Elaboração do Plano de
Educação do Município de
São Paulo
Lições do Fórum de Educação da Zona Leste
Elie Ghanem – Faculdade de Educação da USP
São Paulo – 26 de novembro de 2008
CARTA DE LANÇAMENTO DO FÓRUM
DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE
Carta Aberta a Todos os Educadores, Pais e
Alunos da Rede Pública de Ensino e
População
Nós, professores, pais e alunos, reunidos na Escola Condessa
Filomena Matarazzo, em 27 de setembro de 1993, tendo constatado
a situação caótica do ensino público em nosso Estado,
demonstrada pela desvalorização contínua dos profissionais da
educação, pela precariedade das instalações existentes, pela
ausência de recursos humanos e materiais suficientes, bem como a
oferta inadequada de vagas à população, resolvemos criar o Fórum
Regional de Discussão das Questões Educacionais.
A finalidade deste Fórum é lutar por:
Nova qualidade de ensino;
Democratização da gestão da escola;
Garantia de ensino público para todos, com a
extinção do analfabetismo;
Melhoria salarial dos profissionais da educação;
Maiores recursos orçamentários para a educação
de 1º e 2º graus.
Entendemos ainda que a
educação é dever do
Estado e repudiamos
qualquer ação que se
direcione a privatizar ou a
desqualificar a escola
pública.
Proposta inicial de plano de trabalho
• Estudo detalhado das condições do
ensino em nossa região, no que se refere
ao atendimento da demanda, com o
objetivo de lutarmos pela construção de
novas escolas (onde haja déficit de vagas)
e a democratização das matrículas.
• Elaboração de uma proposta de gestão
das escolas públicas da região, com o
fortalecimento dos conselhos de escola e
grêmios estudantis.
• Auxílio à efetivação dos conselhos de
escola existentes.
• Incentivo e subsídio à criação de grêmios
estudantis.
• Favorecimento da organização de pais,
alunos e educadores, a partir de
encontros, palestras, seminários,
congressos etc.
• Apoio a todas as
manifestações de qualquer
segmento de trabalhadores que
visem à melhoria da qualidade
de vida, das condições de
trabalho e da qualidade dos
serviços públicos prestados à
população, em especial às
questões relacionadas à
educação pública, em todos os
graus.
Zona Leste
Plano Local de
Desenvolvimento Educativo
seminário
São Paulo 21 de junho de 2001
8h às 17h30
• Local Auditório da Unicsul
• Objetivo
Elaborar propostas articuladas para a Zona Leste a partir
do diálogo entre diferentes órgãos públicos e
organizações da sociedade civil.
• Público alvo
Profissionais de redes escolares, líderes comunitários, estudantes e
autoridades públicas.
• Vagas
200 para profissionais, 50 para estudantes e 50 para a comunidade em
geral.
• Inscrição
Gratuita. Enviar ficha preenchida até 18/6/01, por correio, fax ou email.
Programa
• 8h (sem atraso) Recepção dos participantes
• 8h20 Abertura
8h40 Mesas simultâneas
Os excluídos: da creche à universidade
Experiências de democratização de gestão de escolas e sistemas de ensino
Avaliação da educação escolar
• 9h20 Intervalo
9h30 Trabalho em grupos: elaboração de propostas práticas
• 11h30 Intervalo de almoço
13h Mesas simultâneas
Educação complementar (casas de cultura, centros de juventude, de convivência,
esportivos, 3ª idade etc.)
Orçamento participativo e educação
• 13h40 Trabalho em grupos: elaboração de propostas práticas
• 15h40 Intervalo
16h Apresentação artística
• 16h30 Painel com as propostas elaboradas pelos grupos
17h Palavra aberta
• 17h20 Encerramento
Propostas (26)
Os excluídos: da creche à universidade
Atender à demanda por serviços educacionais em
todos os níveis.
Criar política educacional para jovens e adultos,
em suplência e aceleração, baseada nas
necessidades de cada bairro e região.
Incluir ensino supletivo com professores da rede
municipal nas escolas municipais de educação
infantil.
Formar professores para lidarem com alunos
portadores de necessidades especiais.
Formar profissionais de creches em serviço, com
financiamento público, para que concluam o
curso superior.
Integrar as creches à Secretaria da Educação.
Realizar seminário regional de profissionais da
educação vinculados à Secretaria Municipal de
Educação e à Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Ampliar recursos para os conselhos tutelares.
Diminuir o número de alunos por sala de aula para
atender de forma diferenciada alunos
portadores de necessidades especiais.
Reciclagem do professor, adequando à realidade
do aluno.
Dividir a Zona Leste em macro-regiões e criar um
centro cultural e uma universidade pública em
cada uma.
Criar mecanismos para difundir o entendimento de
que a educação abrange o período entre 0 e 6
anos de idade, de acordo com a LDB (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9394/96),
Criar instituto superior de educação gratuito para
profissionais da rede escolar estadual e
municipal, para cumprir a LDB.
Promover formação constante e permanente de
todos os educadores por órgãos oficiais.
Investir mais na educação infantil.
Reduzir o número de alunos por sala de aula.
Construir novas escolas.
Construir salas de aula para respeitar o limite de
trinta alunos por turma.
Contratar profissionais operacionais e
administrativos [para as escolas].
Realizar censo escolar obtendo informações sobre
idade, etnia e necessidades especiais.
Criar centro especial para atendimento a crianças
especiais e com problemas de saúde.
Oferecer cursos de informática profissionalizante.
Integrar a atuação dos governos estadual e
municipal.
Implantar sistema self service na merenda escolar
com alimentos da época.
Oferecer curso universitário gratuito para
professores da rede escolar municipal.
Restabelecer as disciplinas Psicologia, Filosofia e
Sociologia.
• Experiências de democratização de
gestão de escolas e sistemas de ensino
(8 Propostas)
• Avaliação da educação escolar (4
Propostas)
• Educação complementar (20 Propostas)
• Orçamento Participativo e Educação (31
Propostas)
Avaliação do seminário
• Participantes: 193 pessoas
• Respondentes: 149 pessoas
• 45% consideraram as exposições de
especialistas úteis para o seu trabalho.
• 43% consideraram as exposições de
especialistas inovadoras (trouxeram novas
indagações)
• 50% consideraram a organização do seminário
regular.
• 62% consideraram boa a atividade do grupo de
trabalho.
• A partir de 2001
Mobilização e entendimentos. Caminho
democrático de conseguir educação
adequada à nossa região.
Era preciso inventar a educação que
necessitamos e unir todos os
esforços para essa invenção.
Planejamento que considerasse os
traços próprios de nossas
populações.
Levasse em conta as pessoas e
organizações que já se
empenham em práticas
educativas voltadas para a
melhoria de nossas condições e
para uma participação digna nos
rumos da sociedade brasileira.
Processo de criticar, na prática:
• Reformas educacionais entendidas
puramente como reformas escolares
• Políticas educacionais que não
respeitam a diversidade
• Preocupação com a quantidade sem
cuidado com a qualidade
• Decisões políticas sem consulta
pública e sem envolvimento das
instituições educacionais, de seus
agentes e usuários
• Desarticulação entre setores
governamentais
• Falta de visão de longo prazo.
• Participaram centenas de pessoas.
• Foram convidados centros educativos
públicos e comunitários, grupos
locais e órgãos de governo
municipais, estaduais e federais, de
diferentes setores (escolar, de
transportes, habitacional, cultural,
financeiro, esportivo etc.).
• No 1º Seminário (2001), foram
tratados alguns temas com apoio
de especialistas e surgiram cerca
de 80 propostas de ação.
• Em 2002, no 2º Seminário, mais
tempo foi dedicado para os
participantes formularem e deles
surgiram mais 100 propostas.
• O 3º Seminário (2002) examinou as
propostas, agrupadas em três eixos:
a) orientação da educação para
necessidades básicas;
b) participação da comunidade;
c) oferta de serviços educacionais.
Montou-se também um grupo de
trabalho para dar seqüência ao
processo com 30 órgãos e centros
educativos públicos, organizações da
sociedade civil e indivíduos.
Aprovou-se também uma agenda de
atividades para 2003.
4º Seminário
• Compromisso dos órgãos públicos e
organizações da sociedade civil,
escolhendo as propostas de ação
pelas quais assumem
responsabilidade direta e para as
quais atuarão a fim de torná-las
realidade.
• Houve ainda reuniões
descentralizadas
5º Seminário
• Sobre definição de recursos
disponíveis e o orçamento do plano.
• Esperava-se que estivesse em
andamento o processo de elaboração
de um plano de educação para o
município de São Paulo.
Orientação da educação para
necessidades básicas
De modo geral, valoriza-se apenas a
educação escolar e esta, por sua vez,
concentra-se no ensino de saberes
próprios de uma cultura escolar fechada,
que se mantém distante de
necessidades tais como:
•
Sobreviver e cuidar da própria saúde e dos
demais;
•
Alimento, habitação e vestuário;
• Identificar e desenvolver os próprios talentos e
capacidades (intelectuais, afetivas, espirituais e
físicas)
• Expressar-se e comunicar com clareza através
de diversas linguagens e meios
• Formar, cuidar e desfrutar de uma família
saudável e harmoniosa
• Trabalhar e participar produtivamente da
economia
• Participar ativa e informadamente na vida
comunitária e desenvolvimento do país
• Buscar e aproveitar novas oportunidades e
meios de aprendizagem
• Aprender a aprender e desfrutar da
aprendizagem durante toda a vida
• Desenvolver um pensamento crítico e autônomo
• Aproveitar da cultura, nela incluído o jogo, a arte
e o desporto
• Assumir um código ético e moral
• Proteger o meio ambiente
• Conhecer os próprios direitos e obrigações
• Compreender, refletir e atuar sobre a própria
situação para superá-la
• Favorecer o desenvolvimento de uma
identidade própria
• Desenvolver uma consciência social solidária e
de serviço aos demais
Participação da comunidade
O tratamento adequado do eixo educação
para necessidades básicas não será
possível sem um novo tipo de
participação da comunidade, que supera
a tradição de:
•
Reforma educacional como mera reforma
escolar
•
Visão homogeneizante da educação e das
políticas
• Ênfase na quantidade mais que na qualidade
• Decisões sem consulta pública e envolvimento
amplo
• Visão de curto prazo
• Lógica de projeto acima da lógica de processo
• Falta de visão intersetorial do educacional
Oferta de serviços educacionais
Serviços educacionais escolares não são
disponíveis a todos.
Quando são públicos e gratuitos e estão
instalados nos locais de moradia e trabalho,
não há vagas suficientes.
Quando são serviços particulares, as famílias não
têm como pagar. A distribuição dos serviços é,
portanto desigual.
Grandes déficits
• centros e escolas de educação infantil, escolas
de ensino médio, ensino universitário público e
educação básica (fundamental e médio) de
jovens e adultos.
• No ensino fundamental regular, distribuição
desequilibrada de vagas: escolas ficam
superlotadas, em quatro turnos diários, mesmo
próximas de outras que funcionam em dois ou
três turnos.
Os serviços educacionais são
vistos só como serviços escolares
• Não se promove e articula a atuação
educativa dos outros setores estatais
(saúde, transporte, cultura, emprego,
comunicação, ciência e tecnologia,
assistência social, abastecimento,
habitação, esporte etc.) e de outros
grupos e organizações da sociedade civil
(econômicas ou sociais, com fins de lucro
ou não)
Prioridade de investimento em
coisas mais que nas pessoas e nos
recursos humanos da educação
• Serviços não concebidos para, ao se
realizar, desenvolver também seus
profissionais e seus educandos:
não estão definidas jornadas, orientação e
remuneração.
Lições e sugestões
1. Entender que a principal finalidade do
processo de elaboração democrática
do plano não é chegar ao próprio
documento
do
plano.
Este
é
importante, mas, é um produto que
poderá servir de instrumento.
Finalidade do processo
• Mobilização conjugada de
pensamento e ação nas
múltiplas práticas
educacionais.
2. O processo deverá ter sua base de
sustentação nos lugares tipicamente
reconhecidos como dedicados a práticas
educacionais (escolas), mas, não se limitar
a estes.
Creches, escolas de educação infantil, de ensino
fundamental, médio e educação superior.
Municipais, estaduais e federais e privados (com
ou sem fins de lucro).
3. As escolas deverão ser os locais
nos quais as pessoas que estão
em seu arco de abrangência docentes, funcionários(as) nãodocentes, estudantes e familiares –
venham a se reunir, formular,
apresentar e debater propostas de
ação para o plano.
4. As escolas não são apenas locais.
Cada escola é um grupo social
especial, que opera segundo normas
de conduta e expectativas próprias.
Cada escola deverá ser convidada a
assumir também a missão de ser um
grupo impulsionador do processo de
elaboração do plano.
5. O processo não deve se limitar a
escolas. Incentivar também o papel de
grupos impulsionadores: demais
órgãos públicos (municipais, estaduais
e federais; do executivo, legislativo e
judiciário), as associações civis
(sindicais, de moradores, profissionais,
temáticas etc.), as de caráter
empresarial, com ou sem fins de lucro,
as igrejas.
6. Cada escola, órgão público,
associação, empresa ou igreja deverá
constituir uma equipe mobilizadora
composta de 2 a 5 pessoas,
encarregada de sugerir um
cronograma de divulgação e discussão
do Documento de Orientação 1, bem
como de atividades de:
• Exame e explicitação de opiniões sobre a
educação no município.
• Elaboração de propostas de ação.
• Debate de propostas de ação elaboradas por
integrantes do próprio grupo impulsionador.
• Divulgação e debate das propostas de ação
elaboradas pelos demais grupos
impulsionadores.
• Encaminhamento de contribuições à Comissão
Organizadora.
• Eleição de representantes (titular e suplente) em
assembléia ou urna.
7. São 96 distritos (cada um com 100 mil
a 200 mil):
Cerca de 200 assembléias por distrito (uma
assembléia para cada 5 mil a 8 mil
habitantes).
Com 19.200 assembléias, eleição de
representantes (titular e suplente), esse
processo gerará 38.400 representantes.
8. Representantes poderão eleger
delegados(as) até chegar a um número de
3 por distrito e, assim, uma conferência
final poderá contar com 288 delegados
(dos 96 distritos), que debaterá e aprovará
a versão final do plano.