CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Lei Municipal nº 3.331, de 11 de dezembro de 2007
ATA Nº 212/2014
Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2014, nas dependências da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, às nove horas, aconteceu a reunião ordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS. Os senhores conselheiros registraram sua presença
no livro específico para atas, que será lida e aprovada na próxima reunião. Nesta assembleia
estiveram presentes: Mára Macena de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, bem como a secretaria executiva do CMAS; Vanisa da Silva
Raber e Cláudia da Silva Gomes Mengatto, representando a Secretaria Municipal de Habitação;
Vinícius Grazziotin De Cezaro, representando a Secretaria Municipal de Educação; Maurício
Fuhr Farinon, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Vanderléia Miranda,
representando a Secretaria Municipal de Finanças; Vanusa Tavares de Oliveira, representando
a Associação Farroupilhense Pró-Saúde; Viviane Paula Rosa, representando a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Farroupilha; Maria Isabel De Lucca, representando
a Fundação Nova Vicenza de Assistência; Márcia Inês Berti Georg, representando a Associação
Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR – EMATER; Jorge Cenci, representando a
União das Associações de Bairros – UAB; Andréia dos Santos Pedra, representando o Centro
Educacional e Assistencial Fé e Ação – CEAFA; Pablo Barretti, representando a Associação de
Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV e Vanderlúcia Fernandes de Oliveira,
representando o Instituto Maria Galbusera – Casa Mater Dei. A Sra. Vanusa Tavares de
Oliveira, Presidente do CMAS, iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos.
Ela realizou a leitura da Ata Nº 211/2014, a qual foi aprovada por todos. Na sequência,
socializou o relatório da APAE, referente ao mês de março de 2014, do recurso do Piso de
Transição de Média Complexidade – PTMC, repassado do FNAS ao FMAS. O relatório foi
aprovado por todos. Apresentou, também, o relatório da Associação Farroupilhense de
Deficientes Visuais – AFADEV, referente ao mês de março de 2014. Logo após, a Sra. Vanusa
relatou que ela e a Sra. Mára, realizaram visita a entidade APADEV de Caxias do Sul e que o
GT para Análise de Entidades, emitiu parecer com orientações para a Associação
Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV, quanto a renovação de inscrição de
entidades. A Sra. Mára sugere que a AFADEV entregue O Plano de Ação até o dia 15 de maio
de 2014, devido ao atraso do CMAS em retornar o Relatório à AFADEV. A Sra. Vanusa leu o
parecer que foi aprovado por todos. A Sra. Mára Macena de Oliveira, Assistente Social do
Apoio à Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, apresentou o Plano
de Ação 2014, para garantir o repasse regular e automático dos valores do cofinanciamento
Federal, Sistema Único de Assistência Social – SUAS, dos serviços socioassistenciais do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,
Prefeitura Municipal de Farroupilha-RS, Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania. O Plano foi aprovado por todos. Ela apresentou, também, a Resolução Nº 05/2014,
do CMAS, que altera a Resolução Nº 02, do CMAS, de 28 de janeiro de 2014. A Resolução foi
aprovada por todos. A Presidente, Sra. Vanusa, apresentou os valores dos repasses do FNAS
para o FMAS, no mês de março de 2014, cujo total representa o montante de R$ 42.226,20
Proteção Social Básica, Piso Básico Fixo - PBF R$ 24.000,00; Índice de Gestão
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Descentralizada – IGD – PBF: R$ 4.264,95; Índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS:
R$ 1.111,25; ACESSUAS - Piso Básico Variável – PBV: R$ 350,00; Proteção Social Especial
de Média Complexidade, Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC: R$ 10.300,00 e Piso
Fixo de Média Complexidade – PFMC-MSE: R$ 2.200,00. A Conselheira Maria Isabel De
Lucca relatou que houve reunião do GT para Análise de Inscrição de Entidades e que foram
analisado os documentos da entidade AFADEV, quando ficou acordado que o GT faria visita à
APADEV de Caxias do Sul, como já relatado pela Presidente Vanusa. A Conselheira Vanisa
da Silva Raber, colocou que na reunião do GT para Assuntos Gerais, foi colocada a proposta
de cercar o terreno que separa o Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela e o Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS I, que custará cerca de R$ 1.500,00, que serão
custeados com recursos do IGD/PBF. O Conselheiro Pablo Barretti sugere que a Secretaria de
Educação pague metade do valor. A Sra, Mára Macena de Oliveira referiu que o interesse maior
do cercamento é do CRAS I, devido ao tumulto causado pelas crianças e adolescentes nos
horários de recreio, o que interfere sobre medida o atendimento às famílias. O Conselheiro
Vinícius Grazziotin De Cezaro observou que os conselheiros precisam ter uma visão ampliada
e de parceria entre Secretarias. Colocou que a Secretaria de Educação sempre se colocou à
disposição, para contribuir com outras Secretarias e que acha justo que a Assistência Social
pague a cerca. O Conselheiro Jorge Cenci perguntou se não seria responsabilidade da Secretaria
de Obras este cercamento. A Sra. Mára explicou que todas as Secretaria possuem obras e cada
uma delas precisa custear suas obras com seus respectivos orçamentos. Sendo assim, o Sr. Jorge
concordou que a Assistência Social financie o cercamento. Ficou agendada reunião do GT –
Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa Família – PBF, para o dia 06 de maio,
às 9h e o GT para Análise de Inscrição de Entidades, às 10h, do mesmo dia. A entidade
AFADEV apresentou ofício indicando alteração do membro representante desta entidade neste
Conselho, passando a ser a Sra. Cristiane Arenhardt. A Conselheira, Sra. Márcia Inês Berti
Georg, apresentou convite ao CMAS, da EMATER/ASCAR para almoço beneficente em Prol
da Associação Farroupilhense FAZBEM, a realizar-se no dia 08 de junho de 2014, às 12h, no
Salão da Comunidade da Capela de Todos os Santos – 1º Distrito de Farroupilha-RS. Ela
explicou que a EMATER/ASCAR realiza um trabalho no interior do município com grupos de
mulheres e que enviará ofício ao CMAS, para que os conselheiros possam conhecer este
trabalho. A entidade CEAFA apresentou convite ao CMAS, para inauguração do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no dia 08 de maio, às 14h, na Comunidade Indígena
do Município. A Conselheira Vanderlúcia Fernandes de Oliveira entregou, para todos os
conselheiros o folder do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos.
Conforme acordado anteriormente, o Conselheiro Jorge Cenci apresentou a relação de nomes
das seis mulheres homenageadas na Câmara de Vereadores, no dia 18 de março de 2014, quais
sejam: Arlene Lazzari, Clair de Conto, Clarice Baú Porto, Elizabeth Capra, Maria Terezinha
Fontana Letti e Vanda Jussara Graff. A Sra. Mára informou que o Projeto denominado “Arte e
Movimento” da empresa Unidos Tae Kwon Do Clube iniciará dia 05, de maio de 2014, e
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o CRAS I apresentará Plano de Ação para o referido Projeto, o qual será apresentado ao
CMAS. O Conselheiro Jorge questiona quem serão os beneficiários do projeto e a Sra. Mára
explica que serão 40 crianças e adolescentes que encontram-se, no turno contrário ao da escola,
no Centro Ocupacional e que integram famílias atendidas pelo Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família – PAIF, no CRAS I. Para finalizar, a Presidente colocou a
proposta para capacitação de trabalhadores do SUAS, incluindo a rede privada, bem como os
conselheiros do CMAS. Ela sugere que seja a Professora Dra. Mara de Oliveira. Os conselheiros
concordaram com a proposta e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social entrará em
contato com ela, para viabilizar a possibilidade. Nada mais havendo a constar, encerramos a
presente ata, que será assinada por Vanisa da Silva Raber e Mára Macena de Oliveira, que
secretariaram a reunião e por todos os conselheiros presentes.
Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Habitação
EMATER-RS/ASCAR
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Nova Vicenza
de Assistência
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE
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União das Associações de
Bairros - UAB
Associação Farroupilhense de
Deficientes Visuais – AFADEV
Secretaria Executiva do CMAS
Centro Educacional e Assistencial
Fé e Ação – CEAFA
Instituto Maria Galbusera
Casa Mater Dei
Associação Farroupilhense Pró-Saúde