EDITAL n. 010/2015 PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, RS. LOCAIS DE VOTAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACIQUE DOBLE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nas Leis Municipais n. 595, de 22 de outubro de 1999, n. 1.146 de 19 de abril de 2012, n. 1.188 de 23 de setembro de 2013, n. 1.237 de 26 de março de 2015 e no Edital 001/15, torna público: Art. 1º - Os locais de votação e seções eleitorais correspondentes da Eleição dos Conselheiros Tutelares a se realizar no dia 04 de outubro de 2015 (domingo) das 8h às 17h, informando ainda que: 1) As seções eleitorais seguem a Listagem do Tribunal Eleitoral – TRE – Zona n. 103, agrupadas em quatro locais de votação, conforme tabela abaixo. 2) Poderão votar os cidadãos maiores de dezesseis anos, que estiverem cadastrados como eleitores do município de Cacique Doble junto ao Tribunal Regional Eleitoral, até a data de 03 de julho de 2015; 3) Não terá o direito de votar o eleitor cujo nome não constar na lista de eleitores fornecida pelo TRE; 4) No dia da eleição o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento de identidade oficial com foto. 5) Se o votante identificado com documento hábil comparecer sem o título eleitoral, mas constando de relação fornecida pela Justiça Eleitoral (TRE), seu voto será colhido. 6) São considerados documentos oficiais (todos com foto) para comprovação da identidade do eleitor: Carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais); Certificado de reservista; Carteira de trabalho; Carteira nacional de habilitação. 7) O eleitor poderá votar somente em um candidato, devendo assinalar na cédula eleitoral (sem rasuras e rabiscos) o seu voto no candidato de sua preferência. LOCAIS DE VOTAÇÃO– ENDEREÇOS – NÚMERO DAS SEÇÕES URNA LOCAL DE VOTAÇÃO PARA LOCAL DE SEÇÕES Nº CONSELHO TUTELAR VOTAÇÃO NAS AGRUPADAS ELEIÇÕES OFICIAIS DO TRE Escola Estadual de 03; 04; 14 e 63 Escola Estadual de Educação Educação Básica Sylvio Dal moro e Salão Básica “Sylvio Dal Moro” 01 Paroquial 02 03 Escola Municipal de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho (escola nova) Centro de Referência de Santa Catarina e Rio Ouro 01; 12 e 18 Sport Clube Internacional 06; 13 e 16 São Luiz Rei; Nossa Senhora Consoladora; Nossa Senhora Aparecida e Santa Terezinha 07; 11; 36 e 37 Assistência Social - CRAS 04 Unidade Básica de Saúde de São Luiz Rei Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Cacique Doble, 16 de setembro de 2015. Patrícia Tonial, Presidente do COMDICA.