Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ/Andes-SN Mala Direta Postal 9912224255/2008/DR/RJ/50 Adufrj-SSind Co rreios Devolução Garantida Correios www.adufrj.org.br Ano X no 658 CEG assume responsabilidade pelo regimento do Alojamento Página 3 Marcos Fernandes - CoordCOM UFRJ UFRJ retoma, mas pode perder terreno do Canecão Página 5 Andes-SN comemora vitória contra PLP-549 Página 7 Professores, colaborem com o seu Jornal Prezados professores, o Jornal da Adufrj quer a sua colaboração com sugestões de pautas (reportagens), cartas ou artigos de até 6.000 caracteres. Sua opinião é muito importante! 18 de maio de 2010 Chapa 1 recebe o apoio de 90,99% dos votantes para o Andes-SN Mariana Reis A “Andes Autônoma e Democrática” foi eleita para a diretoria do Sindicato Nacional docente com 90,99% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 11 e 12/5. A presidente eleita, Marina Barbosa Pinto, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-SSind), Eleições do assume o cargo pela segunda vez. Andes-SN na UFRJ Página 6 Kelvin Melo Consuni decide, nesta semana, sobre 245 vagas docentes Página 4 Estudantes do Direito cobraram mais docentes na sessão do dia 13 2 www.adufrj.org.br Andes-SN MPF instaura inquérito para apurar repasse do governo para presidente do Proifes Por Najla Passos* O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Proifes, Gil Vicente. O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além dos questionamentos originais apresentados pelo Sindicato Nacional, o MPF considerou que pode também ter havido violação da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe a interferência estatal nas organizações dos trabalhadores. Conforme as denúncias tornadas públicas pelo Andes-SN no ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP repassou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), até abril daquele ano, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes. Entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com os recursos públicos, estava o presidente do Proifes, Gil Vi- O presidente do AndesSN, Ciro Correia, avalia que a instauração do inquérito demonstra que o Sindicato Nacional acertou ao tomar a iniciativa de publicizar essas denúncias cente, que já recebeu R$ 24.794,55, de acordo com os dados disponibilizados no Portal da Transparência do governo federal. No dia 22/4/2009, o Andes-SN encaminhou pedidos de esclarecimentos sobre tal convênio ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou, em seguida, as denúncias ao MPF. O Ministério Público, entretanto, decidiu pelo arquivamento do processo, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público”, não se vislumbravam irregularidades”. De acordo com esse primeiro parecer do MP, Gil é vinculado à UFSCar e, portanto, pode receber pelo serviço prestado ao governo e, se houve prática anti-sindical no repasse, a responsabilidade pela apuração não seria daquele órgão específico. Com base na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria no mínimo um desvio de finalidade, a assessoria jurídica do Andes-SN recorreu da decisão de arquivamento. Segundo despacho do procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, de 15/4/2010, as denúncias serão averiguadas por meio do inquérito civil e também serão comunicadas ao MPT, para que o órgão também tome as providências cabíveis. O presidente do Andes-SN, Ciro Correia, avalia que a instauração do inquérito demonstra que o Sindicato Nacional acertou ao tomar a iniciativa de publicizar essas denúncias, assim como a de acionar os órgãos competentes para esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria’”. Segundo ele, a instauração do inquérito demonstra também que as informações reiteradamente veiculadas pelo Proifes de que a representação em trâmite no MPF havia sido arquivada são inverídicas. *Imprensa do Andes-SN Anote Campanha “O Petróleo tem que ser nosso!” promove passeata e ato-show essa semana Nesta quinta-feira, 20 de maio, as diversas entidades que compõem o Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás realizarão o Dia Nacional de Luta O Petróleo Tem que Ser Nosso. Na Candelária, a partir das 13h, começa a concentração para uma passeata. Os manifestantes caminharão até o edifício-sede da Petrobras, na Avenida Chile, próximo ao Largo da Carioca. A atividade foi organizada com o objetivo de pressionar pela aprovação do projeto de lei dos movimentos sociais para o petróleo (PLS 531/09), já que o Senado Federal está prestes a votar a nova legislação do setor. E, para encerrar a semana em defesa do projeto dos movimentos sociais, haverá um ato-show na sextafeira, dia 21 de maio. Nos Arcos da Lapa, a partir das 19h, haverá apresentações de Dona Ivone Lara, Nelson Sargento e do Bloco Simpatia é Quase Amor. O evento contará com a participação de outros artistas de diferentes estilos musicais, além de personalidades, intelectuais e lideranças de movimentos sociais, sob a coordenação do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. 18 de maio 2010 Agenda Sindical 21 a 23/5 – III Encontro Nacional de Comunicação Sindical do Andes-SN Brasília (DF) 22 e 23/5 – Reunião da Coordenação Nacional da Conlutas São Paulo (SP) 28 e 29/5 - Reunião do Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe do AndesSN (GTEGC) Salvador (BA) 28 a 30/5 – II Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador do Andes-SN Belo Horizonte (MG) 28 a 30/5 – Seminário Internacional de Sindicatos Docentes do Cone Sul Foz do Iguaçu (PR) – com o tema “Condições de Trabalho Docente e Organização Sindical do Cone Sul”. 3 e 4/6 - II Congresso Nacional da Conlutas Santos (SP) Espaço do aposentado Conheça mais sobre seus direitos A Emenda Constitucional 41/2003 artigo 4º instituiu a cobrança da Contribuição à Previdência Social) para os aposentados. Medida esta de elevado teor, 11%, impõe aos Aposentados uma contribuição dupla; vez que, os mesmos (trabalhadores aposentados) já contribuíram para o Regime da Previdência Social, quando na atividade, sobre seus proventos. A Proposta de Emenda Constitucional PEC 555/2006 de autoria do ex-deputado Carlos Mota então revoga os efeitos perversos daquele artigo 4º. Esta PEC 555/06 é hoje defendida pelo Senador Paulo Paim e outros parlamentares. Marylena Salazar Professores aposentados, este espaço está reservado para suas opiniões e sugestões a respeito das demandas da nossa categoria. Envie sua carta para o endereço: [email protected] SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Sede e Redação: Prédio do CT - bloco D - sala 200 Cidade Universitária CEP: 21949-900 Rio de Janeiro-RJ Caixa Postal 68531 CEP: 21941-972 Tel: 2230-2389, 3884-0701 e 2260-6368 Diretoria da Adufrj-SSind Presidente: Luis Eduardo Acosta Acosta 1ª Vice-Presidente: Maria Cristina Miranda da Silva 2º Vice-Presidente: Salatiel Menezes dos Santos 1º Secretário: Eduardo Granja Coutinho 1ª Secretária: Sandra Martins de Souza 1ª Tesoureira: Maria Mello de Malta CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFRJ-SSIND Instituto de Química: Marylena Barreiros Salazar (titular); Escola de Serviço Social: Cleusa dos Santos (titular); Sara Granemann (titular); Edição e reportagem: Ana Manuella Soares Reportagem: Kelvin Melo de Carvalho Diagramação: Douglas Pereira Estagiárias: Dally Velloso Lemos Schwarz e Mariana Silva Jardim Reis Tiragem: 8.000 E-mails: [email protected] e [email protected] Redação: [email protected] Diretoria: [email protected] Conselho de Representantes: [email protected] Página eletrônica: http://www.adufrj.org.br www.adufrj.org.br/observatorio Os artigos assinados não expressam necessariamente a opinião da Diretoria. 18 de maio 2010 Colegiados CEG assume responsabilidade por regimento do alojamento Constantes atrasos na elaboração do documento motivaram a iniciativa O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) decidiu, em sessão do dia 12 de maio, assumir a responsabilidade pela elaboração de um regimento interno para o alojamento da UFRJ. A justificativa para a deliberação é o atraso de mais um ano para o cumprimento de uma resolução do próprio colegiado (nº01/2008). A resolução nº01/2008, em seu artigo 14, previa que a organização administrativa do alojamento seria definida em regimento interno (aprovado pelo CEG), elaborado pela administração central, PR-1 e representação dos alunos (moradores do Alojamento Universitário e não moradores do alojamento, representados pelo DCE). O artigo 21 dizia que o documento deveria ser escrito num prazo máximo de 180 dias para ser apresentado ao CEG. A implantação ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2009. A representante técnico-administrativa Ana Maria Ribeiro, que apresentou a proposta de mudança, lembrou que o prazo já foi prorrogado por quatro vezes: A ideia acatada foi o CEG tomar para si a responsabilidade sobre o regimento (através do Grupo de Trabalho de Assistência Estudantil, criado no âmbito do colegiado), mas continuariam a ser ouvidas as mesmas representações citadas na resolução de 2008. O documento seria formulado, desta vez, num prazo máximo de 90 dias, com o objetivo de ser implantado a partir do segundo semestre deste ano ainda. Moção pede respeito às normas para eleição de representantes ao CEG Ao final da sessão, os conselheiros aprovaram uma moção dirigida à decania do Centro de Letras e Artes por entenderem que as normas recentemente divulgadas pelo CLA para escolha de novos representantes no co- O documento seria formulado, desta vez, num prazo máximo de 90 dias, com o objetivo de ser implantado a partir do segundo semestre deste ano ainda. legiado estão em desacordo com a resolução CEG nº 03/2002. Segundo informado na reunião, as regras da decania estabeleceriam a indicação de um nome pertencente a cada uma das quatro unidades do Centro para ocupação das quatro cadeiras a que todos os Centros têm direito. Pelo exposto no CEG, o pleito não pode sofrer restrições deste tipo e todos os representantes devem ser eleitos pela totalidade de docentes do Centro. Acrescentou-se uma orientação a todos os Centros para que compatibilizem seus regimentos com a resolução do CEG. Ouvido pela reportagem da AdufrjSSind, o decano do CLA, professor Leo Affonso de Moraes Soares, por sua vez, afirmou ter ocorrido um mal entendido. Declarou que, no processo, cada unidade faz uma consulta, e os nomes recolhidos são levados para eleição no Centro. Segundo ele, esse mecanismo propõe um caráter mais democrático para a eleição: “O regimento fala em indicação, mas sempre fizemos essa primeira seleção; acreditamos que é mais democrático”, complementou o decano. A professora Flora de Paoli Faria, que substitui eventualmente o professor no decanato, reafirmou que houve um equívoco por parte do CEG. Em memorando Nº13/2010 dirigido à pró-reitora Belkis Valdman, ao qual a reportagem teve acesso, o decano observou que o Centro, reunido em Conselho de 30 de abril, optou “por promover as indicações dos nomes dos possíveis candidatos através de consulta nas próprias unidades, visando, com essa providência, identificar os mais votados para constituição de lista, cujos nomes vão compor as cédulas eleitorais a serem sufragados nas quatro unidades que compõem o Centro de Letras e Artes”. O memorando prossegue: “Convém esclarecer ainda que cada unidade receberá uma urna e cédulas para que seus membros possam se manifestar livremente”. Distribuição de bolsas do programa de monitoria O CEG aprovou, ainda, uma nova distribuição de bolsas para o programa de monitoria da UFRJ. Foram realocadas nove cotas não preenchidas da distribuição original e acrescentadas 14 cotas provenientes de bolsas Pibiac (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Artística e Cultural), num total de 23 cotas. De acordo com a professora Marta Eloísa Medeiros (representante do CCMN), após análise da comissão de monitoria, da qual é presidente, ficou decidido que as novas cotas deveriam ser repassadas às unidades que cumpriram integralmente o edital de monitoria 2010, “até o valor máximo calculado na coluna ‘Atribuição’ da Tabela 4 do relatório da primeira fase, ou seja, as cotas calculadas para cada unidade sem os cortes de redução progressiva e linear”. O plenário do CEG aprovou esse posicionamento por unanimidade. Desse modo, a Escola Politécnica foi a mais beneficiada, com mais nove bolsas, seguida da Faculdade de Letras (cinco), da EEFD e do ICB (ambas, com duas). A Faculdade Nacional de Direito, o Instituto de Economia, o Instituto de Biologia, a Escola de Química e o campus de Macaé receberam, cada um, mais uma cota. Representação dos ex-alunos A pró-reitora Belkis Valdman informou que a reitoria iniciou o processo de consulta e convocação das associações de ex-alunos da UFRJ para que indiquem, nos próximos dias, representantes para o CEG e para o CEPG. Anote Semana Cultural homenageia Samira Mesquita A Semana Cultural do Centro de Letras e Artes (CLA) homenageia a professora Samira Mesquita, personalidade que sempre tratou com relevância a cultura popular brasileira. O evento acontece entre os dias 24 e 28/05 e conta com participações ilustres além de programação diversa, centrada no prédio da reitoria. A abertura do evento será na terça-feira (25/5), às 10h, no Salão Azul 3 www.adufrj.org.br da reitoria, e terá presença do decano do CLA, Leo Soares. Apresentação de vídeo-homenagem e discursos sobre Samira nas vozes de Evandro Mesquita, Marlene de Castro Correia, Cascia Frade, Antonio Carlos Secchin e Alexandre Cardoso marcam a solenidade. De terça a quinta, das 11h às 15h, o hall da reitoria dá espaço para as atividades de música, dança, teatro, poesia, vídeo, circo e folclore que compõem a Semana. Entre as atrações estão: o grupo Violões da UFRJ; a Escola Nacional de Circo; a Companhia Folclórica do Rio-UFRJ; o duelo de repentistas, com Miguel Bezerra e Zé Duda; e o recital Manuel Bandeira, com Lauro Góes. A programação completa do evento pode ser encontrada em banner no site www.forum.ufrj.br. Resenha Sindicato convoca greve geral na Espanha A União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha convocou no dia 13/05 uma greve geral no setor público do país para 2 de junho, em protesto contra o corte nos salários dos funcionários anunciado pelo presidente José Luis Rodríguez Zapatero. De acordo com um comunicado da Federação de Serviços Públicos da União Geral dos Trabalhadores (FSP-UGT), a greve geral seria precedida de mobilizações e protestos que começariam em 20 de maio.Os líderes da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO), Cándido Méndez e Ignacio Fernández Toxo, concordaram em formar uma frente única para tal (Portal Vermelho, 13/05). Bispo critica política agrária Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, bispo de Balsas (MA), disse, no dia 12/05, que a política agrária não favorece os pequenos agricultores, que correm grande risco de perder para os monopólios. Afirmou, ainda, que a retirada do homem do campo para a construção de grandes projetos governamentais fere o respeito à vida humana. Para o bispo de Balsas, são “nocivos” e “equivocados” os projetos do governo que impedem as condições mínimas de sobrevivência através da terra (Agência Adital, 13/05). SC contra aumento de passagem Milhares de estudantes protestaram mais uma vez em Florianópolis contra os abusivos aumentos de passagem de ônibus – no último, a tarifa passou de R$ 2,80 para R$ 3,12. A cidade tem histórico de grandes mobilizações juvenis quanto à sensível questão do transporte público, as chamadas “Revoltas da Catraca”. Diante do aumento de 12%, estudantes organizaram uma série de protestos, durante a semana (Portal Vermelho, 14/05). Governo federal anuncia criação de bolsas de pósgraduação para negros No dia em que se comemoram os 122 anos da Lei Áurea, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, anunciou no dia 13/05, a criação de 250 bolsas de pós-graduação para alunos negros ou pardos e um aumento de 200 bolsas do Programa de Iniciação Científica (Pibic), que passarão de 600 para 800 em 2010 (Estadão, 13/05). 4 18 de maio 2010 www.adufrj.org.br Colegiados Consuni não vota relatório Cotav Kelvin Melo Pedido de vistas de conselheira provoca sessão extraordinária sobre o assunto neste dia 20 Ainda não foi desta vez que o Conselho Universitário resolveu o destino de 245 vagas restantes do banco de professoresequivalentes – este processo se “arrasta” desde 14 de janeiro, quando o colegiado votou apenas a distribuição de 175 vagas para a expansão de cursos da UFRJ. Na sessão de 13 de maio, após diversas intervenções e muita pressão dos estudantes da Faculdade Nacional de Direito, que compareceram ao prédio da reitoria em grande número para cobrar mais docentes para a unidade, o assunto foi encerrado por um pedido de vistas do processo pela conselheira Diana Maul (representante dos Associados do CCS). Dada a urgência do tema, o reitor Aloisio Teixeira já convocou uma sessão extraordinária do Consuni para este dia 20. Antes do pedido de vistas, foi lido um parecer da Comissão de Desenvolvimento (CD) do colegiado sobre a proposta de distribuição dos concursos da Comissão Temporária de Alocação de Vagas Docentes (Cotav 2009-2010) – e divulgada no Jornal da Adufrj nº 655, de 27 de abril. O decano do CCJE, Alcino Câmara, presidente da CD, apresentou as poucas modificações à distribuição original: mais quatro vagas para a Faculdade Nacional de Direito (FND), uma para o Instituto de Biofísica e uma para a Microbiologia (a comissão dava, então, duas possibilidades para retirar essas seis vagas das demais unidades). Também aprovou algumas mudanças de regime de trabalho (de Dedicação Exclusiva para 40 horas), para as vagas de Titular concedidas à Faculdade de Medicina), e para os casos de Direito Previdenciário e Legislação Social e Direito Processual Penal e Prática Penal, na FND (de 40 horas para 20 horas). Em relação aos Titulares, a comissão também expôs uma proposta para abreviar o período de espera da distribuição da Cotav “que levará alguns anos para ser completamente implantada”. Representante suplente dos Adjuntos do CCJE e professora da FND, Margarida Camargo reforçou a necessidade de mais concursos para sua unidade. E fez questão de passar aos demais conselheiros “um pouco da nossa aflição”. Citou que existem apenas 58 docentes efetivos para cerca de três mil alunos: “Temos muitos alunos por turma. Os alunos não têm sido devidamente atendidos”, observou. Representante do CFCH, a professora Lilia Pougy defendeu a aprovação sem mudanças do relatório Cotav. Para ela, a comissão realizou um trabalho que não Revisão do estatuto Carlos Vainer (representante dos Titulares do CCJE) apresentou uma proposta de constituição de uma Comissão de Revisão do Estatuto da UFRJ. A comissão teria cinco integrantes indicados e nomeados pelo reitor no prazo máximo de uma semana e deveria submeter ao Consuni um Plano de Trabalho para o processo revisor no prazo de 30 dias a contar da nomeação. O tema volta à pauta do colegiado neste 20 de maio. Moções Alguns textos de moções foram divulgados ao longo da sessão, mas não chegaram a ser votados. O conselheiro Carlos Vainer, por exemplo, apresentou um de desagravo ao professor Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo do Museu Nacional da UFRJ, pela falsa citação que lhe foi atribuída em recente reportagem da revista Veja (caso que foi divulgado na edição anterior do Jornal da Adufrj). O representante estudantil Rafael Pereira Nunes manifestou o repúdio ao isolamento acústico que está sendo construído ao longo da Linha Vermelha. Para ele, trata-se de uma iniciativa de segregação: “Para esconder aquelas comunidades por conta das Olimpíadas e da Copa do Mundo”, denunciou. Estudante expõe os incríveis números da FND poderia ser desqualificado. Observou que a demanda de uma unidade, embora justa, não poderia se sobrepor aos pleitos de outras, também justos: “Quero dizer que o CFCH apoia a distribuição da Cotav, mesmo não tendo sido contemplado em todas as suas demandas”, ressaltou. O reitor Aloísio, por sua vez, fez um apelo favorável ao parecer da comissão e declarou estar disposto a abdicar de parte da reserva técnica a que teria direito (de 30 para 24) para atender às modificações recomendadas pela Comissão de Desenvolvimento. O dirigente também elogiou o trabalho da Cotav e lembrou os esforços de sua gestão para a reconstrução da FND. A manifestação do reitor ocorreu pouco antes do pedido de vistas da professora Diana Maul, que disse se sentir “absolutamente desinformada” para se manifestar sobre uma “questão grave como essa”. Dificuldades da FUJB em pauta Constava da pauta a apresentação de Relatório de Gestão e Balanço Patrimonial para o recredenciamento da FUJB como Fundação de Apoio à UFRJ, uma prática anual definida por resolução do Consuni. Coube aos professores Luiz Martins de Melo, secretário-geral da entidade, e Raymundo de Oliveira, presidente da fundação, uma breve exposição a respeito do tema. De acordo com Luiz Martins, a FUJB passa por sérias dificuldades, agravadas pela redução das taxas de juros do país (o que acabou com a alta rentabilidade de aplicações financeiras), pelo fato de a fundação ter assumido algumas dívidas de unidades da UFRJ e pela considerada baixa taxa de administração dos serviços prestados pela fundação (de 5%). Para Luiz, mesmo com uma iniciativa de redução do quadro de pessoal, cujos salários e benefícios estão congelados há dois anos, a fundação precisa da autorização do colegiado para a implantação de medidas saneadoras, sendo uma delas o aumento da taxa de administração para 7%. A Comissão de Desenvolvimento deu parecer favorável ao relatório anual da FUJB, uma vez que a mudança de alíquota e outras medidas não faziam parte do processo de recredenciamento da fundação. No entanto, nem isso foi aprovado na ocasião, pois a pró-reitora Ângela Üller pediu vistas do processo. Cotas ficaram para outra sessão Apesar da intensa mobilização desenvolvida pelos grupos pró-cotas, o debate sobre possível aplicação de políticas afirmativas para ingresso nos cursos de graduação da UFRJ foi adiado mais uma vez. Policiais à paisana pelo campus? Representante técnico-administrativo, Agnaldo Fernandes advertiu sobre a instalação no campus da Cidade Universitária de um serviço de policiamento montado, desde o dia 20 de abril. Agnaldo mostrou preocupação com a notícia de que alguns policiais ainda exerceriam um patrulhamento à paisana no Fundão: “Isso precisa ser debatido em algum momento. Por que teremos policiais à paisana transitando pelo campus? Precisamos de segurança, sim, mas também de cuidado quando adotamos políticas que podem atacar nossa segurança”, disse. Reitor vai ao México O Consuni autorizou o afastamento do reitor Aloisio Teixeira, no período de 28 de maio a 8 de junho, para participar do II Encontro Grupo de Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e Asociación Nacional de Universidades e Instituciones de Educación Superior (ANUIES), a ser realizado em Guadalajara, no México. Retomada do Canecão Muitos conselheiros elogiaram a administração central pela retomada do terreno do Canecão pela UFRJ, dias antes. No dia seguinte à sessão, porém, o caso sofreu uma reviravolta (leia matéria na página 5). 18 de maio 2010 5 www.adufrj.org.br UFRJ UFRJ obtém a reintegração de posse do Canecão Marcos Fernandes - CoordCOM UFRJ Mas ainda corre o risco de perda do terreno por conta de outra liminar No dia 10 de maio, por decisão em última instância do juiz Fabio Cesar dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Federal, a UFRJ obteve a reintegração de posse da área ocupada pela casa de shows Canecão. Na noite do mesmo dia, agentes federais lacraram as entradas do prédio. Mas a retomada do espaço ainda corre riscos, pois no dia 14 de maio, apenas quatro dias após a reintegração, o juiz Luiz Paulo da Silva Araújo Filho concedeu liminar que suspende a devolução da área à UFRJ. Em entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 11, o professor Aloísio Teixeira, disse que pretendia conversar com a comunidade artística da cidade assim que o prédio estivesse vazio, com a finalidade de conceber um projeto de ocupação do espaço que atendesse às necessidades e expectativas da universidade, dos artistas e da sociedade de forma geral. De acordo com o reitor, a proposta seria “criar ali um grande centro público de cultura para a cidade do Rio de Janeiro, desenvolvendo atividades que sejam acadêmicas. Esse é um compromisso da universidade e é também uma imposição da lei que nos doou o terreno. E, ao mesmo tempo, que possa ser um espaço de shows, de espetáculos, de montagens teatrais”. Sobre o suporte financeiro para que esse projeto de ocupação cultural fosse viabilizado, Aloísio falou que a ideia seria buscar apoio do governo federal, principalmente do Ministério da Educação, mas também do Ministério da Cultura, dos governos estadual e municipal; além das grandes empresas estatais situadas no Rio de Janeiro, como a Petrobrás, Eletrobrás e Light. Disse ainda que, como o objetivo não seria obter lucro, certamente o valor dos ingressos iria diminuir. Sobre a realização dos shows já mar- Reitor apresentou planos para o Canecão à imprensa, no dia 11 cados, o reitor chegou a afirmar que não existia possibilidade de acordo com a empresa, que fez a ocupação de forma irregular e não pagava aluguel, e que as apresentações não iriam acontecer nesse espaço. A única ressalva feita foi em relação ao cantor George Israel, que tinha a gravação de um dvd marcada para a terça-feira, dia 11 de maio, e que não pôde acontecer. Aloísio ofereceu o Salão Leopoldo Miguez, da Escola de Música da UFRJ, para ser utilizado pelo músico. João Sérgio, presente à coletiva, estudante de Economia e integrante do DCE Mário Prata, disse esperar que o espaço seja dedicado, de fato, a fins acadêmicos e que sirva para atender às necessidades dos cursos que são carentes de um espaço como esse, como a graduação em Direção Teatral, por exemplo. Segundo ele, muitos estudantes têm que pagar taxas para fazer uso de espaços como o Teatro de Arena, que fica no Palácio Universitário. Reviravolta no caso O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF) concedeu na última sexta-feira, 14 de maio, liminar que determinou a reabertura do Canecão, bem como a restituição de todos os bens móveis. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, juiz federal convocado da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu decisão que restituiu o imóvel em que funcionava a casa de espetáculos. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Canecão, e tem eficácia até que a validade do pedido seja julgada pela Turma. Para o magistrado, a decisão do STF que levou à reintegração de posse no último dia 10 de maio, “não decidiu sobre o contrato de locação”, portanto “a recuperação da posse da parte do imóvel onde funciona o Canecão, a partir da locação realizada em 1978, deve ser perseguida em outra ação”. Um programa de expressão. Dê a sua opinião e confira no www.adufrj.org.br Estaremos no Centro de Tecnologia, dia 27, quinta-feira, a partir das 13 horas O advogado Maurício Avvad, representante da casa de shows, disse que o Canecão fez um contrato de locação com a universidade após entender que a proprietária do imóvel era a UFRJ, e espera que o oficial de justiça seja tão rápido para reabrir a casa quanto foi para fechála, e que isso aconteça até segunda-feira, dia 17 de maio. A UFRJ, até o fechamento dessa matéria (no dia 17), ainda não havia recebido notificação oficial sobre a liminar concedida a favor do Canecão. Bingo também deve ser devolvido Além do Canecão, um outro prédio vizinho é alvo de ação judicial. O lugar, onde já funcionou o Bingo Botafogo e uma loja de materiais de construção, deve ser devolvido à universidade dentro de pouco tempo. De acordo com o reitor, a UFRJ ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma segunda ação contra a já extinta Associação de Servidores Civis do Brasil, que era locatária do imóvel. Aloísio Teixeira disse que o “bingo” já está vazio, e que a decisão deve ser publicada nos próximos dias. Explicou também que nessa área funcionava a sede da associação, nos anos 50, e que, depois disso, o imóvel foi sublocado várias vezes. Desde então, a UFRJ briga na justiça pela reintegração de posse do terreno. Histórico O Decreto nº 28.884, de 1950, cedeu para a então Universidade do Brasil uma área total de 116.200 m2, sendo uma parte para a Associação dos Servidores Civis do Brasil. Em 1967, a cessão foi revogada e um decreto-lei doou oficialmente a área situada na Rua Venceslau Brás, em Botafogo, para a UFRJ. Parte da área foi ocupada irregularmente pelo Canecão e, desde 1971, uma ação tramitava na Justiça. No entanto, e apesar de várias ações judiciais, o espaço vinha sendo ocupado ilegalmente. Anote Projeto de lei do Pré-sal será discutido em palestra na UFRJ Um dos assuntos mais discutidos dos últimos tempos chega ao Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ na sexta, 21 de maio. O Novo Marco Regulatório de Exploração e Produção do Pré-sal e Áreas Estratégicas será discutido durante palestra, realizada com parceria entre o Instituto de Economia e a Petrobras. O evento começa às 15h, no Salão Moniz de Aragão. O palestrante é um dos diretores financeiros da Petrobras, Marcelo Simas, e ex-aluno do Instituto de Economia da UFRJ. O tema já foi apresentado na USP e em outras universidades e a ideia é dar continuidade ao projeto em novos espaços acadêmicos. A entrada é franca. 6 18 de maio 2010 www.adufrj.org.br Andes-SN Chapa 1 é eleita para a diretoria do Andes-SN com 90,99% dos votos depositados Najla Passos* Raíza Rocha/Aduneb Seção Sindical Savio Stoco/Adua Seção Sindical Professora Marina Barbosa, da Aduff-SSind, vai dirigir o Sindicato na gestão 20102012 A Chapa 1 – Andes Autônoma e Democrática foi eleita para a diretoria do Sindicato Nacional docente com 90,99% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 11 e 12/5. Do total de 10,836 votantes, 9.860 votaram na chapa única; 701, em branco (6,41%); e 275, nulos (2,54%). A presidente eleita, Marina Barbosa Pinto, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical), assume o cargo pela segunda vez. Ela também foi presidente do Andes-SN, gestão 2004-2006. Para o cargo de secretário-geral, foi eleito Márcio Antônio de Oliveira, da Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (Apesjf Seção Sindical), que também já foi presidente do Sindicato, biênio 1992-1994. O cargo de 1º tesoureiro será ocupado por Helvio Mariano, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Adunicentro Seção Sindical). Helvio é o 2º vicepresidente da Secretaria Regional Sul, encarregado de Relações Internacionais e membro do Coletivo de Comunicação da atual diretoria. Outros 80 docentes ligados a instituições de ensino superior de todas as regiões do país compõem o grupo que dirigirá o Sindicato Nacional no biênio 2010-2012, época em que o Andes-SN irá comemorar seus 30 anos de fundação. Homologação Duas chapas se inscreveram para disputar as eleições, durante o 29º Congresso da categoria docente, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2. Entretanto, apenas a chapa Andes Autônoma e Democrática teve seu pedido de registro definitivo homologado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), por ter cumprido as exigências regimentais. A Chapa 2 – Andes para os Professores apresentou apenas 67 dos 83 nomes necessários para compor a nominata. Destes, 12 eram candidatos a secretarias regionais diferentes da base territorial das Seções Sindicais as quais estão vinculados. Além disso, 16 dos termos de compromisso entregues não eram originais ou não apresentavam documentos para comprovação da autenticidade. Sua homologação, portanto, foi rejeitada por unanimidade. Posse A posse da nova diretoria está marcada para o dia 24/6, em Fortaleza (CE), durante a abertura do 55º Conad do Andes-SN. *Imprensa do Andes-SN Eleições do Andes na UFAM Mariana Oliveira/ Adusc Seção Sindical Eleições do Andes na UESC Eleições do Andes na UNEB Mapa de apuração das eleições do Andes-SN na UFRJ Seção Eleitoral Votantes Praia Vermelha1 Praia Vermelha2 Praia Vermelha3 IFCS Direito Música Museu Nacional Anna Nery HUCFF Instituto de Ginecologia IPPMG IESC CCS1 CCS2 Educação Física Letras Reitoria CT1 CT2 CCMN1 CCMN2 CAp TOTAL 2 31 24 17 6 9 23 34 30 4 18 13 26 48 9 18 21 6 6 47 392 Votos em trânsito 1 3 1 1 1 1 8 Chapa 1 Brancos Nulos Total 3 33 24 18 6 8 22 34 30 4 17 13 23 44 10 15 20 6 6 45 381 1 1 1 2 2 3 1 1 12 1 1 1 1 2 1 7 3 34 25 18 6 9 23 34 34 4 18 14 26 48 10 18 21 6 6 47 400 18 de maio 2010 7 www.adufrj.org.br Andes-SN Andes-SN comemora vitória contra PLP-549 Comando de Mobilização do Andes-SN Por Najla Passos* Sindicato conclama mais mobilização contra projeto que congela salário dos servidores por dez anos Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP rejeitaram por unanimidade, no dia 12 de maio, o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais. A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTBRS), que já havia se comprometido com representantes do Andes-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLP, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário. “Obtivemos uma importante vitória mais ainda não vencemos a guerra. Precisamos continuar firmes com nossas mobilizações e protestos contra esse projeto que só trará prejuízos para a parcela da sociedade brasileira que depende de serviços públicos de qualidade”, afirma o 1º tesoureiro do Andes-SN, José Vitório Zago. De acordo com ele, a rejeição unânime ao projeto é resultado direto da mobilização dos trabalhadores que, organizados Servidores levaram faixa à sala da Comissão pela Coordenação Nacional de Entidades Tramitação tumultuada de Servidores Federais (CNESF) e pela O PLP 549/09 foi proposto originalcentral sindical Conlutas, empreenderam mente pelo governo federal, como o PLP marchas, protestos, panfletagens e outras 001/07, vinculado ao pacote de medidas ações para convencer o parlamento da indo Programa de Aceleração do Crescimenviabilidade do projeto. to - PAC. No Senado Federal, foi aprovado “Só em 2009, o governo Lula destinou por unanimidade, às vésperas do recesso 35,57% do Orçamento Geral da União para parlamentar de dezembro de 2009, com a o pagamento da dívida pública, e apenas rubrica de PLS 611/07. 4,64% para a Saúde e 2,88% para a EducaEm seguida, foi remetido à Câmara para ção. Portanto, não são os gastos com a folha ser analisado a toque de caixa, conforme de pagamento dos servidores que impedem orientação do governo Lula, com a classificao país de crescer e oferecer serviços públição de PLP 549/09. Mesmo tendo sido rejeicos de qualidade à população”, avalia ele. tado pela Ctasp, o projeto ainda será aprecia- do pelas comissões de Finanças e Tributação - CFT e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, para então seguir para o plenário. Protagonismo dos trabalhadores Reunidos na Plenária da Cnesf, em 14/3, os servidores públicos aprovaram a luta contra projeto como pauta prioritária para o movimento unificado dos servidores. A partir daí, passaram a realizar panfletagens e visitas aos gabinetes dos parlamentares para convencêlos da inviabilidade da aprovação do projeto. No dia 15/4, dois mil servidores atenderam ao chamado da Cnesf e tomaram a Esplanada dos Ministérios em protesto contra o PLP 549/09. Na ocasião, o deputado Busato, se comprometeu a atender à reivindicação dos servidores e se posicionar contrário à matéria. Em entrevista ao Andes-SN, ele afirmou que as contribuições encaminhadas ao seu gabinete pelos docentes do Sindicato Nacional foram fundamentais para auxiliá-lo a tomar aquela posição. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”, afirmou à época. A CNESF agrega entidade sindicais como o Andes-SN, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Assibge-SN, Condisef, Unafisco, Asfoc Sindical, Sinasempu e a central Conlutas, à qual o Andes-SN é filiado. *Imprensa do Andes-SN Movimento Por Max Costa* Senadores “fichas sujas” assumem comissão que “fiscalizará” obra de Belo Monte Senadores “fichas sujas” assumiram o controle da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. A subcomissão foi criada ontem, 11, pelo Senado Federal e deverá acompanhar todas as etapas de construção da usina, incluindo o processo de licitação, execução das obras, inauguração e operação da hidrelétrica. Segundo o Comitê Xingu Vivo para Sempre, dos 10 parlamentares que compõem a subcomissão, nove respondem a processos na Justiça Federal, sob a acusação de corrupção e crimes ambientais. Os senadores “fichas sujas” são: Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Mário Couto (PSDB/PA), Delcídio Amaral (PT/MS), Romero Jucá (PMDB/RR), Jayme Campos (DEM/MT), César Borges (PR/BA), Valdir Raupp (PMDB/RO), Renato Casagrande (PSB/ ES) e Kátia Abreu (DEM-TO). Entre os membros da subcomissão, o campeão no número de processos judiciais é Flexa Ribeiro. Em 2004, o senador paraense chegou a ser preso pela Polícia Federal, por estar envolvido em irregularidades em licitações no Estado do Amapá. O parlamentar é dono da Engeplan Engenharia, acusada, também, de fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social. Flexa Ribeiro, ainda, está sendo investigado pela PF, por estar ligado a Operação Castelo de Areia, que apura crimes de remessa ilegal de dólares pela empreiteira Camargo Corrêa. Além de Flexa, o outro parlamentar paraense que compõe a Subcomissão também está envolvido em denúncias de corrupção. Mário Couto é acusado de ter desviado recursos, em 2005, quando era presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo as denúncias, a empresa J.C. Rodrigues, fabricante de farinha de tapioca, recebeu quase R$ 80 mil da ALEPA pelo fornecimento de material elétrico. Para o Comitê Xingu Vivo para Sempre, a composição da subcomissão é preocupante, pois os parlamentares não têm idoneidade moral para acompanhar e garantir a transparência de qualquer obra pública. “Pelo histórico dos parlamentares, novamente, a história vil na relação entre público e privado vai estar se repetindo, com conseqüências trágicas para a Amazônia e para os cofres públicos”, afirma Marquinho Mota, do Comitê Xingu Vivo para Sempre. De acordo com ele, a composição da Subcomissão mostra o descompromisso do governo federal e do Congresso Nacional com a região amazônica. “Isto apenas reforça nossa tese de que o projeto de Belo Monte é viciado de irregularidades, pois além de responder a mais de dez Ações Civis Públicas, a hidrelétrica conta com diversos atores envolvidos em esquemas de corrupção”, explica Marquinho. O Comitê Xingu Vivo para Sempre não concorda com a criação da Subcomissão e defende a paralisação, imediata, do projeto. “Precisamos nos mobilizar agora, para impedir mais este ataque à Amazônia, ou poderá ser tarde demais. Fiscalizar e mitigar qualquer impacto ambiental é uma ilusão, diante de parlamentares como estes que vêem nossa região apenas como objeto de lucro e local de expansão de mercados”, defende Marquinho Mota. *do Comitê Xingu Vivo para Sempre 8 www.adufrj.org.br 18 de maio 2010 Opinião Governos e trabalhadores europeus pagam custo de orgia do setor financeiro “ Marco Aurélio Weissheimer* “ “ O primeiro ministro José Luis Rodríguez Zapatero, anunciou, dia 12 de maio, no Parlamento espanhol, a redução em 5% dos salários dos funcionários públicos em 2010, o congelamento de salários e um corte de 600 milhões de euros em investimentos públicos em 2010. “ O primeiro ministro José Luis Rodríguez Zapatero, anunciou, dia 12 de maio, no Parlamento espanhol, a redução em 5% dos salários dos funcionários públicos em 2010, o congelamento de salários e um corte de 600 milhões de euros em investimentos públicos em 2010. Também fazem parte do pacote de medidas para reduzir os gastos públicos o congelamento das pensões (de aposentadoria) e a suspensão, a partir de 2011, do chamado “cheque bebê”, que, desde 2007, concedia 2.500 euros para cada criança nascida na Espanha. Zapatero pediu ao povo espanhol “um grande esforço de austeridade” para enfrentar a crise econômica que afeta o país. As centrais sindicais espanholas protestaram contra as medidas e anunciaram grandes mobilizações de rua contra elas. Zapatero foi pressionado pela União Européia e pelos Estados Unidos a tomar essas medidas para defender a “estabilidade do euro”. No dia 12 de maio, o presidente dos EUA, Barack Obama, ligou para Zapatero para “conversar” sobre as medidas. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, a conversa tratou “da situação da Espanha e da importância, no contexto europeu, dos esforços para fortalecer a economia européia e devolver a confiança aos mercados.” Gibb revelou ainda que Obama conversou também com a chanceler alemã, Ângela Merkel e com o presidente francês Nicolas Sarkozy para tratar do impacto da crise na União Européia. Os EUA, disse o porta-voz, estão preocupados com a situação das finanças públicas da Espanha, dado o peso do país na zona do Euro. Com esse conjunto de medidas, o governo espanhol pretende economizar cerca de 15 bilhões de euros até 2011. Em 2009, o déficit público da Espanha chegou a 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, após três anos seguidos de superávit (no período pré-crise). Agora, o governo espanhol assumiu o compromisso de reduzir esse índice para 3%, atendendo a uma exigência da União Européia. Em janeiro, Zapatero Os pacotes de arrocho anunciados por Grécia e Espanha repetem uma história bem conhecida: a maioria da população é chamada a pagar por erros cometidos por setores privados. já havia anunciado um plano que previa a redução de 10% na contratação de funcionários públicos, aumento de impostos e a redução do orçamento para 2010. Com o agravamento da crise na Grécia e em outros países da Europa, as medidas foram consideradas insuficientes pelas autoridades da UE. O aprofundamento do arrocho fiscal deve ter um alto custo político para Zapatero. Greve geral na Grécia Sindicatos e centrais e sindicais já anteciparam qual deve ser a reação diante do plano de arrocho salarial e fiscal. O secretário geral da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cándido Méndez, disse que as medidas afetarão duramente milhares de famílias e anunciou a convocação de grandes mobilizações de protesto nas próximas semanas. Na mesma linha, Ignácio Férnandez Toxo, secretário geral da central sindical Comissiones Obreras (CCOO), classificou o plano do governo Zapatero como “injusto e anti-econômico” e antecipou protestos massivos nas ruas da Espanha. Já a Comissão Européia e o Banco Santander fizeram praticamente o mesmo comentário a respeito das medidas anunciadas pelo governo espanhol: “vão na boa direção”. Se os sindicatos de trabalhadores espanhóis começam a cogitar a possibilidade de organizar uma greve geral, na Grécia, uma nova paralisação nacional foi convocada, em protesto contra medidas similares adotados pelo governo. Será a quinta greve geral desde o início do ano. A União dos Empregados Civis (Adedy), central sindical dos trabalhadores do setor público, e a Confederação dos Trabalhadores (GSEE), central sindical do setor privado, convocaram a greve geral como resposta às medidas governamentais de cortes nas pensões. “A nossa reação é imediata, respondemos com uma greve geral de 24 horas”, anunciou o presidente da Adedy, Spiros Papaspíros. A nova greve geral foi convocada para o dia 20 de maio Origem da crise está no setor privado Os pacotes de arrocho anunciados por Grécia e Espanha repetem uma histó- ria bem conhecida: a maioria da população é chamada a pagar por erros cometidos por setores privados. Quem confirma isso é Martin Wolf, editor e principal analista econômico do Financial Times. No artigo “Governos aumentam riscos” (Valor Econômico, 12/05/2010), Wolf destaca as conclusões de Paul De Grauwe, da Universidade Leuven, em um texto escrito para o Centre for European Policy Studies: “a origem da crise da dívida dos governos é a prodigalidade de amplos segmentos do setor privado, e do setor financeiro, em particular. Os mercados financeiros financiaram a orgia e, agora, em pânico, estão se recusando a financiar a faxina resultante”. Agora os governos se empenham em lidar com as seqüelas, escreve Martin Wolf. “Ao insistir em afirmar que não haverá calotes, porém, estão protegendo o setor financeiro da sua estupidez. Em vez disso, espera-se que os povos dos países endividados paguem. Será que esse trato comprovará ser aceitável, na ausência de um retorno ao crescimento nos países afetados? Dificilmente”, conclui o analista. Para ele, a orgia do setor financeiro também traz como conseqüência a necessidade de uma profunda reforma na zona do euro. Mas é impossível pensar em um retorno às moedas nacionais, adverte, pois isso provocaria a implosão do sistema financeiro. O fato é que a Europa ingressou numa zona de forte turbulência e, para variar, quem está pagando a conta é o setor público e os trabalhadores. *jornalista da Agência Carta Maior O artigo foi publicado originalmente na página www.cartamaior.com.br, em 13/05.