CONSELHO
NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO CNMP
n° 18/2010 - CONTRATO DE CLIPPING JORNALÍSTICO
ON-LINE, FIRMADO ENTRE CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E A PESSOA JURÍDICA BIT HOUSE
BRASIL LTDA.
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ n.°
11 .439.520/0001-11, situado
no SHIS QI 03, lote A, blocos B, E e G, - Lago Sul - Brasília/DF, e na SAS (Setor de Autarquias Sul) quadra 3,
bloco J - Brasília/DF, representado neste ato pelo Secretário-Geral, Dr. José Adércio Leite Sampaio,
Procurador Regional da República, ou, nas ausências e impedimentos, pela Secretária-Geral Adjunta, Dra.
Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Procuradora Regional do Trabalho, conforme Portaria CNMP n°
94, de 14 de dezembro de 2010, RESOLVE RESCINDIR
o Contrato no 18/2010,
firmado entre o CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a pessoa jurídica
BIT HOUSE BRASIL LTDA, CNPJ n.°
05 . 4 00.282/0001-38 , decorrente do processo n°
0. 00 . 002.000326/2010-05, Pregão Eletrônico n° 006/2010,
com fulcro no art. 79, inciso 1
combinado com art. 78, incisos I e IV, ambos da Lei n° 8.666/93.
,
CLÁUSULA PRIMEIRA -
Pelo presente instrumento de Distrato, fica rescindido
unilateralmente o Contrato n° 18/2010 de Clipping Jornalístico On-line para monitoramento da mídia e
gestão de informação celebrado pelo
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
e a pessoa jurídica
BIT HOUSE BRASIL LTDA,
por interesse público e em decorrência da motivação exposta no Processo n°
0 . 00 . 002
.000078/2011-75, por ter a referida empresa deixado de cumprir cláusulas contratuais e não ter
executado o contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA -
Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as
disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no Contrato
CNMP n° 18/2010.
Termo de Rescisâo — Contrato n° 18/2010
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Assessoria JU
Secretaria Executiva
NMP
CONSELHO
NACIONAL DO
Mensnwo Posuco
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente termo em três vias de igual teor e
para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Brasília,-9
3
de ‘L'inrc
de 2011.
CONSELHO NACIONAL DO
Cristina Soong de Olá ág e SidgeJ.PJ
Seuswa-Ge2Igurts do GNMP
RALICO
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPF:
ci9g. 054'
and_ -
CPF:
I ci G
0
2_
Termo de Rescisão — Contrato n° 18/2010
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