque encontravam, ao longo de seus estudos, respostas para isso. O ensino do Direito era
muito formal. Reverenciávamos os professores, as pessoas daquele tempo estavam mais
preparadas para fazer uma crítica do sistema. Era o tempo dos grandes discursos, das grandes
verdades. Líamos Marx, Freud e tínhamos espírito crítico da realidade. Agora vivemos um tempo
em que as grandes verdades estão em crise, exceto uma: a do pensamento neoliberal. Os jovens
de hoje não tiveram oportunidade de construir espírito crítico sobre o que ocorre. Muitos não
escolhem a carreira por estarem sensibilizados com a questão social. Todos pensam em seu
próprio problema. A formação jurídica atual tem que ser diferente no conteúdo e na forma,
para despertar o espírito crítico. Temos que sair do Direito para outras disciplinas. A formação
tem que ser humanística; isso vale para o curso de Direito e para a formação de juízes. A
formação tem que mudar a cabeça e o coração desses profissionais, mostrar o Direito e a prática
é o mínimo. O problema é realmente tocar a sensibilidade do juiz e torná-lo um multiconhecedor para ele entender o que está havendo com o Direito do Trabalho. Daí podem-se fazer
escolhas mais conscientes sobre como lidar com o Direito do Trabalho. A Escola é para formar
um cidadão não só no sentido de seu cargo, mas que seja cidadão mesmo, enquanto juiz. É o
juiz se lembrando de que tem um cidadão dentro dele. Tem que se posicionar como um cidadão,
mesmo quando julga. A Escola não vai fazer a cabeça, mas é um processo que dá oportunidade
para a pessoa se posicionar com espírito crítico.”
Desembargador Márcio Túlio Viana
Leonardo Andrade/ACS
9
“A Escola Judicial do TRT-MG é importante
espaço de reflexão e aprimoramento
individual e coletivo e, para isso, vêm sendo
alargadas as suas fronteiras, por meio de
convênios e intercâmbio com escolas
congêneres do Brasil e de outros países, como
Espanha, França, Itália e Portugal, e com
escolas diversas, destinadas à formação de
agentes públicos. A Escola do TRT de Minas
tem sido exemplo para outras Regiões e,
devido à sua experiência anterior à criação da
Escola Nacional, teve grande influência na
regulamentação do Curso de Formação em
âmbito nacional.
O sucesso alcançado, porém, seria impossível
sem o apoio das Administrações do Tribunal e
a abnegação dos colaboradores.”
Desembargador José Murilo de Morais
“Considerando o conhecimento como um dos poucos bens que aumenta quando dividido, e a
busca da sociedade por uma Justiça mais justa, rápida e capacitada, foi na Escola Judicial que
aprendi muitas idéias, com base na experiência de colegas, as quais utilizo constantemente para
não cometer erros do passado, acelerar a entrega da prestação jurisdicional e dar efetividade ao
resultado do processo, ou seja, se pudesse definir a EJ em uma palavra, diria ESSENCIAL.”
Marcos Vinícius Barroso - Juiz do Trabalho Substituto
"Com a mudança de paradigmas decorrente do pós-positivismo, a tarefa do magistrado deixou de
corresponder à simples aplicação da literalidade do texto legal, passando a representar a complexa
definição dos litígios por intermédio da conformação da lei aos direitos fundamentais com vista à
concretização destes últimos. Essa atribuição requer, como antecedente necessário, a formação e o
aperfeiçoamento adequados do magistrado, com enfoque em diversas categorias, tais como a jurídica,
a econômica, a cultural, a sociológica, a política, a filosófica, permitindo-lhe o desenvolvimento de
senso crítico e constante vigilância pessoal no exercício de suas atividades. Tal é o papel institucional
das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento. A passagem pela Escola Judicial mineira, ainda em 2002,
permitiu-me agregar conhecimento e experiência indispensáveis ao início da carreira, o que gera
reflexos positivos e serve como verdadeiro referencial até os dias atuais.”
Guilherme Guimarães Ludwig - Juiz Auxiliar da 7ª VT de Salvador/BA e Membro do Conselho
Consultivo da EJ do TRT da 5ª Região
Divulgação
Leonardo Andrade/ACS
Madson Mendes/ACS
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
10
Centro de Memória
ara cumprir sua missão
institucional de promover a
formação integral de magistrados e
a qualificação técnica de servidores, a Escola Judicial vem buscando junto às Administrações do Tribunal a estrutura necessária no
sentido de oferecer cada vez mais
opções ao seu público interno
específico.
Destacam-se o Curso de Formação Inicial, que está em sua sexta
turma, as atividades da formação
permanente, que incluem congressos, palestras, seminários, lançamento de livros, encontros, entre
outras.
E ainda, o intercâmbio com universidades e escolas de magistratura
estrangeiras, os convênios com
universidades italiana e espanholas e a parceria com outras escolas de magistratura, escolas de
formação de agentes públicos e
associações de magistrados para
a promoção de cursos ou eventos
conjuntos. Também o Curso de
Especialização em Direito Material
do Trabalho, pós-gradua-ção lato
sensu, que está em sua sexta
turma.
Nesta edição comemorativa dos 20
anos da Escola Judicial, são apresentadas as principais atividades
desenvolvidas nos últimos anos.
Parceria e intercâmbio no
Brasil e exterior
Com vista ao aperfeiçoamento do
seu trabalho, a Escola Judicial do
TRT de Minas Gerais buscou parceria com escolas de magistratura
já consolidadas no exterior, inter
ENM francesa
Lucineide Pimentel/ACS
P
Atividades de formação inicial
e permanente
câmbio de experiências com escolas de magistratura locais e cooperação com escolas de formação de
agentes públicos no Brasil, por
meio da Reap – Rede de Escolas o
de Formação de Agentes
Públicos de Minas Gerais e
da Rede Nacional de
Escolas de Governo.
Com tais parcerias, foi possível a realização de encontro com magistrados estrangeiros, de cursos no exterior, de cursos para os servidores e magistrados integrantes do seu quadro e o
intercâmbio de publicações
e informações sobre a formação de
magistrados.
Formação de formadores
A presença de juristas e de formadores de diversos países na Escola
Judicial do TRT-MG permitiu que
os magistrados mineiros pudessem
estabelecer comparação entre a
formação adotada no Brasil e a
praticada em países europeus.
Foram promovidos cursos com
formadores, como o realizado pelo
magistrado francês Philippe
Darrieux, diretor de Relações Internacionais da ENM francesa, e pela
pedagoga Véronique Duveau
Patureau, em agosto de 2005.
Evento esse realizado em parceria
com a Escola Judicial
Desembargador Edésio
Fernandes, do TJMG. Também
foram recebidas visitas de representantes do Centro de Estudos
Judiciários de Portugal e da Escola
Judicial da Espanha.
A parceria com a Escola
Judicial proporcionou a participação de nove magistrados
em cursos na França, o intercâmbio de informações e
publicações e a vinda do diretor da escola, Philippe
Darrieux, e da pedagoga
Véronique Duveau Patureau a
Belo Horizonte, para ministrar
curso para formadores, destinado a magistrados da 3ª Região e
a membros das Escolas de Formação do Tribunal de Justiça e do
Ministério Público Estadual de MG.
Escola Judicial Espanhola
Por meio de intercâmbio com a
Escuela Judicial, é feita a permuta
de publicações e a participação de
magistrados da 3ª Região em cursos do programa Aula Ibero-Americana. Três magistrados mi-neiros
já foram selecionados para participar de cursos desse programa pelo
Consejo General del Poder Judicial
espanhol.
Universidade Castilha La
Mancha
Uma juíza da 3ª Região foi à
Espanha participar de curso na
Universidade. Atualmente encontra-se em discussão a assinatura
de convênio com essa instituição.
UBA – Universidade de
Buenos Aires
Por meio da parceria com a Universidade de Buenos Aires, sete magistrados da 3ª Região realizaram
ali curso de especialização.
Tor Vergata Universidade
Roma II
Convênio firmado permite a participação de magistrados em cursos
de mestrado e doutorado na universidade italiana. Três magistrados da 3ª Região foram selecionados para cursos na Tor Vergata,
dois deles iniciaram curso de doutorado em 2008.
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
Também realizaram atividades em
parceria com a Escola Judicial ou
receberam magistrados mineiros
em suas atividades: o Centro de
Estudos Judiciários de Portugal, a
Organização Internacional do
Trabalho e o Consiglio Superiore
della Magistratura da Itália.
impresso e o site, que traz informações sobre a composição da
Escola, seus departamentos, os
grupos de discussão e de estudos,
as normas, a biblioteca, além da
agenda de eventos, cursos e a
programação completa.
Os eventos da Escola Judicial
ganharam transmissão simultânea,
via internet, e agora podem ser
acompanhados por magistrados e
servidores nas Varas do interior do
Estado.
Cursos para servidores no
interior
Está em andamento a sexta turma
do Curso de Especialização em
Direito do Trabalho: materialidade,
instrumentalidade, efetividade,
pós-graduação latu sensu. O curso
é fruto da parceria firmada entre o
TRT da 3ª Região/ Escola Judicial
e a PUC-Minas, por meio do Instituto de Educação Continuada
(IEC), o que propiciou a redução
dos custos para os participantes.
Servidores da Zona da Mata
A Escola Judicial utiliza-se de variados instrumentos de comunicação como o informativo on-line, de
edição semanal, o informativo
Quando foi promulgada a EC
45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, o
assunto mereceu atenção especial
da Escola Judicial, que promoveu
dois grandes seminários com efetiva participação de magistrados e
servidores. Na ocasião, a Escola
Judicial, em parceria com a
Amatra3, colocou sua estrutura
funcional à disposição de magistrados, que decidiram criar o Grupo
de Discussão Virtual “Novas
Competências da Justiça do
Trabalho”. Em face das discussões
acerca da implantação do processo
eletrônico no Brasil, também está
em funcionamento um grupo de
estudos nessa área, o GEDEL.
Augusto Carneiro/ACS
Centro de Memória
Novas competências da JT em debate
Centro de Memória
Novas ferramentas de
Comunicação
Novas competências da JT e
Direito Eletrônico
Novas ferramentas de comunicação
Centro de Direito e
Psicanálise
O trabalho de aplicação da psicanálise na prática do juiz, desenvolvido pela Escola Judicial do
TRT-MG, tem atraído o interesse
dos magistrados deste e de outros
Tribunais Regionais. Diversas escolas regionais e a Enamat foram
visitadas pela psicanalista e servidora do TRT, Judith Euchares
Ricardo de Albuquerque, que deu
aulas em cursos de formação e
realizou exposição sobre a atividade desenvolvida com os magistrados da 3ª Região.
A Biblioteca Juiz Osíris Rocha foi
inaugurada em junho de 2003 pelo
então diretor da EJ, hoje ministro
do TST, Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho. No acervo, a biblioteca
possui mais de 3 mil volumes,
entre livros, periódicos e materiais
especiais. A biblioteca é também
parceira de instituições nacionais e
estrangeiras relacionadas ao
Direito e a áreas interdisciplinares
na permuta de publicações.
Faz o acompanhamento das atividades pedagógicas, dá suporte à
elaboração de planejamento e
avaliação pedagógica de cursos.
Jânio Fernandes
Pós-Graduação
Biblioteca
Centro de Pedagogia
Noemi Siqueira
Participaram de cursos, no interior
do Estado, servidores de
Barbacena, Cataguases, Juiz de
Fora, Muriaé e Ubá e, também, de
Uberlândia, Uberaba, Araxá,
Araguari, Formiga, Ituiutaba, Patos
de Minas, São Sebastião do
Paraíso e do Posto Avançado de
Iturama. As aulas foram ministradas pelos formadores da Escola
Judicial nas cidades-pólo de
Uberlândia e Juiz de Fora.
11
Audiências simuladas com estudantes
Criado em março de 1997, o
Centro de Memória da JT tem
como objetivo promover e preservar a memória do TRT da 3ª
Região, realizar o inventário do
acervo correspondente e restaurar
o patrimônio da JT. A exposição
permanente da Memória da JT
contém objetos e mobiliário da
década de 1940, fotos e documentos que contextualizam a história
da JT. O Centro de Memória
desenvolve os projetos Justiça e
Cidadania, Leis & Letras, História
Oral e, ainda, gerencia os acervos
fotográfico, audiovisual e textual da
Instituição.
INFORMATIVO DA EJ – ANO V – Nº 10 – FEVEREIRO/2009
12
Atividades da EJ têm como meta a formação integral
Jacqueline Exupery/JT Poços de Caldas
Participaram do seminário Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do
Trabalhador, realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2008,
psicólogos e médicos do TRT, que atuam na Escola Judicial e nas
Diretorias de Recursos Humanos e de Saúde.
Leonardo Andrade/ACS
Madson Morais/EJ
As inovações do processo digital e os desafios que as novas tecnologias impõem à
Justiça do Trabalho e a seus magistrados foram discutidas de 21 a 23 de agosto de 2008,
no I Congresso Mineiro de Justiça Digital e Direito do Trabalho, que reuniu 280
participantes presenciais. As conferências foram acompanhadas pela internet por 320
pessoas. Durante o encerramento, os magistrados da 3ª Região proclamaram a Carta
de Caxambu, com 10 itens que prevêem as necessárias adequações para a implantação
do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. A conclusão é de que as novas tecnologias
não podem constituir obstáculo à privacidade do trabalhador nem à garantia
constitucional dos direitos fundamentais.
No interior, a Escola Judicial vem promovendo cursos para assistentes de juízes sobre
a redação de sentença. A novidade é que, com a utilização da internet, alguns cursos
são virtuais, ou seja, transmitidos on-line. Os eventos podem ser acompanhados por
servidores de diversas localidades, simultaneamente. Na foto, servidores da 1ª e 2ª
Varas de Poços de Caldas participaram de curso utilizando a nova tecnologia.
Leonardo Andrade/ACS
“A Efetividade da Execução no Processo do Trabalho” foi tema de um grande
seminário realizado pela EJ, nos dias 25 e 26 de setembro de 2008, e trouxe à
discussão questões relevantes, diante da necessidade de reduzir o tempo de
duração do processo após o trânsito em julgado da decisão de conhecimento em
primeiro grau, até a entrega do resultado útil do processo ao seu beneficiário.
Um dos palestrantes foi o desembargador Antônio Álvares da Silva, que falou
sobre “A Efetividade da Execução no Processo do Trabalho - a aplicação da CLT,
do CPC e da Lei de Executivos Fiscais”.
O seminário “Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho”, realizado no dia
19 de setembro de 2008 , trouxe o juiz José Aparecido dos Santos, titular da 17ª
Vara do Trabalho de Curitiba (TRT da 9ª Região), para debater o assunto
“Questões controvertidas em liquidação de sentença”. O seminário teve
transmissão simultânea pela internet para 32 Varas do Trabalho no interior e
Lucineide
para os Pimentel/ACS
Foros de Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Montes Claros. O
evento contou com grande participação de magistrados e servidores da 3ª Região.
Lucineide Pimentel/ACS
Lucineide Pimentel/ACS
Congressos de magistrados, procuradores do trabalho e auditores
fiscais são promovidos em parceria com a Escola Superior do
Ministério Público da União/Núcleo PRT-MG, Amatra3 e Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho e Ministério do Trabalho. Os
encontros, realizados anualmente, tornaram-se um espaço para
reflexão sobre a atuação conjunta dos membros das instituições na
promoção dos direitos sociais do trabalhador.