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Poder Judiciario
Justica do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESOLUCrAO N.° 147/2008
Edita a Instrugao Normativa n° 33.
ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
O EGREGIO ordinaria hoje realizada, sob a Presidencia
TRABALHO , em sessao
mo
Presidente
do
do Ex. Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito,
.mos Srs. Ministros Milton de Moura
Tribunal, presentee os Ex
Joao Oreste Dalazen, Corregedor-Geral
Franga, Vice-Presidente,
da Justiga do Trabalho, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de
Ives Gandra da Silva
Paula, Antonio Jose de Barros Levenhagen,
Maria Cristina
Martins Filho, Joao Batista Brito Pereira,
Irigoyen Peduzzi, Jose Simpliciano Fontes de Faria Fernandes,
Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Correa e
Renato de Lacerda Paiva,
.a Subprocuradora-Geral do
a Ex.ma Sr
Aloysio Correa da Veiga, e
Trabalho, Dr.a Maria Aparecida Gurgel,
Considerando a necessidade de uniformizao dos
procedimentos relatives a realizagao do deposito judicial Para
encargos processuais e
pagamentos, garantia de execucao,
levantamento de valores, excetuados os depositos recursais,
nesta Justiga do Trabalho;
Considerando a possibilidade de os depositos de que
trata esta Instrucao Normativa serem tambem realizadas atraves
da Transferencla Eletronica Disponivel - TED;
Considerando a necessidade de maior seguranca aos
procedimentos operacionais de emissao de Guias de Deposito para
recolhimento de valores em contas judicia
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. 1. 31.6-0
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Poder Judiciario
Justica do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Considerando que os Tribunais disporao de servico de
emissao de guia de deposito eletronico nos seus portais da Rede
Mundial de Computadores - Internet.
Considerando as facilidades da informatica e os
recursos tecnologicos presentee na Justica do Trabalho, a
possibilitar a troca de arquivos eletronicos com o Banco do
Brasil S.A. e a Caixa Economica Federal a fim de agilizar o
tramite processual;
R E S O L V E
Aprovar a Instrucao Normativa no 33, nos seguintes
Termos:
INSTRUCsAO NORMATIVA No 33/2008
Estabelece, na Justica do Trabalho,
modelo unico de guia de deposito
judicial para pagamentos, garantia de
execucao, encargos processuais e
levantamento de valores, excetuados os
depositos recursais, e regula a troca
de arquivos eletronicos com o Banco do
Brasil S.A. e a Caixa Economica
Federal para a efetivacao des
depositos.
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Poder Judiciario
Justica do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Art. 1° Sera de use obrigatorio, consoante anexo I
desta Instrucao Normativa, o modelo unico padrao de guia para os
depositos trabalhistas, a excecao dos depositos recursais,
observando-se:
10 Os Tribunais do Trabalho fornecerao ao
depositante os valores atualizados ate a data da realizacao do
deposito.
§ 2° Os valores discriminados em campos proprios sao
exclusivamente informativos e de responsabilidade do
depositante.
3° As responsabilidades do Banco do Brasil S.A. e
da Caixa Economica Federal limitam-se ao processamento e a
contabilizacao do valor global do deposito.
Art. 2 ° 0 deposito previsto nesta Instrucao sera
efetivado diretamente pelo interessado, junto a instituicao
financeira depositaria ou mediante Transferencia Eletronica
Disponivel - TED, utilizando-se da guia padronizada prevista no
artigo 1° e no modelo anexo, criada com a finalidade exclusiva
de efetuar deposito judicial atraves de
mensagem
especifica
(STR0025).
Art. 3° 0 depositante, de posse da guia de deposito
obtida na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Tribunal ou,
ainda, atraves do servico de emissao de guia de deposito
disponibilizado•pelos Tribunais do Trabalho nos seus portais da
Rede Mundial de Computadores - Internet, efetuara o recolhimento
nas agendas do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Economica
Federal.
Poder Judiciario
Justica do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Paragrafo unico
Observada a capacidade tecnologica
de cada Tribunal, quando do fornecimento e preenchimento.de guia
de deposito eletronico no portal da Rede Mundial de Computadores
- Internet, as informag6es cadastrais e valores di8poniveis nas
respectivas bases de dados serao capturados automaticamente.
Art. 4 ° 0 depositante, ao optar pelo recolhimento
via Transferencia Eletronica Disponivel - TED, devera obter o
codigo "ID" (Identificagao de Deposito) mediante o preenchimento
da guia de deposito eletronico no portal do Tribunal, do Banco
do Brasil S.A. ou da Caixa Economica Federal na Rede Mundial de
Computadores - Internet.
1° Nesta opgao, o depositante devera informar o
"ID" ao Banco do seu relacionamento que, de posse dele,
real'izara a transferencia do recurso via Transferencia
Eletronica Disponivel - TED.
§ 2° Realizada a transferencia, o Banco do Brasil
S.A. ou a Caixa Economica Federal efetuara o deposito com todos
os dados informados e tornara disponivel a-recibo respectivo via
Rede Mundial de Computadores - Internet, no site do Banco do
Brasil S.A. (www.bb.com.br) ou da Caixa Economica Federal
(www.caixa.gov.br).
Art. 5°
Uma vez
disponivel a guia de deposito
eletronico com "ID" no portal do respectivo Tribunal, as
instituigoes financeiras
ficam dispensadas de disponibiliza-la.
Art. 6 ° Obtido o "ID" no portal do Tribunal, os dados
da guia de deposito eletronico
serao encaminhados
por este,
eletronicamente e em arquivo proprio, com garantia de
autenticidade, a instituigao financeira encarregada
recebimento.
C
Poder Judiciario
Justiga do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Paragrafo unico . Os modelos dos arquivos e o calculo
do "ID" observarao os criterios estabelecidos no Manual anexo.
Art. 7° 0 recibo devera ser apresentado pelo
depositante nos autos do processo a que se referir o deposito.
Paragrafo unico
A comprovagao ficara dispensada
quando o deposito for realizado na forma do artigo 6°, hipotese
em que o Banco do Brasil S.A. ou a Caixa Economica Federal,
imediatamente apos o processamento bancario de cada dia- util,
encaminhara aos Tribunais arquivo eletronico consolidado
contendo as informagoes de todos os depositos do periodo,
devendo a Secretaria da Vara do Trabalho ou o Tribunal juntar
aos autos do respectivo processo, no mesmo dia do recebimento do
arquivo, o comprovante das informagoes dos depositos
encaminhados eletronicamente pelo Banco do Brasil S.A. ou Caixa
Economica Federal.
Art. 8 ° Os depositos judiciais oriundos do Sistema
Bacen Jud, bem como os depositos em lote feitos por empresas
conveniadas com o Banco do Brasil S.A. e Caixa Economica
Federal, deverao ser encaminhados aos Tribunais do Trabalho em
arquivo proprio, apos o processamento bancario de cada dia util,
para juntada do comprovante nos autos do respectivo processo.
Paragrafo unico
Nas hipoteses descritas no caput o
fornecimento do "ID" sera de responsabilidade do Banco do Brasil
S.A. e da Caixa Economica Federal.
Art. 9 0 A Secretaria da Vara do Trabalho ou o
Tribunal podera; a qualquer moinento, imprimir as respectivas
guias de levantamernto (valor total ou parcial), mediante a
informagao do numero da conta judicial ou do processo,
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utilizacao de chave e senha a serem fornecidas pelo Banco do
Brasil S.A. ou pela Caixa Economica'Federal.
Art. 10 Os Tribunais do Trabalho deverao, ate o dia
31 de dezembro de 2008, adaptar
os seus sistemas
internos e
Portais na Rede Mundial de Computadores - Internet para
cumprimento do disposto nesta Instrugao Normativa.
Art. 11 Esta Instrugao Normativa entrara em vigor na
data da sua publicagao, revogando-se a Instrugao Normativa no
21.
ANEXOS - MODELOS DE GUIAS PARA DEPOSITO JUDICIAL
TRABALHISTA E MANUAL PARA TROCA DE ARQUIVOS ENTRE TRIBUNAIS E
ANEXO I - Guia Deposito Judicial - Acolhimento do
ANEXO II - Guia Deposito Judicial Levantamento do
ANEXO III - Orientagoes para preenchimento das gui.as
ANEXO IV - Manual para troca de arquivos entre
Tribunais e Bancos
Brasilia-de maio de 2008.
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Anexo III - Instrucao Normativa n° 33
Orientacao para preenchimento do Modelo de guia de Dep6sito Judicial Trabalhista
1. Acolhimento do Deposito - 1a, 2a, 3a e 4a vias
Mensagem do Banco - area de use exciusivo do banco depositario
111.
Tipo de Deposito - 1 - Primeiro - trata-se de primeiro dep6sito; 2 - Em continuagao - quando ja tiver sido
efetuado dep6sito anterior.
No da conta judicial - Para 1° dep6sito o sistema do banco gera este numero; para deposito em continuagao, o
n° da conta judicial devera ser informado.
Agencia ( prefixo/DV) - 10 dep6sito e dep6sito em continuagao - Informar a ag. que atende a VT.
Processo numero - Informe o numero do processo judicial.
TRT/Regiao - Informe o numero correspondente ao Tribunal Regional do Trabalho e sua Regiao Judiciaria.
OrgaoNara - Informe a Vara onde tramita o processo.
Municipio - Informe o municipio sede da Vara onde tramita o processo judicial.
NO do ID Dep6sito - 0 sistema gera o numero atraves da Internet.
Rau/reclamado
Informe o nome do reu/reclamado do processo judicial.
CPF/CNPJ - reu/reclamado Informe o CPF/CNPJ do reu/reclamado. Preenchimento nao obrigat6rio
Autor/reclamante - Informe o nome do autor/reclamante do processo judicial.
CPF/CNPJ - autor/ reclamante - Informe o CPF/CNPJ do autor/reclamante. Preenchimento nao obrigat6rio.
Depositante - Informe o nome.do depositante.
CPF/CNPJ
depositante - Informe o CPF/CNPJ do autor/reclamante. Preenchimento nao obrigat6rio.
Origem do dep6sito - Quando tratar-se de bloqueio com transferencia de recursos de um banco para o banco
,depositario (BB ou Caixa), por determinagao judicial, atraves de TED, informe o numero do banco, da agencia
e da conta de origem.
CPF/CNPJ do Depositante - Informe o CPF/CNPJ do Depositante. Preenchimento nao obrigat6rio.
Motivo do-Dep6sito - Assinale I para "Garantia do Juizo", 2 para "Pagamento", 3 para "Consignagao em
Pagamento" ou 4 para "Outros".
Dep6sito em - Digite 1 para "Dinheiro" ou 2 para "Cheque".
Valor total (soma 1 ao 14) - Informe o valor total do dep6sito
Data da atualizacao - Preencha com a data de atualizagao do dep6sito.
(I )Valor Principal - Informe o valor devido ao credor ou exequente, acrescido de corregao monetaria, ja
observadas as dedugoes a titulo de IR a INSS.
Os campo de 2 a 14 nao sao de preenchimento obrigat6rio
(2) FGTS/Conta Vinculada - Informe quando o autor/reclamante nao tem autorizagao para levantamento de tal
importer o qual sera depositado na conta vinculada do mesmo.
(3) Juros - Preencha com valor dos juros.
(4) Leiloeiro - Informe quando a praga e/ou leilao foram realizados por terceiros com autorizagao judicial.
(5) Editais - Preencha quando da publicagao de editais no Diana Oficial ou Jornais de grande circulagao, pelo
judiciario.
(6) INSS Reclamante - Deve conter o valor do INSS - cota-parte empregado.
(7) INSS Reclamado - Deve conter o valor do INSS - cota-parte empregador, S.A..T. e Terceiros.
(8) Custas - Considere as custas da fase de conhecimento e de execugdo.
(9) Emolumentos - Despesas processuais (autenticacoes, fotocopia e certidoes).
( 10) Imposto de Renda - Considere o valor devido a t(tulo de IR.
( 11) Multas - Eventualmente destinadas as partes.
(12) Honorarios Advocaticios - A titulo de honorarios advocaticios e assistenciais.
(13) Honorarios Periciais - Preencha os campos de "a" a "f" com os valores referentes a honorarios de
Engenheiro, Contador, Documentoscopio, Interprete, Medico ou Outras Pericias.
(14) Outros - Contempla eventuais exceroes, cujas peculiaridades poderao ser especificadas no campo
Observacoes
Observacoes - Preencher caso seja necessario algum esclarecimento.
Opcional - Uso do brgao expedidor - Guia n° - Campo a ser preenchido pelo tribunal.
'Orientacao para preenchimento do Alvara Judicial
2. Alvara Judicial- - 1a e 2a vias
Pelo pres.ente autorizo o (a) Sr. (a) (digite o nome e o CPF/CNPJ do favorecido do deposito e) ou seu
ptocurador Dr. (a) (digite o nome e o CPF do representante legal do favorecido do deposito).
A receber a importancia de R$ (digite o valor a ser levantado) acrescidos de juros e correg5o monetaria
devidos a partir da data do deposito, ja deduzido o Imposto de Renda.
Data da emissao
Informe dia / mes / ano
Identificacao e assinatura do Juiz - Destinado ao nome a assinatura do Juiz
'Valor Bruto R$ - Preenchido com o valor a ser levantado
CPMF . Preenchido pelo Banco.
Liquido - Preenchido pelo Banco (liquido = valor bruto - CPMF)
Recebi em
I I
Preenchido pelo favorecido do deposito no banco
CPF/CNPJ - Preenchido pelo favorecido do deposito
Assinatura - Campo para o favorecido assinar no banco
AutenticaCao mecanica - Campo de use do banco
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Manual Para troca de Arquivos
entre Tribunals e lnstitui^Oes
Financeiras - Acolhimento
Elaborado por:
^Comissao de Liquidacao Eletronica de Processor
Data :
9/02/2008
1ersao:
1.1.6 em 27/04/2008
Pagina:
1 de 30
INDICE
1. OBJETIVO DO DOCUMENTO
.5
INFORMACOES TECNICAS
5
21. FORMA DE TRANSMISSAO E RECEBIMENTO DOS ARQUIVOS 5
2. FREQUENCIA DE TRANSMISSAO DOS AROUIVOS ( TRT -> IF) 5
2.2.1. TOMS OS ARQUIVOS ..............................................................................................................5
23. FREOUENCIA PARA DISPONIBILIZACAO DE ARQUIVOS (IF) 5
2.3.1. PROCESSAMENTO DOS AROUIVOS ENCAMINHADOS PELO TRT ..............................................5
2121 PROCESSAMENTO DAS GUIAS DE DEPOSITOS, PAGAS ORIUNDAS DE PENHORA ELETRONICA
- BACENJUD OU DE DEP6SITOS FEITOS POR EMPRESAS
CONVENIADAS ...................
3. DIAGRAMA USE-CASE REPRESENTATIVO DA SOLUC AO .................
.6
1. LAYOUT PARA TROCA DE AROUIVOS 7
41. REGISTROS COMUNS A TODOS OS ARQUIVOS , TANTO DE REMESSA
(TRT- IF) QUANTO
DE RETORNO (IF
-TRT)
7
4.2. AROUIVOS GERADOS PELO TRIBUNAL 7
4.2.1. AR UIVO DE AUTORIZA AO DE RECEBIMENTO DE DEP6SITO ENVIADO PELO TRT ...............8
4.2.2. ARQUIVO DE DETALHAMENTO DO DEPOSITO ENVIADO PELO TRT ......................................10
4.2.3. AR UIVO DE AUTORIZACAO DE ALTERACAO CADASTRAL DE CONTA JUDICIAL ENVIADO
PELQ TRT ....................................................
4.2.4. ARQUIVO DE ORDEM DE
BLOQUEIO/DESBLOOUEIO ........................ ..................12
43. AROUIVOS GERADOS PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS
14
4.3.1. ARQUIVO RETORNO DE AUTORIZACAO DE RECEBIMENTO DE DEP6SITO .............................. 14
4.3.2. ARQUIVO RETORNO DE ALTERACOES CADASTRAIS PROCESSADAS ...................................... 15
4.3.3. AR UIVO RETORNO DA DEVOLU AO DO DEP6SIT0 RECEBIDO
EM CHEQUE ........................ 16
4.4. ` ARQUIVOS GERADOS PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PROCESSADOS
IMEDIATAMENTE APOS A TRANSMISSAO DOS AROUIVOS ENVIADOS PELO TRT 16
ANEXO I - DOMINIO DO CAMPO " TIPO DE REGISTRO
!....................
.18
ANEXO II - ALGORITMO PARA GERACAO DO ID PARR DEPOSITO 19
ANEXO III - - CALCULO DO DIGITO VERIFICADOR DO MODULO 11 20
ANEXO IV - TABELAS COM OS CODIGOS DE CLIENTES NA INSTITUI AO
FINANCFIRA........................................... .21
ANEXO V - PROTOTIPO DE TELAS SUGERIDAS PARA OS TRIBUNAIS
DISPONIBILIZAREM EM SEUS PORTAIS 0 SERVI C O DE EMISSAO DE GUIA DE
DEPOSITO JUDICIAL .................................................................................................................. 23
ANEXO VI - MENSAGENS DE RETORNO DE PROCESSAMENTO DA INSTITUI CAO
FINANCEIRA PARA OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ..................................27
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
1. Objetivo do Documento
Esse manual tem por objetivo apresentar todas as informaroes necessarias para
subsidiar os Tribunais Regionais do Trabalho na troca de arquivos com as Instituig6es
Financeiras (Banco do Brasil e Caixa Economica Federal), no que tange ao Deposito
Judicial para pagamentos, garantia de execugdo e encargos processuais, excetuados
os depositos recursais.
2. Informacoes Tecnicas
2.1. Forma de Transmissao e Recebimento dos Arquivos
Via FTP, atraves de VPN configurada " site to site " entre o Tribunal e a Instituig5o
financeira. _
Contato no Banco do Brasil:
- Responsavel: Cristina Yue
- Telefone: (61) 3310-5631
Contato na Caixa Economica Federal:
Responsavel: Fabio Menezes Lopes
- Telefone: (61) 3206-6451
2.2. Frequencia de transmissao dos arquivos (TRT -> IF)
2.2.1. Todos os arquivos
Os arquivos gerados no Tribunal deverao ser transmitidos a cada 5 minutos
para a Instituirao Financeira, ou num tempo menor se for o caso de cada
tribunal.
2.3. Frequencia para disponibilizacao de arquivos (IF)
2.3.1. Processamento dos arquivos encaminhados pelo TRT
A Instituirao Financeira disponibilizara arquivos para confirmagdo do
processamento do que foi encaminhado pelos Tribunais a cada 5 minutos.
2.3.2. Processamento das Guias de Depositos , pagas/oriundas de Penhora
Eletronica - BACENJUD ou de depositos feitos por empresas
conveniadas. A lnstituicao financeira disponibilizara arquivo diariamente com todo o
processamento feito no dia imediatamente anterior.
Elaborado por:
Comissao de Liquidagdo Eletronica, de Processos
Data:
X29/02/2008
ersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
5de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
3. Diagrama Use-Case representativo da solucao
Gerar Gula de Depbslto
Confumada para
Confirmar
Gulas de
Depbsito
dep6sttos do
BACENJID a Grardes
Empresas
< extend>.
Emttir Gula
Dep6sito no
Portal do TRT
Efetuar
Pagamento no
Banco
Processar
Arquivos
recebidos dos
Banos
Remoter GD
emttida ao
Banco
Disponibl6zar ArquM
com Dep6sltos,
BACENJUD e em Late
Efetuar
tranferAnia de
valor para o
Banco da Vara
Disponibilizar
arquivo com
lnformag o do
processamento
des Was
Encaminhadas
pelo TRT
Efetuar
dep6sitos de
vfidos
Processos
Trabalhlstas
Elaborado por:
omissaode Li uida ao Eletr6nica de Processos
Data:
1129/02/2008
ersao:
11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
6de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
4. Layout para troca de Arquivos
4.1. Registros comuns a todos os arquivos , tanto de
remessa (TRT-IF) quanto de retorno (IF -TRT)
a. Header
NR IDescricao
0.1
0.2
0.3
0.3
0.4
0.5
0.6
} Tipo Posi ao TamanhoObservagoes
11nicial; Final
i o de Registro
Num 001
2
Fixo 00
002
Nome do arguivo
Nao obri atorio
6
Alfa 003 008
odi o do banco
Num 009
011
3
001 - BB; 104 - CEF
odigo do cliente na inst. Num 012 020
9
Dado pelo Banco. Verificar
Financeira
nexos.
028
8
Data da era ao do ar uivo Num 021
AAAA MMDD
Hora da geragdo do arguivo Num 029 034
6
Hhmmss
6
Numero sequencial d Num 035 040
ruivo
0.7 Filler
0.8 umero sequencial d
re istro
Alfa
Num
041
595
594
600
554
6
Fixo "000001
b. Trailler
Tipo Pos ao__JTamanh6 Observag6es
I c a Final i
Fixo 99
i o de Re istro
Num 001 002 2
Nome do arg uivo
Alfa 003
008
6
Data da g era gdo do arg uivo Num 009
016
8
AAAA MMDD
Num
022
Hhmmss
Hora da g eragdo do ar uivo
017
6
Deve contar com o
028
6
Quantidade de registros
Num 023
header e trailler
Filler
Alfa 029
594
566
6
Incluindo o Header
Numero
sequencial do Num 595
600
re istro
NR ;Descri ao
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
4.2. Arquivos gerados pelo Tribunal
Nome do Arquivo para o BB: djo70l . NomeUsuarioFTP .AAAAMMDDHHMMSS.bcoOO1
Nome do Arquivo para a GEF : djt001.TRTXX. DDMMAAAHHMMSS . bcol04
Elaborado por:
Comissao de Liquidacao Eletronica de Processos
Data:
I 29/02/2008
ersao:
1 1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
7de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
4.2.1. Arquivo de autorizacao de recebimento de deposito enviado
pelo TRT
NRDescrigao 1 Tipo i Posigao :TamanhoObservagoes
=lnicialFinal
1.1 Tipo de Registro Num 001 002 2 Fixo 11
1.2 Numero da Guia
Num
12
omposto por c6digo da
003 014
ara (3 posigoes), no da
1.3 Motivo do dep6sito
Num
015
016
2
1.4 C6di o da Comarca
1.5 C6digo de Vara
Num
Num
017
021
020
025
4
5
uia (5 posigoes) e ano (4
osi oes
1 para "Garantia do Juizo",
para "Pagamento d
Execugao", 3 par
"Pagamento de Acordo",
para "Consignagao em
Pagamento", 5
rrematagao de Bern; 6
utros;
ser preenchido com zeros
Padrao TST, composto pel
6digo da
Regiao
posigoes) e o c6digo d
1.6 Processo
1.7 Nome do Reclamante
1.8 Tipo de Pesso
Reclamante
1.9 Documento Reclamante
1.1 Nome do Reclamado
1.11 Tipo de Pessoa Reclamad
Num
026
Ifanum 043
Num
083
042
082
083
17
40
1
Num
084
Ifanum 098
Num
138
097
137
138
14
40
1
1.12 Documento Reclamado
1.13 Data limite par
colhimento
Num
Num
139
153
152
160
14
8
1.1 Valor do Total
1.15 Tipo de Depositante
Num
Num
161
178
177 ,
178
17
1
Ifanum 179
219
Num
218
219
40
1
Num
220
233
14
Alfa
234
273
40
1
1.1
1.1
1.1
1.1
Nome do Dep ositante
Tipo de Pessoa d
Depositante
Numero de Documento d
De positante.
Nome advogado reclamant
Elaborado por: Data:
Comissao de Liquidacao Eletr8nica de Processos 9/02/2008
ara (3 posig6es)
Padrao TST
1 - Pessoa Fisica; 2
Pessoa Juridica
1 - Pessoa Fisica; 2 Pessoa Juridica
AAAA MMDD, podendo se
preenchido com zeros
uando nao houver limit
para o acoihimento.
15 inteiros + 2 decimais
1 - Reclamado; 2
Reclamante; 3 - Outros
Obri at6rio
1 - Pessoa Fisica; 2
Pessoa Juridic
Obri at6rio
brigat6rio
Nersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
8de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Tipo de Pessoa d
dvo ado reclamante
1.21 Documento do advogad
r eclamante
1.22 Nome advogado reclamado
1.23 Tipo de Pessoa d
1.2
274
274
Num
275
288
Alfa
Num
289
329
328
329
Num
330
343
40
1 1 - Pessoa Fisica; 2 Pessoa Juridica
14
Num
344
360
17
advoado reclamado
1.24 Documento do advogad
reclamado
1.25 onta Judicial
1 1 - Pessoa Fisica; 2
P essoa Juridica
14
Num
1.26 1D De 6sito
1.2 Indicador de detalhamento
Num
Num
361
379
378
379
18
1
1.28 ipo de Dep6sito
Alfa
380
380
1
Alfa
381
381
1
1.2
ipo de Agao
Numero de relacionament
c om o sistema legado da I
(conta judicial ou
ep6sito/parcela).
Se Informado em branco,
I F abre nova conta; Se
numero da conta informad
ao corresponder a
numero do processo, ou s
mesma nao existir n
base de dados da IF, est
abrira uma nova conta par
dep6sito e ignorara
onta informada. Havend
compatibilidade no
numero da conta com
processo nao haver'
criticas para outros itens d
layout e serao mantidos os
dados da conta existente
unto a IF.
Vide Anexo I _
1 - com detalhamento d
valor; 2 - sem
etalhamento do valor
Se selecionado 1, efetua
batimento da soma do
etalhamento com o valor
o dep6sito; Nao acatar se
diver ente.
- Judicial ou P
Precat6rio
- Trabalhista. Fixo e
Somente utilizado soment
pelo BB
1.3C Filler
1.31 Numero sequencial d
re istro
Alfa
Num
382
595
594
600
213
6
Incluindo Header e Trailler
ersao:
Elaborado por: Data:
omissao de Liquidacao Eletronica de Processor 9/02/2008 11.1. em 25/04/2008
Pagina:
9de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Obs.: Registro 1.27 - o aplicativo devera assumir 2 , sem detaihamento, se na guia o valor
principal for igual ao valor total.
4.2.2. Arquivo de detalhamento do dep6sito enviado polo TRT
O arquivo de detalhamento deve ser encaminhado junto com o arquivo " Arquivo
de autorizacao do recebimento de dep6sito enviado pelo TRT", no entanto, o
mesmo nao a obrigatbrio.
ipoj Posiaa Tamanha';Dbserva(;oes
Posir,o Posioao
Inicial ! t-inaL_
001
002
2.2
odigo de Num
etalhamento
003
005
3
12.3
Yalor do Num
etalhamento
006
022
17
2.4
2.5
12.6
ID Deposito
Num
L
Filler
Numero
Num
equencial do
registro
023
041
595
040
594
600
18.
554
6
Dominio:
01 - Valor Principal
02 - FGTS/Conta Vinculada
03 - Juros
04 - Leiloeiro
05 - Editais
006 - INSS Reclamante
07 - INSS Reclarnado
008 - Custas
09 - Emolumentos
10 - Imposto de Renda
11 - Multas
12 - Honorarios Advocaticios,
Honorarios Periciais
13 - Engenheiro
14 - Contador
15 - Documentoscbpio
16 - Interprete
17 - Medico
18 - Outras PerIcias
19 - Outros
15 inteiros + 2 decimais
Vide Anexos
Incluindo Header e Trailler
Elaborado por: Data : ersao:
omissao de Liquidacao Eletronica de Processor 9/02/2008 11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
110 de 30
P der Judiciario Federal
i, Tribunal Superior do Trabalho
4.2.3. Arquivo de Autorizagdo de Alteracao Cadastral de Conta Judicial
enviado pelo TRT
NR IDescrigao
Tipp
4.1
4.2
i o de Registro
onta Judicial
Num
Num
4.3 Numero da guia
Num
Posi cao Tamanho!Observagoes
l Final`
I nicial,
-11
001 002
2
Fixo 13
Numero de relacionamento com
003
019
17
sistema legado da I F (cont
j udicial ou depbsito/parcela)
Este campo nao sera alterado.
Sera enviado como chave d
020
031
12
4.4 Motivo - d
eposito
Num
032
033
2
4.5
odigo d
omarca
Num
034
037
4
4.6
odigo de Vara
Num
038
042
5
043
060
059
99
17
40
100
100
1
101
114
14
115
154
40
155
155
1
156
169
14
170
209
40
210
210
1
Alfa
4.7 Processo
4.8 Nome do Ifanum
Reclamante
Num
4.9 ipo de Pesso
Reclamante
.10 Documento
Num
Reclamante
.11 Nome d
Ifanum
Reclamado
Num
.12 ipo de Pesso
Reclamado
.13 Documento
Num
Reclamado
Alfa
.1 Nome advogad
reclamante
Num
.:15 ipo de Pesso
dvogado
reclamante
Elaborado por:
omissao de Liquidacao Eletronica de Processor
Data:
9/02/2008
es uisa
omposto por cbdigo da vara (3
posigoes), n° da guia (5
osi oes e ano (4 posiQ6es)
1 para "Garantia do Juizo", 2
para
"Pagamento d
Execugao", 3 para "Pagament
e Acordo", 4 para
"Consignagao em Pagamento",
5 - Arrematagao de Bern; 6
Outros;
Preencher com zeros
Padrao TST, composto pelo
odigo da Regiao (2 posigoes)
o codi o da vara (3 posiq6es)
1 - Pessoa Fisica; 2 - Pesso
uridica
1 - Pessoa Fisica; 2 - Pesso
uridica
1 - Pessoa Fisica; 2 - Pessoa
uridica
ersao: Pagina:
1.1.5 em 25/04/2008 11 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabaiho
.1
Documento d
advogado
reclamante
Nome advogad
reclamado
ipo de 'Pesso
dvogado
reclamado
Documento d
dvogado
r
reclamado
rao/classe
Num
211
224
14
Alfa
225
264
40
Num
265
265
1
Num
266
279
14
Num
280
284
5
odigo d
receita/de osito
.2 Numero d
referencia
.23 Filler
4.24 N mero
equencial d
. registro
Num
285
288
4
Num
289
301
13
Num
Num
302
595
594
600
293
6
.1
.1
.1
.2
.21
1 - Pessoa Fisica; 2 - Pesso
uridica
Preencher com zeros s
rabalhista
Preencher com zeros s
rabalhista
Preencher com zeros s
rabalhista
Incluindo Header e Trailer
4.2.4. Arquivo de ordem de bloqueio/desbloqueio
NR Descricao
5.1 [T ipo de Registro
;Tip Posi ao
i a Inicial. Final
Nu
001
002
Tamanho Observarqoes
2
Fixo 14
m
5.2
odigo da Comarca Nu
003
006
4
Preencher com zeros
Nu
m
007
011
5
Padrao TST, composto pel
5.4 Processo
5.5 Conta Judicial
Alfa
Nu
m
012
029
028
045
17
17
5.6 Numero da guia
Nu
m
046
057
12
Padrao TST
Numero de relacionamento com
o sistema legado da IF (cont
judicial ou de osito/ arcela
omposto por c6digo da vara (3
posig6es), n° da guia
5.7 Indicador d Nu
bloqueio/desbloquei m
058
058
1
5.8 Filler
Alfa
5.9 Numero sequencial Nu
do registro
m
059
595
594
600
536
6
m
5.3
odigo de Vara
odigo da c 6 digo (2 posig oes)
codi o da vara ( 3 osi oes
osi oes e ano (4 posiq6es)
Elaborado por:
omissao de Liquidagao Eletr6nica de Processos
ata:
9/02/2008
Dominio: 1 - Bloquear; 2
Desbloquear
Incluindo Header e Trailler
Nersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
12 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Obs.: A Instituicao Financeira nao efetuara o pagamento de Alvara vinculado a um
deposito bloqueado. Devera o TRT encaminhar uma ordem de desbioqueio.
Elaborado por: Data
:
ersao:
omissao de Li uida "o Eletr6nica de Processos
9/02/2008 1 .1.5 em 25/04/200 P39dea 30
ffy
o er u COW Federal
i Tribunal Superior do Trabalho
4.3. Arquivos gerados pelas Instituicoes Financeiras
Nome do Arquivo para o BB: djo700.NomeUsuarioFTP.DDMMAAAAHHMMSS.bcoOO1
Nome do Arquivo para a CEF: djt003.TRTXX.DDMMAAAHHMMSS.bco104
4.3.1. Arquivo retorno de autorizacao de recebimento ' de deposito
k Descrirao
1.1 Ti o de Reg istro
1.2 Numero da Guia
Tipo
Num
Num
ho^Observacoes
001 002
014
003
2 Fixo 51
12
omposto por c6digo da vara (3
posig6es), no da guia (5
1.3 Motivo do dep6sito
Num
015
01-
2
1.4 C6di o da Comarca
1.5 6digo de Vara
Num
Num
017
021
020
025
1.6 Processo
Alfa
026
042
17
043
082
40
083
083
1
084
997
44
098
137
40
138
138
1
139
152
14
153
160
8
161
178
177
178
17
1
Ifanum
179
-218
40
Num
219
219
1.7 Nome d
Ifanum
Reclamante
1.8 ipo de Pe
Num
Reclamante
1.9 Documento
Num
Reclamante
1.1 Nome
I
d
Ifanum
Reclamado
1.11 ipo de Pesso
Num
Reclamado
1.12 Documento
Num
Reclamado
1.13 Data limite par
Num
colhimento
1.1
alor do Total
Num
1.15 ipo de Depositante Num
1.16 Nome d
Dep ositante
1.1
ipo de Pessoa d
Depositante
Elaborado por:
omissao de Liquid q5o Eletronica de Processos
4,
5
pata:
R9/02/2008
osi oes e ano (4 osi oes
1 para " Garantia do Juizo",
ara "Pagamento de Execucao" ,
para " Pagamento de Acordo",
" Consignacao em
para
Pagamento", 5 - Arrematacao d
Bem; 6 - Outros;
reencher com zeros
Padrao TST, composto pel
c6digo da Regiao (2 posicoes)
c6di o da vara (3 posi g6es )
1 -Pessoa Fisica ; 2 -Pesso
uridica
1 - Pessoa Fisica; 2 -Pesso
uridica
aaammdd
15 inteiros + 2 decimais
1 - Reclamado ; 2 - Reclamante;
3 - Outros
1 1 - Pessoa Fisica; 2 - Pesso
uridica
M ersao:
1.1.5 em 25/04/2008
P6gina:
14 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
1 . 18 N6mero d e Num
Documento d
220
233
14
234
273
40
274
274
1
275
288
14
289
328
40
329
329
1
De ositante
1 . 1 Nome ad voga d
Alfa
reclamante
1 . 20 ipo de p e ssoa d c Num
dvogado
reclamante
1.21 Documento d o Num
dvogado
reclamante
1 . 22 Nome ad voga d
Alfa
reclamado
1.23 ipo de . Pess oa d
N um
dvogado
reclamado
1.24 Documento d o N um
dvogado
reclamado
1.25 Conta Judicial
Num
330
343
14
344
360
17
1 . 261 D De osito
1 . 2 I ndicador d e
361
379
378
379
g
18
1
N um
380
380
1
Num
Num
381
389
388
389
8
1
Num
ID Num
Deposito
1.2 I ndicador d
etalhamento
1 . 29 Data do De osit o
1 . 301 ndicador
d
1 -Pessoa Fisica; 2 -Pesso
uridica
1 -Pessoa Fisica; 2 -Pesso
uridica
Numero de relacionamento corn
sistema legado da IF (cont
udicial ou de osito/ arcela
Dominio: 1 - Tribunal; 2 BacenJud; 3 - InstituiCao
1 fna com r detalhamento do valor;
- sem detalhamento do valor
aaammdd
1 - SIM; 2 - NAO
Deposito em
he ue
1 . 31 Data p ara Lib erag a
Num
390
397
8
aaaa/mm/dd
o Che ue
1 . 32F iller
Alfa
398
594
197
1 . 33N umero se q u enc i a l Num
,595
600
6 I ncluindo Header e TTrailler
o re istro
Obs . : enviad o com d ados complet os em f uncao r in g rnlhi m
ento ineAe posi t os sem
uti izarao do ID gerado pelo Tribunal
4.3.2. Arquivo retorno de alteracoes cadastrais processadas
Descritrao
ipo' Posiccao Tamanhoobservacoes
Initial
ina l
3.1 i o de Re istro' Num_ 001 002
Fixo 53
3.2 Data da geragao do Num 003
010
8
AAAAM M DD
r uivo original
Elaborado por: Data
:
ersao:
omissao de Li uida ao Eletr6nica de Processos 9/02/2008 1.1.5 em 25/04/2008
Pag nna:
15 de 30
I
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
011
016
6
017
018
2
Numero da remessa incluido no
Header
Dominio do arquivo, vide Anex
original
3.5 Numero sequencial Num
019
024
6
I. Numero da linha do registro
o registro original
3.6 N6mero a guia
025
036
12
lterado.
omposto por codigo da vara (3
3.3 N6mero sequencial Num
o arguivo original
3.4 odigo do registro Num
Num
osig6es), no da guia (5
osi oes e ano (4 posiQ6es
3.7 Filler
Alfa
8 N6mero sequencial Num
o registro neste
arguivo
037
595
594
600
558
6
Incluindo Header e Trailler
- 4.3.3. Arquivo retorno da devolucao do deposito recebido em cheque
NR'Descricao
io'
Posi ao
__^ _tniciai
Final
Num 001
4.1 Ti o de Reg istro
002
4.2 Numero da agenci Num 003
006
rrecadadora
4.3 Numero da agenci Num 007
010
amanholObservagoes
2 Fixo 54
4
4
etentora da conta
4.4
onta Judicial
Num
011
027
17
4.5 Numero da guia
Num
028
039
12
4.6 ID De osito
4.7 Data do De osito
4.8 Valor da devolu ab
4.9 Motivo da devolugdo
Num
Num
Num
Num
040
058
066
083
057
065
082
084
18
8
17
2
Numero de relacionamento com
sistema legado da IF (cont
udicial ou de bsito/ arcela
composto por codigo da vara (3
posig6es ),
n° da guia (5
osi oes e ano (4 p osig6es
aaammdd
1 - Cheque ;
02-TED; 03
Outros
.10 Filler
Num
.11 Numero sequencial Num
o registro
085
596
595
600
510
6
Incluindo Header e Trailler
4.4. , Arquivos gerados pelas Instituicoes Financeiras Processados imediatamente apos a transmissao dos
arquivos enviados pelo TRT
Nome do Arquivo para o BB: djo702 . NomeUsuarioFTP . DDMMAAAAHHMMSS . bcoOO1
Nome do Arquivo para a CEF : djt002 .TRTXX. DDMMAAAHHMMS,$ , bcol O4
Elaborado por:
Comissao de Liquidagao Eletronica de Processos
Data:
129/02/2008
e?sao:
11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
16 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
_rirao
Tipp _.._ Pos it ao
5.1 i o de Registro
Num
5.2 Data da geracao do Num
arguivo original
5.3 Numero sequencial Num
aman Observagoes
001
003
002
010
2
8
Fixo 55
IAAAAMMDD
011
016
o arquivo original
5.4 odigo- do registro Num
original
6
017
018
2
Numero da remessa incluido no
Header
Dominio do arquivo, vide Anexo
5.5
Num
019
022
4
Vide Anexo VII
codigo Alfa
023
102
80
Idem anterior.
103
108
109
120
12
121
595
Numero da linha do registro
rocessado.
omposto por codigo da vara (3
posig6es), n° da guia (5
posipoes) e ano (4 posi o 6e s)
594
600
odigo do resultad
o processamento
5.6 Descrigdo do
o resultado dc
rocessamento
5.7 Numero
sequencial Num
do registro original
5.8 Numero da guia
Num
5.9 Filler
Alfa
15.10 Numero sequencial Num
o registro neste
arquivo
474
6 I ncluindo Header e Trailler
Para cada registro dos tipos 10, 11, 13, 14 e 15 sera gerado um registro 55
correspondente aceito ou rejeitado. No caso de registro rejeitado, sera gerado
registro 55 com codigo de erro correspondente ao primeiro erro identificado.
Elaborado por:
omissao de Liquidacao Eletrdnica rla Prnracenc
Data: ersao:
9/02/2008 1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
17de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Anexo I - Dominio do campo "Tipo de Registro!"
Codi o
10
11
15
13
14
21
23
50
51
53
54
55
56
61
63
00
99
Descri ao
Pre-de 6sito Tributario/Previdenci6rio;
Pre-De 6sito Trabalhista;
Detalhamento do Pr6-de 6sito Trabalhista
tualiza ao Cadastral;
Bloqueio / Desblo ueio;
Res ate;
ancelamento de Res ate;
Retorno do acolhimento do de 6sito tributario/ revidenciario;
Retorno do acolhimento do de 6sito trabaihista•
Retorno da Atualiza so Cadastral;
Retorno da devolu ao do de 6sito recebido em cheque;
Retorno de inconsistencias no p rocessamento;
Retorno de Blo ueio/Desblo ueio;
Retorno do Cumprimento do Res ate;
Retorno do Cancelarpento de Res ate;
Header
railler
Elaborado por:
omissao de Liquidaccdo EletrBnica de Processos
Data:
29/02/2008
ersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
18 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Anexo II - Algoritmo para geragdo
do ID para deposito
1 Algoritmo para geragao de ID do Banco do Brasil
Formato : 083XXTTTTTTTTTTTTD
Onde:
Posiga o
Tamanho Descrigao
Inicial
1
Final
3
3
4
' 083" fixo, refere- se ao codigo que identifica a
Interligagao com os Tribunals do Trabalho e o Banco d
Brasil.
5
2
umero do Tribunal d efinido pelo TST,
de acordo com
umero do Regional. Usar zero a esquerda para codigos
6
18
17
18
12
1
enores ue 10. Ex. T RT da 8' Re iao, usar "08";
ivre utiliza ao pelo Tr ibunal.
igito verificador corn a forma de calculo definida por cad
ribunal;
Ressalva: 0 ID Deposito devera ser unico por guia de deposito judicial, ou seja, cada
ID gerado podera ser utilizado uma unica vez para a efetivagao de deposito judicial no
BB e nao devera ser repetido.
2 Algoritmo para geragao de ID da Caixa Economica Federal
Formato : 039TTSSSSSSAAM M DDV
Onde:
Posi a o
Inicial
Final
Tamanho Descrigao
1
2
2
3" fixo para depositos trabalhistas;
3
4
3
5
1
2
° fxo;
6
11
6
12
17
18
6
1
18
umero do Tribunal definido pelo TST. Usar zero
squerda para codi os menores ue 10;
equencial diario; Inicio 000000 fim 999999, incrementado
a unidade para cada uia gerada pelo TRT.
ata da era ao da Guia, AAMMDD
igito verificador, calculo em mnrii ^In 11-
Calculo do digito verificador:
Calculado corn peso 2 a 9, modulo 11 e 0 (zero) no resto 10.
Elaborado
por:
_
omissao de Li uida ao Eletronica de Processor 9/ 2/2008 1 1.5 em
25/04/2008
P
19 n
de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superiof-do Trabalho
Anexo III - Calculo do digito verificador do Modulo 11
- Modulo 11 (peso de 2 a 9)
- Exemplo: 100000000000/6
- (5x1 + 4x0 + 3x0 + 2x0 + 9x0 + 8x0 + 7x0 + 6x0 + 5x0 + 4x0 + 3x0 +
2x0) = 5
- 5:11 = Resto 5
- 11 - 5 = 6 Digito Verificador
Obs.: Se resto zero (0) ou um (1) DV = 0
Elaborado por: ata :
tversao:
omissao de Liquidagao Eletronica de Processos 9/02/2008 11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
20de30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Anexo IV - Tabelas com os codigos de Clientes na
Instituicao Financeira
1 Codigo dos Tribunais do Trabalho junto ao Banco do Brasil
RT
1 a REGIAO
2a REGIAO
3a REGIAO
a REGIAO
5a REGIAO
a REGIAO
7a REGIAO
a REGIAO
a REGIAO
10a REGIAO
11 a REGIAO
12a REGIAO
13a REGIAO
14a REGIAO
15a REGIAO
16a REGIAO
17a REGIAO
18a REGIAO
19a REGIAO
20a REGIAO
21 a REGIAO
22a REGIAO
23a R EG IAO
24a REGIAO
NPJ
D2.578.421/00011-20
3.241.738/0001-39
1.298.583/0001-41
)2.520.619/0001-52
2.839.639/0001-90
2.566.224/0001-90
3.235.270/0001-70
1.547.343/0002-14
3.141.166/0001-16
2.011.574/0001-90
1.671.187/0001-18
2.482.005/0001-23
2.658.544/0001-70
3.326.815/0001-53
3.773.524/0001-03
23.608.631/0001-93
2.488.507/0001-61
2.395.868/0001-63
35.734.318/0001-80
1.445.033/000108
2.544.593/0001-82
3.458.141/0001-40
7.115.425/0001-56
7.115.409/0001-63
Codi o no BB
907435949
908852124
908899699
402136836
8034807981,
907148503
9157599841
902087930
1609899
907410680
105948578
204882982
907327629
909413771
912241597
. 106072003
905996644
302136545!
503030046
106358490
907505049
104064385
105489084
1316336
2 Codigo dos Tribunals do Trabalho junto a Caixa Economica Federal
RT
1a REGIAO
2a REGIAO
a REGIAO
4a REGIAO
5a REG1AO
a REGIAO
7a REGIAO
CNPJ
2.578.421/0001-20
3.241.738/0001-39
1.298.583/0001-41
2.520.619/0001-52
2.839.639/0001-90
2.566.224/0001-90
3.235.270/0001-70
Elaborado por:
omissao de Liquidacao Eletronica de Processos
(Data:
29/02/2008
Codi o no BB
000000001
000000002
000000003
000000004
000000005
000000006
000000007
Versao:
11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
21 de 30
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
a REGIAO
a REGIAO
10a REGIAO
11 a REGIAO
12a REGIAO
13a REGIAO
14a REGIAO
15a REGIAO
16a REGIAO
17a kEGIAO
18a REGIAO
19a REGIAO
20a REGIAO
21 a REGIAO
22a REGIAO
23a REGIAO
24a REGIAO
1.547.343/0002-14
03.141.166/0001-16
2.011.574/0001-90
1.671.187/0001-18
2.482.005/0001-23
2.658.544/0001-70
3.326.815/0001-53
3.773.524/0001-03
3.608.631/0001-93
02.488.507/0001-61
2.395.868/0001-63
5.734.318/0001-80
01.445.033/0001-08
2.544.593/0001-82
3.458.141/0001-40
7.115.425/0001-56
7.115.409/0001-63
000000008
000000009
000000010
000000011
000000012
000000013
000000014
000000015
00000001
00000001
000000018
000000019
000000020
000000021
000000022
000000023
000000024
I
A
Elaborado por:
omissao de Liquidacao EletrSnica de Processos
Data:
X29/02/2008
ersao:
11.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
22 de 30
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Anexo V - ProtOtipo de telas sugeridas para os Tribunals
disponibilizarem em seus Portals o servico de Emissao
de Guia de Deposito Judicial
1. Tela 1 - Apresentacao
l t: ns^v :;rucd,oa,v.wrr
a:iv0'
tff Fsfr
p
16 Lcdq-c - nano Pale
Fe!rame-Aar
. -I.AY4iilYil
Alem de permitir a emissao de Guias de Deposito a fundamental a possibilidade
de reimpressao de Guias ainda nao recebidas pela lnstituicao Financeira.
laborado por:
omissao de Liquidarao EletrSnica de Processos
Data:
9/ 02/2008
ersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
23 de 30
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2. Emissao de Guia de Deposito
2.1. Informacao do numero do processo
r^^^ r^ul.aeoepa^b xoa^=
^u^n,^et
Apbs a emissAo da Cole de Deposito o recolhimento
deverA ser felto em qualquer agencla do banco
escolhl.do no momento da emissIo.
Elaborado por:
^omissao de Liquidacao Eletronica de Processos
Data:
12 9/02/2008
ersao:
1:1.5 em 25/04/2008
Pagina:
24 de 30
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2.2. Preenchimento da Guia de Deposito - Deposito Judicial
Praces.9 : 0056 - 2097 - 007.06-00-1 7a . Vara do Trabaha de BeAm
RWa.7snti Me. CC Aur0b FgeY Repo CPFJC1 '➢J: 605 . 790 592.91
Reebmado: UMys da Breai L1da CPF!CNPJ: 56 567 . 126'0001.23
I
I
T3'.%. i11 .!! lI5'f:.:14 >1^ .'.,& l5',m
Caso o TRT opte por permitir ao usuario, depositante, fazer depositos em
continuagdo, o sistema de emissao de guias de deposito devera informar o
numero da conta gerada pelo banco na ocasiao do primeiro deposito.
Elaborado por:
missao de Li uida do Eletrbnica de Processor
Data:
9/02/2008
tversao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
5 de 30
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3. Reimpressao Guia de Depbsito
!C ec:dbcdmt gdfr .ht rl
Erissnc m Gvc de.:- de*r; - NOrrz
Reimpressao de Guias de Depbsito
I sL _ ' di:11-2 ; 5abx dst'si itn
Disponibilizar apenas Guias de Depositos ainda nao confirmadas pela
Instituicao Financeira.
Elaborado por:
Comissao de Liquidacao Eletronica de Processos
Data:
9/02/2008
ersao:
1 1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
26 de 30
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Anexo VI - Mensagens de retorno de processamento da
Instituicao Financeira para os Tribunais Regionais do
Trabalho.
2
6
7
Descrigio
Mensagem de retorno
NR.
Dominio
Informagoes aceitas e internalizadas.
GISTRO ACEITO
Informado 1 no cameo 1.27 do Registro
11 e nao localizado Registro 15.
Valor do campo 1.14 do Registro 11
ivergente da soma dos valores
informados no cam o 2.3 do Registro 15.
EGISTRO SEM DETALHAMENTO
VALOR DEPOSITO DIFERENTE SOMA
ETALHAMENTO
BB e CEF
BB e CEF
BB e CEF
bdigo informado no campo 0.3 do Header
13
UMERO CODIGO CLIENTE - NAO NUMERICO
BB
3o numarico.
bdigo informado no campo 0.3 do Header
14
UMERO CODIGO CLIENTS - NAO
16
OME DO ARQUIVO - INVALIDO
17
UMERO BANCO - NAO NUMERICO
18
UMERO BANCO - INVALIDO
21
UMERO SEQUENCIAL REGISTRO - NAO
UMERICO
22
ao foi localizado na base de dados da
institui ao financeira.
Nome do arquivo informado no campo 0.2
o Header divergente de "DJO701".
ado informado no campo 0.3 do Header
ao numarico.
ado informado no campo 0.3 do Header
ivergente de 001 para BB ou 104 para
EF.
ado informado no campo 0.8 do Header
ao numarico.
B - Descontinuidade do sequencial
OCALIZADO
UMERO SEQUENCIAL REGISTRO -
EF - Descontinuidade do sequencial em
23
UMERO DATA ARQUIVO - NAO NUMERICO
24
UMERO DATA ARQUIVO - INVALIDO
28
1001
1003
[ ARQUIVO
BB
BB
BB e CEF
BB
informado no campo 0.8 do Header.
INVALIDO
27
BB
odo o arguivo.
Data informada no campo 0.4 do Header
ao num a r i ca.
Data informada no campo 0.4 do Header
fiver ente do formato definido.
Duplicidade de arquivo de remessa,
onsiderando o numero e a data de
DE REMESSA DUPLICADO
era ao do arguivo.
Inexistencia de header ou trailer.
HEADER OU TRAILER INVALIDO
ado informado no campo 1.25 do
UMERO CONTA JUDICIAL - NAO NUMERICO
e istro 11 nao numarico.
ado informado no campo 1.26 do
UMERO ID DEPOSITO - NAO NUMERICO
e istro 11 nao numarico.
BB e CEF
BB
BB
BB e CEF
BB a CEF
BB
BB
ID Deposito informado no campo 1.26 do
1004
UMERO ID DEPOSITO - INVALIDO
1007
NOME REU/RECLAMADO - NAO INFORMADO
1009
NOME RB` U/RECLAMADO - INVALIDO
1010
UMERO CPF/CNPJ REU/RECLAMADO INVALIDO
Elaborado por:
omissao de Liquidagao Eletronica de Processor
egistro 11 divergente do formato
efinido para a institui ao financeira.
ome no campo 1.10 do Registro 11 nao
informado.
BB - Recebido dado numarico no campo
1.10 do Registro 11.
EF - Nome recebido no campo 1.10 do
e istro 11 em branco.
ado informado no campo 1.12 do
egistro 11 com digito verificador
invalido. Criticado conforme tipo de
essoa informado no campo 1.11 do
Data:
9/02/2008
ersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
27 de 30
BB e CEF
BB
BB e CEF
BB e CEF
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
egistro 11.
1012
1013
1015
1018
UMERO CPF/CNPJ REU/RECLAMADO - NAO
UMERICO
UMERO TIPO PESSOA REU / RECLAMADO INVALIDO
a istro 11 divergente de 1 ou 2.
UMERO TIPO PESSOA REU/RECLAMADO AO NUMERICO
NOME AUTOR / RECLAMANTE - NAO
INFORMADO
1020
1021
1023
1024
NOME AUTOR / RECLAMANTE - INVALIDO
UMERO CPF/CNPJ AUTOR / RECLAMANTE INVALIDO
UMERO CPF / CNPJ AUTOR / RECLAMANTE AO NUMERICO
UMERO TIPO PESSOA AUTOR / RECLAMANTE
- INVALIDO
1026
NAO NUMERICO
UMERO TIPO DEPOSITANTE - INVALIDO
1030
UMERO TIPO DEPOSITANTE - NAO
UMERICO
1032
1033
1034
1036
NOME DEPOSITANTE - NAO INFORMADO
OME DEPOSITANTE
-
1039
1064
1065
1066
1071
UMERO CPF/CNPJ DEPOSITANTE -
UMERO CPF/CNPJ DEPOSITANTE - NAO
am o 1.7 do Registro 11.
ado recebido no campo 1 . 9 do Registro
11 com , digito verificador inv5lido.
riticado conforme tipo de pessoa
informado no cam o 1.8 do Re gistro 11.
ado informado no campo 1 . 9 do Registro
11 nao num6rico.
6digo recebido no campo 1:8 do
egistro 11 nao num6rico.
6digo recebido no campo 1.15 do
e istro 11 divergente de 1, 2 ou 3.
6digo recebido no campo 1.15 'do
e g istro 11 nao num6rico.
ampo 1.16 do Registro 11 nao
informado.
riticado conforme tipo de pessoa
informado no cam o 1.17 do Registro 11.
ado informado no campo 1.18 do
-
BE
BB e CEF
BE
BB e CEF
BB
BE e CEF
BB
BB
CEF
BB
BE e CEF
BE
6digo recebido no campo'1 . 17 do
INVALIDO
UMERO TIPO PESSOA DEPOSITANTE - NAO
UMERICO
e istro 11 diver ente de 1 ou 2.
6digo recebido no campo 1.17 do
e istro 11 nao num6rico.
UMERO GUIA DEPOSITO - NAO INFORMADO fimero recebido no campo 1.2 do
e istro 11 nao informado.
umero recebido no campo 1.2 do
UMERO GUIA DEPOSITO - INVALIDO
e istro 11 nao num6rico.
ata recebida no campo 1 . 13 do Registro
11 divergente do formato definido ou
DATA LIMITE ACOLHIMENTO - INVALIDO
a nterior a data de recebimento do
ar uivo.
NAO ^UMERICO
BB
6digo informado no campo 1.8 do
a istro 11 nao num6rico.
-
BB
11 com digito verificador invalido.
INVALIDO
VALOR DEPOSITO
BE e CEF
ecebido dado num6rico ou em branco no
informado.
ome informado no campo 1.16 do
egistro 11 num6rico.
ado recebido no campo 1.18 do Registro
NOME DEPOSITANTE - NUMERICO
UMERO TIPO PESSOA DEPOSITANTE
BE
ampo 1.16 do Registro 11 nao
INVALIDO
UMERICO
1037
6digo informado no campo 1 . 11 do
a istro 11 nao num6rico.
N ome no campo 1.7 do Registro 11 nao
informado.
a istro 11 diver ente de 1 ou 2.
UMERO TIPO PESSOA AUTOR / RECLAMANTE
1029
1031
ado informado no campo 1 . 12 do
a istro 11 nao num6rico.
6digo informado no campo 1.11 do
Valor informado no campo 1.14 do
BB e CEF
BE
BB
BE e CEF
BE e CEF
BB
e istro 11 nao num6rico. 1073
1075
1082
VALOR DEPOSITO
-
INVALIDO
UMERO PROCESSO - NAO NUMERICO
UMERO CODIGO VARA/ORGAO - NAO
OCALIZADO
V alor no campo 1.14 do Registro 11 nao
informado.
ado informado no campo 1 . 6 do Registro
11 nao num6rico.
BB e CEF
BE e CEF
6digo de Vara / 6rgao informado no campo
1.5 do Registro 11 nao , localizado na
Elaborado por: ata: ersao:
IComissao de Liquidacao Eletr6nica de Processor 9/02/2008 11.1.5 em 25 /04/2008
Pagina:
28de30
BE e CEF
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
ase de dados da instituigao
financeira.
1083
UMERO CODIGO VARA/ ORGAO - NAO
UMERICO
1099
EXTO TIPO DEPOSITO - INVALIDO
1100
EXTO TIPO DEPOSITO
6digo informado
- NAO LOCALIZADO
1101
TEXTO TIPO DEPOSITO - NUMERICO
1102
UMERO CODIGO MOTIVO DEPOSITO INVALIDO
1104
1105
1107
6digo de Vara / 6rgao informado no campo
1 . 5 do Re istro 11 nao num6rico .
6digo informado no campo 1 . 28 do
e istro 11 divergente de J ou P.
UMERO CODIGO MOTIVO DEPOSITO - NAO
UMERICO
UMERO SEQUENCIAL REGISTRO INVALIDO
UMERO SEQUENCIAL REGISTRO - NAO
UMERICO
1108
UMERO CODIGO DETALHAMENTO INVALIDO
1109
VALOR DETALHAMENTO - NAO NUMERICO
1110
UMERO ID DEPOSITO DETALHAMENTO AO NUMERICO
1111
1112
UMERO ID DEPOSITO DETALHAMENTO INVALIDO
UMERO INDICADOR DETALHAMENTO INVALIDO
1114
ODIGO DE RECEITA DEPOSITO
1116
6digo
UMERO DE REFERENCIA NAO PREENCHIDO
U INVALIDO
de 1 ou 2.
ID Dep6sito informado no campo 1.26 do
e istro 11 j.a enviado anteriormente.
INVALIDO
de receita
nao permitido
11 com digito
UTOR/RECLAMANTE - INVALIDO
riticado conforme tipo de pessoa
informado no campo 1.20 do Registro 11.
ado informado no campo 1 .20 do
egistro 11 nao num6rico.
UMERO CPF/CNPJ ADVOGADO
UTOR/RECLAMANTE - NAO NUMERICO
1118
UMERO TIPO PESSOA ADVOGADO
UTOR/RECLAMANTE - INVALIDO
1119
UMERO TIPO PESSOA ADVOGADO
UTOR/RECLAMANTE - NAO NUMERICO
1120
UMERO CPF /CNPJ ADVOGADO
EU/RECLAMADO - INVALIDO
1121
UMERO CPF/CNPJ ADVOGADO
EU/RECLAMADO - NAO NUMERICO
verificador
invalido.
6digo recebido no campo 1 .20 do
egistro .11 divergente de 1 ou 2.
6digo recebido no campo 1.20 do
egistro 11 nao num6rico.
Dado recebido no campo 1.24 do Registro
11 com digito verificador invalido.
riticado conforme tipo de pessoa
informado no campo 1.23 do Registro 11:
ado informado no campo 1.24 do
egistro 11 nao num6rico.
UMERO TIPO PESSOA, ADVOGADO
6digo
EU/RECLAMADO - INVALIDO
egistro 11 divergente de 1 ou 2.
Elaborado por:
omissao de Liquidagao Eletronica de Processos
Data:
9/02/2008
BB
BB
BB e CEF
BB
BB
BS
BB e CEF
BB
BB e CEF
BB e CEF
BB e CEF
para o
i o de contribuinte informado.
6digo de receita exige numero de
efer6ncia ou recebido digito
erificador invalido.
ado recebido no campo 1.21 do Registro
UMERO CPF/CNPJ ADVOGADO
1117
1122
ID Dep6sito informado no campo 2.4 do
egistro 15 divergente do campo 1.26 do
e istro 11.
6digo informado no campo 1 .27 do
egistro 11 divergente
UMERO ID DEPOSITO DUPLICADO
BB e CEF
B3
15 nao num6rico.
1113
1115
no campo 1.28 do
egistro 11 nao informado.
6digo informado no campo 1.28 do
egistro 11 num6rico.
6digo recebido no campo 1.3 do
egistro 11 divergente do dominio (1 a
6).
6digo recebido no campo 1.3 do
egistro 11 nao num6rico.
escontinuidade do sequencial informado
n o cam o 1.31 do Registro 11.
ado informado no campo 1 .31 do
e istro 11 nao num6rico.
6digo informado no campo 2.2 do
egistro 15 divergente do dominio (1 a
19).
V alor informado no campo 2.3 do
e istro 15 nao num6rico.
ado informado no campo 2 . 4 do Registro
BB e CEF
CE_
CEF
BB e CEF
BB
BB e CEF
BB
BB e CEF
BB
recebido no campo 1 .23 do
Nersao:
1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
29 de 30
BB e CEF
Poder Judiciario Federal
Tribunal Superior do Trabalho
1123
1124
9002
9003
9006
UMERO TIPO PESSOA ADVOGADO
6digo recebido no campo 1 . 23 do
EU/RECLAMADO - NAO NUMERICO
egistro 11 nao nurn6rico.
-
ados informados no campo 1 . 6 ou 1.25
o Registro 11 divergentes ou
ADOS DIVERGENTES - DEP6SIT0
inexixtentes na base de dados da
COLHIDO EM NOVA CONTA
instituirao financeira . Dados acolhidos
m nova conta judicial.
UMERO QUANTIDADE REGISTROS - NAO
ado informado no campo 9 . 5 do Trailer
UMERICO
ao num6rico.
UMERO QUANTIDADE REGISTROS - NAO
ado no campo 9.5 do Trailer nao
INFORMADO
i nformado.
UMERO TOTAL DE REGISTROS - INVALIDO uantidade informada no Trailer
fiver ente da recebida no ar g uivo.
Publicado no D
em
I
06 A o8 , 6s fls. 46 - ?8
Luiz Carlos ?1 Cr po
Tecnico Judidaric-SE-t -DC
Elaborado por: Data:
ersao:
omissao de LiquidaCao Eletronica de Processos 9/02/2008 1.1.5 em 25/04/2008
Pagina:
30de30
BB
BB e CEF
BB
BB
BB e CEF