Departamento Estadual de Trânsito
Governo realiza audiências públicas para apresentar licitação de
transporte regular e complementar intermunicipal de passageiros
Audiências públicas para apresentar as condições técnicos e jurídicas para realização do processo licitatório de
concessão dos serviços de transporte regular (ônibus) e de transporte complementar (vans) rodoviário
intermunicipal de passageiros do estado do Ceará serão realizadas nas próximas segunda-feira, dia 11, e terçafeira, dia 12, respectivamente, no auditório do Palácio Iracema, ambas a partir das 9 horas, pelo Governo do
Estado, por meio da Secretaria da Infra-Estrutura e do DETRAN-CE.
As duas reuniões serão presididas pelo governador Cid Gomes. Desde segunda-feira, dia 4, o Fórum de
Transportes de Passageiros Intermunicipais, com a participação de representantes dos setores de transporte
regular (ônibus) e transporte complementar (vans), tem realizado reuniões no auditório do DETRAN. A primeira
reunião foi coordenada pelo secretário adjunto da Secretaria da Infra-Estrutura, Otacílio Borges. Nas quatro
reuniões subseqüentes, o Superintendente do DETRAN, João Pupo, coordenou os debates, com a assessoria dos
grupos técnico e jurídico do órgão, para ajustes da proposta, e ampla participação dos empresários de ônibus e
integrantes das cooperativas operadoras do transporte complementar.
Os empresários de ônibus sugeriram que a licitação fosse realizada na modalidade técnica e preço, da mesma
forma como os integrantes das cooperativas gerenciam o sistema de vans. O superintendente do DETRAN, João
Pupo, explicou que a modalidade será preço, mas o edital estabelece condições para que os interessados
participem do processo: ter experiência na área de transportes de passageiros e oferecer garantia no valor de 05,%
da expectativa de receita. O Procurador Jurídico do DETRAN, Igor Ponte, explicou que esses fatores conjugados
afastam do processo eventuais aventureiros e empresas que não reúnem condições técnicas para realizar a
prestação do serviço.
Os integrantes das cooperativas criticaram a proposta de criação da Sociedade Simples de Propósito Específico
(SPE), em substituição às cooperativas, por entenderem que o atual modelo está amadurecido para continuar
operando o sistema de transporte complementar. Além disso, alegaram que as distorções se devem aos seus
integrantes e não ao modelo do cooperativismo. O superintendente do DETRAN explicou que a SPE, além de ser
melhor para os usuários e atuar de forma adequada na relação institucional com o Estado, estabelece a figura
individual do sócio, evitando que uma única liderança tenha domínio absoluto sobre as idéias e ações dos
trabalhadores de transporte complementar.
As duas categorias prometeram entregar ,nesta sexta-feira, dia 8, as sugestões finais para serem integradas aos
editais de licitação do transporte regular e transporte complementar, que serão apresentados, respectivamente,
segunda-feira e terça-feira próximas.
É a primeira vez na história de transportes de passageiros intermunicipais do Estado que esse processo acontecerá.
Segundo o superintendente do DETRAN, a idéia é que o edital de licitação seja lançado no dia 01 de setembro
próximo, para que o novo sistema esteja em operação no início do próximo ano. O projeto da licitação foi
fundamentado no modelo elaborado, há quase dois anos, por pesquisadores e técnicos da UFC na área de
transportes de passageiros, consolidado no Plano Diretor Operacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros
– PDOTIP. Ao assumir as funções de transportes rodoviário de passageiros, em dezembro de 2007, até então sob a
responsabilidade do extinto DERT, a direção do DETRAN criou um grupo de trabalho que aperfeiçoou o plano
para a realidade atual, conforme os compromissos do Governo do Estado com a sociedade cearense
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