P A I N E I R A
Contadores & Advogados
“Toda uma equipe a seu serviço”
Desde 1980
Direção: Helio Batista dos Santos - Alexandre Batista dos Santos
I n f o r m a t i v o S e m a n a l N º 1 1 0 – A n o I II – 0 5 d e j u l h o d e 2 0 1 0
Boa Semana!
LEGISLAÇÃO
FONTE: ECONET/IOB/CENOFISCO/
Pessoal
INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO
PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO: A
regulamentação é feita pelos artigos 71 e 72
da CLT. Em qualquer atividade contínua
superior a seis horas, é obrigatória a
concessão de um intervalo de no mínimo uma
hora, não podendo ser superior a duas horas.
A majoração deste intervalo só é possível
mediante acordo escrito ou contrato coletivo
DECLARADA SEM EFEITO A PORTARIA
MTE Nº 1.474/2010 QUE APROVA OS
MODELOS DE TRCT E IMPLANTA O
SISTEMA HOMOLOGNET: O Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) declarou sem
efeito a Portaria MTE nº 1.474/2010, a qual
havia aprovado os modelos de Termo de
Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e
Termo de Homologação que serviriam como
instrumentos de quitação das verbas devidas
nas rescisões contratuais, bem como havia
implantado o Sistema Homolognet para ser
utilizado no âmbito MTE. (Portaria MTE nº
1.554/2010 - DOU 1 de 1º.07.2010)
Contabilidade
DIPJ: A Instrução Normativa RFB nº 1.051, de
30.06.2010, prorrogou o prazo de entrega da
DIPJ 2010 para as 23h59m59s, horário de
Brasília, do dia 30 de julho de 2010.
Expediente
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PRORROGADO
O
PRAZO
PARA
MANIFESTAÇÃO DE INCLUSÃO DE
DÉBITOS NO PARCELAMENTO DA LEI Nº
11.941/2009: Foi prorrogado para até
30.07.2010 o prazo para que o sujeito passivo
que teve deferido o pedido de parcelamento
previsto nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/2009
(mais conhecido como “Refis da Crise”), se
manifestar sobre a inclusão dos débitos nas
modalidades de parcelamento para as quais
tenha feito opção na forma da Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009. (Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 13/2010; DOU 1 de
05.07.2010; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº
11/2010 - DOU 1 de 28.06.2010)
decorrência de alterações na Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM).
Escrita Fiscal
QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA O
CANCELAMENTO DE UMA NF-E? QUAL O
PRAZO? O MESMO PROCEDIMENTO DEVE
SER ADOTADO NO CASO DE QUEBRA DE
SEQUÊNCIA DA NUMERAÇÃO DA NF-E?
O contribuinte que emitir NF-e poderá solicitar
o seu cancelamento desde que não tenha
ocorrido a circulação da mercadoria ou a
prestação do serviço. O cancelamento poderá
ser efetuado, mediante Pedido de
Cancelamento de NF-e, transmitido à
Secretaria da Fazenda.
O cancelamento somente poderá ser efetuado
no período de no máximo 168 horas, contadas
da concessão da Autorização de Uso da NF-e.
Na hipótese de quebra de sequência da
numeração, o contribuinte deverá solicitar a
inutilização do número da NF-e, mediante
Pedido de Inutilização de Número de NF-e, até
o 10° dia do mês subsequente àquele em que
ocorrer a quebra de sequência da numeração.
O Pedido de Cancelamento de NF-e e o
Pedido de Inutilização de Número de NF-e
deverão observar o leiaute estabelecido em
Ato Cotepe e ainda:
a) conter assinatura digital do emitente,
certificada por entidade credenciada pela
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil), contendo o número de inscrição
no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do
contribuinte, a fim de garantir a autoria do
documento digital;
RECOPI – NOVO PRAZO: Alterado para
01/08/2010 o prazo para inicio da
obrigatoriedade do RECOPI.
BEBIDAS
ENERGÉTICAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E
REFRIGERANTES: Nova base de cálculo
para tais produtos produzindo efeitos a partir
de 01/07/2010.
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL
EFRIGERANTES –Nova base de cálculo
produzindo efeitos a partir de 01/07/2010,
VENDAS PARA SANTA CATARINA: A partir
01.07.2010, a remessa de qualquer
mercadoria sujeita à substituição tributária
para o Estado de Santa Catarina deverá estar
acompanhada do documento de arrecadação
do ICMS por substituição tributária.
NF-e: Prazo para emissão da NF-e para o
setor de livros e jornais foi prorrogada para
dezembro de 2010.
IPI : Foi baixado o Ato Declaratório Executivo
nº 12/2010, que dispõe sobre a adequação da
Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos
Industrializados
(TIPI),
em
Jurídico
É inválida a cláusula contratual que exclui o
tratamento de um portador do vírus HIV dos
planos de saúde. O entendimento é da 4ª
Turma do Superior Tribunal de Justiça, que
reconheceu
o
direito
de
um
beneficiário a ter todos os gastos com o
tratamento
da
doença
pagos.
PERGUNTE!
E-mail: [email protected] / Home-page: www.paineiracontabilidade.com.br
Av. São Miguel, 4.206 - Ponte Rasa - CEP: 03870-000 - Fone / Fax: 2280-8877
Redação e Arte: Débora Araújo Amorim
PAINEIRA - Contadores e Advogados - Informativo Semanal Nº 110– Ano III - 05 de julho de 2010
b) ser transmitidos via internet, com protocolo
de segurança ou criptografia, podendo a
transmissão ser realizada mediante utilização
do “software” indicado no artigo 9º da Portaria
CAT nº 162/08;
c) terão o seu deferimento ou indeferimento
comunicados pela internet, mediante protocolo
disponibilizado ao solicitante ou a terceiro por
ele autorizado, contendo, conforme o caso, o
número do protocolo, a chave de acesso, o
número da NF-e e a data e a hora do
recebimento da solicitação pela Secretaria da
Fazenda.
Tanto a NF-e cancelada quanto aquela que
tiver seu número inutilizado deverão ser
escrituradas no Livro Registro de Entradas ou
no Livro Registro de Saídas, sem valores
monetários e de acordo com a legislação
pertinente.
Base legal: arts. 18 e 39 da Portaria CAT nº
162/08.
O CALENDÁRIO
DE CADA DIA...
05
05
06
07
07
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IRRF - Periodicidade Decendial
ICMS-SP - CPR 1031
Salário
DACON - Mensal
CAGED
FGTS
INSS - GPS - Envio ao Sindicato
REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 0
REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 1
REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 2
UMA PAUSA. . .
A Importância do entusiasmo
Os dicionários apresentam a palavra
entusiasmo como palavra de origem grega
composta dos termos
En Teós que na
antigüidade, significava
exaltação
ou
arrebatamento
extraordinário daqueles
que
estavam
sob
inspiração divina.
O entusiasmo pode ser visto no vigor ou
veemência, no falar ou no escrever, flama,
exaltação
criadora.
Segundo os gregos, só pessoas
entusiasmadas eram capazes de vencer os
desafios
do
cotidiano.
Entusiasmo é agir com determinação
para fazer dar certo o que planejamos.
Entusiasmada é a pessoa que
acredita em si, acredita nos outros e acima de
tudo no poder de Deus para capacitar o ser
humano.
Só há uma
entusiasmado.
É agir entusiasticamente!
maneira
de
ser
Se formos esperar ter as condições
ideais
primeiro,
para
depois
nos
entusiasmarmos, jamais nos entusiasmaremos
com alguma coisa, pois sempre teremos
razões para não nos entusiasmarmos.
Não é o sucesso que traz o
entusiasmo, é o entusiasmo que traz o
sucesso.
Todos conhecemos pessoas que
ficam esperando as condições melhorarem, a
vida melhorar, o sucesso chegar, para depois
se entusiasmarem.
A verdade é que jamais se
entusiasmarão com alguma coisa.
O entusiasmo é que traz a nova visão da vida.
A propósito: Como vai seu entusiasmo pelo
seu trabalho, ela sua família, pelos seus filhos,
por seu país e por sua missão nesta terra.
Se você é daqueles que acham
impossível entusiasmar-se com as condições
atuais, acredite: jamais sairá dessa situação.
Hoje é necessário acreditar em você,
acreditar no auxílio divino para ajudá-lo a
vencer, a construir o sucesso e transformar a
realidade. Deixe de lado todo o negativismo,
deixe de lado o ceticismo. Abandone a
descrença e seja entusiasmado com sua vida.
Você
verá
a
diferença!
Nome: Koninkrijk der Nederlanden - Reino dos
Países Baixos
É muito comum chamar os Países Baixos de
Holanda. A Holanda é uma região dos Países
Baixos
dividida
atualmente em duas
províncias: Holanda
do Norte e Holanda
do Sul. A confusão se
dá porque a Holanda
é a área mais
importante
dos
Países
Baixos.
A seleção
holandesa encantou
o mundo em 1974 com uma maneira dinâmica
de jogar futebol, onde os jogadores não
guardavam posições e faziam a bola passar de
pé em pé até chegar ao gol adversário. Esta
tática,
considerada
revolucionária,
foi
denominada de "carrossel" e acabou
apelidando carinhosamente aquela seleção de
Laranja Mecânica, em homenagem ao clássico
filme de Stanley Kubrick e sucesso
cinematográfico da época.
Laranja Mecânica (título original em
inglês: A Clockwork Orange é um filme
britânico de 1971, dirigido por Stanley Kubrick,
adaptação do romance homônimo de 1962 do
escritor inglês Anthony Burgess. Malcolm
McDowell interpreta Alex, o protagonista.
Laranja Mecânica tornou-se um
clássico do cinema mundial e
um dos filmes mais famosos e
influentes de Kubrick. O
orçamento total do filme foi de
apenas 2,2 milhões de dólares.
Frase da semana:
nas suas
Os perdedores
concentram
sua atenção em
seus direitos;
enquanto que
os vencedores
concentram-se
responsabilidades.
Sugestão: Maurício de O. Jasa
Departamento Fiscal
Pura Curiosidade!
O QUE É KONINKRIJK DER
NEDERLANDEN????
Boa Semana!
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Redação e Arte: Débora Araújo Amorim