EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Disposição para a apresentação de trabalhos de comunicações e pôsteres. Os interessados em apresentar comunicações orais ou pôsteres, podem enviar até o dia 20 de julho de 2014, para o IV Congresso Ibero-americano de Direito Sanitário, San Jose, Costa Rica, no endereço web, seu artigo ou resumo conforme instruções deste edital: [email protected] Assunto: Sección Comité Cientifico As instruções devem ser cuidadosamente observadas, pois serão aceitas para sua avaliação somente aquelas que se ajustam plenamente ao presente edital. Serão aceitos textos em espanhol, inglês e português. Os artigos das comunicações orais deverão ter Introdução, Método, Resultados e Conclusões (3.000 PALAVRAS). A inscrição se realizará exclusivamente on line através do endereço: [email protected] Os inscritos receberão pelo correio eletrônico, até 24 horas, a confirmação da recepção de seu trabalho. Posteriormente, o Comitê Científico enviará a notificação de sua aprovação, modalidade, dia e hora de sua apresentação em Mesa Redonda, até o dia 31 de julho de 2014. NÃO se admitirão artigos ou resumos enviados por fax, correios ou entregues pessoalmente ao Comitê Científico do Congresso. Uma vez enviado o artigo, NÃO serão admitidas modificações em seu texto ou autoria, a menos a pedido do Comitê Científico. As Comunicações Orais disporão de 12 minutos para sua apresentação e 10 minutos para discussão. Todos os trabalhos de Comunicação aceitos serão publicados nos Anais do Congresso. Os Anais serão publicados como número especial da Revista denominada Cadernos Ibero- americanos de Direito Sanitário, disponível na web, indexada na base de dados Latindex, de prestígio internacional. A dita revista pode ser acessada pelo site: http://publicaciones.fmdv.org/ojs/index.php/cuadernosderechosanitario O trabalho deve estar de acordo com as regras formais da Revista Cadernos Iberoamericanos de Direito Sanitário. http://publicaciones.fmdv.org/ojs/index.php/cuadernosderechosanitario/about/submissions# authorGuidelines Enviar junto com o trabalho, uma carta com uma declaração pessoal de que o artigo é próprio e original. Os interessados em enviar pôster, deverão fazê-lo em resumo, contendo Introdução, Métodos, Resultados e Conclusão (250 PALAVRAS) e enviar para o endereço: [email protected] Assunto: Sección Comité Cientifico até o dia 20 de julho de 2014. Os inscritos receberão pelo correio eletrônico, até 24 horas, a confirmação da recepção de seu resumo. Posteriormente, o Comitê Científico enviará a notificação de sua aprovação, até o dia 31 de julho de 2014. Os pôsteres aprovados deverão ser confeccionados em formato A4 e poderão conter gráficos e tabelas e enviados para o mesmo email para serem impressos pela coordenação do Congresso até 8 de agosto de 2014 para exposição durante os dias de evento. O melhor pôster receberá um prêmio da Rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Somente os inscritos no Congresso poderão apresentar posteres, mesmo que não possam estar presentes ao evento. Avaliação: Levar-se-á em conta para a qualificação final dos trabalhos escolhidos os seguintes parâmetros: Apresentação do resumo Apresentação do trabalho Objetivos propostos Metodologia Desenvolvimento do tema Conclusões Recomendações Originalidade Benefício e Aportes para o Direito Sanitário Será fornecido um diploma de reconhecimento pela Rede Ibero-americana de Direito Sanitário ao melhor trabalho exposto. Todos os participantes do programa científico receberão certificado de participação. TEMAS SUGERIDOS PARA OS TRABALHOS Inequidades sanitarias. Desigualdades sociais e saúde da população. O impacto da imigração nos serviços de saúde. Impacto do envelhecimento da população sobre os serviços de saúde. Regulação Jurídica do genoma humano. Proteção jurídica do embrião humano: considerações éticas y jurídicas. Propostas de regulação jurídica da Fecundação Assistida em países da América Latina. Investigação clínica em populações vulneráveis. Bioética e Direito Sanitário dos povos indígenas. O Direito Sanitário das políticas públicas de saúde. A mulher e o Direito Sanitário. Turismo Médico. Cirurgia Plástica, estética y Reconstrutiva. Investigação para a saúde Investigação biomédica. O recurso hídrico como direito fundamental Regulação sobre o saneamento e águas residuais. Regulação sobre contaminantes não tradicionais (ruído, contaminação atmosférica, stress, entre outros.). A insegurança do cidadão e o direito da saúde integral. Regulação sobre Contaminação do solo y resíduos sólidos. Regulação sobre os alimentos transgênicos. Regulação e controle do tabaquismo na Região Ibero-americana. Legislação sobre controle e prevenção do VIH-AIDS. Controle e regulação da obesidade. A legalização do consumo de maconha. As tecnologias sanitárias nos sistemas de saúde na Região Ibero-americana As tecnologias sanitárias em relação com a judicialização da saúde Financiamento dos sistemas de saúde na Região Ibero-americana Controvérsias sobre a cobertura universal dos sistemas de saúde Distribuição equitativa dos recursos nos sistemas de saúde A regulação dos mercados da saúde A gestão privada de serviços públicos de saúde na Região Ibero-americana O mercado internacional de servicios de saúde Judicialização da saúde O Direito penal e civil no âmbito sanitário A medicina defensiva Resolução alternativa de conflitos nos sistemas de saúde O Ministério Público e a Defensoria Pública no âmbito da saúde Os Conselhos Profissionais e a qualidade acadêmica dos profissionais de saúde A oferta e a demanda de recursos humanos em saúde, na atualidade. O libre exercício profissional e seu impacto na saúde da população (exportação de médicos) O direito sanitário e seu desenvolvimento acadêmico. Bioética e Saúde pública. Bioética e Direito Sanitário. Os meios de comunicação e a saúde pública. Os meios de comunicação e o princípio da confidencialidade em saúde.