ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIRETORIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES – DLC
INSPETORIA 1
DIVISÃO 3
PROCESSO N.º
LCC 0800525760
ORIGEM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO / DLC
UNIDADE GESTORA
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
INTERESSADO
SR. EDUARDO PINHO MOREIRA
CARGO
DIRETOR PRESIDENTE
RESPONSÁVEIS
SR. EDUARDO PINHO MOREIRA
SR. JOSÉ AFONSO DA SILVA JARDIM
SR. ARNALDO VENICIO DE SOUZA
SR. EDUARDO CARVALHO SITONIO
SR. MARCELO GASPARINO DA SILVA
SR. CARLOS ALBERTO MARTINS
RESPECTIVOS
CARGOS
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETOR ECONÔMICO-FINANCEIRO E DE
RELAÇÃO COM INVESTIDORES
DIRETOR TÉCNICO
DIRETOR JURÍDICO-INSTITUCIONAL
DIRETOR COMERCIAL
ASSUNTO
ANÁLISE DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO CELESC Nº 98/2008 REFERENTE À
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPARO DE
TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA TRIFÁSICO,
66,67MVA, 128kV/69kV/13,8kV, POR R$ 1.307.000,00,
DOE 13/05/2008.
RELATÓRIO Nº
DLC / INSP.1 / 247 / 08
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório refere-se à análise do processo de Dispensa de
Licitação n.º 98/2008 que se refere à contratação em caráter emergencial de
empresa especializada em reparo de transformador trifásico, marca Mitsubichi,
potência de 66,67MVA em regime de ventilação forçada, primário em 128kV,
secundário em 69kV/13,8kV, localizado na subestação Blumenau II, referenciado
sob o código TT4, reparado por R$ 1.307.000,00, DOE 13/05/2008.
3070257.doc
1
Em 24/06/2008 a documentação que trata esta Dispensa de Licitação foi
protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo que, após o
encaminhamento a esta Diretoria de Licitações e Contratações – DLC, os
documentos foram autuados em processo em 02/09/2008, vindo, então, a esta
Inspetoria 1 - DLC, em 04/09/2008, para análise quanto aos aspectos técnicos de
engenharia.
2. ANÁLISE
Os aspectos de engenharia a serem analisados neste processo, que trata da
Dispensa de Licitação, compreendem à análise das justificativas técnicas que
motivaram a dispensa de licitação, do prazo de entrega do equipamento reparado,
da adequação da especificação técnica aos propósitos a que se destina o
equipamento, e do custo de reparo do equipamento.
Estas análises serão realizadas nos tópicos que se seguem.
2.1.
JUSTIFICATIVAS
LICITAÇÃO
TÉCNICAS
DA
DISPENSA
DE
Relata a Celesc (fl.08) que no dia 24/02/2008, as 16h 37m ocorreu um curtocircuito interno no Transformador de marca Mitsubichi, potência de 66,67MVA em
regime de ventilação forçada, primário em 128kV, secundário em 69kV/13,8kV,
localizado na subestação Blumenau II, referenciado sob o código TT4, nº de série
570133.
Este transformador já foi reparado anteriormente pela Weg Transformadores
Ltda., em 2005, conforme especificações do equipamento (fl. 21).
A Celesc destaca que o Sistema de Distribuição de Energia funciona de
modo precário com este transformador ausente, tornando urgente a necessidade de
seu reparo. Destaca também que não há redundância, arranjo físico que permita o
perfeito funcionamento do sistema mesmo em caso de falhas de componentes ou
sobrecargas do sistema, caso o outro transformador, TT5, venha a ocorrer qualquer
outra avaria, tornando urgente a reposição do transformador queimado.
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2
A Seguradora AGF emitiu uma Ata de Vistoria (fl. 21) em 19 de março de
2008, atestando a queima dos enrolamentos do regulador de tensão e o terciário
(13,8 kV) da fase I. Atesta, também, que essa queima contaminou com partículas de
aço, ferro demais enrolamentos das três fases do transformador de potência.
A empresa Weg. Equipamentos Elétricos S.A. em 24 de março de 2008
emite um relatório técnico, e avaliação da ocorrência, da queima do Transformador
Mitsubichi (fls. 22 a 26). Este relatório possui diversas fotografias da parte interna do
transformador, porém as fotocópias não permitem uma boa visualização destas
imagens. A conclusão do relatório é que a queima do transformador ocorreu por
eventos externos ao equipamento, tais como oscilações de tensão de grande
amplitude.
No relatório da empresa Weg. Equipamentos Elétricos S.A. afirma que é
necessária a substituição total dos enrolamentos em virtude da contaminação por
partículas de ferro e aço.
O Comunicado de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do
Estado em 13/05/2008 (fl. 109).
No dia 10/09/2008, engenheiros auditores fiscais deste Tribunal realizaram
uma visita técnica à Celesc Distribuição S.A., no Setor de Obras em Subestações, e
também no Setor de Operação do Sistema, para esclarecimentos a respeito do
Sistema de Distribuição, de modo a aferir a urgência para o reparo do Equipamento
sob ponto de vista técnico.
Desta visita obteve-se o diagrama unifilar da subestação Blumenau II
(fl. 110), o diagrama unifilar do Sistema Celesc (fl. 112), e os carregamentos nos
transformadores da subestação Blumenau II, no mês de Junho de 2008, sem que o
transformador TT4 esteja ligado ao Sistema de Distribuição (fl. 111) por conta da
avaria.
Da análise do Diagrama Unifilar da Subestação Blumenau II (fl. 110) verificase que os transformadores TT4 (66,7MVA) e TT5 (66,7MVA) são responsáveis por
transformar a Energia da tensão de 138kV, ligada a Linha de Transmissão
Blumenau, circuitos 1 (um) e 2 (dois), para a tensão de 69kV, ligada as Linha de
Transmissão Blumenau Salto, circuitos 1 (um) e 2 (dois).
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3
Os outros transformadores (TT1, TT2, TT3, TT7), da subestação Blumenau,
II possuem a função de fornecer energia pra os alimentadores da região de
Blumenau, e assim, não podem ser utilizados para suportar a carga que era
alimentada pelo transformador TT4 que foi avariado.
Deste modo, o único transformador da Subestação Blumenau II que pode
suportar a carga que era do transformador TT4 foi o transformador TT5. Pela análise
do seu carregamento máximo no mês de Julho verifica-se que o mesmo chegou a
transformar 56,7MVA, 85% da sua capacidade máxima de 66,7MVA.
A Celesc também argumenta que no verão, nos meses de dezembro a
março, o consumo poderá extrapolar a capacidade máxima do transformador TT5
(fl. 10).
No portal do Operador Nacional do Sistema – ONS (www.ons.org.br)
verifica-se que a projeção de consumo médio para região Sul do Brasil em Janeiro,
Fevereiro, e Março, de 2009, são respectivamente 11,59%, 14,09%, e 15,27% maior
que o consumo registrado em Junho de 2008.
Diante desta perspectiva do crescimento da demanda energética, e
considerando que o crescimento da demanda máxima se aproxima do crescimento
da demanda média, calcula-se que as cargas máximas previstas para o
transformador TT5 suprir, considerando ausente o transformador TT4, nos meses de
Janeiro, Fevereiro, e Março, de 2009, são respectivamente 63,27MVA, 64,69MVA,
65,36MVA. No ultimo caso o carregamento máximo previsto chega a 98% do
carregamento máximo do transformador trabalhando sob regime de ventilação
forçada, que é quando o equipamento trabalha com uma capacidade ampliada por
conta de ventiladores acoplados ao radiador do óleo isolante. Sem a ventilação
forçada a capacidade do transformador seria 50MVA.
Esta análise foi feita considerando dados do sistema da região Sul do Brasil
e possui uma margem de erro considerável. Considerando esta margem de erro
pode-se afirmar que de Janeiro/2009 em diante o transformador TT5 trabalhará em
situação muito delicada, funcionando na maioria do tempo sob regime de ventilação
forçada caso o TT4 não volte a operar.
A carga demandada pela subestação Blumenau Salto, conectada a
subestação Blumenau II, também é conectada à subestação Blumenau Garcia. Esta
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4
subestação, Blumenau Garcia, possui 3 (três) transformadores para fornecer até
95MVA ao barramento da linha de transmissão ligada à subestação Blumenau Salto.
No carregamento máximo do mês de junho de 2008 estes transformadores
trabalhavam com 71% da carga máxima. Qualquer queda de um desses três
transformadores irá demandar que mais energia seja enviada pelo transformador
TT5 da subestação Blumenau II, em virtude do esgotamento da capacidade dos
transformadores de Subestação Blumenau Garcia conectados na Subestação
Blumenau Salto.
Deste modo, observa-se que pela ausência do Transformador TT4, avariado,
todo o Sistema da região de Blumenau, principalmente as cargas alimentadas pela
subestação Blumenau Salto, ficam em delicada situação no caso de eventuais falhas
dos transformadores TT5 da subestação Blumenau II, e/ou TT1, TT2, e TT3, da
Subestação Blumenau Garcia.
Tem-se que se considerar também que eventuais falhas em um desses
transformadores citados anteriormente poderiam paralisar parcialmente uma área
industrial muito importante do Estado, a região de Blumenau, além de inúmeras
residências e comércios, gerando enormes perdas econômicas, e fiscais, para Santa
Catarina.
Por todo o exposto acima, considerando o crescimento da demanda
energética na região, e a fragilidade do sistema em função da ausência do
Transformador TT4 da Subestação Blumenau II, fica configurada, então, situação
emergencial, que justifica a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei
Federal nº 8.666/93.
2.2.
CONTRATAÇÃO DIRETA
A Celesc realizou um célere processo de seleção para escolher empresa
para realizar a reparação do equipamento avariado por meio de uma Contratação
Direta.
Para esta finalidade a Celesc elaborou um documento de Especificações
Técnicas e Instruções aos Proponentes (fls. 28 a 35).
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5
A Celesc enviou em 04/04/2008 uma Proposta Comercial para 5 (cinco)
empresas (fls. 36 a 46): Toshiba do Brasil Ltda., Weg Equipamentos Elétricos S.A.,
Trafo Equipamentos Elétricos S.A., Siemens Ltda. e Areva T&D Brasil. A Proposta
Comercial estipulava até o dia 14/04/2008, às 15 horas, com o prazo limite para
recebimento das propostas.
No entanto, a única proposta comercial apresentada foi da empresa Weg
Equipamentos Elétricos S.A., no valor total de R$ 1.307.000,00, que acabou sendo
adjudicada para efetuar o reparo.
Segundo a Ata da Reunião de abertura das propostas (fl. 51), a empresa
Areva T&D declinou, devido à falta de prazo, e as demais empresas não
apresentaram propostas.
2.3.
PRAZO DE ENTREGA DO TRANSFORMADOR
O prazo de entrega de 120 (cento e vinte) dias é coerente com o serviço
necessário para se reparar, e testar, um transformador deste porte.
Este prazo, estipulado pela Celesc, no item 6 da Proposta Comercial, não
descaracteriza a situação emergencial, pois o reparo de transformadores de
potência de grande porte é realizado sob medida, com bastante especificidade.
2.4.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PREÇO
As especificações técnicas da solicitação do reparo deste equipamento
(fls. 28 a 35), objeto da Dispensa de Licitação n.º 98/2008, possui um bom grau de
detalhamento do serviço e condições.
A Celesc apresentou uma planilha com os serviços a serem executados nas
especificações técnicas, posteriormente cotado pela Weg Transformadores S.A., na
qual o valor total do orçamento foi R$ 1.307.000,00.
O orçamento apresentado pela Weg foi o seguinte:
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6
QUADRO 1 – ORÇAMENTO DA CELESC PARA REPARO DE TRANSFORMADOR
Item
1
Descrição
MATERIAIS
(em R$)
Transporte do equipamento e seus acessórios, até a
fábrica do proponente e seguro desta operação. O
autotransformador encontra-se depositado na fábrica da
WEG Equipamentos Elétricos S/A , na Rua Dr Pedro
Zimmermann, 6751, município de Blumenau, CEP 89068001,Santa Catarina.
SERVIÇO
(em R$)
10.000,00
Os acessórios: radiadores, tanque conservador de óleo,
buchas, ferragens em geral, estão depositados na
Subestação Blumenau II, na Rua Erich Meyer, n°458,
Bairro Itoupava Central, município de Blumenau, CEP
89068-001, Santa Catarina.
2
Transporte e descarga do equipamento e seus acessórios,
da fábrica do proponente e seguro desta operação, até a
Subestação Blumenau II, na Rua Erich Meyer, n°458,
Bairro Itoupava Central, município de Blumenau, CEP
89068-001, Santa Catarina, no seu local de instalação.
25.000,00
8
Tratamento de superficie, desengraxamento, limpeza,
tratamento de partes oxidadas e pintura externa de
acabamento, em todo o equipamento, conforme
Especificação Técnica ET_TFÇ_99.
Rebobinagem
completa,
com
substituição,
dimensionamento, fornecimento e instalação de novos
enrolamentos de Alta Tensão, Baixa Tensão, Regulação e
Terciário, para etender as características originais do
equipamento. Utilizando-se materiais idênticos.
Reparo nas chapas do núcleo do magnético, conforme
dimensões e especificações originais, com substituição das
chapas danificadas.
Substituição dos calços mecânicos, cintagem de
travamento das colunas do núcleo, e isolamentos
dielétricos e demais dispositivos danificados, responsáveis
pela rigidez mecânica e dielétrica dos enrolamentos.
Troca de todas as juntas e vedações do equipamento;
Nova carga de óleo isolante mineral do equipamento e
CDC, conforme Especificação Técnica ET_TFÇ_99.
9
Recuperação dos radiadores galvanizados, 12 unidades.
20.000,00
10
Secagem da parte ativa através do processo de "vapourphase";com reaperto da parte ativa.
50.000,00
11
Inspeção e limpeza geral nos acessórios e buchas,
inclusive fornecimento e instalação de nova bucha de Baixa
Tensão (H0/X0); de porcelana, 630 A/36,2 kV
11.000,00
12
Preparação para transporte, pressurização com nitrogênio
e instalação de registrador de impacto e de equipamentos
necessários para manter pressão positiva de nitrogênio no
autotransformador.
14.000,00
3
4
5
6
7
3070257.doc
30.500,00
500.000,00
100.000,00
210.000,00
25.000,00
1.500,00
250.000,00
7
13
Ensaios: Rotina, conforme normas ABNT 5356/5380; Fator
de Potência dos Enrolamentos; Medição de Impedância de
Seqüência Zero; Medição da Umidade Relativa da
Superficie Isolante. 0 limite máximo aceitável é de
0,5%(meio por cento) em peso de papel seco; Medição de
Corrente de Magnetização; Descargas parciais; Impulso
Atmosférico a 100%; Elevação de Temperatura (nas três
fases); Grau de polimerização do papel
SUB-TOTAIS:
60.000,00
776.500,00 530.500,00
TOTAL GERAL:
1.307.000,00
Fonte: Proposta Comercial enviada pela Weg para a Celesc (fls. 48 e 49).
O reparo do equipamento danificado representa menos que a metade do
preço de aquisição de um novo equipamento, com semelhante configuração.
Quanto ao reparo do equipamento, a princípio, não se verificou preços
manifestamente superiores ao de mercado.
Há de se destacar que a atividade de reparo de transformadores é muito
específica no ramo da engenharia elétrica. A análise de preços de mercado possui
como pressuposto um mercado altamente competitivo. Deste modo, fica prejudicada
a análise dos preços do reparo de grandes transformadores de potência, pois este
setor econômico possui uma baixa oferta de fornecedores e de consumidores,
acarretando em um mercado pouco competitivo.
3. CONCLUSÃO
Considerando que objeto do presente relatório refere-se à análise dos
aspectos de engenharia da Dispensa de Licitação n.º 98/2008 que se refere à
contratação em caráter emergencial de empresa especializada em reparo de
transformador trifásico, marca Mitsubichi, potência de 66,67MVA em regime de
ventilação forçada, primário em 128kV, secundário em 69kV/13,8kV, localizado na
subestação Blumenau II, reparado por R$ 1.307.000,00, conforme publicação no
DOE de 13/05/2008.
Considerando tudo o mais que dos autos consta, a respeito da Dispensa de
Licitação n.º 98/2008, entende esta Instrução que, sob os aspectos técnicos de
engenharia, está em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93.
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8
É o relatório.
DLC, Insp. 1, em 15 de Setembro de 2008
Eng.º Eletricista Marco Aurelio Laufer
Auditor Fiscal de Controle Externo
Visto,
Insp.1 - DIV 3, 15/09/2008.
_____________________________
Eng.ª Marivalda May Michels Steiner
Chefe da Divisão 3
Auditora Fiscal de Controle Externo
De acordo com o presente Relatório.
Retornem os autos à Inspetoria 2, dessa DLC,
para as providências cabíveis.
Em 15/09/2008.
_______________________________________
Eng.º Álysson Mattje
Coordenador em exercício – DLC/Insp.1
Auditor Fiscal de Controle Externo
3070257.doc
9