Crónicas semanais de Fernando Viana
Comércio eletrónico – o estado da arte
Fazer compras na Internet é uma das formas de comércio que mais tem crescido nos últimos
anos. A internet é um mercado em expansão e não param de aumentar as empresas que
pretender colocar os seus produtos na Net, do mesmo modo que existe um número crescente
de consumidores desejosos de adqurir produtos diferentes ou a um custo mais baixo. De facto,
estas são apenas algumas das possibilidades que o comércio eletrónico oferece: acesso ilimitado
a bens e serviços de todo o tipo; produtos diferentes, exóticos, edições limitadas; artigos que os
importadores e produtores nacionais não disponibilizam; preços mais baixos, etc., ou
simplesmente o não ter de sair de casa e não ter de perder tempo a calcorrear lojas,
principalmente quando o tempo é um bem precioso, são alguns dos principais motivos que
fazem com que o comércio eletrónico seja uma opção cada vez mais presente.
Todavia, este mercado também não está isento de problemas, falsas lojas, que anunciam
produtos a preços incriveis, visando apanhar o dinheiro dos mais incautos, surgem todos os
dias; atrasos no envio dos produtos; produtos trocados; falta de resposta positiva às reclamações
dos consumidores ou não assunção das garantias, são apenas alguns dos problemas reportados
pelos consumidores. Para que o comércio eletrónico prospere, estes problemas têm de ser
erradicados ou minimizados a um nível aceitável, já que constituem uma barreira importante ao
desenvolvimento do comércio eletrónico.
No fundo, tudo se reduz a uma palavra: confiança. As coisas têm vindo a melhorar nos últimos
anos. Por exemplo, um relatório de 2011 sobre o comércio on-line nos países da União
Europeia, revelou que 94% dos produtos encomendados foram entregues, evidenciando uma
melhoria significativa face ao relatório de 2003, que neste item registou um nível de
cumprimento de apenas 66%. Também se constatou no relatório referido que 86% dos
produtos foram entregues no prazo de 14 dias. Contudo, uma das principais barreiras no
comércio transfronteiriço europeu traduz-se nos numerosos comerciantes que não estão
dispostos para vender a consumdiores residentes noutros países e que por diferentes meios
inviabilizam o acesso aos seus produtos. Outro dos problemas evidenciados no relatório é a
dificuldade sentida pelo consumidor em conseguir o reembolso do seu dinheiro após a
desistência dentro do período de 14 dias que a lei concede. Atenção que este período de 14 dias
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é dado pela lei portuguesa. Caso esteja a comprar no sitío eletrónico de um comerciante de
outro país, é muitas vezes a legislação desse país que se aplica. No entanto, o período de
cancelamento não pode ser inferior a 7 dias úteis, contados da data da entrega do produto.
Assim, antes de comprar na Internet, há algumas cautelas básicas a tomar, de que destacamos:
 Evite fazer compras em sítios eletrónicos pouco confiáveis;
 Antes de comprar, pesquise na Internet para apurar se existem queixas sobre o site em
questão;
 Ainda que alguém garanta que o site é seguro, nos fóruns sobre o assunto, ou nas redes
sociais, não deixe de fazer as suas pesquisas;
 Existe uma ferramenta na Internet denominada “Howard” que pode ajudar o
consumidor a obter informação sobre a fiabilidade de muitos sites eletrónicos e
esclarece também como fazer valer os seus direitos;
 Em vários países existem entidades que certificam a idoneidade dos sites de comércio
eletrónico. Convém de qualquer modo verificar se a entidade certificadora ou o selo são
fidedignos.
Caso pretenda obter mais informação sobre este assunto, não deixe de contactar o
CIAB, em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico:
[email protected]
em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO
CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258809389 * correio eletrónico: [email protected] ou diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de
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