Mozart Gomes/CMSP
destaques
Curso ensina a atuar
como técnico legislativo
Trabalho no Poder Legislativo agora se aprende na escola. Em parceria com a CMSP, o
Centro Paula Souza — autarquia
do governo estadual responsável
pelo ensino profissional público
no Estado — inicia no segundo
semestre o primeiro curso de
Técnico Legislativo do País. O
objetivo é formar profissionais
capazes de atuar em funções de
apoio técnico e administrativo
nas Câmaras Municipais e em
organizações interessadas no
trabalho legislativo.
“O trabalho no setor legislativo demanda uma série de
conhecimentos de direito, finanças, legislação, tecnologia, mas
até hoje não havia um curso
para preparar os profissionais
dessa área”, explica a secretá62
Revista do Parlamento Paulistano
ria administrativa adjunta da
CMSP, Maria Nazaré Lins Barbosa, que participou da elaboração da grade curricular do
curso do Paula Souza (veja quadro na pág. 63). Segundo ela, o
objetivo do curso é garantir que
os técnicos legislativos tenham
uma formação específica, assim
como técnicos em enfermagem
têm seus próprios cursos.
“Como não existe essa formação, o Legislativo precisa investir no treinamento dos funcionários
que assumem a função de técnicos.
A Câmara vai ganhar se os profissionais dessa função já chegarem
aqui com os conhecimentos necessários”, afirma Nazaré.
A secretária administrativa acredita que o público-alvo para o novo curso é amplo:
Etec Maria
Augusta Saraiva
vai receber a
primeira turma
do curso
além de poder atuar nas 5.565
Câmaras Municipais do Brasil,
o profissional com diploma de
técnico legislativo poderá conseguir emprego também na área
privada e no terceiro setor. “Empresas, movimentos sociais e
organizações não governamentais que possuem uma interação
com o Legislativo terão interesse
num profissional que saiba, por
exemplo, como funciona a tramitação das leis”, diz.
A primeira edição do curso de Habilitação Profissional
Técnica de Nível Médio de Técnico Legislativo estava prevista
para começar em julho deste
ano, com 40 vagas, na Escola
Técnica Estadual (Etec) Doutora
Maria Augusta Saraiva, no Bairro Campos Elíseos. Segundo a
diretora da Etec, Marilda Britto,
o curso tem 1.200 horas de duração e deve formar sua primeira turma em dezembro de 2013.
Para se formar, é necessário ter
concluído o ensino médio ou
concluí-lo até o final do curso.
Nazaré acredita que, a
exemplo do que ocorreu com a
formação em Técnico Judiciário,
os cursos de Técnico Legislativo
venham a se tornar pré-requisito para os profissionais que
prestam concurso para as Câmaras Municipais. “No mínimo,
esse curso poderá contar pontos
como uma qualificação nos próximos concursos”, afirma.
Saberes precisos
As matérias que os alunos de Técnico Legislativo vão estudar em três semestres
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Introdução ao Estudo do Direito e à Teoria Geral do Processo
Planejamento Financeiro e Orçamentário
Pesquisa e Gestão de Informações do Poder Legislativo
Inglês Instrumental
Linguagem, Trabalho e Tecnologia I
Introdução ao Direito Constitucional
Introdução ao Direito Administrativo
Ética e Cidadania Organizacional
Introdução ao Sistema Eleitoral e Político-Partidário
Aplicativos Informatizados
Prática de Processo Legislativo I
Relações do Poder Legislativo com o Poder Judiciário, Ministério Público e
Tribunal de Contas
Controle da Administração Pública
Representação e Comunicação em Língua Portuguesa
Planejamento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Área Legislativa
Prática de Processo Legislativo II
Técnicas de Recepção e Rotina de Trabalho
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Fundamentos de Legislação Trabalhista e Estatutária
Gestão e Organização das Instituições Legislativas
Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Área Legislativa
reportagens
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