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Vai mais um para
o caminho?...
Reflexões sobre um dos principais factores causais da traumatologia no mundo
Hospital São Teotónio - Viseu
Sabia que...
a recusa em executar o
teste do ar expirado
corresponde legalmente
a uma infracção de
desobediência à
autoridade
Em Portugal...
a taxa de alcoolémia
máxima já foi de 0,2 g/l
em 2001
Introdução
O Trauma como entidade nosológica
existe desde sempre. Acompanhou a aurora
da Humanidade e há-de permanecer até ao
seu ocaso. Actualmente representa um problema particular de saúde pública. A patologia
traumática constitui a principal causa de morte e incapacidade em idade produtiva, constituindo um sério encargo social e económico,
quer para o indivíduo, quer para a família, a
sociedade e o estado.
O Trauma é reconhecidamente uma
entidade complexa, de abordagem multidisciplinar e de causa multifactorial. Representando um dos principais factores causais, o consumo de bebidas alcoólicas assume um peso
importante em todas as vertentes do trauma.
Associa-se a uma grande parte dos acidentes
de viação e de trabalho, à violência social e
doméstica, aos maus tratos infantis, a crimes
sexuais, entre outros, todos eles capazes de
produzir vitimas de trauma. O consumo de
Jorge Pereira
Jorge Pereira
No fim de semana do
Rock in Rio Lisboa...
em escassas 16 horas, a
GNR numa operação de
fiscalização na capital,
identificou quase 400
condutores alcoolizados,
número que corresponde
ao valor encontrado em
todo o país em
circunstâncias normais.
Campanha da MADD
(Mothers Against Drunk
Driving)
As campanhas publicitárias das companhias
de bebidas alcoólicas...
encontram-se em larga
medida viradas para a
juventude. O melhor
exemplo é dado pelos
festivais de Verão
(exemplo: SuperBock
Super Rock).
álcool está também associado a importantes sequelas psicológicas do trauma e
à recorrência traumática. Pelos motivos
aludidos, torna-se importante abordar o
consumo de bebidas alcoólicas numa
vertente epidemiológica, com o objectivo
de prevenir o trauma. O nexo de causalidade estabelecido em numerosos estudos
e amplamente divulgado, precisa ser
reforçado de forma a que as populações
tomem consciência das suas contribuições nocivas. É necessário, sobretudo,
avaliar as medidas restritivas existentes,
diagnosticar as suas falhas e criar e implementar novas e mais eficazes medidas.
O trabalho presente não
pretende ser um estudo exaustivo sobre
o assunto. Pretende sim ser uma chamada de atenção para a gravidade do problema, sempre tratado com tanta leviandade. Pretende também analisar as várias metodologias existentes noutros países, comparando-as com a realidade nacional, tentando sugerir soluções para o
nosso problema.
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SINAIS
Abril 2003: Foi hoje condenado a 25 anos de
prisão o condutor embriagado, protagonista
do pior de todos acidentes em contramão até
à data, que resultou na morte de 4 outros
condutores, em Março de 2002, no IC1. O
jovem condutor de 24 anos foi considerado
culpado dos crimes de condução perigosa,
homicídio simples tentado e dano qualificado e
condenado a cumprir a pena máxima da Lei
portuguesa, um acontecimento que não tem
qualquer precedente em Portugal.
Abril 2004: Pelas 21:15 horas deu entrada no
Serviço de Urgência do Hospital São Teotónio
um indivíduo de 23 anos de idade, vitima de
colisão entre duas motorizadas. O condutor do
outro veículo, que transportava consigo o filho
de 18 meses, foi encontrado morto no local.
A PSP que acorreu à Urgência, solicitou a
colheita de uma amostra de urina para
estupefacientes e recusou, perante o olhar
estupefacto dos profissionais de saúde, a
amostra de sangue para alcoolémia,
argumentando já haverem passado as duas
horas do acidente previstas na Lei. A
alcoolémia pedida no Hospital, sem validade
legal, era de 2,3 g/l.
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último proíbe a utilização de bebidas alcoólicas, proibição ainda hoje praticada pelos muçulmanos. O álcool servia como alimento, para
O álcool
selar pactos, celebrar festivais, encorajar os
Alguns primatas superiores, como o guerreiros, seduzir amantes...
chimpanzé, consomem frutas apodrecidas
A cerveja foi largamente utilizada na
apenas para sentir o efeito inebriante dos seus
Idade Média. Nessa época, a cerveja era prosucos em fermentação. Por isso, é perfeitaduzida de forma artesanal, restando no produmente aceitável assumir que o Homem primito final uma grande quantidade de resíduos
tivo também o tenha feito. E esta deve ter sido
extremamente ricos em proteínas e hidratos de
a primeira forma de consumo de álcool etílico.
carbono. Assim, a cerveja constituía um nutriA fermentação é um processo de transformativo alimento, propriedade aproveitada de
ção de açucares em álcool etílico (o único álcoforma bastante curiosa pelos monges. Nas
ol adaptado à alimentação) que ocorre de forépocas de jejum, sendo permitido beber, os
ma natural através do contacto dos produtos
monges bebiam sobretudo cerveja, alimentancom leveduras presentes no ar. Os Historiadodo-se sem necessidade de ingerir nutrientes
res especulam que os povos nómadas terão
sólidos. Foi mesmo estabelecida uma regra
aprendido a fazer cerveja a partir de grãos e
conventual que lhes permitia beber 5 litros de
água antes de os saberem transformar em pão.
cerveja por dia, por pessoa. Não admira que se
Contudo, a fermentação regular de frutos e
tornassem peritos na produção das mais digrãos na produção de álcool para consumo
versas categorias de cerveja. Actualmente, a
humano só deve ter ocorrido com o alvorecer
cerveja é submetida a múltiplos processos de
da agricultura. A actividade agrícola permitiu
filtração, perdendo as suas propriedades alia produção de matéria prima necessária à
mentares e o seu papel nutricional.
fermentação das primeiras bebidas alcoólicas
(vinho e cerveja). As primeiras evidências de Enquanto a fermentação cessa quanuma estilo de vida dedicado à agricultura da- do é atingido um grau alcoólico de 14º a 15º, a
tam do ano 4.000 a. C. na Suméria e existem aí destilação é um processo artificial, desenvolprovas de produção de álcool de forma regu- vido pelos Árabes por volta do ano 800 d.C.,
lar. Existe mesmo um painel sumério, em es- que permite atingir um grau alcoólico da orcrita cuneiforme, com a descrição de uma re- dem dos 55º. Os primeiros a utilizar esta meceita de cerveja e dos efeitos da bebida nas todologia na produção de bebidas alcoólicas
pessoas. Os Celtas, os Gregos, os Vikings, os foram os Chineses e os Hindus, tendo o proEgípcios, os Romanos... em todas as culturas cesso chegado à Europa apenas no século XI.
há registos de produção e consumo de bebidas Assim, nasceram bebidas hoje amplamente
alcoólicas. As provisões para a “outra vida” conhecidas, características das regiões onde
dos Egípcios incluíam álcool.
são produzidas e dos produtos usados: vodka
(batata), rum (cana de açúcar), brandy (bagaço), bourbon (milho), whisky (malte), tequilla
(cacto)...
1. Dados históricos
Julho de 2004: Um bebé de um mês e meio
faleceu ontem ao final da tarde no Hospital
Distrital de Bragança na sequência de um
atropelamento numa passadeira de uma
avenida daquela cidade. A mãe e o irmão de 3
anos, sofreram múltiplos traumatismos e
encontram-se internados. O condutor, de 28
anos de idade, estava alcoolizado. Segundo
informações da PSP o automobilista
apresentava uma alcoolémia de 1,58. Apesar
de detido, já foi libertado sob medidas leves de
coacção.
Outubro de 2004: Foi considerado em morte
cerebral hoje pelas 12 horas o bombeiro
espanhol que deu entrada no Hospital de São
Teotónio anteontem à noite. Foi vitima de um
choque frontal com um camião que vinha em
transgressão, ultrapassando uma outra
viatura numa zona de traço contínuo no IP5.
O condutor do camião, que escapou ileso,
conduzia sob o efeito de álcool e foi detido pela
GNR. O jovem fazia parte de um grupo de
bombeiros do país vizinho que se prontificou a
ajudar no combate aos recentes incêndios fora
de época.
2
O lugar das bebidas alcoólicas na
cultura moderna continua a ser de enorme
importância. “Sair para um copo” é um ritual
que serve de desculpa para o encontro de múltiplas pessoas de diferentes níveis sociais e
culturais. Na sociedade em que vivemos, as
bebidas alcoólicas são utilizadas para alívio
A primeira bebida fermentada foi das desigualdades e das tensões provocadas
provavelmente o vinho de tâmara, produzido por um estilo de vida cada vez mais exigente,
na Mesopotâmia há cerca de 10.000 anos. Sa- por vezes com resultados nefastos. Porém,
bemos também que os Egípcios (1.600 a. C.) consumidas com moderação, podem ser conforam grandes produtores de bebidas fermen- sideradas um bom “lubrificante” social.
tadas, tendo inclusivamente sido os inventores
da palhinha, para beber uma cerveja ainda O alcoolismo e os seus problemas não são um
muito rica em impurezas sólidas dos grãos. conceito recente. Como vimos, mesmo em
Alguns dos seus textos referem problemas culturas ancestrais já havia a preocupação com
sociais com origem na embriaguez. Os Babiló- estes problemas. Mas, à excepção dos países
nios terão sido os primeiros a criar leis respei- muçulmanos, a maioria dos esforços para a
tantes à regulação das “casas de beber”. Há moderação no consumo têm efeitos nulos ou
referências sobre o álcool, e particularmente muito temporários.
sobre o vinho, no Velho Testamento, em antigos textos egípcios e babilónios, em tratados
místicos da Idade Média e no Alcorão. Este
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O trauma
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Florence Nightingale, trabalhando no Hospital
de Scutari, demonstrou o valor dos cuidados
A saga do trauma é um reflexo da de enfermagem e graças aos seus esforços se
História do Homem. Quando o ser humano reconheceu uma nova classe profissional.
começou a caminhar neste planeta, alheio a
É, de facto, em tempos de
tudo o que o rodeava, a vida devia constituir um perigo constante, resultando muitas vezes guerra que a Medicina de Trauma tem tido as
em lesões. O papiro Edwin Smith, escrito entre suas mais significativas evoluções. Desde a
3.000 e 1.600 a.C., descreve uma abordagem Guerra de Secessão, a Guerra Franco-Prussiasistematizada do doente vitima de trauma na e as Guerras Mundiais, todas contribuíram
com uma metodologia da “cabeça aos pés” para o desenvolvimento da Medicina e da
ainda hoje utilizada. O apogeu da cultura Traumatologia, fundamentalmente pelo maloGrega marcou a fundação da Medicina mo- grado elevado número de casos à disposição.
derna, fundamentalmente com Hipócrates de Nessa perspectiva, merecem um lugar de desCós. Foi na Escola de Cós que nasceu a pala- taque a Guerra da Coreia e a Guerra do Vietvra TRAUMA, a partir da tradução da frase name pelos avanços técnicos introduzidos
grega “a ferida que possuis não foi por nós durante esses conflitos. Na Coreia foi utilizado
criada... “ (ferida:τραυμα) presente em cerâ- pela primeira vez o rim artificial, que evoluiu
micas da época, encontradas na ilha de Cós. para os actuais aparelhos de hemodiálise. A
Na Idade Média pouco se avançou e foi com o utilização de helicópteros para evacuação de
Renascimento e o aparecimento de estudos traumatizados, no Vietname, foi o equivalente
anatómicos rigorosos que se iniciou uma nova moderno da ambulância de Larrey.
era de compreensão das lesões traumáticas.
Actualmente vivemos uma época de
Destacam-se alguns nomes como Ambroise viragem. Por um lado, temos um crescimento
Paré, William Harvey, entre outros.
dos fenómenos traumáticos, quer pelo aumen
A dimensão do papel do médico na to da violência nos grandes centros urbanos,
abordagem do trauma, sobretudo no trauma quer pelo aumento do tráfego automóvel. Por
de guerra, foi revolucionada por Dominique outro lado, dispomos de meios técnicos e farJean Larrey. Cirurgião Chefe de França duran- macológicos como nunca. Por todo o mundo
te o Império Napoleónico, Larrey trabalhou na têm-se desenvolvido metodologias de actuamelhoria das condições sanitárias dos centros ção para as diversas classes profissionais no
de tratamento, no treino de pessoal médico e sentido de melhorar a prestação de cuidados
paramédico e na criação do conceito de trans- em trauma (ATLS®, DSTC®, TNCC®,
porte primário de doentes. A ele se deve a PHTLS®), surgiram novos fármacos para
invenção da ambulância, um carro puxado a combater complicações (antibióticos de largo
cavalo, com a qual fazia chegar os traumati- espectro, factor VIIa recombinante), bem como
zados desde o campo de batalha até ao local cuidados de suporte avançado de vida, etc.
de tratamento definitivo. Até essa altura, os Contudo, sentimos que ainda há muito a fazer.
feridos em combate eram deixados no campo
O trauma e o álcool encontraram-se,
de batalha até serem recolhidos os sobreviven- tes no final da contenda. Larrey colhia-os o muito provavelmente, muito cedo, neste camais rapidamente possível para os tratar, re- minho. Porém, a preocupação séria com os
duzindo de forma apreciável as taxas de mor- efeitos deletérios desta associação são muito
recentes. Os efeitos mais visíveis encontram-se
bilidade e mortalidade.
na sinistralidade rodoviária. Todos os dias
entram nos nossos Serviços de Urgência vitimas de trauma, condutores de veículos, com
taxas de alcoolémia inacreditavelmente elevadas. O primeiro Código da Estrada legislado
em Portugal data de 1954. Nessa altura, as
preocupações com a condução sob o efeito do
álcool não existiam e o diploma não as menciona. O Código da Estrada publicado no Decreto-Lei 114/94 revoga o antigo e, num artigo
(87º), proíbe a condução sob a influência do
álcool (alcoolémia superior a 0,5 g/l) e estabelece uma coima de 20.000$00 a 100.000$00. Em
Napoleão tinha Larrey em alta consideração
caso de alcoolémia superior a 0,8 g/l a coima
chegando a dizer “ele é o homem mais virtuopode ascender aos 200.000$00. Muito se evoluso que alguma vez conheci”.
iu desde então. Mas, mesmo neste campo, há
O advento da Enfermagem desem- muito que pode (ou deve), ainda, ser feito.
penhou também um papel crucial na melhoria
dos cuidados aos doentes traumatizados. Foi
durante a Guerra da Crimeia (1853 a 1856) que
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2. O álcool e o organismo
“In all things there is a poison, and there is
nothing without a poison. It depends only on the
dose wether a poison is poison or not”
Paracelso
O álcool é a droga psico-activa recreativa mais usada no nosso país e, talvez, no
mundo. É uma droga depressora do sistema
nervoso central, apesar de ser utilizada muitas
vezes como desinibidora e estimulante. Isto
por possuir uma acção bifásica. Em doses baixas tem uma acção ligeiramente estimulante e,
à medida que as suas concentrações no sangue
vão subindo, a estimulação dá lugar à sedação, ao estupor e ao coma.
O álcool, logo após a sua ingestão, é
rapidamente absorvido no estômago e na porção proximal do intestino delgado, passando
para a circulação sanguínea. Só cerca de 5%
do total de álcool absorvido é eliminado directamente através da expiração, saliva, transpiração e urina. O restante necessita de ser metabolizado no fígado, que lentamente produz
metabolitos elimináveis, decompondo o álcool
à taxa de 0,1 g/l por hora. A velocidade de
metabolização do álcool pelo fígado não é
modificável, nem usando café, chuveiros gelados, exercício físico ou induzindo o vómito.
Existem, no entanto, factores que poderão
potenciar os seus efeitos, como o tabaco e medicamentos depressores do sistema nervoso.
Portanto, após uma boa noite “bem bebida” é
possível ainda ter uma alcoolémia elevada
pela manhã.
Quando o álcool atinge o cérebro,
órgão abundantemente irrigado, rapidamente
faz sentir os seus efeitos.
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MITOS
O álcool dá força: O álcool tem um efeito
estimulante e anestesiante, que disfarça o
cansaço provocado pelo esforço físico. O
resultado é maior cansaço, quando termina o
efeito do álcool.
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O cérebro é um órgão rico em lípidos e o álcool tem uma solubilidade aumentada nos lípidos, difundindo-se rapidamente no parênquima cerebral. Facilmente se compreende
porque o álcool afecta as capacidades físicas e
psíquicas de um sujeito quase logo a seguir à
sua ingestão.
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- Peso: as pessoas obesas apresentam
um volume de dispersão alcoólica maior, pelo
que terão tendência para TAS menores;
- Idade e Sexo: factores de ordem
hormonal e enzimática parecem produzir diferenças importantes na forma como o álcool é
metabolizado. Assim, a capacidade metabólica
Logo após a ingestão instala-se uma dos jovens parece ser menor, relativamente
O álcool aquece: O álcool é responsável por fase de excitação caracterizada pela desinibi- aos adultos. Na mulher, a menor quantidade
uma vasodilatação periférica que provoca, ção, alterações de humor, discurso interminá- relativa de água corporal e a menor capacidavel e, por vezes, demonstrações de extremos de enzimática, produzem uma maior alcoolésimultaneamente, uma sensação de calor e emocionais. À medida que se avança para a mia;
uma perda de calor com queda da temperatura fase de depressão, o sujeito mostra excesso de
- Consumo de álcool anterior: um
central.
confiança nas suas capacidades, voz arrastada e distúrbios sensoriais. Continuando a consu- indivíduo com consumo habitual de álcool
O álcool mata a sede: A sensação de sede é mir álcool, passará por uma estado confusio- sofrerá os seus efeitos comuns a TAS mais
uma resposta fisiológica à falta de água no nal, com descontrolo motor, náuseas e vómi- elevadas que um indivíduo abstémio;
organismo. As bebidas alcoólicas não
satisfazem esta falta. Pelo contrário,
aumentam a perda de água por efeito
diurético. Portanto, durante uma refeição, é
boa ideia acompanhar um copo de vinho com
um outro de água.
O álcool é digestivo: O álcool, de facto,
aumenta a velocidade de esvaziamento
gástrico, podendo mesmo dar uma sensação de
estômago vazio. Mas, a médio prazo, produz
alterações inflamatórias gastroduodenais como
gastrites e úlceras.
O álcool alimenta: O álcool não tem
qualquer valor nutritivo, uma vez que as
calorias nele presente não conseguem ser
utilizadas pelo organismo.
O álcool é um medicamento: Apesar de
conseguir produzir alivio de dores, o álcool
não tem qualquer utilidade no tratamento ou
cura de nenhuma doença. Na realidade, o
álcool nem serve para a desinfecção de feridas.
O álcool facilita as relações sociais: O
álcool em quantidade moderada tem um efeito
desinibidor que parece facilitar a convivência.
Mas, na verdade, a incapacidade de controlar
os consumos muitas vezes associada, pode
prejudicar a relação com os outros, que, com o
tempo, se torna pouco profunda e artificial.
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tos, antes do coma. Uma overdose alcoólica é
- Estado físico e psíquico: estados de
caracterizada por náuseas, vómitos, respiração
fadiga, gravidez, perturbações emocionais e
superficial e rápida, palidez e coma, podendo
mesmo alterações climáticas podem produzir
mesmo levar à morte.
aumentos de sensibilidade ao álcool;
O álcool, como qualquer outra droga
produz dependência e taquifilaxia, cujo síndrome de abstinência é caracterizado por perda de apetite, náuseas, ansiedade, irritabilidade, confusão, alucinações, tremores e suores.
Estes sintomas são habitualmente mais intensos às 24-72 horas após a abstinência e podem
evoluir para convulsões, delírio e mesmo morte, requerendo cuidados médicos diferenciados.
- Hora do dia: a presença de alimentos no estômago atrasa consideravelmente a
absorção do álcool pelo que a toma de álcool
em jejum produz TAS mais elevadas. Aparentemente, a metabolização do álcool é mais
rápida durante a noite, influenciando também
a TAS.
- Características da bebida: não só a
graduação da bebida influência a TAS. O álcool contido numa bebida quente ou gaseificada
Um outro aspecto importante, e quaé absorvido mais rapidamente do que de uma
se sempre descurado, é o efeito deletério do
bebida sem essas características.
álcool na resposta ao trauma grave. De facto,
numerosos estudos apontam para uma per- É muito difícil prever o efeito que
turbação grave dos mecanismos homeostáti- uma bebida poderá ter na TAS em determinacos hemodinâmicos e neuroendócrinos na do momento. A maioria de nós gosta de penpresença de uma intoxicação alcoólica aguda. sar que conhece a sua tolerância ao álcool, mas
Esta aumenta a instabilidade hemodinâmica na realidade a sua relação com a TAS é muito
presente numa hemorragia grave e atrasa a variável. Quando um sujeito admite estar a
subida da pressão arterial média durante a chegar ao seu “ponto crítico”, já há muito que
ressuscitação. Além destes efeitos, o alcoólico o ultrapassou, não estando em condições de
crónico sofrerá outras complicações durante o efectuar tarefas de responsabilidade, como
trauma, mercê das profundas alterações fisio- conduzir.
patológicas provocadas pela insuficiência heA TAS é actualmente determinada de
pática (hipocoagulação, hipoalbuminémia, duas formas: no ar expirado e no sangue. A
baixa imunidade, etc.).
determinação no ar expirado utiliza um apareTaxa de alcoolémía no sangue (TAS)
lho próprio que faz as conversões necessárias.
Este é o método utilizado pelas forças de se
Dá-se o nome de alcoolémia à pre- gurança, quer no rastreio quer no diagnóstico.
sença de álcool no sangue, exprimindo-se em Em caso de necessidade de confirmação, imgramas de álcool puro por litro de sangue. A possibilidade de realizar o teste no ar expirado
este valor chamamos Taxa de Alcoolémia no por parte do utente ou em caso de acidente, é
Sangue e serve para quantificar o volume de realizada a colheita de sangue. A colheita deálcool dissolvido no sangue de um indivíduo verá ser efectuada em estabelecimento de sanum determinado momento. A TAS tem uma úde autorizado e a amostra é enviada para o
relação directa com o consumo e com os efei- Instituto de Medicina Legal. Só os resultados
tos do álcool. Contudo, essa relação varia de fornecidos por esta entidade poderão servir de
indivíduo para indivíduo e, no mesmo indiví- prova, apesar do teste ser efectuado em qualduo, varia consoante o momento. Assim, a quer laboratório de análises dos Serviços de
TAS depende das seguintes variáveis:
Urgência, por razões de ordem clínica.
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Tendo em conta as variações indivi- craniano, doenças digestivas e do sistema nerduais e os múltiplos factores que modificam a voso central.
TAS, um guia genérico para manter a TAS
abaixo de 0,5 g/l inclui: (1) duas bebidas standard na primeira hora e não mais de uma bebida por hora após a primeira hora para o
homem e (2) uma bebida standard na primeira
hora e não mais de uma bebida por hora após
a primeira hora para a mulher. E o que chamamos uma bebida standard? Bem, o volume
permitido varia de bebida para bebida, mas de
uma forma geral, podemos dizer que o copo
medida está adaptado à bebida (cálice para a
aguardente, taça para o vinho e copo para a
cerveja).
As seguintes sugestões também poderão ser úteis:
- Evitar “shots”;
- Evitar misturas - é muito fácil perder a conta do número de bebidas;
- Iniciar com água ou uma bebida de
baixa graduação. Também se pode alternar
bebidas alcoólicas com não alcoólicas.
A condução
A graduação
A graduação é o volume, em
percentagem, de álcool puro por litro de bebida. Exprime-se em graus e varia de bebida
para bebida. As bebidas fermentadas têm uma
graduação que vai de 3º a 15º e as destiladas
poderão atingir os 55º. Isto significa que uma
bebida fermentada pode ter 30 ml a 150 ml de
álcool por litro e as destiladas poderão chegar
aos 550 ml de álcool por litro de bebida.
Jorge Pereira
Em 1987, a Organização Mundial de
Saúde definiu os parâmetros aceitáveis de
consumo de bebidas alcoólicas. Segundo esses
conceitos, podem consumir bebidas alcoólicas
os indivíduos saudáveis e apenas em doses
moderadas e às principais refeições. Um homem adulto normal não deve consumir mais
do que 24 gramas de álcool por dia, o que
equivale, em média, a 250 ml de vinho ou 3
copos médios de cerveja, repartidos pelas 2
principais refeições. A mulher adulta não deverá consumir mais do que 16 gramas de álcool, equivalendo a 2 copos de vinho ou 2
copos de cerveja. A ingestão de bebidas alcoólicas destiladas deve ser excepcional. Não
devem consumir bebidas alcoólicas as crianças
e jovens até aos 18 anos, mulheres grávidas ou
a amamentar, todas as pessoas durante o trabalho e a condução rodoviária, doentes alcoólicos e pessoas com história de traumatismo
A área do trauma onde a influência
do álcool é mais visível é a sinistralidade rodoviária. Apesar da influência do álcool em
todas as áreas da traumatologia, é na condução que os seus efeitos são mais mediáticos,
melhor mensuráveis e onde se tem trabalhado
mais na vertente profilática.
Uma condução segura requer atenção a diversos acontecimentos em simultâneo e uma capacidade de reacção rápida quando algo inesperado acontece. O condutor precisa estar
alerta, ter uma boa acuidade visual e uma
coordenação física óptima. Uma alteração nestas capacidades pode significar a diferença
entre a vida e a morte. E o álcool é capaz de
perturbar todas elas.
Como veremos, o Código da Estrada
proíbe a condução a qualquer indivíduo com
uma TAS superior ou igual a 0,5 g/l. Porém,
isto não significa que taxas inferiores sejam
inofensivas.
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CASOS REAIS
No Verão de 1979, uma adolescente
de 18 anos gozava as primeiras férias depois
de ter concluído o liceu. Tinha assegurado a
entrada na Faculdade de Letras de Lisboa no
Outono que se seguia. Naquela noite, decidiu
aceitar o convite do primo para ir ao Cinema.
Partiram, conduzidos por um vizinho, um
amigo de 21 anos a quem o pai oferecera um
carro novo havia poucas semanas. A mãe da
jovem estava descansada. Conhecia todos eles
e sabia não bebiam bebidas alcoólicas.
Pelas 3 da manhã, a mãe acordou
sobressaltada com uma sensação estranha de
que algo estaria errado. Já não voltou à cama.
Passou a noite no alpendre da casa, com vista
sobre a estrada, aguardando o regresso dos
jovens. Mas foi a Policia que apareceu, eram
sete da manhã. As notícias não eram boas. Por
volta das 2 da manhã, quando regressavam da
cidade por uma estrada larga e com boa
visibilidade, foram apanhados por um
condutor embriagado que se despistou numa
curva. Os dois rapazes haviam morrido. A sua
filha estava viva, mas em coma. Acordou
algumas semanas depois com lesões cerebrais
irreversíveis que a impediam de caminhar,
comer ou mesmo comunicar.
Hoje, com 44 anos, a jovem
sobrevive, enclausurada num mundo só seu,
graças aos cuidados prestados diariamente
pela sua mãe ,que a tem acompanhado desde
então. Deixou de viver a sua vida normal para
se dedicar de alma e coração a uma filha que
podia ter sido a sua maior felicidade. Não
tivesse sido um jovem embriagado que, por
sinistra ironia, escapou ileso ao acidente e
nunca quis saber do destino da jovem e da
mãe, a quem arruinou as vidas.
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O risco de acidente começa a aumentar logo
com o primeiro copo. A capacidade de conduzir fica reduzida com uma taxa de 0,3 g/l,
manifestando-se por várias alterações das
capacidades físicas e psíquicas do indivíduo:
desinibição com audácia descontrolada (“julga-se o melhor condutor do mundo”); redução
do campo visual e da audição com perda de
vigilância em relação ao meio envolvente;
dificuldade na percepção das cores; dificuldade na percepção das distâncias e velocidades,
com prejuízo da visão estereoscópica e nocturna; aumento do tempo de reacção com lentificação e descoordenação motoras e uma
diminuição marcada da resistência à fadiga.
Estes efeitos vão-se potenciando à medida
que se continua a ingerir álcool.
Com efeito, regista-se já a partir de
uma TAS de 0,3 g/l uma aumento do número
de acidentes, relativamente a quem conduz
sem beber. As bebidas alcoólicas, mesmo que
tomadas ocasionalmente, pelas perturbações
que provocam, são responsáveis por um elevado número de acidentes e um elevado número de mortes. O risco de se ver envolvido
num acidente cresce à medida que aumenta a
alcoolémia:
- 0,5 g/l aumenta o risco 2 vezes
- 0,8 g/l aumenta o risco 5 vezes
- 1,2 g/l aumenta o risco em 20 vezes
- 2 g/l aumenta o risco em 80 vezes
- Uma alcoolémia de 3 a 5 g/l apresenta-se habitualmente com coma e mais de 5
g/l pode ser mortal.
Uma chamada de atenção em especial para os jovens. Em virtude do seu estado de
espirito próprio, a procura de novas experiências e uma maior sensação de invulnerabilidade, aliada a um efeito mais acentuado do álcool, fazem com que este grupo etário goze de
um particular risco de envolvimento em acidentes de viação. Os acidentes ocorrem essencialmente à noite e durante os fins-de-semana.
Com vista à sua segurança e à dos restantes
Extraído de “Estranha forma de utentes da via pública, estes sujeitos deveriam
vida” de José Carlos Marques e Miguel ser alvo de medidas especiais de prevenção,
que serão abordadas neste trabalho.
Nascimento
Grande Reportagem de 13 de Agosto de 2005
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pelas doenças cardiovasculares e o cancro.
Além de causa importante de mortalidade, o
trauma também produz morbilidade grave
capaz de ferir o tecido económico e social, já
que afecta principalmente indivíduos em idade produtiva. O estado vegetativo, as tetra e
paraplégias, os múltiplos graus de incapacidade laboral e até mesmo o síndrome de pósstress traumático, são algumas das inúmeras
sequelas que incapacitam o indivíduo para o
trabalho e, eventualmente, para a vida social,
aumentando os encargos familiares e da sociedade.
Não existem estatísticas globais para
o trauma, e os perfis estatísticos variam de
país para país. Os dados que obtemos dos
Estados Unidos da América revelam taxas de
mortalidade da ordem dos 146 por 100.000
habitantes (incluem todas as causas de trauma
previstas no ICD-10), valor que se tem mantido estável nos últimos anos apesar do decréscimo das mortes por homicídio. Os acidentes
de viação representam a principal causa de
mortalidade em trauma (à volta de 50%) e as
quedas são a principal causa global de trauma,
com perto de 800.000 internamentos e 11,5
milhões de lesões. Nos Estados Unidos, a frequência das lesões por arma de fogo varia de
estado para estado, sendo responsável por
cerca de 20% do total dos óbitos. Este padrão
de mortalidade é o mais vezes encontrado,
apesar das excepções: um estudo realizado na
Cidade do Cabo em 1999, encontrou-se uma
taxa de trauma por violência de 55%, cerca de
60% por lesão penetrante. Neste estudo, a sinistralidade rodoviária apenas contribuiu com
25%. Este estudo tinha como objectivo verificar a relação do uso da álcool e drogas com o
trauma, não fornecendo dados sobre a mortalidade.
Parece ser um dado global que a taxa
de mortalidade por trauma é maior no sexo
masculino. A causa para este facto, actualmente, não está completamente esclarecida. Aparentemente, as mulheres são mais cuidadosas,
quer ao volante, quer na realização de outro
tipo de tarefas.
Os dados apresentados pelo Comité Europeu
da Organização Mundial de Saúde apontam
para um total de 800.000 mortes devidas a
trauma no ano de 2002 na Europa (Documento
de trabalho da 55ª Sessão - Bucareste 2005). As
causas são variáveis com os países, sendo que
no geral, a causa traumática mais comum na
Europa é o suicídio com 164.000 mortes, seguido pela sinistralidade rodoviária com
O trauma
127.000. Estes dados não são característicos
O trauma como entidade nosológica dos distintos países da União Europeia. Em
é a principal causa de morte no grupo etário Portugal a principal causa é a sinistralidade
entre o ano e os 44 anos de vida. Se conside- rodoviária, assim como na Alemanha, França e
rarmos todos os grupos etários, esta doença Espanha, por exemplo. O estudo SARTRE 3
ocupa o terceiro lugar, apenas ultrapassado (Social Attitudes to Road Traffic Risk in Eu-
3. Dados estatísticos
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rope) identifica diversos comportamentos de
risco associados à sinistralidade rodoviária,
referindo que os condutores sabem da existência desses riscos mas continuam a praticar os
mesmos comportamentos. São eles o excesso
de velocidade, o (não) uso do cinto de segurança e ... claro, o álcool.
matar os erros. O registo de feridos graves
versus ligeiros é também deficiente. Podemos
verificar isto na prática, quando o agente de
autoridade regista como grave qualquer doente que fique internado, nem que seja umas
horas para vigilância do seu estado, quando a
definição proposta pela Direcção-Geral de
Viação implica um internamento superior a 24
Em Portugal, a taxa de mortalidade horas. De qualquer modo, a conduta negligenpor causas externas (E47 a E56 do ICD - 9) é de te na condução é responsável por mais de me50,2 por 100.000 habitantes, sendo que a região tade dos homicídios em Portugal. Segundo
de Lisboa e Vale do Tejo contribui com 171,8 Luís Miranda Pereira, Director-Geral dos Serpor 100.000 habitantes. A grande fatia é repre- viços Prisionais, 78% do total dos homicídios
sentada, como já foi aludido, pelos acidentes correspondem a crimes cometidos nas estrade viação. Em 2001, os 42.521 acidentes de das, em que 90,1% dos condutores são alvo de
viação foram responsáveis por 1.466 mortes e pena suspensa.
57.044 feridos, cerca de 10% dos quais graves.
Dos diversos tipos de utente envolvido, o
condutor parece ser a vitima mais frequente
(em 55,8% do total), seguido do passageiro
(30,6%) e do peão (13,6%).
Apesar de tudo, os números têm vindo a diminuir de forma gradual, como se verifica
pelo quadro seguinte. Mas, há autores que
afirmam que estes números não são reais,
principalmente no que toca à mortalidade.
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- O afogamento é, no Canadá, a segunda causa acidental de morte em vitimas
com menos de 65 anos, responsável por 551
mortes em 1998. O álcool esteve envolvido em
42% das mortes de vitimas com 18 anos e em
36% do total de adultos. Dos 50 acidentes
náuticos mortais em 2000, em 46% houve envolvimento de taxas de alcoolémia superiores
às permitidas por lei. Em 2001 o álcool foi considerado pelas autoridades o factor condicionante em 50% dos acidentes com vitimas mortais.
- Neste país, em 1992, houve 86.076 hospitalizações relacionadas com o
álcool. A principal causa destes internamentos
é a queda, com cerca de 20% do total, seguido
pela síndrome de abstinência (17%) e a sinistralidade rodoviária (13%). O grande número
de hospitalizações por queda revela a sua gravidade, sendo uma pequena percentagem do
total de doentes que acorrem aos Serviços de
Urgência por esse motivo. Num Centro de
Trauma de Ontário, nos anos de 2000/01, 27%
dos doentes admitidos por queda tinham TAS
superiores ou iguais a 0,8 g/l.
- Os incêndios são considerados uma
calamidade por todas as sociedades. No Canadá, em 1992, o prejuízo causado por incêndios ascendeu aos 1,24 mil milhões de dólares.
Nesse ano, das 6.701 mortes atribuídas ao álcool, 2% resultaram de incêndios.
O álcool
“As estatísticas não são fiáveis” é o titulo de
um artigo de Valentina Marcelino em que entrevista Luís Manuel Escudeiro, investigador
da área da segurança rodoviária, professor da
Universidade Técnica de Lisboa e formador
em condução defensiva avançada. Para este
autor, a contagem das mortes na estrada feita
pelas entidades oficiais é errada, uma vez que
há vitimas que não são contadas.
Apesar de haver dados que apontam para
uma responsabilidade do álcool nos diversos
aspectos do trauma, é na sinistralidade rodoviária que o seu efeito é indiscutível. Os estudos realizados noutras áreas não têm sido
muito conclusivos no estabelecimento de uma
relação causa-efeito. Assim é com a violência,
com os crimes sexuais, com os acidentes de
- 22% dos Canadianos afirmam contrabalho, etc. No acidente de viação, essa rela- sumir
bebidas
alcoólicas durante o seu trabação está perfeitamente estabelecida, em diverlho. A baixa de produtividade anual devida ao
sos estudos.
álcool (por absentismo, má performance, aciMas, deixemos os números falar por si... A dentes de trabalho, etc.) custou ao Estado 4,1
MADD (Mothers Against Drunk Driving), mil milhões de dólares.
divisão do Canadá, em parceria com o Centre
- Das 310 pessoas hospitalizadas no
for Addiction and Mental Health publicaram uma resenha estatística sobre o tema “álcool, Ontário em 1999 por acidentes desportivos,
trauma e condução” cuja consulta se reco- 37% fizeram TAS e destas, 21% tinham TAS
menda (www.madd.ca). Vejamos, a titulo de superior ao legal.
As vitimas que acabam por falecer
durante o transporte ou já no Hospital não são
contabilizadas, aparecendo mais tarde nos
registos com outra causa de morte. Caso flagrante é o dos doentes vitimas de trauma que
acabam por falecer nas Unidades de Cuidados
Intensivos em falência orgânica e sépsis. Existe exemplo, os dados sobre o Canadá, país calmo
um factor de correcção utilizado oficialmente do ponto de vista socio-político, rico e com
(aumenta mortalidade em 14%), mas, segun- pouca projecção mediática:
do Luís Escudeiro, não é suficiente para colJorge Pereira
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INACREDITÁVEL
“Vários estudos efectuados demonstram que
não existe relação directa entre o número
de mortes na estrada e os limites legais
de alcoolémia, demonstrou a ANEBE Associação Nacional de Empresas de Bebidas
Espirituosas - que lançou uma campanha
destinada aos jovens condutores (...) a “100%
Cool”. O país europeu com menor número de
mortes na estrada por efeito do álcool é o
Reino Unido, precisamente o país com uma
taxa de alcoolémia mais alta, a saber, de 0,8 g/
l. (...) A França, que em 1995 reduziu a taxa
legal de 0,7 para 0,5 g/l, apresenta uma taxa
de mortalidade nas estradas superior aos seus
países vizinhos, mais em concreto, a Bélgica
(0,5 g/l), a Alemanha (0,8 g/l), a Itália (0,8 g/
l) e a Suíça (0,8 g/l).”
É inacreditável a forma
como se podem manipular os dados de modo a
que sejam favoráveis à nossa opinião. De
facto, este artigo publicado no site da Galp
(fastaccess), revela que a ANEBE é
tendenciosa. Não poderia ser de outra forma,
pois cabe-lhe defender os seus direitos, ou seja,
a promoção das bebidas alcoólicas. Ou será
que alguém acredita que a ANEBE tem por
“objectivo o combate aos problemas de
carácter social relacionados com o consumo
excessivo ou inadequado de bebidas
alcoólicas”, como é referido no artigo? Uma
Associação constituída pelas principais
empresas produtoras de bebidas espirituosas
(Bacardi®, Martini®, Ricard®, Caves
Aliança®...)?
Na realidade, a maioria dos estudos
demonstra uma relação directa entre a
taxa de mortalidade e a TAS, de tal forma
que existe mesmo uma tabela de risco de
acordo com a TAS. A afirmação do artigo, em
que compara os dados da França com os países
vizinhos é verdadeira. Contudo, esquecem-se
de dizer que no mês em que entrou em vigor a
diminuição da TAS, houve um decréscimo
de 4% na taxa de mortalidade. Este dado
não parece ser importante, para a ANEBE.
Que relação entre as mortes na estrada e
os limites de alcoolémia? - pergunta o
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titulo do artigo. Uma relação muito Mortes em acidentes em que o álcool foi um
factor contribuinte (extraído de Crash facts
estreita - respondo eu.
2001)
- Na violência e no crime existem
múltiplos factores modificadores do comportamento, como o álcool e as drogas psicoactivas, e é difícil discernir, por vezes, o papel
desempenhado por cada um. Contudo, os
dados Canadianos referem que, em 1995, 2%
das mortes atribuídas ao álcool resultaram de
violência. Reclusos em prisões federais confessam o uso de álcool num grande número de
ocasiões. 38% dos reclusos por crimes graves
afirmam ter cometido os crimes sob influência
do álcool. Dos homicidas, 34% estariam ébrios
e 24% estariam ébrios e sob influência de drogas ilícitas.
Com a agravante de, para indivíduos com
menos de 20 anos, o risco de morte ser maior
com uma TAS menor. Isto deve-se quer a uma
menor capacidade de metabolização do álcool
por sistemas enzimáticos menos “maduros”,
quer por uma menor experiência de condução
e de evicção do perigo.
- Cerca de 27% dos suicídios no homem e 17% na mulher foram atribuídos ao
álcool, em 1992.
Como já foi dito anteriormente, a
relação causa-efeito não se encontra efectivamente determinada, mas os números são, no
mínimo, curiosos. Se consultarmos a publicação da MADD, apercebemo-nos que os dados
para os Estados Unidos, Europa e Austrália
não são muito diferentes nas suas relações
com o álcool. Mas, é na sinistralidade rodoviária que encontramos uma relação causa
efeito sólida. O álcool perturba seriamente a
capacidade de conduzir, sendo os seus efeitos
crescentes com a TAS, correspondendo um
risco cada vez maior. A este respeito, o que se
tem visto nos últimos anos é um crescendo de
responsabilidade pela sinistralidade causada
pelo álcool por parte de um grupo etário mais
jovem. Na tabela seguinte, de origem neozelandesa (Crash facts 2001) apercebemo-nos
que é entre os 15 e os 29 anos que o álcool contribui para o maior número de mortes (cerca
de 52%).
Idade
Condutores
Passageiros
Outros
utentes
0-14
0
11
5
15-19
22
32
6
20-24
44
25
6
25-29
37
17
9
30-39
50
11
12
40-49
19
11
9
50-59
8
3
8
60+
11
3
12
total
191
113
57
O gráfico apresentado, da mesma
fonte, já demonstra que esses dados são tidos
em conta, uma vez que a legislação possui
duas TAS legais máximas. 0,3 g/l para jovens
e 0,8 g/l para maiores de 20 anos. Portanto, a
juventude deve ser uma seria preocupação,
quer pelo seu próprio envolvimento, quer
pelo envolvimento de outros. Infelizmente,
isso não é assim, pelo menos no nosso país,
como veremos.
Por outro lado, o problema da condução sob o
efeito do álcool parece ser um problema do
sexo masculino. Vários estudos apontam que
mais de 80% dos condutores envolvidos em
acidentes fatais sob efeito do álcool são homens. E, curiosamente, 66% desses condutores
não possuem uma licença de condução ou se
possuem não se encontra legal.
A grande maioria destes acidentes
fatais são causados por indivíduos que conduzem automóveis (veículos de 4 rodas ligeiros). Porém, na Nova Zelândia, uma pequena
percentagem (inferior a 10%) é devida a motociclos, e menos de 1% condutores de camião.
Em Portugal, há um peso importante do grupo de condutores de motorizada, com uma
distribuição etária bastante diversificada.
Os tipos de acidente mais mortais,
com condutor sob efeito do álcool são as colisões frontais e os despistes. Estes acidentes
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têm maior probabilidade de acontecer entre as
21 horas de sexta-feira e as 9 horas de domingo. Este padrão chama a atenção, mais uma
vez, para os jovens, pois trata-se do horário
utilizado por eles nas suas saídas de fim-desemana.
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bidas alcoólicas, sobretudo bebidas destiladas
e cerveja, de forma semanal e não acompanhado por refeições. Em contraste, as regiões
banhadas pelo Mediterrâneo, cuja cultura foi
modificada pela ocupação romana, viram os
seus hábitos ser modificados para um consumo moderado de vinho, de forma diária e
acompanhando as principais refeições. São
regiões de clima mais ameno, onde a cultura
da vinha rapidamente se adaptou. Das antigas províncias romanas, somente o Reino
Unido regressou aos seus padrões de origem,
sendo os restantes países, entre os quais Portugal, produtores e consumidores de vinho.
Porém, nas últimas décadas, e sobretudo desde os anos 60, os padrões de consumo do sul
da Europa têm vindo a modificar-se. Começa
a ver-se um padrão misto. Durante a semana
há um consumo moderado, sobretudo às refeições, e ao fim-de-semana, associado a manifestações sociais, culturais e recreativas, há um
consumo exagerado de cerveja e bebidas destiladas.
65,3 litros de cerveja. Em 1999 Portugal ocupava o 3º lugar no ranking europeu, apenas
vencido pelo Luxemburgo e pela Irlanda,
mantendo o consumo per capita de 11 litros
anuais. O nosso país situa-se entre os de maior
produção e consumo vinícola do mundo. E o
elevado consumo tem uma relação forte com a
elevada produção. Em 1999 a produção foi de
7,8 milhões de hectolitros, ocupando o 9º lugar
como produtor mundial. A produção de cerveja foi de 6,8 milhões de hectolitros, valor também nada desprezível. Cada português gasta
anualmente 150 Euros em bebidas alcoólicas,
mais do que em pão ou leite. Este valor médio
transforma-se em 1.500 Euros, no caso dos
doentes alcoólicos. Apesar de tudo, as coisas
têm vindo a melhorar. Segundo dados da publicação World Drink Trends, em 2002 fomos o
7º consumidor mundial com uma média de 9,7
gramas de álcool puro consumido per capita.
Mas, mesmo assim, Portugal consome o dobro
da média mundial, que nesse ano foi de 5,79
gramas.
O problema do consumo de bebidas
alcoólicas em Portugal é um problema essencialmente cultural. Somos tradicionalmente
“um país de brandos costumes” com uma
população residente de 10.356.117 habitantes,
segundo os censos de 2001, onde o consumo
excessivo de bebidas alcoólicas associado a
problemas de saúde atinge 10% da população.
Mas para além deste grupo de doentes alcoólicos que constituem o vértice visível do iceberg, apenas 15 a 25% dos indivíduos se abstêm ou consomem álcool de forma esporádica.
Ou seja, cerca de 60% da população portuguesa adulta corresponde ao grupo dos bebedores
O álcool também desempenha um regulares de álcool.
papel importante nos atropelamentos. Os dados a seguir apresentados referem-se ao indivíduo atropelado, não ao condutor. No Canadá, em 1997, em 45% dos atropelamentos fatais, foi encontrada uma TAS superior a 0,8 g/
l com uma média de 2,1 g/l. Nos EUA, em
2002, 36% tinham TAS positivas e em 34% esta
era superior a 0,8 g/l. No ano anterior esse
valor foi de 53%. No Reino Unido, em 1997,
37% dos atropelados fatalmente tinham TAS
superiores a 0,8 g/l.
Nos últimos anos, e em toda a região
sul da Europa, o consumo de vinho tem vindo
a diminuir. Em Portugal terá descido 15% nos
últimos 7 anos, segundo declarações à Imprensa do Presidente da Casa do Douro
(2005). Isto parece ser devido não só ao aumento do consumo de cerveja, mas também ao
crescente consumo de bebidas alcoólicas pela
mulher e pelos jovens, ao crescente consumo
de bebidas destiladas e ao aparecimento de
novas apresentações de bebidas, nomeadamente os chamados alcopops e os shots.
Os dados neozelandeses são importantes, na medida em que se trata de um país
pequeno, com índices de criminalidade e delinquência baixas. Mas vejamos, também, os
dados dos Estados Unidos. Entre 1994 e 2001,
40% dos acidentes mortais em grandes vias
(highway) e 42% do total dos acidentes nas
mesmas estradas resultaram do abuso de álcool por parte dos condutores. Estima-se que 2
em cada 5 americanos se verá envolvido em
um acidente relacionado com o álcool em algum momento da sua vida. O departamento
de saúde dos EUA refere que 1 em cada 10
americanos (ou seja, perto de 25 milhões de
pessoas) afirmam ter conduzido sob a influência do álcool em 2001, cerca de 3 milhões mais
que no ano anterior. Em 2000, mais de 10 milhões de pessoas entre os 12 e os 20 anos referem ter bebido e 19 por cento destes serão
grandes bebedores ocasionais. O grande bebedor ocasional (binge drinker) é o problema
actual da política de condução sob a influência
do álcool. Trata-se o indivíduo jovem, que não
consome bebidas alcoólicas durante a semana
e que, no fim-de-semana, sai e bebe de forma
exagerada, vindo a ser o responsável pelo aumento da sinistralidade verificada neste período. Muitas campanhas incidem neste sujeito
(designated driver, sobriety checkpoints, ...),
mas até agora sem grandes resultados.
Num estudo realizado por Breda e
col. em 1998 em amostras de alunos Universitários e do ensino Politécnico, cerca de 10 a
20% dos indivíduos apresentavam problemas
ligados ao álcool, e no ensino secundário 18%
dos rapazes referiam ter-se embriagado durante o último ano. Mais de 60% dos jovens
com idades compreendidas entre os 12 e os 16
anos de idade e 70% acima dos 16 consomem
regularmente bebidas alcoólicas. Isto identifica
claramente um problema grave que começou
a surgir na nossa juventude algures nos anos
70. Associado a isto encontra-se o facto de ser
entre os jovens que os acidentes de viação são
mais mortíferos. Obviamente que o problema
Em 1993 éramos o 4º país consumi- do álcool não é alheio a este facto. E a mortador de bebidas alcoólicas da Europa, com um lidade por trauma é apenas uma fatia muito
consumo per capita de 11 litros de álcool puro. pequena na mortalidade global por problemas
Este valor, descaradamente exagerado, mostra ligados ao álcool.
uma população de alto risco, já que o baixo
Padrões de consumo
risco de mortalidade devido ao álcool é definido como um consumo de 2 a 3 litros. Para
Os padrões de consumo de bebidas
estes valores muito tem contribuído o aparealcoólicas na Europa encontram a sua explicacimento do consumo maciço de bebidas alcoóção nas diferenças geográfica e histórica entre
licas ao fim de semana por parte das camadas
o norte e o sul. Nas regiões do norte, intocadas
populacionais mais jovens. O consumo de
pela influência romana, mantiveram-se os
cerveja cresceu 390% desde 1970 a 2000. No
hábitos ancestrais de consumo pesado de beano de 2000 cada português bebeu, em média,
4. Contexto português
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No período de 12 horas de urgência,
entre as 20 horas de 7 de Agosto e as 8 horas
de 8 de Agosto de 2005, deram entrada os
seguintes indivíduos acidentados, no Hospital
São Teotónio:
1- Jovem de 25 anos do sexo
masculino.
Envolvido
em
agressões
domésticas. Ferido ligeiro. TAS: 2,8 g/l.
2 - Indivíduo de 79 anos de idade,
sexo masculino. Vitima de capotamento com
veículo todo-o-terreno de 4 rodas. O veículo
sofreu danos irreparáveis. O sujeito, entre
múltiplas injúrias, afirmava não ter nada.
TAS: 3,1 g/l.
3 - Homem de 47 anos. Despiste de
motorizada. Transferido para os Hospitais da
Universidade de Coimbra por traumatismo
cranio-encefálico. TAS: 3,8 g/l.
A população portuguesa tem ainda uma componente rural de baixos índices de alfabetização, que representa uma taxa importante nestas questões ligadas ao álcool e à sinistralidade. Apesar da taxa de analfabetização ter descido dos 20% em 1974 para 8% em 2000, um
segmento importante desta população é constituído por um grupo de trabalhadores não
especializados, em sectores como a agricultura, a construção civil, o comércio e serviços. A
taxa de consumo de bebidas alcoólicas entre
este grupo menos letrado da população é significativo. Para nós, que conhecemos a realidade dos Serviços de Urgência deste país, o
estereotipo é fácil de identificar: trata-se do
sujeito entre os 35 e os 50 anos, que à saída do
trabalho sofreu uma queda de motorizada,
está alcoolizado e é referenciado à Urgência
por uns arranhões e um provável traumatismo
crânio-encefálico. A TAS raramente é inferior a
1 g/l. Neste grupo populacional os “mitos” do
álcool estão profundamente enraizados. O
consumo de bebidas alcoólicas é, também,
uma forma de convívio social e a negação a
beber constitui, na verdade, motivo de vergonha e chacota.
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Impacto económico
Cerca de 5% da população activa
(20% dos trabalhadores agrícolas) trabalham
no sector vinícola (24.000 trabalhadores). Mais
de 1/10 da população encontra-se economicamente dependente do vinho, da sua produção, distribuição e comercialização.
Existem inúmeros trabalhos sobre o
impacto económico da produção e venda de
bebidas alcoólicas em Portugal, realçando a
importância do seu papel na economia nacional. De facto, é motivo de orgulho sermos dos
primeiros produtores de vinho do mundo.
Será?
O alcoolismo constitui um
comportamento de risco com enorme impacto
na saúde, nos recursos da saúde e na economia. O alcoolismo encontra-se associado a
inúmeras patologias como a cirrose, a hepatite, o hepatoma, morte prematura, além da
sinistralidade e da violência. Concomitantemente, origina problemas sociais e laborais
importantes, responsáveis por absentismo e
diminuição da produtividade. O consumo de
bebidas alcoólicas é um problema real, como
vimos. E, aparentemente, um problema fundamentalmente masculino, com maior repercussão no norte do país.
Não devemos esquecer a implicação 4 - Jovem de 28 anos, sexo Até à data, apenas um trabalho foi
masculino. Despiste com veículo automóvel. do álcool em outros tipos de trauma como são publicado sobre os custos económicos da má
a violência e o crime. Em 2002 foram conde- utilização do álcool em Portugal. Nem o estuFerido ligeiro. TAS: 3,2 g/l.
5 - Sexo masculino, 50 anos.
Despiste de motorizada. Ferido ligeiro. TAS:
2,5 g/l.
6 - Sujeito de 56 anos de idade, sexo
masculino. Despiste de motorizada. Ferido
ligeiro. TAS: 2,8 g/l.
7 - Indivíduo de 43 anos de idade,
sexo masculino. Despiste de motorizada.
Ferido ligeiro. TAS: 3,0 g/l.
nados e presos 9.553 criminosos, culpados de
múltiplos tipos de crime como homicídios,
ofensas corporais, violação, incêndio, furto e
roubo e tráfico de estupefacientes, todos eles
com possíveis associações ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
do SARTRE 3 tem números para completar
essa linha da tabela. O trabalho “The economic costs of alcohol misuse in Portugal” da
autoria de Elvira Lima e Teresa Esquerdo, ambas da área de Gestão e Economia da Universidade do Minho, revela dados preocupantes.
Em 1995 foram dadas 19.878 altas hospitalares
por patologias relacionadas com o álcool, representando 2,3% do total das altas. Quase
80% destas altas ocorreram em doentes entre
8 - Jovem de 27 anos de idade, sexo
masculino, envolvido numa briga na
discoteca. Alega ter sido agredido com uma
garrafa. Apresenta feridas da face. TAS: 4,1 g/
l.
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os 30 e os 70 anos de idade. Se avaliarmos só
as instituições psiquiátricas (publicas e privadas) as altas ascendem aos 18% do total com
um valor absoluto de 2.613. Foram gastos 33
milhões de Euros em cuidados de saúde com
estes doentes. Porém, os gastos não poderão
ser exclusivamente imputados aos cuidados
de saúde. Devemos ter em consideração os
gastos dos serviços do sistema judicial, do
dano de propriedade por indivíduos envolvidos em acidentes ou violência, dos custos indirectos provocados por absentismo laboral,
da baixa produtividade, etc. Os custos calculados por estas autoras ascende aos 434 milhões de Euros no final de um ano. A grande
fatia dos custos é da responsabilidade dos
custos indirectos por baixa produtividade, por
doença e morte prematura. 434 milhões de
Euros permitir-nos-iam gastar diariamente
perto de 15.000 Euros (3 mil contos) por dia,
todos os dias da nossa vida, desde que nascemos até aos 80 anos de idade.
E depois?
Esperávamos que os dados publicados neste trabalho tivessem algum impacto,
mas não tiveram.
Em Setembro de 2001 o Código da
Estrada foi revisto e o seu artigo nº81 passou a
ler-se “(...) Considera-se sob a influência do
álcool o condutor que apresente uma taxa de
álcool no sangue superior a 0,2 g/l (...)”. Esta
medida foi aclamada por toda a Europa como
uma medida de fundo, a mais importante
modificação no Código da Estrada, segundo a
Revista espanhola Tráfico, de Dezembro de
2001. “Os alarmantes dados estatísticos sobre
a sinistralidade obrigaram o governo português a tomar esta medida tão restritiva. (...)
Portugal tem uma das mais altas taxas de sinistralidade dos países industrializados e (...) é
um dos países que apresenta maior consumo
de álcool”, afirma-se nesse mesmo artigo. Mas,
mais importante do que tudo isto, é a entrevista com Rui Pereira, Secretário de Estado do
Interior da altura, que revelou como uma das
causas para a introdução desta medida o resultado de um estudo português que mostrou
a possibilidade de salvar até 200 vidas de jovens anualmente com a redução da TAS. Mais
afirma que o risco de acidente aumenta em
140% acima dos 0,2 g/l e que nos primeiros 20
dias da entrada em vigor da Lei, dos 60.599
condutores controlados apenas 1,56% deram
resultados positivos. Apesar disso, em 21 de
Agosto de 2002, o Eng.º António Guterres cedeu aos lobbies da indústria de bebidas alcoólicas e a TAS máxima foi novamente fixada em
0,5 g/l. Choveram cartas e reclamações em
vão. No site da ACA-M (Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados) existem múltiplos
documentos, cópias de cartas de organizações
internacionais, dirigidos ao Presidente da ReJorge Pereira
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pública a contestar o aumento da TAS. Entre
elas a ASIRT (Association for Safe International Road Travel), a FEVR (Federation Européene de la Route), o IBCT (Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito), a Eurocare (Advocacy for the prevention of alcohol related
harm in Europe), a SOS victimes de la Route, a
Socidrogalcohol, a Associazione Italiana dei
Club degli Alcolisti in trattamento, a Dutch
Association of traffic victims, ... A verdade é
que com a redução, Portugal cumpria uma das
premissas da Carta Europeia contra o álcool
defendida pela Eurocare. Mas optou por ignorar tudo isso. A favor do álcool, lembre-se.
com certeza, inúmeras variáveis responsáveis
por esta discrepância. Contudo, são estes os
valores oficiais e é com base neles que devemos tirar as nossas conclusões. À partida, pareceria que este valor constitui uma vitória da
luta contra a condução sob o efeito do álcool.
Mas não. Este número deixa de ter o impacto
que parece ter quando analisamos outros dados, nomeadamente a determinação da TAS
nos indivíduos autopsiados após acidentes de
viação. Nestes, encontram-se valores superiores aos legais em 55% dos casos. Além disso, a
experiência adquirida nos Serviços de Urgência do nosso país, é também discrepante com o
valor apresentado. Vivemos num país com um
Tipificação da sinistralidade
consumo per capita de álcool que ronda os 11
litros, uma das maiores do mundo e temos o
Os dados estatísticos portugueses
que parece ser a menor taxa de alcoolizados
são curiosos. O Relatório da Direcção-Geral de
envolvidos em acidentes.
Viação sobre a sinistralidade, refere que no
ano de 2004, em Portugal continental, houve A realidade é que os números valem mesmo o
38.930 acidentes com vitimas, dos quais resul- que valem. A não existência de um registo
taram 1.135 mortos, 4.190 feridos graves e nacional de trauma impede estudos bem fun47.819 feridos ligeiros. Relativamente ao ano damentados nesta área. O que sabemos é que
anterior, houve uma redução significativa, o contributo do álcool para a sinistralidade é,
quer de acidentes quer de vitimas. Voltaremos seguramente, muito maior do que os míseros
a este tema posteriormente. Por agora, vamos 3,6%. Na maioria dos países estudados, esta
debruçar-nos exclusivamente sobre os núme- taxa é superior aos 20%. Como tal, não deveros de 2004. De uma análise atenta, podemos mos, de modo nenhum, fazer orelhas moucas
verificar que é nos meses de Julho e Agosto a um grave problema social que tantas baixas
que se verifica a maioria dos acidentes com produz e de tão diversas formas.
vitimas. O período de sexta a domingo é responsável por cerca de 45% dos acidentes e das Prevenção Rodoviária
vitimas. Apesar da maioria destes acidentes
ocorrer durante o dia é entre as 0 e as 3 horas
que os acidentes produzem mais mortos e
feridos mais graves. Do total das vitimas de
sinistralidade, 57% foram condutores, 30%
passageiros e 13% peões e é na faixa etária dos
20 aos 29 anos que encontramos maior número de vitimas. 25% dos falecidos, 25% dos feridos graves e 26% dos feridos ligeiros encontram-se neste grupo. O tipo de veículo que
produz as taxas de gravidade mais elevadas é
o motociclo. Outro dado importante é o que se
refere à antiguidade da carta, reflexo da experiência de condução. 31% dos intervenientes
em acidentes e 36% dos que sofreram lesões
possuíam a carta há menos de 5 anos.
Os dados estatísticos que nos interessam mais, os referentes à fiscalização da condução sob o efeito do álcool, são aqueles que
nos suscitam algumas questões. Durante o ano
de 2004, 4.774.215 condutores foram objecto de
controlo da TAS, um número inferior a 5% ao
do ano anterior. Dos condutores fiscalizados,
6,6% apresentaram uma TAS superior ou igual
a 0,5 g/l e 3% superior ou igual a 1,2 g/l. Esta
fiscalização, maioritariamente aleatória (53,9%
versus 40,2% em acidentes) mostrou que 9%
dos condutores eram infractores, contra um
valor de 3,6% (?) em caso de fiscalização da
TAS em presença de acidente. Este resultado é
duvidoso. Obviamente que poderá haver, e há
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infracção das leis de controlo da condução sob
o efeito do álcool do seu país. Dos condutores
envolvidos em acidentes com vitimas, 20%
têm TAS superior à legal e nos acidentes
mortais 25%.
Muitas medidas têm sido tomadas ao
longo da História para tentar reduzir estes
números, em vão. A Eurocare acredita que
parte da solução se encontra na fiscalização. O
que acontece actualmente é que uma
percentagem muito pequena da população é
fiscalizada e reina uma certa sensação de
impunidade. Quem bebe não é encontrado,
quem é encontrado não é devidamente
castigado. É, por isso, necessário implementar
medidas de fiscalização eficazes. Os
condutores tem que ter a noção que podem ser
fiscalizados a qualquer momento e que não
existe nada que possam fazer para influenciar
o resultado do teste ou a penalidade a ser
O Plano Nacional de Prevenção Ro- aplicada.
doviária estabeleceu como objectivo geral uma
redução de 50% do número de mortos e feridos graves até 2010, relativamente à média de
1998-2000. Analisando os dados registados
entre 2001 e 2004 verificamos que as vitimas
têm vindo a diminuir de forma significativa e
os números são mesmo inferiores aos esperados.
EUROCARE
Segundo um relatório da Eurocare,
apesar do número de acidentes de viação ter
diminuído desde o inicio de 1999, em anos
recentes este decréscimo tem vindo a
estabilizar. No ano de 2000, a sinistralidade
rodoviária matou mais de 40.000 europeus e
feriu mais de 1,7 milhões nos então 15 países
da União Europeia. O grupo etário mais
afectado é o de 14 a 25 anos, no qual os
acidentes de viação constituem a primeira
causa de morte. Um em cada 3 europeus verse-á envolvido num acidente de viação em
alguma altura da sua vida. Isto representa um
valor de 45 mil milhões de euros de custos
directos. Os custos indirectos (danos físicos e
psíquicos das vitimas, absentismo, baixa
produtividade, indemnizações, etc.) ascendem
a 3 a 4 vezes o valor directo, cerca de 160 mil
milhões de euros anuais, 2% do PIB da UE.
Nesse mesmo relatório, a Eurocare
refere ainda que cerca de 5% dos condutores
presentes nas estradas da UE em qualquer
momento (em média) encontram-se em
12
Em 1999 na Austrália, sem
modificar a TAS, conseguiu-se uma redução
de 22% na sinistralidade rodoviária e de 36%
nos acidentes devidos ao álcool. Isso deveu-se
à introdução de medidas apertadas de
fiscalização da TAS e nesse ano foram
fiscalizados 82% dos condutores.
Estes dados devem alegrar-nos, já
que demonstram resultados positivos numa
área onde todos só vemos desastres. No relatório de Abril de 2005 podemos verificar que
em relação ao mês homólogo do ano anterior,
observou-se uma melhoria em todos os indicadores de sinistralidade com menos 521 vitimas, menos 12 mortos, 45 feridos graves e 665
feridos ligeiros. Não houve, ainda, referência a
dados sobre a fiscalização da condução sob o
efeito do álcool referentes ao ano de 2005.
5. Os Jovens
É entre os 15 e os 29 anos de idade
que se concentra o maior número de vitimas
mortais nas estradas portuguesas, com mais
de 6.000 mortos nos últimos 10 anos, mais de
600 todos os anos. Estes números ganham
maior dramatismo se pensarmos que este escalão etário representa apenas 22% da população portuguesa. Um jovem entre os 15 e os 29
anos tem maior probabilidade de morrer na
estrada do que um indivíduo de 60 ou 70
anos. Esta não é uma característica exclusiva
dos portugueses, acontecendo por todo o
mundo. “Tem a ver com o estilo de vida”
afirma José Miguel Trigoso, secretário-geral da
Prevenção Rodoviária Portuguesa. A este propósito, David le Breton, sociólogo francês,
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sublinha que “a carta de condução é vista
como um rito de passagem” e que “em certos
casos, a viatura é um instrumento de agressividade”. Para os jovens rapazes, o seu carro é
uma manifestação de identidade e uma demonstração de virilidade que os conduz a
acções de risco. A viatura é um instrumento de
tomada de independência. Manuel João Ramos, presidente da ACA-M, também concorda
com esta visão “É muito importante compreender a temática da violência rodoviária como
expressão de um comportamento de iniciação
à vida adulta”.
Durante a adolescência verifica-se uma necessidade de afirmação e de autonomia aliadas a
um desejo de conhecer os limites pessoais.
Esta procura de conhecimento sobre si próprio
reflecte-se nos comportamentos de risco, nos
quais se inclui a imprudência na condução. Um estudo recente efectuado no Canadá demonstrou que o grupo etário entre os 20 e os
24 anos é o que adopta mais comportamentos
de risco, não só na estrada como na vida em
geral. Este tipo de abusos levou mesmo a`
criação da expressão “síndrome geral de tomada de risco” por Jonah (Psicólogo canadiano) já em 1989. Um certa percepção de invulnerabilidade, aliado a um optimismo irrealista, exacerbado pela ingestão de bebidas alcoólicas, afecta a segurança rodoviária pela sua
influência nas decisões do condutor. Estes
mecanismos são sobretudo evidentes no sexo
masculino, o que se confirma nos dados estatísticos da sinistralidade rodoviária nestas
faixas etárias, onde prepondera o sexo masculino, quer em morbilidade, quer em mortalidade.
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dutores e os futuros consumidores. Porém, a
realidade tem sido outra. Nem do ponto de
vista legislativo, nem do ponto de vista social
eles têm sido protegidos da tentação.
6. Legislação
Portugal foi o último país da Europa
a introduzir no seu arsenal legal uma taxa
limite de alcoolémia para condutores, em 1983
(0,8 g/l). Foi também o primeiro a descer essa
fasquia para 0,5 g/l e, actualmente, começa a
discutir-se a necessidade, ou mesmo a justificação, de se baixar ainda mais a TAS máxima
para 0,2 g/l.
A União Europeia lançou o desafio a
todos os seus membros no sentido de ser realizado um esforço conjunto para reduzir o
número de mortes nas estradas da Europa até
metade no ano de 2010, partindo das médias
do final dos anos 90. Portugal aceitou o desafio e, como já foi enunciado, a premissa foi
introduzida no Plano Nacional de Prevenção
O consumo de bebidas alcoólicas Rodoviária. Mas, para atingir este e outros
entre os jovens, também goza de algumas par- objectivos, a diminuição da TAS máxima não é
ticularidades de índole psicológica e social. suficiente.
Para o jovem português actual, o consumo de
bebidas alcoólicas assume um papel de extre- A Eurocare, formada em 1990, é uma
ma importância na sua afirmação social, en- aliança voluntária de várias organizações não
quadrado numa dinâmica de diversão. É im- governamentais, que representa toda a diverportante na criação da sua imagem perante os sidade de pontos de vista, de culturas e atituoutros e, para os rapazes, na afirmação da sua des dos diferentes países da União Europeia
masculinidade. Vários estudos demonstraram relativamente ao problema do álcool. Inicianque o maior consumo de bebidas alcoólicas do apenas com 9 organizações membro, conta
entre jovens associa-se a uma maior manifes- hoje com 46 membros de vários países da Eutação de ideologia de masculinidade. Segundo ropa, mesmo de fora da União Europeia. Desos estudiosos da psicologia da adolescência, de logo, a Eurocare reconheceu que há uma
existem dois factores fundamentais que modi- ligação muito forte entre a disponibilidade de
ficam os comportamentos de consumo de be- álcool e os níveis de prejuízo por ele causado
bidas no jovem rapaz: o seu conceito de mas- na sociedade e que há uma necessidade de
culinidade e a necessidade de existência de medidas legislativas reguladoras que possam
um certo grau de erotismo masculino. A noção ser a base de uma política preventiva. Após
de que a desinibição causada pelo álcool facili- um estudo atento da sociedade europeia, dos
ta a relação sexual e todo o ritual a ela associ- países e dos recursos, a Eurocare emitiu um
ado é preponderante em relação à possibilida- documento com propostas legais viáveis:
de de fracasso criado pelo mesmo consumo.
As bebidas alcoólicas são consumidas num (1) TAS máxima de 0,5 g/l. TAS máxima de 0,2
contexto social nocturno e com uma aproxi- g/l para jovens, encartados com menos de 2
mação cada vez maior a padrões de consumo anos, condutores de serviços públicos e connórdico. Os shots, as bebidas destiladas e a dutores de veículos pesados;
cerveja são os tipos de bebida mais frequen(2) TAS máxima de 0,2 g/l generalizada no
temente consumida. A associação do consumo
ano de 2010;
abusivo nas saídas nocturnas e o maior número e maior gravidade dos acidentes no período (3) Fiscalização mínima de 50% da população
entre sexta e domingo não é, por certo, coinci- condutora anualmente;
dência.
(4) Penas para condução sob influência do
O jovem deve, por estes motivos, ser álcool estratificadas de acordo com a TAS, com
alvo de uma atenção especial quanto ao seus suspensão de condução mínima efectiva de 6
hábitos, quer de condução, quer de consumo meses se TAS superior ou igual a 0,5 g/l;
de bebidas alcoólicas. Eles são os futuros con13
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(5) Educação, reabilitação e tratamento, ligados às penas dos infractores, principalmente
dos que mostrem sinais de dependência do
álcool;
“A discussão do Novo Código da
Estrada, ocorrida ontem na Assembleia da
República, mostrou que o Governo vai poder
legislar, sem sobressaltos, sobre a matéria.
(6) Educação pública quanto aos perigos da Mas pôs igualmente em evidência o desprezo
condução sob o efeito do álcool;
geral dos políticos pelo tema da sinistralidade
(7) Introdução e renovação de legislação e rodoviária.
regulamentos de forma uniforme em toda a
Europa;
Prova disso é que, embora
teoricamente se tratasse do assunto do dia,
(8) Sistemas de monitorização comuns a toda assim que terminou o período mais picante
a Europa de forma a conseguir uma impledestinado ao debate da actualidade, e o
mentação eficaz e progressiva das diversas
Ministro da Administração Interna subiu à
medidas em todos os países.
tribuna, assistiu-se a uma autêntica
debandada dos deputados.
De tal forma que, a dada altura,
quando Nelson Baltazar do PS, pronunciava
palavras graves sobre o trágico acidente
ocorrido em Montargil, o Público
contabilizou apenas 33 pessoas nas bancadas
parlamentares (de um total de 230), boa parte
ocupada em conversas laterais e indiferentes à
descrição fúnebre do deputado do principal
partido da Oposição (...).”
Plano de Acção contra o alcoolismo
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NINGUÉM QUER SABER
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das, traçavam-se objectivos de actuação para
os próximos anos, de forma a criar uma política do álcool em aproximação com a Europa,
que privilegiasse “o “despertar de consciências”, de modo planeado e prolongado, com a
tónica colocada na promoção e na educação
para a saúde, a par de medidas de regulamentação e a garantia do cumprimento efectivo
das existentes, bem como a estruturação da
rede alcoológica nacional”. As orientações de
actuação foram divididas em 3 secções. A
primeira secção - Promoção e educação para a
saúde - é dedicada à necessidade de desenvolvimento e apoio de programas de promoção e educação para a saúde na área da alcoologia que incluam o desenvolvimento de campanhas de informação pública, abordagem nos
currícula escolares e acções de sensibilização e
de formação para grupos específicos que chamem atenção para os riscos do consumo excessivo, inoportuno ou inconveniente de bebidas alcoólicas. A segunda secção, relativa à
vertente clínica e de investigação refere-se à
intenção de criar uma rede alcoólogica nacional, tendo por base os centros regionais de
alcoologia (com função coordenadora) e os
serviços locais de saúde mental, com as respectivas articulações às unidades de cuidados
de saúde primários e aos hospitais gerais, que
assegure a colaboração em acções preventivas
e metodologias de diagnóstico e tratamento
acessíveis efectivas, bem como o apoio de estruturas de reabilitação psicossocial para dependentes e doentes alcoólicos, a par da investigação dos problemas ligados ao álcool.
Ricardo Dias Felner, o Público, 23 de
Setembro de 2004
O combate governamental ao alcoolismo, de forma mais rigorosa, documentada e
actual, ter-ser-á iniciado em Maio de 1999 com
a criação de uma Comissão interministerial
para análise e integração dos diversos trabalhos relativos ao Plano de Acção contra o alcoolismo. Em 2000, o Conselho de Ministros,
presidido na altura pelo Eng.º António Guterres, produziu um documento, posteriormente
publicado no Diário da República: a Resolução
do Conselho de Ministros 166/2000.
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Neste documento, após uma fundamentação adequada das propostas apresenta-
A 3ª e última secção do documento
diz respeito à legislação e fiscalização. Aqui
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são definidos os conceitos inerentes à utilização abusiva de bebidas alcoólicas e se estabelecem os objectivos a atingir em termos legislativos e de fiscalização. De forma muito sucinta, as medidas mais importantes referidas
nesta secção incluem:
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a) nas cantinas, bares e outros estabelecimentos de restauração e de bebidas acessíveis ao público localizados nos estabelecimentos de saúde;
b) em máquinas automáticas.
(1) Alargamento do período de proibição da (...)
publicidade nos média audiovisuais até às 22
Artigo 3º: Afixação de avisos:
horas e 30 minutos;
(...)
(2) Proibir o patrocínio de actividades desportivas e de actividades recreativas destinadas a 2 - Nos estabelecimentos comerciais de
menores;
auto-serviço, independentemente das suas
dimensões, devem ser delimitados e explici(3) Proibir a venda de bebidas alcoólicas a
tamente assinalados os espaços de exposição
menores de 18 anos;
de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas.
(4) Reforçar as medidas de fiscalização;
(5) Reduzir para 0 g/l a TAS dos condutores
de veículos de socorro e transporte escolar e
para 0,3 g/l a TAS dos condutores de transporte público e de encartados com menos de 2
anos de experiência.
(...)
Artigo 4º: Venda e consumo de bebidas alcoólicas nos locais de Administração Pública:
1 - (...) a venda, a disponibilização e o consumo de bebidas alcoólicas no local de trabalho,
O que nós temos...
refeitório, bares, cafetarias e locais similares
Das medidas acordadas, dos serviços e organismos da administração
poucas foram aplicadas na prática. Na reali- central e local (...) é regulado por portaria condade, ainda hoje continuamos com medidas junta dos Ministros da Saúde, do Ambiente e
restritivas do acesso ao álcool por parte de do Ordenamento do Território e da Reforma
menores que datam de 1931. No entanto, a do Estado e da Administração Pública.
legislação existente poderia ser eficaz nos seus (...)
pressupostos se fosse acompanhada de uma
fiscalização efectiva.
As medidas legislativas existentes
actualmente podem ser agrupadas em 3 grupos de actuação distintos: o combate ao alcoolismo, o código da estrada e o código da publicidade.
O combate ao alcoolismo é baseado,
fundamentalmente, na limitação ao acesso às
bebidas alcoólicas. O Decreto-Lei nº9/2002
constitui a principal arma neste propósito ao
estabelecer as restrições à venda e consumo de
bebidas alcoólicas. Passemos em revista alguns dos artigos mais importantes deste Decreto-Lei:
Artigo 2º: Restrições à venda e ao consumo
de bebidas alcoólicas:
1- É proibido vender (...) bebidas alcoólicas em
locais públicos e em locais abertos ao público:
a) a menores de 16 anos;
b) a quem se apresente notoriamente
embriagado ou aparente possuir anomalia
psíquica.
(...)
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e) Exercer a sua actividade junto de estabelecimentos escolares dos ensinos básico e secundário, sempre que a respectiva actividade
se relacione com a venda de bebidas alcoólicas.
2 - As áreas relativas à proibição referida no
número anterior são delimitadas, caso a caso,
pelos municípios, em colaboração com a Direcção Regional de Educação.
(...)
Artigo 11º: Aditamento ao Decreto-Lei nº
168/97 de 4 de Julho:
(...)
1 - É proibida a instalação de estabelecimentos
de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas
para consumo no próprio estabelecimento ou
fora dele junto de estabelecimentos escolares
dos ensinos básico e secundário.
2 - As áreas relativas à proibição referida no
número anterior são delimitadas, caso a caso,
pelos municípios, em colaboração com a Direcção Regional de Educação.
Este Decreto-Lei é completado com a Portaria
nº 390/2002 de 11 de Abril cujo anexo regulamenta as prescrições mínimas em matéria de
consumo, disponibilização e venda de bebidas
alcoólicas nos locais de trabalho da Administração Pública. A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos
localizados nos locais de trabalho da Administração Pública são levantadas em dois casos
específicos: (1) para bebidas fermentadas e nos
períodos de tempo habitualmente destinados
ao almoço e jantar, em quantidades limitadas a
um máximo de 25 cl de vinho ou 33 cl de cerveja por refeição e por pessoa maior de 16
anos e (2) em ocasiões festivas, comemorativas
ou associadas a acontecimentos particularmente relevantes, para bebidas fermentadas
ou outras, sendo os critérios definidos pelo
pessoal dirigente.
Considera-se, também, medida de
combate ao consumo excessivo de bebidas
Artigo 5º: Fiscalização e instrução de proces- alcoólicas a taxação das mesmas. Desde a pusos:
blicação do Código do Imposto sobre o valor
1 - A fiscalização do cumprimento do disposto acrescentado, em Dezembro de 1984, que se
nos artigos 2º e 3º é da competência da Inspec- encontram definidos o valores do imposto
ção-Geral das Actividades Económicas, sem indirecto a pagar pelas bebidas alcoólicas.
prejuízo da competência atribuída a outras Neste Código estão presentes as listas que
definem quais os produtos isentos de IVA, da
entidades.
qual não fazem parte as bebidas alcoólicas, os
produtos com taxa reduzida (8% de IVA),
(...)
igualmente excluídas as bebidas alcoólicas e
Artigo 9º: Alteração ao Decreto-Lei nº 122/79 os produtos com taxa agravada (30% de IVA).
de 8 de Maio:
Desta última lista fazem parte as bebidas destiladas. As bebidas fermentadas (vinho e cer1 - É interdito aos vendedores ambulantes:
veja) não constam de qualquer lista e, portan-
3 - É ainda proibida a venda e o consumo de
bebidas alcoólicas:
(...)
Jorge Pereira
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to, são taxadas à taxa normal, recentemente
modificada pela Lei nº 39/2005 para 21%.
É de referir, ainda, o Decreto-Lei nº
270/89 cujo artigo 15º diz:
Constitui contra-ordenação para os efeitos do
disposto no presente diploma:
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NÓS CONDUZIMOS
Foi em 2003, durante as férias dos jovens
lisboetas em Albufeira, que nasceu o projecto:
“Sabíamos que não existia alternativa de
transporte público à noite e que os índices de
sinistralidade, provocada sobretudo pelo
consumo de álcool, eram bastante elevados
nesta zona, em especial entre os jovens.
Pensámos, então, que um serviço de
transporte seria um excelente instrumento
para colmatar estes dois problemas” - diz
Bruno Dinis (...)
nº44/2005 de 23 de Fevereiro. Este modifica os
artigos referentes ao assunto em questão, passando a ter a seguinte redacção:
5 - Quem infringir o disposto no nº1 é sancionado com coima de:
a) 250 a 1250 Euros, se a TAS for igual
ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l.
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Artigo 145º: Contra-ordenações graves:
1 - No exercício da condução, consideram-se
graves as seguintes contra-ordenações:
(...)
l) A condução sob influência do álcool, quando
a TAS for igual ou superior a 0,5 g/l e inferior
a 0,8 g/l.
(...)
Artigo 146º: Contra-ordenações muito graves:
1 - No exercício da condução, consideram-se
muito graves as seguintes contra-ordenações:
(...)
j) A infracção prevista na alínea l do artigo
anterior, quando a TAS for igual ou superior a
0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l.
(...)
Artigo 147º: Inibição de conduzir:
2 - A sanção de inibição de conduzir tem a
duração mínima de um mês e máxima de uma
ano, ou mínima de dois meses e máxima de
dois anos consoante seja aplicável às contraordenações graves ou muito graves, respectivamente, e refere-se a todos os veículos com
motor.
(...)
Rita Hipólito
Blog da ACA-M
1 - É proibido conduzir sob o efeito de álcool
6 de Agosto de 2004
ou de substâncias psicotrópicas.
(...)
I
1 - A sanção acessória aplicável aos condutores
pela prática de contra-ordenações graves ou
muito graves prevista no Código da Estrada e
legislação complementar consiste na inibição
São muitas as razões para deixar à de conduzir.
porta de casa o carro e com ele os habituais
transtornos de estacionamento e os perigos de
beber para além da conta. A alternativa
apresentada por estes jovens é de graça e mais
O Código da Estrada sofreu a sua segura. “Vocês divertem-se, nós conduzimos”
mais recente actualização com o Decreto-Lei diz o slogan.
2 - Considera-se sob influência do álcool o
condutor que apresente uma taxa de álcool no
sangue igual ou superior a 0,5 g/l (...).
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VOCÊS DIVERTEM-SE,
entre os jovens que gostam de sair à noite e
b) A introdução e venda nos recintos desporticertamente já foram feitas pelo Adriano, pelo
vos de bebidas ou outros contidos em recipientes que não sejam feitos de material leve e Bruno e pelo Max, três estudantes de Gestão
da Universidade Católica, responsáveis pela
não contundente;
criação de um serviço de transportes gratuito,
(...)
no Algarve.
Artigo 81º: Condução sob o efeito de álcool
ou de substâncias psicotrópicas:
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b) 500 a 2500 Euros, se a TAS for
igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l
(...).
“Como é que eu vou para casa? Será
a) A introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos recintos desportivos, bem como que estou em condições de conduzir?”
dentro dos limites do complexo desportivo
Interrogações como esta são comuns
(...);
O Código da Estrada deverá ser a
pedra basilar sobre a qual assenta toda a política de evicção da sinistralidade. Vamos ver se
é assim, relativamente à condução sob o efeito
do álcool.
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Acessoriamente, o Código Penal prevê, no seu artigo 292º - Condução de veículo
em estado de embriaguez: quem, pelo menos
negligencia, conduzir veículo, com ou sem
motor, em via pública ou equiparada, com
uma TAS igual ou superior a 1,2 g/l, é punido
com pena de prisão até um ano ou com pena
de multa até 120 dias, se a pena mais grave
não lhe couber por força de outra disposição
legal.
O Código da Estrada prevê, ainda, os
princípios a que se deve obedecer na fiscalização do estado de embriaguez, no seu Título
VII - Capítulo I (Procedimentos para a fiscalização da condução sob influência de álcool e
de substâncias psicotrópicas) e nos Decretos
Regulamentares anexos.
Jorge Pereira
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Artigo 152º: Princípios gerais:
7 - Quando se suspeite da utilização de meios
susceptíveis de alterar momentaneamente o
1 - Devem submeter-se às provas estabelecidas resultado do exame, pode a autoridade ou o
para a detecção dos estados de influenciado agente de autoridade mandar submeter o suspelo álcool ou por substâncias psicotrópicas:
peito a exame médico.
a) Os condutores;
b) Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito;
c) As pessoas que se propuserem
iniciar a condução
(...)
3 - As pessoas referentes nas alíneas a) e b) do
nº1 que recusem submeter-se às provas estabelecidas para detecção do estado de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas são punidas por crime de desobediência.
(...)
8 - Se não for possível a realização de prova
por pesquisa de álcool no ar expirado, o examinado deve ser submetido a colheita de sangue para análise ou, se esta não for possível
por razões médicas, deve ser realizado exame
médico, em estabelecimento oficial de saúde,
para diagnosticar o estado de influenciado
pelo álcool.
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(...)
O regulamento a que se refere o artigo 158º não foi, ainda, objecto de actualização
e, como tal, permanece em vigor o Decreto
Regulamentar 24/98 de 30 de Outubro que
“regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas”. Este Decreto remete ainda a duas outras portarias (1005/98 e 1006/98 de 30
de Novembro) que completam o regulamento
em diversos pontos.
O regulamento completo é um guia,
que apresenta de forma exaustiva os vários
aspectos ligados, quer com a técnica, quer com
1 - Quem apresentar resultado positivo no a metodologia da determinação do estado de
exame previsto no nº 1 do artigo anterior ou influenciado pelo álcool.
recusar ou não puder submeter-se a tal exame,
fica impedido de conduzir pelo período de 12
horas (...).
Artigo 154º: Impedimento de conduzir:
2 - Quem conduzir com inobservância do impedimento referido no número anterior é punido por crime de desobediência qualificada.
(...)
Artigo 155º: Imobilização do veículo:
Artigo 153º: Fiscalização da condução sob
influência do álcool:
1 - Para garantir o cumprimento do disposto
no número 1 do artigo anterior deve o veículo
ser imobilizado ou removido para parque ou
local apropriado (...).
(...)
1 - O exame de pesquisa de álcool no ar expiArtigo 156º: Exames em caso de acidente:
rado é realizado por autoridade ou agente de
autoridade mediante a utilização de aparelho 1 - Os condutores e os peões que intervenham
aprovado para o efeito.
em acidente de trânsito devem, sempre que o
seu estado de saúde o permitir, ser submeti2 - Se o resultado do exame previsto no númedos a exame de pesquisa de álcool no ar expiro anterior for positivo, a autoridade ou agenrado, nos termos do artigo 153º.
te de autoridade deve notificar o examinando,
por escrito, ou, se tal não for possível, verbal- 2 - Quando não tiver sido possível a realização
mente, daquele resultado, das sanções legais do exame referido no número anterior, o médele decorrentes, de que pode, de imediato, dico do estabelecimento oficial de saúde a que
requerer a realização de contraprova e de que os intervenientes no acidente sejam conduzideve suportar todas as despesas originadas dos deve proceder à colheita da amostra de
por esta contraprova no caso de resultado sangue para posterior exame diagnóstico do
positivo.
estado de influenciado pelo álcool.
3 - A contraprova referida no número anterior
deve ser realizada por um dos seguintes meios, de acordo com a vontade do examinando:
(...)
Artigo 158º: Outras disposições:
a) Novo exame, a efectuar através de 1 - São fixados em regulamento:
aparelho aprovado;
a) O tipo de material a utilizar na
b) Análise de sangue.
fiscalização e exames laboratoriais (...);
(...)
b) Os métodos a utilizar (...);
6 - O resultado da contraprova prevalece sobre
o resultado do exame inicial.
c) Os exames médicos (...);
Jorge Pereira
O Código da Publicidade, criado e
aprovado em 1990 com o Decreto-lei 330/90
de 23 de Outubro, foi sofrendo sucessivas modificações do seu Artigo 17º - referente às bebidas alcoólicas - até à sua versão final publicada no Decreto-lei 332/2001 de 24 de Dezembro. Esta última versão já toma em consideração as premissas do Plano de Acção contra o alcoolismo. Apesar de se encontrarem
concentradas neste artigo as medidas relativas
à publicidade com bebidas alcoólicas, no contexto do problema em debate, é igualmente
importante ter conhecimento do teor de outros
artigos do Código da Publicidade.
Artigo 3º: Conceito de Publicidade (Decretolei 6/95):
1 - Considera-se publicidade, para efeitos do
presente diploma, qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública
ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o
objectivo directo ou indirecto de:
a) Promover, com vista à sua comer
d) Os laboratórios onde devem ser cialização ou alienação, quaisquer bens ou
feitas as análise de urina e de sangue;
serviços;
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b) Promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
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3 - Para efeitos do disposto no número anterior é considerada a hora oficial do local de origem da emissão.
Artigo 10º: Principio da Veracidade (Decretolei 330/90):
1 - A publicidade deve respeitar a verdade, não deformando os factos.
A I N F Â N C I A D O P R O-
BLEMA
2 - As afirmações relativas à origem, natureza,
composição, propriedades e condições de
aquisição dos bens ou serviços publicitados
devem ser exactas e passíveis de prova, a todo
o momento, perante as instâncias competentes.
Artigo 11º: Publicidade enganosa (Decreto-lei
330/90):
1 - É proibida toda a publicidade que, por
qualquer forma, incluindo a sua apresentação,
e devido ao seu carácter enganador, induza ou
seja susceptível de induzir em erro os seus
destinatários ou possa prejudicar um concorrente.
Um estudo dinamarquês revelou que
cerca de 7% das crianças europeias entre os
1,5 e os 10 anos de idade tiveram pelo menos
um dos pais em internamento hospitalar por
problemas ligados ao álcool. Um estudo
finlandês revelou, também, que 12% das
crianças finlandesas sofreram abuso ou uso
excessivo de força por parte dos pais,
associados ao consumo excessivo de bebidas
alcoólicas. E a Finlândia é um dos países com
menor consumo de álcool per capita da
Europa.
(Aditamento do Decreto-lei 332/2001)
4 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do
nº2 do artigo 7º, é proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais, consagrados no artigo 11º da Constituição da República Portuguesa.
5 - As comunicações comerciais e a publicidade de quaisquer eventos em que participem
menores, designadamente actividades desportivas, culturais, recreativas ou outras, não devem exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marca ou marcas de bebidas
Baseado em múltiplas estudos, o alcoólicas.
Eurocare estima que 4,5 a 7,7 milhões de
Artigo 17º: Bebidas alcoólicas (Decreto-lei crianças em idade escolar na Europa vivam no
330/90 com aditamento do Decreto-lei 332/ seio de famílias com problemas ligados ao
2001):
álcool. Os valores calculados para Portugal
1 - A publicidade a bebidas alcoólicas, inde- situam-se entre os 125 e os 215 mil crianças.
(...)
6 - Nos locais onde decorrem os eventos referidos no número anterior não podem ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de bebidas alcoólicas.
pendentemente do suporte utilizado para a
sua difusão, só é consentida quando:
Estas são famílias frágeis, onde
facilmente se apercebe que o mal provocado
a) Não se dirija especificamente a
pelo álcool não é exclusivo de quem o
menores e, em particular, não os apresente a
consome. As crianças
envolvidas são,
consumir tais bebidas;
habitualmente, as que mais sofrem,
b) Não encoraje consumos excessi- transformando-se
em
indivíduos
vos;
disfuncionais. Muitos destes problemas são
c) Não menospreze os consumidores; ignorados por outros membros da família, pela
sociedade e negligenciados pelas autoridades.
d) Não sugira sucesso, êxito social ou
especiais aptidões por efeito do consumo;
e) Não sugira a existência, nas bebidas alcoólicas, de propriedades terapêuticas
ou de efeitos estimulantes ou sedativos;
f) Não associe o consumo dessas bebidas ao exercício físico ou à condução de veículos;
g) Não sublinhe o teor de álcool das
bebidas como qualidade positiva.
(Correcção da alínea 2 pelo Decreto-lei 332/
2001)
2 - É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e
as 22 horas e 30 minutos.
(Aditamento do Decreto-lei 51/2001)
18
No nosso país, em muitas localidades
do interior, o alcoolismo infantil é, ainda, um
problema real. O baixo nível cultural, a
analfabetização e os princípios de educação
rural, são parcialmente culpados deste estado
das coisas. Não é, infelizmente, raro, em
algumas escolas primárias do interior,
observar crianças adormecidas pelo efeito do
álcool. O pequeno almoço de alguns destes
miúdos é a tradicional “sopa de cavalocansado” que segue a chupeta de bagaço - um
lenço enrolado embebido em aguardente vínica
e passado por açúcar amarelo - administrada
aos bebés para os adormecer.
De forma a completar o Código da
Publicidade, numerosas empresas de produção, distribuição e venda de bebidas alcoólicas
em Portugal reuniram-se e apresentaram, em
cerimónia pública realizada em 10 de Julho de
2001, um documento que ficaria conhecido
como o Código de Autodisciplina na comunicação comercial das bebidas alcoólicas.
Como se refere no próprio documento, “o
ponto de partida adoptado pelo sector é o
seguinte: as bebidas alcoólicas fazem parte há
muitos séculos da nossa cultura que integrou
o seu consumo nos hábitos quotidianos. A
maioria da população portuguesa utiliza as
bebidas alcoólicas de uma maneira responsável. O consumo irresponsável do álcool envolve riscos. É objectivo do sector cooperar, nomeadamente com as autoridades competentes,
no combate ao abuso do álcool, desempe-
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nhando um papel na promoção do seu consumo responsável e esclarecido. O sector está
preocupado com a sua responsabilidade social
e deseja assumir tal responsabilidade, contribuindo de uma forma positiva para a promoção integrada da aceitação social do álcool e
simultaneamente combater o seu abuso. O
sector reconhece os riscos associados ao consumo irresponsável do álcool e esforça-se por
contribuir para uma mentalidade que visa
promover a responsabilização dos consumidores, tanto para a sua saúde como para o bem
estar. O sector usará as suas formas de comunicação no sentido de combater o abuso e
promover um uso responsável do álcool, assumindo que isto é parte de uma política integrada sobre o seu consumo. O sector considera também que é necessária a cooperação entre
todas as partes envolvidas, no sentido de obter uma política equilibrada do consumo com
a mais ampla base social possível. A aproximação integrada visa atingir os objectivos
seguintes: (1) implementar o presente Código
de Autodisciplina, em conjunto com a Declaração de Intenções; (2) o uso de mensagens
educacionais na comunicação publicitária veiculada pelos media e produzir informação
dirigida sobre, designadamente, os temas:
álcool e saúde.”
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do Centro Comercial Dolce Vita em Coimbra,
à distância de um passeio da Escola Secundária Avelar Brotero e da Escola Secundária In
O que parece prevalecer, e não é só no
fanta D. Maria.
nosso país, é uma sensação geral de impunidade. Podemos afirmar com alguma seguran- 3) Apesar de contemplada no Plano de
ça de que a legislação, apesar de não ser a ide- Acção contra o álcool, a proibição da venda de
al, encontra-se adaptada. Porém, a fiscalização bebidas alcoólicas nos postos de serviço nas
é tão ineficaz ou inexistente que ninguém a estradas e nas auto-estradas nunca foi proreceia. E os exemplos são muitos...
mulgado ou sequer proposto. Trata-se de uma
medida que, além da sua importância de base,
Venda de bebidas alcoólicas
é uma medida simbólica no combate à condu
1) No nosso país, a venda de bebidas ção sob o efeito do álcool. De facto, não parece
alcoólicas continua a ser efectuada a menores verosímil querer-se lutar contra a condução
de 16 anos, sem qualquer preocupação, uma sob o efeito do álcool quando são vendidas
vez que as fiscalizações realizada pela Inspec- bebidas nos locais de apoio a essa mesma
ção-Geral das Actividades Económicas são condução.
mais dirigidas a outros parâmetros. A realida4) Não foi a proibição de venda de bede é que a fiscalização existe, e nos últimos anos tem sido mais apertada, contudo, os mo- bidas alcoólicas em recintos desportivos que
tivos económicos e fiscais são preponderantes evitou que isso acontecesse. Além disso, os
em relação aos outros. Como é obvio, não é inúmeros quiosques e tendas que se aglomepossível manter um fiscal à porta dos estabe- ram às entradas dos estádios não estão proibilecimentos durante o seu período de funcio- dos de vender e os adeptos desportivos estão
namento à espera da prevaricação. O respeito à vontade de as comprar. Por um lado, podem
a esta lei é, no nosso país, um a questão de perfeitamente embriagar-se antes dos eventos
principio. Em alguns outros países não é as- desportivos e causar no interior dos estádios
sim. Nos E.U.A. os estabelecimentos de venda distúrbios que levam a situações perigosas e
de bebidas alcoólicas levam muito a sério esta de risco de trauma. Por outro lado, em deterlei. Caso sejam encontrados a prevaricar é-lhes minadas ocasiões é difícil, se não mesmo im
No âmbito do assunto em discussão, cassada a licença de venda de bebidas, licença possível, fiscalizar a entrada das bebidas nos
recintos.
é importante tomar conhecimento do conteú- essa inexistente em Portugal.
do das Cláusulas relacionadas com os Media,
Código da Estrada
por outras palavras, o Artigo 18º do referido
Código:
As infracções ao Código da Estrada
são mais que muitas. Como já foi referido,
a) Para motivar o consumidor a adop78% dos crimes contra a vida, em Portugal,
tar um atitude responsável e dada a visibiliocorrem nas estradas. No entanto, o papel
dade da televisão, da imprensa e da publicifiscalizador das manobras que produzem gradade exterior, as mensagens publicitárias veives consequências para a vida das pessoas,
culadas por estes meios devem conter a refepor parte das autoridades, ou não é eficaz ou
rência educacional "Seja responsável, beba
não existe. Todos nós, em algum momento das
com moderação".
nossas vidas, já criticamos as autoridades pelo
b) As mensagens publicitárias transmisua alegada actividade de caça à multa. Apetidas através de um filme ou vídeo em cinesar de não possuirmos dados estatísticos que
mas, teatros ou discotecas ou ainda em circui- 2) O perímetro mínimo para o estabelecimento possam corroborar essas afirmações, o facto é
tos fechados de televisão devem conter a de postos de venda de bebidas alcoólicas é, que continuam a acontecer acidentes graves,
mesma
por lei, estabelecido pelos municípios. Assim, pelas causas mais diversas, mesmo dentro das
mensagem educacional.
aquando dos pedidos de licença de alvarás localidades. Talvez os agentes da autoridade
para a abertura de tabernas, cafés, restauran- possam ter aqui um papel mais activo.
tes, mercearias, etc., esse perímetro é tido em
Esta linha de pensamento é generaliconta. Porém, há pelo menos duas situações em que tal não acontece. A primeira tem a ver zada. Isto, associado a uma baixa taxa de fiscacom licenças adquiridas antes da entrada em lização do conteúdo de álcool no ar inspirado
vigor da lei. Por esse motivo existem localida- dos condutores, muito inferior a 50%, contrides onde há tabernas à porta das escolas pri- bui para a sensação de impunidade. O condumárias e onde não há nenhuma possibilidade tor bebe porque “confia” nas suas capacidades
legal de as encerrar. A segunda concerne aos e “sabe” que não será apanhado pelas autoricentros comerciais. Estes necessitam de licen- dades. Mesmo que o seja, existem inúmeras
ças de construção especiais que não são vincu- formas de escapar ao teste ou ao seu resultaladas à legislação anti-álcool. Contudo, os do. E os prevaricadores são “doutorados” em
centros comerciais acabam por albergar lojas escapar. Desde a recusa a fazer o teste, até a
onde são vendidas bebidas alcoólicas e, por alegação de doença, tudo serve para não ser
vezes a menores de 16 anos. Um exemplo é o multado. O melhor exemplo é o que resulta do
cumprimento do Artigo 6º do Decreto ReguJorge Pereira
7. O que está mal:
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lamentar 24/98 de 30 de Outubro. Este diploma, que regulamenta os procedimentos para a
fiscalização da condução sob a influência do
álcool, no referido artigo diz:” 1 - A colheita de
sangue deve ser efectuada no prazo máximo
de 2 horas a contar da ocorrência do acidente
ou, nos restantes casos, após o acto de fiscalização”. Como se pode perceber pela leitura
directa do artigo, o legislador tinha a intenção
de conseguir incluir o máximo de prevaricadores, testando-os o mais rapidamente possível. Certamente não contou com a capacidade
imaginativa dos mesmos prevaricadores que
utilizam este mesmo artigo para tornar inválido perante a lei o resultado de qualquer teste
efectuado após as duas horas. E como a contraprova analítica tem de ser efectuada em
uma Unidade de Saúde, é muito fácil conseguir que se atrase a chegada a esse local.
Depois há a questão das penas, para
quem é ingenuamente honesto ou insuficientemente esperto para escapar à justiça. A realidade actual contempla critérios diversos de
concessão de penas que podem ir desde a
pena suspensa até à prisão, por crimes equivalentes, não havendo qualquer distinção legal
relativa aos reincidentes. E, os dados estatísticos nacionais revelam taxas de prisão efectiva
por crime de condução sob o efeito do álcool
muito baixas. Segundo dados apresentados
pelo Director-Geral dos Serviços Prisionais, já
anteriormente aludidos, 90,1% dos condutores
que chegam aos tribunais têm pena suspensa e
a 67,2% nem lhes é proibida a condução. Parece lógico que, perante este panorama nacional,
o condutor se sinta à vontade para conduzir
como bem entende.
Ligado a este problema existe um
outro que se prende com a identificação dos
condutores alcoolizados pelos Serviços de
Saúde. Encontra-se bastante bem documentado na literatura que, a identificação e o tratamento dos indivíduos com distúrbios de alcoolismo identificados pelas equipas de tratamento de agudos nos Serviços de Urgência
aquando do seu envolvimento em acidentes
de viação, reduz significativamente a taxa de
reincidência. A inexistência de uma rede de
trauma organizada, de sistemas de encaminhamento de doentes e de metodologias de
atendimento, impede que esse trabalho seja
realizado de forma eficaz. Não é, por isso, raro
encontrarmos o mesmo indivíduo envolvido
em acidentes de viação em múltiplas ocasiões
ou determinado doente ter antecedentes de
trauma grave.
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morre desde que morra bêbado. Guterres rendeu-se e Jorge Sampaio, que deveria ter agido
perante um tamanho assalto ao poder por parte de grupos de pressão ilegítimos - que em
nenhum lugar receberam mandato para fazer
leis em Portugal - nada fez. Os portugueses,
que já não acreditavam no governo, passaram
a acreditar ainda menos.
Julho
de
outrashistórias.blogspot.com
2005
-
A FRACA REPÚBLICA
Sabe-se que o português gosta de “pinga”. Seja o tradicional vinho, ou a cada vez
mais omnipresente cerveja, o português acha
que o álcool não faz mal e que até dá saúde.
Anos e anos de uma governação inepta que
promovia o álcool afirmando que beber vinho
era dar de comer a um milhão de portugueses,
não justificam os altos consumos, mas dão
uma ideia de como a sociedade encara o consumo de álcool. Durante o governo de António Guterres, tentou-se reduzir o limite máximo de álcool no sangue, com o intuito de
ajudar Portugal a reduzir o numero de mortes
na estrada. Números e estatísticas, que constituem infelizmente uma fonte de vergonha
para Portugal, como se o país não tivesse já
demasiados recordes para se envergonhar. No
entanto, a reacção foi violenta. De vários sectores, se levantaram lobbies, grupos de pressão
e pessoas “desinteressadas” a defender a manutenção de uma taxa de alcoolémia que ajuda a envergonhar o país com números crescentes de mortos, estropiados, famílias destroçadas e vidas alteradas para sempre. Apoiados
no poder que os grupos de produtores de vinho
tinham, nomeadamente a estranha capacidade
que estes grupos tiveram de “convencer” deputados do PSD, na altura na oposição, e em
mil e uma pressões, vindas de dentro do próprio partido do governo, a lei, não passou. A
saúde dos cidadãos, os mortos na estrada, as
vidas, as pessoas, de nada importavam quando
se tratava de defender os interesses económicos de gente que não se importa com quem
Publicidade
O actual Código da Publicidade encontra-se desactualizado. Apesar de não ser
cumprido à risca e de ser, também, pobremente fiscalizado, o actual Código regulamenta de
forma adequada a publicidade “tradicional”.
Contudo, a vertiginosa evolução tecnológica
produziu outras formas de comunicação, manancial de práticas de publicidade e de venda
de produtos: a TV por cabo e a Internet. O
controlo da publicidade a bebidas alcoólicas
na TV por cabo não é possível pela existência
de canais estrangeiros que, além de serem
transmitidos em horários não coincidentes,
têm legislação diferente da nossa. Relativamente à Internet, a questão é ainda mais grave, dado que todo o tipo de material publicitário é possível, licito e ilegal, e a possibilidade
de regulamentação é ainda onírica.
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A Publicidade não tem só coisas más.
Existem campanhas publicitárias, algumas
delas muito boas, contra a condução sob o
efeito do álcool, avisando sobre os efeitos
nefastos do álcool na condução e suas possíveis consequências. Porém, a maioria delas
produzem um efeito muito fugaz por serem
em número reduzido e serem apresentadas
durante curtos períodos de tempo. Por outro
lado, são campanhas muito generalistas, quer
em tema quer em população alvo. Os estudos
realizados nesta área demonstram claramente
que quanto mais especifico é o tema e mais
pequena a população alvo, mais eficazes se
tornam as campanhas educativas.
Mas a questão da publicidade não se fica por
aqui. Querem exemplos?
1) A publicidade a bebidas alcoólicas
tende sempre a sugerir algum tipo de sucesso
social, não existente, como já vimos. Contudo,
o Código rege-se pelo principio da veracidade
(Artigo 10º) e contra a Publicidade enganosa
(Artigo 11º).
2) É proibida a associação da publicidade a bebidas alcoólicas a símbolos nacionais
consagrados no artigo 11º da Constituição, a
saber: “a Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal (...); o Hino Nacional (...) e a língua oficial (...) o Português.”
Ora, se consultarmos o site oficial da
Cerveja Sagres® matamos dois coelhos com
uma só cajadada. Não só encontramos a referida marca associada à Bandeira Nacional
como com eventos desportivos e recreativos,
em clara violação das alíneas 4 e 5 do Artigo
17º do Código da Publicidade.
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“fica no ouvido”. Um estudo realizado numa
escola primária do EUA demonstrou que as
crianças estavam mais familiarizadas com a
coaxar “Bud-Wei-Ser” do que com um desenho animado publicitário de cereais como é o
Tony Tiger da Kellog’s®.
Os Jovens
Mais uma vez, a questão dos jovens é pertinente o bastante para merecer alguns comentários à parte. Existe mesmo um documento
Em 1995 foram introduzidos no merproduzido pela Eurocare intitulado “Marke- ting alcohol to young people”, no qual vou cado os alcopops, uma fórmula composta de
uma variedade de bebidas alcoólicas especibasear os meus dados e comentários.
almente apelativas a crianças e adolescentes.
Actualmente, as crianças crescem e De facto, o gosto doce, as cores brilhantes das
adoptam formas de vida adultas muito mais embalagens, as letras psicadélicas em conjunto
cedo do que faziam há 30 anos atrás. Como com nomes rebeldes, tornam-se bastante atracresultado, não só os jovens começam a con- tivos para mentalidades jovens. Além disso,
sumir bebidas alcoólicas mais cedo, como pa- com a utilização de palavras como “cola” e
rece haver um maior consumo de bebidas em “limonada”, os consumidores são levados a
cada ocasião. As crianças e os adolescentes são crer tratar-se de uma bebida ligeira de conteúum importante alvo para a indústria de bebi- do alcoólico baixo.
das alcoólicas, já que representam os bebedoAgwa®, alegadamente um licor de
res do futuro. Este grupo de consumidores tende a perceber o álcool como uma substân- folha de coca, atingiu o sucesso graças à sua
cia isenta de riscos sobretudo pela forma como fama de melhorar a performance sexual. Cosão expostos às campanhas publicitárias que, mercializado em diversos países do mundo a
de forma enganosa, dizem às pessoas que be- partir da sua produção na Bolívia, os seus
distribuidores afirmam que a bebida é fabriber é inofensivo.
cada a partir de ervas naturais que produzem
Apesar das medidas legais adoptadas em vasodilatação e aumentam o fluxo sanguíneo.
diferentes países, a realidade é que as crianças
Existem dispersos na WWW múltie os adolescentes são constantemente bom- bardeados com imagens positivas relativas ao plos sites de marcas de bebidas alcoólicas cujo
consumo de álcool, demonstrando que estes acesso depende apenas da introdução de uma
grupos etários são, indubitavelmente, alvos do data de nascimento comprovativa da maiorisector da indústria alcoólica. Vejamos: no Rei- dade. Estes sites contém actividades dirigidas
no Unido 21% dos jovens entre os 11 e os 15 a um público mais jovem como sejam jogos,
anos bebe pelo menos uma vez por semana. chat rooms e downloads de screensavers e
Até aos 13 anos metade dos adolescentes já temas de secretária. O site da marca Absolut
experimentou um estado de embriaguez seve- Vodka® inclui uma página interactiva com
ra. Na Alemanha, 10% dos jovens entre os 14 e visual musical onde um DJ escolhe músicas
os 24 anos afirmam abusar no consumo de com batida apelativa a adolescentes e jovens
bebidas alcoólicas. Em Espanha, um em cada adultos. A marca Bailey’s® convida os intercinco jovens entre os 14 e os 18 anos, esteve nautas a jogar no “pleasuredome” e ganhar
embriagado pelo menos uma vez nos 30 dias prémios.
anteriores ao inquérito...
A indústria de bebidas alcoólicas
utiliza
os
eventos desportivos e recreativos
Contudo, a indústria nega que mantém as medidas de encorajamento dos jovens. para atingir as camadas populacionais mais
jovens e em vastos números. Os exemplos
Mas as evidências provam o contrário....
mais típicos são os patrocínios de equipes de
A cerveja Budweiser® tem utilizado, futebol por marcas de bebidas alcoólicas dudesde há vários anos, um anúncio apelativo rante eventos desportivos internacionais. São
usando sapos que entoam uma canção que também típicos os patrocínios de festividades
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académicas (vulgo Queima das Fitas) e os tornar-se uma arma letal, no interior da qual o bastante nessa noite mas a visibilidade não era
Festivais de Verão.
condutor perde a sua consciência social, má. Eu pensava que estava capaz de conduzir,
quando se deixa dominar por sensações de
mas estava errada. O tipo começou a ficar
prazer e risco.
agitado e a vomitar para todo o lado. Eu olhei,
só uma vez, para trás para ver a confusão,
perdi o controlo da viatura e o carro deu uma
guinada.
Eu não sofri nada de especial no acidente, mas o meu namorado foi projectado do
carro e ficou paralisado. Nunca me poderei
perdoar pelo acidente. Por me sentir responsável, acabei por casar com o meu namorado.
Agora tenho 17 anos, desisti da escola para
trabalhar, ganhar algum dinheiro e tomar
conta dele. A minha mãe nunca mais me falou.
Apesar de negar que o seus produtos são
dirigidos a jovens, a indústria de bebidas alcoólicas expõe a publicidade aos seus produtos de forma maciça na MTV, um canal cuja
audiência é constituída maioritariamente por
jovens (40% têm idades compreendidas entre
os 4 e os 18 anos).
E eu?... Penso que não vou conseguir
aguentar esta situação durante muito mais
tempo.
Testemunho anónimo
w w w. s o m a z o n e . c o m . a u / c o n t e n t . a s p ?
Document_ID=155 A impunidade, a falta de civismo, o
autismo anti-social domina as estradas portuguesas. Muitos utentes do meio rodoviário
encontram-se totalmente impreparados para
conviver no meio rodoviário, considerado
como factor de socialização.
Não há que olhar para este grave problema numa perspectiva de divisão de culpas
e de rejeição de responsabilidades. Não faz
sentido desresponsabilizar o condutor culpando as estradas, a sinalização, a má fiscalização, e o mau funcionamento da autoridade
estatal. Inversamente, não faz sentido responsabilizar e condenar os condutores sem que o
Estado assuma a sua própria responsabilidade
como garante do direito público ao uso de
infra-estruturas rodoviárias seguras e pacíficas.
E os exemplos poderiam
continuar de forma ridiculamente progressiva.
Basta dizer que os nossos jovens correm riscos
graves por haver leis desactualizadas, mal
reguladas e uma fiscalização ineficiente. As
autoridades nacionais deveriam tomar consciência que todos estes desvios são incompatíveis com a carta sobre o álcool da OMS: “todas
as crianças e adolescentes têm o direito de
crescer num ambiente protegido das consequências nefastas do consumo de álcool e da
sua promoção”.
8. O que podemos
mudar?
O automóvel não é apenas um meio
de transporte. É também um factor de socialização. Quando utilizado indevidamente, conduz ao autismo, à violência e ao crime. Pode
22
CONSEQUÊNCIAS
A noite que vos falo mudou a minha
vida. Nós estávamos numa festa e o meu namorado levou-me, no final, para casa. Havia
um outro rapaz que precisava de uma boleia.
Não era nosso amigo, nem nada, mas não deixámos de lhe dar boleia. Era tarde e não o podíamos deixar sozinho. O tipo era um bocado
atrevido e estava tão bêbado que decerto não
chegaria a casa sozinho. Assim, decidimos que
eu conduziria, enquanto o meu namorado
segurava o rapaz no banco traseiro. Chovia
O nosso objectivo é ilusório. A
eliminação de toda a sinistralidade devida ou
relacionada com o álcool é impossível.
Contudo, sabemos que se o conseguíssemos, o
decréscimo em morbilidade e mortalidade
seria bastante significativo, chegando aos 30%
em alguns países. Mas, fantasias à parte,
temos de ser bastante realistas e adaptar as
modificações possíveis a uma realidade
bastante mais cruel. Apresento aqui um pacote
de medidas que não constitui, de nenhum
modo, uma opinião pessoal. São metodologias
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existentes, em prática noutros países e com
resultados favoráveis. Certamente haverá
muito mais possibilidades, mas o objectivo
principal deste trabalho não é apresentar
soluções. É sim criar duvidas e colocar
questões, de modo a que se medite sobre o
problema para que se produzam e apresentem
alternativas que melhorem a nossa qualidade
de vida e descansem as nossas preocupações.
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5) Melhorar a fiscalização dos estabelecimentos de venda, sobretudo no que concerne à venda a menores, utilizando coimas
pesadas e cassação das licença de venda como
factores de coerção.
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viária por parte dos fabricantes e vendedores
de bebidas alcoólicas.
4) Proibição de concessão ou renovação de licenças de condução a indivíduos com
antecedentes criminais, de alcoolismo ou in
6) Aumento do preço das bebidas capazes de parar com os seus hábitos alcoólialcoólicas, sobretudo das destiladas, à custa cos. Seria útil a introdução de um teste médiduma mais elevada taxação.
co-psicológico obrigatório prévio á concessão
da permissão de condução para identificação
Existem outros aspectos, que podem de indivíduos com problemas relacionados
Comércio
parecer inocentes, mas têm um papel impor- com o álcool, à semelhança do que vem acon
Sem querer fazer parecer que a Lei tante, apesar de difícil controlo legal. É o caso tecendo na Espanha.
actual é permissiva, existem vários aspectos das “happy hours” que contribuem de forma
5) Identificação da figura de condutor
que podem ser melhorados, sobretudo relati- importante para o consumo de bebidas alcoó- vamente à venda de bebidas alcoólicas a jo- licas em horas tardias e, consequentemente, de alto risco como aquele que: foi encontrado
para a sinistralidade.
com TAS superior a 2 vezes e meia o valor
vens.
legal; tem 2 condenações prévias relacionadas
1) Actualização da Lei e subida da Legislação e Justiça
com o álcool ou alguma vez recusou fazer o
idade mínima de venda e consumo para os 18
teste do ar expirado. Estes, após o período de
A luta contra a sinistralidade relacioanos.
pena da lei, só poderão voltar a conduzir se
nada com o álcool só é eficaz se conseguir
provarem e convencerem o tribunal que não
têm nem virão a ter problemas relacionados
com o álcool e após repetição dos testes para
obtenção de licença de condução.
reduzir, de forma significativa, o número de
condutores que conduz sob o efeito do álcool.
É possível a criação de armas legais para atingir esse objectivo.
1) Redução da TAS mínima. Encontra-se demonstrado que não é possível ser
radical ao ponto de reduzir a TAS a 0 g/l pela
possibilidade de falsos positivos produzidos
por determinados alimentos. Mas, sabemos
que uma taxa de 0,2 g/l é eficaz na redução da
sinistralidade e é possível de ser utilizada.
Prova disso são os resultados obtidos durante
2) Criação de uma Licença de venda
a sua curta utilização no nosso país e a sua
de bebidas alcoólicas restrita a determinados
utilização continuada noutros países.
estabelecimentos (Restaurantes, Bares, Cafés,
Garrafeiras), especifica (fermentadas e/ou 2) Obrigação do cumprimento de
destiladas) e com horário definido de venda.
TAS mínima para condutores profissionais de
3) Proibição de venda de bebidas
alcoólicas nas Estações de Serviço e em qualquer estabelecimento de venda nas auto-estradas, como é sugerido no Plano de Acção
contra o álcool.
transportes públicos, transportes de doentes e
transportes de mercadorias através da utilização de fechos de ignição sensíveis à TAS obtida pelo ar expirado. Em alguns países, nomeadamente a Austrália, existe o objectivo de
comercializar todos os automóveis com este
dispositivo a partir de 2006.
6) Aumento do valor das coimas e
dos períodos de inibição de condução para
condutores com licença há menos de 2 anos.
7) Efectivação do serviço à comunidade como pena acessória com articulação das
condenações com as instituições de acolhimento. Criação de cursos de formação cívica
para os prevaricadores.
Fiscalização
1) Aumentar a taxa de fiscalização
anual da TAS. Esta medida e a a redução da
TAS mínima são, sem dúvida, as duas medi
4) Definição de um perímetro mínidas chave para conseguir reduzir o número de
mo de distância dos estabelecimentos de venindivíduos prevaricadores. Alguns países con
3) Controlo legislativo actualizado da
da das escolas. Este perímetro deverá estabeseguiram baixar a taxa de sinistralidade mepublicidade tendente a exponenciar comporlecer, também, a proibição de postos de venda
xendo apenas nesta variável. Existem várias
tamentos rodoviários agressivos e temerários
nos principais trajectos dos alunos até aos
formas de o realizar, a maioria delas à custa de
e obrigação da promoção da segurança rodotransportes públicos.
um maior contingente de agentes de autoriJorge Pereira
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dade nas estradas. Uma outra forma é a criação dos chamados “sobriety checkpoints”. São
locais fixos na estrada, onde veículos são parados de forma aleatória para realizar o teste
no ar expirado, todos os dias. Pode não aumentar significativamente a taxa de fiscalização mas, acreditando na experiência dos países que já utilizaram esta técnica (os EUA, por
exemplo), diminui o número de condutores
sob o efeito do álcool. O condutor que passa
obrigatoriamente por um dos “sobriety
checkpoints” sem saber se é ou não fiscalizado
evita beber para não ser penalizado.
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CAGE tem sido utilizado noutras instituições
com resultados semelhantes (have you ever
tried to Cut down your drinking? are you
Annoyed when people complain about your
drinking? do you ever feel Guilty about your
drinking? do you ever drink Eye-openers?). O
Volume Globular Médio e a Gama Glutamil
transpeptidase são marcadores laboratoriais
de alguma utilidade. O sucesso deste trabalho
de equipe depende de uma multidisciplinaridade que inclua profissionais das áreas da
Psiquiatria, da Psicologia, da Assistência Social, da Medicina Física, do Voluntariado Social
e um Sacerdote.
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Actividade seguradora
1) Envolver as Companhias seguradoras nos financiamentos dos programas educativos e promocionais para uma condução
mais segura. Rever o sistema contractual do
seguro automóvel de modo a aumentar a responsabilidade das seguradoras, no esforço de
diminuir a sinistralidade rodoviária.
2) Obrigatoriedade de maior agravamento do valor das apólices para condutores comprovadamente reincidentes na prática
de condução perigosa e eventual negação do
seguro a condutores reincidentes na prática de
2) Fiscalização de locais chave em
crimes rodoviários.
3)
Follow-up
dos
traumatizados
sob
influência
momentos chave, por exemplo, as saídas das
do
álcool
por
equipe
multidisciplinar,
regisdiscotecas nas noites de fim-de-semana.
tando os seus progresso na luta contra o alcoo- Coordenação administrativa
3) Monitorização dos indivíduos previamente lismo, além da sua recuperação física.
1) É importante que se crie um organismo
condenados
através
de
“oficiais
de
responsável pela execução e controlo permaEducação e Promoção da Segurança
condicional” ou termos de identidade.
nente de um Plano Nacional Rodoviário (a
elaborar pela Assembleia da República), em
1)
Realização
de
campanhas
de
desencorajaSociedade
mento do consumo de álcool durante a con- articulação constante e efectiva com as forças
1) Maior disponibilidade de trans- dução. Estas campanhas de segurança deverão policiais, o Serviço Nacional de Bombeiros, a
portes públicos alternativos que sejam seguros ser especificas de grupo, não abstractas e sem Protecção Civil, os órgãos de Justiça, as difee razoavelmente convenientes.
apelos a noções vagas de prudência ou consci- rentes brigadas de fiscalização, com os coorência. Devem ser baseadas na identificação denadores do sistema integrado de Trauma,
2) Cooperação entre os vários estabe- clara dos comportamentos de risco e na pro- enfim, todos os organismos intervenientes no
lecimentos de divertimento nocturno na cria- posta objectiva de comportamentos e actua- sistema. Este organismo, constituído por reção de uma rede de transporte público exclu- ções de segurança (“Curtas, grossas e impres- presentantes de organismos estatais e goversivo dos seus clientes. Vários estudos interna- sionantes”).
namentais e da sociedade civil, poderia, tamcionais demonstraram que as campanhas “debém, articular a investigação sobre trânsito e
signated driver” (utilizada em Portugal como
sinistralidade, gerir a promoção pública da
o 100% cool) tornam-se ineficazes a médio e a
segurança e dos programas de educação.
longo prazo. Ultimamente têm surgido várias
acções do tipo “você bebe, nós conduzimos”
com resultados interessantes. Estes transportes
deverão ser gratuitos.
Saúde
1) Manter e aperfeiçoar as actuais
medidas de tratamento do alcoolismo, de
acordo com as premissas sublinhadas no Plano de Acção contra o alcoolismo.
2) É cada vez mais urgente a criação de uma
rede de trauma em Portugal. Um sistema de
orientação de doentes vitimas de trauma não
só melhora a qualidade de cuidados prestados
a cada vitima nas Unidades de Saúde como
permite a realização de registos para posterior
auditoria e a avaliação do trabalho executado.
Permitirá, também, que as equipes se possam
organizar no sentido de identificar os indivíduos em risco de recorrência traumática. Estes, deverão ser referenciados para tratamento
da sua condição nas Unidades de Saúde apropriadas. Neste contexto têm sido utilizados
vários parâmetros, com sucessos variáveis, na
identificação de doentes com problemas relacionados com a ingestão abusiva de doenças
alcoólicas. O John Hopkins University Hospital utiliza um inquérito exaustivo de 20 perguntas de resposta sim/não, mas o inquérito
24
2) Denunciar e mesmo proibir a divulgação de
imagens publicitárias e campanhas promocionais e patrocinadoras de eventos que possam
induzir ao cerimonial irresponsável do consumo excessivo de álcool.
3) Estabelecimento de programas educativos e
de prevenção para adolescentes e jovens (condução cívica, consumo de álcool, etc.)
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9. Por fim...
O trauma é uma doença actual. A
violência urbana e doméstica, o crescimento
tecnológico exponencial e a expansão das vias
e dos meios de comunicação produzem, todos
os dias, um manancial de casos novos, todos
eles um desafio para os profissionais de saúde.
Não é possível, dadas as condições actuais,
eliminar o trauma como causa de mortalidade
e morbilidade. Porém, podemos eliminar, ou
pelo menos reduzir, a importância, de algumas das suas causas. O álcool, a esse respeito,
assume um papel de destaque. O álcool é responsável por percentagens variáveis de todo o
tipo de trauma e ainda de morbilidade não
relacionada com o trauma, mas mortal, incapacitante e de prevalência não desprezível. A
contribuição do álcool para a doença constitui
um problema grave que envolve a sociedade
a todos os níveis. Por esse motivo é tão difícil
conseguir eliminar a sua participação. A importância do seu papel económico no tecido
empresarial mundial, torna quase impossível
a criação de leis restritivas ao seu consumo. É
nosso papel, enquanto cidadãos, dizer basta.
Parar de pactuar com os crimes que diariamente acontecem nas nossas estradas e matam
os nosso concidadãos, os nossos jovens e os
nossos filhos. Infelizmente, não são só os alcoolizados que sofrem as consequências dos
seus actos nefastos. Junto com eles são arrastados inocentes, cujo único pecado foi estar no
local errado à hora errada.
Existem, actualmente, duas armas
importantes no combate à condução sob o
efeito do álcool: a Carta Europeia do Álcool,
como defendida pelo Eurocare e o Plano de
Acção contra o alcoolismo. Implementados no
campo e acrescidos de mais algumas medidas
complementares, poderão levar, a médio prazo, a resultados significativos. Existem inúmeras organizações não governamentais cuja
ajuda é preciosa, quer para lançar alertas quer
na produção de propostas concretas de actuação. Devemos contar com a ajuda de todos,
mesmo do mais comum dos cidadãos, pois se
ele decidir não beber, ganhámos a nossa aposta.
10. Iconografia
Página 1
1. Póster de Jacqueline Saburido após colisão
frontal com condutor sob o efeito do álcool
http://www.helpjacqui.com
Página 2
1. Figura da página “Alcohol in History” do
site:
http://www.ephidrina.org/ephidrina.html
Página 3
1. Ambulância de Dominique Larrey
2. Teste de bebedeira:
http://www.flogao.com.br/rco
Página 5
1. Tabela de TAS na Europa em 2001 - Revista
Tráfico Nov/Dez 2001
2. Breathalizer Lifeloc®
3. Tips for safer travel - Alcohol, medicines,
other drugs & driving fact sheet:
http://www.adf.org.au
Página 7
1. Tabela de sinistralidade rodoviária em Portugal. Fonte: Direcção-Geral de Viação
2. Roadkill
3. Ícone
Página 8
1. Tabela de mortes em acidentes em que o
álcool foi factor contribuinte. Fonte: Crash
facts 2001
2. Gráfico de risco relativo de acidente por
TAS. Fonte: Crash facts 2001
3. Gráfico de evolução semanal e diária da
sinistralidade rodoviária. Fonte: Crash facts
2001
Página 9
1. Ícone
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2. Gráfico de distribuição de mortes ligadas ao 1. Campanha britânica contra a violência doálcool. Fonte: Álcool e problemas ligados ao méstica
álcool em Portugal - Direcção-Geral de Saúde
2. Anúncio publicitário
Página 10
1. Tabela de incidência do álcool na criminalidade. Fonte: Álcool e problemas ligados ao
álcool em Portugal - Direcção-Geral de Saúde
2. Ícone
Página 11
1. Gráfico de evolução da sinistralidade real
versus esperada em Portugal. Fonte: Prevenção Rodoviária Portuguesa
Página 12
1. Continuação dos gráficos da pagina anterior
2. Cars and girls
Página 13
1. Morrer pela boca:
http://www.mopo.ca/uploade_images/Drun
k_jpg-729986.jpg
2. Drunk Faery - Alina:
Página 20
1. Camisola da Selecção patrocinada pela cer- Artigos científicos
veja Sagres® durante o Campeonato Mundial Abder-Rahman H. A., Hadidi K. A., Battah A. H. - Reliabide Futebol
lity of clinical decisions regarding alcohol influence, J Clin
Página 21
Forensic Med., Vol. 6(3), Sep 1999
1. Anúncio publicitário
Alexander Wagenaarm Patrick O’Malley, Colette LaFond Lowered legal blood alcohol limits for young drivers:
effects on drinking, driving and driving-after-drinking
behaviors in 30 states, American Journal of Public Health,
May 2001
2. Anúncio publicitário
3. Contra-informação
4. Campanha anti-álcool americana
Página 22
1. Supermercado
Página 23
1. Ícone
2. Autocarro comunitário de transporte de
indivíduos sob influência do álcool
http://home.iprimus.com.au/aboriginal/Nat
alie -31_Drunk_Faery.htm
3. Campanha contra a violência na cidade da
Safe Hart (Community Safety Partnership) Reino Unido
Página 14
Página 24
1. Assembleia da República
1. Ícone
2. Eng.º Ant.º Guterres (enquanto PrimeiroMinistro de Portugal)
Página 15
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2. Cartoon
Página 16
1. Binge drinking
http://northport.k12.ny.us/~rag/rag/11beer2
.GIF
Página 17
1. Drinking Games
Página 18
1. e 2. Campanha britânica contra o “binge
drinking”
Página 19
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