a voz do
www.oabam.org.br
Advogado
Informativo da OAB/AM
Ano V – Número 90 / Manaus, Agosto de 2012
OAB/AM promove debate entre os
candidatos à Prefeitura de Manaus
O encontro realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, terá seis blocos
de perguntas e respostas para os candidatos apresentarem suas propostas para Manaus.
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Representantes da
OAB Amazonas apresentam Projeto de Lei
que altera a cobrança
do ISS das Sociedades
de Advogados
Representantes da OAB-AM
reuniram-se com o Presidente da Câmara Municipal de
Manaus para apresentar o
Projeto que altera a legislação tributária municipal do
Imposto Sobre Serviços (ISS)
para advogados
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CURSOS TELEPRESENCIAIS
SUCURSAIS
HOMENAGEM
A Escola Superior de Advocacia do Amazonas
firmou parceria com a ESA de São Paulo para
que advogados, estudantes e bacharéis em
direito de Manaus tenham acesso às aulas telepresenciais da escola paulista.
A OAB-AM ampliou sua atuação no
Estado, por meio da instalação de sucursais nos municípios de Humaitá,
Itacoatiara, Presidente Figueiredo e
Manacapuru.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Epítácio da Silva
Almeida, foi homenageado no 4º Destaque de
Segurança e Cidadania Amazonas 2012.
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EDITORIAL
a voz do
Advogado
DIRETORIA – TRIÊNIO 2010/2012
Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça
Vice-Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto
Secretária-Geral: Ida Márcia Benayon De Carvalho
Secretário-Geral Adjunto: Raimundo de Amorim Francisco
Soares
Tesoureiro: José Carlos Valim
CONSELHEIROS SECCIONAIS EFETIVOS
Aberones Gomes de Araujo
Abrahim Jezini
Adriana Lo Presti Mendonça
Alfredo José Borges Guerra
Antonilzo Barbosa de Souza
Antonio Sampaio Nunes
Danilo de Aguiar Correa
Epitácio da Silva Almeida
Eulides Costa da Silva
Ezelaide Viegas da Costa Almeida
Fabio Gouvêa de Sá
Jose Augusto Celestino de Oliveira Gomes
Jose da Rocha Freire
José Eldair de Souza Martins
Julio Cesar de Almeida
Karina Lima Moreno
Luiz Domingos Zahluth Lins
Luiz Serudo Martins Neto
Manoel Romão da Silva
Maria José de Oliveira Ramos
Mario Jorge Souza da Silva
Paulo Cezar Santos
Paulo Dias Gomes
Rubem Fonseca Flexa
Waldir Lincoln Pereira Tavares
Washington Cesar Rocha Magalhães
CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTES
Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro
Daniella Karina Kandra
Fábio Moraes Castello Branco
Francisco Moacir Maia Filho
Giscarde O. Karrer M. Monteiro
Heraldo Mousinho Barreto
Jano de Souza Mello
José Amarilis Castello Branco
Leonidas de Abreu
Maria do Perpetuo S. L. Colares
Paulo Cezar Espírito Santo Gouvêa
Plínio Morely de Sá Nogueira
Rodrigo Silva Ribeiro
CONSELHEIROS FEDERAIS EFETIVOS
Jean Cleuter Simões Mendonça
Jose Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Miquéias Matias Fernandes
CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES
João Bosco A. Toledano
Vasco Pereira do Amaral
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
ADVOGADOS DO AMAZONAS
Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho nº 2000, bairro de
Adrianopolis. Tel.: 3633-5018 / 3234-1845
Presidente: Jairo Bezerra Lima
Vice-Presidente: Hileano Pereira Praia
Secretária-Geral: Maria Tereza Câmara Fernandes
Secretária-Geral Adjunta: Mirtes Rufino Alves da Silva
Tesoureiro: Mario Baima de Almeida
CONSELHO FISCAL EFETIVO DA CAA-AM
Ademario do Rosário Azevedo
Carlos Varanda
Felismino Francisco Soares Filho
CONSELHO FISCAL SUPLENTES DA CAA-AM
Abel Soares de Souza
Marcelo Augusto do Amaral Sêmen
Sandra Maria Fontes Salgado
ESCOLA SUPERIOR DE Advocacia DO AMAZONAS – ESA-OAB/AM
Rua São Benedito, 99 – Adrianópolis – 69057-470 32365805 / 3642-0142
Presidente: Antonio Fabio Barros de Mendonça
Diretor-Geral: Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
Vice-Diretor Geral: Rafael Cândido da Silva
Secretária-Geral: Ezelaide Viegas Costa Almeida
Fábio de Mendonça
Presidente da OAB/AM
Os próximos dias serão
decisivos para o futuro dos
municípios do Amazonas,
com a eleição dos novos representantes no pleito de
outubro deste ano. Para contribuir com o debate democrático e dar oportunidade
para que a população conheça a fundo as propostas
de cada um dos candidatos
à Prefeitura de Manaus, a
Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Amazonas
(OAB-AM), promoverá um
encontro entre eles no dia
21 de setembro.
As regras, estrutura e temas que
serão questionados podem
ser vistos na PÁG. 7 desta edição de agosto do periódico A
Voz do Advogado. Foram convidados todos os nove candidatos à Prefeitura de Manaus,
são eles: Artur Neto, pela Coligação “A esperança é agora”; Henrique Oliveira, pela
Coligação “Manaus pra frente”; Herbert Amazonas, pelo
PSTU; Jerônimo Maranhão,
pelo PMN; Luis Navarro, pelo
PCB; Pauderney Avelino, pela
Coligação “Renova Manaus”;
Sabino Castelo Branco, pela
Coligação “O povo caminha
para a vitória”; Serafim Corrêa, pela Coligação “Agora,
somos nós e o povo”; e Vanessa Grazziotin, pela Coligação
“Melhor pra Manaus”.
A edição do mês em que se
comemora o Dia do Advogado
(11 de agosto) traz também
as comemorações realizadas
pela OAB-AM para celebrar a
data e ressaltar o importante
Colhendo os
frutos dessa
gestão
papel que a categoria profissional exerce em favor da
sociedade. O primeiro evento da Semana do Advogado
foi o “Dia do Trabalho Pro
Bono”, realizado pela Ordem,
em parceria com o projeto
“Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O calendário de comemorações incluiu ainda o “Almoço
dos Advogados”, no dia 10, e
o tradicional “Baile do Rubi”,
que movimentou o Diamond
Convention Center no dia 11.
A Voz do Advogado registrou os principais momentos
da confraternização e traz
nesta edição a opinião de
profissionais e de autoridades quanto ao papel do advogado e da OAB na sociedade.
A PÁG. 9 mostra um dos
resultados de ações e do trabalho dessa gestão à frente
da Ordem, como o prêmio
“Oscar da Segurança” recebido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Amazonas
(OAB-AM), Epítácio da Silva
Almeida, no 4º Destaque de
Segurança e Cidadania Amazonas 2012. A homenagem
vem para consagrar os projetos realizados pela atual gestão da OAB que fazem parte
de um trabalho voltado para
a sociedade.
Outro destaque dessa
gestão é a ampliação da atuação no estado, por meio de
sucursais em municípios
do interior do Amazonas. Já
existem salas instaladas em
Coordenação editorial
Três Comunicação e Marketing
MEMBROS CONSULTIVOS
Felismino Francisco Soares Filho
Maria Suely Cruz Almeida
Maria Nazaré Vasques Mota
a voz do Advogado
2
Fotos
Sérgio Fonseca e
Arquivo OAB
Humaitá, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru, sendo essa a última
a ter sido inaugurada, no começo de agosto. E não para
por ai. O plano de expansão
da OAB-AM inclui ainda, em
curto prazo, os municípios
de Parintins, Iranduba, Presidente Figueiredo, Coari e
Tefé.
Na área de qualificação
profissional, a Escola de Advocacia do Amazonas (OAB
-ESA/AM) também tem o
que comemorar. A ESA/AM
firmou uma parceria com a
ESA de São Paulo para que
advogados, estudantes e bacharéis em direito de Manaus tenham acesso às aulas
que estão sendo oferecidas
na escola paulista, no formato telepresencial. A partir de
setembro, a ESA-AM oferecerá três cursos telepresenciais
e as inscrições já estão abertas. Todas as informações sobre os cursos estão detalhadas na PÁG. 6 destas edição.
O trabalho da OAB-AM
para dar continuidade à valorização da classe também
pode ser conferido na PÁG 11
desta edição, que traz uma
matéria sobre a reunião entre representantes da OAB/
AM com o Presidente da Câmara Municipal de Manaus,
Isaac Tayah, para apresentar
o Projeto de Lei que altera a
legislação tributária municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) para advogados.
Boa leitura!
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7.000 exemplares
Manaus, Agosto de 2012
OAB-AM comemora Dia do
Advogado com assistência
jurídica gratuita
Entre os dias 7 e 11 de agosto, a OAB-AM promoveu uma
extensa programação para comemorar o Dia do Advogado,
celebrado no último dia 11, e
ressaltar o importante papel
que a categoria profissional
exerce em favor da sociedade.
O primeiro evento da Semana do Advogado foi o “Dia do
Trabalho Pro Bono”, realizado
pela Ordem, em parceria com
o projeto “Justiça Itinerante”,
do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O calendário
de comemorações incluiu ainda o “Almoço dos Advogados”,
no dia 10, e o tradicional “Baile
do Rubi”, que movimentou o
Diamond Convention Center
no dia 11.
Nesta segunda edição, o Dia
do Trabalho Pro Bono foi am-
pliado e aconteceu durante dois
dias da semana (7 e 8), no Clube dos Advogados, com atendimentos gratuitos para a população de baixa renda no período
da manhã e à tarde.
O presidente da Comissão
de Direitos Humanos (CDH),
Epitácio Almeida explica que
a expressão “advocacia pro
bono” significa advocacia para
o bem e consiste na prestação
de assistência jurídica gratuita aos menos favorecidos. “Os
profissionais estavam conectados ao sistema de peticionamento eletrônico do TJ-AM e
puderam homologar acordos
consensuais na hora, inclusive
divórcio”, destacou.
Ao todo, a iniciativa contou
com a participação de mais de
60 profissionais e estudantes
de Direito, que atenderam
mais de 500 pessoas.
De acordo com o presidente da OAB-AM, Fábio de Mendonça, o atendimento abrangeu todas as áreas do Direito,
como Cível, Trabalho, Penal,
Previdenciária e Família.
“Esta é uma iniciativa importante, que reafirma o compromisso social da categoria em
contribuir para a construção
de uma sociedade mais justa”,
afirmou.
A primeira edição do “Dia
do Trabalho Pro Bono” foi realizada pela entidade em 2011
e registrou o atendimento de
aproximadamente 500 pessoas.
Solidariedade
Para a advogada e professora Maria Amávia Souza, o
3
a voz do Advogado
Crédito: Mario Oliveira/TJAM
Dia do Trabalho Pro Bono é
uma ação fundamental para
a categoria. “Para o operador
de direito é muito gratificante ajudar a população da sua
cidade. A solidariedade jurídica é importantíssima”, frisou
ela, que representou também
a Associação Brasileira das
Mulheres de Carreira Jurídica
(ABCJ-AM) no evento.
O jovem advogado Márcio
Azêdo foi outro profissional
que ofereceu orientação e
atendimento. “É a segunda vez
que participo e fico muito satisfeito em poder ajudar. Este
ano transferi duas audiências
para outro colega para estar
aqui. Os atendimentos que
iniciei no evento vão ter continuidade no escritório e continuarão gratuitos”, observou.
Manaus, Agosto de 2012
Ordem promoveu almoço de
confraternização para toda a categoria
Na véspera do Dia do Advogado, os profissionais do
Direito se confraternizaram
em um grande almoço promovido pela Ordem. A feijoada aconteceu no Clube da
OAB-AM, no dia 10 de agosto,
e teve entrada gratuita para
toda a classe.
Além da ampla participação da categoria, o evento
recebeu a presença de autoridades políticas e empresá-
rios que puderam participar
de um concurso de dança e
do campeonato de dominó.
Durante toda a tarde, a comemoração foi animada pelo
som da Banda FM.
A Voz do Advogado registrou os principais momentos
da confraternização e traz
nesta edição a opinião de
profissionais e de autoridades quanto ao papel do advogado e da OAB na sociedade.
Sem o advogado não há cidadania. Quando cada profissional participa da prestação
jurisdicional ele está representando toda a advocacia.
A data que celebramos hoje, dia 11
de agosto, não é a data exclusiva do
advogado, mas também a do lançamento dos cursos jurídicos no Brasil. O lançamento desses cursos significou a garantia da independência
política do país
Alberto Simonetti Neto,
Vice-Presidente da OAB-AM
Eid Badr, advogado
A OAB é representante da sociedade
civil organizada. E, como tal, ela sempre está fazendo um trabalho em prol
da sociedade, como aconteceu na
Semana do Advogado, com o atendimento gratuito a várias pessoas
Os advogados cumprem uma função importante na nossa sociedade.
Ter alguém que lhe defenda é um
direito fundamental de qualquer
pessoa
Jean Cleuter Simões Mendonça, Conselheiro Federal Efetivo da OAB
Waldemir José,
vereador de Manaus
A Ordem sempre esteve em uma
posição muito avançada. Temos
na categoria profissionais que atuaram de modo marcante na defesa da democracia, na luta contra a
opressão e a ditadura
É uma profissão fundamental para
nossa vida. Sem o advogado não há
justiça. Ele é imprescindível e precisa ser valorizado
Ali Jezini, advogado há 42 anos
a voz do Advogado
4
José Ricardo Wendling,
deputado estadual do
Amazonas e advogado
Manaus, Agosto de 2012
Baile do Rubi
O Diamond Convention
Center recebeu os profissionais do Direito no Dia do
Advogado (11/8) para a realização do tradicional Baile do Rubi. Organizado pela
OAB-AM, o evento marcou o
encerramento das comemorações em alusão à data.
O palco da festa contou
com várias atrações musicais. Dentre elas, estava o
cantor de MPB Elymar Santos, além de Paulo Onça e da
Banda Órion.
Um dos momentos mais
aguardados do baile foi o
sorteio de um automóvel
zero quilômetro para os
profissionais adimplentes
junto à OAB-AM. O vencedor do sorteio foi o advogado Fábio Guedes dos Reis
(OAB/AM 3132).
5
a voz do Advogado
Manaus, Agosto de 2012
Escola Superior de Advocacia
do Amazonas terá cursos
telepresenciais
A partir de setembro, a OAB-ESA/AM transmitirá cursos telepresenciais em parceria com a OAB-ESA de São Paulo
A Escola Superior de Advocacia do Amazonas (OAB-ESA/
AM) firmou uma parceria com
a ESA de São Paulo para que
advogados, estudantes e bacharéis em direito de Manaus
tenham acesso às aulas que estão sendo oferecidas na escola
paulista, no formato telepresencial.
A partir deste mês, a ESA/
AM - localizada no bairro
Adrianópolis - oferecerá três
cursos telepresenciais.
Os cursos estarão acontecendo em São Paulo no formato
presencial e, simultaneamente,
serão transmitidos para a ESA/
AM, onde os alunos do Amazonas terão a oportunidade de
formular questionamentos e
tirar as dúvidas, as quais serão
respondidas ao vivo.
Para a diretora-geral da
OAB-ESA/AM, Grace Benayon,
essa é a oportunidade de minimizar a distância e facilitar o
acesso dos advogados do Ama-
Aperfeiçoamento nunca é
demais. Para os profissionais
da área de Direito é uma exigência. Pensando nos advogados que pretendem fazer uma
especialização e que não possuem tempo para frequentar
um curso presencial, a Escola Superior de Advocacia do
Amazonas
(OAB-ESA/AM),
lançará, no dia 12 de setembro, seu mais novo programa
de educação à distância.
O programa contempla
25 cursos (entre capacitação,
Pós-graduação e formação
para o exercício da advocacia),
onde os alunos usufruem da
flexibilidade do ensino à dis-
tância, utilizando ferramentas
de internet e multimídia. Além
dos recursos online, os estudantes também terão acesso a um material impresso e
contarão com um sistema exclusivo de orientação de estudos via web.
A pré-matrícula no programa de capacitação à distância
da ESA pode ser feita via internet, acessando o link (http://
am.esaonline.com.br/). Após
escolher o curso, o aluno preenche um formulário online. As
aulas virtuais terão início em
outubro.
Mais informações nos telefones: 3642-0105 e 3642-0142.
ESA lança programa
com 25 cursos de
capacitação à distância
a voz do Advogado
6
zonas a cursos oferecidos em
grandes polos. “Esse formato
de curso telepresencial permitirá aos advogados amazonenses desfrutarem de cursos de
excelência, no mesmo nível das
grandes metrópoles, sem precisar se deslocar”, explica.
Os cursos são voltados para
advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de
outras áreas. As inscrições já
estão abertas na ESA/AM.
Cursos Telepresenciais
O CONTRATO DE SEGURO À LUZ DO
CDC: TEORIA E PRÁTICA.
Início: 14/9 até 9/11/12
Aulas às sextas-feiras, das 19h às 22h.
ASPECTOS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PREDIAL URBANA NA VISÃO DOS
TRIBUNAIS
Início: 22/10 até 12/11/12.
Aulas às segundas-feiras, das 19h às
22h.
SIMPLES NACIONAL – ESTATUTO DAS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE APLICADO
Início: 30/10 até 27/11/12
Aulas às terças-feiras, das 19h às 22h
Mais informações no telefone: 36420105 / 3642-0142
Manaus, Agosto de 2012
MANAUS
Candidatos à Prefeitura se
preparam para debate na OAB/AM
Nove candidatos à Prefeitura de Manaus vão mostrar suas
propostas para o município e
serão sabatinados no debate
promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do
Amazonas (OAB-AM), no dia 21
de setembro, na sede da Ordem.
As regras e estrutura do debate foram definidas com os
representantes dos candidatos
que já começaram a se preparar para o encontro. Serão seis
blocos onde os postulantes à
Prefeitura de Manaus vão se
apresentar, responder perguntas elaboradas pela OAB, pelos
demais candidatos e por integrantes plateia. O debate começará às 19h, no auditório da
entidade, e deve durar cerca de
3h.
Transporte público, educação, saúde, água, Copa do
Mundo, trânsito, saneamento
básico, ambulantes, patrimônio
histórico, atendimento ao público, feiras e mercados estarão
entre os temas das perguntas
elaboradas pela OAB diretamente para os candidatos.
O evento, que será aberto
ao público, vem para colaborar
com o processo democrático às
vésperas das eleições, proporcionando oportunidades para
que a população conheça mais
a fundo as propostas dos candidatos.
Concorrem à Prefeitura de
Manaus os seguintes candidatos: Artur Neto, pela Coligação
“A esperança é agora”; Henrique Oliveira, pela Coligação
“Manaus pra frente”; Herbert
Amazonas, pelo PSTU; Jerônimo Maranhão, pelo PMN; Luis
Navarro, pelo PCB; Pauderney
Avelino, pela Coligação “Renova
Manaus”; Sabino Castelo Branco, pela Coligação “O povo caminha para a vitória”; Serafim
Corrêa, pela Coligação “Agora,
somos nós e o povo”; e Vanessa
Grazziotin, pela Coligação “Melhor pra Manaus”.
Entidade instala
OAB entrega
sucursais no interior 27 carteiras
do Estado
em agosto
A OAB-AM está ampliando
sua atuação no Estado, por meio
da instalação de sucursais nos
municípios do interior. De acordo com o presidente da entidade,
Fábio de Mendonça, já existem
salas instaladas em Humaitá, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e
Manacapuru.
A sucursal de Manacapuru foi
a última a ser inaugurada, no início do mês de agosto. “Em Itacoatiara devemos instalar a primeira
subseção da OAB no interior. Este
município tem aproximadamente 20 advogados. Estamos aguardando apenas uma solicitação
formal desses profissionais para
criar a subseção”, explicou o presidente.
Fábio de Mendonça acrescenta que o plano de expansão da
OAB-AM inclui, em curto prazo,
os municípios de Parintins, Iranduba, Presidente Figueiredo, Coari e Tefé.
“A implantação da sucursal
envolve, além do espaço físico,
a instalação de todos os equipamentos necessários para que os
advogados daquela cidade tenham mais conforto no seu trabalho e possam realizar peticionamentos eletrônicos”, destacou.
A Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Amazonas
(OAB/AM), entregou 17 carteiras
profissionais de advocacia definitivas e 10 carteiras para estagiários, em agosto.
A cerimônia aconteceu no
auditório da Seccional da OAB
do Amazonas e foi aberta pelo
presidente da OAB/AM, Fábio
Mendonça, e demais membros
da diretoria que entregaram as
carteiras aos novos advogados
aprovados no último Exame de
Ordem. A próxima solenidade de
entrega está marcada para o dia
19 de setembro, às 18h.
7
a voz do Advogado
Manaus, Agosto de 2012
Texto Jurídico
Por unanimidade, TST respalda
a atuação do fisioterapeuta como
perito judicial
Dra. Viviane Peixoto Cavalcante | Dr. Eronildes Augusto dos Santos
Atuação do Fisioterapeuta como Perito Judicial
Segundo Brandimiller o conceito de perícia judicial é: Perícia
é o exame de situações ou fatos
relacionados a coisas e pessoas,
praticado por ESPECIALISTAS
NA MATÉRIA que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar
determinados aspectos técnicos,
a fim de dar subsídio técnico‐
científico para a decisão do Juiz.
O profissional nomeado pelo
juiz é denominado PERITO JUDICIAL, PERITO DO JUIZ OU JURISPERITO.
Vendrame explica que o perito é o indivíduo de confiança
do juiz, sendo até denominado
de os olhos e os ouvidos do juiz,
figurando como auxiliar da justiça, e ainda que seja serventuário
excepcional e temporário deve
reunir OS CONHECIMENTOS
TÉCNICOS E CIENTÍFICOS indispensáveis à elucidação dos problemas fáticos da questão.
Perícia Judicial em resumo
pode ser definida como: um trabalho técnico‐científico sobre
fatos controversos entre as partes, onde o perito do juiz, profissional qualificado e de confiança
do juízo, irá proceder de uma
metodologia sistemática, precisa
e quantitativa sobre os pontos a
serem analisados, estruturando
assim sua conclusão pericial.
Com tudo isto, torna‐se claro,
portanto, que não há nenhuma
disposição legal que determine
que o perito tenha de ser exclusivamente profissional da medicina ou de qualquer outra área de
especialização do conhecimento
humano, ressaltando que o fisioterapeuta se enquadra nas exigências estabelecidas pelo Código de Processo Civil ‐ CPC.
Nas perícias judiciais específicas para LER/DORT, o objetivo
principal é: estabelecer o nexo
causal entre a doença e a atividade laboral desenvolvida pelo
reclamante (ex‐funcionário ou
nadas às doenças do trabalho,
principalmente as relacionadas
às LER/DORT, o conhecimento
técnico e científico necessário
para o estabelecimento do Nexo
Causal, dentre outros, é a cinesiologia (estudo do movimento) e a
biomecânica (ciência que investiga o movimento sob aspectos
mecânicos, suas causas e efeitos nos organismos vivos), bem
como da ergonomia (adaptação
do trabalho às características
psicofisiológicas do homem) e,
funcionário) na reclamada (empresa processada).
Necessário se faz apenas que
o perito possua conhecimento
técnico ou científico para esclarecimento do juiz e que comprove sua especialidade na matéria
que deverá opinar, bem como
que tenha formação universitária e esteja inscrito no órgão
de classe competente. Por isso,
o Fisioterapeuta é um importante colaborador da Justiça do
Trabalho, auxiliando na geração
e interpretação de provas, pois
para as demandas atuais relacio-
o Fisioterapeuta é o ÚNICO PROFISSIONAL da saúde, dentre os
profissionais que realizam perícias judiciais de LER/DORT, que
possui em sua grade curricular a
ciência CINESIOLOGIA, além de
possuir a ciência biomecânica e
ergonomia, proporcionando ao
profissional Fisioterapeuta um
maior subsídio e um diferencial
para uma análise mais criteriosa, completa e fidedigna, ou seja,
minimizando erros e elucidando com zelo as questões alvo
da perícia técnica nesta área, a
associação entre a doença do
O Fisioterapeuta é o profissional especialista em movimento humano conhecedor da normalidade e anormalidade
da cinesiologia e biomecânica humana,
reconhecidamente profissional capaz de
atuar na área ocupacional.
a voz do Advogado
8
Reclamante e a sua atividade
profissional e a determinação
de incapacidade funcional desse
indivíduo em alguma de suas esferas funcionais.
É o Fisioterapeuta que fará a
reabilitação em casos como os
de alterações no sistema osteomuscular, logo, ele é também
o profissional mais habilitado
para dar seu parecer acerca do
grau de incapacitação, de total
ou parcial.
O Fisioterapeuta é o profissional especialista em movimento humano conhecedor da
normalidade e anormalidade
da cinesiologia e biomecânica
humana,
reconhecidamente
profissional capaz de atuar na
área ocupacional, de acordo com
a Resolução COFFITO 259/03,
Resolução COFFITO 385/2010
e CBO (Classificação Brasileira
de Ocupações), do Ministério
do Trabalho. No referido documento normativo da CBO é explicitado ao Fisioterapeuta, no
quadro “estabelecer diagnóstico
fisioterapêutico”, a competência
em estabelecer Nexo Técnico
em diferentes áreas de especialidade, a saber: emitir relatórios,
pareceres técnicos, atestados e
laudos do nexo de causa cinesiológica funcional e ergonômica e
a atividade laboral.
TST respalda a atuação
do Fisioterapeuta como
Perito Judicial
Manaus, Agosto de 2012
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) através da 6ª Turma
em Recurso de Revista n° 5020082.2009.5.06.0008,
Ministro
relator Aloysio Corrêa da Veiga
em Acórdão publicado no dia 20
de Abril de 2012, não conheceu
(rejeitou), por UNANIMIDADE, o
recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a
declaração de nulidade de uma
perícia técnica realizada por
uma Fisioterapeuta do Trabalho
devidamente registrada no Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO)
de Pernambuco (PE) que teria
ajudado a comprovar o nexo de
causalidade entre as atividades
desenvolvidas por um bancário
e a sua doença ocupacional.
total autonomia para emitir parecer, atestado ou laudo pericial
indicando o grau de capacidade
ou incapacidade funcional.
Portanto, o profissional Fisioterapeuta é LEGALMENTE habilitado e qualificado para realizar
perícias judiciais e, além disso,
RECONHECIDAMENTE CAPACITADO técnico-cientificamente
nas esferas judiciais para atuar
como Perito Judicial, sendo um
excelente contribuinte na investigação do nexo causal e avaliação da capacidade funcional do
Reclamante.
Justiça Federal é favorável ao Conselho Federal
de Fisioterapia (COFFITO)
em ação movida pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM)
Foi INDEFERIDO na Justiça
Federal de Primeiro Grau – Seção
Judiciária do Distrito Federal, AO
n°: 30.568-33.2011.4.01.3400,
Juiz Novély Vilanova da Silva
Reis, em sentença publicada no
dia 29 de junho de 2011 a antecipação dos efeitos da tutela
requerida pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM) para suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 3°
e 4° da Resolução 385/2010 do
Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional (COFFITO) que tratam da competência
do Fisioterapeuta em elaborar
e emitir parecer, atestado ou
laudo pericial indicando o grau
de capacidade ou incapacidade
funcional na demanda judicial,
porque não existe probabilidade
de procedência de causa (CPC,
art. 273). O Fisioterapeuta tem
Na foto, Epítácio Almeida, que recebeu o Oscar da Segurança, é o segundo da esq. para a dir.
Presidente da Comissão
de Direitos Humanos da
OAB recebe “Oscar da
Segurança”
Dra. Viviane Peixoto Cavalcante
Perita Judicial do Tribunal Regional
do Trabalho de Manaus da 11ª
Região
[email protected]
O presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,
seccional Amazonas (OAB/
AM), Epítácio da Silva Almeida, foi homenageado com o
“Oscar da Segurança”, no 4º
Destaque de Segurança e Cidadania Amazonas 2012.
Para ele, a homenagem é o
reconhecimento do trabalho
feito à frente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB. “Só
tenho a agradecer a Deus que
nos acompanha todos os dias
Dr. Eronildes Augusto dos Santos
Assistente Técnico de empresas
[email protected]
9
a voz do Advogado
em nosso trabalho”, destaca. O
prêmio vem para consagrar os
projetos realizados pela atual gestão da OAB que fazem
parte de um trabalho voltado
para a sociedade.
A primeira-dama do Estado do Amazonas Nejmi Aziz
foi a personalidade do ano. Ao
todo, 50 pessoas foram homenageadas no evento realizado
em 24 de agosto, no Centro
Cultural Palácio Rio Negro,
pelo Programa Segurança
Agora do SBT.
Manaus, Agosto de 2012
Portaria normatiza entrada de
estagiários de direito às cadeias
Reunião entre autoridades
do estado e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Amazonas (OAB-AM), discutiu e normatizou o acesso
de estagiários do curso de
direito aos estabelecimentos
penais e Centros Socioeducativos do Amazonas.
Entre os presentes no debate estavam o secretario
executivo da Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos
Humanos, Coronel Bernado
Da Encarnação; o juiz da Vara
de Execuções Penais, Luiz
Carlos Valois; o presidente
da Associação dos Advogados Criminalistas de Manaus,
Cristian Naranjo; presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio
Almeida; presidente OAB/
AM, Fábio Mendonça, além de
servidores da Secretaria de
Justiça.
Segundo o presidente da
OAB-AM, após o encontro foi
deliberada a publicação de
uma Portaria regulamentando o acesso de estagiários de
escritórios de advocacia às
cadeias públicas. Com a nova
regra fica estabelecido que,
para visitar os clientes detidos em penitenciárias, os estagiários devem apresentar
a carteira de estágio válida e
expedida pela OAB, além de
um documento que autoriza
e o vincula ao advogado responsável que esteja regularmente inscrito na Ordem dos
Advogados.
De acordo com o presidente da OAB/AM é mais
uma vitória para a categoria.
“O resultado tem que ser comemorado porque antes não
existia uma norma que esclarecia o acesso às cadeias”, explica Mendonça.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos
da OAB/AM, Epitácio Almeida, a falta de uma regra
clara para o acesso prejudicava até o andamento
administrativo das penitenciárias. “É um avanço
no sentido de normatizar
as visitas aos jurisdicionados e evitar a cooptação
ilegítima de clientes dentro das penitenciárias”,
explica.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos
destaca que toda a categoria será beneficiada com
a norma. “Os advogados
em geral serão beneficiados com a normatização
do acesso de estagiários
ou estudantes de direito
aos seus clientes porque
as benesses abrangem a
todos que vão às penitenciárias e precisam ser bem
atendidos”.
A Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) aguarda
aprovação do Banco Central,
prevista para acontecer até
outubro deste ano, para dar
início ao projeto de implantação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Advogados, Bacharéis em
Direito e Serventuários Ope-
radores do Direito da Região
Metropolitana de Manaus
-AM (COOPJUR).
O Banco do Advogado,
como ficou conhecido, a OAB
-AM foi lançado em agosto
de 2011 com o objetivo de
prestar serviços financeiros
aos profissionais de advocacia e da área jurídica ou
dedicados a uma ou mais
profissões e atividades definidas no estatuto.
De acordo com o coordenador do projeto de constituição da cooperativa, o
advogado Heraldo Mousinho
Barreto, o Banco do Advogado funcionará na sede da
OAB-AM e deve começar com
25 associados, número que
pretende aumentar após a
Fica estabelecido que,
para visitar os clientes
detidos em penitenciárias, os estagiários devem
apresentar a carteira de
estágio válida e expedida
pela OAB, além de um
documento que autoriza
e o vincula ao advogado
responsável que esteja
regularmente inscrito na
Ordem dos Advogados.
Aprovação do “Banco do Advogado”
deve ocorrer até outubro
a voz do Advogado
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instalação da cooperativa.
A criação da Coopjur
deve proporcionar ainda assistência financeira a seus
associados,
desenvolver
programas de poupança,
uso adequado do crédito e
auxiliar na prestação de serviços, além de fortalecer os
princípio e valores do cooperativismo.
Manaus, Agosto de 2012
Representantes da OAB
Amazonas reúnem-se com
presidente da Câmara Municipal
O objetivo da reunião foi apresentar Projeto de Lei que
altera a cobrança do ISS das Sociedades de Advogados
OAB entrega projeto na CMM
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-AM) reuniram-se com o
Presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah,
no dia 28, para apresentar o
Projeto de Lei que altera a legislação tributária municipal
do Imposto Sobre Serviços
(ISS) para advogados.
A proposta tem a intenção
de assegurar às sociedades
de advogados a aplicação do
ISS pelo regime de tributação
fixa, conforme o número de
profissionais, e não mediante
a aplicação de alíquota sobre
a receita bruta do escritório.
A OAB Amazonas foi representada por seu presidente,
Fábio Mendonça, o vice-presidente Alberto Simonetti Neto,
o Presidente da Comissão de
Direito Tributário, Luiz Felipe
Brandão, e o Conselheiro Federal da Secretaria de Comissão Nacional de Direito Tributário, Jean Cleuter Mendonça.
Estiveream também presentes o advogado Celso Valério,
representando os advogados
trabalhistas, e o advogado
Christian Naranjo, presidente
da Associação dos Advogados
Criminalistas do Amazonas. O
advogado e vereador Gilmar
Nascimento subscreveu e assinou o pedido de alteração
da lei. O encontro contou ainda com a presença do procu-
rador geral adjunto da CMM,
Eid Badr.
“O objetivo da visita à Câmara Municipal de Manaus
é apresentar auxílios para a
elaboração de um projeto de
lei de iniciativa do Legislativo. Pretendemos, com isso,
regular a decisão vinda de um
mandado de segurança que a
OAB conseguiu ser vencedora, de forma a legitimar a cobrança do ISS da sociedade de
advogados da forma correta”,
disse o Presidente da Comissão de Direito Tributário, Luiz
Felipe Brandão. “Essa iniciativa de mudança da legislação é
muito importante para todos
nós, porque hoje estamos sem
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a voz do Advogado
uma lei que ampare a tributação da sociedade de advogados”, enfatizou.
Um dos principais incentivadores da ação, o procurador geral adjunto da câmara,
Eid Badr, ressalta ainda que a
iniciativa irá beneficiar, especialmente, os novos advogados. Aqueles que se filiaram
à OAB nos últimos três anos.
“Não dá pra começar uma
carreira pagando um tributo
tão alto. Além disso, a lei municipal está em conflito com a
ordem nacional, por isso ela
é inconstitucional. Vou acompanhar o trâmite de todo processo para assegurar a sua
celeridade”, pontuou.
Manaus, Agosto de 2012
COMO FAZER PARTE DA CAA/AM
Hileano Praia
A Caixa de Assistência
dos Advogados do Amazonas CAA/AM foi criada em
12.11.1980, em reunião da
Assembléia Geral da Ordem
dos Advogados do Brasil,
Seccional do Amazonas, convocada para esse fim.
Possui como finalidade a
prestação de assistência aos
advogados e a seus dependentes, bem como aos estagiários dos Cursos de Direito,
devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas e
matriculados na Caixa de Assistência dos Advogados do
Amazonas CAA/AM.
Nos últimos anos a Caixa
de Assistência tem mais do
que dobrado o número de
convênios médicos, hospitalares, odontológicos, comerciais entre outros, efetuando
um trabalho incessante na
busca de novos parceiros.
A Diretoria da CAA/AM
convida aos colegas advogados e estagiários a participarem da nossa CAA/AM,
visitando a atual sede que
está situada na Rua Paraíba
n. 2.000 – Adrianópolis, Manaus/AM, de segunda a sexta
feira das 08:00 às 18:00 hs.
Todos os advogados e estagiários com inscrição na
seccional da OAB/AM, podem
se matricular na CAA/AM,
bastando para tanto, comparecer à sede da CAA/AM com
os seguintes documentos:
• Cópia da Carteira da
OAB/AM;
• Cópia da anuidade vigente;
• Uma foto 3x4 ;
• Pagamento da taxa única
no valor R$15,00 (quinze
reais), para expedição da
carteira;
• Cópia da certidão de nascimento (filhos menores);
• Cópia da certidão de casamento ou declaração
marital (cônjuge);
• Filhos maiores, somente estudante, documento
comprobatório.
Ressaltando, que para
facilitar o acesso dos colegas advogados, seus dependentes e estagiários, a CAA/
AM, possibilita a efetivação
da matricula através do site
www.caa-am.org.br, sendo
que nesta hipótese, o matriculado deverá enviar através
de e-mail toda as documento
a voz do Advogado
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escaneado e efetuar depósito na conta corrente CAA/
AM da taxa de expedição da
carteira, maiores esclarecimentos pedimos que entrem
em contato através dos números telefônicos (92)36335018/3234-1845 ou ainda
através do e-mail.: contato@
caa-am.org.br.
Além dos serviços de assistência médica, odontológica, laboratoriais, psicosocial,
agências de Viagem (CVC)
também contamos com convênios com outras instituições comerciais, onde o advogado adquire descontos
acumulados para anuidade
zero, dentre outros serviços
oferecidos, a caixa proporciona aos colegas benefícios, tais
como auxílio doença, auxilio
maternidade, auxílio funeral.
A CAA/AM convida a todos
os colegas advogados e estagiários que participem conosco desta gestão, visitando
e prestigiando o que a CAA/
AM tem a oferecer, opinando
sempre sobre a execução de
nosso plano de gestão, para
que juntos possamos prestar
serviços de qualidade que de
fato atinjam as necessidades
dos colegas advogados.
Hileano Praia é advogado, professor
universitário, especialista em direito
Civil, Processo Civil, Trabalho e
Previdenciário, doutorando em
Direito pela Universidade Católica
de Santa Fé – UCSF – Argentina, e
vice-presidente da CAA/OAB/AM.